Blog do Eliomar

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Coopercon do Ceará fecha 2014 com crescimento de 5% no volume de negociações

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A Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) registrou, neste ano, aumento de 5% no volume de negociações em relação a 2014. Isso deu uma movimentação de mais de R$ 1 bilhão, segundo o presidente da entidade, Marcos Novaes. Este resultado foi alcançado graças aos 23 grupos de negociação realizados durante este período, incluindo materiais como aço, elevadores, porcelanato, cerâmica, fios e cabos, software, louças, fundações, concreto e cimento, contratados para as 100 construtoras cooperadas. Além disso, os números são atribuídos também às atividades das unidades de Corte, Dobra e Armação de Aço do Ceará e Rio Grande do Norte; da Coperloc (locadora de equipamentos) e do crédito imobiliário à produção.

Segundo Marcos Novaes, 2014 foi um ano de desafios, já que a expectativa desde o início era de pequeno crescimento, por ser um ano atípico, com Copa do Mundo no Brasil e eleições presidenciais. “Fomos surpreendidos ainda pela má gestão da economia nacional que se agravou neste período, o que atrapalhou a previsibilidade necessária para os investimentos em qualquer área de negócio, e a construção civil não ficou ilesa a este cenário. Apesar de tudo, no Ceará o mercado imobiliário respondeu positivamente. Avalio que foi um ano de ajustes, mas foi possível avançar, tivemos 90 lançamentos”, diz.

Em novembro, a Coopercon investiu, de acordo com Novaes, R$ 1 milhão na compra de novos equipamentos para a Coperloc, unidade de locação. Outro passo importante dado neste ano foi a renovação do convênio com o Banco do Brasil para garantir financiamento e agilidade na aprovação de crédito para as empresas cooperadas.

 

EUA, Cuba, o Papa e o valor do diálogo

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Com o título “EUA e Cuba: o diálogo como caminho”, eis artigo semanal do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o valor histórico da reaproximação dos EUA com Cuba e diz ser exemplo esse tipo de atitude aos que promove, no Brasil, debates de baixo nível entre esquerda e direita. Confira:

São salutares e alvissareiras as notícias sobre a reaproximação dos EUA com Cuba após 53 anos de corte nas relações diplomáticas. Principalmente após os episódios recentes de ódio no meio político brasileiro, resquício ainda do processo eleitoral. Enquanto até hoje, ou pela imprensa ou pelas redes sociais, observamos por aqui debates de baixo nível, sem argumentação consistente e por vezes desonestos, entre esquerda e direita, a conjuntura internacional aponta numa direção absolutamente diversa, mostrando o diálogo como caminho.

A solução é boa e tão velha quanto a humanidade, mas teima em ser ignorada por alguns espíritos que preferem priorizar a divergência, a ira, o belicismo e o ódio. Não se trata apenas de política. É uma passo ético consistente que pode e deve balizar não só as relações sociais coletivas, mas também as individuais. Vindo nesta época, às portas do Natal, distensiona ambientes, amplia horizontes, reforça o necessário sentimento pela paz mundial.

Saber que o próprio papa Francisco foi o principal articulador desta reaproximação só enriquece este momento histórico. É uma demonstração clara de uma nova perspectiva da Igreja Católica, de aceitar diferenças e abraçar causas que, há até poucos anos, eram tidas como dogmas substancialmente herméticos.

Os acenos católicos não são somente para comunistas: são movidos para os mais pobres, homossexuais, casais em segunda união e para representantes de outras religiões. João Paulo II foi o primeiro papa a entrar numa sinagoga, em 1986. Conhecido como papa peregrino, adentrou pelas fronteiras de ditaduras de esquerda e direita. Recentemente, na Turquia, o papa Francisco pediu a Bartolomeu, patriarca Ecumênico de Istambul, da Igreja Ortodoxa, para abençoar a Igreja de Roma.

A aceitação das nossas diferenças nos faz mais generosos. Este é o sonho. E o diálogo é o melhor e único caminho. Visões de mundo não devem ser impostas, mas negociadas. Americanos e cubanos não passarão a se amar por decreto. O bloqueio econômico, aliás, continua e é mais uma barreira a ser vencida. Mas passarão a se notar e se respeitar, cada qual com suas próprias convicções, simplesmente porque pertencem a uma espécie comum: a raça humana.

É o princípio presente do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Não importa portanto, idelogia, religião, orientação sexuais, gênero, raça, cor ou classe social. Ou, como diria Caetano, “eu sou do clã do Djavan, você é fã do Donato e não nos interessa a trip cristã de Dylan Zimmerman”.

O que importa, de fato, é estarmos todos aqui, vivos, superando divergências e construindo um mundo melhor, cada um com seu cada qual. Espero que todas as pessoas notem o quanto é bom e importante estarmos vivos para testemunhar este episódio. E como isto pode ser um belo exemplo a ser adotado em nosso cotidiano.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Sindicalista diz que servidores estaduais estão decepcionados com índice de reajuste salarial

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Os servidores públicos estaduais amanhecem este dia 19.12.14 decepcionados, pois o governador Cido Gomes (Pros) somente concedeu 6,45% de reajuste salarial para 2015.

Há uma semana, fora divulgada, na Assembleia Legislativa, a Campanha Salarial 2014/2015 da categoria pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos (FUASPEC). Na ocasião, um estudo dos economistas do SINTAF/SEFAZ mostrou, por a + b, que o Estado teria condições reais de reajustar os vencimentos dos servidores em até 16,7%, isto porque os cofres estaduais estão com um superávit superior a R$ 300 milhões.

Alegam os servidores, via FUASPEC que, além disso tudo, o governador assinou um compromisso com o Fórum desde 02.08.2010, no qual consta que o Governo estaria devendo aos servidores a diferença do PIB estadual sobre o PIB nacional. Feito esses cálculos, seria encontrado o déficit do Estado para com todos os barnabés cearenses.

O Estado, portanto, teria condições de conceder até 16,7%, sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal ou as receitas e despesas existentes. A situação não sairia do controle.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Empresa que estender jornada de trabalho neste mês deve pagar horas extras

“Empresa que aumenta jornada de trabalho em dezembro por causa do Natal e do Réveillon deve pagar horas extras a seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que uma empresa de celular pague os adicionais correspondentes aos meses de dezembro de cada ano do vínculo empregatício a uma operadora de caixa da empresa.

Segundo a juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, uma testemunha do caso comprovou que o trabalho extraordinário de meio dia às 22h, com uma hora de intervalo, de segunda a sábado, bem como a jornada cumprida em domingos alternados, das 14h às 20h, com 30 minutos de intervalo. Nos autos, também foi provado que a empregada trabalhou em jornada especial nos domingos dos Dias dos Pais e das Mães, das 12 às 22 horas.

A julgadora fundamentou a sentença na Orientação Jurisprudencial 233 do Tribunal Superior do Trabalho, que dá ao juiz o poder de estender o pagamento de horas extras a períodos não pedidos pelo autor da ação, caso ele se convença de que houve trabalho adicional em outras ocasiões: “Assim, pela prova oral produzida, restou devidamente comprovado o labor extraordinário alegado na inicial, durante todo o período laboral”.

Com isso, a juíza ordenou que empresa pague horas extras à operadora de caixa em todos os períodos que excederam as 44 horas semanais máximas estabelecidas pela Constituição Federal.

(Consultor Jurídico)

Banco do Nordeste vai liberar R$ 642,5 milhões para fábrica de cimento Apodi

foto bnb nelson antonio de souza

O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, e o presidente da Companhia Industrial de Cimento Apodi, Adauto Araújo Farias, assinarão, nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, contrato de financiamento no valor de R$ 642,5 milhões. A solenidade de assinatura ocorrerá no gabinete da Presidência do BNB.

Com aporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE-Industrial), o crédito será aplicado na implantação de uma nova unidade industrial da Cimento Apodi, a ser localizada no município de Santo Amaro das Brotas, em Sergipe.

Também participará da solenidade de assinatura o presidente do Conselho de Administração da Empresa, Francisco Ivens Branco.

(Com Site do BNB)

Receita desburocratiza isenção do IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência

“Taxistas e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital.

A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. Agora, os titulares das delegacias da Receita Federal ou das delegacias especiais de Administração Tributária emitirão a autorização por assinatura eletrônica em nome do beneficiário com validade de 180 dias.

De acordo com a instrução normativa, caberá ao comprador entregar a autorização à concessionária ou distribuidor autorizado, que encaminhará o documento ao fabricante do veículo. Caberá à indústria verificar a autenticidade do documento, em uma página anexa à autorização, antes de dar saída ao veículo.

Segundo a Receita Federal, a assinatura digital permitirá que os pedidos de isenção sejam aprovados com mais rapidez. Sem a exigência de assinatura física, os processos deixarão de se acumular nas mesas dos delegados, tornando a liberação praticamente instantânea assim que comprovadas as condições para o benefício fiscal. Desde 2001, taxistas e pessoas com deficiência podem adquirir veículos sem pagarem IPI.”

(Agência Brasil)

Conta de luz vai ficar mais cara a partir de janeiro

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“A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse hoje (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo.

“Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento”, disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos, por isso haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá significar um custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.

Fonseca disse ainda que as distribuidoras devem apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão extraordinárias de tarifas na primeira semana de janeiro de 2015, por causa dos gastos extras que elas tiveram com a compra de energia de termelétricas em 2014. “Em reunião, a Aneel se comprometeu a analisar os pedidos de revisão [das empresas] já na primeira semana do ano que vem, e calcular os valores individualmente”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Gilberto Carvalho assumirá presidência do Sesi

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“O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deixará o governo depois de 12 anos e anunciou hoje (18) que assumirá a presidência do Conselho Nacional do Sesi, a partir de fevereiro de 2015, após oito anos como chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos no comando da Secretaria-Geral.

Carvalho disse que já começou a transição com o futuro ministro da pasta, Miguel Rosseto, que ainda não foi confirmado oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff. “Estou fazendo a transição com o Rosseto. Está indo muito bem. Estou muito feliz com a vinda do Rosseto, ele tem condições não só de dar conta, mas também de ampliar o trabalho feito aqui”, avaliou. Segundo Carvalho, ele e Rosseto são amigos desde a década de 1980.

Um dos primeiros desafios do novo ministro da Secretaria-Geral, responsável pela articulação do governo com a sociedade e movimentos sociais, será garantir a retomada da discussão sobre o decreto que regulamenta a participação social, derrubado pela Câmara, em outubro.”

(Agência Brasil)

Relator da MP que corrige em 6,5% a tabela do Imposto de Renda ainda não finalizou texto

“O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da medida provisória (MP 656/14) que altera pontos da lei tributária, deve finalizar nos próximos dias a redação final da matéria que seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A MP, alterada no Congresso para incluir diversas assuntos que não faziam parte do texto original, como o novo regime de tributação para as bebidas frias e incentivos para a aviação regional, chegará ao Planalto também com a inclusão da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O reajuste da correção da tabela em 6,5%, a partir do próximo ano, foi a única emenda acatada durante a votação da MP na Câmara. Antes de chegar ao Senado, os deputados tentaram incluir uma série de destaques para retirar ou acrescentar dispositivos à medida, mas nenhum foi acatado.

O acordo restrito à aprovação da emenda da revisão do IRPF fez com que a sessão se estendesse por mais um dia. Pela nova regra, quem tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento da cobrança do imposto. O governo tentou evitar a aprovação, argumentando que o reajuste impactará nas contas públicas, mas a emenda foi acatada na sessão plenária da tarde, pelos deputados, seguindo imediatamente para a análise dos senadores que também aprovaram a matéria.”

(Agência Brasil)

Sobral ganha uma loja da Rede Assaí

foto veveu sobral

Com a presença do prefeito Clodoveu Arruda (PT), será inaugurada hoje, a filial da Rede Assaí Atacadista na cidade de Sobral (Zona Norte). Será a sexta loja do grupo no Estado, resultado de um investimentos da ordem de R$ 27 milhões do Grupo Pão de Açúcar.

O público alvo, segundo o presidente da rede, Belmiro Gomes, vai desde o pequeno e médio comerciante, transformadores (donos de lanchonetes, restaurantes, pizzarias e quiosques) e utilizadores (igrejas, quarteis etc), até o consumidor final. Além de Sobral, a rede atenderá a quase 40 municípios da zona Norte.

EUA – Cuba: O outro muro que começa a ruir

Do jornalista Fábio campos, no O POVO desta quinta-feira, uma análise sobre a reaproximação política entre os EUA e Cuba.

Poucas decisões de Estado foram dotadas de tanta falta de inteligência quanto o bloqueio econômico dos EUA a Cuba. Um bloqueio do tipo prejudica sempre o conjunto da população (menos a cúpula) e acaba por reforçar e justificar as ânsias autoritárias de quem está no controle do poder. Em resumo, o bloqueio ajudou a manter Cuba fechada e garantiu a impressionante perenidade dos irmãos Castro no poder. Lá se vão mais de 50 anos.

O bloqueio continua, mas foi anunciada ontem a política de “détente” entre os dois países. É um fato de valor histórico. Já houve troca de prisioneiros. Foi só o começo. Os protocolos que regem a aproximação projetam autorização para uso de cartões de crédito e débito americanos em Cuba, a ampliação das autorizações de viagens de residentes nos EUA à ilha, a ampliação de US$ 500 para US$ 2.000 no valor de remessas trimestrais à ilha e o aumento no valor de exportações e importações entre os dois países.

Outro ponto muito importante: Cuba concedeu sinal verde para que empresas de telecomunicações americanas, incluindo as de internet, operem no País. Creiam, apenas esse conjunto de medidas já proporcionará forte impacto econômico a favor de Cuba. O fato é que a tendência é, cedo ou tarde, o Congresso dos Estados Unidos aprovar o fim desse lamentável bloqueio econômico. Sim, como é peculiar às democracias, o fim do bloqueio precisa passar pelo Parlamento.

Mas os efeitos em Cuba não vão se restringir às melhorias econômicas em um País que ficou em situação muito difícil após o esfacelamento da União Soviética, cujo regime bancava a ilha. As aberturas econômicas acabam por provocar efeitos na política. Uma abertura acaba levando à outra. Que assim seja.

Que maravilha seria ver a ilha se tornar uma democracia representativa, com parlamento, liberdade de organização partidária, eleições livres, liberdade de imprensa e direito à propriedade individual. Tudo aquilo que a democracia ocidental aprendeu a chamar “Estado de Direito”.

Sempre que me perguntam a respeito de Cuba, minha resposta é a mesma: “Tenho dificuldade de aceitar e apoiar um país onde não poderia exercer a profissão de jornalista, de analista político, com as plenas liberdades que a democracia o Brasil nos deu”. Simples assim. Há um bom número de jornalistas presos em Cuba por tentarem exercer a crítica. Presos pelo “delito” da opinião.

Cuba ainda mantém presos políticos. Estima-se que haja hoje em torno de 100 presos políticos no país. Tem diminuído, é verdade. Quando Fidel Castro se aposentou, eram cerca de 300. Caiu a quantidade e mudou o método. Com Raul, Cuba adotou as prisões rápidas para reprimir dissidentes. Com as temporadas curtas na prisão, o regime desarticula os movimentos pró-liberdade.

A abertura econômica tende a criar mais dificuldades para a repressão. Quanto mais Cuba se integrar à economia internacional, mas difícil será manter o regime fechado. As trocas comerciais impõem liberdade de ir e vir. Que o bloqueio se vá, quem sabe ajuda a levar com ela a ditadura.

Justiça restringe publicidade de bebidas alcoólicas

“Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as 6 horas. A veiculação até as 23 horas só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.

Relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, após a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705/2008), por exemplo, passou a considerar alcoólicas todas as bebidas que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.

A decisão foi tomada após análise de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação originária, que tem quase 100 páginas, o órgão sustenta que há uma associação entre a publicidade e o consumo de álcool, sobretudo o uso precoce.”

(Agência Brasil)

Petrobras quer biodiesel à base das vísceras do pescado do açude Castanhão

Da Coluna Vertical, no O POVO, desta quinta-feira (18):

Nesta quinta feira (18), a Petrobras Biocombustível e a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (ela existe!) assinarão, em Jaguaribara, convênio para garantir assistência técnica aos piscicultores que atuam nos açudes do Castanhão e Orós. Também será firmado o primeiro contrato de compra e venda de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) de peixe com a Cooperativa dos Produtores do Curupati, que expandirá as alternativas de matérias-primas para o biodiesel produzido pela companhia no Ceará. Esse primeiro contrato envolverá piscicultores que atuam no açude Castanhão.

O uso do óleo extraído das vísceras do pescado na produção de biodiesel cria novo nicho para um mercado em formação. A companhia garantirá biodiesel com qualidade e os piscicultores, renda extra. Isso ainda fortalecerá a cadeia produtiva do pescado com novos produtos resultantes da extração do óleo. Ou seja, um potencial passivo ambiental vai virar matéria-prima para produção de biodiesel, adubo, ração animal e geração de biogás.

Eunício quer legitimar incentivos fiscais para garantir empresas no Ceará

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A chamada “guerra fiscal” dos Estados ganhou um novo capítulo nessa quarta-feira (17), em Brasília, depois que o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) conseguiu uma manifestação favorável do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a legitimação dos incentivos fiscais para o setor produtivo brasileiro.

O líder do PMDB e da Maioria no Senado participou do encontro com o futuro ministro, que faz parte de uma séria de reuniões que Joaquim Levy está realizando com os líderes dos partidos da base aliada do governo Dilma.

Para Eunício, o importante é assegurar a permanência de grandes empresas no Ceará, garantindo os empregos gerados e possibilitando o desenvolvimento dos municípios cearenses onde essas empresas estão instaladas.

(Foto – Senado Federal)

Ipea apresenta estudo que aponta piora das contas públicas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentará, nesta manhã de quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, um estudo sobre a situação corrente da economia brasileira, a partir do comportamento dos principais indicadores de atividade econômica, mercado de trabalho, inflação, setor externo, moeda e crédito, finanças públicas e economia mundial.

Segundo o documento, 2014 se encerra com um quadro complexo, em que a virtual estagnação da atividade econômica se combina com a persistência de pressões inflacionárias, com a elevação, ainda que gradual, do déficit externo e com sensível piora das contas públicas.

O mercado de trabalho permanece sendo a nota positiva nesse quadro, com a manutenção da taxa de desemprego em níveis historicamente baixos e a sustentação de ganhos reais de salário cumprindo um papel importante em mitigar o custo social da desaceleração da atividade econômica.

Relator de CPMI da Petrorbas diz: Não há “condição política” para permanência de Graça Foster

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“O relator da CPMI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que o governo deve conduzir mudanças na diretoria da Petrobras, e que não há mais “condição política” para a permanência de Graça Foster e dos diretores no comando da empresa. Em uma opinião que disse não ser objeto do relatório, que apresentou no final dos trabalhos da comissão, Marco Maia disse que a mudança no comando da estatal é uma decisão que deve ser tomada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Acho que não há mais condição política para a permanência da Graça Foster e dos atuais diretores da Petrobras no comando [da Petrobras]”, disse a jornalistas na tarde de hoje (17). Segundo Maia, a situação política e econômica da estatal gera a necessidade de uma oxigenação na condução dos trabalhos e na recuperação da empresa. “Sou favorável e acredito que o governo deve, nos próximos dias, conduzir mudanças que sejam significativas na condução dessa que é a maior empresa brasileira”, disse.

Nesta quarta-feira (17), Marco Maia reformou o parecer, incluindo o pedido do indiciamento de 52 pessoas e a admissão de prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Apesar de defender mudanças na empresa, o deputado considera um “exagero” da oposição propor o indiciamento da presidenta Graça. Marco Maia lembrou que a Petrobras tomou medidas, criou condições e implantou sindicâncias internas para investigar os esquemas de corrupção.

Saiba Mais
Relator da CPMI da Petrobras reforma parecer e pede indiciamento de 52 pessoas
CPMI da Petrobras: relatório da oposição pede indiciamento de Graça Foster
“Nós não podemos ser irresponsáveis e imputar responsabilidades à presidente da Petrobras que ela não tem. Ela não apareceu, não esteve em nenhum momento, em nenhuma investigação, seja da Polícia Federal, do Ministério Público, ou até mesmo nos documentos que nós recebemos na CPMI, envolvida em qualquer tipo de esquema ou de corrupção na Petrobras”, avaliou.

Segundo ele, cabe ao governo tomar qualquer decisão sobre a diretoria da empresa. “Nós tomarmos essa decisão, expressarmos a nossa opinião, dizermos aquilo que nós estamos sentindo sobre o momento que a Petrobras está vivendo é legítimo. Agora não é matéria, não é fruto de um resultado de uma CPMI séria como essa que nós estamos fazendo”, disse.

Nais tarde, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, convocou os jornalistas para comentar a declaração de Marco Maia sobre Graça Foster. Segundo ele, a fala do deputado foi uma “análise política” e não um juízo em relação ao relatório, e o governo precisava deixar clara a sua posição e “evitar especulações em relação à maior empresa brasileira”.

(Agência Brasil)

CPMI da Petrobras – Relator reforma parecer e inclui pedido de indiciamento de 52 pessoas

Deputado federal Marco Maia

Deputado federal Marco Maia

“O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), reformou hoje (17) seu parecer, apresentado na semana passada, para incluir o pedido de indiciamento de 52 pessoas, o aprofundamento das investigações sobre outras oito e admitir o prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Na semana passada, quando apresentou o relatório, Maia não pedia diretamente nenhum indiciamento, apenas reiterava os indiciamentos já feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. “Não cabe indiciamentos quando já foi feita a denúncia e alguns atores já até viraram réus. Mas, para que não pairem dúvidas, pedimos os indiciamentos”, esclareceu hoje o relator, lendo em seguida os 52 nomes que incluem os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Os indiciamentos diversos foram feitos pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

Ele também pede o aprofundamento das investigações por crimes como pagamento de propina, fraude a licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro envolvendo as empresas Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Odebrecht, Iesa Projetos Equipamentos e Montagem, Daguá Equipamentos, Mendes Júnior, Metasa, Murano Brasil, OAS Engenharia e Participações, Toyo Setal e UTC Egenharia.

No relatório original, Marco Maia pedia que o Tribunal de Contas da União reavaliasse a decisão que considerou que a compra da Refinaria de Pasadena tinha causado prejuízo de US$ 792 milhões. Agora, no entanto, o relator disse ter recebido novas informações da Controladoria Geral da União (CGU), e admite que a compra da refinaria gerou prejuízos. “Nós estamos portanto, admitindo no relatório desta CPMI que há prejuízo potencial de US$ 561,5 milhões no negócio de Pasadena”, disse Maia ao apresentar a retificação.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda à Medida Provisória (MP) 656, reajustando os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 6,5% a partir do ano que vem. A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa. Todos os líderes, exceto o do governo, encaminharam pela aprovação da correção da tabela.

A emenda foi apresentada pelo DEM na comissão especial que analisou a MP, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta que foi aprovada na tarde de hoje pelos deputados. Ela estabelece que quem tiver renda até R$ 1 903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A MP 656 contendo o reajuste na tabela do IRPF será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal. Ela foi aprovada na madrugada de hoje (17), mas com a falta de quórum a votação da emenda da correção do IR não pode ser apreciada na ocasião. A MP faz várias mudanças na legislação tributária federal, prorroga incentivos tributários e facilita o crédito consignado na iniciativa privada, além de estabelecer um novo regime de tributação para as bebidas frias.

Pela emenda aprovada a nova tabela do IRPF é a seguinte:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 7,5 R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 15 R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 22,5 R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 27,5 R$ 879,85

(Agência Brasil)