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Novas regras do cheque especial entram em vigor neste domingo

A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito. O cheque especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia.

Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.

Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a cada 30 dias.

Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.

Os bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

Agora, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.

Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado.

O cheque especial representa apenas 1,4% de todas as operações de crédito a pessoas físicas no país, com saldo emprestado de R$ 24,3 bilhões em maio. É uma modalidade mais cara e menos usada que outras opções de crédito. O saldo das operações com crédito consignado, no mês passado, atingiu R$ 321,4 bilhões, com taxas de 25,4% ao ano, ou 1,90% ao mês. Os financiamentos imobiliários para pessoas físicas totalizaram R$ 573,3 bilhões em maio, com taxas de 8% ao ano (0,64% ao mês).

Dos 155,8 milhões de clientes ativos do setor bancário em maio deste ano, 25 milhões usavam cheque especial, segundo a Febraban. Desses 25 milhões de clientes, cerca de 4 milhões se enquadrariam nas novas regras do cheque especial, pelos cálculos da federação. Eles representam 16% do total de pessoas que utilizam essa modalidade de crédito e 2,6% do total de clientes ativos do setor bancário.

(Agência Brasil)

Nova democracia: pós-democracia

Em artigo no O POVO deste domingo (1º), o professor universitário Manfredo Araújo de Oliveira avalia o processo de modernização da economia, quando o conhecimento passa a ser fonte de valorização. Confira:

Em que mundo estamos? Que significa o processo modernizante que legitima os projetos do atual governo brasileiro?

Muitos analistas do mundo contemporâneo consideram os anos 70 como início de um longo período de crise da forma de organizar nossa vida social que se aprofundou dramaticamente em 2008 e que aponta seus limites básicos. A questão fundamental é o que se poderia denominar “crise do trabalho”: o capital não consegue mais adquirir de sua principal fonte de valorização _ a exploração do trabalho_ a quantidade de mais valor que constituía a base de unidade de seus ciclos e ondas expansivas. Este processo se concretizou enquanto financeirização da economia. O resultado é a degradação revelada do sistema: massas de desempregados(no Brasil 13%), trabalho escravo, terceirização, precarização e flexibilização através da retirada de direitos, etc. Nossa economia estaria passando por um gigantesco processo de modernização ao fazer do conhecimento sua fonte de valorização, autonomizando-se do trabalho vivo o que significaria o alcance de sua etapa superior.

Como pensar Estado/Democracia neste novo contexto? O cientista político inglês C. Crouch propõe a expressão “pós-democracia” para a compreensão dos processos de transformação provocados por isto na esfera da política. Nosso momento é curioso: há um funcionamento formal pleno das instituições democráticas, mas a dinâmica democrática desaparece. Vê-se a presença de seus sintomas nas sociedades atuais: desaparecimento dos limites rígidos do exercício do poder, crescimento do pensamento autoritário com aprovação significativa de segmentos da sociedade, sociedade do espetáculo, decisões políticas se deslocando da arena democrática para pequenos grupos. Conserva-se a fachada democrática, mas as decisões, na realidade, são tomadas pela direção das grandes corporações transnacionais, pelos mercados, pelas agências de classificação, etc. Isto se torna mais problemático em países, como os da América Latina e da África onde a luta pela efetivação dos direitos básicos da pessoa humana está longe de se completar. No Sul global, para Crouch, torna-se mais evidente a ruptura com o Estado Democrático de Direito e com os valores da democracia liberal, até mesmo a fachada de democracia desaparece.

P. Dardot e Ch. Laval defendem a tese de que o Estado pós-democrático é o estado compatível com o neoliberalismo que transforma tudo em mercadoria e defende a tese de acabar com todos os limites ao exercício do poder econômico. A luta para repor estes direitos como referência fundamental de uma organização da vida societária se revela como o desafio político central de nossa época.

Venda com cartão de crédito é uma boa alternativa?

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Em artigo sobre o comércio varejista, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Gestão Empresarial, aponta a segurança no recebimento da venda com cartão de crédito. Confira:

Acompanhar o movimento das vendas do seu comércio, é de suma importância para entender que pontos precisam ser melhorados e como os melhorar. As empresas não podem apenas ficar reféns do acaso, elas precisam sempre estar se observando, e analisando o mercado, para tomar medidas de correção de rumo, se assim for preciso. Hoje vamos discutir um pouco, sobre a forma de venda em cartão de crédito. Entender como ela se encaixa em nossos custos, e quais benefícios ela pode nos trazer para a nossa operação.

Dados colhidos da Pesquisa Mensal do Comércio Varejista da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, feita pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), ligado à Fecomércio-CE, com base em abril de 2018, nos mostram que as vendas no comércio varejista desta região, aumentaram 10,5% com relação a abril de 2017. Demonstram também que, 44,5% das vendas foram feitas com cartão de crédito, apenas 1,9% das vendas foram com cheque pré-datado, 31,2% foram à vista e 19,4% foram à prestação. Esses números demonstram, dentre outras coisas, que a presença da modalidade de vendas “cartão de crédito” é muito expressiva, e salienta que vem cada vez mais ganhando volume no comércio. Os motivos vão desde a praticidade para o cliente, até a segurança de não se andar com dinheiro vivo no bolso, evitando possíveis perdas. A facilidade de ter seus pagamentos estendidos para 30 dias da data da compra, faz parte deste conjunto de atrativos também.

Outras pesquisa, também realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC) em junho de 2018, intitulada Perfil do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, demonstra que em junho de 2017, 65,8% dos consumidores estavam endividados. Já em junho de 2018 esse número tem uma pequena queda para 62%. Porém houve um aumento do número de consumidores com dívidas em atraso, onde em junho de 2017 eram 22,4% e passou para 29,3% em junho de 2018. Tais números nos expressam o cuidado que o comércio deve ter, tanto na concessão do crédito direto expresso pelo uso de crediário, quanto exprime mais ainda a importância de se utilizar a modalidade de venda cartão de crédito, por tirar o seu risco de inadimplência. Porém o uso da modalidade de vendas em cartão de crédito, expressa alguns cuidados, por parte das empresas, que precisam ser levados em conta na sua gestão. São estes:

1 – Ao fazer sua margem de lucro, não deixe de levar em consideração tudo que lhe é cobrado pela administradora de cartões como: taxa administrativa (para crédito à vista, para crédito parcelado e para débito), aluguel da maquineta e taxa de antecipação (caso sua empresa faça a antecipação dos créditos das vendas);

2 – Os bancos enxergam a venda em cartões, como um verdadeiro tesouro. Por isso, procure saber negociar melhor na hora de pensar em tomar um empréstimo, dando como garantia os seus recebíveis de cartão, pois eles são considerados uma garantia potencialmente interessante;

3 – Faça sempre o comparativo entre as taxas administrativas e os aluguéis de maquinetas, cobradas pelas administradoras de cartões, considerando as categorias: crédito à vista, crédito parcelado e débito. Tais administradoras de cartões, sempre oferecem promoções para atrair seus clientes. Não podemos perder a oportunidade de barganhar preço. Não deixe também, de negociar com seu banco, a possibilidade de redução de tarifas de contas. Pelo fato dos créditos dos seus cartões estarem entrando naquela instituição, isso tem um forte poder de barganha;

4 – Estabeleça na sua tesouraria, uma rotina diária de conciliação das vendas com cartões de crédito. Você precisa ter a certeza de que, tudo que você vendeu no cartão, realmente entrou em sua conta, e se os valores de taxas administrativas cobradas, e que estão deduzidas das suas vendas a receber, estão em conformidade com o que foi acordado.

É uma boa opção a venda em cartão, pela segurança no recebimento do crédito e pela comodidade que traz para o cliente. Porém, vamos saber reduzir nosso custos transacionais e não deixem de fazer uma conciliação de recebimentos minuciosa.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão
Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria

RC lamenta morte do economista Cláudio Ferreira Lima

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Em nota pela morte do economista Cláudio Ferreira Lima, ocorrida neste sábado, em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio lembra do “técnico fantástico que teve participação efetiva nas definições do planejamento estratégico da nossa Capital”. Confira:

Cláudio Ferreira Lima foi um homem que dedicou a amplitude de seus conhecimentos e sua vida profissional a defender os mais relevantes interesses do nosso Estado.

O Ceará tem o orgulho de ver figurar entre seus filhos alguém com compromisso tão intenso na defesa intransigente do nosso desenvolvimento econômico com fundamental obediência à justiça social.

Fortaleza, em particular, é muito devedora a esse técnico fantástico que teve participação efetiva nas definições do planejamento estratégico da nossa Capital, o Fortaleza 2040.

Aos familiares e a todos os fortalezenses, a nossa solidariedade nesse momento de perda tão grande.

Roberto Claudio Rodrigues Bezerra
Prefeito de Fortaleza

Autoridade americana exige novos procedimentos em voos para os EUA

As companhias aéreas que fazem voos para os Estados Unidos terão de observar as novas regras para o transporte de bagagens de mão, válidas a partir de hoje (30). A Transportation Security Administration (TSA), autoridade norte-americana de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, passou a exigir novos procedimentos de segurança para voos internacionais com destino ao país.

As medidas devem ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive os brasileiros.

Entre as medidas, as companhias devem informar os passageiros sobre a proibição de embarque de substâncias em pó acima de 350 mililitros em bagagem de mão. As exceções são para leite em pó, medicamentos e produtos adquiridos em duty free, nos próprios aeroportos. A TSA inclue nas normas os materiais em pó em forma granulares ou compactados.

Além disso, os passageiros poderão ter seus pertences de mão submetidos à inspeção de segurança pelo operador aéreo, conforme critérios de escolha do passageiro definidos pelo TSA. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essa medida já é prevista desde 2017, trata-se, portanto, de um reforço.

Em comunicado, a Anac informou que está avaliando as novas medidas e os impactos que podem ocorrer em voos no Brasil. A agência também participa de discussões técnicas internacionais, com o objetivo de atualizar a necessidade de alteração de alguma medida de segurança nos aeroportos do país.

(Agência Brasil)

Geraldo Luciano já se cacifa para a disputa em Fortaleza?

Do executivo Geraldo Luciano, vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, hoje no Partido Novo, depois ter sido elevado à condição de vice-presidente estadual do PSDB:

“Quero participar da vida pública, mas não será em 2018.” Nessa sexta-feira, o grupo inaugurou uma escola de gastronomia em Fortaleza.

Seria, digamos, em 2020? Eis a dúvida.

(Foto – Divulgação)

Balança comercial de serviços fechou 2017 com deficit de R$ 50,5 bi

A balança comercial do setor de serviços fechou o ano de 2017 com um saldo negativo de R$ 50,5 bilhões (US$ 13,1 bilhões). Enquanto as exportações somaram R$ 114,88 bilhões (US$ 29,8 bilhões), as importações foram maiores e chegaram a R$ 165,39 bilhões (US$ 42,9 bilhões). As informações são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O deficit na balança comercial de serviços foi 47,6% menor do que o registrado em 2016, quando as importações superaram as exportações em R$ 96,38 bilhões (US$ 25 bilhões). Em 2015, essa diferença foi de R$ 102,93 bilhões (US$ 26,7 bilhões) e em 2014, de R$ 106,79 bilhões (US$ 27,7 bilhões).

Entre 2014 e 2017, as importações caíram de R$ 187 bilhões (US$ 48,5 bilhões) para R$ 165,39 bilhões (US$ 42,9 bilhões). No mesmo período, as exportações foram de R$ 80,27 bilhões (US$ 20,82 bilhões) para R$ 114,88 bilhões (US$ 29,8 bilhões).

O setor de serviços tem participação importante na economia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este segmento foi responsável por 70% do valor adicionado ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Ainda de acordo com o órgão, ele emprega 21 milhões de pessoas.

No recorte por área, os serviços auxiliares ao setor financeiro tiveram maior participação nas exportações, com 32,5% das vendas para fora. Em seguida vêm os serviços profissionais (19,8%) e os de Tecnologia da Informação (7%).

O principal mercado das exportações brasileiras em 2017 foi os Estados Unidos. As vendas ao país somaram R$ 61,3 bilhões (US$ 15,9 bilhões), o que corresponde a mais da metade (53,3%) do total exportado. No ranking dos principais consumidores de serviços brasileiros estão Holanda, com R$ 5,78 bilhões (US$ 1,5 bilhão), Alemanha, com R$ 4,51 bilhões (US$ 1,17 bilhão), Suíça, com R$ 4,43 bilhões (US$ 1,15 bilhão) e Reino Unido, com R$ 3,86 bilhões (US$ 1 bilhão).

Segundo do secretário de comércio e serviços do MDIC, Douglas Finardi, na pauta de importações o peso principal é dos serviços de arrendamento mercantil, como aluguel de plataformas por empresas do setor de petróleo e gás. De acordo com Finardi, sem esses custos o saldo seria superavitário. Outros itens importantes no rol de importações são os serviços de transporte e armazenamento de mercadorias.

Na avaliação do secretário, um desafio para aumentar a exportação de serviços é fortalecer as atividades intensivas em conhecimento. “Esses serviços são maiores geradores de emprego de alto valor e que vão fazer diferença na arena global para que países possam ou não ter melhor inserção”, argumenta.

(Agência Brasil)

Bandeira vermelha é mantida na conta de luz de julho

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A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida nessa sexta-fei (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia

Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria.

Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior.

Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.

(Agência Brasil)

Balança comercial de serviços fechou 2017 com déficit de R$ 50, 5 bilhões

A balança comercial do setor de serviços fechou o ano de 2017 com um saldo negativo de R$ 50,5 bilhões (US$ 13,1 bilhões). Enquanto as exportações somaram R$ 114,88 bilhões (US$ 29,8 bilhões), as importações foram maiores e chegaram a R$ 165,39 bilhões (US$ 42,9 bilhões). As informações foram divulgadas hoje (29) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O deficit na balança comercial de serviços foi 47,6% menor do que o registrado em 2016, quando as importações superaram as exportações em R$ 96,38 bilhões (US$ 25 bilhões). Em 2015, essa diferença foi de R$ 102,93 bilhões (US$ 26,7 bilhões) e em 2014, de R$ 106,79 bilhões (US$ 27,7 bilhões).

Entre 2014 e 2017, as importações caíram de R$ 187 bilhões (US$ 48,5 bilhões) para R$ 165,39 bilhões (US$ 42,9 bilhões). No mesmo período, as exportações foram de R$ 80,27 bilhões (US$ 20,82 bilhões) para R$ 114,88 bilhões (US$ 29,8 bilhões).

O setor de serviços tem participação importante na economia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este segmento foi responsável por 70% do valor adicionado ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Ainda de acordo com o órgão, ele emprega 21 milhões de pessoas.

Áreas

No recorte por área, os serviços auxiliares ao setor financeiro tiveram maior participação nas exportações, com 32,5% das vendas para fora. Em seguida vêm os serviços profissionais (19,8%) e os de Tecnologia da Informação (7%).

Mercados

O principal mercado das exportações brasileiras em 2017 foi os Estados Unidos. As vendas ao país somaram R$ 61,3 bilhões (US$ 15,9 bilhões), o que corresponde a mais da metade (53,3%) do total exportado. No ranking dos principais consumidores de serviços brasileiros estão Holanda, com R$ 5,78 bilhões (US$ 1,5 bilhão), Alemanha, com R$ 4,51 bilhões (US$ 1,17 bilhão), Suíça, com R$ 4,43 bilhões (US$ 1,15 bilhão) e Reino Unido, com R$ 3,86 bilhões (US$ 1 bilhão).

Arrendamento

Segundo do secretário de comércio e serviços do MDIC, Douglas Finardi, na pauta de importações o peso principal é dos serviços de arrendamento mercantil, como aluguel de plataformas por empresas do setor de petróleo e gás. De acordo com Finardi, sem esses custos o saldo seria superavitário. Outros itens importantes no rol de importações são os serviços de transporte e armazenamento de mercadorias.

Na avaliação do secretário, um desafio para aumentar a exportação de serviços é fortalecer as atividades intensivas em conhecimento. “Esses serviços são maiores geradores de emprego de alto valor e que vão fazer diferença na arena global para que países possam ou não ter melhor inserção”, argumenta.

(Agência Brasil)

Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 3,7 trilhões

A elevada emissão de títulos prefixados e atrelados à Selic – juros básicos da economia – fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,59% em maio e ultrapassar a barreira de R$ 3,7 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a DPF encerrou o mês passado em R$ 3,717 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,40%, passando de R$ 3,524 trilhões para R$ 3,574 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 20,1 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, o estoque subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 29,48 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar fez a Dívida Pública Externa subir 6,62% em maio. O estoque passou de R$ 134,09 bilhões para R$ 142,97 bilhões, motivado principalmente pela alta de 7,35% na moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Apesar da alta em maio, a DPF continua abaixo das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

(Agência Brasil)

CDL Fortaleza discute com prefeito um plano de revitalização do Centro

O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, vai participar, no próximo dia 16 de julho, de um projeto que articula ideias para revitalizar o Centro. A ordem é debater e elaborar soluções de acessibilidade, programação cultural, segurança, trânsito, aluguel social, a situação das pessoas que moram na rua, revitalização do comércio, fiscalização e pequenas intervenções no local.

Convidado pelo prefeito Roberto Cláudio, na última terça-feira (26), Assis Cavalcante esteve reunido com um grupo de secretários, no Paço Municipal, para debater a elaboração de um planejamento estratégico colaborativo para a região.

Na oportunidade, Assis Cavalcante abordou questões que estão relacionadas a falta de investimentos no bairro que concentra mais edificações históricas e, portanto, conta a história da cidade. “Essa é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre todos: moradores, poder público e empresários”, comenta.

Centro de Compras

O Centro é um bairro onde funcionam 7.300 empresas. Lá habitam cerca de 28 mil pessoas. Em seus 5,45 km², se distribuem 32 praças, diversos monumentos históricos, que são alvo da curiosidade de turistas do mundo inteiro. A previsão de lançamento das ações do plano está marcada para o proximo mês de agosto.

DETALHE – Além de Assis Cavalcante e do prefeito Roberto Cláudio, participaram da reunião os secretários Samuel Dias (Governo); Marcelo Pinheiro (Chefia de Gabinete); Adail Fontenele (Regional do Centro); Manuela Nogueira (Infraestrutura); Águeda Muniz (Urbanismo e Meio Ambiente); João Pupo (Conservação e Serviços Públicos); Elpídio Nogueira (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Regis Medeiros (Turismo); Gilvan Paiva (Cultura); Olinda Marques (Habitação); o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana; o superintendente da Agefis, Júlio Santos; o superintendente da AMC, Arcelino Lima; e os empresários e diretores da CDL, João Araujo e Riamburgo Ximenes.

(Foto – Divulgação)

Greve dos caminhoneiros provoca queda de 16,7% no faturamento do setor industrial

O faturamento da indústria caiu 16,7% em maio na comparação com abril, na série livre de influências sazonais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi a maior queda mensal do indicador, e o resultado reverteu os ganhos registrados desde outubro de 2016. A informação é da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (29) pela entidade. De acordo com o levantamento, a forte retração do faturamento foi provocada pela greve dos caminhoneiros nos últimos dias do mês passado.

O desabastecimento causado pela paralisação dos serviços de transporte agravou as dificuldades que a indústria atravessa para se recuperar da crise, como a baixa demanda, a alta ociosidade, dificuldades de financiamento e incertezas econômicas. Com isso, todos os indicadores registraram queda em maio.

A utilização da capacidade instalada caiu para 75,9%, o menor percentual desde 2003, quando começou a série histórica. Isso significa que o setor operou com uma ociosidade de 24,1% em maio. As horas trabalhadas na produção recuaram de 2,4% em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal.

De acordo com a CNI, os indicadores de mercado de trabalho também pioraram. O emprego caiu 0,6% em maio na comparação com o mês anterior, na série dessazonalizada. Foi a primeira queda após sete meses de moderado crescimento e reverte toda a expansão registrada em 2018, segundo a entidade. A massa real de salários caiu 1,7% e o rendimento médio real do trabalhador da indústria recuou 1,4% em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal.

A pesquisa completa está disponível na página de estatísticas da CNI.

(Agência Brasil/Foto – Fábio Lima)

Aceav divulga nota sobre fake news que trata sobre ovos de plástico

A Associação Cearense de Avicultura (Aceav) está divulgando nota alertando para fake news sobre ovos de plástico. Segundo a entidade, produtores de ovos brasileiros têm sido vítima de vídeos mentirosos mostrando uma fábrica chinesa de ovos de brinquedo feitos com “slime”. Basta procurar no Google o termo “Poached Egg Slime” para ver o que são.

No Brasil, esse vídeo circulou acompanhado de uma mensagem afirmando que era uma fábrica de ovos de plástico vendidos como ovos para consumo. Pegando carona na polêmica, alguns brasileiros postaram vídeos alegando ter comprado ovos feitos de plástico, importados da China.

Confira a nota

STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.

(Agência Brasil)

Contas públicas ficaram negativas em US$ 8,2 bilhões em maio

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 8,224 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi bem maior, R$ 30,736 bilhões.

O resultado negativo de maio veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 11,120 bilhões. Por outro lado, os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 1,946 bilhão, e os municipais, R$ 283 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 668 milhões no mês passado.

Nos cinco meses do ano, houve déficit primário de R$ 933 milhões, contra o resultado também negativo de R$ 15,631 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 95,885 bilhões, o que corresponde a 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 39,672 bilhões em maio, contra R$ 36,252 bilhões no mesmo mês de 2017. De janeiro a maio, essas despesas chegaram a R$ 158,526 bilhões, contra R$ 175,073 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, os gastos com juros somaram R$ 384,278 bilhões, o que corresponde a 5,77% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 47,896 bilhões no mês passado ante R$ 57,631 bilhões de maio de 2017. De janeiro a maio, o resultado negativo ficou em R$ 159,458 bilhões, ante R$ 190,704 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 480,163 bilhões, o que corresponde a 7,21% do PIB.

(Agência Brasil)

PIS/Pasep – Prazo para saque do abono salarial termina nesta sexta-feira

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep – ano base 2016 – termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público.

Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

Entenda como é o benefício

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei. Para ter direito a receber o dinheiro é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso, 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado por depósitos feitos pelos empregadores do país. Além do Abono Salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.

Por isso, os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

SERVIÇO

Para saber se tem algo a receber, o trabalhador do setor privado pode consultar diretamente na internet ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de consulta telefônica, pelo número 0800 726 0207.

Para os servidores públicos que têm direito ao abono, além da internet, há a opção de verificar no site ou em qualquer agência do Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente. Para consultar por telefone, o número é 0800 729 0001.

(Agência Brasil)

Governo Central tem menor déficit para maio em três anos, diz BC

O fim do pagamento de precatórios e o resgate de parcelas do Fundo Soberano fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar o menor déficit para meses de maio em três anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 11,024 bilhões. O valor é o menor para o mês desde 2015. Em relação a maio do ano passado, o déficit caiu 63,5% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Em março e abril, o Tesouro desembolsou R$ 20,2 bilhões de precatórios – R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 bilhões em abril. Como essas despesas não se repetiram em maio, o déficit caiu. Também contribuiu para o resultado o resgate dos últimos R$ 3,5 bilhões que restavam no Fundo Soberano, poupança formada com excedente de recursos em 2008.

Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para maio e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).

Por causa dos resultados positivos registrados no início do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 16,449 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 36,634 bilhões no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado para o período desde 2015.

Receitas

Até maio, as receitas líquidas cresceram 7,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 3,8% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.

Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 76,308 bilhões de janeiro a maio, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 59,860 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 12,2% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 3,1%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 1,1%, descontado o IPCA.

O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 15,673 bilhões de janeiro a maio, com alta de 24,4% em relação aos mesmos meses do ano passado acima da inflação. Os gastos do principal programa federal de investimentos, no entanto, estão caindo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 7,316 bilhões nos cinco primeiros meses de 2018, recuo de 11,3% em relação ao ano passado descontado o IPCA.

(Agência Brasil)

Dólar fecha pregão cotado a R$ 3,8557 para venda

O dólar fechou o pregão de hoje (28) registrando queda de 0,51%, cotado a R$ 3,8557 para venda. A cotação da moeda norte-americana inverte a forte alta registrada ontem, quando o dólar disparou 2,04% e chegou a R$ 3,8755. A tranquilidade durante o dia evitou que o Banco Central realizasse novos leilões de swaps cambiais, como os registrados ontem na ordem de US$ 2,4 bilhões.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) reagiu à queda de ontem, fechando hoje (28) em alta de 1,64% com 71.766 pontos. As ações das empresas de grande porte, chamadas de blue chip, acompanharam a recuperação da Bovespa, fechando em alta. Os papéis preferenciais da Petrobras subiram 0,12%, da Vale 1,91% e do Itaú 3,06%.

(Agência Brasil)

José Pimentel quer evitar aumento abusivo nas taxas de cartórios

O senador José Pimentel (PT) quer evitar que o Senado Federal aprove um aumento abusivo nas taxas dos cartórios do Distrito Federal e que a proposta se torne referência, sendo estendida a outros estados brasileiros. Para isso, no último dia 26, o petista apresentou um voto em separado com sete emendas ao texto do projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (PLC 99/2017).

A proposta aprovada pela Câmara atualiza a tabela de valores cobrados por cartórios no Distrito Federal, cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços prestados, além de incluir nos custos dos serviços a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre a tabela de valores notariais. Com isso, se um cidadão precisar reemitir uma certidão de nascimento, cujo original é gratuito, deverá pagar R$ 80,31. Hoje, o mesmo documento custa R$ 40,20 no DF. O aumento é de 99,76%.

Já uma procuração, que atualmente tem custo de R$ 38,35, subiria para R$ 93,70, com um reajuste de 144,31%. Um registro de casamento, por sua vez, passaria de R$ 164,75 para R$ 256,94, um aumento de 70,6%. A autenticação de uma cópia subiria de R$ 3,90 para R$ 6,69, o que corresponde a 71,66% de reajuste.

Caso o projeto da Câmara seja aprovado sem modificações no Senado, os valores cobrados pelos cartórios do Distrito Federal também ficam muito acima do que é praticado em outros estados brasileiros. Um reconhecimento de firma, por exemplo, vai custar R$ 7,36 no DF. Já no Ceará, o valor é de R$3,77; no Paraná, R$ 3,95 e, em Minas Gerais, R$6,00. Da mesma forma, um registro de casamento custará R$ 281,08 no DF, enquanto tem valor fixado em R$ 60,80, no Rio Grande do Sul; custa 139,74, no Ceará; e R$ 203,00, em Minas Gerais.

Emendas

Para evitar os aumentos abusivos, Pimentel apresentou voto em separado com nova redação em que estabelece como único índice de reajuste das taxas cartoriais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e prevê que as correções não poderão acontecer em prazo inferior a um ano. Pelo projeto original, o aumento será anual, pelo IPCA ou pelo índice que vier a substituí-lo, deixando aberta a possibilidade de um índice maior. Segundo Pimentel, “os valores do projeto, relativos a 2016, seriam reajustados, imediatamente, em 9,4%, revelando uma indesejável e indevida indexação automática à inflação, o que não pode ser permitido”.

O senador propôs também a supressão da taxa de 10%, a ser destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus). Numa emenda substitutiva, Pimentel propôs que a própria arrecadação dos cartórios e tabelionatos seja a fonte dos recursos a serem destinados ao custeio do Projus. Para isso, seria criado um fundo contábil, como já existe no estado do Paraná (Lei Estadual 12.216/1998).

Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “tal taxa se mostra imprópria, indevida e desnecessária, posto que as taxas e custas já previstas para o custeio das ações judiciais devem ser suficientes para essa finalidade. Portanto, não se justifica impor mais uma tributação ao contribuinte”.

Em outra emenda, Pimentel suprimiu a cobrança da alíquota de 7% destinada a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento. O senador propôs que os próprios cartórios destinem parte de suas receitas para manter o Fundo para Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCP) que faria a compensação dessas despesas. “Essa cobrança é igualmente abusiva e impõe um subsidio cruzado de forma a compensar os cartórios pelos serviços prestados gratuitamente”, afirmou na justificativa da emenda.

Tramitação – A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017. No Senado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em novembro de 2017 e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto segue para apreciação no plenário.

(Com Agência Senado)