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CIC promove intercâmbio entre empresários cearenses e suíços

O Centro Industrial do Ceará (CIC) realiza, a partir das 14 horas desta segunda-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o evento “Conexão Ceará – Suíça”. O encontro vai se estender até quarta-feira com objetivo de debater temas relevantes para o desenvolvimento industrial. Na lista, a internacionalização, as modernas tecnologias e oportunidades de negócios e de cooperação tecnológica.

O presidente do CIC, André Siqueira, comanda o encontro que terá entre convidados representantes do GGB Invest Western Switzerland, Hamilton Belizário, que tratará do tema “Internacionalização na Suíça”; e do Centro de Inovação CSEM Brasil, Danielle Moraes, que falará sobre “Acelerando o futuro”.

Nesta terça-feira, 19, manhã e tarde, ocorrerão as reuniões individuais com os sindicatos e empresários do Simec, Sindialimentos, Sindquímica, Sindlaticínios. Na quarta-feira, a comitiva fará visitas programadas ao Senai (Unidade de Maracanaú) e ao Instituto Federal do Ceará (IFCE).

André Siqueira, no mesmo dia 20, estará em Brasília para reunião com o secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Urbel, quando tratará sobre o “Programa de Otimização, Eficiência e Inovação”, que visa simplificar a relação entre empresas e Governo Estadual por meio de redesenho de processos, implantação de banco de dados unificado, uso de inteligência artificial, além da realização de seminário sobre o tema planejado para ocorrer em Fortaleza. Ele, ainda, participará de reunião no Conselho Temático da Agroindústria na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Foto – CIC)

Bolsonaro: Leilões de concessão de aeroportos renderão R$ 3,5 bilhões

Na expectativa de concluir até março os 23 leilões de concessão de aeroportos, o presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (18), em sua conta no Twitter, a captação de R$ 3,5 bilhões em investimentos em 12 terminais, prevista para o próximo mês.

“Composto pelos aeroportos de Recife-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte -CE, João Pessoa, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá e Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso”, explicou o presidente.

A meta faz parte do planejamento de ações dos 100 primeiros dias de governo, divulgado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim de janeiro.

Mais empregos

“Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano, conforme anúncio feito pela @ppinvestimentos . Qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia. Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, assegurou Bolsonaro.

No pacote, o Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte, no Ceará.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pela área, já havia anunciado que o processo relativo a 12 terminais ocorreria em 15 de março. De acordo com os cálculos feitos pelo governo, a estimativa é arrecadar R$ 6,4 bilhões até o fim do ano, considerando a concessão de todos os aeroportos.

Além dos terminais aeroportuários, o Ministério da Infraestrutura ainda pretende arrendar mais 10 terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul ainda nos 100 primeiros dias de governo. O valor total estimado em investimentos com essa ação supera R$ 7 bilhões.

(Agência Brasil)

Ibovespa abre em queda, mas dólar está em alta

O Ibovespa iniciou esta segunda-feira (18) em pouco menos de 97 mil pontos, registrando queda de cerca de 0,40%. A Bolsa de São Paulo (B3) opera sem a referência dos Estados Unidos, onde hoje se comemora o Presidents Day, feriado nacional.

Outros fatores que influenciam o índice é a data do vencimento de opções sobre ações, no dia de hoje, e o cenário político brasileiro. Na quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica, com o envio ao Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O dólar apresenta alta de 0,40%, sendo negociado a R$ 3,726,5.

(Agência Brasil)

Mercado financeira reduz projeção de crescimento da economia neste ano para 2,48%

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB subiu de 2,50% para 2,58%. Em 2021 e 2022, a expectativa segue em 2,50% de crescimento do PIB. As projeções são do boletim Focus, publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 3,87%, este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta (4%). Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o final de 2020, a estimativa para a taxa é 8% ao ano, assim como a previsão para 2021 e 2022.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e em R$ 3,75, no fim de 2020.

(Agência Brasil)

Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.

Oferta por telefone

Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.

“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.

Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.

Ações na Justiça

No país, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.

Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça.

Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.

Ação

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões [com o cartão de crédito consignado]”, disse.

Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.

Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações.”

(Agência Brasil)

A importância da educação financeira para o exercício da cidadania

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, defende a implantação nas escolas de disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para a construção de uma consciência financeira mais sólida. Confira:

Estamos presenciando, diariamente, um volume cada vez maior de notícias que, direta ou indiretamente, afetam a saúde financeira da população brasileira. Notícias que tratam sobre nossa economia, nossa política, dentre outros assuntos que estão, ligados aos efeitos sentidos pela nossa população, como o desemprego, a alta dos preços, etc. Mas fica muito evidente que, boa parte das pessoas, ainda tem muita dificuldade em entender como todo esse aparato de situações que as cercam funciona, e isso faz com que essa grande parcela de pessoas, tenha dificuldade em exercer a sua cidadania como deve ser.

Mas vamos entender um pouco sobre o que é cidadania, e daí entender como uma boa educação financeira pode permitir, a mais pessoas, o acesso ao verdadeiro exercício da cidadania.

A palavra cidadania vem do latim “civitas”, e quer dizer cidade. Foi muito usada na Roma antiga, como a indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que lhes cabiam. Para Dalmo Dallari (1986), “a cidadania se refere a um conjunto de direitos que faculta à pessoa a possibilidade de participar ativamente do cotidiano e do governo do seu povo. Aquele que não tem cidadania está à margem da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.”

Baseado na definição acima, entendemos que, para se participar ativamente do cotidiano e de tudo que o governo/ instituições promovem, é necessário que o indivíduo tenha consciência da situação. Para se ter essa consciência, é necessário que se tenha primeiro o conhecimento sobre as operações, que estão promovendo determinada situação. Caso contrário, este indivíduo nada poderá opinar, pois sua consciência nem mesmo foi ativada, já que não possui o conhecimento para acender as luzes de alerta.

Estamos, constantemente, ouvindo as notícias sobre a nossa taxa Selic, sobre os índices econômicos como IPCA, o IGP-M, dentre outros. Notícias que demonstram as exacerbadas taxas de juros cobradas por alguns bancos mas, para muitos, são apenas um conjunto de dados, que ainda não foram transformados em informações, e talvez nem os serão, pois o nosso povo ainda está bem desprovido da base de conhecimentos financeiros, que os ajudariam a tomar decisões corriqueiras, porém importantes, em nosso cotidiano. O simples ato de ter que decidir, entre uma compra à vista ou a prazo, em uma loja de eletrodomésticos.

já se torna um obstáculo. Tais conhecimentos, poderiam ajudar bastante, a evitar entrar em dívidas que, por vezes, se tornam grandes dores de cabeça para as famílias. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), através da pesquisa Peic – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida subiu de 59,8% em dezembro de 2018, para 60,1% em janeiro de 2019.

Seria muito importante, para o real exercício da cidadania do nosso povo, que no ensino de base, exercido pelas escolas, já se tratassem disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para que, já se fosse construída uma consciência financeira mais sólida, e assim a população certamente teria níveis de endividamento mais suportáveis e condizentes com os objetivos de crescimento, e desenvolvimento econômico esperados para o nosso país.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Shopping Eusébio – Acionistas projetam nova expansão e um complexo multiuso

José Ximenes, Antonio Júnior, Tereza Cristina, Riamburgo Ximenes e Ana Luíza e o sucesso do Shopping Eusébio.

Os acionistas do Shopping Eusébio (RMF), controladores dos Grupos Ponto da Moda e Frangolândia, elaboraram um Master Plan que prevê expansão do empreendimento para os próximos 25 anos. Além da ampliação do shopping, que deve chegar a 45 mil m² de ABL (Área Bruta Locável), o Master Plan prevê outros empreendimentos imobiliários para o terreno de 50 mil metros quadrados, formando um complexo multiuso.

Estão previstas três torres residenciais, uma torre empresarial de dez andares (office e medical center) e um hotel executivo com 140 leitos. A primeira etapa começa neste mês de fevereiro e deve estar pronta até o fim de 2019. Serão 50 novas operações, sendo 13 na praça de alimentação, uma loja âncora, uma loja de jogos eletrônicos e outras 36 operações de varejo, trazendo para o município do Eusébio marcas de renome nacional, além de uma ampla praça de eventos e um cinema com cinco salas de exibição, sendo três em 3D, uma VIP e uma Premium, exclusiva no Ceará. A segunda etapa será executada já em 2020, com a expansão de mais dois mil metros quadrados de ABL.

(Foto – Divulgação)

Adutora que levará água para o Pecém prossegue em obras; Procuradoria da República questiona

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado.

Prosseguem céleres as obras de ampliação de adutoras (canais de derivação) conexas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no trecho de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Por meio de liminar da Justiça Federal que avisou: só depois de concluída é que serão avaliados os seus impactos.

A obra é executada em uma Área de Proteção Ambiental (APA do Lagamar do Cauípe), sem que fossem produzidos estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto, bem como a consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da área do Lagamar do Cauípe, de onde será extraída a água para o abastecimento dos empreendimentos do CIPP.

A procuradora da República Nilce Cunha, que atua na área do Meio Ambiente, tentou barrar várias vezes o empreendimento da Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) propondo estudos, mas, pelo visto, o mercado fala muito mais alto do que o clamor das comunidades da área. É o preço do tal progresso.

(Foto – Mateus Dantas)

União pagou R$ 565 em dívidas atrasadas de Estados em janeiro

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 123,95 milhões ao Piauí; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 33,59 milhões a Goiás. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

(Agência Brasil)

Atividade econômica cresce 1,15% em 2018

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A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (15).

No último trimestre do ano, comparado ao período anterior, o crescimento ficou em 0,20%, de acordo com dado dessazonalizado (ajustado para o período). O quarto trimestre comparado a igual período de 2017 apresentou crescimento de 1,53%.

Em dezembro, frente a novembro de 2018, houve expansão de 0,21%. Na comparação com o último mês do ano passado e dezembro de 2017, o crescimento chegou a 0,18%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Pedetista cobra explicações sobre possível privatização do BNB

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O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) defendeu nesta manhã de sexta-feira, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o fortalecimento do Banco do Nordeste e a valorização de seus servidores.

Sergio ainda cobrou explicações do Ministério da Economia sobre informações divulgadas na mídia dando conta de que o banco poderia ser privatizado.

O parlamentar pediu mobilização da bancada federal cearense em defesa “do maior banco de desenvolvimento regional da América Latina”.

(Foto – ALCE)

Dono de hotel no Cumbuco é detido por furto de energia

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Um proprietário de hotel situado na praia do Cumbuco, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), foi detido na tarde de ontem (14), durante uma operação da Enel Distribuição Ceará e Polícia Civil.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Enel, ao percorrerem a cidade fiscalizando residências e comércios, equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição do hotel.

A prisão foi realizada em flagrante e o dono foi conduzido para a delegacia da cidade.

A Enel e a Polícia Civil não divulgaram nome do proprietário nem o nome do hotel.

DETALHE – Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.

Mercado financeiro reduz projeção de déficit nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central – formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – passou de R$ 102,385 bilhões para R$ 99,560 bilhões, em 2019.

A estimativa segue abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 65,462 bilhões, contra R$ 68,778 bilhões previstos em janeiro. A meta de déficit primário para o próximo ano é R$ 110 bilhões.

A previsão das instituições financeiras para as despesas passou de R$ 1,426 trilhão para R$ 1,423 trilhão, neste ano, e de R$ 1,483 trilhão para R$ 1,482 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central foi alterada de R$ 1,324 trilhão para R$ 1,322 trilhão, em 2019, e de R$ 1,419 trilhão para R$ 1,417 trilhão, no próximo ano.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,2% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,3% do PIB, ante 79,8% previstos no mês passado.

(Agência Brasil)

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.

Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.

A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.

Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com, para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.

A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

(Agência Brasil)

Banco do Brasil – Lucro líquido chega a R$ 12,8 bilhões em 2018

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O lucro líquido do Banco do Brasil chegou a R$ 12,862 bilhões, em 2018, com aumento de 16,8% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (14). A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) totalizou R$ 697,3 bilhões e cresceu 1,8% em 12 meses.

O crédito para as empresas cresceu 0,7%, no quarto trimestre do ano, em relação ao trimestre anterior. O crédito para micro e pequenas empresas voltou a crescer após 15 trimestres consecutivos de queda, alcançando R$ 39,5 bilhões, aumento de 1,2% sobre setembro de 2018. A carteira rural apresentou desempenho positivo de 5,6% na comparação anual (R$ 8,9 bilhões).

Segundo o banco, a carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 7,6% em 12 meses (R$ 13,4 bilhões), devido ao desempenho positivo em crédito consignado (R$ 3,8 bilhões), da alta de 8,7% do financiamento imobiliário (R$ 3,9 bilhões) e crescimento de 13,7% nas operações de cartão de crédito. O empréstimo pessoal cresceu 55,2% em 2018 e alcançou R$ 7,3 bilhões.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) ficou em 2,53% em dezembro de 2018. Em 2018, as receitas com prestação de serviços cresceram 5,8% na comparação com 2017, alcançando R$ 27,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Câmara aprova MP que transfere imóveis do INSS e RFFSA para a União

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
A MP será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o texto original da MP, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns desses tópicos, como a alteração de áreas de parques nacionais, foram considerados estranhos ao assunto original da medida, segundo decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Por meio de um destaque do PP, o Plenário reintroduziu na MP trecho do texto aprovado na comissão mista que garante aos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb o direito a complementação de aposentadoria garantido pela Lei 11.483/07 aos empregados da extinta RRFSA transferidos para a Valec, outra estatal do setor ferroviário.

(Com Agência Câmara/Foto – Arquivo)

Vereador alerta sobre ameaça de desemprego no setor leiteiro

Com o título “Prejuízo e desemprego na produção nacional do leite”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL). Aborda um mercado que, no Ceará, pode sofrer impactos por conta de medidas adotadas na Europa. Confira:

Neste último fim de semana, fomos surpreendidos com a suspensão das tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Européia e da Nova Zelândia. Essas tarifas eram cobradas desde 2001 e protegiam os produtores nacionais, garantindo preços estáveis no mercado interno.

Tal medida foi anunciada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, em circular publicada no Diário Oficial. Com a suspensão, o leite europeu que é altamente subsidiado, vai impactar duramente no preço do leite brasileiro. A consequência para a nossa indústria nacional será a de prejuízo na produção, gerando desemprego.

Segundo o Ministério da Agricultura (MAPA), cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país e 51% do produto líquido comercializado vem de pequenas propriedades rurais. Ciente disso, cabe aos governos municipais, estaduais, e principalmente o federal, fomentar, apoiar, proteger e criar condições para que os produtores nacionais gerem cada vez mais empregos, aumentando a arrecadação de impostos e ampliando a capacidade de investimento dos governos. Mas o que assistimos é o inverso dessa proposta.

O que isso implica na vida dos brasileiros? A não taxação do leite europeu, além de criar uma concorrência desleal no mercado internacional, desequilibra todo um mercado estabilizado e necessário para o nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Desde que cheguei a Câmara Municipal, para cumprir meu primeiro mandato como Vereador de Fortaleza, tenho defendido que a saída para a crise econômica do Brasil deveria ocorrer pelo fortalecimento da indústria nacional, pois é esta a responsável pela fabricação de produtos para o consumo interno, gerando emprego e renda para grande parte da população brasileira.

Tal medida vai de encontro ao que temos defendido e de encontro inclusive à política econômica adotada pelos grandes países do mundo, a exemplo dos Estados Unidos, que é muito observado pelo governo atual, e que tem sobretaxado produtos chineses para proteger a indústria americana e os empregos dos americanos. Portanto, mais um momento de tristeza e agonia para os pequenos produtores nacionais e trabalhadores locais brasileiros.

Fica aqui o registro e a indignação, bem como a nossa solidariedade a milhares de família produtoras de leite por esse nosso Brasil a fora. Mas também fica a chamada para lutarmos pelo fortalecimento da nossa indústria e a garantia do emprego dos brasileiros, para não deixarmos mais um setor da nossa economia ser dissolvido.

*Gardel Rolim

Vereador do PPL de Fortaleza

gardelrolim@gmail.com

(Foto – CMFor)

Receita Federal faz investigação secreta de mais 134 agentes públicos

Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que o site Consultor Jurídico teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na “Nota Copes 48”, não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados

De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

(Foto – Agência Brasil)

AJE Fortaleza empossa novos dirigentes

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O engenheiro Rafael Fujita tomou posse como coordenador da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), em solenidade na noite dessa terça-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O empresário Beto Studart, presidente da Fiec, prestigiou o evento.

Tomaram posse ainda na direção da AJE os empresários Caio Honorato, George Martins, Romualdo Neto, Igor Pinheiro, Danilo Lobo, Valdemir Alves, Ingrid Collyer e Renan Sampaio.

(Foto: Divulgação)

Para cearense que pensa em morar ou investir nos EUA

O Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque, com sede em Fortaleza, fechou parceria com a empresa norte-americana NUSA, especializada em processo de imigração e termos de parceria e que abre portas dos EUA para brasileiros. No próximo dia 20 de fevereiro, das 8 às 11 horas, essa parceria será apresentada ao mercado e aos interessados num evento para convidados que ocorrerá n Hotel Gran Marquise. Nessa ocasião, o sócio da NUSA, Leonardo Roth, apresentará detalhes sobre negócios e intercâmbio.

A parceria promete soluções adequadas e customizadas para quem tem interesse de empreender, investir e morar nos EUA, por meio um staff de profissionais multidisciplinares com reconhecida trajetória e qualificação, e em constante processo de formação e atualização. A iniciativa tem foco em três áreas: imigração, investimentos imobiliários e comércio e pretende ainda trabalhar no sentido de educar as pessoas sobre como é investir nos EUA.

A expertise do Escritório Jurídico é trabalhar auxiliando aqueles que desejam empreender nos Estados Unidos, atendendo os interessados em todas as etapas que envolvem a estruturação e desenvolvimento dos negócios. Os valores da RDA estão de acordo com as leis americanas e a assessoria empresarial é toda realizada em Língua Portuguesa, de forma célere e totalmente segura.

Advogados e Sócios:

Miguel Rocha Nasser Hissa

OAB(CE) n.o 15.469 Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza

Rodrigo Macêdo de Carvalho

OAB(CE) n.o 15.470 Advogado, graduado na Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Rui Barros Leal Farias

OAB(CE) n.o 16.411 Advogado, graduado na Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro – FA7; Membro da International Bar Association – IBA; Membro da Turnaround Management Association.

SERVIÇO

*Rodrigues de Albuquerque Advogados – Avenida Dom Luiz, nº 500 – Sala 1501 – 15º andar

*Mais Informações – (85) 3458.1755 / (85) 3458.1756

*Hotel Gran Marquise – Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe

Evento para convidados.