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Bradesco, Banco do Brasil e Cielo fazem acordo com Cade na área dos cartões de crédito

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou hoje (19) três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, o Banco do Brasil e o Bradesco. Os acordos foram celebrados em investigação que apura supostas práticas de discriminação e recusa de contratar, em relação à oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro.

Pelos TCCs, serão recolhidos ao todo R$ 33,8 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O Banco do Brasil e o Bradesco pagarão, respectivamente, R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões. A Cielo, por sua vez, terá de arcar com R$ 29,7 milhões. Esta é a maior contribuição nominal já recolhida pelo Cade em TCC envolvendo condutas unilaterais em sede de inquérito administrativo, informou o Cade. Segundo o órgão de defesa econômica, com a celebração do acordo, o procedimento fica suspenso em relação às partes até que o Cade ateste o cumprimento integral do acordo.

O inquérito administrativo foi instaurado em março de 2016. De acordo com apurações iniciais, o Banco do Brasil, Bradesco e Itaú estariam praticando discriminação e recusa de contratar na concessão de operações de crédito, relacionadas a recebíveis de cartões, aos clientes de credenciadoras concorrentes de suas controladas Cielo (BB e Bradesco) e Rede (Itaú).

O Cade explica que a soma de diversas vendas realizadas pelos lojistas na função de crédito forma uma “previsão” de valores a serem recebidos, chamada agenda de recebíveis. A partir desta agenda, é comum que bancos e credenciadoras ofertem uma linha de crédito ao estabelecimento comercial, denominada antecipação de recebíveis (pré-pagamento). Para isso, no entanto, é preciso que a instituição financeira seja capaz de “ler” a agenda de recebíveis da credenciadora com a qual seu cliente realiza as transações.

Segundo a Superintendência-Geral do Cade, indícios apontam que os grandes bancos, em sua maioria controladores de alguma credenciadora, estariam se recusando a “ler” a agenda de recebíveis de pequenas credenciadoras. A ação impõe dificuldades para que os clientes dessas empresas antecipem recebíveis. Por outro lado, as credenciadoras líderes, controladas por esses bancos, estariam dificultando o acesso de suas agendas de recebíveis aos pequenos bancos, também impedindo os clientes desses bancos de receber o pré-pagamento.

No TCC firmado com o Cade, BB e Bradesco se comprometem a manter disponível a leitura de agendas de recebíveis de cartões às credenciadoras participantes do Sistema de Controle de Garantias (SCG).

Após a instauração do inquérito, a superintendência teve conhecimento de outras práticas relacionadas ao mecanismo de trava de domicílio bancário, retaliação e venda casada, discriminação da cobrança de tarifas de trava bancária e contratos de incentivo.

Segundo o Cade, a trava de domicílio bancário é um mecanismo utilizado pelos bancos para reter os recebíveis de um determinado cliente em sua instituição. O uso da trava é importante para que os recebíveis oferecidos em garantia, por um determinado cliente, para a obtenção de uma operação de crédito, sejam creditados naquela instituição financeira enquanto perdurar a trava.

Apesar da justificativa para a existência da trava (impedir o consumidor de migrar o fluxo de recebíveis para outra instituição), a superintendência apurou que é usual no mercado a prática da “trava de relacionamento” pelos bancos. A trava de relacionamento é utilizada para manter o consumidor na instituição bancária, mesmo que não haja qualquer operação de crédito ativa que justifique o seu uso.

Com a homologação do TCC, BB e Bradesco se obrigam a formalizar a contratação da trava apenas em operações de crédito cujos recebíveis de cartões tenham sido dados em garantia (no caso do BB, presencialmente ou via canais de autoatendimento disponibilizados pelo banco; no caso do Bradesco, em documento escrito com disposições específicas).

Segundo a apuração do Cade, Cielo e Rede estão impondo custos de rescisão elevados para manter os clientes. Por meio do TCC, a Cielo se compromete a adotar prazo de até 24 meses, sem renovação automática, salvo no caso de o estabelecimento comercial optar pela renovação automática e/ou por prazo superior, entre outros pontos.

Itaú e Rede

Em julho deste ano, o Tribunal do Cade também homologou TCC com o Itaú Unibanco e sua controlada Redecard no mesmo inquérito administrativo. À época, ambas se comprometeram a recolher R$ 21 milhões ao FDD.

(Agência Brasil)

Quem não aposta em inovação, acaba fora da modernização

Com o título “É inovando que se moderniza: oportunidades & parcerias”, eis artigo de Cristiane Borges, diretora do Polo de Inovação Fortaleza IFCE/Embrapii. Ela aborda a potencialização da pesquisa aplicada a produtos e processos. Confira:

Nos últimos tempos, têm surgido no Ceará uma série de oportunidades de investimentos em inovação e pesquisa aplicada. Nesse cenário, as ações voltadas para o mercado têm favorecido ainda mais a integração entre a academia e as empresas.

As instituições têm implementado editais de fomento e financiamento para potencializar a inovação e a pesquisa aplicada. Como por exemplo, o lançamento do edital da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Funcap – Inovafit fase 2/2018. Por meio deste edital, será destinado R$ 10 milhões para projetos inovadores de produtos ou processos, em áreas prioritárias para o Estado. Ainda na linha de fomento à inovação, o Banco do Nordeste (BNB) lançou recentemente, o edital Fundeci 02/2018 – Subvenção Econômica, cujo objetivo é promover o desenvolvimento tecnológico, a validação e a difusão de tecnologias compatíveis com particularidades regionais. Outro destaque, é o programa Corredores Digitais realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem como objetivo fomentar o empreendedorismo de base tecnológica nas startups cearenses.

No âmbito da academia, tem-se através dos parques tecnológicos, polos de inovação, além de todo o conjunto de laboratórios, espaços para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e inovação em atendimento às demandas empresarias. Cita-se o Polo Embrapii de Inovação Fortaleza do IFCE (PEIFCE) que até o momento desenvolveu projetos no valor total de R$ 17.468.053,12. Salienta-se que 74% das empresas em parceria com o PEIFCE são cearenses.

Essas iniciativas e editais disponibilizados pelas instituições citadas, somadas às ações desenvolvidas pela Academia, Federação da Indústria do Ceará, demais órgãos estaduais e municipais têm favorecido a implementação de ações e políticas relacionadas à inovação no Ceará.

*Cristiane Borges

cristiane.borges@polodeinovacao.ifce.edu.br

Diretora do Polo de Inovação Fortaleza IFCE/Embrapii.

Governo lança programa de crédito para hospitais filantrópicos

Uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), aprova o programa de crédito destinado a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos participantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida tem, entre outros objetivos, o de possibilitar operações de crédito para a reestruturação financeira, financiamento de construções, ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia de informação

As taxas de juros a serem cobradas, por meio da linha de crédito, que conta com recursos do FGTS, será de 8,66% ao ano.

O acompanhamento da execução do programa de crédito ficará a cargo do Ministério da Saúde, bem como a tarefa de subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e definir as metas a serem alcançadas.

(Agência Brasil)

Refis do Banco do Nordeste vai até dezembro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, lembra aos produtores rurais interessados em regularizar suas dívidas com a Instituição: o prazo vai até dezembro e o interessado terá descontos que podem chegar a 95% sobre o saldo devedor. O benefício vale para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O prazo para pagamento pode se estender a 2030, com parcelas a partir de 2021.

Até o começo deste mês, mais de 1 milhão de pessoas dos estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo conseguiram regularizar sua situação junto ao banco. O total renegociado atingiu mais de R$ 9,8 bilhões, abrangendo 271,6 mil operações de crédito antes em inadimplência. Quem quiser aderir, conforme Romildo, deve procurar uma das 292 agências do BNB.

Detalhe: Os juros variam de 0,5% ao ano, para miniprodutores rurais e pessoal da agricultura familiar, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Trabalhadores do Porto do Pecém ameaçam greve geral

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) e representantes dos funcionários da Cearáportos deverão se reunir até o fim da próxima semana para decidir se entram em greve geral. O encontro é motivado pelo fim do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2018, que pretende atender as novas diretrizes da Reforma Trabalhista.

As discussões ligadas ao novo sistema do Acordo Trabalhista tiveram início em 2017. De acordo com o Mova-se, a empresa não expressa nenhum interesse em avançar nas negociações, em que serão discutidas as novas cláusulas dos benefícios que já estão garantidos no contrato anterior. O Mova-se acrescenta que a Cearáportos pretende se adequar a nova lei trabalhista ameaçando a retirada de conquistas e direitos a partir de 2019.

Segundo a diretora executiva do sindicato, Auxiliadora Alencar, o processo de negociação com a empresa começou no final de 2017, com reuniões com ambas as partesm, e discussão de seus interesses, no entanto, nenhum acordo ficou estabelecido. “Há nove meses que se arrasta o processo e que agora não vemos nenhum posicionamento, portanto o Sindicato irá se reunir dentro de algumas semanas para lançar um edital com as devidas cláusulas no qual nos deixa assegurados. Neste momento estamos nos mobilizando para passar as informações de forma muito clara à todos os nossos sindicalizados, a partir disso, logo será decidido através de uma assembleia se será feita uma greve geral de toda a categoria portuária”, afirma.

De acordo com Auxiliadora, a categoria se sente desvalorizada. Em meio a controversas, a Cearáportos não demonstra interesse em manter os benefícios dos trabalhadores. “Não vamos admitir que a empresa retire as conquistas da categoria. Fica a interrogação sobre 2019, tudo precisará ser discutido do zero”, conclui.

“Como não há diálogo, iremos partir para o enfrentamento. Tentamos negociar, apresentamos propostas, mas a empresa não demonstra nenhum interesse em avançar nas negociações”, afirma Auxiliadora.

Trabalhadores que preferiram não se identificar contam que durante as últimas negociações a empresa apenas tem feito o repasse da inflação anual, sem sequer demonstrar interesse em discutir as novas cláusulas, até mesmo as que não geram impactos no referido Acordo Coletivo.

O POVO Online entrou em contato com a Cearáportos, que até o fim desta publicação não se pronunciou.

(O POVO Online- Repórter Jullie Vieira/Foto – Deyvisson Teixeira)

Ibama expõe sobre gestão em evento da Adece

O superintendente estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi um dos convidados, nesta terça-feira, da 26ª Reunião da Câmara Setorial Química, realizada na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece).

Com o tema: “O Desafio de liderar mudanças na Administração Pública”, Herbert falou sobre sua gestão no Ibama, abordando pontos como a construção de planejamento estratégico, capacitação dos servidores, racionalidade dos gastos da instituição e a importância do órgão para o desenvolvimento econômico do Estado.

(Foto – Divulgação)

Indústria do panetone estima ampliar vendas mesmo com farinha cara

Um dos produtos mais consumidos no período de festas natalinas, o panetone deve chegar às prateleiras dos supermercados a preços mais salgados sob o efeito da pressão cambial sobre a principal matéria-prima, o trigo. Independentemente, disso, no entanto, os empresários do setor acreditam que a demanda interna continuará aquecida e acenam para a possibilidade de um aumento nas vendas entre 7% a 8%.

A estimativa foi apresentada hoje (18) pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), Claudio Zanão, durante a abertura da primeira edição do Salão do Panetone 2018, em um hotel da região da Avenida Paulista.

“Infelizmente, o trigo disparou em relação ao dólar, a farinha de trigo e, consequentemente, os preços vão subir, mas esperamos um crescimento entre 7% a 8%, o que ainda será muito bom”, disse o executivo. Caso essa projeção se confirme, significará uma desaceleração em relação a 2017, quando houve uma expansão de 13% (entre novembro do ano passado e janeiro deste ano),resultado classificado por Zanão como “excepcional”.

Hábito de consumo

No evento, foram apresentados dados de uma pesquisa sobre hábitos de consumo do produto, feita pela consultoria Kantar WorldPanel.

A pesquisa identificou que, a apesar de os fabricantes inovarem na diversidade de sabores, a preferência nacional ainda é pelas receitas tradicionais, que levam as frutas cristalizadas ou gotas de chocolate. Estas versões alcançaram 78,2% das vendas. Já os panetones com recheios representaram 17,4% e os sem fruta, 4,4%.

A grande procura ficou concentrada no mês de dezembro. Em 21,4% das casas pesquisadas, os moradores indicaram terem sido presenteados com esse produto.

O levantamento indicou ainda que, de novembro de 2017 a janeiro deste ano, quando foi identificada alta de 13%, 29 milhões de famílias compraram panetone, consumindo o equivalente a 39 mil toneladas, o que rendeu ao setor um faturamento de R$ 600 milhões.

A Grande São Paulo consumiu 22% da comercialização nacional. No Norte e Nordeste, as compras somaram 18% dos negócios no país, seguida da região Sul (16%), Interior de São Paulo (15%), Leste e interior do Rio de Janeiro (13%), Grande Rio de Janeiro (9%) e Centro-Oeste (8%).

(Agência Brasil)

Receita Federal faz operação de combate à sonegação em Fortaleza

A Receita Federal vai iniciar por Fortaleza uma nova operação de combate à sonegação. Foram apurados indícios de subfaturamento e de omissão de receitas informadas em declarações de tributos federais em mais de uma centena de empresas da capital. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Tais indícios foram identificados através de cruzamentos de informações econômicas e fiscais disponíveis em bancos de dados públicos e apontam para sonegação na ordem de R$ 170 milhões.

Nesta quarta-feira,às 9 horas, a Superintendência da Receita Federal – 3ª Região Fiscal dará uma coletiva de imprensa, no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Fortaleza, para dar detalhes da ação.

Quando a tributação aumenta a concentração de renda e agrava o ônus dos mais pobres

Com o título “Tributação e desigualdade”, eis artigo de Victor Hugo Cabral de Moraes Júnior, mestre em Direito pela UFC e auditor fiscal jurídico da Receita Federal. Para ele, pouco se discute “sobre a tributação estar sendo utilizada como instrumento de concentração de renda, o que agrava o ônus dos mais pobres e provoca um aumento considerável da carga tributária sem respeito à capacidade contributiva do cidadão.” Confira:

O aumento da pobreza e a consequente contínua e crescente desigualdade entre ricos e pobres foi revelada em estudo recém-publicado do FGV Social, que demonstra que, desde o final de 2014 até final de 2017, houve o aumento da pobreza em 33%, passando de 8,38% para 11,18% da população brasileira, o que representa 23,3 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza de R$ 232,00 por mês, um grupo maior do que a população do Chile. Esse contexto torna cada vez mais difícil a efetivação do princípio da solidariedade, essencial no âmbito de uma sociedade democrática.

Pouco se discute, também, sobre a tributação estar sendo utilizada como instrumento de concentração de renda, o que agrava o ônus dos mais pobres e provoca um aumento considerável da carga tributária sem respeito à capacidade contributiva do cidadão. Ao mesmo tempo, isso ocorre sem que seja efetivada a proteção social constitucionalmente consagrada e tão indispensável para que muitos possam ter uma vida digna.

É imprescindível que se comece a pensar em novos caminhos, num processo de reconstrução das relações pessoais e redefinição do papel do Estado, pensando-se isso a partir do paradigma da solidariedade, de modo a construir uma nova realidade em que a dignidade da pessoa humana seja o elemento central, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A tributação, nesse contexto, ganha destaque por ser um instrumento de concretização dos direitos sociais, sem descuidar da observância aos limites inerentes aos tradicionais direitos e garantias fundamentais do contribuinte. É necessária uma ação estatal que labore a favor da redução das desigualdades econômicas e sociais por meio da concretização dos direitos fundamentais, utilizando-se, para tanto, a exigência dos tributos de acordo com a capacidade contributiva, entendida como aquela adequadamente progressiva, seletiva, que não atinja o mínimo existencial e que, além disso, utilize a extrafiscalidade para estimular e desestimular comportamentos.

*Victor Hugo Cabral de Morais Junior

victordemorais@yahoo.com.br

Auditor fiscal jurídico da Receita Estadual e mestre em Direito pela UFC.

Ministro da Fazenda defende liberdade de preços para a área de refino de combustível

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (18) que é preciso uma saída para o atual sistema de subsídios ao diesel, criado após a crise gerada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio último. “Precisamos de soluções mais estruturais para esse problema”, defendeu ao comentar os preços elevados dos combustíveis, uma das queixas do setor de transporte de cargas.

Como uma alternativa, Guardia propôs dar mair competição ao setor do refino, com mais liberdade de preços, e adotar um tributo como proteção, para absorver as variações do preço do petróleo no mercado internacional.

Os caminhoneiros protestaram durante 11 dias e, para acabar com a mobilização, o governo prometeu reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel nas bombas, por meio de subsídio ao combustível e corte de impostos federais e estaduais. “É uma solução emergencial. Não aguentaríamos mais uma semana de greve e soluções precisavam ser apresentadas. Estamos arcando com os custos”, disse, acrescentando que os subsídios são temporários, e acabam em dezembro.

O ministro participou hoje (18) da abertura do 1º Seminário Sefel de Energia. Durante todo o dia, especialistas do setor público, privado e regulatório vão debater a agenda de governo para o setor e seus aspectos regulatórios e concorrenciais.

Para Guardia, é uma oportunidade para discutir temas importantes, como a flexibilização na política de preços da Petrobras, o custo-benefício da venda direta de etanol dos produtores e os pesos e encargos na conta de energia elétrica.

O ministro da Fazenda defendeu ainda a agenda adotada pelo governo federal nos últimos dois anos e meio, de promover um ambiente econômico com regras mais claras, transparente e baseada no funcionamento do mercado. “Tudo que estamos falando de avanços no ambiente regulatório requerem manutenção do ambiente macro [econômico]”, disse, ressaltando a necessidade e continuidade de reformas para “aumentar a competitividade da economia brasileira”, como as reformas fiscais, da Previdência e a manutenção do teto de gastos.

(Agência Brasil)

Dólar está cotado em alta: R$ 4,1350

A cotação da moeda norte-americana abriu o pregão de hoje (18) em alta de 0,24%, cotada a R$ 4,1350 para venda, revertendo a tendência de baixa no fechamento de ontem a R$ 4,1252.

O Ibovespa, índice da B3, também oscilava na manhã de hoje (18), iniciando o pregão em baixa de 0,15%, mas a partir das 10h45 registrava alta de 0,70% com 77.352 pontos.

As ações da Petrobras abriram em alta de 1,55% e as da Vale em 1,54%, com Itau registrando perdas de 0,19%.

(Agência Brasil)

Inflação do aluguel acumula taxa de 9,83% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou uma inflação de 1,34% na segunda prévia de setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,67% da segunda prévia de agosto. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula taxas de 8,09% no ano e 9,83% em 12 meses.

O crescimento da taxa de agosto para setembro foi provocado pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, subiu de 0,95% na prévia de agosto para 1,95% na prévia de setembro.

A inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, subiu de 0,05% em agosto para 0,16% em setembro.

Por outro lado, a inflação da construção, medida pelo Índice Nacional de Custo da Construção, caiu de 0,36% para 0,19% no período.

(Agência Brasil)

Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18) a sexta reunião deste ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A segunda parte do encontro ocorrerá amanhã (19), quando será anunciada a decisão no fim do dia.

Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano, pela quarta vez seguida. Nas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a Selic, depois de promover um ciclo de cortes que levou a taxa ao menor nível histórico.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao definir a taxa Selic, o BC está em busca de atingir a meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Para o mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano abaixo do centro da meta, em 4,09%. Para 2019, a estimativa é 4,11%.

(Agência Brasil)

Receita pode excluir mais de 716 mil empresas do Simples Nacional

A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração promove encontro com setor produtivo para planejar investimentos do FNE 2019

Equipes do Ministério da Integração, da Sudene e do Banco do Nordeste estão visitando regiões atendidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para ouvir sugestões de representantes de setores produtivos e entidades parceiras sobre a aplicação dos recursos. A iniciativa é realizada em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil, operador do crédito na região. Municípios do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo também têm acesso ao Fundo.

A programação financeira do FNE para o exercício 2019 é o tema central dos encontros. O objetivo é que o novo orçamento seja mais eficiente e em sintonia com a realidade dos setores e empreendedores em cada estado. As reuniões incluem a mobilização de governos, instituições de desenvolvimento regional e de representantes da sociedade civil organizada.

A atividade já aconteceu em Fortaleza (CE), Montes Claros (MG) e será realizada nesta semana em Salvador (BA), Aracaju (SE), Vitória (ES), São Luís (MA) e Teresina (PI). Após a consolidação das propostas discutidas nesses encontros, o Banco do Nordeste apresenta a versão final do plano de aplicação do FNE ao Ministério da Integração e à Sudene. Depois da análise por estas instituições, a programação é submetida à aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene.

Em 2018, segundo estimativas do Banco do Nordeste, já foram contratados R$ 15,3 bilhões em recursos do FNE. O montante corresponde a 51% do valor total previsto para este ano. Comércio e serviços (36%), pecuária (26%) e agricultura (22%) foram, até 31 de agosto, os setores que mais demandaram recursos do Fundo. Nesta segunda-feira, houve encontro do gênero em Salvador (BA).

Calendário as próximas reuniões do FNE

Terça-feira (18)

Aracaju (SE)

Das 9h às 13h

Endereço: Rua Santa Luzia, 571, Bairro São José

Quarta-feira (19)

Vitória (ES)

Das 14h às 18h

Endereço: auditório do Sebrae – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170 – Bairro Enseada do Suá

Quinta-feira (20)

São Luís (MA)

Das 14h às 18h

Endereço: Associação Comercial Maranhense – Praça Benedito Leite, 264 – Centro

Sexta-feira (21)

Teresina (PI)

Das 9h às 13h

Endereço: auditório da Superintendência do BNB – Rua Rui Barbosa, 163 – Centro.

Sebrae participa do Plataforma Inova Mundo sobre Empreendedorismo

O Sebrae do Ceará vai participar de painel da Plataforma Inova Mundo sobre empreendedorismo. O evento ocorrerá na quinta-feira, a partir das 18h30min, na Livraria Cultura. O diretor técnico do órgão, Alci Porto, o diretor de Inovação da Funcap, Jorge Soares, e Cristiane Borges, coordenadora do Polo de Inovação da Embrapi, vão expor dentro da temática “Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto”.

O encontro pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio. Após a fala dos painelistas haverá um momento de interação com os presentes para tirar dúvidas e/ou propor sugestões.

Os painéis são realizados mensalmente e abordam temas e discussões relevantes para sociedade. O evento é gratuito e a organização solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.

Inova Mundo

Idealizado pelo consultor de empreendedorismo Mário Gurjão, o Inova Mundo é um veículo de comunicação criado em 2016, atuante em diversas plataformas que busca transformar o mundo trabalhando ideias de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade. Atualmente, o time tem mais de 20 componentes, entre articulistas, colaboradores e parceiros. Presente no mundo online com site, instagram, facebook e canal no youtube, e off-line com o Painel ComTexto, o Inova mundo tem como objetivo principal construir uma sociedade melhor disseminando não só ideias, mas conhecimento e informação.

(Foto – ABEOC)

Correios relançam programa de renegociação para devedores

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.

A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios.

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.

Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.

Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

(Agência Brasil)

Juros altos, economia baixa

Com o título “Juros altos, economia baixa”, eis artigo de Raone Saraiva, jornalista do O POVO. “Mesmo com as sucessivas quedas, as retrações não têm sido muito representativas, principalmente, nas linhas de crédito mais demandadas”, diz o articulista. Confira:

O Brasil é conhecido por ter uma das maiores taxas de juros do mundo, algo que impacta negativamente no investimento de empresas e no consumo das famílias. Apesar do esforço da equipe econômica do Governo Federal para reduzir a Selic, que caiu de 14,15% ao ano em janeiro de 2016, quando a crise no País estava mais acentuada, para os atuais 6,5%, o cenário está longe de ser favorável ao consumidor. Na prática, os trabalhadores não sentem os preços de produtos e serviços caírem no mesmo ritmo.

No mês passado, a taxa de juros média para pessoa física, por exemplo, recuou pela quinta vez consecutiva e fechou em 6,94% ao mês, a menor desde janeiro de 2015. A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) atribui as sucessivas quedas a fatores como redução dos depósitos compulsórios feita pelo Banco Central e melhora do cenário econômico, que torna menor o risco da inadimplência.

Mesmo com as sucessivas quedas, as retrações não têm sido muito representativas, principalmente, nas linhas de crédito mais demandadas. As taxas continuam nas alturas e têm atrapalhado o processo de retomada do crescimento econômico do País. Os juros do cartão de crédito, considerado o principal vilão das dívidas do brasileiro, ficaram em 11,78% ao mês em agosto. Já o cheque especial, que também pode ser sinônimo de endividamento quando utilizado de forma descontrolada, fechou em 11,86%.

O tema juros, embora tenha ganhado certo destaque nas falas dos candidatos à Presidência da República, precisa ser ainda mais debatido. Muito se fala, no Brasil, que os juros altos são fruto da alta concentração bancária. De fato, essa é uma das diversas razões.

São poucas instituições controlando o sistema financeiro nacional. Incentivar a vinda de novos bancos, a fim de estimular a concorrência entre eles, será um dos muitos desafios do próximo Governo. Por outro lado, vale lembrar que a tributação sobre o setor financeiro é altíssima. Um custo embutido nas taxas de empréstimos tomados pelos clientes, que arcam com esses impostos.

A tendência é que os juros continuem sendo reduzidos nos próximos meses. Mas a Anefac observa que “existe igualmente o risco das taxas voltarem a ser elevadas nos próximos meses”, em razão das incertezas que giram em torno do cenário eleitoral.

*Raone Saraiva

raonesaraiva@opovo.com.br

jornalista do O POVO.

Mercado financeiro espera a taxa básica de juros mantida em 6,5%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se amanhã (18) e quarta-feira (19), na sede do órgão, em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam pela manutenção da Selic em 6,5%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Em suas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a taxa nesse índice, depois de promover um ciclo de cortes que levou ao menor nível da história. Para o mercado financeiro, não deve haver alteração na Selic até o fim deste ano. Em 2019, a taxa deve subir e encerrar o período em 8% ao ano. Para 2020 e 2021, a estimativa é de 8,13% e 8%, respectivamente.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inflação

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Em 2018, o centro da meta de inflação é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

A estimativa de instituições financeiras para o IPCA este ano subiu para 4,09%. Para 2019, a projeção segue em 4,11. Para 2020 e 2021, a estimativa para a inflação é de 4% e 3,92%, respectivamente.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – vem caindo há quatro semanas e está em 1,36%. Para 2019, 2020 e 2021, a estimativa segue em 2,50% há várias semanas consecutivas.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu para R$ 3,83 no fim deste ano e para R$ 3,75 em 2019.

(Agência Brasil)