Blog do Eliomar

Categorias para Economia

Construtora é condenada a indenizar cliente por ter vendido imóvel com problemas

“A Vértice Engenharia Projetos Ltda. deve pagar R$ 30 mil ao militar H.G.N., que comprou casa com problemas na estrutura. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 726034-29.2000.8.06.0001/0), em 7 de fevereiro de 2003, o cliente adquiriu uma casa no valor de R$ 44 mil, no bairro Messejana, em Fortaleza. O autor pagou à construtora R$ 14 mil e o restante foi quitado por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).

Pouco tempo depois de entregue, no entanto, o imóvel apresentou problemas na estrutura física. Durante vistoria, constatou-se umidade na parede lateral e no muro, além de vazamento pelo telhado. A CEF encaminhou documento à Vértice Engenharia estabelecendo o prazo de 20 dias para que fossem tomadas as devidas providências.

A empresa, porém, não realizou nenhum reparo na casa. Por conta disso, H.G.N. ingressou com ação na Justiça. A Vértice Engenharia, em contestação, disse que o laudo apresentado não contém nenhuma assinatura de engenheiro com identificação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).

Ao julgar o processo, o magistrado considerou ter ficado demonstrada a existência de vícios na obra, sendo a responsabilidade da construtora. “Resta devidamente caraterizado o dano, tanto que a empresa havia se comprometido a reparar os vícios observados pelos engenheiros da Caixa Econômica”.

O juiz determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação moral. Sustentou, no entanto, não haver provas dos danos materiais. “A mera estimativa não serve como comprovação desta espécie de danos”, afirmou.”

(TJCE)

Inácio é recebido pela presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Graça Foster, recebeu em audiência no Rio, nesta segunda-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB). Na ocasião, ela reafirmou que o Governo Dilma Rousseff  e a estatal estão determinados em construir a Refinaria Premium II no Ceará. Ela expôs para o parlamentar cearense o andamento do projeto da refinaria, que deve operar em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), mais precisamente no Complexo Industrial e Portuário de Pecém.

O projeto da refinaria está em fase de avaliação para adequação aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada, segundo Graça Foster.

“A Petrobras mantêm firme o seu compromisso com a construção da Refinaria Premium II no estado do Ceará e está trabalhando para que tenhamos um cronograma com metas realistas para execução do projeto, portanto toda a contribuição ou reforço para destravar os gargalhos que ainda existem será bem vinda”, afirmou a presidente da Petrobras.

 

Fortaleza entre as cestas básicas mais caras do País, segundo Dieese

“Os itens que compõe a cesta básica apresentaram aumento de preços, em outubro, em nove de um total de 17 capitais onde é feita apuração mensal pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse número é igual ao verificado em setembro, porém com mudanças nas cidades. No décimo mês do ano, os maiores avanços ocorreram no Recife (4,49%) e em Fortaleza (2,54%), no Nordeste. No Norte, Manaus apresentou alta de 3,61% nos preços dos alimentos essenciais para as famílias. Das três cidades, apenas a capital do Amazonas estava na lista das mais caras em setembro. Em sentido oposto, houve recuo em Florianópolis (-9,04%), no Sul; Brasília (-3,66%), no Centro-Oeste e Vitória (-2,29%), no Sudeste.

São Paulo voltou ao valor mais alto depois de três meses. Para comprar os 13 itens da cesta, os consumidores da capital paulista desembolsaram R$ 311,55. Em segunda posição está Porto Alegre (R$ 305,72) que, na pesquisa anterior, liderava as altas. O terceiro maior valor foi encontrado em Manaus (R$ 298,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 206,03), Salvador (R$ 223,00) e João Pessoa (R$ 232,97).

Da lista de 13 itens, o destaque foi o arroz com aumento de preço nas 17 capitais pesquisadas. Os maiores reajustes mais expressivos foram em Aracaju (19,77%), Vitória (16,93%) e no  Recife (13,88%). O óleo de soja subiu de preço em 16 localidades. A única baixa foi em Brasília (-1,22%) e maior variação em Florianópolis (6,97%). O leite aumentou em 14 capitais com destaque para Goiânia (5,36%) e em sentido contrário Brasília (-5,58%). A carne bovina teve alta em 13 capitais e Curitiba liderou o percentual (5,67%).

O pão francês ficou mais caro em 13 capitais e a maior alta foi em Belém (10,48%). O feijão teve elevação em oito locais e a maior taxa foi registrada em Manaus (4,81%). O tomate, que chegou a ser o vilão da inflação, apresentou queda em 12 capitais e maior variação foi em Florianópolis (-44,44%). Pelos cálculos do Dieese, o trabalhador deveria receber salário mínimo de R$ 2.617,33, ou seja, 4,21 vezes acima do piso oficial (R$ 622,00), para garantir o sustento básico da família em alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e Previdência Social.”

(Agência Brasil)

FGV – Empresários do comércio estão mais confiantes

“O Índice de Confiança do Comércio (Icom) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que os empresários acreditam no aumento das vendas nos próximos meses, embora o indicador esteja abaixo que do registrado no mesmo período de 2011. Na média do trimestre encerrado em outubro, o índice ficou 0,7% menor do que o do mesmo período do ano passado. No trimestre encerrado em setembro, havia sido registrada queda de 3,1%, na mesma base de comparação.

Já na passagem de setembro para outubro, o indicador trimestral subiu 2%, de 128 pontos para 130,6 pontos e ficou próximo à média de 130,8 pontos. Em nota, a FGV diz que o aumento de aumento reflete melhorias nos cinco principais setores pesquisados do comércio e sinaliza que o “setor entra no quarto trimestre de 2012 em ritmo aquecido”.

No varejo restrito, a queda do Icom passou de -2,3% no trimestre encerrado em setembro para -1,1% em outubro. No varejo ampliado (que inclui veículos, motos e peças, além de material de construção), passou de -3% para -1,2%. Um dos destaques é o setor de veículos, motos e peças, que, crescendo pelo quinto mês consecutivo, subiu de -2,7% para 0,3%. Em material de construção, houve variação de -8% para -3,6% e, no atacado, de -3,1% para 0,9%.”

(Agência Brasil)

MP do setor elétrico vira teste para Renan Calheiros

Um grande teste de Renan Calheiros para a sua desejada volta à presidência do Senado será sua atuação como relator da Medida Provisória que altera radicalmente o setor elétrico e que está no coração de Dilma Rousseff.

Será a prova de confiabilidade que dará a Dilma.

A votação da MP ocorrerá até o final do ano.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Banco Santander amanhece com três caixas eletrônicos arrombados

Três caixas eletrônicos do Banco Santander, situado no centro de Fortaleza, amanheceram arrombados nesta segunda-feira. Segundo a Polícia Militar, os funcionários do banco, que fica na rua Barão do Rio Branco, notaram o arrombamento ao entrar no prédio, nesta manhã. Eles acionaram a perícia para investigar o caso.

Ainda de acordo com a PM, a primeira hipótese é a de que os caixas foram abertos com maçaricos. A polícia não soube confirmar a quantia levada ou mesmo se os cofres estavam abastecidos. Não há pistas dos suspeitos da ação até agora.

(Com POVO Online)

Projeção de crescimento econômico em 2012 mantido em 1,54%

“A previsão de analistas do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 1,54%, este ano. A estimativa foi mantida pela terceira semana seguida. Para 2013, a projeção de 4% é a mesma há 13 semanas. Os dados estão no boletim Focus, publicação divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC). Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,10% para 2,31%. Em 2013, a expectativa é que haverá recuperação. A projeção de expansão foi mantida em 4,15%.

A expectativa para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,01 para R$ 2,02, este ano, e mantida em R$ 2,01, em 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi alterada de US$ 18,45 bilhões para US$ 18,2 bilhões, neste ano, e mantida em US$ 15 bilhões para 2013. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35,2%, este ano, e em 34%, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), houve ajuste na estimativa de US$ 55,7 bilhões para US$ 55,73 bilhões, em 2012. Para 2013, a estimativa foi mantida em US$ 65,9 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 59,68 bilhões para US$ 60 bilhões, este ano, e foi mantida em US$ 60 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2013 – Pelo menos R$ 25 bi devem ser contingenciados

185 1

“Consultores do Congresso Nacional calculam que pelo menos R$ 25 bilhões devem ser contingenciados no orçamento do próximo ano. O valor consta em nota técnica conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O estudo acusa o Executivo de embutir elementos de contingenciamento no Orçamento Geral da União.

Dentre as razões, segundo a nota, destacam-se o “uso de redutor da meta de resultado primário na lei orçamentária”; “abertura de créditos adicionais com recursos de superávit financeiros de anos anteriores”; “reabertura de créditos extraordinários” e “estoque acumulado de restos a pagar”.

O professor de economia da Universidade de Brasília, José Carlos de Oliveira, explica os termos. Quanto ao uso do redutor da meta de superávit primário –isto é, receita menos despesas –, esta foi fixada em R$ 108,1 bilhões, tendo sido diminuída no PLOA 2013 em R$ 25 bilhões. Assim, os recursos dos projetos são aprovados para cumprirem uma meta reduzida.

“Entretanto, quando se considera a execução do orçamento, esta volta para a meta cheia [como se os R$ 25 bilhões não tivessem sido cortados]. Para poder cumprir a meta, é preciso contingenciar de algum lugar”, diz. Isto porque a meta de superávit reduzida não contempla determinadas despesas, que passam a existir quando se executam projetos tendo por base a meta cheia.

* Do site Contas Abertas aqui.

Ex-secretário aponta números que mostram a estagnação do turismo cearense

251 6

Com o título “Os Números do Ministério do Turismo”, o ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar, lamenta que o quadro turístico no Estado ande em clima de estagnação. Mas ele aproveita para festejar a “demissão” dos que estão no poder em Fortaleza, cidade turística que tem tudo para melhorar sua situação nacional nesse mercado. Confira:

O melhor prisma de uma análise é o mérito dos números do desempenho. Os Estudos da Demanda Turística Doméstica e Internacional do Brasil, no período 2005/2011, realizados pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, sob encomenda do Ministério do Turismo, merecem uma séria reflexão de todos aqueles cearenses preocupados com o estado da nossa economia.

O futuro é promissor pelas infraestruturas turísticas construídas pelo atual Governo do Estado, que já figura como imortal da Academia Cearense de Quem Fez Mais Obras Para o Turismo. Nem o saudoso ex-governador César Cals marcou tantos gols. O futuro também é promissor pelo fato do atual governador ter conseguido demitir, nas urnas e no atacado, os atuais administradores de Fortaleza, nosso principal Destino Turístico. São todos gente boa, mas alguns não são bons gestores públicos.

Já o presente e o passado recente são de um retrocesso atroz, sob a ótica dos resultados dos agregados turísticos. Mencionados Estudos da FIPE revelam nossa posição coadjuvante no contexto Nacional. Mesmo com a trágica gestão do turismo do governo baiano, Salvador mandou-nos para a quarta colocação dentre as capitais mais visitadas. Sempre estivemos atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Recife, outrora distante no ranking, está em empate técnico conosco, seguida de perto por Natal. No conjunto das viagens domésticas, o Destino Ceará ocupa a modesta oitava posição, beliscando apenas 5,5% (sétima posição) da receita turística gerada.

Quando examinamos o contexto do Turismo Internacional, referidos estudos do Ministério sugerem o desaparecimento do Ceará do mapa do fluxo internacional. Mesmo com toda a crise na Europa e Argentina, o Brasil conseguiu manter o patamar de números de Turistas Internacionais. Nosso Estado perdeu quase a metade de seus visitantes estrangeiros, quase a totalidade de seus voos charters internacionais e metade de seus voos regulares internacionais. Hoje, só nos resta, praticamente, a TAP – Air Portugal e a TACV – Cabo Verde Air Lines. Somos a nona Unidade da Federação mais visitada e Fortaleza o sétimo local mais visitado.

O quadro apresentado pelo Ministério do Turismo permite entender a estagnação da atividade turística em nosso Estado. Fortaleza não inaugura um novo Hotel há sete anos. Sem demanda, a oferta hoteleira não cresce. Os Roteiros do Interior, inclusive aqueles no espaço rural e natural desapareceram. Os que sobrevivem dependem apenas do fluxo de viagens de negócios. Lazer e entretenimento, nossa locomotiva, está descarrilhando nos trilhos do prejuízo e aviltamento dos seus tarifários. Sol e Praia, de brasileiros, é o que nos restou: Recepcionar a emergente classe C e D. Somos hoje o Turismo do Divino, da novela Avenida Brasil.

* Allan Aguiar,

Consultor Empresarial, foi Secretário do Turismo do Ceará e Presidente da EMPETUR/PE e CTI/Nordeste.

Juizado Especial julga terça-feira processo que Grupo Ypióca move contra jornalista

159 1

O Juizado Especial que funciona na Faculdade 7 de Setembro (Fa7) realizará, às 10h30min da próxima terça-feira, a audiência de julgamento do processo que a Ypióca move contra o jornalista Daniel Fonsêca desde 2007, acusando-o de injúria, calúnia e difamação por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada, em Aquiraz. À época, ele e o professor Jeovah Meireles (UFC) foram interpelados e, depois, processados pela empresa por declarações feitas, respectivamente, em seminário e em artigo que, segundo acusados, não chegou a ser publicado.

A Ypióca acusa o jornalista de ter redigido uma nota de solidariedade a si mesmo e ao professor Jeovah Meireles (http://www.observatorioindigena.ufc.br/oktiva.net/1983/nota/73713), que, de acordo com o autor, foi produzida coletivamente e que teve mais de 300 signatários (as), entre entidades e pessoas físicas. A queixa-crime foi aceita e mantém-se nos últimos cinco anos.

 

Ministro Leônidas Cristino recebe Eike Batista

158 1

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, recebeu, nesta quinta-feira, em seu gabinete de trabalho em Brasília, Eike Batista, controlador do Grupo EBX Holding. Eike apresentou ao ministro o cronograma das obras do Porto do Açu e do Porto Sudeste, ambos no Estado do Rio.

Segundo apresentação, a movimentação do Açu poderá chegar a 350 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Com o investimento de R$ 40 bilhões, a estrutura contará com 17 km de cais, 40 berços e 26 metros de profundidade.

Outro investimento, o Porto Sudeste, que fica localizado próximo ao Porto de Itaguaí, também terá como seu principal produto, o minério de ferro. Eike Batista, disse que a a MMX investiu R$ 2,4 bilhões e pretende movimentar em seu terminal, cerca de 50 milhões de toneladas nos primeiros anos.

(Com Senap)

Guaracy Aguiar é o novo presidente da Arce

231 1

Mudou a  presidência do conselho diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). Assumiu o conselheiro Guaracy Aguiar no lugar do também conselheiro José Luiz Lins dos Santos, que completou seu mandato de um ano. De acordo com a lei de criação da Arce, os próprios conselheiros elegem o presidente do Conselho Diretor para um período de um ano, sendo vedada sua recondução para os dois mandatos subsequentes.

Guaracy Diniz Aguiar, que permanecerá na presidência até 31 de outubro de 2013, é engenheiro mecânico pela UFC e engenheiro civil pela Unifor, foi coordenador regional no Ceará da Funasa, superintendente adjunto do Dert, diretor de planejamento da COHAB, engenheiro sênior da Companhia Docas do Ceará, diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará, secretário de urbanismo e obras públicas de Fortaleza e professor da Escola Técnica Federal do Ceará.

Servidores públicos federais podem ficar sem reajuste salarial em 2013

“Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] além do previsto”.

O senador lembrou que, neste ano, as receitas foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões. A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.  Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como ram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”,  explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.”

(Agência Brasil)

Governo cria regras para evitar blecautes

“As empresas de transmissão de energia elétrica de todo o país terão que se adequar ao Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A determinação está na portaria 576, do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União. O protocolo tem como objetivo estabelecer procedimentos, critérios e requisitos a serem adotados na avaliação dos sistemas de proteção, com a intenção de aumentar a segurança e confiabilidade das operações.

O protocolo foi apresentado ontem pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em reunião extraordinária convocada após o blecaute que atingiu o Nordeste e o Norte do Brasil na madrugada da última sexta-feira (26). Segundo o Ministério de Minas e Energia, todas as transmissoras de energia elétrica aderiram ao documento.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplinar o processo de avaliação, e o comitê definir quais adequações serão prioritárias e em que prazo deverão ser executadas. As empresas deverão elaborar um plano de ação para sanar os problemas apontados pelo protocolo. Na semana que vem, oito subestações da Eletrobras serão avaliadas. Pelo menos dez equipes de técnicos do governo visitarão as principais instalações do sistema brasileiro de transmissão de energia, a partir de segunda-feira, para rever procedimentos de segurança.

O blecaute, que atingiu quase 100% do Nordeste e 77% do Pará e de Tocantins, ocorreu porque a proteção das linhas de transmissão estava inativa, concluíram investigações sobre o caso, que apontaram falha da empresa Taesa. Uma semana antes da ocorrência, a chave tinha sido desligada para manutenção e não foi ligada novamente. De acordo com o ministro interino, a proteção teria evitado a queda de energia se estivesse operante.”

(Agência Brasil)

Trabalhadores da Coelce rejeitam proposta de acordo salarial

Os trabalhadores da Coelce rejeitaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2014 apresentada pela empresa. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na Capital e no Interior nessa noite de quarta-feira. Já foram realizadas cinco rodadas de negociação. A categoria reivindica 2,5% de ganho real nos dois anos do Acordo (2012 e 2013) e abono salarial com mínimo de R$ 2.500,00, entre outras cláusulas econômicas e sociais. Em tímida contraproposta, a Coelce negou o ganho real e ofereceu apenas uma reposição salarial de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A empresa sequer manteve integralmente o atual ACT até o fechamento do próximo acordo, como prevê súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Além de não avançar em relação ao atual ACT, a Coelce retrocede ao propor modificações em cláusulas antigas, como a que garante 40% do FGTS aos aposentados, para reduzir custos. Também com a desculpa de uma crise financeira mundial, a empresa negou todas as cláusulas novas propostas pelo Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro).

Os trabalhadores, através de seus representantes, dizem que a Coelce – a melhor empresa do setor elétrico pelo quarto ano consecutivo, pode melhorar a pauta. A categoria também espera que seja apresentada uma nova proposta capaz de reduzir a insatisfação salarial que atinge 75% de seus empregados, como mostrou pesquisa interna realizada pelo Sindeletro.

Produção industrial registra queda em setembro

“A produção da indústria brasileira registrou queda de 1% em setembro, na comparação com os dados de agosto, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (1°).

Em relação a setembro do ano passado, a indústria apresentou retração de 3,8%. Já no trimestre encerrado em setembro, houve alta de 0,4% na comparação com o trimestre anterior.

No índice acumulado de janeiro a setembro, houve redução de 3,5% ante igual período de 2011. No acumulado nos últimos 12 meses, a queda chega a 3,1%, tendência verificada desde outubro de 2010.”

(Agência Brasil)

Transpetro volta a ser alvo de desejo de petistas

É forte a especulação em Brasília dando conta de que o ex-presidente da Petrobras e ex-presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, poderá ocupar o comando da Transpetro, sob a presidência do cearense Sérgio Machado há mais de oito anos.

O pleito teria sido feito a Dilma, várias vezes, por Graça Foster, presidente da Petrobras, que quer oxigenar o órgão.

Dilma, para compensar o PMDB, que perderia um filiado seu em posto federal, garantiria a diretoria da Anatel para esse partido.

VAMOS NÓS – Esse tipo de especulação não é a primeira vez envolvendo Sérgio Machado.

Governo deve arrecadar R$ 7,3 bi de ICMS

“Com um montante total estimado de R$ 7,3 bilhões, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer em média 10% este ano no Ceará. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, a expectativa é baseada no crescimento da arrecadação nos anos anteriores. Em 2011, o Estado contabilizou R$ 6,7 bilhões com o imposto.

Com relação ao mês de dezembro, a arrecadação de ICMS deverá superar os 10%, chegando a uma expansão de 12%. “Dezembro sempre é melhor do que a média”, destacou. O montante recebido pelo Estado deve passar de R$ 560 milhões em 2011 para a previsão de R$ 627 milhões. Ontem o secretário anunciou que o Estado vai parcelar o recebimento do ICMS do comércio em duas ocasiões: depois do Natal e após o Fortaleza Liquida. O ICMS de dezembro será pago até o dia 20 de janeiro, fevereiro e março. O de março, relativo ao mês do Fortaleza Liquida, será dividido em abril, maio e junho.

O repasse do Fundo de Participação de Estados deve se manter em R$ 3,9 bilhões este ano. Segundo Mauro Filho, a manutenção, na verdade, representa uma queda média de 5% levando em consideração a inflação. “O Governo quer dar benefício com o chapéu dos outros”, disse, criticando as reduções de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que o Governo Federal tem dado.

Repasses e IPVA

Outra receita estadual importante, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ter um crescimento de 13% este ano. Para o próximo ano, não deverá haver mudanças na arrecadação do imposto, segundo Mauro Filho. “A mudança do IPVA nós fizemos no ano passado, aumentando o parcelamento de três para quatro vezes”.

Guerra Fiscal

Ainda em discussão está a guerra fiscal entre os estados, segundo Mauro Filho. Atualmente a alíquota de ICMS é de 7% para as operações que vão do Sul e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a mercadoria sai daqui para o Sul. “A gente aceitava em 10 anos baixar para 7% do Nordeste para o Sudeste e 4% do Sudeste para o Nordeste, mas o Confaz validando todos os benefícios dados até hoje nos contratos em vigência. É nesses termos que está sendo discutido”, ressaltou.

Mauro Filho disse não saber ao certo do que se trata a proposta do Senado de que os Estados mais pobres poderão continuar dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. “Não vou comentar algo que eu não sei o que é”, destacou. Segundo ele, os estados ainda não foram chamados para conversar.

(O POVO)

Pimentel – Novas regras de divisão do FPE devem manter no mínimo o repasse aos Estados

“O líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-CE) informou, nessa quarta-feira, que um texto de consenso sobre novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados está sendo construído pelos parlamentares. A ideia, segundo ele, é não mexer nos valores atualmente repassados aos estados para evitar resistências à proposta. “Todo o montante repassado em 2012 ficará como piso mínimo para os entes federativos e o que houver de acréscimo a partir de 2013 será distribuído proporcionalmente à população de cada estado”, revelou o senador cearense. Vários projetos que propõem novas regras de repartição do FPE foram agrupados e estão em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Para Pimentel, o debate do assunto no Senado deve esquentar a partir de novembro. “Queremos intensificar a discussão a partir do dia 5 de novembro e construir um ambiente propício para votar o assunto no Senado e na Câmara”, disse. E acrescentou que o relatório da comissão de especialistas sobre o pacto federativo, entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai servir para subsidiar a discussão.

A atual fórmula de distribuição do FPE está na Lei Complementar 62/89, que estabeleceu apenas uma tabela provisória a ser aplicada até 1991. A mesma lei determinou que uma norma específica definiria os critérios a partir de 1992, com base no Censo de 1990. A lei nunca foi editada e os coeficientes estão congelados desde então. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal declarou a LC 62/89 inconstitucional em fevereiro de 2010 e determinou que o Congresso Nacional crie novas regras até dezembro de 2012. “A argumentação do STF é que os indicadores sociais sofreram grande alteração e, por isso, novos critérios precisam ser definidos”, explicou o líder. Como o prazo final para a definição da nova regra expira em dezembro, os líderes partidários analisam a possibilidade de enviar ao STF um pedido de prorrogação da data, revelou o líder.”

(Com Agência Senado)

Royaltes – Votação da matéria é adiada

“Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo hoje (31) e adiaram para a próxima terça-feira (6) o início da discussão e votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A medida contraria os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a pautar a proposta na Ordem do Dia de hoje.

A decisão dos líderes governistas de propor o adiamento surgiu após o Palácio do Planalto anunciar, por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que quer destinar 100% dos royalties dos poços de petróleo a serem licitados para a educação e que não concorda em mudanças nas regras de contratos já firmados. Desde a primeira semana do mês de outubro, Marco Maia tenta votar o projeto de redistribuição dos royalties. Na semana passada, o petista encaminhou comunicado convocando todos os parlamentares para estarem em Brasília nesta semana para a votação da matéria.

Ontem (30), o presidente da Câmara tentou votar a Medida Provisória 574, que trata do parcelamento das dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para liberar a pauta e votar osroyalties. Hoje, Marco Maia chegou a dizer que o Palácio do Planalto deveria “ficar de fora” da discussão dosroyalties por se tratar de um tema da Câmara. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou ontem que não era o momento de votar os royaltiese que ainda é necessário uma ampla negociação para construir um acordo.”

(Agência Brasil)