Blog do Eliomar

Categorias para Economia

Sefaz vai implantar novo sistema de cupom fiscal ao consumidor até fim do ano

“O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) do comércio varejista será substituído em 2013 pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Esse foi o nome dado pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides Filho, ao novo sistema de emissão de cupom fiscal ao consumidor. O secretário prometeu a contratação das empresas que vão fornecer o equipamento até o final deste ano.

O prazo para os ajustes internos da Sefaz é março de 2013 e o tempo final para o sistema ser instalado nas empresas é junho do mesmo ano, informou o secretário. Mauro Filho esclarece que se trata de um sistema para cupom fiscal, que é emitida na comercialização de produtos da empresa ao consumidor – diferente da nota fiscal, emitida quando o negócio se dá de empresa para empresa. “Vou fazer (a contratação) por procedimento licitatório. Daqui a uns 30 ou 40 dias vamos soltar o edital. Até o final do ano, a licitação vai ter que ser feita, para dar tempo da empresa contratada produzir o modelo”, informou ao O POVO, antes de embarcar para São Paulo, a serviço do Governo do Estado.

Com o novidade, todas as vendas do varejo serão automaticamente registradas pelo fisco estadual, que vai saber, dia a dia, quanto irá receber de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vou blindar a evasão e a sonegação fiscal”, afirmou Mauro Filho. A unidade do equipamento do MFE vai custar em torno de R$ 900, mais barata do que a utilizada atualmente pelo comércio, R$ 3,3 mil, destacou o secretário. “Para micro e pequenas empresas, o Estado vai dar o módulo.” A sistemática será obrigatória para todas as cerca de 120 mil empresas do varejo no Ceará.

Funcionamento

O MFE é um sistema de autenticação e transmissão de cupons fiscais eletrônicos, que tem como principal função simplificar e reduzir os custos das operações comerciais. Deve também garantir a segurança do documento fiscal para o consumidor, pois trará um código de barras que atestará sua autenticidade. O documento fiscal vai existir somente de forma digital para as empresas, emitido e armazenado por meio eletrônico, para registrar uma operação de circulação de mercadorias em substituição ao cupom fiscal. O consumidor continuará com sua via impressa, segundo o secretário.

O sistema poderá solicitar informações da empresa ou mesmo bloquear o módulo do contribuinte que tiver comprovada qualquer irregularidade com o fisco. O equipamento poderá ser, inclusive, interligado ao programa da Sefaz “Sua Nota Vale Dinheiro”. O consumidor poderá ter a opção de registrar o cupom fiscal e já direcionar sua doação para a instituição que estiver cadastrada. O nova forma de autenticação fiscal vem sendo pensada e desenvolvida desde 2007 em todo o Brasil, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda.”

(O POVO)

Refinaria Premium II – Petrobras não virá para reunião

“A Petrobras informou que não tem representante previsto para participar da reunião marcada pelo governador Cid Gomes com a diretoria da GS Caltex, dia 30 (domingo). O encontro é para negociar a possível entrada da empresa sul-coreana no projeto da Refinaria Premium II, a ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“No momento, a Petrobras não tem agenda confirmada para a citada reunião”, informou a estatal por meio de nota.

A empresa ratificou a capacidade prevista de 300 mil barris de petróleo por dia para o projeto da Premium II. “Está entre os projetos em avaliação pela Petrobras, o que significa que estão sendo realizados estudos e trabalhos para adequação do empreendimento aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada. Conforme o Plano de Negócios 2012/2016, as obras não serão concluídas antes de 2017”, disse em nota.”

(O POVO)

TST faz segunda sessão de conciliação da greve dos Correios nesta 3ª feira

“A Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), se reúnem nesta terça-feira para a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve. A sessão se inicia às 14 horas, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, conduzirá a conciliação.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, já designou sessão de julgamento do dissídio, caso não haja acordo na audiência de conciliação. A sessão extraordinária da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) deve ser na quinta-feira, às 13h30min. No últimodia 21, em despacho, Arruda pediu que a Federação se manifeste sobre informação prestada pela ECT. Segundo a empresa, a Federação não estava cumprindo decisão liminar do TST, que determinou a manutenção do serviço em um mínimo de 40% dos trabalhadores em cada unidade da empresa. A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A liminar foi deferida pela vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela fez, no último dia 19, a primeira audiência de conciliação e instrução. Na ocasião, as partes não conseguiram chegar a um acordo.”

(Site do TST)

CNI – Atividade da construção civil cai pelo quarto mês consecutivo

“A atividade da construção civil teve nova queda em agosto, aponta a Sondagem Indústria da Construção, pesquisa divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador ficou em 48,1 pontos, operando pelo quarto mês consecutivo abaixo da linha divisória dos 50 pontos. O índice varia de 0 a 100, sendo que as pontuações abaixo de 50 revelam uma percepção negativa. Segundo o economista da CNI Danilo Garcia, o desempenho negativo está relacionado à desaceleração da economia como um todo. “Há uma nova situação econômica, com desaceleração do Produto Interno Bruto [PIB, soma das riquezas de um país]. É um período de adaptação, há um novo cenário. Tivemos uma expansão muito forte em 2010, que não se sustentou em 2011. Em 2012, já iniciamos o ano com uma demanda não tão grande”, comentou.

Danilo Garcia disse que não há uma estimativa de reação no curto prazo e que o setor da construção espera pela retomada do crescimento do PIB.

O desempenho das pequenas empresas foi o que mais contribuiu para o resultado negativo. Elas registraram 45,7 pontos em agosto, enquanto as médias empresas marcaram 46,3 pontos e as grandes, 46,7. São consideradas pequenas as empresas que têm de 10 a 49 empregados. As médias são as que têm de 50 a 249 funcionários, e as grandes as que possuem acima de 250 trabalhadores. A evolução do número de empregados em agosto situou-se em 49,3 pontos. Com relação a esse indicador, também houve destaque negativo para as pequenas empresas, já que elas registraram 47,6 pontos em agosto, enquanto as médias e grandes empresas cravaram 49,6 e 49,8 pontos respectivamente, aproximando-as da linha divisória dos 50 pontos.”

(Agência Brasil)

Dilma sanciona lei que beneficia agricultores atingidos pela estiagem

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.716 que garante novo crédito e suspende a execução imediata de dívidas a agricultores prejudicados por secas ou enchentes. O texto, decorrente da Medida Provisória 565 e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira , autoriza a instituição de linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por problemas climáticos.

Para o senador José Pimentel (PT) a nova legislação vai solucionar os problemas de mais de 600 mil pequenos produtores rurais do Nordeste. “Esses agricultores estavam perdendo suas propriedades ou o acesso ao crédito por conta de dívidas que, em média, não ultrapassavam R$ 4 mil”, disse o líder cearense. Os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão repactuar o saldo devedor, com suspensão imediata das execuções e prazo de dez anos para pagamento. Cerca de 150 mil produtores, que já estavam na fase de execução, terão as cobranças suspensas. Mas, para isso, o produtor precisa aderir ao programa até dezembro de 2012 e, também, ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução.

Pela nova lei, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro passa de R$ 300 para R$ 400, por ano. O benefício é pago aos agricultores não beneficiados com o Seguro-Safra e que tenham renda familiar mensal média de até dois salários mínimos. A proposta aprovada também permite ao produtor reunir todas as dívidas, de diferentes instituições de crédito, em uma única renegociação. A medida facilita a liberação dos cadastros dos mutuários que muitas vezes enfrentam dificuldade para buscar novas linhas de crédito em função da inadimplência em mais de uma fonte de recurso.

Presidente do BNB vai expor planos para o empresariado cearense na Fiec

O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, será recebido, com café da manhã, dia 2 próximo, pela diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec)

Na ocasião, ele vai expor planos para a região e, em especial, para o Estado. Segundo o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o encontro é importante para se conhecer melhor o novo titular do BNB e estreitar parcerias.

Mercado financeiro mantém projeção de crescimento da economia em 1,57%

“Depois de sete semanas seguidas com estimativas sendo reduzidas, a projeção de instituições do mercado financeiro para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano foi mantida 1,57%. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) elaborada com base em estimativas para os principais indicadores econômicos. Para 2013, a estimava permanece em 4%.

Para a produção industrial, a estimativa de retração este ano passou de 1,92% para 1,82%. Para 2013, a expectativa é de recuperação, com estimativa de crescimento mantida em 4,25%. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35,5%, este ano, e passou de 34% para 34,15%, em 2013. A expectativa para a cotação do dólar tanto para o final do ano quanto para 2013 segue em R$ 2. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 18 bilhões para US$ 18,04 bilhões, este ano, e de US$ 14,4 bilhões para US$ 14,48 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 58,22 bilhões para US$ 57,75 bilhões, este ano, e permanece em US$ 70 bilhões, em 2013. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi ajustada de US$ 55 bilhões para US$ 56 bilhões, em 2012, e de US$ 58 bilhões para US$ 59,02 bilhões, no próximo ano.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial da União traz medida que resgata gratificação dos servidores do Dnocs

O deputado federal Eudes Xavier (PT) e o senador José Pimentel (PT) estão comemorando. É que saiu publicado na edição desta segunda-feira (24.09) do Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Medida Provisória 565/12 que, entre outros temas de interesse do Nordeste, assegura para servidores, aposentados e pensionistas do Dnocs o retorno do pagamento integral da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI. Essa complementação salarial havia sido cortada dos contracheques por determinação  da Controladoria Geral da União.

Além do retorno da VPNI, o governo ainda pagará todo o atrasado, desde março deste ano, informa Eudes Xavier que, com o senador petista, fez mobilização na Câmara e no Senado pelo resgate do benefício. “O governo corrige uma grande injustiça”, disse para o Blog o deputado Eudes Xavier.

Diário Oficial da União – 24 de setembro de 2012

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI de que trata o art. 9o da Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, a partir de 1o de fevereiro de 2012, será devida nos percentuais de 100% (cem por cento) para os ocupantes de cargos de nível superior e de 70% (setenta por cento) para os ocupantes de cargos de nível intermediário, incidentes sobre o vencimento básico do respectivo padrão em que o servidor encontrava-se posicionado em 1o de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas na Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza e estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Fica revogado o § 3o do art. 4o da Lei no 7.827, de

27 de setembro de 1989.

Brasília, 21 de setembro de 2012; 191o da Independência e

124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Henrique Barbosa Filho

Miriam Belchior

Fernando Bezerra Coelho

Gilberto José Spier Vargas.

Feira do Empreendedor 2012 é atração em Fortaleza

A Feira do Empreendedor 2012, promoção do Sebrae/CE, tem inicio a partir das 14 horas desta segunda-feira, no Centro de Eventos do Ceará, e prosseguirá até quinta-feira. O tema desta edição é “Cidade dos Negócios”. Com este mote, os participantes contarão com uma estrutura formada por ruas, parques, praças e bairros, em um espaço de 15 mil metros quadrados, com 200 estandes e 280 eventos simultâneos. A expectativa da organização é reunir 30 mil pessoas ao longo dos quatro dias da Feira.

Na “Cidade” que está montada no Centro de Eventos, as atrações serão dividas em segmentos. Haverá, por exemplo, a Rua do Empreendedor Individual, com oficinas, entre elas uma sobre controle de dinheiro; no Espaço do Empreendedor Digital vão ocorrer mesas redondas sobre modelo de negócio e novas formas de trabalho, além de oficinas, com um momento especial sobre investimentos em startups.

Economia Criativa é como foi batizado um dos Bairros, que trará oficinas de capacitação. Outro bairro é o das Tendências de Mercado: quem possui pouco dinheiro para começar um negócio poderá contar com oportunidades para novos canais de comercialização, pequenas e mini franquias. Consultores estarão disponíveis no “Mapa da Mina,” onde vão mostrar as potencialidade sócio-econômicas das macrorregiões do Ceará.

Outro mote explorado na Feira é a sustentabilidade, que dá nome à praça onde serão tratados negócios focados na ecologia e na convivência harmônica entre o desenvolvimento e a natureza. Fornecedores de máquinas e insumos terão espaço no Parque de Inovação e Tecnologia, em que será montado um mini parque fabril.

O esporte também será contemplado: no Parque dos Eventos Esportivos, na Arena Castelão, palestras e talk shows com ex-desportistas que se tornaram empreendedores. Além disso, analistas vão tratar das oportunidades no entorno do estádio Castelão e da capacidade da rede hoteleira local.

Greve dos Correios acaba na Justiça

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O Gerente de Negociação dos Correios, Eduardo Rodrigues, afirmou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, que a greve dos empregados da estatal chegou mesmo a um impasse. A categoria reivindica 45% de reajuste e os Correios só podem garantir, segundo diz, a reposição da inflação. Eduardo Rodrigues confirma: a greve vai para dissídio.

Facic expõe “shopping” para empreendedores

Toda cidade que se preze, hoje em dia, tem um shopping. O Instituto Macro, da Facic, que é presidida por Francisco Barreto, está construindo na Feira do Empreendedor do Sebrae, no Centro de Eventos, o “Shopping do Empreendedor”.

Nele, estarão nove negócios com grande potencial para pequenos investidores. São uma “esmalteria”, uma gráfica rápida, uma estamparia, lojas de produtos infantis, de semi-joias, de roupas femininas, uma galeria de arte, uma padaria e uma academia de ginástica que vai ter até atração focada nas mais novas tendências esportivas: um lutador de MMA.

A Feira do Empreendedor do Sebrae ocorre a partir da próxima segunda-feira e vai até o dia 27.

Porto Freire deve indenizar cliente que não recebeu apartamento

“Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 15 mil por não entregar o apartamento do cliente F.J.B.L. A empresa terá também que devolver o dinheiro gasto na compra do imóvel e ressarcir os valores com aluguel. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em outubro de 2002, o cliente assinou contrato com a Porto Freire para a aquisição de apartamento, localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza. O imóvel tinha entrega prevista para 2007.

De acordo com o documento, F.J.B.L. deveria arcar inicialmente com os custos do terreno, de R$ 6.083,87. A quantia seria paga em 13 parcelas de R$ 467,99. Posteriormente, ele pagaria 59 prestações no mesmo valor, referentes ao apartamento. F.J.B.L. ressaltou que todos os débitos foram devidamente quitados e o último pagamento efetuado em 30 de julho de 2010. Nessa data, porém, a Porto Freire não havia nem iniciado as obras, encontrando-se o terreno coberto por entulhos.

O consumidor ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e o ressarcimento dos gastos. Na contestação, a empresa alegou ter sido contratada apenas para “administrar a obra” e a construção era de “responsabilidade dos adquirentes dos apartamentos”. Afirmou que o condomínio seria o responsável por todas as compras, pagamentos e equipamentos. Destacou ainda ter havido várias reuniões da comissão de representantes dos condôminos e que F.J.B.L. não participou de nenhuma.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que a Porto Freire, além de administrar, deve se responsabilizar pela construção do empreendimento. Ainda de acordo com a magistrada, houve quebra de contrato por parte da Porto Freire, o que justifica a rescisão pretendida pelo cliente, assim como a devolução dos valores gastos e o pagamento de indenização por danos morais. “O promovente [comprador] foi vítima de ato ilícito praticado pela empresa, não restando dúvida quanto à materialidade do dano moral sofrido pelo cliente, mormente quando direcionou seus recursos para aplicar no empreendimento do réu [Porto Freire], que não honrou com a respectiva contrapartida, deixando o requerente sem sua casa própria para morar”. A juíza determinou o ressarcimento das despesas e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.” Com informações do TJ do Ceará.

Conversando com Kamila – Sonho da refinaria

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A jornalista Kamila Fernandes analisa o velho e surrado sonho de uma refinaria para o Ceará. A Funai liberou o terreno, mas a Petrobras quer um sócio e o governador Cid Gomes (PSB) foi atrás de parceiro na Coreia do Sul. Qual a perspectiva disso tudo finalmente dar certo?

Geddel Vieira vem liberar créditos como diretor da Caixa

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O peemedebista Geddel Vieira, agora diretor da Caixa Econômica, estará segunda-feira próxima em Fortaleza.

Mais precisamente no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), ele assinará, durante café da manhã, um convênio liberando créditos para o setor produtivo. Nessa ocasião, Geddel divulgará todos os detalhes.

Fórum defende sensibilização para mudar “lógica de naturalizar” o trabalho infantil

 

“A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária  executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nessa sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.

“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.

A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais. Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.

Isa Oliveira destacou que as três esferas de governo devem trabalhar para sensibilizar a sociedade a não contribuir para o trabalho infantil, rejeitando a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes e deixando de contratar essa parcela da população para trabalhos domésticos, por exemplo. A secretária executiva do FNPeti disse que o fato de a Região Nordeste concentrar o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil) não surpreende, já que o cenário é decorrente principalmente de questões econômicas. Ela destacou, no entanto, que os estados da região têm mostrado avanços importantes, como crescentes taxas de escolaridade.

Em relação à Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, ela destacou que o fator cultural, que leva pais a ensinarem o ofício aos filhos, indica o motivo desse cenário, mas não justifica a ocorrência do trabalho infantil.”

(Agência Brasil)

IFCE reabre inscrições para seleção na 2º feira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) reabrirá, na próxima segunda-feira, as inscrições para o Exame de Seleção 2012.2 dos Campi de Sobral e de Ubajara. O processo destina-se ao preenchimento de 210 vagas no Campus de Sobral para os cursos técnicos em Agroindústria, Eletrotécnica, Fruticultura, Mecânica, Meio Ambiente e Panificação e de 70 vagas no Campus de Ubajara para o curso técnico em Alimentos (manhã e noite).

As inscrições vão se estender até o dai 28 e ocorrerão exclusivamente pelo site do Instituto., no qual os candidatos devem preencher formulário de inscrição e imprimir boleto bancário para pagamento de taxa no valor de R$40,00. Serão ofertadas 35 vagas por curso na modalidade subsequente, que é destinada aos estudantes que já concluíram o Ensino Médio.

SERVIÇO

* Inscrições exclusivamente pelo site http://qselecao.ifce.edu.br

IBGE – Número de empregados com carteira assinada cresce na área privada

“O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 11,8% em dois anos e chegou a 33,9 milhões em 2011. Os empregos com carteira assinada representaram 74,6% do total dos postos na iniciativa privada naquele ano. Em 2009, a proporção era menor: 70,2%. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra ainda que o total de empregados sem carteira assinada caiu 10,3% no período e passou a representar apenas 25,4% da força de trabalho do setor privado.

Segundo o IBGE, a tendência já vinha sendo observada desde 2005. Todas regiões brasileiras apresentaram crescimento nos empregos com carteira assinada, com destaque para a Centro-Oeste, que teve o maior aumento (19,2%). A Região Norte teve a menor evolução entre 2009 e 2011 (9,1%).

“O nível de educação [do trabalhador] tem um papel importante nisso. Pessoas mais escolarizadas, em geral, trabalham mais com carteira assinada. E aumentou, nos últimos anos no Brasil, a participação de pessoas mais escolarizadas na mão de obra total, na população economicamente ativa”, destaca Fernando de Holanda, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A Pnad mostrou ainda que a maior parte da força de trabalho brasileira é formada por empregados (61,3%) e trabalhadores por conta própria (21,2%). Ambos os segmentos aumentaram sua participação, já que, em 2009, representavam, respectivamente, 59% e 20,7%. Já as demais categorias ficaram estáveis ou tiveram queda no período. Os trabalhadores domésticos, por exemplo, passaram de 7,8% a 7,1% do total; os empresários, de 4,4% para 3,4% e os não remunerados, de 4,1% para 3%.”

(Agência Brasil)

Caminhoneiros fecham terminal da Petrobras no Mucuripe

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Caminhoneiros que prestam serviços para a Petrobras paralisaram as atividades nesta manhã de sexta-feira e fecharam o acesso ao terminal da estatal no Mucuripe.

A categoria alega descumprimento de alguns acordos firmados com a Petrobras. Entre eles, aumento salarial e descarregamento por funcionários da Petrobras e não pelos próprios motoristas.

A Polícia Militar está chegando ao local.

Caixa e MPT/CE procuram donos de R$ 9,64 milhões

“Existem R$ 600 milhões depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, sem a identificação do beneficiário. No Ceará, são R$ 9,64 milhões, em 131 municípios até agosto deste ano, informou procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima.

A Caixa Econômica Federal e o MPT estão em busca dos donos do montante, que são, em geral, funcionários públicos municipais. O problema inusitado aconteceu porque as prefeituras começaram a realizar depósitos em contas únicas. A ação está sendo no sentido de individualizar as contas. Além disso, os depositantes não informaram os dados dos beneficiários. Já foram individualizados R$ 7,38 milhões no Estado.

Os recursos foram acumulados desde 1967. A Caixa e o MPT estão firmaram parceria com as prefeituras para buscar os proprietários desse dinheiro. “Na prática, os municípios, por vários anos, deixaram de recolher o fundo de garantia. Foi feito o cálculo da dívida e um parcelamento com um termo de compromisso. Todo mês, pagava-se essa parcela, mas deveria informar a Caixa quem eram os servidores beneficiários”, explicou o procurador. Conforme Antonio de Oliveira Lima, alguns dos beneficiários estão aposentados, alguns faleceram, mas a maioria ainda está na ativa. No caso de falecimento, a família tem direito aos recursos.

Em Fortaleza

Há um montante de R$ 500 mil no FGTS depositados pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo o procurador, ainda está em análise se o valor é de algum beneficiário do fundo que não recebeu ou se é um valor depositado a mais ao qual a Prefeitura tem direito. “Vamos verificar os estratos para ver se houve a individualização correta”, afirmou. O FGTS é composto por depósitos mensais efetivados pelo empregador de 8,0% do salário pago ao empregado, mais atualização monetária e juros.

O recurso é uma chance do trabalhador formar um patrimônio e também adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. O FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.”

(O POVO)