Blog do Eliomar

Categorias para Economia

Instituições financeiras reduzem estimativa da inflação do ano para 4,11%

A projeção de instituições financeiras para a inflação voltou a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,15% para 4,11%, segundo a pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Essa é a segunda redução consecutiva. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa de há cinco semanas, e 4% em 2020. Para 2021, a projeção caiu de 4% para 3,95%.

Essas estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC para este ano e 2019. Em 2018, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o final de 2018. Para 2019, a expectativa é aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,50%, neste ano. Para 2019, a estimativa segue em 2,50%. As instituições financeiras também projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano. Para o fim de 2019, passou de R$ 3,68 para R$ 3,70.

(Agência Brasil)

Brasileiros acreditam em aumento de 0,2 ponto percentual na inflação

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação acumulará taxa de 5,4% nos próximos 12 meses. O resultado de julho da Expectativa de Inflação dos Consumidores, medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é 0,2 ponto percentual acima do registrado em junho (5,2%).

Na comparação com julho de 2017, no entanto, houve um recuo de 1,5 ponto percentual, já que, naquele mês, foi registrada uma expectativa de inflação de 6,9% para os 12 meses seguintes.

De acordo com o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV, a leve alta na expectativa de inflação dos consumidores “reflete o aumento de preços ocorridos devido à greve dos caminhoneiros e captada pelo Índice de Preços ao Consumidor de junho”.

A FGV espera, no entanto, que, como a greve dos caminhoneiros foi um evento isolado, já nos próximos meses, a expectativa de inflação do consumidor volte a cair e fique rondando os 5%.

(Agência Brasil)

Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito

Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC).

Será que as soluções apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos? Conheça algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas.

O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”, diz.

No caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobrança deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combinação de tarifa fixa – que compense os custos da operação – mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, além dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa média de juros para pessoas físicas: 53,8% ao ano. Naquele mês, começou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor.

Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial é semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de crédito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que são justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. “A lógica desta combinação é, além de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma responsável”, ressalta o senador Bezerra Coelho.

Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobrança de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do crédito. “É um sinal amarelo ou vermelho. Está entrando numa zona perigosa. Já vou cobrar um valor de ingresso alto para entrar no crédito emergencial. Mas essa é uma prática que nunca foi feita antes no Brasil”, diz.

Ele avalia que os consumidores podem até deixar de usar o cheque especial, mas podem procurar por linhas de crédito ainda mais caras ou entrar na inadimplência. “O Estado pode ajudar na educação do consumidor e fazer o mercado convergir para práticas mais eficientes, com custos mais baixos. Mas tutelar o consumidor é ir na contramão do que faz sentido”, contesta Boanerges.

Uma proposta semelhante à do cheque especial foi feita para o rotativo do cartão de crédito. A cobrança pelo uso seria uma combinação de tarifa fixa e juros no crédito rotativo, também nos moldes americanos e europeus. Segundo o relatório da CPI, simulação realizada pelo BC aponta que, para cada aumento de R$ 10 em uma tarifa hipotética aplicada ao rotativo do cartão de crédito, a taxa de juros média cairia 1,62 ponto percentual ao mês.

Essa tarifa é equivalente à metade do valor cobrado nos Estados Unidos, US$ 19 (R$ 69,52 pelo câmbio atual), e reduziria as taxas de juros do rotativo não regular – quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura – de 14,1% para 2,9% ao mês. Como no caso do cheque especial a expectativa da CPI é que com a medida, reduza as taxas do crédito rotativo e desestimule o uso habitual dele.

(Agência Brasil)

Saiba o que são taxas de juros reais ex-post e ex-ante e qual delas reflete melhor a nossa economia atual

Em artigo sobre taxas de juros, o Mestre em Gestão Empresarial e consultor financeiro Fabiano Mapurunga explica por que reduções da taxa básica não tiveram reflexo em nossa economia. Confira:

O entendimento correto das taxas de juros, nos permite entender melhor o valor do dinheiro no tempo. Podemos fazer uma análise de taxas, tendo como base uma visão passada ou uma visão futura. Tudo vai depender do que e de quando queremos fazer o comparativo.

Temos acompanhado as constantes reduções da taxa básica de juros, a Selic, feitas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), desde outubro do ano passado. No entanto, essa queda de três pontos percentuais ainda não teve um reflexo efetivo nas taxas de juros reais praticadas em nossa economia. Vamos entender um pouco melhor como é esse reflexo para o nosso bolso:

Taxas de juros reais, são as taxas de juros nominais praticadas, descontando o efeito inflacionário para um determinado período de tempo. Agora vamos entender os termos ex-post e ex-ante: as taxas de juros reais ex-post, são as que se referem a períodos passados, já as taxas de juros reais ex-ante, são as prospectadas para períodos futuros. Vamos ilustrar para entendermos melhor:

– Taxa real ex-post: como exemplo podemos demonstrar a taxa Selic efetiva e acumulada nos últimos 12 meses, fazendo o desconto do efeito da inflação para o mesmo período;

– Taxa real ex-ante: sendo esta uma expetativa de taxa futura, poderemos trazer como exemplo a taxa dos swaps DI pré 360 dias, deduzindo também, a expectativa de inflação para os próximos 12 meses.

Nos últimos meses, mesmo com a redução da Selic, houve uma aumento das taxas reais ex-post, saindo de 4,1% em março de 2017 para 8,8% em março deste. Conforme o Banco Central, essa alta tem como explicação a queda da inflação em uma sequência superior à esperada. Verificamos uma queda no IPCA de 10,71% em janeiro do ano passado, para 4,57% em março deste.

Conforme o box do Relatório de inflação publicado em março, a pesquisa Focus apresenta uma demonstração de que a taxa ex-post deriva para a estabilização nos próximos meses, e na sequência entrará em queda. Já a taxa de juros ex-ante tem correspondido às expectativas passando de 6,8% em abril de 2017 para 4,6% em abril deste. A tendência é que com a estabilidade da inflação, esses dois indicadores de juros reais tenham a tendência de se igualar.

Importante citar que a utilização do tipo de taxa de juros real (ex-post ou ex-ante), dependerá da finalidade de sua utilização. Caso o usuário já tenha feito um investimento e queira fazer um comparativo de sua evolução, a taxa ex-post é a mais recomendada. Já para o usuário que esteja planejando seus investimentos futuros, a taxa ex-ante é a mais indicada, além de ser a que melhor reflete o verdadeiro estado de nossa economia.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria.

Guerra comercial poderá provocar perdas mundiais de até US$ 430 bi

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Largarde, fez um apelo aos lideres do G20 – grupo das 19 maiores economias do mundo e a União Europeia – para que cooperem para fomentar o crescimento global, de forma mais igual. Na reunião, ela apresentou às delegações um relatório, demostrando o impacto da guerra comercial no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que pode sofrer uma perda de US$ 430 bilhões no pior cenário.

Os números não levam em conta uma possível escalada da briga de tarifas e contratarifas entre as grandes potências. Levando em consideração a situação atual, o crescimento do PIB mundial em 2020 será 0,5% menor. Segundo o FMI, apesar de todos os países serem afetados, os Estados Unidos poderiam ser especialmente prejudicados, já que seriam alvo de retaliações de vários de seus parceiros comerciais, entre eles China e União Europeia.

O FMI prevê um crescimento global de 3,9% para este ano e o próximo. No entanto, segundo Lagarde, a expansão econômica será desigual entre os países.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

França pede aos EUA no G20 que respeitem regras do livre-comércio

O ministro de Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, pediu neste domingo (22) aos Estados Unidos, durante a reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, em Buenos Aires, que “respeitem as regras do multilateralismo” e seus aliados.

“O comércio mundial não pode basear-se na lei da selva e o aumento unilateral das tarifas é a lei da selva”, escreveu Le Maire no Twitter, no momento em que participa do encontro de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 na capital argentina.

A reunião está marcada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reforçar sua política protecionista mediante a aplicação de tarifas a seus parceiros comerciais, especialmente a China.

“Fazemos um apelo aos Estados Unidos para que vejam o sentido, respeitem as regras do multilateralismo e respeitem seus aliados”, ressaltou o titular de Economia da França, que paralelamente à reunião de Buenos Aires teve um encontro bilateral com o secretário de Tesouro americano, Steven Mnuchin.

“Sempre uma boa reunião com o ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire. Seguiremos trabalhando juntos para combater as finanças ilícitas”, escreveu o representante do governo de Trump no Twitter.

Ontem (21), em um encontro com meios de comunicação argentinos, Mnuchin especificou que, se a União Europeia estiver disposta a um tratado livre-comércio, os Estados Unidos também estão. “Um tratado livre, sem tarifas. Nossa mensagem é clara: comércio livre, justo e recíproco”, disse o americano segundo publicou o portal Infobae.

Sobre a China, o secretário norte-americano afirmou que ambos os países necessitam de “uma relação comercial mais equilibrada” e seguirão negociando, embora tenha ressaltado que “a única restrição é por questões de segurança”.

“Mas temos um mercado muito, muito aberto. Esperemos que a China avance para um comércio mais equilibrado”, concluiu.

Mnuchin também teve encontros com o titular da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, e com homólogos como o britânico Philip Hammond, com quem apostou, segundo disse, em “sustentar uma associação econômica que seja benéfica para ambas as nações”.

Na segunda e última jornada da cúpula, as sessões, a portas fechadas, tratarão principalmente sobre a tecnologia no setor financeiro, o sistema tributário e a inclusão financeira. Ontem, a discussão centrou-se nos “riscos e oportunidades” da economia global, com ênfase no futuro do trabalho e na infraestrutura para o desenvolvimento.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Investimento estrangeiro – Cuba revê conceito de comunismo e discute união entre pessoas do mesmo sexo

Reunida no Palácio das Convenções, em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição. Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. No campo social, a proposta é que o novo texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher. Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o “socialismo” como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o “avanço para a sociedade comunista”.

Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Os debates vão se estender até segunda-feira (23), quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.

Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia.

O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. “Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.”

Para defender a supressão do termo “comunismo”, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial “Granma”.

O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.

As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meio para atenuar as dificuldades internas.

No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.

A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos – justiça, humanidade e igualdade.

Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. “Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Códio Civil, documentos e heranças”, disse.

(Agência Brasil)

Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.

Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”, afirmou.

(Agência Brasil)

Alvarás: empresários aguardam novidades

154 2

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (21):

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) prometeu anunciar, na segunda-feira (23), novidades relacionadas à lei que instituiu o aumento das taxas de alvarás e a cobrança que, pela medida, passa a ser anual. A informação é do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, que esteve conversando com o chefe do Executivo municipal nesta semana.

O reajuste das taxas gerou polêmica e reações da parte não só da Fiec, mas de entidades do setor produtivo como o Sinduscon, Sindilojas, CDL, FCDL, Associação Comercial do Estado e Abrasel, esta representante de bares e restaurantes. Todos dizem que a matéria, como está, com percentuais de cobrança levando em conta o metro quadrado de imóvel, por exemplo, gerando aumento até 200% em alguns segmentos, provocará demissões.

Beto não adiantou o que o prefeito vai comunicar, mas disse apostar no bom senso da autoridade.

Na noite da quinta-feira (19), antes do ato de entrega do Troféu Clóvis Rolim, no Theatro José de Alencar, um grupo de microempresários protestou contra o aumento das taxas. RC, no entanto, estava em Brasília, onde participou da convenção que homologou Ciro Gomes candidato a presidente pelo PDT.

O prefeito sabe que o caso gera desgastes. Agora é saber se ele pagará por esse desgaste neste ano que, também, é eleitoral.

Equipe econômica reduz para 1,6% previsão de crescimento do PIB

168 1

A greve dos caminhoneiros e a demora na recuperação econômica fizeram a equipe econômica reduzir a estimativa de crescimento da economia para este ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento, a estimativa caiu de 2,5% para 1,6%.

A estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 3,4% para 4,2%. De acordo com a equipe econômica, a alta do dólar e o impacto da paralisação dos caminhoneiros contribuíram para aumentar a projeção de inflação oficial.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento para o restante do ano. Apesar de o documento ser de autoria do Ministério do Planejamento, os parâmetros para a economia são elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Para 2019, a estimativa para o crescimento econômico de 2019 caiu de 3,3% para 2,5%, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. Segundo ele, a queda de 0,9 ponto percentual na projeção para o PIB de 2018 deve-se a três motivos: 0,2 ponto deve-se à greve dos caminhoneiros, 0,35 ponto deve-se à diminuição da liquidez internacional decorrente da perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos e 0,35 ponto restante tem origem no agravamento das incertezas internas.

O secretário disse que alguns indicadores de junho, como consumo de papelão e de energia elétrica, mostram que a economia está se recuperando na margem (em relação a maio), apesar de a previsão para o ano inteiro ter sido reduzida. “Na margem, estamos observando uma melhoria. É sinal de que o governo fazendo trabalho fiscal e reduzindo incerteza, podemos ter números melhores para o ano que vem”, declarou.

A estimativa da Fazenda coincide com a do Banco Central (BC). No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho, o BC reduziu de 2,6% para 1,6% a estimativa de crescimento para o PIB em 2018.

A previsão da equipe econômica, no entanto, está mais otimista que a do mercado financeiro. Na última edição do Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a projeção de crescimento dos analistas de mercado caiu de 1,53% para 1,5% este ano.

A previsão para o IPCA também coincide com a do último Relatório de Inflação do BC, que aponta que o índice fechará o ano em 4,2%.

A projeção está próxima da estimativa do mercado financeiro. Na edição mais recente do Boletim Focus, os analistas projetam inflação oficial de 4,15%.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro não troca favores e nem tem sede de poder, diz economista Paulo Guedes

Paulo Guedes, mentor econômico de Jair Bolsonaro (PSL), fala pelos cotovelos.

Em Fortaleza, ele disse ter optado pelo presidenciável por dois aspectos: o “Mito” não faz a política da troca de favores e não tem sede de poder.

Por aqui, Guedes deu palestra no encontro do LIDE, no Hotel Gran Marquise, nesta semana.

(Foto – DCM)

Regras de IOF sobre empréstimos são atualizadas pela Receita

A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. A edição de hoje (20) do Diário Oficial da União traz a Instrução Normativa nº 1.814 com a atualização.

“O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito”, disse a Receita, em nota.

Segundo o órgão, há ações judiciais semelhantes em diversas regiões do país em que os contribuintes alegam que na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original.

A Receita diz que o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. “Na apuração do imposto devido deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos e adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar”.

Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada. Essa tributação será considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias.

Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada. A exceção é se a operação já tiver sido integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

(Agência Brasil)

Prévia da inflação oficial fica em 0,64% em julho

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ficou em 0,64% em julho. A taxa é inferior à registrada na prévia de junho (1,11%), mas superior ao IPCA-15 de julho de 2017, quando foi observada uma deflação (queda de preços) de 0,18%.

Com a prévia de julho, a inflação oficial acumula taxas de 3% no ano e de 4,53% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

ANP descarta periodicidade mínima para reajuste de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A ANP pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.

A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados nessa quinta-feira (19). A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).

De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.

A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio apresenta projeto de economia local para CAF

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, a dirigentes e técnicos da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) o Projeto Meu Bairro Empreendedor, que busca estimular o desenvolvimento da economia local em bairros de Fortaleza.

“Nós não temos, historicamente, as prefeituras municipais trabalhando muito com a indução de atividades econômicas, apoiando e estimulando as economias locais. Por isso, queremos estruturar uma política pública eficiente com o apoio da CAF que possa garantir melhor desempenho a quem é empreendedor em bairros com baixo IDH, com vulnerabilidades sociais graves e até mesmo altos índices de mortalidade juvenil. Estamos muito felizes com a parceria da CAF, engajada conosco neste projeto que se constitui em algo inovador para atacar problemas cruciais em nossa Capital”, afirmou Roberto Cláudio.

Em sua explanação, o prefeito destacou etapas das ações como o desenvolvimento das instâncias técnicas e institucionais do Projeto, como a criação de um colegiado no bairro para integrar a ação aos anseios dos empreendedores do bairro, a realização de diagnóstico econômico para se identificar as potencialidades do território e as atividades econômicas a se incentivar, além da articulação com as escolas do bairro com o objetivo de implantar uma cultura empreendedora nas novas gerações do território, intensificando a educação fiscal e ambiental.

Para o executivo sênior José Rafael Neto, do CAF, “a proposta incorpora uma ação que pode referenciar projetos futuros para outros municípios”.

Além disso, o projeto propõe a instituição de equipamentos de suporte para implantação de Centros de Referência do Empreendedor, de unidade avançada do SINE Municipal, serviços de desburocratização e a implantação de uma Rua do Comércio, estimulando negócios em cara território.

De forma imediata, a iniciativa prevê ações de impacto como a capacitação e consultorias gerenciais, a formação de Agricultores Urbanos e a criação de quintais produtivos, organizando pequenos empreendedores em associações e cooperativas de produção, além de garantir a participação dos empreendedores nas Compras Governamentais, Microcrédito por meio de Fundo da Prefeitura, crédito a juros negativos para indução de novas empresas no território e a implantação de um banco empreendedor para induzir a formação de um sistema financeiro próprio no bairro.

Por fim, o prefeito propôs que o projeto possa ser implantado em formato de piloto, começando pelo bairro do Serviluz, onde o CAF já é parceiro da Prefeitura em outras ações.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)

Empreendedores protestam contra alvarás, esta noite, no Centro

337 2

Proprietários de restaurantes, donos de postos de combustíveis e empresários de outros setores protestaram na noite desta quinta-feira (19), em frente ai Teatro São José, no Centro, contra as novas taxas dos alvarás.

O prefeito Roberto Cláudio não compareceu ao teatro, que sediou a entrega do Troféu Clóvis Rolim, porque se encontra em Brasília, onde apresentou hoje projetos a CAF, além de participar da convenção do PDT, que ocorre nesta sexta-feira (20).

Banco deve indenizar microempresária que teve parede da casa derrubada durante assalto

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua 1ª Câmara de Direito Privado, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização moral de R$ 15 mil para microempresária. Ela, que reside em Itapiúna, teve a parede da casa derrubada por uso de explosivos após assalto a agência bancária. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (18), teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. De acordo com o processo, o caso ocorreu no dia 31 de dezembro de 2014, quando assaltantes explodiram, pela terceira vez, a agência do referido banco naquela cidade. A família dormia no momento da explosão.

Por essa razão, a microempresária entrou na Justiça pedindo reparação dos danos morais. Argumentou que a situação tem causado insegurança ao ponto de ter medo de dormir na própria casa.

Na contestação, a instituição financeira defendeu não ter responsabilidade e que também foi vítima da ação dos criminosos. Alegou que cabe ao Estado garantir segurança à população.

O Juízo da Comarca de Itapiúna julgou o pedido improcedente por entender que a forma como os criminosos agem impede que o banco adote medidas de segurança eficazes. A microempresária recorreu (apelação nº 0003366-65.2015.8.06.0103) ao TJCE. Afirmou viver constantemente com medo, passando por sofrimento físico e emocional.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Privado condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15 mil. “O sofrimento da apelante resultante de diversos sentimentos negativos decorrentes do temor de residir vizinho à casa bancária é apto a autorizar reparação por dano extrapatrimonial; caracterizando pois, a conexão entre os sentimentos negativos vivenciados pela demandante e falha, falta, defeito da ação ou omissão da apelada”, considerou o desembargador.

Caixa e Enel Distribuição negociam para que lotéricas continuem a receber as contas de luz

A Caixa Econômica Federal demonstrou interesse em continuar recebendo o pagamento das contas de luz nas casas Lotéricas. O banco segue em negociação com a Enel Distribuição Ceará para que o recebimento não seja interrompido a partir do dia 5 de agosto.

Semana passada, a Enel anunciou o fim do contrato com a Caixa, no qual os clientes podem efetuar, sem custos, o pagamento das contas de luz nas lotéricas.

Em nota, a Caixa informou que a renovação do contrato será possível, caso os valores pagos sejam compatíveis com os custos absorvidos pela instituição.

O obstáculo para que a renovação entre as instituições aconteça está no reajuste solicitado pela Caixa. Segundo Ranier Lima, gerente de atendimento ao cliente da Enel Distribuição Ceará, o valor exigido é cerca de 40% maior do que atualmente é fornecido à Caixa. Ele ressalta que esse custo é 60% superior ao que é cobrado pelos outros bancos, o que tornaria inviável o acordo, pois o repasse do aumento seria refletido no bolso do consumidor.

Para solucionar o problema da perda dos 377 pontos da casa lotérica que atendem os clientes da Enel, a instituição disponibilizará 2 mil novos pontos de pagamento, onde o consumidor poderá consultar o que fica mais próximo a sua localização, no site da instituição.

(O POVO Online)

Quase 20% da população ainda guarda moedas em casa, diz BC

Parte da população brasileira ainda tem o hábito de guardar moedas em casa. Estudo divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC) mostra que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”. De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas “em algum lugar”. Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro.

O chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Fábio Bollmann, disse que o BC considera positivo que a população faça poupança com as moedas. Entretanto, ele orienta a trocar as moedas por cédulas sempre que atingir um valor maior, no comércio ou no banco, para ajudar na circulação de dinheiro.

Segundo o BC, o dinheiro vivo ainda é o meio de pagamento mais utilizado pela população: 96,1% responderam que, além de outros meios, também fazem pagamentos em espécie. Na questão, os entrevistados podiam marcar mais de uma opção – 51,5% mencionaram cartão de débito e 45,5%, cartão de crédito. Frenkel acrescentou que a pesquisa é importante para saber qual é a demanda atual por dinheiro no país. “O Banco Central faz a pequisa para atender a demanda da população. Ainda é muito necessário o dinheiro no dia a dia”, acrescentou.

Para compras de até R$ 10, 87,9% dos entrevistados preferem utilizar dinheiro. Esse índice diminui com pagamentos de maior valor. Para desembolsos de mais de R$ 500, a maior parte (42,6%) prefere cartão de crédito. No comércio, 75,8% dos estabelecimentos aceitam pagamentos no débito e 74,1% no crédito. Apenas 16,3% aceitam cheques.

Salários

Bollmann destacou que “uma parcela significativa da população ainda recebe o pagamento de salários em espécie. Segundo a pesquisa, esse percentual chegou a 29%, embora a maioria receba por meio de conta corrente ou de pagamento e poupança (48%). Outros 22% disseram que não têm renda, 1% não responderam como recebem o salário e 0,4% por cheque. Em 2013, o percentual dos que recebiam salário em dinheiro era maior: 51%.

Faturamento do comércio

Segundo o comércio, os pagamentos em dinheiro representam 50% do faturamento, contra 55% registrados em pesquisa de 2013. O cartão de débito aumentou de 14% para 20% sua fatia no fluxo de caixa dos estabelecimentos. Já o uso de cheques diminuiu 2 pontos percentuais, passando para apenas 1%. As vendas feitas em cartão de crédito ficaram estáveis no período, com 25%.

Segurança da cédula

Segundo o BC, entre a população, a marca-d’água é o item de segurança mais conhecido, seguido do fio de segurança e da textura da nota. No comércio, a textura ou espessura do papel foi o item mais utilizado para reconhecimento de nota verdadeira, com 48%, seguido pela marca d’água e o fio de segurança.

A pesquisa mostra que 23% dos entrevistados declararam já ter recebido uma cédula falsa, o que representa uma redução de 5 pontos percentuais em relação a 2013, que registrou 28%. Daqueles que receberam notas falsas, apenas 28,3% entregaram para análise do BC.

De acordo com o BC, o hábito de verificar a autenticidade das notas está relacionado ao seu valor. Apenas 8,5% declararam verificar sempre as notas de R$ 2,00. Já para as notas de R$100, o percentual passa para 43,4%. Mesmo para as notas de maior valor, um percentual expressivo não verifica nunca: 39,2% para as de R$50 e 37,7% para as de R$100.

Por ser menos utilizada, a cédula de R$ 100 é considerada a mais bem conservada tanto pelo comércio quanto pela população, diz o BC.

A abrangeu a população de adultos residentes nas capitais e municípios com 100 mil ou mais habitantes e caixas de comércio e serviços. Para cada dos dois públicos-alvos foram realizadas mil entrevistas, em abril deste ano.

(Agência Brasil)

Já ouviu falar em Política Nacional dos Resíduos Sólidos?

Com o título “Guerra do lixo”, eis artigo de Germana Belchior, professora universitária e doutora em Direito. Aborda a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Confira:

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ao estabelecer várias obrigações aos responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos, tais como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, proporcionou a criação de uma série de atividades econômicas. A cadeia produtiva se transforma, com a presença de novos agentes econômicos, o que acaba refletindo na tributação dessas atividades.

É por isso que a utilização de incentivos fiscais, instrumento econômico assegurado no art. 8º, inciso IX, desta lei, é importante para estimular as atividades econômicas que surgem com as obrigações impostas pela própria legislação, motivo pelo qual o conteúdo dos referidos incentivos deve ser o mais amplo possível, desde que tenham um prazo estabelecido.

Esses incentivos, que não são puramente ambientais, devem ser aliados a condicionantes e contrapartidas ao contribuinte/ empreendedor, tais como a validade da licença ambiental da atividade, alvarás e outros atos do Poder Público oriundos de seu poder de polícia, rotulagem para o consumo sustentável, o cumprimento de regras trabalhistas, inclusão social do entorno, dentre outros critérios, sob pena de esvaziar a lógica do incentivo.

Muitos desenhos produtivos, oriundos da sociedade pós-industrial e de consumo, ainda estão sem respaldo da legislação tributária, enquanto outros ainda vão surgir, o que demanda uma nova perspectiva dos Fiscos. É bem verdade que os auditores e técnicos fazendários não têm obrigação de conhecer todas as peculiaridades da legislação ambiental, por isso que o diálogo intersetorial se faz essencial.

Além disso, como a tributação que incide sobre a cadeia de resíduos sólidos é predominantemente sobre o consumo, é importante que o tema seja discutido no âmbito do Confaz, a fim de que seja harmonizada a legislação desses incentivos fiscais. A guerra fiscal passa a ganhar uma nova roupagem, devido ao emergente mercado de resíduos, podendo desencadear numa “guerra do lixo”.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora pública, professora universitária e doutora em Direito.