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Conselho Regional de Administração inaugura Biblioteca Cléber Aquino

O Conselho Regional de Administração do Ceará vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, em sua sede, a Biblioteca Administrador Cléber Aquino. O ato terá à frente o presidente da entidade, Leonardo Macedo. O nome é uma homenagem ao professor Cléber Pinheiro de Aquino, que fez a doação de seu acervo particular para o Conselho e que, entre várias ações em vida, idealizou o Pacto de Cooperação, um canal de diálogo entre sociedade civil e governos.

Fazem parte desse acervo aproximadamente 1.000 livros. De acordo com Leonardo Macedo, são inúmeras obras, inclusive livros raros e não encontrados em universidades. A doação ocorreu em outubro de 2014 pelas mãos da viúva de Cléber Aquino – morto em 2010, Ana Maria Aquino, que cumpriu assim a vontade do marido.

SERVIÇO

*Sede do Conselho de Administração do Ceará – Rua Dona Leopoldina, 935 – Centro.

General Theophilo e um diagnóstico troncho

Da Coluna Política, do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Diagnóstico troncho”. Confira:

A ideia de colocar militares para dirigir escolas parte do mesmo princípio equivocado de colocá-los para governar. Eles podem, sim, candidatar-se a cargos públicos e serem eleitos. Assim como podem ser bons gestores de escolas. Mas, isso porque podem ter outros atributos, para além daqueles exigidos pela carreira militar.

O problema da educação não é falta de disciplina. Os estudantes têm dificuldade em aprender a ler e escrever. Mais ainda em matemática. É preciso enfrentar questões de aprendizado, com ciência e técnica. Não com discurso fácil para viralizar em grupos de WhatsApp de gente pouco disposta a refletir sobre qualquer coisa, à procura apenas de textos “lacradores”.

Também não é falta de Deus o problema. Tenho minhas crenças, mas isso definitivamente não é problema dos políticos ou das políticas públicas. Algumas das maiores mentes dos últimos 100 anos, como Stephen Hawking e Sigmund Freud eram ateus. Não consta que tenham sido propriamente maus alunos.

O general Guilherme Theophilo (PSDB) ainda engatinha na apresentação de uma plataforma, mas tem tido problemas em diagnosticar os problemas reais e ainda mais em apresentar soluções concretas.

(Foto – Elisa Maia, ALAM)

Censo vai coletar pela primeira vez dados sobre a localização das escolas do País

Pela primeira vez, o Censo Escolar vai coletar também dados sobre a localização geográfica das escolas, por meio de um aplicativo. Isso permitirá, de acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno, que as escolas sejam localizadas em um mapa, facilitando, por exemplo, a execução de políticas públicas.

“É um insumo muito útil para municípios e estados que vão poder visualizar o posicionamento das escolas no território, podendo planejar o trajeto do ônibus escolar, calcular distâncias”, disse Moreno. Outra aplicação, segundo ele, é que no caso de uma catástrofe natural, haverá a informação de que escolas estão próximas.

O aplicativo Censo Localiza vem sendo desenvolvido há um ano por servidores do Inep. Os dados coletados serão públicos. A previsão, no entanto, é de que não serão disponibilizados no ano que vem, junto com o resultado do Censo Escolar 2018. Segundo Moreno, essas informações terão de passar por análises de qualidade, para saber se foram coletadas corretamente, antes de serem disponibilizadas.

“Vai ser possível pesquisar também, por exemplo, quais são as escolas de fronteira, as ribeirinhas. Isso é muito útil”, afirmou Moreno.

O aplicativo está disponível na Play Store, para celulares androids, e na App Store, para iphones. O app deve ser utilizado pelos usuários do Sistema Educacenso, responsáveis pela declaração de suas escolas. O prazo para enviar os dados de localização é o mesmo de coleta do censo deste ano, até 31 julho.

Segundo o Inep, o aplicativo registra as informações de localização do GPS dos dispositivos. Para utilizar o app é necessário um celular smartphone com GPS e conexão com a internet. A marcação dos pontos da escola pode ser feita sem acesso à internet, permitindo que o aplicativo seja usado mesmo em escolas situadas em áreas remotas ou com rede de telefonia móvel indisponível ou precária. Os dados salvos no celular devem ser enviados ao Inep assim que o usuário tiver acesso à internet.

A autarquia orienta que, no momento da marcação do ponto, o usuário esteja em um local aberto e preferencialmente central da escola para melhor funcionamento do GPS e precisão da informação. A recomendação é de que sejam marcados pelo menos quatro pontos por escola para melhorar a consistência da informação. Essas marcações podem ser feitas em dias e em condições de tempo diferentes. Um tutorial para o uso do aplicativo está disponível na internet.

(Agência Brasil)

Fortaleza ganhará mais um Centro de Idiomas para alunos da rede pública estadual

Nesta segunda-feira, às 15h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar o oitavo Centro Cearense de Idiomas. Será o quarto entregue na Capital e ficará situado no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu.

Com capacidade para atender até 600 alunos, que poderão aperfeiçoar os conhecimentos nas línguas inglesa ou espanhola, o CCI é destinado aos estudantes da rede pública estadual na regional que reúne escolas ligadas à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) 2, coordenadoria que atende a bairros como Centro, Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade 2000, Vicente Pinzon, Papicu, Mucuripe, entre outros.

Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vai implantar, neste ano, 12 Centros Cearenses de Idiomas em sete municípios, sendo seis unidades regionais em Fortaleza e os demais em Itapipoca, Crateús, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte e Maracanaú. Cada Centro ofertará cursos gratuitos de inglês e espanhol voltados a estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. Já foram inaugurados os CCIs de Fortaleza – Shoppings Benfica, Via Sul e North Shopping Jóquei –, Crateús, Caucaia, Itapipoca e Juazeiro do Norte.

Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada nessa quarta-feira (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido. O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

(Agência Brasil)

Senado aprova testes de visão e audição em alunos de escolas da rede pública

O Senado concluiu a votação do projeto que obriga o poder público a oferecer exames visual e de audição aos alunos do ensino fundamental de escolas públicas. A proposta já tinha sido aprovada na semana passada, mas precisava de um turno suplementar, que foi confirmado nessa quarta-feira (13). Como foi alterado pelos senadores, o texto segue novamente para análise da Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever que as ações para identificar e corrigir problemas visuais e auditivos deverão ser priorizadas. Como deveres do Estado, além da educação escolar pública nos diferentes níveis, deverá ser considerada a necessidade de se fornecer recursos ópticos não ópticos e aparelhos auditivos para as crianças.

Objeto de discussão mais aprofundada na última votação, a matéria foi aprovada de forma simbólica na tarde de hoje. Na semana passada, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a aprovação do texto. “Esse é um projeto muito importante, porque obriga o exame de vista para todos os alunos do ensino fundamental, exame a ser realizado logo no primeiro semestre. Quem foi prefeito, quem foi vereador, sabe da importância de garantir o acesso, e os professores e educadores, de garantir isso aos alunos da escola pública”, argumentou.

Ex-ministro da Saúde, o senador José Serra (PSDB-SP) também apoiou a proposta. “Em saúde, o que é caro é custeio, não é o investimento. Esse projeto supõe investimento, que é ter os equipamentos, mas o custeio é muito barato. Trata-se de uma questão de organização no plano nacional e tem um papel fundamental em relação aos mais pobres e aos mais jovens”, disse.

Após retornar de uma viagem ao Japão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também ressaltou a importância da medida. “É uma coisa muito triste, porque lá eles estão classificando as nossas crianças como autistas em algumas escolas. Então é preciso fazer esses testes aqui”, afirmou.

(Agência Brasil)

Correios e a distribuição de livros didáticos

Os Correios já começaram a postagem de livros didáticos para as cerca de 145 mil escolas públicas de todo o país. Nesta primeira fase, que vai até o final do mês de agosto, serão postados 44 milhões de livros, o equivalente a 30% do volume total de postagens prevista, neste ano, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação é da assessoria de imprensa desse órgão federal.

Antes do início do ano letivo de 2019, estima-se que mais de 151 milhões de livros serão distribuídos em todos os municípios do país. A ação beneficia mais de 35 milhões de alunos atendidos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

DETALHE – Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. A operação rendeu à empresa um Word Mail Awards, prêmio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.

(Foto – Divulgação)

Escola de Caucaia cria horta medicinal

A Escola Francisca Alves do Amaral, da rede municipal de ensino de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), e que fica no bairro Conjunto Nova Metrópole, criou uma horta medicinal. O objetivo é utilizar ervas em terapias na comunidade escolar e em moradores do entorno. A informação é da assessoria de imprensa desse município.

O espaço nasceu como fruto da celebração da Semana do Meio Ambiente no município, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Técnicos da Prefeitura, alunos e professores uniram-se na criação da horta. “Foi realizado um estudo para identificar as doenças mais comuns na comunidade”, revela a diretora da escola, professora Raquel Di Paula.

Foram plantadas mudas de erva doce, capim santo e boldo. Com a horta, escola e Prefeitura visam sensibilizar os moradores do entorno da unidade, assim como os corpos discente e docente, sobre a importância da preservação e do uso responsável dos recursos naturais.

Para isso, técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) vão acompanhar a evolução das plantas e oferecer orientação a quem for utilizar o espaço. “Doamos 150 mudas e agora os alunos e professores e a própria comunidade vão poder utilizar, como fazer chá a partir das folhas”, detalha a gerente de educação ambiental do Imac, Márcia Ximenes.

DETALHE – Essa escola é uma unidade referência em qualidade na rede municipal de Caucaia. Os alunos já ganharam diversos prêmios regionais e nacionais, e já foram selecionados até para feiras fora do Brasil.

(Foto – Divulgação)

Ex-ministro da Educação prestigia em Fortaleza lançamento de livro sobre a Reforma do Ensino Médio

O ex-ministro da Educação, José Henrique Paim, vai estar em Fortaleza nesta sexta-feira. Ele participará, a partir das 18h30min, na Livraria Cultura, do lançamento do livro “Os Desafios do ensino médio”.

A publicação, da Editora FGV, conta com artigos do secretário estadual da Educação, Rogers Mendes, e do ex-titular da Seduc, Idilvan Alencar, pré-candidato a deputado federal pelo PDT.

No ato, haverá debate sobre a Reforma do Ensino Médio.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Avenida Dom Luís, 100 – Loja 8 – Bairro Aldeota.

(Foto – Divulgação)

Aluna de escola municipal de Fortaleza representa o Ceará em conferência nacional pelo meio ambiente

A aluna da Escola Municipal de Tempo Integral Professor Joaquim Francisco de Sousa Filho, Aurissol Santos Azevedo, foi eleita para integrar a delegação que irá representar o Ceará na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que tem como tema “Vamos cuidar do Brasil cuidando das águas”. A estudante irá compor uma comitiva de 19 jovens que participará do evento nacional, de 15 a 19 deste mês, em Sumaré (SP) e será a delegada nata, a única da delegação do Ceará a apresentar o seu trabalho científico para um público composto por estudantes de todo o país.

Crianças e jovens de 1.226 escolas de 156 municípios cearenses passaram pelas etapas escolares, regionais e estadual. Entre os 84 estudantes que chegaram à culminância da III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente com seus projetos, 19 foram escolhidos para integrar a delegação cearense que irá ao evento nacional. As etapas anteriores à nacional funcionaram como uma eleição, na qual os próprios alunos elegiam dos melhores trabalhos. Montada a comitiva e escolhidos os “delegados”, os jovens seguem para a fase nacional que é expositiva.

Em uma eleição realizada entre os próprios alunos, Aurissol foi eleita a delegada nata do estado do Ceará com o trabalho sobre “Análise quantitativa das concentrações de Moringa oleífera na redução de turbidez da água”. O professor André Luís Bezerra da Silva Brasilino foi o orientador do trabalho e acompanhará a aluna na etapa nacional.

O trabalho de Aurissol, que a fez receber o maior número de votos entre os 19 delegados da comitiva, trata sobre as propriedades da moringa, uma planta originária da Índia, facilmente encontrada no Ceará. O vegetal, ao entrar em contato com a água, é capaz de purificá-la e possui potencial para eliminar larvas do Aedes aegypti.

“Quando soubemos da conferência e da temática que seria abordada, movimentamos os alunos a pesquisar algo útil e acessível para a comunidade. Os estudantes leram artigos, pesquisaram, participaram de todo o processo de laboratório, conheceram as propriedades da moringa e entenderam como oferecer esse conhecimento de forma fácil e prática. A Aurissol é muito comunicativa e aprende rápido. Estamos felizes por representar o Município e o Estado nesse evento e, com certeza, aprenderemos muito com essa experiência”, comentou o professor André Luís.

“A experiência na etapa estadual já foi excelente. Tive contato com muitas pessoas e outros projetos. Tenho certeza de que votaram em mim pela importância e relevância da minha pesquisa. Para a nacional, como não será uma competição, estarei livre de qualquer pressão. Então acho que transmitirei a ideia de uma forma ainda melhor, atingindo várias pessoas que passarão a ter acesso aos benefícios da moringa. Quero ir lá para ajudar pessoas e aprender mais”, aponta Aurissol.

(Com Site da Prefeitura de Fortaleza)

Joesley paga a 1ª parcela de multa de R$ 110 milhões em delação

No último dia do prazo, o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, depositou hoje (1º), em uma conta judicial, o valor de R$ 11 milhões, que corresponde à primeira parcela da multa de R$ 110 milhões que está prevista em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O pagamento começou a ser feito mesmo depois de um pedido de rescisão da colaboração, feito em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reforçado em dezembro pela atual ocupante do cargo, Raquel Dodge. Para a PGR, Joesley violou cláusulas ao ocultar informações nos depoimentos que prestou.

Segundo a defesa de Joesley, o pagamento da primeira parcela da multa foi feito “a fim de demonstrar o cumprimento integral do acordo de colaboração, como já vem fazendo em relação às demais colaborações”. A manirestação dos advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti Weber, foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, responsável pela supervisão da delação.

O pedido de rescisão do acordo de colaboração feito pela PGR ainda não foi analisado por Fachin, motivo pelo qual a defesa alega que o contrato está plenamente vigente e continua a ser cumprido pelos colaboradores.

Entretanto, os advogados haviam pedido, no mês passado, que fosse aberta uma conta judicial para viabilizar o depósito da multa, o que não ocorreu. O empresário depositou o valor então em uma conta aberta em nome de outro colaborador do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, em um esforço para não descumprir nenhuma cláusula de seu próprio contrato.

(Agência Brasil)

Anízio Melo deixa a Apeoc para tentar mandato federal

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Do sindicalista Anízio Melo, recebemos a seguinte nota:

Caro jornalista Eliomar de Lima

Durante ampliada da executiva do Sindicato Apeoc, nessa quarta-feira, fiz um balanço da minha gestão e, ao final, comuniquei e formalizei meu pedido de afastamento da presidência da entidade para consolidar pré-candidatura a deputado federal pelo PT.

Entendo que chegou o momento de disputar uma representação da categoria no Congresso Nacional, com o objetivo de aprovar o Novo Fundeb, fortalecer a luta pelos precatórios do Fundef e garantir royalties do petróleo e gás para valorização da escola pública e de seus profissionais.

Sem mais,

Anízio Melo.

(Foto – Divulgação)

Por falar em bullying nas escolas…

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Saiu publicada no Diário Oficial da União, em meados deste mês, a Lei nº 13.663/2018. Com pouca divulgação e pouca repercussão, a lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying.

Essa lei diz que ainda caberá às instituições de ensino “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas”. Deverão adotar também a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

O bullying ainda é uma triste realidade nas escolas brasileiras e o número de casos de jovens que sofrem com situações de humilhação vem crescendo, segundo pesquisa do IBGE.

Bem que falta de manutenção em escola ou creche-escola poderia ser enquadrado também nessa legislação.

Governo acata pauta do Sindicato Apeoc

A diretoria do Sindicato APEOC, representada pelo seu presidente estadual, Anízio Melo, foi recebida, no Palácio da Abolição, pelo chefe de gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, e pelo secretário estadual da Educação, Rogers Mendes. Na reunião, as pautas da categoria, que foram atendidas, informa Anizio. A entidade estava programando um ato de pressão política, que acabou suspenso.

De acordo com Anízio Melo, o Governo assegurou o pagamento do retroativo das promoções de mais de 1.700 professores, podendo ultrapassar 15 mil reais. Esse desembolso terá inicio na folha de junho e finalizará em outubro próximo.

Outro avanço obtido no encontro realizado no fim da tarde dessa segunda-feira. Todas as nomeações, sendo 141 de diretores escolares e 1167 de coordenadores escolares, serão publicadas até esta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, com implantação da gratificação já na folha de junho. Foi garantido ainda o pagamento do retroativo da gratificação.

(Foto – Sindicato Apeoc)

Câmara realiza audiência pública para discutir sobre passivo do Fundef

A Comissão Externa do Fundeb, com participação da Comissão de Educação, realiza na segunda-feira (28) e na terça-feira (29) audiência pública para discutir sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb. Estes recursos deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros.

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.

Além de debater sobre a liberação dos recursos, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar estes recursos para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.

Foram convidados para a audiência o Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz; representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal, o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amancio; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do TCU, Cristina Machado; dentre outros.

(Agência Câmara Notícias)

Quem se responsabiliza pela morte de Hannah Evelyn?

Com o título “Quem se responsabiliza pela morte de Hannah Evelyn?”, eis artigo da jornalista Lucinthya Gomes, que pode ser conferido no O POVO. Ela aborda a trágica morte de uma criança dentro de creche municipal. Reflita:

São tempos nebulosos. Diante da sucessão de graves acontecimentos, não podemos aceitar que alguns fatos sejam engolidos pela urgência de outros. Na semana em que a crise dos combustíveis tomou as atenções do noticiário local e nacional — com notória relevância —, uma criança de quatro anos morreu em uma creche municipal de Fortaleza, após o piso sobre uma fossa ceder. É grave demais para se perder em meio a tantas notícias.

Foi na hora do recreio. Hannah Evelyn de Andrade Laranjeira brincava com outras crianças no Centro de Educação Infantil Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, no bairro Ancuri, quando o chão afundou, na última quarta-feira, 23. Outras duas crianças, que chegaram a ser socorridas por funcionários da creche, ficaram feridas.

Após a tragédia, vieram à tona inúmeros problemas na estrutura de estabelecimentos de ensino, que cumprem papel social tão relevante. Não haveria ali uma fatalidade anunciada? Mães de alunos apontaram que não se podia tocar as paredes da creche, em dias de chuva, por causa do risco de choque. Após o episódio, foi observado que o muro da instituição estava prestes a cair.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) afirma que, não é de hoje, vem denunciando a precariedade de instituições de ensino. São muitas as escolas que funcionam em prédios antigos e alugados, sem reforma há muito tempo, destaca o Cedeca.

A Prefeitura de Fortaleza anunciou que abriu sindicância. Inquérito policial investiga a ocorrência. A apuração é fundamental, mas não basta.

A parte que cabe à Prefeitura vai além do projeto pedagógico, capacitação profissional, qualidade da alimentação oferecida. As circunstâncias da morte de Hanna Evelyn pressionam a gestão municipal a reavaliar as condições físicas dos imóveis que mantém — alugados ou não — para ter as crianças sob sua responsabilidade.

Uma atribuição tão primária que não precisaria ser assumida somente após a morte de uma criança.

*Lucinthya Gomes

lucinthya@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Morte na creche: MP vai ouvir o prefeito

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (26):

O caso da morte da menina Hannah Evelyn de Andrade, 4 anos, ao cair numa fossa, na hora do recreio, quarta-feira última, no Centro de Educação Infantil Professora Laís de Souza Vieira Nobre, será investigado pelo Ministério Público do Estado.

Em resposta a uma cobrança da Coluna sobre o episódio, uma tragédia, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, informa: o caso foi distribuído para o promotor de justiça Antônio Gilvan Abreu Lima, que, a partir do momento em que receber cópias do inquérito policial, adotará todos os procedimentos que a matéria exige.

O promotor deve iniciar trabalhos de apuração na próxima semana, inteirando-se também das perícias feitas tanto sobre a morte da criança como nos aspectos técnicos relacionados à escola.

“A nossa investigação terá oitivas com a diretora da escola, professores, pais de alunos, secretária municipal da Educação, responsável pela Regional e também o prefeito”, adianta o promotor.

Ele garante que esse caso terá resposta. O promotor Antônio Gilvan se diz estarrecido com o fato.

Estudantes têm até hoje para renovar contratos do Fies

Hoje (25) é o último dia para renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre deste ano. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 1,1 milhão de financiamentos devem ser renovados.

Os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre. O pedido é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet, no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies).

No caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para concluir o processo. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Os estudantes que ingressaram no programa a partir de 2018 aderiram ao Novo Fies, que tem diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

(Agência Brasil)