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Por que devemos discutir o Fundeb?

Com o título “Por que devemos discutir o Fundeb?”, eis artigo do deputado estadual Guilherme Landim (PDT). Ele defende o Fundeb e diz o porquê de defender esse fundo, a partir de sua experiência como prefeito de Brejo Santo (Região do Cariri). Confira:

Tive a honra de servir à cidade de Brejo Santo (Região do Cariri) como prefeito durante oito anos. Vivi as alegrias de gerir um município cuja educação foi reconhecida nacionalmente. Porém, fui testemunha do esforço necessário para financiar todas os avanços que a população necessita e merece.

Neste Brasil que luta para organizar suas inúmeras falhas de financiamento, seu labirinto jurídico-contábil, sua plataforma duvidosa de regulamentação e segurança jurídica, um mecanismo se mostrou eficaz, pelo menos, no mister de auxiliar os prefeitos naquilo que nos é mais valioso: a educação. E o mecanismo ao qual me refiro é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para citar apenas um aspecto dos muitos avanços trazidos pelo Fundo, registro que pelo menos 60% desse recurso garantido por lei deve ser, exclusivamente, usado para pagamento de professores que trabalham nas escolas. Ou seja, a lei garantiu o recurso e determinou como é a utilização dele. Se o investimento per capita ainda não é o ideal, pelo menos foi assegurado de forma inédita na história brasileira, o que nos trouxe ganhos e ilhas de excelência que deverão agora conectar-se a outras ilhas. O objetivo, claro, é criar um continente sólido de desenvolvimento humano, civilizatório e profissional. Além do citado, o Fundeb também trouxe a preocupação expressa em lei com a educação básica, além da impessoalidade, ou seja, regras claras para definição do fluxo do dinheiro investido. Um sopro de igualdade em um país tão desigual.

Acontece que, criado em 2007, esse fundo tem vigência limitada até 2020. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão então se debruçar em estudos e propostas que aperfeiçoem o mecanismo. Temos que torná-lo política de Estado, não de governo, ou seja, corrigir o pouco financiamento tornando-o definitivo. E por se tratar do futuro da educação do nosso povo, é que, embora as votações referentes ao tema ocorram nas casas legislativas federais, todos os parlamentos estaduais e municipais, todos os brasileiros, todos os cidadãos, devem estar atentos a esse debate.

A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que revê o Fundeb pode trazer algumas inovações importantes. Comentarei apenas duas. A primeira, proibição do retrocesso por meio da qual direitos sociais não poderão ser diminuídos; duas, a sociedade estaria mais envolvida no monitoramento, avaliação, formulação e acompanhamento. E é justamente o engajamento da sociedade que pode nos fazer avançar. O Fundeb é de cada professor, é de cada aluno, é de cada brasileiro. E já não temos tempo a perder. Que se faça agora em todo esse grande Brasil, o que conseguimos fazer na nossa pequena e estimada Brejo Santo. Porque o futuro também pertence a todos.

*Guilherme Landim

Deputado estadual do PDT.

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

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O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo terão primeiramente como foco a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa de vigorar em 2020. “O Fundeb representa mais de 63% do financiamento da educação básica. Para alguns municípios, é mais dinheiro do que os recursos próprios [investidos em educação]”, disse a deputada. Para Dorinha Rezende, a extinção do Fundeb “inviabilizaria” uma educação de qualidade no país.

Além do Fundeb, a frente defende a aprovação do chamado Sistema Nacional de Educação (SNE), que definirá o papel de municípios, estados e União na oferta da educação no país. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar 25/2019. O sistema seria o equivalente, em educação, ao que é hoje o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os parlamentares também são contra a desvinculação orçamentária de recursos para educação. Para eles, parte do que estados, municípios e União arrecadam deve ser obrigatoriamente aplicado em educação. “Um país que tem criança estudando em escolas improvisadas embaixo de árvore, um país que paga os piores salários para seus professores, esse país não tem direito de pensar que pode desvincular recursos”, afirmou Dorinha.

Além de deputados e senadores, a frente parlamentar conta com um conselho consultivo composto pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e organizações da sociedade civil voltadas para a educação como o Todos pela Educação, a Fundação Lemann e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

“Precisamos de urgência nas nossas ações, precisamos garantir que estejamos fazendo ações efetivas e precisamos de pressa, da urgência que nossos alunos merecem”, disse o coordenador-geral de Temas Transversais e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Lapa, que representou a pasta na cerimônia de instalação da frente.

Tanto parlamentares quanto representantes de organizações presentes ao evento defenderam a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, que estabelece metas para a educação – do ensino infantil ao ensino superior – que devem ser cumpridas até 2024.

“Esse é nosso norte”, disse Dorinha. Uma das metas do plano é a elevação do financiamento da educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com os últimos dados, de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atualmente, o investimento é de 5% do PIB.

(Agência Brasil)

Ministro da Educação anuncia novos secretários

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (10) os novos secretários que vão compor a equipe do Ministério da Educação (MEC). Haverá mudanças na maior parte das secretarias.

De acordo com nota divulgada pelo MEC, chefiará a Secretaria Executiva Antonio Paulo Vogel de Medeiros. O novo secretário executivo adjunto será Rodrigo Cota. A Secretaria de Educação Superior será chefiada por Arnaldo Barbosa de Lima Junior e a Secretaria de Educação Básica, por Janio Carlos Endo Macedo.

Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica será comandada por Ariosto Antunes Culau.

Permanecem noc cargos os titulates da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes de Araujo, e de Alfabetização, Carlos Francisco Nadalim. A Secretaria de Alfabetização é responsável pela elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização, meta estipulada para o MEC para os 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Conheça os novos secretários:

Secretário executivo, Antonio Paulo Vogel de Medeiros: Auditor federal de finanças e controle desde 1998. Foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil, assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em finanças públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de Administração. Atuou na transição do governo federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

Secretário executivo adjunto, Rodrigo Cota: Analista de comércio exterior dos quadros do Ministério da Economia. Ocupou diversos cargos na administração pública federal, tendo sido secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais.

Secretário de Educação Básica, Janio Carlos Endo Macedo: Funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências. Ele ocupou, na Direção-Geral do banco, os cargos de gerente-geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi ainda diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Foi conselheiro fiscal da empresa BB Aliança Participações; conselheiro de administração da empresa Ativos S/A; conselheiro fiscal da empresa Usiminas S/A; e conselheiro fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretário executivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretário adjunto de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior: Analista técnico de políticas sociais. Foi um dos autores da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro fiscal e de administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal, entre outras.

Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Silvio José Cecchi: Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau: Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No governo federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo ministério.

(Agência Brasil)

Professores da rede pública estadual vão paralisar as aulas nesta quinta-feira

O Sindicato APEOC e vários outras entidades que defendem a área da educação, com apoio de centrais sindicais e movimento estudantil, realizarão nesta quinta-feira, o Dia D em Defesa da Educação. A partir das 7h30min, haverá concentração dos docentes na sede da entidade. De lá, eles percorrerão ruas do Centro de Fortaleza cobrando financiamento para o setor.

Após a concentração, a categoria seguirá em caminhada até o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), onde haverá pregação em favor dos precatórios do Fundef, pela aprovação do Novo Fundeb e pró- regulamentação da Lei dos Royalties.

O Sindicato APEOC é a entidade sindical com o maior número de vitórias judiciais no país, segundo seu presidente, Anízio Melo. Uma luta que teve início em 2015, onde a APEOC já defendia que os recursos do antigo FUNDEF fossem destinados integralmente à Educação, com 60% para valorização dos profissionais do magistério e 40% para investimentos no segmento.

No Ceará, a pauta estadual também será discutida. Os professores vão reivindicar reajuste salarial retroativo a janeiro, além dopagamento de promoções e gratificações, fim do teto do vale-alimentação e concurso público.

SERVIÇO

Sindicato APEOC – Rua Solon Pinheiro – 1306 (Bairro de Fátima), seguindo em caminhada até o TCE- Parque das Crianças.

(Foto APEOC)

Acarape implanta segunda escola bilíngue na rede pública

Vicente Araújo (Acarape) – O município de Acarape (Maciço de Baturité) vem ministrando aulas das disciplinas da Base Nacional Curricular Comum também em língua inglesa. Na primeira escola em que o projeto foi implantado, Antônio Correia de Castro, localizada no Distrito de Carro Atolado, já somam em três anos mais de 300 alunos do ensino infantil ao fundamental a receberem a metodologia, nas disciplinas de Português, Matemática, Ciências, História e Geografia.

Em 2019, o Governo Municipal de Acarape, por meio da Secretaria de Educação, implantou a segunda unidade de ensino bilíngue no Bairro de São Benedito, na escola Francisco Rocha Ramos que atenderá mais de 400 alunos.

Nessa primeira etapa, os estudantes do Fundamental I estão tendo o primeiro contato com a Língua Inglesa. “São três horas de aulas em inglês por dia, através de atividades lúdicas, como jogos, músicas e apresentações artísticas”, afirma a coordenadora do projeto bilíngue, Christtianne Oliveira.

“Este projeto piloto vai elevar o conhecimento desses estudantes na língua inglesa. Um novo mundo se abre, uma nova oportunidade se inicia, cabe a eles aprimorar e competir com outros alunos de escolas particulares que oferecem o modelo bilíngue”, ressalta Ivanise, Diretora da Escola Francisco Rocha Ramos.

Segundo a Secretaria de Educação, os professores das escolas bilíngues passaram por uma seleção na própria rede municipal. Aqueles que obtiveram melhor desempenho receberam uma nova etapa de capacitação, além de todo suporte pedagógico e acompanhamento desde o início das aulas.

Para o prefeito Franklin Verissimo, o funcionamento em tempo integral das escolas bilíngues estimula as habilidades dos estudantes, como escuta, leitura e escrita em inglês. “Essas escolas são importantes passos para os avanços da Educação de Acarape. O aprendizado nos dois idiomas permitirá novas oportunidades de formação e inserção no ensino médio, como futuramente, no mercado de trabalho. A intenção é implantar em mais uma escola o projeto bilíngue, assim como capacitar todos os professores da Rede Municipal de Ensino até o final de meu mandato, em 2020″, afirma o prefeito.

(Foto – Divulgação)

Weintraub diz que não é radical e que vai pacificar MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (9) que pretende pacificar o Ministério da Educação (MEC). “O que a gente vai fazer aqui, a primeira coisa, é pacificar. Quem continuar na guerra, quem continuar batendo, está fora, não tem segundo aviso”, afirmou, em discurso, ao receber o cargo do antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez.

Weintraub ministro foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia nesta terça-feira, no Palácio do Planalto. “Não sou radical”, reafirmou o ministro, dizendo que está “aberto a diversas posições, a olavistas [como são chamados aqueles que passaram pelos cursos do filósofo Olavo de Carvalho], a militares, a gente de esquerda disposta ao diálogo.”

O ministro disse que está aberto ao diálogo com todos, que vai ouvir, aceitar números, dados e evidências e, caso esteja errado, vai ceder. Ele ressaltou que se pautará pelo que está no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O que vamos fazer está no plano de governo, não é nenhum absurdo.”

Weintraub deixou claro, no entanto, que, para o funcionamento da pasta, é preciso unidade. “O MEC tem um rumo, uma direção, e quem não concorda, por favor, avise, que será tirado”, disse e acrescentou: “A partir do momento que entro no governo, tenho que me pautar pelas convicções feitas no topo do time. Eu posso ter posições diferentes do presidente Bolsonaro. Eu tenho duas alternativas, ou obedeço, ou caio fora.”

Gestão anterior

Na cerimônia, o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que entrega a pasta com as secretarias e autarquias “funcionando a contento”. Segundo Vélez, a equipe costumava trabalhar das 8h da manhã à meia-noite.

De acordo com o ex-ministro, “mentiras deslavadas” foram ditas sobre sua gestão e se defendeu: “[Eu] me desgastei, paguei o preço, e não me arrependo porque nunca esmoreci na tentativa de tirar a limpo os maus manejos, as más práticas e o desrespeito ao dinheiro do contribuinte.”

A administração de Vélez no MEC foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados nas últimas semanas.

Vélez disse que recebeu sem tristeza a notícia de sua saída do cargo. “Achei que era uma etapa, uma meta cumprida”, afirmou. “Entrego meu cargo, não com tristeza, mas com felicidade porque sei que estou entregando algo que está em funcionamento, algo que construímos com muito trabalho ao longo desses três meses.”

Entre suas ações à frente do MEC, Vélez destacou a chamada Lava Jato da Educação. Segundo o ex-ministro, instituições de ensino envolvidas em esquemas irregulares foram descredenciadas e nomes de pessoas que praticaram atos ilícitos foram repassados ao Ministério da Justiça.

Vélez mencionou também a elaboração da disciplina educação para a cidadania, ainda em construção. Ele explicou que a intenção era implantá-la nas escolas brasileiras para despertar “a consciência do que é ser brasileiro”. A disciplina já é lecionada em escolas militares.

(Agência Brasil)

Após greve, escolas de Caucaia retomam as aulas

As aulas das escolas municipais de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que estavam parcialmente paralisadas em decorrência da greve dos profissionais do magistério, já foram retomadas. A informação é da Secretaria Municipal da Educação, adiantando que a reposição deverá acontecer segundo cronograma a ser definido em reunião nesta quarta-feira (10) com os núcleos gestores de todas as 187 unidades educacionais da rede municipal de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação garante que nenhum aluno sairá prejudicado. “Todas as aulas serão recuperadas, cumprindo o calendário letivo de 200 dias e 800 horas/aula, conforme a legislação prevê”, assegura a titular da SME, professora Camila Bezerra.

Sobre reivindicações dos docentes, ainda na folha de pagamentos de abril o primeiro escalonamento de reajuste salarial será pago., garante a SME. O impacto financeiro só desta medida é de mais de R$ 2,5 milhões ao ano.

Pacote

Além da retomada imediata das aulas e da recuperação dos dias paralisados, a SME informa estar empenhada em dar cumprimento ao “Plano de Ações Prioritárias para a Educação”, apresentado pelo prefeito Naumi Amorim no último dia 2 de abril, quando entregou à população a reforma da escola Plácido Monteiro Gondim, na Catuana.

O pacote prevê 14 medidas a serem adotadas entre abril e dezembro deste ano. Além da entrega da reforma da escola da Catuana, os reajustes de 55% no auxílio alimentação e de 8% no auxílio transporte dos profissionais do magistério também já foram concedidos.

Com relação à infraestrutura das escolas, foram elencadas 26 unidades escolares que serão priorizadas, uma vez que possuem demandas urgentes de recuperação na parte elétrica, hidráulica e de alvenaria. Para entrega das obras ainda em abril, estão sendo trabalhadas as escolas Alice Moreira de Oliveira, 7 de setembro e Danilo Dalmo.

(Foto – Divulgação)

Novo ministro da Educação é crítico da esquerda nas universidades

A indicação de Abraham Weintraub para o Ministério da Educação, segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, criou forte expectativa entre gestores da área e integrantes do governo a respeito da política que ele vai adotar para o ensino superior.

O economista, que está com Jair Bolsonaro desde a campanha, critica desde os encontros do grupo que coordenou a transição o que vê como expressiva influência da esquerda no comando das universidades públicas. Já naquela época, pregava o expurgo de quadros ligados à oposição.

Membros do próprio governo brincaram nesta segunda (8) com a mística que se criou em torno de Weintraub chamando-o de “caçador de esquerdistas”.

O novo ministro promete gestão técnica. Por isso, ex-integrantes do MEC, entidades ligadas à pasta e militares avaliam que é preciso esperar as primeiras ações para mensurar qual o tamanho da influência de Olavo de Carvalho sobre Weintraub.

(Foto – Divulgação)

Vélez não conseguiu organizar as coisas, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a substituição de Ricardo Vélez foi necessária porque ele não conseguiu organizar o Ministério da Educação (MEC). O presidente Jair Bolsonador dará posse ao economista Abraham Weintraub amanhã (9) à tarde, no comando do MEC.

“[Vélez] é uma pessoa bem-intencionada, com uma capacidade intelectual muito grande, mas acho que ele acabou não conseguindo organizar as coisas no ministério”, declarou o vice-presidente, em Washington, onde se reúne com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

(Agência Brasil)

Aloizio Mercadante vem cumprir agenda em Fortaleza

O ex-ministro da Educação, Aloízio Mercadante, visitará Fortaleza no próximo dia 21. Aqui, ele participará de um painel sobre Educação, no auditório da Adufc Sindicato

Ele e convidado do presidente dessa entidade representativa dos docentes da UFC, Ênio Pontes, que disputa reeleição.

Mercadante, ex-senador e que foi um dos fundadores do PT, deve também, nesse compromisso na Capital cearense, bater duro na educação que a Era Bolsonaro promete instalar no País.

(Foto – Agência Brasil)

Novo ministro da Educação era o segundinho da Casa Civil

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O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, “é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta”, descreveu, em suas redes sociais, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar, nesta segunda-feira, o substituto de Ricardo Vélez, na pasta.

Weintraub já trabalhava no governo Bolsonaro, na função de secretário-executivo da Casa Civil. Era o o número 2 da pasta. Entra no lugar de Ricardo Vélez.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Ministro da Educação é demitido

O presidente Jair Bolsonaro demitiu, nesta segunda-feira (8), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele informou em suas redes sociais e aidantou ainda que o novo ministro será Abraham Weintraub. Bolsonaro e Vélez se reuniram no Palácio do Planalto, nesta manhã de segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma “guerra interna” no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.

Na sexta-feira (5), em um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro poderia deixar o cargo nesta segunda-feira (8). “Segunda-feira vai ser o dia do ‘fico ou não fico'”, disse o presidente na ocasião.

(Com Portal G1/Foto – Agência Brasil))

Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.

Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada na sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.

(Agência Brasil)

O pêndulo da tirania

Em artigo no o POVO deste sábado (6), a jornalista Regina Ribeiro aponta que o ministro Ricardo Veléz não sabe o que fazer com a Educação do país, quando sugere que livros didáticos passem a negar o período da ditadura militar. Confira:

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, anunciou esta semana que quer mudanças nos livros didáticos para alterar a nomenclatura e o conteúdo em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Está correto afirmar que o professor Veléz não sabe o que fazer com o ministério que recebeu do presidente Bolsonaro que, por acaso, era o de Educação. Portanto, não dá para imaginar que o atual mandatário do MEC tenha qualquer ideia de como se faz um livro didático.

Esse material, no Brasil, é construído a partir de recomendações fornecidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais produzidos pelo MEC. Os PCN´s estão sendo substituídos pela Base Curricular Comum. Esses documentos informam os conteúdos sobre os quais os livros devem tratar para dar conta do currículo e das competências de conhecimento em cada disciplina em todos os estágios escolares. Ou seja, qualquer alteração exige estudos e decisões antes do assunto chegar aos professores e alunos.

A outra questão grave posta pelo ministro Veléz é a negação da ditadura militar brasileira. Desde a campanha eleitoral vitoriosa de Jair Bolsonaro, está em curso no Brasil uma disputa ferrenha para se restaurar o discurso sobre o Golpe Militar de antes da redemocratização. A ideia é atenuar, sufocar e lançar no descrédito uma série de dados, pesquisas e conhecimentos acumulados sobre o período nesses 34 anos de governos civis e liberdades democráticas. Bolsonaro e seu governo acredita que pode mudar a História e pôr em curso uma revolução cultural no País.

É inegável que o campo da História é o do poder e que os autoritários costumam brincar de donos da memória coletiva, ajustando o pêndulo ao discurso historiográfico que o interessa. O presidente Bolsonaro tem repetido que está batalhando para restaurar a verdade, quando defende que não houve uma ditadura militar no Brasil. Seus ministros das Relações Exteriores e da Educação têm feito coro a essa extravagância de dizer que o País estava a um passo de se transformar numa ditadura de esquerda e foi salvo pelos militares que atenderam ao chamamento da maioria da população brasileira. Fatos históricos carecem de contextualização.

O livro didático “História do Brasil”, de Assis Silva e Pedro Ivo Bastos, publicado em 1976, durante a ditadura militar, não pinta esse cenário. A questão, segundo esses historiadores, estava muito mais para o desacerto econômico do que ideológico. Eles chamam o golpe de “movimento político-militar”, e descrevem de forma sucinta a concentração de poder nas mãos dos militares e uma “rigorosa repressão a elementos acusados de subversão”. Enumeram “prisões, suspensão de garantias constitucionais do Habeas-Corpus, da vitaliciedade e da estabilidade, intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos”. Sobre a emenda constitucional de 1969, o livro ensina que a medida trazia algumas “inovações”. Entre elas a “pena de morte para os casos de guerra revolucionária, subversiva e psicológica adversa e o impedimento de o Judiciário rever os atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares”.

Minha grande dúvida hoje é se esse governo quer alterar apenas o enredo dos livros didáticos.

Regina Ribeiro

Jornalista do O POVO

Servidores da educação estadual pedem concurso público

A necessidade da realização de um concurso público, o Plano de Carreira dos servidores ADO e ANS, a incorporação da gratificação das secretárias escolares, a bonificação para aposentados e a gratificação de deslocamento para servidores do interior do Estado foram discutidas nesta sexta-feira (5) em reunião entre a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) e a secretária Eliana Estrela, titular da pasta.

Sobre o Plano de Carreira, a secretária assegurou que vai requerer uma audiência com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, para que a demanda chegue ao Executivo.

Durante a reunião desta sexta-feira, a presidente da ASSEEC, Ritinha Bacana, sugeriu a atualização nas tabelas para gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação para servidores dos grupos ADO e ANS em 60%, bem como uma gratificação nominal para secretários escolares. O assessor especial do gabinete da Seduc, Audizio Vieira, disse que será realizada uma pesquisa técnica com base em outras secretarias.

O deputado federal Idilvan Alencar, ex-secretário da Seduc, acompanhou a reunião e afirmou que o pleito é antigo e que já houve avanços.

(Foto: Divulgação)

Acrísio Sena quer campanha em defesa do Fundeb

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, requereu, nesta manhã de quinta-feira, que a Casa protagonize campanha em Defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Nossa luta deve ser pela transformação do Fundeb – cujo fim está previsto para 2020 – em uma política pública de Estado permanente”, disse o parlamentar, que propôs realização de audiência pública e criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema.

Acrísio é a favor de uma ampla articulação com as assembleias legislativas e o Fórum de Governadores para garantir a manutenção do Fundeb.

“Com os cortes do governo Bolsonaro na Educação, este importante instrumento de desenvolvimento do ensino está em risco”, alertou o deputado petista.

(Foto – ALCE)

Casa Civil manda demitir mais dois assessores do MEC

Ministro Ricardo Vélez balança, mas não cai.

A Casa Civil divulgou, nesta quinta-feira, mais duas demissões no âmbito do Ministério da Educação: a do assessor especial do ministro, Bruno Meirelles Garschagen, responsável por intermediar o contato com a imprensa, e a da chefe de gabinete Josie Priscila Pereira de Jesus, que havia assumido a pasta em março.

As demissões no ministério que estão sob o comando de Ricardo Vélez Rodriguez foram assinadas por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil. As informações são do Portal G1.

Ao todo, desde o início da nova gestão em janeiro, pelo menos 14 pessoas já deixaram importantes cargos no MEC.

(Foto – Divulgação)

Estudantes poderão renegociar dívida do Fies a partir de 29 de abril

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado hoje (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pel execução do programa.

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.

(Agência Brasil)