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Enem para presos acontece nesta terça e quarta-feira

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Também será realizado hoje e amanhã o Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame.

O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho como mecanismo para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados “treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(Agência Brasil)

 

Defensoria Pública fará audiência com pais de alunos que prestaram concurso do Colégio da PM

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará receberá pais dos estudantes que tiveram problemas durante a aplicação da prova do concurso para o Colégio Militar General Edgard Facó. Será nesta terça-feira, a partir das 13 horas, durante audiência pública. Os pais serão recebidos pela defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo, na sede do órgão, localizado na Avenida Pinto Bandeira (Bairro Luciano Cavalcante). A informação é da assessoria de imprensa da DPCE.

No sábado (9), a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu uma liminar para todos os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas por divergência de faixa etária possam realizar a prova no domingo, dia 10, para o Colégio Militar General Edgard Facó. Uma ação coletiva foi impetrada durante o plantão defensorial, em favor de várias crianças e adolescentes que tiveram a inscrição cancelada por problemas de checagem de dados no sistema.

Na ocasião, a defensora pública Liana Lisboa foi procurada por doze pais que comprovaram, por meio de documentação, que seus filhos tinham idade para realização da prova, mas tiveram inscrições canceladas por problemas no sistema. A juíza Maria Marleide Queiroz concedeu liminar no sentido de garantir a realização de provas de todas crianças e jovens que estavam em casos similares. Estima-se que cerca de 700 crianças tiveram suas inscrições canceladas.

Em diversos locais de prova, pais reclamavam de problemas como o impedimento de entrada de alunos que portavam apenas certidão de nascimento e da entrada dos pais nos locais de prova para deixar as crianças na sala, além de confusão no esquema para retirada das crianças. Foram relatados ainda problemas no horário da entrega de provas e até no pagamento dos profissionais contratados para fiscalizar o exame.

Escolas do Estado passarão a ter aulas sobre o holocausto

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (11), com o secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar, e o vice-presidente da Sociedade Israelita no Ceará, Marcos Strozberg, para discutir a aplicação da lei, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto na disciplina de História, nas escolas da rede estadual.

O objetivo da lei é de contribuir para que as futuras gerações tenham consciência dos crimes praticados pelo nazismo, com a execução de mais de 7 milhões de judeus.

“Nossa iniciativa é para que não esqueçamos a barbárie que foi cometida no holocausto, conscientizando para que atos similares não se repitam nunca mais contra qualquer povo”, explicou Heitor Férrer.

A matéria foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa e deve entrar em vigor nas escolas a partir de 2018.

(Foto: Divulgação)

Eunício anuncia para prefeitos cearenses cursos de Medicina no Estado

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta segunda-feira (11), durante encontro com prefeitos cearenses, a instalação de quatro cursos de Medicina no Estado. O senador confirmou a edição e publicação de portaria do Ministério da Educação (MEC), que autoriza a criação dos cursos. A portaria será até o início da próxima semana.

“Essa é uma reivindicação antiga das diversas regiões do Ceará, não podíamos ficar de braços cruzados. Depois de muita luta e insistência, as faculdades de Medicina estão confirmadas para atender a demanda de estudantes que sonham em cursar e exercer essa profissão”, disse Eunício.

Eunício informou ainda que estão garantidos os recursos para instalação dos Institutos Federais de Educação do Ceará (IFCE) nas cidades de Lavras da Mangabeira e Mombaça.

“Essas duas questões ainda estavam pendentes, mas hoje recebemos a confirmação e teremos mais educação de qualidade e profissionalizante nessas duas localidades”, ressaltou.

Durante o encontro, os prefeitos também pediram apoio do presidente do Senado para intervir junto ao Executivo Federal no sentido de buscar uma solução para a atualização do valor do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Segundo os gestores municipais, a parcela referente ao mês de dezembro teve uma redução de 46% do valor original, o que resultará em dificuldades financeiras para as cidades neste final de ano.

“Nós sabemos que o senador sempre atende os municípios do Ceará com muita atenção e por isso também viemos fazer um apelo para que esse desconto do Fundeb, de quase 50%, possa ser revertido junto à presidência da República”, solicitou a prefeita Sônia Costa, da cidade de Madalena.

Sobre a questão, Eunício disse que reforçará essa luta e fará o possível para que a medida seja revertida.

(Foto: Divulgação)

Seduc empossa integrantes do Conselho de Alimentação Escolar

A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), seguindo as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar, empossou os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), também integrantes do corpo administrativo da repartição. Eles foram escolhidas em Assembleia Geral da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec).

Evilauba Gonçalves ocupa a função de presidente do Conselho, já Cristina Praciano está como suplente. As duas servidoras representam, nesta ocasião, a Asseec. À época, representantes do Governo expuseram que a Asseec havia sido escolhida pelo compromisso para com os profissionais, escolas e comunidades.

(Asseec)

Cinco minutos de comemoração

Editorial do O POVO deste domingo (10) avalia o desempenho do Ceará em pesquisa sobre a educação formal oferecida a crianças e jovens. Confira:

Mais um estudo, desta vez produzido pelo Centro de Liderança Pública – que pesquisa o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) – vem confirmar o bom desempenho do Ceará na melhoria da educação formal oferecida às suas crianças e jovens. Em um índice que varia de zero a 10, o Ceará fica em sexto lugar entres os estados, com 4,9 pontos. O Estado também está acima da média nacional, com 4,7.

Além disso, sete cidades cearenses estão entre as 10 com melhores índices do País, todas elas do interior do Estado: Sobral (6,2), Frecheirinha (6,0), Nova Olinda (5,9), Brejo Santo (5,9), Coreaú (5,7), Reriutaba (5,7) e Novo Oriente (5,7). Das outras três cidades, duas estão no interior de São Paulo e uma no interior do Rio Grandes do Sul.

O Ioeb afere a qualidade da educação básica – da educação infantil ao ensino médio – nas redes públicas e privadas, caracterizando-se por ser um estudo abrangente, que leva em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros fatores que influenciam o aprendizado, como escolaridade dos professores, horas aula/dia, experiência dos diretores e taxa de atendimento na educação infantil.

Os avanços no Ceará se devem, entre outros motivos, ao Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e também à persistência de vários governos em darem continuidade aos programas educacionais de seus antecessores. O caso paradigmático é Sobral, com uma política que vem sendo aplicada há 20 anos, sustentada na valorização do aluno e do professor.

Porém, levando-se em conta que, em uma escala que vai até 10, a média brasileira está em 4,7 e a cearense em 4,9 observa-se que há muito o que caminhar em termos educacionais. Isso não deve ser impeditivo para que se comemorem os bons números obtidos pelo Ceará.

No entanto, a celebração deve se dar ao modo recomendado pela professora Izolda Cela, vice-governadora do Ceará. Ela costuma contar que, quando era secretária da Educação e apareciam os bons resultados das políticas implantadas, a sua equipe ficava eufórica, cabendo a ela fazer um chamado à realidade. De forma bem-humorada, autorizava “cinco minutos de comemoração”, lembrando aos auxiliares a magnitude da tarefa que havia à frente. Mãos à obra, então.

Justiça suspende demissões de professores da Estácio

Três dias após a instiuição privada de ensino superior Estácio confirmar a intenção de demitir uma quantidade significativa de professores como parte de um processo de “reorganização institucional”, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu um pedido do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) e suspendeu provisoriamente os desligamentos. As primeiras informações veiculadas pela imprensa davam conta de que a Estácio planejava demitir cerca de 1,2 mil funcionários em todo o país – cerca de 400 só no estado do Rio de Janeiro. Mas a instituição não confirma no número.

A universidade tem prazo de 72 horas para apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres.

Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão: “A instituição acredita no Poder Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. Afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue a apresentar a relação dos profissionais desligados”.

A Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país. Fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito, a insituição atua em todas as unidades da federação e atende mais de 500 mil alunos na graduação.

A Estácio afirma que o processo de “reorganização” visa a manter a sustentabilidade da instituição e envolve, além do desligamento de um número não confirmado de professores, a criação de um cadastro reserva para o preenchimento de eventuais vagas que surgirem nos próximos semestres.

(Agência Brasil)

TV O POVO passa a transmitir o Canal Futura

Com o título “Um salto na comunicação cidadã”, o Editorial do O POVO desta sexta-feira comemora a parceria da TV O POVO com o Canal Futura. A programação começará a ser veiculada a partir de quarta-feira (13). Confira:

Uma parceria entre as fundações Demócrito Rocha e Roberto Marinho consolida uma plataforma de educomunicação com potencial inovador. A partir do dia 13 de janeiro, o canal 48, da TV O POVO, passa a transmitir todo o conteúdo do Canal Futura.

O anúncio foi feito ontem pela presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, durante cerimônia da 17ª edição do Prêmio Delmiro Gouveia. A novidade é o primeiro passo na contagem regressiva para a comemoração dos 90 anos do jornal O POVO, em 7 de janeiro de 2018. Uma data celebrada com trabalho. Uma aposta que sublinha uma das marcas do jornal: compromisso com a informação de qualidade.

Gestores da emissora carioca estiveram em Fortaleza para participar do ato que firmou a parceria entre as duas TVs, cujas trajetórias têm inúmeros pontos de contato, a começar pela ênfase na cultura e nos esforços desenvolvidos fora das telas, com projetos que priorizam a cidadania e a mobilização social.

Juntas, TV O POVO e Canal Futura ampliam seu campo de atuação, fazendo convergir iniciativas e expertise. O conteúdo estará dividido nos seguintes eixos: educação e formação profissional; cultura, língua e linguagens; cidadania, participação e direitos humanos; empreendedorismo, trabalho e renda; sustentabilidade socioambiental.

Para além do conteúdo, entretanto, a junção das emissoras é uma resposta aos desafios de um novo mundo no qual a comunicação e a educação são pilares constitutivos de um espaço público cada vez mais fragmentado. É pensando nisso, num modo de ajudar seu público a interpretar o mundo, que a TV O POVO promove um salto transformador.

O gesto é a concretização de ideais que estão na base do jornal O POVO desde a sua fundação, nove décadas atrás. Narrar uma história sob todos os pontos de vista. Analisar. Transformar.

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Alunos da rede estadual de ensino ganharão carteira de motorista

Brasília(DF), 08/11/2016 – Mudanças nas regras para a retirada da carteira de motorista CNH – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Alunos de 14 escolas da rede pública estadual estiveram ontem no Palácio da Abolição durante o lançamento do projeto CNH Popular Estudantil. A ação contemplará estudantes de todo o Ceará com oferta de carteiras de motorista (das categorias A e B gratuitas. O objetivo do programa é estimular o estudo facilitando o acesso ao documento para quem não tem condições financeiras de adquiri-lo. Serão distribuídas 4 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) ainda neste ano e outras 4 mil em março de 2018, para alunos que concluíram o 3º ano do ensino médio no começo de 2017 e no fim, respectivamente. Para se utilizar do benefício, o estudante deve ter pelo menos 80% de frequência e estar entre as melhores médias de seu colégio.

O número de carteiras de motorista disponibilizado será proporcional ao de alunos em cada escola. Segundo o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, serão disponibilizadas, no mínimo, cinco CNHs para cada instituição.

A estudante Fernanda Nascimento, 17, da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Paróquia da Paz, em Fortaleza, assume que, sem a iniciativa, teria que deixar o sonho de aprender a dirigir para depois. “Agora com isso vou poder tirar (a carteira) mais tranquilamente”, diz. O estudante Matheus Lima, 17, da Escola de Ensino Médio (EEM) Raimundo Nogueira, em Horizonte (Grande Fortaleza), considera o projeto um “grande avanço para a juventude”. “Possibilita que a gente tenha acesso à faculdade sem precisar usar ônibus público e com mais segurança”, comemora.

“O desejo de obter a CNH é algo que mexe muito com alunos quando eles estão completando 18 anos. É sinônimo de liberdade e de independência”, argumenta o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Ponte. Segundo o governador Camilo Santana (PT), o investimento anual com o projeto é entre R$ 6 milhões e R$ 6,5 milhões, considerando o valor de cada CNH (entre R$ 1.500 e R$ 2.000).

O CNH Popular Estudantil também contempla estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), tanto presencial quanto à distância. Para os concludentes do ensino médio que ainda não têm 17 anos, o direito de tirar o documento se estende em até um ano.

(O POVO – Por Heloísa Vasconcelos)

Ex-prefeito de Sobral fala em ciclo de estudos da Universidade de Columbia

O ex-prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT) fará parte do ciclo de debates da Sala de Assuntos Internacionais da Universidade de Columbia, Nova York (EUA), sendo o palestrante do próximo dia 14.

Na ocasião, ele falará sobre ações de sua gestão – entre 2011 e 2016, nas áreas da saúde e, principalmente, educação, setor no qual obteve índices elevados, segundo o MEC, o que tem servido de referência para o País.

Izolda Cela apresenta modelo da educação cearense para o governo de Rondônia

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, encontra-se em Porto Velho. Atendendo a um convite do governo de Rondônia, ela expõe a experiência do Ceará no plano da educação. O Estado tem sido destacado pelo MEC.

Izolda, bom lembrar, foi secretária estadual da Educação (Govern o Cid Gomes) e implementou ações de valorização no setor coimo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado (Spaece), que premia as gestões municipais que investem na área.

DETALHE – Atualmente, ela coordena o Pacto por um Ceará Pacífico no plano das ações sociais voltadas para amenizar o quadro da violência.

(Foto – Tatiana Fortes)

Vingança é uma das linhas de investigação da Polícia no caso da professora assassinada na Serrinha

A preocupação da professora Maria Célia Teixeira, 55, com os rumos da juventude, diante do atual quadro de violência em Fortaleza, em meio a grupos de jovens e adolescentes que se intitulam integrantes de facções criminosas, pode ter sido o motivo da morte da docente com 20 anos de sala de aula na Escola Estadual Dom Hélio Campos, no bairro Pirambu, e que nunca teve qualquer envolvimento com atividades ilícitas.

É o que acredita a Polícia, em uma das linhas de investigação para o brutal assassinato da professora Célia, na sexta-feira (1º), no bairro Serrinha, quando a docente foi encontrada sem vida, em sua própria residência, após ser torturada, com as mesmas características de execuções praticadas por grupos criminosos que se intitulam parte de facções que atuam no Sul do País. Na casa da professora, siglas de uma das facções.

Há dois meses, o Blog relatou o clima de intimidação e medo no Pirambu, bairro onde a professora lecionava, quando integrantes de grupos criminosos que se intitulam parte de facções que atuam no Sul do País ameaçaram repórteres e estudantes que fazem o site Pirambu News para não divulgarem informações das ações criminosas.

Um encontro entre o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) com os secretários estaduais da Educação e da Segurança Pública deverá ocorrer esta semana, quando o assunto será discutido, assim como os rumos das investigações.

CNE define nova base comum curricular da educação básica nesta semana

O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas.

Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação.

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.

As questões relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base. O CNE diz que vai vai trabalhar essa questão “respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final.

A oferta de ensino religioso nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada.

(Agência Brasil)

A meritocracia como ferramenta de desigualdade

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Em artigo no o POVO deste domingo (3), o sociólogo e professor universitário André Haguette aponta que “a meritocracia pode funcionar em ambientes específicos de trabalho que reúnem iguais, uma arma usada para consolidar uma desigualdade prejudicial a todos”. Confira:

No mês passado, sugeri neste espaço quatro políticas capazes de diminuir a obscena desigualdade de nossa sociedade, entre elas, a extinção da escola básica particular e do sistema de saúde privado em favor da universalização do ensino público e do SUS.

A sugestão de uma escola única pública reunindo alunos de todas as classes sociais foi positivamente recebida como compatível com a promoção de uma maior igualdade, embora o ceticismo em relação à sua possível adoção foi generalizado, não se acreditando que ela viesse a ser efetivada mesmo sabendo que essa política levaria à fundação de uma sociedade mais rica e melhor de se viver. Pensa-se que a burguesia e a pequena burguesia jamais irão largar o osso da produção de sua superioridade hierárquica: a escola particular como produtora de capital cultural e causadora de diferencial econômico, mesmo que isso mantenha baixa a produtividade da economia brasileira. Sabe-se hoje o quanto a igualdade é promotora de riqueza e paz social.

Ocorreu-me que nossa intensa desigualdade é também mantida e reproduzida pela difundida tese da meritocracia que argumenta que os benefícios e as recompensas sociais pecuniários ou de prestígio devem ser distribuídos segundo méritos individuais.

Essa tese é amplamente aceita e defendida pelas classes médias, apesar de sua evidente insensatez. Como escreve Jessé Souza no seu livro A Elite do Atraso: é insensato “imaginar alguém da classe média (ou alta, acrescento) como possuidor de um mérito individual que na realidade é socialmente construído sob a forma de privilégio herdado… A desigualdade típica da apropriação diferencial do capital cultural de todas as classes abaixo da elite financeira decorre da socialização familiar”. É evidentemente forçoso admitir que existem habilidades naturais diferenciadas entre indivíduos; a natureza biológica não é justa, nem democrática. Mas essas habilidades, para desabrocharem e frutificarem, precisam ser cultivadas e desenvolvidas em um ambiente societário e familiar favoráveis; em ambientes fortemente diferenciados como os nossos, essas habilidades florescem ou adormecem segundo o lugar ocupado pelo indivíduo no sistema hierárquico estabelecido. Joga-se então um jogo previamente jogado; os dados estão viciados. O indivíduo não é uma ilha e seus talentos não afloram naturalmente, espontaneamente; são excitados ou congelados pelas condições materiais e simbólicas que lhe são ofertadas.

No que diz respeito ao capital cultural e à escolaridade, é evidente que os filhos das classes altas e médias são estimulados a um bom desempenho desde muito novos, como escreve ainda Souza. O hábito de leitura dos pais, o estímulo à fantasia por meio de livros, jogos e histórias contadas pelos pais, a familiaridade com línguas estrangeiras despertada desde cedo, tudo milita a favor. Na família dos excluídos, tudo milita em sentido contrário.

A ideologia da meritocracia pode funcionar em ambientes específicos de trabalho que reúnem iguais, como num colegiado de professores universitários, entre gerentes de empresas, entre bancários e outros profissionais congêneres, mas referida à sociedade como um todo, ela é uma hipocrisia, uma falácia, uma arma usada para consolidar uma desigualdade prejudicial a todos.

Uece sobe no padrão de qualidade e curso de Medicina é o melhor do N/NE

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) mais uma vez tem seu padrão de qualidade confirmado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta semana o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2016.

A nota da Uece no IGC passou de 2,8170 para 2,8667, mantendo-se na faixa 3 em uma escala de 1 a 5.

“O IGC da Uece tem mostrado uma tendência de crescimento, o que nos habilita afirmar que, de acordo com o INEP, a qualidade do ensino de graduação e de pós-graduação tem melhorado em nossa universidade. Em um cenário de cortes no orçamento, isso mostra a competência e a dedicação de nosso corpo docente na formação de qualidade de nossos alunos”, avalia o procurador Educacional Institucional e Chefe de Gabinete, Edmar Pereira Neto.

O cálculo do IGC é realizado anualmente e leva em conta a última média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu; e a média dos CPCs do último triênio.

Neste CPC, dois dos cursos da Uece subiram de nota. O curso de Medicina passou de 3 para nota 4, e o curso de Serviço Social subiu de 2 para 3.

De acordo com a coordenadora do curso de Medicina da Uece, professora Maria Denise Fernandes Carvalho, “isso representa para nós uma grande alegria no momento em que estamos completando 15 anos do curso de Medicina. Podemos comemorar nossas metas sendo alcançadas. Baseado no Enade, somos a primeira Faculdade de Medicina do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil e, agora, o CPC mostra que estamos contribuindo para aumentar também o rendimento da própria universidade. É uma grata satisfação que possamos devolver para a sociedade médicos tão bem formados e bem sedimentados no que é ser médico”.

O curso de Medicina da Uece foi classificado como o 6º melhor do país, sendo considerado o melhor do Norte/Nordeste. O curso de Nutrição, com nota 4, é o melhor da área no Ceará.

O CPC é calculado no ano seguinte à realização do Enade, com base na avaliação de desempenho de estudantes, no valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos.

(Uece)

Encceja 2017 – Gabarito oficial já está disponível

O gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No mesmo endereço também é possível fazer o downloaddos cadernos de questões.

O resultado individual do Encceja será disponibilizado na Página do Participante, mas ainda não há data prevista. O exame é direcionado aos alunos que não concluíram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação no ensino fundamental ou no ensino médio.

As provas do Encceja 2017 foram aplicadas em 564 municípios de todos os estados e, dos 1.575.561 inscritos, 481.887 (40,3%) compareceram às provas no período matutino, e 534.447 (43,1%) no período vespertino.

(Agência Brasil)

MEC diz que liberou toda verba de custeio das universidades e institutos federais

O Ministério da Educação anunciou hoje (29) a liberação de R$ 1,023 bilhão para universidades, institutos federais de todo o país e instituições vinculadas à pasta. Segundo o MEC, esse é o segundo ano consecutivo que a pasta garante 100% do custeio para a rede federal de ensino.

Do total liberado hoje, R$ 497,04 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários, quantia que, somada ao que já foi repassado este ano, chega a R$ 7 bilhões. Os outros R$ 525,6 milhões liberados referem-se ao limite de empenho para custeio das instituições federais de ensino.

A maior parte do orçamento de custeio liberado (R$ 366,7 milhões), será repassada às universidades federais, cujo total de recursos chegará a R$ 5,1 bilhões liberados neste ano. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 158,9 milhões, chegando a R$ 2,21 bilhões de orçamento para custeio.

Durante este ano, a falta de recursos para custeio e o contingenciamento feito pelo governo fez com que diversas universidades federais relatassem dificuldades financeiras.

(Agência Brasil)

Ex-titular da Seduc de Tauá manda resposta sobre caso de inadimplência no transporte escolar

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Sobre o caso da inadimplência na área do transporte escolar que o atual prefeito Carlos Windson diz ter conseguido superar e culpando a gestão anterior, recebemos do ex-secretário da educação, João Álcimo Viana, o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Ontem, pelo WhatsApp, vi que apoiadores da atual administração de Tauá, na tentativa de justificar os problemas gerados sob a sua responsabilidade, mais uma vez imputaram culpa à gestão anterior. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos:

– A certidão que confirma a inadimplência deste município é de 21/9/2017. Asseguro que em 31/12/2016 não havia uma inadimplência referente a Tauá.

– O convênio citado como motivo para a inadimplência é o do transporte escolar do ensino médio. Em 2016, tivemos um convênio inicial (Termo de Responsabilidade) no valor de R$ 784.196,00. Como o valor era insuficiente para as despesas, após vários contatos com a Seduc e todo um conjunto de justificativas apresentadas, foi aprovado um convênio complementar no valor de R$ 274.177,99. Mas, esse repasse somente foi feito para o município em 29/12/2016.

– Com senso de responsabilidade, deixamos o recurso em caixa e comunicamos a seu respeito à atual Secretária de Educação de Tauá, em ofício protocolo em 31/12/2016. Poderíamos ter devolvido o recurso, mas entendemos que o interesse público deve falar mais alto.

– A vigência do primeiro convênio era de 7/3/2017 e a prestação de contas poderia ser feita até 30 dias depois, portanto já no terceiro e quarto meses da atual gestão. No entanto, a prestação de contas somente foi apresentada em 30/8/2017, ou seja, de forma extemporânea. Ou será que os atos e omissões a partir de 1/1/2017 são da competência da gestão passada?

Sem mais,

João Álcimo Viana.

 

Prefeitura de Tauá supera inadimplências e volta a celebrar convênios com o Estado

O prefeito de Tauá, Carlos Windson, acaba de resolver as últimas pendências deixadas pela gestão passada no que diz respeito a prestação de contas dos recursos destinados ao transporte escolar. Foi o que ele informou ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB).

Na prática, a partir de agora, o município fica livre das questões de inadimplência referentes aos exercícios administrativos de 2015 e 2016 e voltará, conforme o prefeito, a celebrar convênios com o Governo do Estado.

“Sem dúvida, uma nova fase que se estabelece no sentido, por exemplo, de tornar o município apto a acompanhar os êxitos das políticas públicas do setor de ensino na Era Camilo Santana”, comemora Audic Mota.

(Foto – Divulgação)