Blog do Eliomar

Categorias para Eleições 2010

Salmito e Antonio José participam da “caminhada da gratidão”

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Os candidatos a deputado estadual Salmito e a deputado federal Antonio José participaram de uma caminhada pelas ruas e avenidas do Jardim América, na companhia do médico e vereador Dr. Eron Moreira, maior liderança política da área, com 8.080 votos na última eleição.

Segundo Dr. Eron, a atividade foi chamada de “caminhada da gratidão”, diante da aceitação dos moradores do Jardim América às duas candidaturas.

“Salmito e Antonio José sentiram a carinhosa receptividade por parte dos moradores das comunidades Sra. Teresinha (Salgadeira), Brasília e Matadouro”, destacou Dr. Eron.

(Fotos: Divulgação)

Cid Gomes assegura que doação da Odebrecht foi declarada ao TSE

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foto cid gomes governador

O ex-governador e ex-presidente estadual do PSB, Cid Gomes, afirmou nesta sexta-feira (23), por meio de nota, que o valor de R$ 200 mil, recebido em doação pela empresa Odebrecht, em 2010, foi devidamente declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cid Gomes foi citado na 23ª fase da operação Lava Jato, denominada Acarajé, em uma lista com cerca de 200 nomes de políticos, beneficiados com o recebimento de dinheiro da empresa investigada pela Polícia Federal.

A PF demorou a decifrar a lista, pois todos os políticos eram tratados por apelidos. Cid Gomes aparece com o nome de “falso”. A lista estava em poder do atual presidente da empresa, Benedicto Barbosa Silva Júnior.

Dilma diz que crise é um “problema passageiro”

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Em pronunciamento em cadeira nacional, na noite deste domingo (8), a presidente Dilma Rousseff disse que a crise econômica é um “problema passageiro”, mas que deverá durar o tempo que for necessário. A presidente justificou as medidas adotadas na seca que atinge as regiões Sudeste e Nordeste, além do segundo momento da crise internacional.

Dilma reconheceu o papel da imprensa, mas afirmou que ultimamente tem confundido mais que informando e que a crise é menor que a divulgada na mídia.

A presidente nada falou sobre corrupção.

Ceará aguarda fala de Cid Gomes no caso da refinaria

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foto cid e lula campanha 2010

A instalação de uma refinaria de petróleo foi uma das grandes promessas da campanha à reeleição do então governador Cid Gomes, em 2010. Na época, o então presidente Lula anunciou como grandes obras para o Ceará, no programa eleitoral de Cid Gomes, a refinaria, a siderúrgica, a Transnordestina e a transposição das águas do São Francisco.

Na época, Lula justificou a importância da parceria de Cid com Dilma (então candidata do governo) para que as obras fossem realizadas.

PDT não liga muito para votos, afirmam suplentes

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Os primeiros suplentes do PDT, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, Adail Carneiro e Plácido Filho, respectivamente, foram desprestigiados pelo partido nas cotas destinadas ao PDT no Governo Cid Gomes e na futura gestão Roberto Cláudio.

Com 34.406 votos em 2010, o primeiro suplente pedetista a deputado estadual Adail Carneiro viu a pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social ir para o próximo suplente Evandro Leitão, também presidente do Ceará Sporting. O pedetista Márcio Lopes, que não foi candidato em 2010, assumiu como secretário-adjunto dos Esportes do Estado. Outros cargos relevantes no Governo do Estado, como secretarias-executivas, também foram para suplentes com votações menores.

Segundo Adail Carneiro, “compromissos firmados com o presidente regional do PDT (André Figueiredo) também não foram honrados”, principalmente em Russas.

A situação do vereador Plácido Filho é ainda pior. O parlamentar acabou vítima de uma estratégia equivocada do partido, diante da filiação de última hora do vereador eleito Didi Mangueira, que entrou na disputa com um recall de mais de oito mil votos na eleição em 2008, maior que qualquer votação do PDT nas últimas eleições à Câmara Municipal de Fortaleza.

“O partido acreditou que o Didi iria nos ajudar a conseguir uma terceira ou até quarta cadeira na Câmara Municipal. Mas a estratégia acabou foi cedendo para o Didi uma das duas cadeiras que o partido vinha mantendo nas últimas eleições. Quando me ligaram sobre a filiação do Didi, informaram que ele já tinha maioria para a sua filiação no PDT. Particularmente, eu gosto do Didi, pois é um aliado na ajuda à comunidade sofrida do Bom Jardim, mas o partido não me protegeu do desgaste de quatro anos de oposição ferrenha à gestão Luizianne Lins. Muitas das minhas denúncias e dos meus discursos foram usados por todos os candidatos a prefeito. Fui o primeiro a mostrar a fragilidade da gestão e paguei um preço alto por isso. O partido não me protegeu”, lamentou Plácido, líder da oposição por quatro anos, que também não foi contemplado pelo PDT nas cotas destinadas pela administração Roberto Cláudio.

Eleiçoes 2010 – PT¨doou mais de R$ 11 milhões para pequenos partidos

“O apoio de partidos aliados à campanha da presidente Dilma Rousseff custou ao PT mais de R$ 11 milhões em 2010. Alguns dos beneficiados com recursos petistas são partidos pequenos, nanicos até, e de atuação periférica no Congresso. Outros, como o PSC, chegaram a flertar com a oposição, mas acabaram caindo nas graças da chapa vitoriosa após muita negociação política.

A prestação anual de contas de 2010, apresentada pelos partidos e divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também mostra que as principais siglas do país fecharam o ano de eleições com a conta no vermelho. As dívidas acumuladas por nove siglas somam R$ 37,4 milhões.

O PT carregou para este ano rombo de R$ 15,9 milhões, o maior entre todas as legendas. Só o valor para irrigar os cofres de aliados é dois terços do débito. Partido que chegou a anunciar apoio a José Serra (PSDB), voltando atrás pouco antes do início da campanha, o PSC foi recompensado com o maior montante: R$ 4,75 milhões.

Além de minar a campanha adversária, os petistas faturaram 20 segundos na propaganda eleitoral e, de sobra, levaram para o Congresso uma bancada cristã fiel e turbinada. A agora legenda governista elegeu 11 deputados, mas já cresceu e hoje desfila com 18 deputados.

Em maio do ano passado, o PSC chegou a indicar o ex-senador Mão Santa (PI) para vice na chapa presidencial do PSDB. Após abandonar o barco tucano, num acordo em junho com o PT, obteve sete repasses, de R$ 250 mil a R$ 1 milhão. Os valores foram para a direção partidária e, nos mesmos dias, pingaram nas contas do comitê eleitoral. Os maiores aportes vieram na reta final do primeiro turno (R$ 3,5 milhões), quando Dilma precisava reforçar seu prestígio com os evangélicos para afastar a pecha de candidata pró-aborto.

— Não teve imoralidade nem ilegalidade. E não fizemos nenhuma barganha financeira por apoio. O PT ajudou porque fomos parceiros, pegamos firme na campanha — assegura o vice-presidente do PSC, Pastor Everaldo, acrescentando que o tesoureiro do partido teve de “martelar” pedidos aos petistas.

Segundo ele, a primeira ajuda veio em 30 de agosto, cerca de 60 dias após o anúncio de apoio a Dilma. Os repasses mais vultosos foram, diz o PSC, para produzir material contra boatos sobre aborto, já que o próprio PT tinha pedido auxílio. Os repasses finais, de R$ 750 mil em outubro e novembro, teriam sido para cobrir dívidas de campanha.

Coincidência ou não, a tesouraria petista também foi generosa com o PDT do Paraná, que só decidiu abraçar a candidatura de Dilma poucos dias antes do início da corrida eleitoral.

Até o fim de junho, o candidato derrotado ao governo do estado pelo partido, Osmar Dias, refletia entre concorrer ao Senado ao lado dos tucanos ou entrar numa disputa com Beto Richa (PSDB), que foi eleito no primeiro turno, para dar palanque a Dilma. O PT levou a melhor e o PDT não saiu mal, ao menos nas finanças: recebeu R$ 3,7 milhões.

Dois nanicos, PTN e PTC, receberam R$ 500 mil cada do PT, como reforço de caixa. O mesmo tanto foi doado a PRB e PR (cada um), este sucessor do PL, legenda aliada que teve o nome envolvido no escândalo do mensalão. À época, o PL teria firmado acordo de R$ 12 milhões com o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

O PSDB também se valeu da estratégia de abastecer com recursos próprios as campanhas de seus satélites políticos, mas em valores bem menores.

O PTB de Roberto Jefferson — outro arrolado no mensalão — levou R$ 1,18 milhão. Na campanha de 2010, o partido esteve oficialmente com Serra, mas, na prática, rachou.

O DEM, único partido de expressão nacional que operou no azul em 2010, obteve R$ 600 mil. O PMN ficou com outros R$ 300 mil dos tucanos.”

(O Globo)

Ações no TSE ameaçam mandato de 38% dos governadores. Cid Gomes está na lista

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“Aproximadamente 38% dos governadores eleitos em outubro passado correm o risco de perder os mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles terão que se defender de acusações feitas por adversários políticos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de, entre outros crimes, compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso ilegal dos meios de comunicação. Por enquanto, dos dez processos que chegaram à corte, somente três têm o trâmite mais adiantado. Mesmo assim, a expectativa para que cheguem ao plenário fica para o fim do segundo semestre.

Em 3 de março, o Congresso em Foco mostrou que seis governadores já enfrentavam recursos contra expedição de diploma (RCED) no TSE. Eram eles: Tião Viana (PT), do Acre; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, e Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins. Além deles, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), já tinha perdido o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, mas o TSE julgará também recurso.

CID GOMES

Além dos que foram noticiados primeiramente pelo Congresso em Foco em março, somaram-se recursos apresentados contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB). Também chegou à corte superior um RCED contra o governador de Roraima. Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato – Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.”

(Congresso em Foco)

DETALHE – Cid Gomes (PSB) está sendo acusado de auso do poder econômico, em ação inerposta pela coligação do então candidato a governador pelo PR, Lúcio Alcântara.

No Ceará, cerca de 50 mil títulos cancelados

“Por motivo de inadimplência, cerca de 50 mil eleitores cearenses, que não votaram nos três últimos turnos eleitorais e não justificaram suas ausências, terão seu Título de Eleitor cancelado.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desde o dia 14 de fevereiro até quarta-feira, dos 53 mil cearenses que estavam em situação irregular junto ao Tribunal, somente 1.669 tinham regularizado sua situação. Destes, 583 eram de Fortaleza, cujo número de títulos passíveis de cancelamento era de 18.854.

Até o fechamento da edição, a estimativa do Tribunal era de que durante o dia de ontem – último dia para evitar o cancelamento – cerca de mil atendimentos tenham sido realizados na Capital. O balanço final seria divulgado somente na madrugada de hoje.

De acordo com chefe da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, Ingrid Macedo, para regularizar a situação, o eleitor deve levar ao cartório um documento de identidade oficial, com foto, e comprovante de residência atual.”

(O POVO)

Serra e PSDB vão pagar multa por propaganda política antecipada

“O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, de forma unânime, decisão do ministro Joelson Dias de multar José Serra e o PSDB de São Paulo por propaganda política antecipada na eleição presidencial de 2010. O diretório paulista tinha apresentado recurso, mas foi rejeitado pela corte.

O ministro Joelson Dias ressaltou que as inserções partidárias do PSDB realmente “enalteceram as realizações de José Serra como ministro de Estado e governador de São Paulo”, utilizando inclusive expressões como “vamos melhorar”, entre outras, caracterizando “um excesso” e a propaganda eleitoral fora de época.

A multa para Serra é de R$ 5 mil e para o diretório paulista do partido é de R$ 7,5 mil.

(Portal Terra)

Com a derrubada da "Lei da Ficha Limpa", quem roubou, não roube mais?

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Com o título “Quem roubou, não roube mais”, eis artigo do professor Antonio Mourão Cavalcante, que mostra sua indignação contra decisão do STF de derrubar a validade da Lei da Ficha Limpa no pleito passado. Confira:

Nunca antes na história desse país o povo mostrou-se tão organizado e consequente. Naquele instante havia uma generalizada indignação e era preciso fazer alguma coisa. Foi que nasceu a ideia de colher assinaturas e propor uma lei conhecida como Ficha Suja.

Ela simplesmente proíbe que indivíduo com processo julgado por colegiado e condenado se candidate. Depois de muitas resistências, a lei foi aprovada no Congresso. Virou a expressão mais lídima do sentimento popular. Tal como reza a nossa Carta Magna: “todo poder emana do povo.”

Mas estávamos enganados. “Havia uma pedra no meio do caminho.” E, de repente, não mais que de repente, a lei virou cinzas! Na correlação de forças, faltava-nos convencer o Supremo Tribunal Federal. Esse, mostrando-se mais soberano que a vontade popular, simplesmente cassou a lei. Só vale depois…

Senhores ministros, os senhores sabem o que representa essa afronta ao desejo popular? Os senhores entendem o que significa pegar uma lista e sair convencendo seus pares? Aliás, nessa lei não se defende a manutenção ou criação de privilégio a qualquer grupo social. Ela diz apenas que quem roubou não pode se candidatar para representar o povo porque vai novamente roubar…

As filigranas que os senhores, com inusitada maestria, conseguem encontrar e aplicar – sempre monitorando os anseios populares – é uma tremenda ducha de água fria em quem acredita e luta por mudanças nos costumes políticos.

Lamentavelmente, a instância que poderia dar legitimidade (de legis, lei) ao anseio popular “prende o jumento, porque é sábado”, como diz a passagem bíblica. Do ponto de vista moral e ético a pretensão popular é soberana.

A tendência natural será a descrença nas instituições. “É tudo farinha do mesmo saco”, disse-me um amigo, ontem, profundamente decepcionado. De minha parte, prefiro crer, que amanhã será melhor, porque vamos nos organizar mais e não aceitaremos jamais que a vontade popular seja jogada na lata do esquecimento.

Antonio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.

STF pode adiar vigência da "Lei da Ficha Limpa" por uma década

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“Depois de anular o efeito da “Ficha Limpa” sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.

Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena – e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, “há processos que levam uma década”.

Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.”

 (Estadão)

Presunção de inocência não vale na Lei da Ficha Limpa

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“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou, nessa sexta-feira, em Brasília, que o princípio da presunção de inocência, que impede que alguém seja declarado culpado até que seja esgotado o último recurso, não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa. Ontem (24), o advogado-geral da União disse que a lei precisa evoluir nesse sentido para que “inocentes não sejam condenados por antecipação”.

Segundo o ministro, existem duas ideias de presunção de inocência que precisam ser distinguidas: a do campo criminal e a da esfera eleitoral. “No campo criminal, o STF já decidiu que é preciso esgotar todos os recursos antes que as sanções se tornem efetivas. Outra coisa é esse conceito no direito eleitoral, pois estamos falando em condições de elegibilidade”, disse o ministro após proferir palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Lewandowski também lembrou que o próprio legislador entendeu que os direitos são diferentes ao cobrar apenas a decisão de órgão colegiado na Lei da Ficha Limpa. “Sou um daqueles que se filiam a essa ideia. Mesmo porque quando um colegiado de juízes decide determinada matéria, já decidiu sobre todos os fatos que são discutidos no processo”, disse.

O ministro ainda afirmou que não se sente incomodado com a possibilidade de liberar políticos antes barrados pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que cumprir as decisões do Tribunal maior do pais. As decisões de qualquer magistrado, sobretudo da Suprema Corte do país, têm que ser cumpridas a risca e com celeridade”.

(Agência Brasil)

TRE aprova contas da campanha de Lúcio Alcântara

“O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou ontem, com ressalvas, as contas de campanha do ex-governador Lúcio Alcântara (PR). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia questionado a prestação de contas de Lúcio, referente às eleições de 2010.

No entendimento do MPE, o então candidato não poderia ter utilizado um helicóptero, cedido na forma de doação de campanha, já que a aeronave estava em estado de alienação, por ainda não integrar o patrimônio do doador.

Com base em documento que comprova a averbação da aeronave, o juiz Cid Marconi entendeu que não se justificava a reprovação. Os outros juízes seguiram seu entendimento, com exceção de Iracema Vale. Ela se absteve por ser mãe do então candidato a vice de Lúcio, o empresário Cláudio Vale (PR).”

(POVO)

TSE recebe recursos que pede cassação de Collor

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta sexta-feira (4) recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa, pede a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ele é acusado  de suposta manipulação  de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010, quando concorreu ao governo de Alagoas. A assessoria do senador informou que ele está viajando e não pode se pronunciar sobre a acusação.

De acordo com o MPE, a pesquisa, realizada por um instituto que integra o grupo de comunicação da família de Collor, teve os dados deturpados a fim de beneficiar a candidatura de Fernando Collor ao governo de Alagoas. A pesquisa foi divulgada pelo jornal “Gazeta de Alagoas”, também de propriedade da família de Collor.

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político condenado por abuso do poder econômico e por utilização indevida de meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político. Caso o recurso do MPE seja acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível por 8 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) considerou que houve fraude na pesquisa eleitoral, mas entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de 8 anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TRE-AL, “além do requisito da fraude da pesquisa, para a imposição da inelegibilidade é necessário a comprovação de que o abuso do poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação, sejam hábeis a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”. O MPE contesta a decisão do TRE-AL e pede ao TSE a condenação do senador.”

(Portal G1)

TSE não julgou um terço das ações por infidelidade

“Autor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dez das 34 ações que chegaram à corte reivindicando a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto, ou seja, porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu.

Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, nem pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo suplente interessado na cadeira. Outros dois congressistas que mudaram de sigla antes dos prazos estabelecidos pelo TSE também viraram alvo de ação. Mas eles escaparam por ter comprovado que migraram antes da data fixada.

Entre os 79 deputados que mudaram de partido, 31 o fizeram antes da data-limite de 27 de março de 2007 estabelecida pelo TSE na resolução. Naquele mesmo ano, outros 17 deputados abandonaram suas respectivas siglas a despeito da decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. De olho nas eleições de 2010, mais 31 deputados migraram até 3 de outubro de 2009, no prazo necessário para participarem da corrida eleitoral. Eles usaram a necessidade de estar filiado a um partido um ano antes do pleito como brecha para mudar de legenda.

O Congresso em Foco pesquisou no sistema do TSE a situação de cada um dos parlamentares envolvidos no troca-troca partidário. O mapeamento dos processos mostrou que 31 deputados e três senadores responderam a ações sobre fidelidade partidária. A grande maioria teve o mandato requerido por partidos ou suplentes. Três deles, no entanto, anteciparam-se e entraram com pedidos de justa causa na corte eleitoral.”

(Congresso em Foco)

TSE – Eleitor faltoso tem até 14 de abril para regularizar situação

O lembrete é do Tribunal Superior Eleitoral: O eleitor que faltou nas três últimas eleições tem até o dia 14 de abril para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. A resolução do TSE que estabelece o prazo foi publicada na edição da última quinta-feira “Diário da Justiça”.

Segundo o tribunal, a partir do dia 9 de fevereiro, os eleitores poderão consultar a lista com os títulos que irão ser cancelados se não houver regularização. Já o dia 2 de maio marca o início do cancelamento dos títulos dos eleitores que não ajustaram sua situação. No dia 6 de maio, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição daqueles pendentes com a justiça eleitoral.

ISENÇÃO 

O TSE baixou resolução que isenta do cancelamento os eleitores que são portadores de deficiência física. Também os eleitores de 16 a 18 anos e com mais de 70 anos não precisam regulariza faltas. 

PUNIÇÕES

Segundo o TSE, o eleitor com o título cancelado não poderá tirar passaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. Também não poderá assumir um emprego público, se matricular em um estabelecimento de ensino público e conseguir documentos em repartições diplomáticas.

Mesmo diplomado, deputado Neto Nunes ainda não escapou da cassação

“O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, também conhecido como Neto Nunes. A razão para interposição de recurso é que o Deputado Neto Nunes está inelkegível, por ter sido condenado no TRE/CE por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006 no município de Icó/CE.

No recurso, o procurador regional eleitoral Alessander Sales solicita a cassação do diploma de deputado estadual conferido ao candidato Francisco Leite Guimarães Nunes, ou Neto Nunes. Também há como pedido, que o deputado estadual eleito apresente as contra-argumentos, se assim desejar, usando todos os meios de provas admitidos em direito para se defender da denúncia relatada.

Segundo o TRE/CE, restou comprovada a responsabilidade de Neto Nunes e dos integrantes de sua coligação, direta ou indiretamente, pelo cometimento, em 2006, de uma série de irregularidades eleitorais, dentre as quais a utilização indevida de recursos de campanha para compra de votos a fim de beneficiar sua candidatura a deputado estadual, a qual foi eleito.

O Recurso contra a expedição do diploma é protocolado no TRE/CE, mas é julgado no TSE, cabendo ao TRE/CE encaminhar os autos a Brasília.”

(Site do MPE-CE)

Ficha limpa – 105 candidatos não sabem se foram eleitos

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“Passados mais de três meses das eleições, permanece a dúvida sobre a situação de pelo menos 105 candidatos. Não se sabe ainda se eles foram ou não eleitos em 3 de outubro do ano passado.

Esses políticos foram barrados das urnas pela Lei da Ficha Limpa – que proíbe a candidatura de condenados por um colegiado (grupo de juízes), ou que renunciaram ao mandato para fugir de cassação.

Eles recorreram da proibição e suas ações ainda aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou no Supremo Tribunal Federal (STF).”

(Globo)

Coligação quer impugnar mandato de Cid Gomes

“O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recebeu doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar.
 
Elas contribuíram para a campanha com R$ 700 mil no total. A doação está sendo questionada pela coligação PR/PPS que ingressou com pedido de impugnação de mandato.
 
A Folha teve acessão à ação, que tramita em segredo de Justiça no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cearense.
 
O texto ainda aponta outros fatos que indicariam, segundo o autor, abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportar o governador. A campanha informou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$ 28,9 milhões.
 
A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais.
 
OUTRO LADO – A empresa Aliança Navegação e Logística alega, entretanto, que tem uma autorização da agência reguladora para operar e não concessão ou permissão, portanto, não se enquadra na restrição da lei.
 
Mas, para o advogado da coligação que entrou com a ação, Paulo Goyaz, trata-se apenas de uma questão semântica, uma vez que estas empresas não poderiam fazer o transporte de cargas sem autorização do Estado. Caberá ao tribunal eleitoral decidir sobre o assunto.
 
A CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou R$ 500 mil para o comitê eleitoral da campanha do governador.
 
Por meio da assessoria de imprensa, a CNA informou que não é concessionária ou permissionária de serviço público. Tem apenas uma autorização, o que não se enquadra na restrição da lei.
 
A Antaq disse que as duas empresas receberam autorizações da agência para operar e que este é o termo usado pela agência em todos os casos.
 
O advogado do governador na área eleitoral também foi procurado, mas o escritório informou que ele está no exterior. A Folha não localizou ninguém da assessoria de imprensa do governador para comentar o assunto.
 
PERFIL – A CNA transporta petróleo, seus derivados e álcool. Já a Aliança tem autorização para fazer navegação de longo curso e cabotagem (entre os portos) de qualquer mercadoria.
 
As duas empresas doaram para outras campanhas, mas para deputado federal ou senador.
 
OUTROS CASOS – Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma representação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por ter recebido doação de R$ 700 mil da UTC Engenharia, que tem a concessão para a exploração de petróleo e gás em Niterói e Macaé (RJ).
 
Na ação que pede a cassação do mandato de Cid Gomes, a coligação questiona ainda o fato de empresas que recebem incentivos do governo estatual terem feito doações para a campanha.
 
Um exemplo é a Grendene que repassou para o comitê eleitoral do governador R$ 1,2 milhão. No seu primeiro mandato, Cid Gomes renovou por 15 anos os incentivos para a empresa, o que foi noticiado na propaganda eleitoral dele durante a campanha.
 
A coligação alega ainda que o governador utilizou na campanha uma aeronave que pertence a mesma empresa que tem contrato com o governo para o deslocamento de autoridades. Conforme a ação, a campanha pagou menos pelo serviço do que o cobrado pela empresa do governo do Estado.
 
E aponta ainda que os investimentos do governo Cid em propaganda que em 2009 foi de R$ 74,55 milhões somava até junho de 2010, R$ 53,24 milhões e que o irmão do governador, Ciro Gomes, ganhou um programa de televisão durante a campanha numa emissora de aliado do governador e aproveitou-se do espaço para fazer propaganda política. Após a campanha, o programa deixou de ser veiculado.”
(Folha.com/Foto – Paulo Moska)