Blog do Eliomar

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Resultado do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer deverá sair nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer. A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do Tribunal votem. O resultado deve ser conhecido no início da noite.

Com a sinalização da maioria dos ministros de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.

Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros, nessa quinta-feira (8), não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Na mesma linha, Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação.

(Agência Brasil)

TSE ouvirá mais cinco testemunhas em ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu convocar mais cinco testemunhas para depor no processo que investiga irregularidades da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à eleição de 2014.

A decisão foi tomada por Benjamin após receber o relatório com o resultado das diligências feitas em três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

As novas testemunhas são Vivaldo Dias da Silva, motorista da Red Seg Gráfica Eireli; Thiago Martins da Silva, contratado da VPTB Serviços Gráficos; Elias Silva de Mattos, motorista registrado como sócio da Focal; Jonathan Gomes Bastos, motorista da Focal; e Isaac Gomes da Silva. Eles serão ouvidos no dia 8 de fevereiro.

O conteúdo do relatório, elaborado por uma força-tarefa composta por procuradores eleitorais e auditores-fiscais, está sob segredo de justiça.

No fim de dezembro, a Polícia Federal cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de colher possíveis provas.

Benjamin, que também é corregedor do TSE, mobilizou a Polícia Federal para a operação depois de ter encontrado indícios de irregularidades com a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas.

Na época, a defesa de Dilma Rousseff disse que a contratação das gráficas atendeu a todos os requisitos legais e que os serviços foram integralmente prestados. O presidente Michel Temer também negou irregularidades e disse que as novas providências do TSE não eram motivo de preocupação.

A ação, proposta pelo PSDB, denuncia supostas ilegalidades nas contas de campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. Se o TSE julgar a ação procedente, a medida pode levar à cassação da chapa e deixar vaga a Presidência da República.

A expectativa é que o trabalho de investigação, que começou no ano passado, seja concluído ainda este ano, para que Herman Benjamin possa proferir seu voto sobre a ação no plenário do TSE. Em seguida, os demais ministros da Corte Eleitoral também precisam de manifestar.

(Agência Brasil)

Temer diz que buscas em gráficas de campanha não o preocupam

O presidente Michel Temer disse nessa terça-feira (27) que as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em empresas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa em que era vice de Dilma Rousseff, em 2014, não o preocupam e que são parte da investigação. As buscas e apreensões foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação”, disse Temer, em Maceió, após participar de anúncio de recursos de combate à seca.

Os mandados determinados pelo TSE investigam gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014.

(Agência Brasil)

Defesa de Dilma diz que contratação de gráficas em 2014 foi legal

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (27), após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer em 2014, que a contratação das empresas foi legal.

“Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados”, disse, em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

A defesa também argumenta que mais de 8 mil documentos que podem comprovar a regularidade dos contratos ainda não foram “devidamente analisados” pela Justiça Eleitoral. “A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.”

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira tiveram como alvos as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a quebra de sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

(Agência Brasil)

Temer nega irregularidade em cheque de R$ 1 milhão para campanha de 2014

cunha-temer

O presidente Michel Temer disse que não houve irregularidade no cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha para vice-presidência em 2014.

“Trata-se de cheque nominal do PMDB repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer, datado de 10 de junho de 2014. Basta ler o cheque. Não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por suposto uso de poder político e econômico na campanha de 2014. De acordo com o tribunal, a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentou o cheque, da construtora Andrade Gutierrez, como evidência de que o dinheiro, supostamente vinculado a contratos envolvendo a empreiteira, teria ingressado na campanha por meio do PMDB, e não pelo PT.

Sobre notícia divulgada pela imprensa da contratação de uma gráfica, cujo dono é cliente do escritório de advocacia do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por cerca de R$ 2 milhões durante a campanha, o porta-voz disse que o ministro já informou que não houve irregularidade na contratação da empresa e que as contas foram apresentadas ao TSE, e que o valor foi repassado no momento em que Padilha era deputado federal e membro da coordenação nacional do PMDB na eleição presidencial.

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)

Aécio diz que Dilma mentiu na campanha, que se defende ao apontar “boicote político”

foto dilma e aécio impeachment

Um dos questionamentos mais aguardados no depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff, nessa segunda-feira (29), no Senado, foi o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na última eleição ao Palácio do Planalto.

“Não é desonra alguma perder as eleições, sobretudo quando se defende ideias e se cumpre a lei. Eu não diria o mesmo de quando se vence as eleições faltando com a verdade e cometendo ilegalidades”, disse Aécio, ao acusar Dilma de mentir sobre a situação econômica do país durante o período de campanha.

A presidente afastada alegou que foi vítima de um quadro instável na economia mundial, além de sofrer “boicotes” políticos por parte do então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Não houve aprovação de nenhuma medida, de fevereiro até dois dias da minha saída. Se isso não é um dos maiores boicotes que se trem notícia na história do Brasil, eu não sei o que é”, apontou Dilma.

(com a Agência Senado)

Advogados de Dilma consideram inconstitucional decisão de Gilmar Mendes

A defesa da campanha da presidente Dilma Rousseff considerou nessa sexta-feira (26) inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a investigação de supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidente.

Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.

Mendes é relator da prestação de contas da presidente. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.

(Agência Brasil)

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desequilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

(Agência Brasil)

Conselho de Ética abre processo contra o deputado Chico Alencar

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (11), processo contra o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). O pedido de cassação de Alencar foi apresentado pelo Solidariedade sob os argumentos de suposto uso de notas frias para comprovar gastos de sua cota parlamentar e de suposta irregularidade em doações à sua campanha eleitoral.

Chico Alencar antecipou a sua defesa no conselho para, segundo ele, mostrar a correção das doações e o arquivamento do procedimento do Ministério Público que investigou o uso das notas.

O deputado informou que observou, na representação do Solidariedade, “25 mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”.

Ele afirmou ter orgulho da colaboração de sete servidores do seu gabinete, que fizeram doações voluntárias, dentro dos limites permitidos pela Justiça Eleitoral.

Segundo o líder do Psol, a representação contra ele não passa de tentativa de vingança diante do processo de cassação que o partido e a Rede Sustentabilidade movem contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base em supostas contas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.

As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes pede investigação das contas de campanha de Dilma

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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado, o ministro pediu que  supostos crimes sejam investigados.

Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.

“Importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, diz o ministro.

Em nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, diz que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.

(Agência Brasil)

Justiça nega a Ciro Gomes o parcelamento de indenização

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes teve o pedido indeferido, pela Justiça Eleitoral, para o parcelamento da indenização de R$ 53,2 mil, além de ter o valor inscrito na dívida ativa.

Segundo o processo, Ciro Gomes teria descumprido decisão da Justiça Eleitoral do direito de resposta em sua página no Facebook ao então candidato ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira.

Ministério Público Eleitoral convoca convidados de jantar-adesão a dar explicações sobre gasto

O Ministério Público Eleitoral abriu ação contra quem comprou convite para jantar-adesão quando da última campanha eleitoral no Estado. Convidados dos então candidatos João Alfredo (Psol) a deputado estadual e Chico Lopes (PCdoB) – disputou reeleição à Câmara dos Deputados, estão sendo intimados a dar explicações.
No pleito passado, convidados compraram por R$ 100,00 (cem reais) na aquisição de 2 (dois) convites para jantar pró- João Alfredo. Já os convidados do jantar pró-adesão de Chico Lopes pagaram R$ 50,00 (cinquenta reais cada um).
“Estou sendo motivo de investigação por parte do Ministério Público Eleitoral do Ceará, por suspeita de ter extrapolado limite legal, que é de 10% do rendimento bruto anual. Quer dizer, eu teria que ter ganho pouco mais de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no ano de 2013 (” um bolsa-família ” talvez aufira mais que isso)”, disse para o Blog um desses convidados.
E prosseguiu outro convidado: “Vá lá que, de acordo com a lei, eu tenha mesmo extrapolado o limite legal, mas, em nome do princípio da razoabilidade e economia de custos, valeria a pena uma investigação numa despesa de 100,00?”, acentuou.
Já outro convidado reagiu assim: “Essa ação, que pelo que se percebe atinge a outros doadores do mesmo quilate, é um desestímulo à doação de pessoas físicas a candidatos, prejudicando aos candidatos independentes e de partidos ditos ideológicos (como se os demais tb não fossem), que pensarão duas vezes para evitar constrangimentos como esse”, disse.
DETALHE – Convidados que expressaram sua opinião pediram reserva.

TRE alerta: Partidos tem até dia 30 para entregar a prestação anual de contas

O Tribunal Regional Eleitoral lembra aos partidos políticos: termina no próximo dia 30 o prazo para a entrega das prestações de contas anuais, relativas a 2014. Essas prestações de contas devem ser apresentadas na sede do TRE, no caso dos órgãos partidários estaduais, ou, nas zonas eleitorais, no que diz respeito às contas de órgãos partidários municipais. Ressalta-se ainda a obrigatoriedade da constituição de advogado legalmente habilitado para atuar nos processos de prestação de contas anuais, em atenção ao previsto na Resolução TRE-CE n.º 549, de 19 de maio de 2014, sob pena de serem consideradas contas não prestadas.

De acordo com o art. 28 da Resolução TSE n.º 23.432, os partidos políticos, em qualquer das esferas de direção e desde que tenham tido vigência no ano de 2014, encontram-se obrigados a apresentar a sua prestação de contas anual à Justiça Eleitoral deste ano, sendo que aqueles que não apresentarem as contas poderão ter o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso até que a inadimplência seja cessada, consoante disciplina o art. 47 da mesma resolução e Portaria TSE n.º 148, de 26 de março de 2015.

Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições termina na sexta-feira

Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano têm até sexta-feira (26) para justificar a ausência nos cartórios eleitorais. Para isso, é preciso apresentar requerimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e documentos que comprovem o motivo da ausência.

O eleitor com pendências na Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber remuneração de função ou emprego público; tomar posse em cargo ou função pública; entre outras consequências. A falta de justificativa em três eleições consecutivas leva ao cancelamento da inscrição eleitoral.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno terminou em 4 de dezembro.

(Agência Senado)

PMDB inicia processo contra “infiéis”

A comissão de ética do PMDB do Ceará encaminhou nesta segunda-feira (22) notificação a filiados denunciados por infidelidade partidária nas eleições de outubro passado. Entre os primeiros denunciados estão: o vereador de Fortaleza, Carlos Mesquita; a vice-prefeita de Barbalha, Betilde Correia; e os prefeitos de Nova Russas, Gonçalo Diogo, e de Santa Quitéria, Fabiano Mesquita.

Segundo a comissão, as penas variam da simples advertência até à expulsão do partido. A aplicação da pena máxima – expulsão – implica também na perda do respectivo mandato.

Termina nesta quinta-feira prazo para eleitor que não votou no primeiro turno justificar ausência

Eleitores que deixaram de votar no 1º turno da eleição deste ano têm até esta quinta-feira para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para sanar a pendência, é necessário se dirigir a qualquer cartório eleitoral, com requerimento de justificativa e documentos que comprovem impossibilidade de comparecimento às urnas em 5 de outubro.

Para quem deixou de votar no segundo turno, realizado em 26 de outubro, o prazo para justificativa vai até 26 de dezembro – dois meses após o pleito. Caso tenha deixado de votar nos dois turnos, o eleitor deve apresentar justificativa para cada ausência em requerimentos separados.

Quem deixou de votar, mas compareceu a uma Zona Eleitoral para justificar voto no dia do pleito, não precisa apresentar nova justificativa. Caso deixe de quitar suas obrigações eleitorais, o eleitor tem uma série de direitos vetados. Quem deixar de votar por três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Petistas querem “avermelhar” governo Camilo Santana

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“O governo não é meu, como uma coisa que eu guardo abraçadinha. O governo é dos partidos, do PT, dos partidos da nossa aliança. Temos uma coalizão, uma coligação de partidos (…) o PT tem maturidade e hoje sabe que temos que ter legitimidade e governabilidade”, disse a presidente.

O discurso da presidente Dilma Rousseff, na noite dessa sexta-feira (28), em Fortaleza, no Encontro Nacional do Diretório do PT, chamou aliados para a responsabilidade das medidas que estão sendo adotadas na política econômica do país, mas também soou como recado aos mesmos aliados, principalmente o PMDB, que o PT sempre estará à frente do governo.

Petistas cearenses, presentes à reunião, usaram o discurso para “avermelhar” o governo Camilo Santana, após uma descaracterização das bandeiras do partido e da própria cor na campanha eleitoral, além do desconforto gerado na equipe de transição. Para eles, o evento realizado em Fortaleza sinaliza o desejo da própria direção nacional.

“Preservar e cultivar o vínculo com esse amplo universo militante que usou o vermelho, ostentou nossas bandeiras e ocupou as redes sociais, assumindo a defesa do nosso projeto, é o mais urgente desafio do nosso partido”, discursou o vice-presidente nacional do PT, o deputado federal pelo Ceará, José Guimarães, ao destacar o envolvimento da militância petista no projeto voltado para o país.

Para o senador do Ceará, José Pimentel, o PT precisa ser mais rigoroso no controle dos filiados, como forma de fortalecer a estrutura interna.

Já o governador eleito Camilo Santana defendeu mudanças internas no PT, diante do forte crescimento da oposição nas eleições recentes.

(Foto: Divulgação)