Blog do Eliomar

Categorias para Emprego

País fecha 2018 com saldo positivo de empregos formais

O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Esse foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais.

O setor que gerou o maior saldo positivo de empregos formais foi o de serviços, com 398,6 mil, seguido pelo comércio (102 mil). A administração pública foi a única a registrar saldo negativo, 4,19 mil. De acordo com a secretaria, essas demissões no serviço público devem ter ocorrido pela restrição fiscal em estados e municípios e são referentes apenas a trabalhadores celetistas.

São Paulo foi o estado que mais gerou empregos (146,6 mil), seguido por Minas Gerais (81,9 mil) e Santa Catarina (41,7 mil). Os maiores saldos negativos foram Mato Grosso do Sul (3,1 mil), Acre (961) e Roraima (397).

Reforma Trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, no acumulado do ano, o Caged registrou 163,7 mil desligamentos por acordo entre empregador e empregado.

Na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado recebe por horas de trabalho, o saldo positivo de geração de empregos superou 50 mil, a maioria no setor de serviços (21,8 mil).

O trabalho parcial registrou saldo positivo de 21,3 mil de contratos de trabalho.

No total das duas modalidades, cerca de 3 mil trabalhadores tinham mais de um contrato de trabalho.

De acordo com o diretor de Emprego e Renda do Ministério da Economia, Mário Magalhães, o trabalho intermitente e parcial foram responsáveis por 9,7% do saldo total de empregos formais em 2018.

Salário
O salário médio de admissão em dezembro de 2018 ficou em R$ 1.531,28 e o de demissão, R$ 1.729,51. Em termos reais (descontada a inflação), houve crescimento de 0,21% no salário de admissão e perda de 1,39%, no de desligamento, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, reconheceu que “ainda é bastante pequeno” o crescimento real do salário de admissão. Segundo ele, o aumento do salário em período de retomada da economia é gradual. “Os salários tendem a demorar um pouco para subir”.

Segundo ele, na retoma da econômica, após período de recessão, primeiro há aumento da informalidade, depois vem a contratação com carteira assinada e só então, os salários passam a subir gradualmente.

Dezembro

De acordo com a secretaria, em dezembro, devido às características habituais do período para alguns setores, houve retração no mercado formal. A queda no mês ficou em 334,4 mil postos, resultado de 961,1 mil admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

No mês, apenas o setor de comércio registrou saldo positivo (19,6 mil postos). A indústria da transformação foi o setor que registrou a maior retração (118 mil), seguida serviços (117,4 mil) e construção civil (51,6 mil).

Segundo Magalhães, em dezembro, a indústria costuma demitir, depois de atender a demanda de final de ano do comércio. “A agropecuária está em período de entressafra”, acrescentou. Ele citou ainda que no setor de serviços, o peso maior é os segmentos de ensino, com demissão de tralhadores temporários tanto na iniciativa privada quanto na pública. “Apenas o comércio que ainda pode permanecer contratador. Construção civil tem período de chuvas, com suspensão dessas atividades de obras”.

(Agência Brasil)

Os ataques criminosos e os trabalhadores

Em artigo no O POVO deste domingo (20), o advogado trabalhista Roberto Vieira sugere o bom senso entre patrões e funcionários, em atrasos e faltas por causa dos ataques aos transportes coletivos. Confira:

Os recentes ataques criminosos que a cidade vem sofrendo, tem causado sensível prejuízo à população cearense, principalmente para aqueles que dependem do transporte público.

Os ônibus de linha que circulam na capital têm se tornado alvo fácil do vandalismo, queimados em via pública, prejudicando sensivelmente o trabalhador que necessita deste serviço.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, mas não cita tal circunstância específica, deixando uma lacuna e gerando dúvidas entre patrões e empregados sobre o tema.

Verificando-se na letra da Lei o vazio deixado pelo legislador, tais ausências ou atrasos dos trabalhadores por conta da situação de caos vivida, não estariam justificados, pois haveria outras formas do trabalhador chegar ao seu destino, que não fosse pelo uso do transporte público.

Utilizando-se do bom senso e levando em consideração o caso fortuito vivido, os patrões devem sopesar as atuais circunstâncias, chegando num entendimento comum.

É a solidariedade que está sendo exercida neste momento de crise, onde as partes buscam soluções conjuntas no sentido de facilitar o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho, bem como na sua volta para casa, utilizando-se de outros meios de transporte disponíveis.

Outra medida tomada é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos tenham acesso mais fácil ao limitado transporte público disponível.

O que se pode concluir é que mesmo que a norma não faculte ao trabalhador um abono de seu atraso ou falta ao emprego, nesse momento, o bom senso, a razoabilidade e a negociação através de acordos individuais e coletivos devem imperar, no sentido de minimizar os prejuízos para todos.

Roberto Vieira

Advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-CE

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

70 2

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou estudar medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra.

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é questão de como as coisas são feitas. “A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer.”

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

Alíquotas do IR
Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

“A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, envidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.

Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.

A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego recua para 11,6% no trimestre encerrado em novembro

A taxa de desemprego no país ficou em 11,6% no trimestre encerrado em novembro deste ano. O índice é inferior aos 12,1% registrados no trimestre encerrado em agosto e aos 12% de novembro do ano passado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, a população desocupada ficou em 12,2 milhões em novembro, 3,9% a menos (501 mil pessoas) que agosto e 2,9% abaixo (menos 364 mil pessoas) de novembro do ano passado.

A população ocupada, de 93,2 milhões, é a maior da série histórica, iniciada em 2012. O número de pessoas empregadas é 1,2% maior (mais 1,1 milhão de pessoas) que agosto e 1,3% maior (mais 1,2 milhão de pessoas) que novembro do ano passado.

A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 23,9%, ou seja, 0,5 ponto percentual abaixo de agosto (24,4%) e estatisticamente igual à de novembro de 2017 (23,7%). A taxa inclui os desocupados, aqueles que trabalham menos do que poderiam (subocupados por insuficiência de horas) e pessoas que não estão trabalhando mas que têm potencial para integrar a força de trabalho, a chamada força de trabalho potencial.

O total da população subutilizada chegou a 27 milhões, 1,7% a menos que agosto, mas 1,8% a mais que novembro de 2017.

O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, ficou em 4,7 milhões, estável em relação a agosto, mas 9,9% maior que novembro de 2017 (4,3 milhões). O percentual de pessoas desalentadas (4,3%) ficou estável em relação ao trimestre anterior e aumentou 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2017 (3,9%).

O número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 33 milhões de pessoas, apresentando estabilidade em ambas as comparações. Já o número de empregados sem carteira assinada (11,7 milhões) foi o maior da série histórica e subiu em ambas as comparações: 4,5% na comparação com agosto e 4,7% em relação a novembro de 2017.

“O ponto positivo é que o volume do mercado de trabalho aumentou. Mas a característica desse trabalho é a informalidade. E sabemos o prejuízo que isso traz a longo prazo. Não há, por exemplo, a contribuição para a Previdência. Um exemplo é a entrada de trabalhadores no transporte, com os aplicativos, que não têm carteira assinada e nem vínculos formais com as empresas ou aqueles ocupados com a venda de quentinhas”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.238) não apresentou variação em ambas as comparações, assim como a massa de rendimento real habitual (R$ 203,5 bilhões).

(Agência Brasil)

Trabalhadores têm até hoje para sacar abono salarial ano-base 2016

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina hoje (28). Inicialmente, o prazo era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é um doze avos, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Maracanaú terá cooperação técnico-científica na Escola do Trabalhador

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro do Trabalho, Ricardo Leite, e o secretário do Trabalho de Maracanaú, Junior Gadelha, assinaram nesta quarta-feira (12), em Brasília, o protocolo de intenções para estabelecer no município da Região Metropolitana de Fortaleza a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos e qualificação profissional da Escola do Trabalhador, um projeto desempenhado em parceria com a Universidade de Brasília (UNB).

A iniciativa deverá possibilitar a oferta de cursos de capacitação por meio de amplo uso de tecnologias de informação e comunicação, além de promover a inovação, aprendizado, orientação profissional de pessoas no mercado de trabalho, ampliando assim as chances de empregabilidade no econômico do Estado.

“Estou muito feliz de poder, mais uma vez, contribuir para a formação, para a educação e para a geração de emprego e renda no nosso querido Ceará”, comentou Eunício.

“Um município desenvolvido, promissor, que gera emprego para milhares de brasileiros. É lá um polo de desenvolvimento e agora poderá ser colocado à disposição a Escola do Trabalhador, que é ensino a distância, com mais de 30 cursos com certificação da prestigiada UNB. Então, está de parabéns o senador porque está pensando no desenvolvimento do estado do Ceará e do Brasil”, disse Ricardo Leite.

(Foto: Divulgação)

Uma radiografia sobre segurança do trabalho no Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (1º):

Tudo pronto para o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho, promoção da Fundação Demócrito Rocha, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

O evento, que ocorrerá a partir das 8 horas da segunda-feira, 3, na Federação das Indústrias do Estado (Fiec), debaterá e apresentará uma radiografia da situação dos acidentes de trabalho e questões relacionadas a assédio moral, bem como casos exemplares de boa relação entre empresa e profissionais.

Entre conferencistas, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, do TRT-CE, desembargador Francisco Gomes, o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal do Trabalho de Campinas, João Batista Martins, e, ainda, os juízes do trabalho Karla Yacy Carlos (13.ª região) e Ricardo Jahn (12.ª região).

As inscrições são gratuitas no site (especial.opovo.com.br/forumsegurancanotrabalho) ou, ainda, presencialmente no dia do evento.

Claro que os impactos da recente reforma trabalhista constarão no script desse encontro.

Economistas defendem inserção de idosos no mercado de trabalho

A maioria das empresas no Brasil ainda resiste a contratar pessoas com mais de 50 anos, mas essa realidade terá de mudar porque a tendência é de aumento gradativo da população idosa e de faltarem jovens para o mercado de trabalho. A afirmação foi feita hoje (30) pelo presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Pastore, durante encontro que discutiu a atual e a futura situação do idoso no mercado.

Segundo o economista, por enquanto, a sociedade não se deu conta da desproporção entre o envelhecimento dos profissionais e a oferta da mão de obra juvenil. Porém, à medida que a economia for retomando o crescimento, isso será mais facilmente constatado, já que “haverá dificuldade em preencher vagas”.

Pastore manifestou preocupação com o fato de os parlamentares federais estarem postergando a reforma da Previdência. “As pessoas estão envelhecendo muito depressa no Brasil e, daqui a alguns anos, vamos ter mais idosos do que jovens, e a Previdência não vai ter condições de sustentar as pessoas idosas, que vão durar mais tempo. Isso é inexorável, e temos de acompanhar o que já ocorre em sociedades avançadas: fazendo com que o idoso trabalhe por mais tempo”.

De acordo com o economista, algumas empresas já desenvolvem atividades para absorver empregados nessa faixa etária, mas não pelo sistema convencional,e sim por meio de empreendedores, autônomos ou à distância, modalidade em que os trabalhadores prestam serviços na própria casa. Esse tipo de trabalhadores aumenta no mundo todo, “e aqui não deve ser diferente”, afirmou Pastore. Ele alertou, no entanto, que, para se manterem ativos no mercado, os mais velhos terão que se requalificar, principalmente, no que se refere à tecnologia. Pastore lembrou, inclusive, que muitos fornecedores de ferramentas digitais vêm simplificando os aplicativos, o que ajuda nessa inserção.

Também presente no evento, o economista Hélio Zylberstajn disse que três quartos dos idosos no Brasil contam com algum tipo de cobertura, como aposentadoria ou pensão, ou, às vezes, com os dois, simultaneamente, no caso de viúvos, por exemplo. Na avaliação de Zylberstajn, os idosos recebem mais assistência do que as crianças pobres.

Para o economista, ainda é muito baixa a participação dos idosos no mercado de trabalho, em torno de 25%, enquanto o desemprego nessa faixa é de apenas 4%. Ele reconhece, porém, que muitos nem vão atrás de trabalho por temer o preconceito das empresas. “Precisamos atuar em duas frentes: abrir espaço para eles nas empresas e encorajá-los a trabalhar.”

Diante disso, Zylberstajn defende o projeto de lei que cria o Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta), proposto em conjunto pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A flexibilização das regras seria aplicada sobre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do funcionalismo público.

A ideia é empregar esse contingente, que teria apenas o salário mensal sem os demais direitos trabalhistas, como férias eFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o estímulo da isenção da contribuição previdenciária e do FGTS para o empregador, a projeção é que, em 10 anos, poderiam ser incorporados ao mercado de trabalho 1,8 milhão de aposentados.

Na opinião do presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, Nilton Molina, toda a sociedade deveria ser conscientizada sobre o desafio da longevidade. “As empresas que hoje dificultam a admissão de uma pessoa da terceira idade vão ter que pedir perdão, porque daqui a 15 ou 20 anos teremos muito poucos jovens para trabalhar.”

Dados apresentados no encontro mostram que, em 2015, havia 16,1% de pessoas com mais de 60 anos inseridas no mercado de trabalho, percentual que deve subir para 58,4% em 2060, ou seja, dentro de quatro décadas, mais da metade da população será idosa.

(Agência Brasil)

Bolsonaro afirma que Trabalho mantém status de ministério, mas terá fusão

O presidente eleito Jair Bolsonaro negou que a pasta do Trabalho vá perder o status de ministério ao ser absorvido ou fundido por outro.

Segundo Bolsonaro, o ministério não vai se transformar em uma secretaria. Ele descartou que a pasta seja incorporada ao superministério da Economia, que será chefiado pelo seu braço direito Paulo Guedes.

(Valor Econômico)

Salmito diz que novo governo deveria estimular atividade empreendedora com garantias trabalhistas

O sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito (PDT), deputado estadual eleito em outubro último, sugeriu nesta terça-feira (13) que o novo governo federal deveria estimular a atividade empreendedora, com a garantia de direitos ao trabalhador.

A observação é uma crítica à extinção do Ministério do Trabalho, anunciado esta semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) destacou que com a aprovação da matéria foi possível corrigir um dos pontos mais criticados da Reforma Trabalhista.

Conforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa e explicou o porquê:

— Não há reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua confiança — afirmou. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado / Foto: Divulgação)

Reforma trabalhista completa um ano neste domingo

A reforma trabalhista completa um ano neste domingo (11). A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho.

Outras mudanças foram a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, formalização do teletrabalho, divisão das férias em três períodos e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Na época em que entrou em vigor, a expectativa do governo era que a reforma contribuísse para a geração de vagas de emprego e a redução da informalidade.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, desde que a lei passou a vigorar, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país. No mesmo período, foram registradas 47.139 contratos de trabalho intermitente, quando a remuneração é pelas horas trabalhadas.

A reforma não é um consenso e provocou questionamentos judiciais. De acordo com o TST, há 19 ações de inconstitucionalidade contra a reforma em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizados pela Procuradoria-Geral da República, entidades que representam trabalhadores e empregadores de vários setores da economia.

Entre os pontos mais questionados está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A questão já foi julgada pelo Supremo, que declarou em junho deste ano a constitucionalidade do artigo.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei representa uma revolução e prestigia o diálogo entre o empregado e o empregador para que definam de forma autônoma e de comum acordo as condições e rotinas de trabalho.

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a reforma trabalhista precarizou as condições de trabalho. Em nota divulgada em seu site, a entidade critica que a maioria dos postos de trabalho, criada no último ano, foi sem carteira assinada, com menos direitos e salários mais baixos.

(Agência Brasil)

Caged: sete setores apresentam alta no número de empregos

Apenas a Agricultura apresentou mais demissões do que contratações em agosto no resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nessa sexta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. Os demais setores da atividade econômica, como indústria, serviços, construção civil e comércio, registraram saldo positivo no número de admissões, em comparação com o de desligamentos.

A expansão do nível de emprego no setor foi de 66 mil postos de trabalho, mais da metade das 110.431 novas vagas criadas no mês passado. Os sete setores com resultado positivo foram: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços e administração pública.

Os principais subsetores que tiveram saldo positivo foram o de ensino, serviços médicos e odontológicos, alojamento e alimentação, administração de imóveis, transportes e comunicações. Proporcionalmente, a maior alta foi na construção. Com 11 mil novos empregos formais, o setor cresceu 0,57% em comparação com julho, apresentando bons resultados em obras de edifícios e instalações industriais especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Já o setor de comércio foi impulsionado tanto pelas vendas no mercado varejista quanto no atacadista. A indústria de transformação registrou alta de emprego nos ramos alimentício, de bebida, químico, mecânico, madeireiro, dentre outros. Por outro lado, foram apresentadas quedas no número de admissões da indústria de borracha e fumo, na de vestuário e têxtil.

Segundo o Ministério do Trabalho, 22 unidades da Federação tiveram saldo positivo de vagas em agosto. Os cinco estados com desempenho negativo foram Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão. A primeira colocada foi a Paraíba, com a abertura de mais de 7 mil empregos, crescimento de 1,85% em relação ao mês anterior. Em seguida vêm, proporcionalmente, os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará e Amapá. Com os dados, a região do Nordeste apresentou um crescimento percentual superior às demais regiões.

Com as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e entraram em vigor no mês de novembro do ano passado, o Brasil registrou a demissão de 15 mil trabalhadores por meio de acordo consensual entre empregador e empregado. Com as mudanças, as empresas são obrigadas a pagar metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do saldo do FGTS, sem que o funcionário tenha direito ao seguro-desemprego.

Os principais desligamentos mediante acordo ocorreram nos setores de serviços, comércio e indústria. Já na modalidade de trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, que também foram oficializadas com a reforma, o saldo foi positivo. De acordo com o Caged, o mês de agosto fechou com cerca de 4 mil e 3 mil novos empregos nas duas áreas, respectivamente.

(Agência Brasil)

Temer antecipa dados do Caged, com criação de 100 mil vagas em agosto

O presidente Michel Temer antecipou hoje (20) que o Brasil criou 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O presidente divulgou o dado em sua conta no Twitter.

“Fui informado que o País criou mais de 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. Isto é prova que o Brasil está no rumo certo. Em plena recuperação”, disse Temer na rede social. Em julho, o país tinha criado 47,3 mil postos no mercado de trabalho.

O Caged de agosto ainda não foi divulgado oficialmente pelo Ministério do Trabalho. A expectativa da pasta é divulgar os dados detalhados do emprego amanhã (21), ainda em horário a definir.

(Agência Brasil)

CMN amplia para 10 dias úteis prazo para portabilidade salarial

As instituições financeiras ganharam mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, de cinco para 10 dias úteis, o prazo para os bancos processarem os requerimentos de portabilidade salarial.
Regulamentada no início do ano, a portabilidade salarial representa a transferência gratuita de dinheiro da conta-salário, onde o empregador deposita os proventos do trabalhador, para a conta de preferência do empregado, independentemente da instituição financeira.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Apesar do aumento do prazo, o BC informou que a medida não trará prejuízos aos clientes nos meses seguintes. Isso porque o procedimento ocorre somente uma vez. Depois de processada a portabilidade, a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.

Aberta pelo empregador em nome do empregado, a conta-salário recebe depósitos apenas da empresa. O trabalhador tem direito à aquisição de cartão para a movimentação da conta, a cinco saques, duas consultas de saldo e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Por meio da portabilidade salarial, o correntista pode transferir gratuitamente o salário para outra conta.

Desde 1º de julho, o empregado pode optar por repassar os proventos para contas fora de bancos, como as operadas por serviços digitais como PayPal e as operadas por fintechs e por emissores de cartões.

(Agência Brasil)

Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

(Agência Brasil)

Brasil perde 661 vagas com carteira assinada em junho

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20), mostram que foram fechadas 661 vagas de emprego formal em junho no país. No mês passado, foram registradas 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos.

No acumulado do ano, houve crescimento de 392.461 empregos, representando variação de +1,04%. Nos últimos 12 meses, foi registrado acréscimo de 280.093 postos de trabalho, correspondente à variação de +0,74% em relação a igual período anterior. Em junho do ano passado, foram criados 9.821 novos empregos.

Esta é a primeira queda na criação de empregos com carteira assinada este ano. Em maio, foram gerados 33.659 empregos formais e, em abril, foi registrada a criação de 115.898 vagas. Os dados de junho mostram a dificuldade da recuperação econômica no país.

Segundo o Caged, houve crescimento do emprego em junho em três dos oito setores da economia. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de agropecuária, com mais 40.917 postos; serviços industriais de utilidade pública, com mais 1.151 postos, e serviços, com mais 589 postos.

Verificou-se queda no nível de emprego nos setores da indústria de transformação, com menos 20.470 postos; comércio, com menos 20.971 postos; administração pública, com menos 855 postos; construção civil, com menos 934 postos, e extrativa mineral, com menos 88 postos.

(Agência Brasil)

Comissão realiza seminário na terça-feira para debater reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (3), o seminário “Impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”.

O evento vai debater, entre outros pontos: a qualidade do emprego após a aprovação da lei, a aplicação da legislação no sistema de Justiça e como ficam as negociações coletivas e os contratos de trabalho após a reforma.

A realização do seminário foi solicitada pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Participarão do seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Centrais Sindicais, entre outros.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro rebate que Brasil esteja na chamada “lista suja” da OIT

O ministro do Trabalho, Helson Yomura, rebateu hoje (7) a informação divulgada pelas centrais sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade.

Yomura e representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.

“Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”, afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não mereciam ser acolhidas”.

A comissão deu pouco mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será criada uma comissão para apresentar explicações até novembro.

“Nós não apenas não violamos a Convenção 98, que diz respeito às negociações coletivas, como estamos promovendo a convenção. Quer forma mais forte de promover essas negociações do que dar força de lei a esses resultados?”, ressaltou Yomura.

Para o ministro, a OIT não pode ser palco do que ele considera um “jogo político”. De acordo com ele, o Brasil recebeu apoio de mais de 40 países que têm na reforma trabalhista um exemplo. “O caso brasileiro é visto como referência. A afirmação de que o Brasil continua na lista é falsa. A cada ano trabalhadores e empregadores se reúnem para discutir os casos que desejam para incluir na lista longa, depois na lista curta, no próximo ano, deverão compor nova lista de casos”.

(Agência Brasil)