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Caged: sete setores apresentam alta no número de empregos

Apenas a Agricultura apresentou mais demissões do que contratações em agosto no resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nessa sexta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. Os demais setores da atividade econômica, como indústria, serviços, construção civil e comércio, registraram saldo positivo no número de admissões, em comparação com o de desligamentos.

A expansão do nível de emprego no setor foi de 66 mil postos de trabalho, mais da metade das 110.431 novas vagas criadas no mês passado. Os sete setores com resultado positivo foram: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços e administração pública.

Os principais subsetores que tiveram saldo positivo foram o de ensino, serviços médicos e odontológicos, alojamento e alimentação, administração de imóveis, transportes e comunicações. Proporcionalmente, a maior alta foi na construção. Com 11 mil novos empregos formais, o setor cresceu 0,57% em comparação com julho, apresentando bons resultados em obras de edifícios e instalações industriais especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Já o setor de comércio foi impulsionado tanto pelas vendas no mercado varejista quanto no atacadista. A indústria de transformação registrou alta de emprego nos ramos alimentício, de bebida, químico, mecânico, madeireiro, dentre outros. Por outro lado, foram apresentadas quedas no número de admissões da indústria de borracha e fumo, na de vestuário e têxtil.

Segundo o Ministério do Trabalho, 22 unidades da Federação tiveram saldo positivo de vagas em agosto. Os cinco estados com desempenho negativo foram Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão. A primeira colocada foi a Paraíba, com a abertura de mais de 7 mil empregos, crescimento de 1,85% em relação ao mês anterior. Em seguida vêm, proporcionalmente, os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará e Amapá. Com os dados, a região do Nordeste apresentou um crescimento percentual superior às demais regiões.

Com as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e entraram em vigor no mês de novembro do ano passado, o Brasil registrou a demissão de 15 mil trabalhadores por meio de acordo consensual entre empregador e empregado. Com as mudanças, as empresas são obrigadas a pagar metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do saldo do FGTS, sem que o funcionário tenha direito ao seguro-desemprego.

Os principais desligamentos mediante acordo ocorreram nos setores de serviços, comércio e indústria. Já na modalidade de trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, que também foram oficializadas com a reforma, o saldo foi positivo. De acordo com o Caged, o mês de agosto fechou com cerca de 4 mil e 3 mil novos empregos nas duas áreas, respectivamente.

(Agência Brasil)

Temer antecipa dados do Caged, com criação de 100 mil vagas em agosto

O presidente Michel Temer antecipou hoje (20) que o Brasil criou 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O presidente divulgou o dado em sua conta no Twitter.

“Fui informado que o País criou mais de 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. Isto é prova que o Brasil está no rumo certo. Em plena recuperação”, disse Temer na rede social. Em julho, o país tinha criado 47,3 mil postos no mercado de trabalho.

O Caged de agosto ainda não foi divulgado oficialmente pelo Ministério do Trabalho. A expectativa da pasta é divulgar os dados detalhados do emprego amanhã (21), ainda em horário a definir.

(Agência Brasil)

CMN amplia para 10 dias úteis prazo para portabilidade salarial

As instituições financeiras ganharam mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, de cinco para 10 dias úteis, o prazo para os bancos processarem os requerimentos de portabilidade salarial.
Regulamentada no início do ano, a portabilidade salarial representa a transferência gratuita de dinheiro da conta-salário, onde o empregador deposita os proventos do trabalhador, para a conta de preferência do empregado, independentemente da instituição financeira.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Apesar do aumento do prazo, o BC informou que a medida não trará prejuízos aos clientes nos meses seguintes. Isso porque o procedimento ocorre somente uma vez. Depois de processada a portabilidade, a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.

Aberta pelo empregador em nome do empregado, a conta-salário recebe depósitos apenas da empresa. O trabalhador tem direito à aquisição de cartão para a movimentação da conta, a cinco saques, duas consultas de saldo e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Por meio da portabilidade salarial, o correntista pode transferir gratuitamente o salário para outra conta.

Desde 1º de julho, o empregado pode optar por repassar os proventos para contas fora de bancos, como as operadas por serviços digitais como PayPal e as operadas por fintechs e por emissores de cartões.

(Agência Brasil)

Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

(Agência Brasil)

Brasil perde 661 vagas com carteira assinada em junho

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20), mostram que foram fechadas 661 vagas de emprego formal em junho no país. No mês passado, foram registradas 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos.

No acumulado do ano, houve crescimento de 392.461 empregos, representando variação de +1,04%. Nos últimos 12 meses, foi registrado acréscimo de 280.093 postos de trabalho, correspondente à variação de +0,74% em relação a igual período anterior. Em junho do ano passado, foram criados 9.821 novos empregos.

Esta é a primeira queda na criação de empregos com carteira assinada este ano. Em maio, foram gerados 33.659 empregos formais e, em abril, foi registrada a criação de 115.898 vagas. Os dados de junho mostram a dificuldade da recuperação econômica no país.

Segundo o Caged, houve crescimento do emprego em junho em três dos oito setores da economia. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de agropecuária, com mais 40.917 postos; serviços industriais de utilidade pública, com mais 1.151 postos, e serviços, com mais 589 postos.

Verificou-se queda no nível de emprego nos setores da indústria de transformação, com menos 20.470 postos; comércio, com menos 20.971 postos; administração pública, com menos 855 postos; construção civil, com menos 934 postos, e extrativa mineral, com menos 88 postos.

(Agência Brasil)

Comissão realiza seminário na terça-feira para debater reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (3), o seminário “Impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”.

O evento vai debater, entre outros pontos: a qualidade do emprego após a aprovação da lei, a aplicação da legislação no sistema de Justiça e como ficam as negociações coletivas e os contratos de trabalho após a reforma.

A realização do seminário foi solicitada pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Participarão do seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Centrais Sindicais, entre outros.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro rebate que Brasil esteja na chamada “lista suja” da OIT

O ministro do Trabalho, Helson Yomura, rebateu hoje (7) a informação divulgada pelas centrais sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade.

Yomura e representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.

“Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”, afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não mereciam ser acolhidas”.

A comissão deu pouco mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será criada uma comissão para apresentar explicações até novembro.

“Nós não apenas não violamos a Convenção 98, que diz respeito às negociações coletivas, como estamos promovendo a convenção. Quer forma mais forte de promover essas negociações do que dar força de lei a esses resultados?”, ressaltou Yomura.

Para o ministro, a OIT não pode ser palco do que ele considera um “jogo político”. De acordo com ele, o Brasil recebeu apoio de mais de 40 países que têm na reforma trabalhista um exemplo. “O caso brasileiro é visto como referência. A afirmação de que o Brasil continua na lista é falsa. A cada ano trabalhadores e empregadores se reúnem para discutir os casos que desejam para incluir na lista longa, depois na lista curta, no próximo ano, deverão compor nova lista de casos”.

(Agência Brasil)

Reforma Trabalhista – Vocês estão em São Paulo, eu estou no Brasil, diz Ciro

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, discordou de empresários do setor varejista, nesta sexta-feira (25), ao defender a revogação da reforma trabalhista.

Em almoço promovido pelo Instituto Desenvolvimento para o Varejo (IDV), na capital paulista, empresários tentaram convencer Ciro de que a reforma feita pelo presidente Michel Temer foi positiva e não causou desemprego, enquanto o presidenciável reforçou a ideia de revogar a proposta argumentando que a medida atingiu os trabalhadores mais pobres.

Para Ciro, a maioria dos trabalhadores no País não contam com uma estrutura sindical forte para negociar com os empresários e estão a mercê da perda de direitos trabalhistas. “Vocês estão em São Paulo, eu estou no Brasil”, disse o presidenciável, enquanto discutia com os varejistas.

O pré-candidato do PDT foi o quarto convidado de uma série de conversas que a instituição promove com presidenciáveis. Marina Silva (Rede), João Amoedo (Novo) e Geraldo Alckmin (PSDB) já participaram de encontros com a entidade.

“Temos que modernizar a economia e gerar emprego. Agora, não é perseguindo pobre que a gente vai fazer isso”, declarou Ciro, ao se posicionar sobre a reforma.

Empresários, porém, disseram que as mudanças na legislação trabalhista foram benéficas para o setor. “No varejo, os impactos não são negativos, não houve nenhum tipo de redução de empregos por conta disso”, afirmou a jornalistas o presidente do IDV, Antonio Carlos Pipponzi, ao comentar o debate com Ciro.

Pipponzi disse que o setor entende que há mudanças necessárias na reforma feita por Temer, mas que o escopo precisa ser mantido. Ele informou que convidou o presidenciável para um novo debate sobre a legislação trabalhista.

Uma convergência de Ciro e dos varejistas, acrescentou o presidente da instituição, foi concordar com uma reforma tributária que desonere o consumo e tribute mais a renda.

(Agência Estado)

Apostaram errado, diz ministro sobre críticos da reforma trabalhista

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, comemorou a criação de 115.898 postos de trabalho no país em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo presidente Michel Temer. Ao participar, em Fortaleza, do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), nessa sexta-feira (18), Yomura disse que os resultados do Caged nos últimos quatro meses demonstram que as críticas à reforma trabalhista eram infundadas.

“Aqueles que falaram mal da reforma trabalhista, que insistiam em afirmar que a modernização das leis trabalhistas precarizaria as relações, fizeram uma aposta errada. Estamos registrando sucessivos saldos positivos desde o início do ano”, afirmou o ministro, confirmando que, embora a geração de vagas em abril tenha sido a mais alta desde o início da recuperação do mercado de trabalho, em 2017, o resultado está abaixo da média histórica para o mesmo mês.

Yomura lembrou que o país passou por sua mais longa e profunda crise econômica e que, no pico da crise, 150 mil postos de trabalho foram fechados em um único mês. ‘Isso não é um cenário trivial e do qual não é fácil sair”, disse o ministro, que destacou a importância das reformas estruturais propostas pelo governo federal. “São medidas que visam à recuperação dos empregos perdidos.”

O ministro ressaltou que os resultados de janeiro são os melhores dos últimos cinco anos, e os de fevereiro, desde 2014. “Algumas pessoas só lembram da série histórica quando lhes favorece. Tivemos [em abril] resultados positivos em todos os setores da economia, em todas as cinco regiões do país. E só a modalidade de trabalho intermitente gerou, no mês passado, mais de 3.600 vagas.”

Ele argumentou que, além das mudanças na legislação trabalhista, a geração de empregos vem sendo favorecida pelas reduções da inflação e da taxa de juros nominais. Para o ministro, isso estimula a retomada da atividade econômica. “Isso permite e encoraja os empreendedores a investir, gerando desenvolvimento e empregos”, disse Yomura aos jornalistas.

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (15) analisa os primeiros impactos da mudança das leis trabalhistas na economia. Avaliando os dados do Caged, os pesquisadores concluíram que, entre novembro de 2017 e março deste ano, 15.493 trabalhadores foram contratados pelo novo regime de contrato intermitente, enquanto 2.101 profissionais foram demitidos. O comércio foi o setor que mais recorreu à nova forma de contratação, seguido por serviços.

“Até em relação à questão da sazonalidade, o contrato de trabalho intermitente é muito importante para os setores e segmentos mais afetados pela questão da sazonalidade. Porque, com ele, o trabalhador intermitente vai ser chamado pela empresa quando efetivamente houver demanda, quando houver um aumento da atividade. E o trabalhador deve ter todos os seus direitos trabalhistas resguardados”, explica a economista da CNC Izis Ferreira, em vídeo produzido pela entidade.

(Agência Brasil)

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da Reforma Trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado nesse sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

Para o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, as proposições são ilegais. “Essas restrições que a reforma estabeleceu para o acesso à Justiça são inconstitucionais, pois ferem o direito à assistência judicial gratuita”, afirma. Ele exemplifica que uma pessoa que ganhe o direito a receber dez salários mínimos em um pedido, mas na mesma ação perde em outro e, por exemplo, fica obrigada a pagar honorários da parte contrária, compensará as perdas com o que ganhou. Na prática, perderia um direito.

A questão é objeto de ação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o posicionamento tomado em congresso, a Anamatra, que já participa das ações como amicus curiae, deve fortalecer as ações para que esse entendimento também predomine no Supremo.

“[Até lá], a lei da reforma trabalhista está em vigor, os juízes vão considerá-las, mas como juízes que são e a maneira do que fazem todos os demais juízes, vão proceder a interpretação de acordo com a Constituição da República”, explica Feliciano.

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho.

O congresso também reafirmou que “os juízes, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada”. “Qualquer entendimento, que parta da lei, no sentido de pretender que fixar uma interpretação é uma restrição inconstitucional”, acrescenta o Feliciano.

Discussão polêmica envolveu a contribuição sindical. Embora haja críticas quanto à natureza tributária que essa contribuição tem, o Conamat aprovou tese que entende inconstitucional a supressão do caráter obrigatório da contribuição sindical pela Lei nº 13.467/2017, o que só poderia ser feito por lei complementar – e não ordinária, com é a lei da reforma trabalhista.

(Agência Brasil)

Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da ação trabalhista.

O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), pretende incorporar à legislação vigente o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza indenizatória, admitindo, até o trânsito em julgado da ação trabalhista, a livre discriminação das parcelas ajustadas.

A proposta acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91). Segundo a lei, nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz determinará o recolhimento imediato das importâncias devidas à Seguridade Social.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Ex-presidente do TST admite “racha” na aplicação da reforma trabalhista

O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse nessa quinta-feira (3), em São Paulo, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista.

O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

(Agência Brasil)

1° de Maio: Dia do Trabalho, Dia do Trabalhador ou dia de quem está privado de trabalhar?

Em artigo sobre o Dia do Trabalho, o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, aponta que o trabalhador segue despido de direitos e sujeitos à submissão. Confira:

Meus amigos, o feriado de hoje traz conotações contrárias ao que, de fato, se precisa comemorar. O contexto é confuso, é adverso, é vazio do sentido a que se atribuiu, há alguns séculos. No Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, quase todo mundo busca descanso, porque é feriado.

A folga hoje tem origem em uma greve histórica, realizada em 1º de maio de 1886, nos Estados Unidos. Neste dia, em Chicago, mais de um milhão de trabalhadores saíram às ruas para protestar as péssimas condições a que estavam sujeitos a trabalhar.

Parece um tempo muito distante, em virtude da data, mas, se bem pensarmos, muita submissão ainda permanece, muito descaso continua e os trabalhadores de hoje, despidos dos seus direitos, comemoram o quê?

É tanta contradição para o que ora vivemos, que ficar em casa para descanso, é bem mais confortável do que sair às ruas, sem a certeza de que se pode voltar para casa, ou não.

Àquela época, a greve já se pontuava como uma reivindicação de fato e de direito, numa espécie de grito e de socorro às condições subumanas de quem produzia, através do trabalho e de quem construía o desenvolvimento de um país, de um estado, de uma cidade. Se bem pensarmos, as mudanças não são de estarrecer, mesmo com o advento das tecnologias, das diversas ferramentas, que chegam a aproximar as pessoas, mas pouco impactaram para a construção de uma sociedade de homens que se vejam como seres humanos, capazes de lidar com o que Deus lhes concedeu, quando os criou e lhes entregou a criação e as criaturas.

É 1° de maio, mas, depois de 132 anos da instituição do feriado, as greves pouco funcionam, os patrões pouco valorizam seus empregados e a massa operária constrói dia e noite o desenvolvimento deste país e deste estado, mas tem como recompensa a anulação dos seus direitos e o medo se tornou o grande parceiro, na sua caminhada diária, como se trabalhar hoje, fosse em vez de um cumprimento prazeroso de construção de uma sociedade, uma grande ameaça à própria vida, numa abrangência geral.

Há muito tempo, aprendemos que “O trabalho dignifica o homem”. Tornou-se um jargão e, para muitos, a dignidade cedeu lugar à impiedosa violência, também, com várias conotações, porque está em todos os segmentos, desde os direitos à Vida. Afinal, hoje é feriado por quê? Para se descansar e para poder sonhar com Trabalho digno, com uma sociedade justa, humana, ordeira, onde sejamos trabalhadores/cidadãos, respeitados e com direito à vida com tranquilidade e paz.

Já disse que o contexto é confuso, é perverso, é desrespeitoso, mas convido os amigos para nos amparamos nos “emes” de maio: Maio de Maria, Maio de Mãe, Maio de Mulher. Que sejam estes pilares a nossa Proteção, em forma de bençãos e de orações. Parabéns a todas as mulheres e a todos os homens trabalhadores e construtores deste país e deste estado! Continuemos a crer que “O Trabalho dignifica o homem” e que a fé nos fortaleça, cada dia. A todos, o meu abraço, a minha admiração e o meu apreço.

César Wagner

Delegado e ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará

Acidentes de trabalho já causaram morte de 653 pessoas este ano

Os acidentes de trabalho no país já causaram a morte de, ao menos, 653 pessoas em 2018. Os dados, do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consideram apenas os casos que foram comunicados ao Ministério do Trabalho.

Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho. Entre os casos mais comuns estão os cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos e amputações.

Segundo o MPT, somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios relacionados aos acidentes de trabalho ultrapassaram R$ 1 bilhão, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.

“Os acidentes de trabalho estão muito ligados a precarização dos vínculos contratuais. Quanto mais contrato informal e quanto mais trabalhador sem o devido reconhecimento houver na atividade, mais propícia ela é para gerar o custo do acidente de trabalho”, disse a procuradora Regional do Trabalho em São Paulo, Célia Regina Camacho Stander.

(Agência Brasil)

Aprovada cassação de CNPJ de empresa que usar trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.

A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.

Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

(Agência Brasil)

Microempresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

No primeiro trimestre, os pequenos negócios já admitiram quase 200 mil trabalhadores. Enquanto isso, as médias e grandes empresas tiveram saldo de 4,8 mil demissões. Esse desempenho superior vem ocorrendo desde 2007. Mesmo em anos com prevalência de demissões, os cortes nos negócios menores foram mais leves do que nas grandes companhias.

O desempenho de março das micro e pequenas empresas foi menor do que nos meses anteriores. Em fevereiro foram 59,5 mil novos postos e em janeiro, 89 mil. Na série histórica dos últimos 12 meses, houve um crescimento partindo de um saldo negativo em março de 2017 (31,6 mil demissões) até outubro (60,5 mil admissões). Em seguida, houve uma desaceleração forte nos meses de novembro (12 mil contratações) e dezembro (164,5 mil demissões).

Quando observada a distribuição por setores, a geração de empregos das pequenas empresas se concentrou fundamentalmente em serviços, com 34,2 mil novos postos. Em seguida vêm os setores da indústria de transformação, com 8,2 mil novos postos, da construção civil, com 5,9 mil, e agropecuário, com 2,3 mil. Dentro do setor de serviços, o segmentos mais dinâmico foi o de ensino, com 12,2 mil novas vagas.

Na distribuição por estado, São Paulo foi responsável por 11,9 mil novos postos, seguido de Minas Gerais, com 10,3 mil, Rio Grande do Sul, com 7,5 mil, Rio de Janeiro, com 3,7 mil, e Bahia, com 3,6 mil. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Acre e Alagoas tiveram saldos negativos, com mais demissões do que contratações.

(Agência Brasil)

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade na segunda-feira

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias”.

(Agência Câmara Notícias)

Medo do desemprego diminui no primeiro trimestre, revela pesquisa da CNI

O medo do desemprego diminuiu e o nível de satisfação aumentou no primeiro trimestre, revela pesquisa divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, os indicadores mostram que a população começa a perceber a recuperação da economia.

O Índice do Medo do Desemprego terminou março em 63,8 pontos, com queda de 2 pontos em relação ao nível registrado na pesquisa anterior, em dezembro. O Índice de Satisfação com a Vida encerrou março em 67,5 pontos, com alta de 1,9 pontos na comparação com o levantamento anterior, também divulgado em dezembro.

De acordo com a CNI, mesmo com o recuo, o indicador de expectativa em relação ao desemprego ainda está em níveis altos, bem acima da média histórica de 49,2 pontos. Para a entidade, a preocupação dos brasileiros ainda não reflete a recuperação da produção e do consumo porque o emprego normalmente é o último indicador a reagir em momentos de saída de crises econômicas.

Em relação ao Índice de Satisfação com a Vida, o valor obtido em março ainda está abaixo da média história de 67,5 pontos. Segundo a CNI, as pessoas começam a sentir os efeitos da melhora da economia e da queda da inflação, mas continuam menos satisfeitas que antes da crise econômica.

Segundo a CNI, os dois índices permitem antecipar as tendências do consumo das famílias. À medida que os dois indicadores melhoram (queda do medo do desemprego e aumento da satisfação pessoal), a população consome mais, impulsionando a recuperação da economia. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março.

(Agência Brasil)

Um terço dos desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Desemprego cresce e atinge 12,6%; país tem 13,1 milhões de desempregados

A taxa de desocupação voltou a crescer no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, atingindo 12,6%, uma alta de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em novembro do ano passado. O país passa a ter 13,1 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, em números absolutos, o resultado representa mais 550 mil pessoas em busca de emprego, entre um trimestre e outro. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o movimento de aumento na taxa de desemprego já era esperado e é comum nesta época do ano.

“Nesta época do ano, o crescimento da taxa é um movimento esperado. Sempre no primeiro trimestre do ano a taxa tende a subir, pois existe a dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de final de ano”, justificou.

Ainda em consequência deste movimento de dispensa de trabalhadores temporários, a pesquisa mostrou que, entre o trimestre encerrado em novembro e o que terminou em fevereiro, o país perdeu cerca de 858 mil postos de trabalho, com redução de 407 mil empregos no setor privado sem carteira e de 358 mil no setor público.

O número de empregados com com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo Azeredo. As categorias empregador e trabalhadores por conta própria também ficaram estáveis.

A queda no número de postos de trabalho foi verificada principalmente no grupamento serviços, que reúne as atividades de administração púbica, defesa, seguridade, educação, saúde e serviços sociais, que chegou a perder 435 mil postos de trabalho; na construção, foram menos 277 mil empregos; e na indústria, menos 244 mil.

(Agência Brasil)