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Apostaram errado, diz ministro sobre críticos da reforma trabalhista

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, comemorou a criação de 115.898 postos de trabalho no país em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo presidente Michel Temer. Ao participar, em Fortaleza, do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), nessa sexta-feira (18), Yomura disse que os resultados do Caged nos últimos quatro meses demonstram que as críticas à reforma trabalhista eram infundadas.

“Aqueles que falaram mal da reforma trabalhista, que insistiam em afirmar que a modernização das leis trabalhistas precarizaria as relações, fizeram uma aposta errada. Estamos registrando sucessivos saldos positivos desde o início do ano”, afirmou o ministro, confirmando que, embora a geração de vagas em abril tenha sido a mais alta desde o início da recuperação do mercado de trabalho, em 2017, o resultado está abaixo da média histórica para o mesmo mês.

Yomura lembrou que o país passou por sua mais longa e profunda crise econômica e que, no pico da crise, 150 mil postos de trabalho foram fechados em um único mês. ‘Isso não é um cenário trivial e do qual não é fácil sair”, disse o ministro, que destacou a importância das reformas estruturais propostas pelo governo federal. “São medidas que visam à recuperação dos empregos perdidos.”

O ministro ressaltou que os resultados de janeiro são os melhores dos últimos cinco anos, e os de fevereiro, desde 2014. “Algumas pessoas só lembram da série histórica quando lhes favorece. Tivemos [em abril] resultados positivos em todos os setores da economia, em todas as cinco regiões do país. E só a modalidade de trabalho intermitente gerou, no mês passado, mais de 3.600 vagas.”

Ele argumentou que, além das mudanças na legislação trabalhista, a geração de empregos vem sendo favorecida pelas reduções da inflação e da taxa de juros nominais. Para o ministro, isso estimula a retomada da atividade econômica. “Isso permite e encoraja os empreendedores a investir, gerando desenvolvimento e empregos”, disse Yomura aos jornalistas.

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (15) analisa os primeiros impactos da mudança das leis trabalhistas na economia. Avaliando os dados do Caged, os pesquisadores concluíram que, entre novembro de 2017 e março deste ano, 15.493 trabalhadores foram contratados pelo novo regime de contrato intermitente, enquanto 2.101 profissionais foram demitidos. O comércio foi o setor que mais recorreu à nova forma de contratação, seguido por serviços.

“Até em relação à questão da sazonalidade, o contrato de trabalho intermitente é muito importante para os setores e segmentos mais afetados pela questão da sazonalidade. Porque, com ele, o trabalhador intermitente vai ser chamado pela empresa quando efetivamente houver demanda, quando houver um aumento da atividade. E o trabalhador deve ter todos os seus direitos trabalhistas resguardados”, explica a economista da CNC Izis Ferreira, em vídeo produzido pela entidade.

(Agência Brasil)

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da Reforma Trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado nesse sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

Para o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, as proposições são ilegais. “Essas restrições que a reforma estabeleceu para o acesso à Justiça são inconstitucionais, pois ferem o direito à assistência judicial gratuita”, afirma. Ele exemplifica que uma pessoa que ganhe o direito a receber dez salários mínimos em um pedido, mas na mesma ação perde em outro e, por exemplo, fica obrigada a pagar honorários da parte contrária, compensará as perdas com o que ganhou. Na prática, perderia um direito.

A questão é objeto de ação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o posicionamento tomado em congresso, a Anamatra, que já participa das ações como amicus curiae, deve fortalecer as ações para que esse entendimento também predomine no Supremo.

“[Até lá], a lei da reforma trabalhista está em vigor, os juízes vão considerá-las, mas como juízes que são e a maneira do que fazem todos os demais juízes, vão proceder a interpretação de acordo com a Constituição da República”, explica Feliciano.

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho.

O congresso também reafirmou que “os juízes, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada”. “Qualquer entendimento, que parta da lei, no sentido de pretender que fixar uma interpretação é uma restrição inconstitucional”, acrescenta o Feliciano.

Discussão polêmica envolveu a contribuição sindical. Embora haja críticas quanto à natureza tributária que essa contribuição tem, o Conamat aprovou tese que entende inconstitucional a supressão do caráter obrigatório da contribuição sindical pela Lei nº 13.467/2017, o que só poderia ser feito por lei complementar – e não ordinária, com é a lei da reforma trabalhista.

(Agência Brasil)

Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da ação trabalhista.

O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), pretende incorporar à legislação vigente o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza indenizatória, admitindo, até o trânsito em julgado da ação trabalhista, a livre discriminação das parcelas ajustadas.

A proposta acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91). Segundo a lei, nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz determinará o recolhimento imediato das importâncias devidas à Seguridade Social.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Ex-presidente do TST admite “racha” na aplicação da reforma trabalhista

O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse nessa quinta-feira (3), em São Paulo, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista.

O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

(Agência Brasil)

1° de Maio: Dia do Trabalho, Dia do Trabalhador ou dia de quem está privado de trabalhar?

Em artigo sobre o Dia do Trabalho, o delegado César Wagner, ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará, aponta que o trabalhador segue despido de direitos e sujeitos à submissão. Confira:

Meus amigos, o feriado de hoje traz conotações contrárias ao que, de fato, se precisa comemorar. O contexto é confuso, é adverso, é vazio do sentido a que se atribuiu, há alguns séculos. No Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, quase todo mundo busca descanso, porque é feriado.

A folga hoje tem origem em uma greve histórica, realizada em 1º de maio de 1886, nos Estados Unidos. Neste dia, em Chicago, mais de um milhão de trabalhadores saíram às ruas para protestar as péssimas condições a que estavam sujeitos a trabalhar.

Parece um tempo muito distante, em virtude da data, mas, se bem pensarmos, muita submissão ainda permanece, muito descaso continua e os trabalhadores de hoje, despidos dos seus direitos, comemoram o quê?

É tanta contradição para o que ora vivemos, que ficar em casa para descanso, é bem mais confortável do que sair às ruas, sem a certeza de que se pode voltar para casa, ou não.

Àquela época, a greve já se pontuava como uma reivindicação de fato e de direito, numa espécie de grito e de socorro às condições subumanas de quem produzia, através do trabalho e de quem construía o desenvolvimento de um país, de um estado, de uma cidade. Se bem pensarmos, as mudanças não são de estarrecer, mesmo com o advento das tecnologias, das diversas ferramentas, que chegam a aproximar as pessoas, mas pouco impactaram para a construção de uma sociedade de homens que se vejam como seres humanos, capazes de lidar com o que Deus lhes concedeu, quando os criou e lhes entregou a criação e as criaturas.

É 1° de maio, mas, depois de 132 anos da instituição do feriado, as greves pouco funcionam, os patrões pouco valorizam seus empregados e a massa operária constrói dia e noite o desenvolvimento deste país e deste estado, mas tem como recompensa a anulação dos seus direitos e o medo se tornou o grande parceiro, na sua caminhada diária, como se trabalhar hoje, fosse em vez de um cumprimento prazeroso de construção de uma sociedade, uma grande ameaça à própria vida, numa abrangência geral.

Há muito tempo, aprendemos que “O trabalho dignifica o homem”. Tornou-se um jargão e, para muitos, a dignidade cedeu lugar à impiedosa violência, também, com várias conotações, porque está em todos os segmentos, desde os direitos à Vida. Afinal, hoje é feriado por quê? Para se descansar e para poder sonhar com Trabalho digno, com uma sociedade justa, humana, ordeira, onde sejamos trabalhadores/cidadãos, respeitados e com direito à vida com tranquilidade e paz.

Já disse que o contexto é confuso, é perverso, é desrespeitoso, mas convido os amigos para nos amparamos nos “emes” de maio: Maio de Maria, Maio de Mãe, Maio de Mulher. Que sejam estes pilares a nossa Proteção, em forma de bençãos e de orações. Parabéns a todas as mulheres e a todos os homens trabalhadores e construtores deste país e deste estado! Continuemos a crer que “O Trabalho dignifica o homem” e que a fé nos fortaleça, cada dia. A todos, o meu abraço, a minha admiração e o meu apreço.

César Wagner

Delegado e ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará

Acidentes de trabalho já causaram morte de 653 pessoas este ano

Os acidentes de trabalho no país já causaram a morte de, ao menos, 653 pessoas em 2018. Os dados, do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consideram apenas os casos que foram comunicados ao Ministério do Trabalho.

Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho. Entre os casos mais comuns estão os cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos e amputações.

Segundo o MPT, somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios relacionados aos acidentes de trabalho ultrapassaram R$ 1 bilhão, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.

“Os acidentes de trabalho estão muito ligados a precarização dos vínculos contratuais. Quanto mais contrato informal e quanto mais trabalhador sem o devido reconhecimento houver na atividade, mais propícia ela é para gerar o custo do acidente de trabalho”, disse a procuradora Regional do Trabalho em São Paulo, Célia Regina Camacho Stander.

(Agência Brasil)

Aprovada cassação de CNPJ de empresa que usar trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

A punição, que pode levar ao fechamento do estabelecimento, só poderá ser aplicada, de acordo com o projeto, depois que a sentença condenatória transitar em julgado na última instância da Justiça. O parecer aprovado na comissão agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, e se não houver recurso, o projeto não precisa da deliberação do plenário da Câmara.

A legislação atual define trabalho escravo como aquele em que o empregado é obrigado a se submeter a exploração, ameça, violências física ou psicológica. Também configura trabalho escravo a situação em que o subordinado é forçado a trabalhar para pagar dívidas referentes à alimentação, aluguel de moradia, ferramentas de trabalho, uso de transporte, cobradas de forma abusiva pelo empregador. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva, com expediente longo sem intervalo adequado para descanso e riscos à integridade física também é considerado como trabalho escravo.

Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

(Agência Brasil)

Microempresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

No primeiro trimestre, os pequenos negócios já admitiram quase 200 mil trabalhadores. Enquanto isso, as médias e grandes empresas tiveram saldo de 4,8 mil demissões. Esse desempenho superior vem ocorrendo desde 2007. Mesmo em anos com prevalência de demissões, os cortes nos negócios menores foram mais leves do que nas grandes companhias.

O desempenho de março das micro e pequenas empresas foi menor do que nos meses anteriores. Em fevereiro foram 59,5 mil novos postos e em janeiro, 89 mil. Na série histórica dos últimos 12 meses, houve um crescimento partindo de um saldo negativo em março de 2017 (31,6 mil demissões) até outubro (60,5 mil admissões). Em seguida, houve uma desaceleração forte nos meses de novembro (12 mil contratações) e dezembro (164,5 mil demissões).

Quando observada a distribuição por setores, a geração de empregos das pequenas empresas se concentrou fundamentalmente em serviços, com 34,2 mil novos postos. Em seguida vêm os setores da indústria de transformação, com 8,2 mil novos postos, da construção civil, com 5,9 mil, e agropecuário, com 2,3 mil. Dentro do setor de serviços, o segmentos mais dinâmico foi o de ensino, com 12,2 mil novas vagas.

Na distribuição por estado, São Paulo foi responsável por 11,9 mil novos postos, seguido de Minas Gerais, com 10,3 mil, Rio Grande do Sul, com 7,5 mil, Rio de Janeiro, com 3,7 mil, e Bahia, com 3,6 mil. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Acre e Alagoas tiveram saldos negativos, com mais demissões do que contratações.

(Agência Brasil)

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade na segunda-feira

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias”.

(Agência Câmara Notícias)

Medo do desemprego diminui no primeiro trimestre, revela pesquisa da CNI

O medo do desemprego diminuiu e o nível de satisfação aumentou no primeiro trimestre, revela pesquisa divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, os indicadores mostram que a população começa a perceber a recuperação da economia.

O Índice do Medo do Desemprego terminou março em 63,8 pontos, com queda de 2 pontos em relação ao nível registrado na pesquisa anterior, em dezembro. O Índice de Satisfação com a Vida encerrou março em 67,5 pontos, com alta de 1,9 pontos na comparação com o levantamento anterior, também divulgado em dezembro.

De acordo com a CNI, mesmo com o recuo, o indicador de expectativa em relação ao desemprego ainda está em níveis altos, bem acima da média histórica de 49,2 pontos. Para a entidade, a preocupação dos brasileiros ainda não reflete a recuperação da produção e do consumo porque o emprego normalmente é o último indicador a reagir em momentos de saída de crises econômicas.

Em relação ao Índice de Satisfação com a Vida, o valor obtido em março ainda está abaixo da média história de 67,5 pontos. Segundo a CNI, as pessoas começam a sentir os efeitos da melhora da economia e da queda da inflação, mas continuam menos satisfeitas que antes da crise econômica.

Segundo a CNI, os dois índices permitem antecipar as tendências do consumo das famílias. À medida que os dois indicadores melhoram (queda do medo do desemprego e aumento da satisfação pessoal), a população consome mais, impulsionando a recuperação da economia. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março.

(Agência Brasil)

Um terço dos desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Desemprego cresce e atinge 12,6%; país tem 13,1 milhões de desempregados

A taxa de desocupação voltou a crescer no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, atingindo 12,6%, uma alta de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em novembro do ano passado. O país passa a ter 13,1 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, em números absolutos, o resultado representa mais 550 mil pessoas em busca de emprego, entre um trimestre e outro. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o movimento de aumento na taxa de desemprego já era esperado e é comum nesta época do ano.

“Nesta época do ano, o crescimento da taxa é um movimento esperado. Sempre no primeiro trimestre do ano a taxa tende a subir, pois existe a dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de final de ano”, justificou.

Ainda em consequência deste movimento de dispensa de trabalhadores temporários, a pesquisa mostrou que, entre o trimestre encerrado em novembro e o que terminou em fevereiro, o país perdeu cerca de 858 mil postos de trabalho, com redução de 407 mil empregos no setor privado sem carteira e de 358 mil no setor público.

O número de empregados com com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo Azeredo. As categorias empregador e trabalhadores por conta própria também ficaram estáveis.

A queda no número de postos de trabalho foi verificada principalmente no grupamento serviços, que reúne as atividades de administração púbica, defesa, seguridade, educação, saúde e serviços sociais, que chegou a perder 435 mil postos de trabalho; na construção, foram menos 277 mil empregos; e na indústria, menos 244 mil.

(Agência Brasil)

Feira de Empregabilidade acontece nesta segunda-feira na Estácio FMJ

Um momento de integração, formação e incentivo ao empreendedorismo acontece nesta segunda-feira, 26, das 14h às 20h, na Estácio FMJ, para atendimento aos alunos da instituição e público em geral. Trata-se da Feira de Empregabilidade, que terá palestras, troca de conhecimento e informações com órgãos como o Sebrae, CRA- CE, CIEE e Sine, além de empresas como a Jobs. O evento será realizado na área externa da instituição, onde estarão montados estandes para atendimento ao público. A entrada é gratuita, sendo opcional a doação de um quilo de alimento.

Duas temáticas importantes serão levadas ao público, com orientações para quem está na busca de ingressar ou de se recolocar no mercado de trabalho. A professora da Estácio FMJ, Joana Esmeraldo, abordará o tema “Elaboração do Currículo Vitae”, às 14 horas. Psicóloga, Joana Esmeraldo é Mestre e Docente dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Estácio. Às 18 horas, acontece palestra “Como se Comportar em Entrevistas de Emprego”, com Kátia Souza, formada em Gestão de Recursos Humanos.

Os alunos terão a oportunidade de passar nos estandes e conferir as vagas disponíveis, repassar os seus respectivos currículos e conversar com os representantes das empresas, numa feira de empregabilidade, para que o público tenha oportunidade de se integrar ao mercado de trabalho. Os estandes vão estar abertos, dando apoio aos alunos ou mesmo ao público em geral.

(Estácio de Sá)

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

Eunício Oliveira (MDB) preside o Congresso.

O Congresso Nacional instalou nessa noite de terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice.

A matéria recebeu 967 emendas, ou seja, sugestões de alterações no texto, que serão analisadas nas próximas semanas pelos 26 parlamentares integrantes do colegiado. Como foi assinada por Temer em novembro do ano passado, a MP perderia a validade no último dia 22 de fevereiro, dois meses depois de editada, mas foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado contrariamente à edição de medida provisória para tratar desse tema. Como se trata de uma MP, as alterações já possuem força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

Outras medidas provisórias também tiveram comissões mistas instaladas hoje, dentre elas a que reduz a idade mínima para o saque das cotas dos fundos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

(Agência Brasil)

Pesquisa mostra que 18% dos paulistanos estão desempregados

Pelo menos 18% da população da capital paulista, o que equivale a 1,763 milhão de paulistanos, estão desempregados. Desses, 14% (1,371 milhões) estão procurando emprego e 4% (391 mil) não estão. Os dados são de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Instituto Ibope Inteligência, e divulgada hoje (21) em São Paulo. Segundo os dados, 44% estão nessa situação há um ano, 18% de um a dois anos e 29% estão sem trabalho há mais de dois anos.

De acordo com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o número de desempregados em São Paulo é maior do que o da média nacional, que está em torno de 14%, o que chama a atenção para a necessidade de políticas que possam reduzir esse índice.

“Muitas vezes analisamos que o governo federal é quem tem responsabilidade sobre isso. É verdade que as polítias econômicas vêm do governo federal, mas também é verdade que as prefeituras e o poder local podem desenvolver e estimular ações para reduzir o desemprego, por exemplo ao estimular arranjos locais, aproveitando as características de cada região, induzindo a transformação”, afirmou.

O levantamento, feito por meio de 800 entrevistas com paulistanos de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 8 e 27 de dezembro de 2017, mostrou que 58% dos entrevistados são mulheres, 59% são pretos e pardos, 26% são mais jovens, 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos e 43% menos instruídos.

“Em um momento de crise como este, quem contrata procura as pessoas mais qualificadas e as pessoas com menos qualificação vão sendo deixadas de lado, o que aumenta as desigualdades que já são grandes. Daí a necessidade de políticas para avançar. Desde capacitação e qualificação até o estímulo ao avanço econômico desses lugares”, afirmou.

(Agência Brasil)

150 novos profissionais – STDS encerra certificações do Criando Oportunidades e Primeiro Passo

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, encerrou neste domingo (18), no município de São João do Jaguaribe, no Sertão Central, a série de certificações dos formandos dos projetos Criando Oportunidades e Primeiro Passo. No total, foram mais de 150 novos profissionais lançados no mercado de trabalho.

“Temos investido na qualificação de novos profissionais no Interior como forma de desenvolver a economia nessas cidades e de manter as pessoas trabalhando e morando em sua própria região. Já em abril novas turmas começam as aulas, em cursos inéditos, ampliando assim o alcance desses profissionais. Essa tem sido nossa preocupação Governo” afirmou o secretário Josbertini.

(Foto: Divulgação)

Maia nega que Luciano Huck possa disputar o Palácio do Planalto pelo DEM

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nessa segunda-feira (12) a possibilidade de o apresentador Luciano Huck sair candidato à Presidência da República por seu partido. Huck já descartou que vá se candidatar, mas estaria tendo conversas com políticos sobre o processo de 2018 ainda assim.

“O DEM vai ter candidato a presidente, e o pré-candidato vai ser lançado em março. Temos o maior carinho pelo Luciano, mas nesse momento ele não faz parte do projeto do nosso partido. Vamos ter entre dez e 12 candidatos nos estados e no início de março vai ficar claro que o partido vai seguir seu próprio caminho”, afirmou.

Sobre carnaval, Maia disse que a crítica à Reforma Trabalhista feita pelo Paraíso do Tuiuti em seu desfile, no domingo (11), foi por desinformação do carnavalesco (Jack Vasconcelos). A escola tinha uma ala, chamada “Guerreiros da CLT”, em que uma carteira de trabalho aparecida chamuscada, e o operário tinha vários braços, para simbolizar a sobrecarga de tarefas. Ele voltou a dizer que é preciso informar bem a população sobre as mudanças na legislação.

Maia falou também de segurança. Disse que é preciso haver nova operação conjunta entre forças estaduais e federais para o combate à violência no Rio, e também que vai trabalhar junto ao governo para que se coloque no orçamento a construção de mais presídios federais, chegando a “20 ou 30 unidades”. O objetivo, ressaltou, é isolar chefes do crime organizado. “A gente já fez aquela primeira operação dos órgãos federais, que não foi o que a gente esperava, e vai ter que voltar. Além de endurecer a legislação de armas e drogas”, sublinhou. Segundo Maia, o Congresso demandará à Presidência a priorização do tema dos presídios.

(Agência Estado)

Alunos do Primeiro Passo recebem certificado em Abaiara

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, entregou nesse sábado (3), em Abaiara, no Sul do Ceará, a 506 quilômetros de Fortaleza, os certificados do curso de Auxiliar Administrativo, ofertado pelo Primeiro Passo.

“Com essas certificações vamos construindo um Ceará mais justo, com igualdade de condições para que todos possam entrar no mercado de trabalho”, afirmou Josbertini.

Além da certificação, Josbertini explicou ainda como funciona o projeto do Cartão Mais Ceará e quais famílias têm direito. A cerimônia contou com a presença do prefeito Afonso Leite, do deputado federal André Figueiredo, vereador Eliseu, da secretária municipal Maria Soraia, entre outras autoridades da região.

(Foto: Divulgação)

STJ suspende decisão que impedia posse de Cristiane Brasil como ministra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constituição, que estabelece a moralidade como um dos princípios a serem observados pela administração pública.

(Agência Brasil)