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Pesquisa mostra que 18% dos paulistanos estão desempregados

Pelo menos 18% da população da capital paulista, o que equivale a 1,763 milhão de paulistanos, estão desempregados. Desses, 14% (1,371 milhões) estão procurando emprego e 4% (391 mil) não estão. Os dados são de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Instituto Ibope Inteligência, e divulgada hoje (21) em São Paulo. Segundo os dados, 44% estão nessa situação há um ano, 18% de um a dois anos e 29% estão sem trabalho há mais de dois anos.

De acordo com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o número de desempregados em São Paulo é maior do que o da média nacional, que está em torno de 14%, o que chama a atenção para a necessidade de políticas que possam reduzir esse índice.

“Muitas vezes analisamos que o governo federal é quem tem responsabilidade sobre isso. É verdade que as polítias econômicas vêm do governo federal, mas também é verdade que as prefeituras e o poder local podem desenvolver e estimular ações para reduzir o desemprego, por exemplo ao estimular arranjos locais, aproveitando as características de cada região, induzindo a transformação”, afirmou.

O levantamento, feito por meio de 800 entrevistas com paulistanos de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 8 e 27 de dezembro de 2017, mostrou que 58% dos entrevistados são mulheres, 59% são pretos e pardos, 26% são mais jovens, 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos e 43% menos instruídos.

“Em um momento de crise como este, quem contrata procura as pessoas mais qualificadas e as pessoas com menos qualificação vão sendo deixadas de lado, o que aumenta as desigualdades que já são grandes. Daí a necessidade de políticas para avançar. Desde capacitação e qualificação até o estímulo ao avanço econômico desses lugares”, afirmou.

(Agência Brasil)

150 novos profissionais – STDS encerra certificações do Criando Oportunidades e Primeiro Passo

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, encerrou neste domingo (18), no município de São João do Jaguaribe, no Sertão Central, a série de certificações dos formandos dos projetos Criando Oportunidades e Primeiro Passo. No total, foram mais de 150 novos profissionais lançados no mercado de trabalho.

“Temos investido na qualificação de novos profissionais no Interior como forma de desenvolver a economia nessas cidades e de manter as pessoas trabalhando e morando em sua própria região. Já em abril novas turmas começam as aulas, em cursos inéditos, ampliando assim o alcance desses profissionais. Essa tem sido nossa preocupação Governo” afirmou o secretário Josbertini.

(Foto: Divulgação)

Maia nega que Luciano Huck possa disputar o Palácio do Planalto pelo DEM

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nessa segunda-feira (12) a possibilidade de o apresentador Luciano Huck sair candidato à Presidência da República por seu partido. Huck já descartou que vá se candidatar, mas estaria tendo conversas com políticos sobre o processo de 2018 ainda assim.

“O DEM vai ter candidato a presidente, e o pré-candidato vai ser lançado em março. Temos o maior carinho pelo Luciano, mas nesse momento ele não faz parte do projeto do nosso partido. Vamos ter entre dez e 12 candidatos nos estados e no início de março vai ficar claro que o partido vai seguir seu próprio caminho”, afirmou.

Sobre carnaval, Maia disse que a crítica à Reforma Trabalhista feita pelo Paraíso do Tuiuti em seu desfile, no domingo (11), foi por desinformação do carnavalesco (Jack Vasconcelos). A escola tinha uma ala, chamada “Guerreiros da CLT”, em que uma carteira de trabalho aparecida chamuscada, e o operário tinha vários braços, para simbolizar a sobrecarga de tarefas. Ele voltou a dizer que é preciso informar bem a população sobre as mudanças na legislação.

Maia falou também de segurança. Disse que é preciso haver nova operação conjunta entre forças estaduais e federais para o combate à violência no Rio, e também que vai trabalhar junto ao governo para que se coloque no orçamento a construção de mais presídios federais, chegando a “20 ou 30 unidades”. O objetivo, ressaltou, é isolar chefes do crime organizado. “A gente já fez aquela primeira operação dos órgãos federais, que não foi o que a gente esperava, e vai ter que voltar. Além de endurecer a legislação de armas e drogas”, sublinhou. Segundo Maia, o Congresso demandará à Presidência a priorização do tema dos presídios.

(Agência Estado)

Alunos do Primeiro Passo recebem certificado em Abaiara

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, entregou nesse sábado (3), em Abaiara, no Sul do Ceará, a 506 quilômetros de Fortaleza, os certificados do curso de Auxiliar Administrativo, ofertado pelo Primeiro Passo.

“Com essas certificações vamos construindo um Ceará mais justo, com igualdade de condições para que todos possam entrar no mercado de trabalho”, afirmou Josbertini.

Além da certificação, Josbertini explicou ainda como funciona o projeto do Cartão Mais Ceará e quais famílias têm direito. A cerimônia contou com a presença do prefeito Afonso Leite, do deputado federal André Figueiredo, vereador Eliseu, da secretária municipal Maria Soraia, entre outras autoridades da região.

(Foto: Divulgação)

STJ suspende decisão que impedia posse de Cristiane Brasil como ministra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constituição, que estabelece a moralidade como um dos princípios a serem observados pela administração pública.

(Agência Brasil)

Acordo Judicial garante pagamento a empregados demitidos ilegalmente das lojas Rabelo

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O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou Acordo Judicial com as empresas do grupo Rabelo para pagamento de direitos trabalhistas a mais de 500 empregados demitidos irregularmente, em maio de 2017.

Deverão ser pagas, em até 12 parcelas mensais, as verbas salariais e rescisórias, acrescidas da multa prevista na CLT e indenização de 40% a cada trabalhador. Além disso, o FGTS de todos será integralizado. As parcelas não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente à época do pagamento.

O acordo prevê, ainda, multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou outra destinação a ser definida pelo MPT-CE. O grupo também se compromete a não efetuar demissões em massa sem prévia negociação com os respectivos sindicatos.

O MPT-CE e o Ministério do Trabalho irão fiscalizar a implementação do acordo, que prevê multa de R$ 2 mil por empregado e por obrigação descumprida, além do pagamento de R$ 1 milhão no caso de novas demissões coletivas irregulares.

Entenda o caso

Em junho de 2017, o MPT-CE já havia obtido na Justiça do Trabalho a reintegração de 517 funcionários demitidos do grupo Rabelo, no mês anterior, sem o recebimento das verbas rescisórias, após tentativas frustradas de acordo extrajudicial. Com o descumprimento desta decisão, o período de maio a setembro foi incluído como de efetivo trabalho no acordo.

A varejista iniciou processo de redução das atividades em junho de 2016, com o fechamento de trinta filiais no Maranhão, Piauí e Ceará. A empresa alegou prejuízos decorrentes da recessão econômica no país e, no mesmo mês, protocolou pedido de recuperação judicial.

(MPT-CE)

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela mais alta sobe para R$ 1.677

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

A partir de hoje (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.

Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

(Agência Brasil)

Não tem plano B, diz Roberto Jefferson sobre indicação de filha ao Trabalho

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou à Coluna do Estadão que o partido “não tem plano B” e que a indicação da sua filha, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho, está mantida.

A declaração de Jefferson aconteceu depois de ele se reunir com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Interlocutores do governo afirmaram que, para evitar desgastes, seria melhor que a deputada desistisse de assumir o comando da pasta.

Na tarde desta terça-feira, 9, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão da primeira instância, que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada no ministério.

Após a conversa com Jefferson e Cristiane, Temer pediu para a AGU entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

(Estadão)

Presidente do TRF2 se declara suspeito para julgar recurso de Cristiane Brasil; Vice mantém liminar

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O processo foi redistribuído para o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que está analisando o pedido neste momento.

A posse de Cristiane no carrgo estava marcada inicialmente para ocorrer nesta terça-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto. No entanto, ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão da posse.

ATUALIZAÇÃO – O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).

(Agência Brasil)

TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu nessa segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.

Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra.

Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está “absolutamente segura” quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.

(Agência Brasil)

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada que reivindicou o pagamento de obrigações não cumpridas, disse que depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$1.400 ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro.

(Agência Brasil)

Cursos de formação no Interior asseguram “a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, diz secretário

“O nosso objetivo ao levar os cursos para o Interior é formar uma mão de obra cada vez mais qualificada para atuar em diversas áreas. Isso vai assegurar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e o desenvolvimento da região”, afirmou o secretário estadual Josbertini Clementino, após passar essa sexta-feira (5), no município de Santa Quitéria, onde participou da diplomação de 169 formandos dos cursos realizados pelos Projetos Criando Oportunidades e Primeiro Passo.

Depois de diplomar 69 alunos na sede da cidade logo pela manhã, o secretário Josbertini, titular da secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, diplomou, ao lado dos lideres da comunidade do distrito de Lagoa Grande, Galego e Gatissimo, 19 novos confeiteiros.

Em seguida, na Associação Abner Rodrigues Veras, zona rural de Santa Quitéria, foram mais 20 formandos do curso de Masseiro. Acompanharam a solenidade o vereador Lino Paiva e o líder comunitário Aurélio.

Na parte da tarde, acompanhado do líder comunitário do distrito de Trapiá, João Altemar, o secretário Josbertini diplomou, no Colégio Jocundo Parente, 23 alunos do curso de masseiro.

Josbertini encerrou a diplomação na Associação Comunitária Francisco Rodrigues Macedo, ao lado do professor Wellington, com a presença de 20 formandos do curso de Costureiro e 18 do curso de Masseiro, todos da região do Assentamento Riacho Novo.

O vereador Cesário Júnior acompanhou a comitiva durante todos os eventos, assim como Gerdal Teles, assessor do deputado André Figueiredo, entre outros. Entre 2016 e 2017, foram qualificados 158 jovens em Santa Quitéria, e um total de 459 pessoas no Sertão dos Crateús.

(Governo do Ceará / STDS / Foto: Divulgação)

Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira

Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

(Agência Brasil)

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar guia de dezembro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data- limite para o pagamento da guia, cai no domingo este mês, o prazo foi antecipado em dois dias.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet – http://www.esocial.gov.br/ . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

(Agência Brasil)

Projeto criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos

A Câmara dos Deputados discute proposta que torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente, entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O Projeto de Lei 6895/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), pune com reclusão, de 2 a 4 anos, a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos.

A mesma pena será aplicada a quem submeter adolescente entre 14 e 17 anos de idade a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O texto pune ainda a pessoa que permitir o exercício de trabalho ilegal de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

A regra não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar, desde que não prejudique sua formação educacional e que o trabalho seja compatível com suas condições físicas e psíquicas.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), também deixa claro que não é crime a participação infantojuvenil em atividades artísticas e desportivas, desde que devidamente autorizados pelo juiz competente.

Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil em 2016. Destes, quase 1 milhão estava em situação irregular, sendo 130 mil menores de 13 anos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Filha de Jefferson – Deputada Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil “surgiu” durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após “indicação oficial feita pelo PTB”.

“Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: ‘Roberto, e a Cristiane? Por que não?’ Aí foi da cabeça do presidente: ‘Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro’. Eu falei: ‘presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar”, afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. “Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]”, afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a “confiança” da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. “É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito”, afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o “imbróglio acabou”. “Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida”, disse.

(Agência Brasil)

Sine/IDT – Réveillon à base de refresco

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (30):

A cobrança desta Vertical sobre a situação de dificuldades vivida pelo Sine/IDT chegou aos ouvidos de Brasília. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informa ter recebido ontem a informação da Coordenação Nacional do Sine, do Ministério do Trabalho, de que o valor de R$ 5.053.138,81, referente a uma parcela da terceira etapa do convênio nº 014/2012, Siconv 774903 – que garante o custeio – foi depositada ontem mesmo, dia 29.

O dinheiro, que chega como um refresco de fim de ano, deverá, por questões de compensação bancária, estar disponível até o final da próxima semana.

A STDS diz ainda, em nota, que cumpre com seus compromissos no que diz respeito ao custeio para operacionalização e pagamento de pessoal e corpo técnico da Rede de Atendimento do Sine/IDT, no Ceará, composta por 34 unidades e nove postos de atendimento ao trabalhador espalhados pelo Estado.

Tudo bem, mas o que se espera é uma solução e não paliativos. Por sua história e importância, o Sine/IDT merece respeito.

Ronaldo Nogueira pede demissão do Ministério do Trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer.

Nogueira volta à Câmara dos Deputados, onde retoma seu mandato pelo PTB do Rio Grande do Sul. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.

O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho.

Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma só foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.

(Agência Brasil)