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OIT adota nova convenção contra assédio e violência no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção e um texto de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. O documento, acompanhado por uma recomendação, foi aprovado no último dia da Conferência da OIT alusiva aos 100 anos da entidade e divulgado nesta sexta-feira (21).

A convenção reconhece que a violência e o assédio no trabalho configuram violações ou abuso aos direitos humanos, constituindo ameaça à igualdade de oportunidades, e são “inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno”. As informações foram publicadas na página da OIT.

“O documento define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameças que visam, resultam ou se aproximam de prejuízos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos [aos trabalhadores]. Lembramos aos Estados-Membros que eles têm a responsabilidade em promover um ambiente geral de tolerância zero [a esses comportamentos]”, informa o texto da OIT.

Os novos padrões internacionais de trabalho, segundo a organização, visam a proteger trabalhadores e empregados, independentemente dos tipos de contrato, e incluem pessoas em treinamento, estagiários, aprendizes, voluntários e candidatos a emprego.

A convenção entrará em vigor 12 meses após a ratificação de pelo menos dois Estados membros. A recomendação, também aprovada, provê linhas gerais de como aplicar a convenção. Segundo a OIT, esta é a primeira nova convenção aprovada desde 2011, quando foi adotada a Convenção dos Trabalhadores Domésticos.

O encontro da OIT contou com a presença de 5.700 delegados, representantes de governos, trabalhadores e empregadores, dos 187 países que formam a organização.

(Agência Brasil)

Mauro Albuquerque sugere a presença de indústrias nos presídios

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O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, convidou empresas e indústrias a se instalarem nos presídios do Ceará, como forma de gerar oferta de trabalho aos presos.

O convite faz parte da reestruturação do sistema penitenciário do Estado, que propõe a ressocialização de detentos, enquanto cumprem suas penas.

Mauro Albuquerque apresentou o projeto durante debate na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, nessa terça-feira (21).

(Foto: Divulgação)

Endividamento e desemprego

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Editorial do O POVO deste domingo (12) aponta que o endividamento das famílias no Brasil é resultado da falta de educação financeira, além. claro, do desemprego. Confira:

Às altas taxas de desemprego vem juntar-se, talvez como consequência, outro problema a afligir os brasileiros. Como divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre fechado em fevereiro, o índice de desocupação ficou em 12,4%, acima dos 11,6% registrados no período encerrado em novembro. A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,6%, somando 27,9 milhões de pessoas nessa situação precária, pico de uma série histórica iniciada em 2012.

Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostra uma outra face dos tempos difíceis pelos quais o País vem passando. Em março, o percentual de famílias endividadas alcançou 62,4%, aumento de 1,2 ponto percentual, se comparado a março do ano passado, sendo também o maior patamar, desde setembro de 2015. Na comparação mais próxima, é a terceira alta mensal consecutiva de taxa de endividamento.

No quesito mais específico, de dívidas ou contas em atraso, também houve oscilação, passando de 23,1%, em fevereiro, para 23,4% em março. Em contrapartida aconteceu pequena redução, de 25,2% para 23,4% no percentual de famílias inadimplentes, comparando com março de 2018. Outro dado importante é que o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que, portanto, continuariam inadimplentes, aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. O uso do cartão de crédito foi apontado como o principal problema por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês (14,4%) e financiamento de carro (10%).

Uma parte do endividamento pode-se atribuir à falta de educação financeira, que atinge boa parte da população brasileira, inclusive porque não é disciplina ministrada nas escolas – pelo menos na maioria -, nem mesmo como tema transdisciplinar.

Por outro lado, há de se admitir que a maior dificuldade mesmo é a falta de empregos, o que só poderá ser superado com o crescimento econômico, o que deveria ser a principal preocupação das autoridades brasileiras.

Sine/IDT: Fechar, otimizar o atendimento

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (11):

Sobre o Editorial de ontem do O POVO, que expôs informações de que o Ceará estaria fechando serviços hoje prestados pelo Sine/IDT, o Governo do Estado esclarece que, pelo contrário, está em processo um redimensionamento do equipamento para facilitar a vida do usuário.

O Governo quer que o órgão, uma instituição de direito privado, entre finalmente na era da tecnologia e use essas ferramentas para facilitar o acesso do trabalhador desempregado.

Em vez de um número enorme de postos pouco eficientes, onde mais se destacam as longas filas, quer a manutenção apenas de escritórios regionalizados, com ferramentas como aplicativos para que a clientela possa ter acesso a todos os serviços com mais facilidade, de onde estiver. Aliás, o momento é de otimizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços.

Ninguém brinca com a crise.

PF faz operação contra quadrilha acusada de fraudar seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Mendacium contra uma quadrilha acusada de fraudar o recebimento de seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva. Dez das detenções deem ocorrer em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista, duas em Porangatu (GO) e duas em Ibicuí (BA).

As investigações sobre o esquema começaram em outubro de 2017, a partir de denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir da apuração do caso, a Polícia Federal afirma ter identificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos. Porém, se acordo com a PF, foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões.

A primeira fase da operação foi realizada em setembro do ano passado, quando foram presas quatro pessoas na cidade de São Paulo e em Taboão da Serra (região metropolitana). Na ocasião, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

(Agência Brasil)

CVM e Banco Mundial preparam jovens carentes para mercado de trabalho

O Projeto Programe o Seu Futuro, lançado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Mundial (Bird), inicia no fim de abril dois cursos de formação para 120 jovens de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais.

O projeto contribui para que jovens moradores de áreas carentes possam acertar em suas escolhas profissionais e realizar sonhos.

O primeiro curso programado complementa a formação dos jovens com competências específicas do mundo do trabalho, preparando-os para a vida profissional. A educação financeira é um elemento central das aulas.

O segundo curso oferece a possibilidade de formação em áreas técnicas, que concentram grande demanda no mercado de trabalho. Segundo a assessoria de imprensa da CVM, será construída, na região da Pavuna, no Rio, uma academia de programação e de blockchain (tecnologia de registro distribuído conhecida como protocolo da confiança), cujo objetivo é capacitar os jovens nas novas habilidades tecnológicas em vigor no mundo, auxiliando-os na resolução de problemas e na linguagem digital.

Projeto piloto

O superintendente de Proteção e Orientação ao Investidor da CVM, José Alexandre Vasco, disse que a autarquia vem procurando ampliar de forma progressiva sua atuação, de modo a atingir novos segmentos, com o apoio de parceiros públicos e privados, como é o caso do Banco Mundial.

Segundo Vasco, “o projeto se insere como um piloto que, se bem-sucedido, será ampliado dentro da estratégia de levar a quem mais precisa a possibilidade de mudança de sua realidade, pavimentando o caminho para uma sociedade de investidores”.

O Banco Mundial considera que programas de formação na área tecnológica podem mudar o futuro de jovens carentes, incentivando-os a investir em educação e futuras carreiras.

Habilidades

Segundo pesquisa da empresa de soluções de recursos humanos ManPowerGroup, 34% dos empregadores brasileiros tiveram dificuldade de recrutar empregados em 2018. Entre as maiores dificuldades listadas para o processo de contratação no Brasil foram citadas a ausência de habilidades técnicas, falta de experiência e carência de habilidades interpessoais.

De acordo com a revista Forbes, atualmente existem 48 mil vagas abertas no Brasil apenas no setor de tecnologia, sem profissionais qualificados para preenchê-las, o que leva a uma perda potencial de R$ 115 bilhões para as empresas nacionais.

O Projeto Programe o seu Futuro tem o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola, Instituto Sicoob, Banco Maré, Blockchain Academy e Cosmos Blockchain, e será acompanhado pelo Departamento de Avaliação de Impacto do Banco Mundial. Instituições que tenham interesse em participar do projeto podem se credenciar pelos e-mails azwager@worldbank.org e vasco@cvm.gov.br.

(Agência Brasil)

Desemprego e desalento sobem ainda mais

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Editorial do O POVO deste sábado (30) diz que é preciso pensar no capital produtivo – já basta a gordura do capital financeiro -, diante do comparativo entre o lucro dos bancos e o desemprego no país. Confira:

No momento em que o governo federal se entrega a um novo conflito político gratuito, na área dos direitos humanos, com a tentativa temerária de pôr em causa os direitos dos anistiados, vítimas do regime ditatorial (é até coerente: afinal o governo não reconhece ter havido ditadura), as manchetes dos jornais falam de um problema mais imediato que os brasileiros gostariam de ver Brasília concentrada nele: a taxa de desemprego no Brasil, que fechou em 12,4% nos três meses até fevereiro, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Resultado que indica um percentual acima dos 11,6% registrados nos três meses até novembro. O sufoco é total, na sociedade e no mundo dos negócios.

O bom senso diz que essa deveria ser a batalha a consumir as energias concentradas do governo e não os moinhos de vento. Contudo, três meses depois da posse, o País sente uma letargia cada vez mais paquidérmica a esse respeito, por parte do Planalto. Não dá para avisar que o alarme da apreensão já toma de assalto o País inteiro? Ou seja, os números divulgados ontem ao invés de indicarem à primeira leva de empregos criados representam, ao contrário, a entrada de mais 892 mil pessoas na condição de desocupados, perfazendo um total de 13,1 milhões de trabalhadores em tal situação no País. Frustra-se, assim, a expectativa de que o emprego fosse subir, atendendo ao registro histórico de crescimento verificado em começos de ano.

São Paulo, a cidade mais rica do País, tomou um susto esta semana ao se deparar com uma fila gigantesca no Anhangabaú em busca de emprego. São pais de família prestes a entrar no desalento total por conta dessa frustração cada vez mais dolorido, que está levando muitos ao desespero. Só os bancos registram ganhos espantosos. E não é surpresa isso: tudo pavimenta seu caminho.

É preciso pensar no capital produtivo – já basta a gordura do capital financeiro – sem emprego não há demanda, sem esta não há produção, a máquina não gira. O Pnad verificou isso, estatisticamente: o Brasil tinha 4,855 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em fevereiro. Se comparado ao mesmo período de um ano atrás, mais 275 mil vieram se juntar a esse contingente. Isso é gente que estava fora do mercado por não conseguir trabalho, ou não ter experiência, ou por ser muito jovem ou idoso, ou não ter encontrado trabalho na localidade. Desistiram. Talvez não tivessem mais nem sequer dinheiro para comprar passagem para se deslocar em busca de serviço. Alguém imagina o que pode vir depois disso? Não é prudente esperar no que vai dar. Brasília parece, no entanto, que quer pagar para ver. É uma loucura quando comparado aos 20 milhões de empregos criados há pouquíssimos anos.

Nordeste negativo – País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho.

Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país.

“Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou.

Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077).

Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal.

Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou nesta quarta-feira (20) o projeto de indicação 45/2019, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposta busca proporcionar a mulheres que sofreram violência física e/ou moral a retomar a vida social, por meio do trabalho.

“Apesar de muitas mulheres conseguirem fazer a denúncia, logo na primeira agressão, percebemos que o principal motivo para que elas se submetam a permanecer ao lado do esposo ou companheiro é a dependência financeira”, observou Aderlânia.

De acordo com o projeto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ficará responsável pela execução do Programa, podendo firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado.

(Foto – Divulgação)

Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Os deputados farão sessões na segunda-feira (25).

Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.

(Agência Câmara Notícias)

Reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023

A reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023. A estimativa consta de relatório divulgado hoje (22) pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Economia. Segundo a nota técnica, a renda per capta do brasileiro subirá R$ 5.772, caso as novas regras para aposentadorias e pensões sejam aprovadas.

Para chegar a esses valores, o estudo comparou os efeitos da aprovação da reforma da Previdência sobre o crescimento da economia. Os cálculos mostram diferenças crescentes no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nos cenários com e sem a aprovação das medidas.

Caso as regras para a Previdência Social e dos servidores públicos não mudem, o país cresceria apenas 0,8% em 2019. No segundo semestre de 2020, a economia voltaria a entrar em recessão, mas o país ainda fecharia o ano com expansão de 0,3%. Nos anos seguintes, o recuo seria maior: -0,5% em 2021, -1,1% em 2022 e -1,8% em 2023.

Num cenário que considerou a aprovação da reforma da Previdência conforme enviada ao Congresso Nacional, o PIB cresceria 2,9% ao ano em 2019, 2020 e 2021. O ritmo de expansão se aceleraria para 3,3% ao ano em 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre as estimativas de crescimento do PIB nos dois cenários se situaria em 5,1 pontos percentuais.

O estudo trabalhou com um cenário intermediário, que considera a aprovação parcial da reforma da Previdência nas condições previstas pelas instituições financeiras. Nessa simulação, chamada de “consenso de mercado”, o PIB cresceria 2,5% em 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% ao ano de 2021 a 2023. A renda per capita (por habitante) subiria em ritmo menor, com expansão de R$ 4.642 até 2023. A estimativa sobre a criação de empregos nesse cenário com aprovação parcial não foi divulgada.

Segundo o relatório da SPE, o crescimento da economia após a aprovação da reforma da Previdência decorre de um ciclo virtuoso proporcionado pela diminuição dos gastos públicos e pela alocação de despesas obrigatórias, como a da Previdência Social, em outros ramos, como o investimento (obras públicas que melhoram a infraestrutura). Isso ocorre porque a redução dos gastos com a Previdência faz o governo se endividar menos, o que permite a redução dos juros e acarreta expansão do PIB.

A alta da produção, do investimento e do consumo estimula a criação de empregos. Esse processo melhora a arrecadação porque as pessoas pagam mais tributos sem que a legislação precise mudar. Com mais receitas, a situação das contas públicas melhora, permitindo o ressurgimento do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida pública) e a contenção do endividamento público.

De acordo com o estudo, o Brasil sairá de um déficit primário de 1,6% do PIB em 2018 para um superávit de 1,1% em 2023 (com aprovação total da reforma) ou de 0,6% (com aprovação parcial). Com a manutenção das regras atuais da Previdência, o país encerraria 2023 com déficit primário de 1% do PIB. A dívida bruta do governo geral, que fechou 2018 em 77,1% do PIB, cairia para 76,1% em 2023 com aprovação total, mas subiria para 80,5% no cenário de aprovação parcial e para 102,3% sem nenhuma reforma. A taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 6,5% ao ano, cairia para 5,6% ao ano até 2023 com a aprovação total, mas subiria para 8% ao ano no cenário de aprovação parcial e para 18,5% ao ano caso a reforma não seja feita.

(Agência Brasil)

5ª no País – Geração de emprego em Fortaleza é a maior entre as capitais nordestinas

Capital no Nordeste que mais gerou emprego com carteira assinada, no ano passado, e a quinta capital no país que mais abriu postos de trabalho, no mesmo período, Fortaleza ficou acima da média nacional. Somente no setor de serviços, a capital cearense apontou um crescimento de 27%, comparado à média nacional.

Os números do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) foram apresentados pelo prefeito Roberto Cláudio, nessa sexta-feira (26), no Palácio do Bispo, durante a divulgação dos resultados de 2018 do Programa Fortaleza Competitiva e Projetos para 2019.

“Há três anos temos o maior PIB do Nordeste e desde a primeira gestão estamos realizando um conjunto de atrativos para criar um ambiente competitivo diferenciado para Fortaleza. Além disso, temos um povo empreendedor que aproveita as oportunidades oferecidas pela Cidade”, ressaltou Roberto Cláudio.

O prefeito também destacou que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), atualizada após 20 anos, permitiu que 3.232 empresas pudessem se regularizar, promovendo um avanço nas oportunidades de funcionamento de diversas atividades em Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

País fecha 2018 com saldo positivo de empregos formais

O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Esse foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais.

O setor que gerou o maior saldo positivo de empregos formais foi o de serviços, com 398,6 mil, seguido pelo comércio (102 mil). A administração pública foi a única a registrar saldo negativo, 4,19 mil. De acordo com a secretaria, essas demissões no serviço público devem ter ocorrido pela restrição fiscal em estados e municípios e são referentes apenas a trabalhadores celetistas.

São Paulo foi o estado que mais gerou empregos (146,6 mil), seguido por Minas Gerais (81,9 mil) e Santa Catarina (41,7 mil). Os maiores saldos negativos foram Mato Grosso do Sul (3,1 mil), Acre (961) e Roraima (397).

Reforma Trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, no acumulado do ano, o Caged registrou 163,7 mil desligamentos por acordo entre empregador e empregado.

Na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado recebe por horas de trabalho, o saldo positivo de geração de empregos superou 50 mil, a maioria no setor de serviços (21,8 mil).

O trabalho parcial registrou saldo positivo de 21,3 mil de contratos de trabalho.

No total das duas modalidades, cerca de 3 mil trabalhadores tinham mais de um contrato de trabalho.

De acordo com o diretor de Emprego e Renda do Ministério da Economia, Mário Magalhães, o trabalho intermitente e parcial foram responsáveis por 9,7% do saldo total de empregos formais em 2018.

Salário
O salário médio de admissão em dezembro de 2018 ficou em R$ 1.531,28 e o de demissão, R$ 1.729,51. Em termos reais (descontada a inflação), houve crescimento de 0,21% no salário de admissão e perda de 1,39%, no de desligamento, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, reconheceu que “ainda é bastante pequeno” o crescimento real do salário de admissão. Segundo ele, o aumento do salário em período de retomada da economia é gradual. “Os salários tendem a demorar um pouco para subir”.

Segundo ele, na retoma da econômica, após período de recessão, primeiro há aumento da informalidade, depois vem a contratação com carteira assinada e só então, os salários passam a subir gradualmente.

Dezembro

De acordo com a secretaria, em dezembro, devido às características habituais do período para alguns setores, houve retração no mercado formal. A queda no mês ficou em 334,4 mil postos, resultado de 961,1 mil admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

No mês, apenas o setor de comércio registrou saldo positivo (19,6 mil postos). A indústria da transformação foi o setor que registrou a maior retração (118 mil), seguida serviços (117,4 mil) e construção civil (51,6 mil).

Segundo Magalhães, em dezembro, a indústria costuma demitir, depois de atender a demanda de final de ano do comércio. “A agropecuária está em período de entressafra”, acrescentou. Ele citou ainda que no setor de serviços, o peso maior é os segmentos de ensino, com demissão de tralhadores temporários tanto na iniciativa privada quanto na pública. “Apenas o comércio que ainda pode permanecer contratador. Construção civil tem período de chuvas, com suspensão dessas atividades de obras”.

(Agência Brasil)

Os ataques criminosos e os trabalhadores

Em artigo no O POVO deste domingo (20), o advogado trabalhista Roberto Vieira sugere o bom senso entre patrões e funcionários, em atrasos e faltas por causa dos ataques aos transportes coletivos. Confira:

Os recentes ataques criminosos que a cidade vem sofrendo, tem causado sensível prejuízo à população cearense, principalmente para aqueles que dependem do transporte público.

Os ônibus de linha que circulam na capital têm se tornado alvo fácil do vandalismo, queimados em via pública, prejudicando sensivelmente o trabalhador que necessita deste serviço.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, mas não cita tal circunstância específica, deixando uma lacuna e gerando dúvidas entre patrões e empregados sobre o tema.

Verificando-se na letra da Lei o vazio deixado pelo legislador, tais ausências ou atrasos dos trabalhadores por conta da situação de caos vivida, não estariam justificados, pois haveria outras formas do trabalhador chegar ao seu destino, que não fosse pelo uso do transporte público.

Utilizando-se do bom senso e levando em consideração o caso fortuito vivido, os patrões devem sopesar as atuais circunstâncias, chegando num entendimento comum.

É a solidariedade que está sendo exercida neste momento de crise, onde as partes buscam soluções conjuntas no sentido de facilitar o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho, bem como na sua volta para casa, utilizando-se de outros meios de transporte disponíveis.

Outra medida tomada é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos tenham acesso mais fácil ao limitado transporte público disponível.

O que se pode concluir é que mesmo que a norma não faculte ao trabalhador um abono de seu atraso ou falta ao emprego, nesse momento, o bom senso, a razoabilidade e a negociação através de acordos individuais e coletivos devem imperar, no sentido de minimizar os prejuízos para todos.

Roberto Vieira

Advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-CE

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita

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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou estudar medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas.

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra.

Perguntado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é diferente, mais ampla e abrangente. Segundo ele, tudo é questão de como as coisas são feitas. “A desoneração das folhas de salário aconteceu [nos governos anteriores] muito em cima de demandas específicas, pontuais, mas queremos fazê-las de maneira geral, ampla, sistêmica. Exatamente essas simulações que estamos tentando fazer.”

Para compensar eventuais perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

Sem CPMF

Questionado, Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. [Queremos] a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

Alíquotas do IR
Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta, mas que será trabalhado com um prazo maior, já que a prioridade imediata da equipe econômica é a reforma da Previdência.

“A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é ainda uma prioridade imediata. A prioridade do governo, hoje, é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, envidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo. A Receita Federal está muito empenhada nisso”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.

Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.

A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego recua para 11,6% no trimestre encerrado em novembro

A taxa de desemprego no país ficou em 11,6% no trimestre encerrado em novembro deste ano. O índice é inferior aos 12,1% registrados no trimestre encerrado em agosto e aos 12% de novembro do ano passado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, a população desocupada ficou em 12,2 milhões em novembro, 3,9% a menos (501 mil pessoas) que agosto e 2,9% abaixo (menos 364 mil pessoas) de novembro do ano passado.

A população ocupada, de 93,2 milhões, é a maior da série histórica, iniciada em 2012. O número de pessoas empregadas é 1,2% maior (mais 1,1 milhão de pessoas) que agosto e 1,3% maior (mais 1,2 milhão de pessoas) que novembro do ano passado.

A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 23,9%, ou seja, 0,5 ponto percentual abaixo de agosto (24,4%) e estatisticamente igual à de novembro de 2017 (23,7%). A taxa inclui os desocupados, aqueles que trabalham menos do que poderiam (subocupados por insuficiência de horas) e pessoas que não estão trabalhando mas que têm potencial para integrar a força de trabalho, a chamada força de trabalho potencial.

O total da população subutilizada chegou a 27 milhões, 1,7% a menos que agosto, mas 1,8% a mais que novembro de 2017.

O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, ficou em 4,7 milhões, estável em relação a agosto, mas 9,9% maior que novembro de 2017 (4,3 milhões). O percentual de pessoas desalentadas (4,3%) ficou estável em relação ao trimestre anterior e aumentou 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2017 (3,9%).

O número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 33 milhões de pessoas, apresentando estabilidade em ambas as comparações. Já o número de empregados sem carteira assinada (11,7 milhões) foi o maior da série histórica e subiu em ambas as comparações: 4,5% na comparação com agosto e 4,7% em relação a novembro de 2017.

“O ponto positivo é que o volume do mercado de trabalho aumentou. Mas a característica desse trabalho é a informalidade. E sabemos o prejuízo que isso traz a longo prazo. Não há, por exemplo, a contribuição para a Previdência. Um exemplo é a entrada de trabalhadores no transporte, com os aplicativos, que não têm carteira assinada e nem vínculos formais com as empresas ou aqueles ocupados com a venda de quentinhas”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.238) não apresentou variação em ambas as comparações, assim como a massa de rendimento real habitual (R$ 203,5 bilhões).

(Agência Brasil)

Trabalhadores têm até hoje para sacar abono salarial ano-base 2016

O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina hoje (28). Inicialmente, o prazo era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é um doze avos, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)