Blog do Eliomar

Categorias para Estradas

Câmara Federal debate a exploração sexual de crianças nas rodovias; Ceará possui maior número de pontos críticos

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Os deputados Lucas Alves (Novo-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), que solicitaram a audiência, pretendem também analisar os números apresentados pelo Projeto Mapear com dados de 2017/2018.

O estudo, realizado pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a ONG Childhood, é um mapeamento nacional dos pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Foram convidados para a audiência pública a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado. (Agência Câmara Notícias)

DETALHE – Segundo o mapeamento da PRF, o Ceará tem 81 pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais, sendo o Estado com maior número de locais utilizados para esse tipo de crime em beira de estradas federais. Em seguida aparecem Goiás (55), Pará (52), Minas Gerais (48) e Paraná (29).

Governo vai fundir DER e DAE e criar uma nova autarquia

457 2

O governador Camilo Santana (PT), que é aguardado nesta quarta-feira, do eixo Portugal-China, já encontrará em sua mesa de trabalho uma mensagem a ser envidada para a Assembleia Legislativa: a que vai promover a fusão do Departamento Estadual de Rodovias (DER) com o Departamento de Arquitetura e Edificações (DAE).

Como resultado da medida, surgirá uma grande autarquia de obras públicas.

A priori, uma decisão: Sérgio Azevedo, titular do DER, deverá permanecer à frente desse futuro órgão.

(Foto – Divulgação)

Camilo anuncia operação tapa-buraco para rodovias estaduais

195 2

O governador Camilo Santana anunciou investimento de R$ 150 milhões para recuperar as rodovias cearenses que foram danificadas pelas chuvas em 2019. Ao todo, o intitulado Programa Emergencial de Recuperação deverá abranger uma extensão de 1.754 km de estradas, dividida em 64 trechos, com início das obras marcado para depois da quadra chuvosa. As informações foram divulgadas, ontem, 16, pelo governador Camilo Santana, durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

De acordo com o chefe do Executivo, o planejamento do programa foi elaborado em parceria com o Departamento Estadual de Rodovias (DER). No estudo, foram avaliadas as condições atuais das estradas que sofreram com as fortes chuvas no Estado, bem como a melhor forma de realização dos reparos necessários para cada uma das vias.

”Muita chuva traz fartura, produção no campo e sorriso para nossas famílias cearenses. Mas também acaba trazendo alguns prejuízos, e um deles são os danos às estradas. Rompimentos, buracos, desgaste. Por isso solicitei que o DER fizesse um relatório das estradas que precisariam de uma intervenção imediata do Estado. Recebi o relatório ontem (segunda-feira), e quero anunciar que estou destinando R$ 150 milhões para, assim que terminarem as chuvas, fazermos uma maratona geral para recuperar as estradas que foram danificadas no Ceará”, explicou o governador.

Entre as estradas a serem recuperadas, o governo cita trechos das CE-040 e CE-453 (Aquiraz), que compreendem 9,21 km; da CE-060, entre Aracoiaba e Baturité, em 8,2 km de extensão; e mais 47 km da Camocim-Chaval. “Todas as rodovias estão especificadas e cada uma terá o seu valor de investimento”, garantiu Camilo.

O governo ainda destaca que alguns dos 64 trechos já possuem contratos em curso para a recuperação funcional de estradas, dentro do Ceará de Ponta a Ponta, Programa de Logística e Estradas do Governo do Ceará. Outros precisarão de processo licitatório.

O POVO solicitou, junto ao DER e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), detalhes do relatório mencionado pelo governador, a exemplo de todas as rodovias que passarão por reparo, em quais municípios elas estão, ordem de execução e previsão de conclusão das obras, mas foi informado de que os dados disponíveis foram os divulgados pelo governador.

Conforme levantamento do O POVO, ao menos sete rodovias foram interrompidas ou interditadas, atrapalhando o acesso a municípios e distritos durante as chuvas de 2019. Entre estas, estão a CE-176, em Icaraizinho de Amontada; a CE-178, entre Santana do Acaraú e Sobral; a CE-163, que dá acesso à Praia de Mundaú, no município de Trairi; a CE-253, na altura da Ladeira da Pendenga, em Guaramiranga; a CE-085, que liga Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A CE-163 chegou a ruir, deixando o acesso a Mundaú totalmente interrompido. O principal acesso a Icaraizinho de Amontada também ficou interditado, quando trecho da CE-176 cedeu. Em Guaramiranga, um deslizamento na encosta da CE-253 cortou o tráfego no último domingo, 31.

(O POVO – Repórter Isaac de Oliveira/Foto – Evilázio Bezerra)

Dnit vai recuperar trechos da BR-020

Assinada, nesta segunda-feira, durante ato na Câmara Municipal de Tauá, a ordem de serviço para recuperação de 307,8 km da BR-020 nos trechos entre os municípios de Canindé a Boa Viagem e de Boa Viagem à divisa do Piauí. “A recuperação desse trecho da BR-020 é um antigo desejo de milhares de pessoas que utilizam essa rodovia”, destacou Domingos Neto.

O ato contou com as presenças do coordenador da bancada federal do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), da deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD), da superintendente estadual do Dnit, Liris Campelo, do prefeito de Tauá, Fred Rêgo, e do presidente da Câmara, Valdemar Júnior.

“As obras concluídas trarão mais segurança, conforto e qualidade na trafegabilidade para essa rodovia que liga dois estados: o Ceará e o Piauí”, destacou Patrícia Aguiar.

A Construtora responsável pelo serviço é a AL Teixeira Pinheiro, que venceu a licitação para as obras nos dois trechos da BR-020:

*Trecho Divisa CE/PI-Boa Viagem
A licitação do trecho que atende aos municípios de Boa Viagem-Cruzeta(Pedra Branca)-Tauá-Parambu até a divisa entre os Estados do Ceará e Piauí, terá 203,2 quilômetros recuperados.

*Trecho Boa Viagem-Canindé
Pelo Edital de Licitação, no trecho Boa Viagem-Madalena-Canindé, os serviços serão realizados do KM 203,2 ao KM 308,8, com um custo de R$ 8.698.261,800, numa extensão 105,6 de quilômetros.

(Foto – Divulgação)

Rodovias do Ceará – Além da buraqueira, haja erosão

A CE-085 é só buraco entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Já na BR-222, altura de São Luís do Curu, crateras têm sido tapadas por populares em troca de trocadinhos.

Cadê o DER e Dnit? Também as placas de sinalização estão sumindo no matagal.

Outra constatação

Além de faltar pavimentar trecho da estrada de Flecheiras – aquela cortada por açude privado, há outro ponto em Trairi alvo da erosão: parte da via de acesso à praia de Mundaú.

Confira vídeos feitos pelo leitor José Walthair para o Blog:

Tudo é Carnaval – DER alerta sobre trechos de rodovias cearenses em obras

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) inicia, a partir das 8 horas de sábado, regime de plantão por conta do Carnaval. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, que aproveita para alertar usuários quanto aos 34 trechos de estradas em obras.

No momento, há 780 quilômetros de rodovias sendo pavimentados, restaurados ou duplicados em todo o Ceará. Por isso, os motoristas devem trafegar com prudência, ficando atentos à sinalização provisória existente nos trechos e seguindo os desvios recomendados nas placas.

Trechos que merecem mais atenção dos usuários

– CE-060, entre Pacatuba e Redenção;
– CE-065, entre Maranguape e Ladeira Grande;
– CE-138, entre Pereiro e a Divisa CE/RN;
– CE-178, entre Morrinhos e Santana do Acaraú;
– CE-534, entre Icapuí, Barreira e Redonda;
– CE-243, entre Uruburetama e Itapajé;
– CE-025, entre a Rótula da Cofeco e a av. Oceano Atlântico;
– CE-293, entre Missão Velha e Barbalha.

Anel Viário

Outra rodovia de grande fluxo de veículos, que exigirá mais atenção dos motoristas durante o feriadão, é o 4° Anel Viário, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os 32 km da rodovia, que fica entre a avenida Mister Hull, em Caucaia, e a CE-040, no Eusébio, estão duplicados, mas a via continua em obras e os condutores ainda precisam ter cuidado ao circular pelo local, principalmente nas proximidades dos viadutos da CE-065, em Maranguape, CE-060, em Maracanaú, e CE-040, no Eusébio. O DER reforça que é preciso seguir as orientações das placas de sinalização, evitando assim manobras irregulares.

(Foto – Arquivo)

PRF deflagra Operação Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou à 0h de hoje (21) a operação de Natal, que segue até o dia 25. A operação tem como prioridade o controle de velocidade com radares portáteis, o combate à embriaguez ao volante e a fiscalização de ultrapassagens proibidas. Neste ano, a operação terá cinco dias de duração, um a mais do que em 2017.

Em nota, a PRF informa que também estará atenta ao uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, além de realizar fiscalizações específicas de motocicletas.

O reforço policial está à cargo do planejamento de cada uma das regionais da PRF, uma vez que cada uma conta com necessidades diferentes, de acordo com a assessoria de imprensa da corporação. A previsão geral é de um acréscimo de pelo menos 30% na força de trabalho ordinária.

Após a operação de Natal, inicia-se no dia 28 de dezembro e finaliza no dia 1º de janeiro a Operação Ano Novo. Segundo a PRF, as duas operações vão contar com um reforço de policiais nas rodovias federais, o que aumentará a sensação de segurança durante as festas de fim de ano até o carnaval, datas onde o apelo por consumo de bebidas alcoólicas aumenta e, em razão disso, a ocorrência de acidentes e mortes.

Redução de acidentes

Para uma viagem segura, a PRF orienta que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mantenham distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassem apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviem a atenção do trânsito.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

(Agência Brasil)

Dnit do Ceará implanta sinalização horizontal e vertical na BR-230

A Superintendência do Dnit do Ceará, por meio do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR Legal, iniciou a implantação da sinalização horizontal e vertical da rodovia BR-230, entre os municípios de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os serviços de sinalização foram iniciados nos segmentos onde as obras do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária (CREMA) foram concluídas. Os demais segmentos serão sinalizados de acordo com as obras de pavimentação.

A previsão é de que até maio/2019 toda a BR-230, entre a divisa do Ceará com o estado da Paraíba e o município de Farias Brito esteja totalmente restaurada e sinalizada.

Camilo sobrevoa obras neste sábado

O governador Camilo Santana e os secretários Artur Bruno e Quintino Vieira sobrevoaram neste sábado (15) as obras do Anel Viário, em Maracanaú e Maranguape até o viaduto da CE-040, que ligar o Anel Viário a CE-010, além do Parque do Cocó, onde serão instados equipamentos de esporte e lazer. Ainda hoje, Camilo visita obras no Litoral Leste do Estado.

Os equipamentos a serem instalados ao longo dos 1.571 hectares do Parque do Cocó fazem parte das melhorias previstas na regulamentação da área.

(Fotos: Divulgação)

PRF registra 764 acidentes em rodovias do País durante o feriadão religioso

Durante o feriado prolongado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso.

Os números, apresentados em balanço divulgado hoje (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia – mais comumente chamados de testes do bafômetro -, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Ao longo da operação, os policiais registraram, ainda, 3.312 manobras proibidas de ultrapassagem, 1.989 flagrantes de motoristas ou passageiros transitando sem o uso de cinto de segurança e 295 irregularidades no transporte de crianças, que estavam a bordo dos veículos sem estarem acomodadas em equipamentos adequados à sua idade, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Combate ao tráfico
Os agentes da PRF também apreenderam, nos três dias da operação, 1.371 quilos de maconha e 138 quilos de cocaína, além de recolher 12 armas de fogo. No saldo do policiamento também consta a recuperação de 34 veículos e a detenção de 341 pessoas por condutas criminosas de diversos tipos.

(Agência Brasil)

59% das rodovias federais do País estão em bom estado, diz Dnit

Dos 57,2 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas no Brasil, sob administração do Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (Dnit), 59% apresentam bom estado de conservação. Os percentual divulgado pelo órgão representa o total de 33,7 mil quilômetros. Os dados mostram ainda que 18% das rodovias estão em estado regular; 10%, ruim; e 13%, péssimo.

As rodovias em melhor estado de conservação, segundo o Dnit, estão no Distrito Federal, onde 87,1% da malha alcançou o percentual bom. Em seguida vem Roraima, com 84,7% das rodovias atingindo o percentual e a Paraíba com 79,1% das estradas sob supervisão do Dnit com o índice bom.

Os piores resultados foram identificados no Acre, onde apenas 25,8% das rodovias atingiram o percentual bom. Em seguida aparece o Espírito Santo com 41,1% e Sergipe, onde 44,5% das rodovias apresentaram bom estado de conservação.

De acordo com o Dnit, a pesquisa serve para que a instituição possa utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos como obras de implantação, pavimentação, duplicação e manutenção da malha.

Piora

Levantamento semelhante, realizado no primeiro trimestre do ano passado, mostra que a qualidade das estradas piorou. No ano passado, a pesquisa sobre as condições da malha federal mostrou que 67,5% das rodovias estavam em bom estado; 21%, regular; 7%, ruim; e 5%, péssimo.

“A queda coincide com a diminuição dos recursos destinados à infraestrutura rodoviária. Nos últimos quatro anos, a média do orçamento do Ministério dos Transportes para o setor rodoviário caiu 28%, passando de R$ 9,66 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$ 6,97 bilhões, de 2015 a 2018”, informou a assessoria do Dnit.

Segundo a pesquisa, a redução no orçamento provocou uma variação negativa de 22% nos recursos para manutenção e conservação das rodovias no comparativo entre esses dois períodos citados. Ainda de acordo com o Dnit, no entanto, nos últimos quatro anos, o ministério tem direcionado mais da metade do seu orçamento, 54%, em média, para a manutenção da malha federal.

Avaliação

A qualidade das rodovias, chamada de Índice de Condição da Manutenção (ICM), é medida a partir da soma do índice do pavimento com o índice da conservação. O primeiro índice tem peso de 70% na nota final.

Os critérios para avaliação do pavimento consideram a ocorrência e a frequência de defeitos no pavimento, enquanto os critérios para avaliação da conservação analisam a roçada (altura da vegetação), a drenagem (dispositivos superficiais) e a sinalização (elementos verticais e horizontais).

Segundo o Dnit, se o ICM for menor do que 30, a rodovia é considerada em bom estado de conservação e requer apenas serviços de conserva rotineira. Se for entre 30 e 50, a rodovia está em situação regular e requer serviços de conserva leve. Se for entre 50 e 70, o estado é ruim e requer serviços de conserva pesada. Se o ICM for maior que 70, a rodovia está em estado péssimo e requer intervenção pesada.

“Uma pista em boas condições não tem buracos, com pouca ocorrência de remendos e/ou trincas; tem canteiros centrais e áreas vegetais laterais podadas; e sinalização visível. Por outro lado, uma pista com vários remendos, panelas (cavidades), de sinalização precária e mato alto pode ser considerada ruim ou mesmo péssima”, informa o Dnit.

(Agência Brasil)

No Ceará, 15,4 pessoas morreram por mês em acidentes de trânsito nos últimos 18 meses

Com o título “Mortes evitáveis nas estradas”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

As mortes de 83,4 mil pessoas, nas estradas federais (BRs) do Brasil, nos dez anos decorridos entre 2007 e 2017 – detectadas por levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – é uma estatística que assombra a opinião pública, nacional e internacional. Somente no Ceará, foram mortas 190 pessoas nas BRs que cruzam o Estado. No acumulado dos últimos 18 meses, a média é de 15,4 mortes por mês, dentro das fronteiras cearenses.

Identificar as causas e agir sobre elas, de forma consequente, é o mínimo que se espera das instâncias responsáveis. Até o momento, as respostas têm sido insatisfatórias.

As causas da tragédia já estão identificadas, seus eixos principais, do ponto de vista estrutural, são: falta de sinalização e baixa qualidade da pavimentação. Do ponto de vista subjetivo, predomina a falta de atenção dos condutores, a desobediência à sinalização da via, a não manutenção de distância segura em relação ao veículo da frente, a condução sob efeito de álcool e a velocidade incompatível com a permitida.

Na verdade, ao fazer o cruzamento das estatísticas nacionais de acidentes nas BRs com as análises detalhadas sobre as condições estruturais das rodovias, a CNT constatou que a sinalização, quando falha ou inexistente, chega a ser mais prejudicial do que estragos na pavimentação (ainda que seja certo não existir apenas um motivo para os acidentes). Nos trechos em que pavimento e sinalização foram considerados ótimos, houve índice de 8,4 mortes por 100 acidentes. Enquanto nos de pavimento ótimo e sinalização péssima, o número saltou para 18,9.

A primeira causa dos acidentes – falta de sinalização – é algo mais difícil de justificar e tem-se tornado quase uma irresponsabilidade.

Sua correção exige menos recursos financeiros do que garantir a qualidade da pavimentação e, no entanto, parece secundarizada, quando não devia, já que é a principal causa dos acidentes. Sua solução vem acoplada com o aumento da fiscalização do tráfego e o aperfeiçoamento da tecnologia de monitoramento de velocidade nas estradas. A pesquisa Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, da CNT detectou que, nos trechos de 10 quilômetros de extensão das BRs onde não existem radares de velocidade, morrem 12,5 pessoas a cada 100 acidentes. Com a presença dos controladores, esse índice baixa para 8,5.

Cuidar da pavimentação, por seu lado, é fundamental num País que optou pelo modal rodoviário. Isso exige estradas de qualidade e a aplicação de metodologias modernas, materiais mais resistentes e fiscalização da execução das obras. Nada que não esteja no alcance de uma administração comprometida com o interesse público.

Rodovias federais do Ceará serão recuperadas pelo Dnit a partir da quarta-feira

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) passará a recuperar seis rodovias federais no Ceará, a partir da próxima quarta-feira (20). A informação é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que levou ao órgão a reivindicação dos municípios que são cortados pelas rodovias.

As rodovias que serão recuperadas são a BR-230/CE (Várzea Alegre – Farias Brito), BR-020/CE (Cruzeta a Crateús), BR-403/CE (Acaraú – Cruz), BR-020/CE (Parambu – Boa Viagem), BR-122/CE (Entr. BR-166/CE – Banabuiú), BR-226/CE (Solonópole – Pedra Branca), BR-116/CE (km 286 – km 424) e BR-116/CE (Ipaumirim – divisa CE/PB).

“Estaremos em alerta para que esse serviço seja retomado. As péssimas condições das rodovias afetam diretamente a vida do cidadão cearense que tem dificuldades na locomoção, além de sentir no bolso as consequências da falta de estrutura dessas estradas”, alegou Eunício.

(Foto: Divulgação)

US$ 80 milhões – Caucaia aguarda liberação do primeiro financiamento internacional

O financiamento internacional de obras e projetos sociais da Prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, seguiu esta semana para Brasília, onde deverá entrar em pauta no Senado, tramitar por ministérios e depois seguir para sanção ou veto do presidente Michel Temer.

Os US$ 80 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) serão investidos em 60% em projetos de mobilidade urbana, diante da construção de viadutos e pontes, ciclovias, corredores de tráfego e requalificação de diversas ruas e avenidas.

“Não existe hoje no Ceará um projeto estruturante da magnitude do projeto de Caucaia. Muitos municípios tentaram esse financiamento e não conseguiram”, destacou o subsecretário de Finanças, Planejamento e Orçamento, Fábio Mota.

“E esse recurso, vindo, seria possível contemplar ainda ações na área rural”, idealizou o vereador Kiko do Cazuza, após aprovação do empréstimo na Câmara Municipal. “Mesmo algumas regiões não sendo contempladas pelos projetos, o prefeito assumiu o compromisso de buscar verbas para elas em outras fontes”, apontou o vereador Weibe Tapeba. “Esse é um projeto que pode mudar a história do nosso município. É de suma importância para o desenvolvimento de Caucaia. Não há como se votar contra isso”, comentou o vereador Eneas Goes.

Dos 23 parlamentares, apenas quatro foram contra o primeiro financiamento internacional de Caucaia: Sebastião Conrado, Mickauê, Emília Pessoa e Dona Célia.

“O Banco nos dá cinco anos para executarmos essas obras. Mas nossa programação é para fazermos em três anos”, disse o secretário municipal de Infraestrutura (Seinf), Kleber Correia.

(Foto: Arquivo)

Dnit indenizará família de vítima de acidente causado por buraco em rodovia

Caso fique comprovado que um acidente fatal ocorreu por causa de buraco na estrada, o poder público deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à família de um homem que morreu em acidente na BR-364.

A família e o Dnit apelaram da sentença do juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso que julgou procedente o pedido, condenando o departamento ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil, bem como de pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo, da data da morte até quando o homem completaria 65 anos.

O filho da demandante morreu em decorrência de acidente automobilístico na BR-364 ocasionado por um buraco na rodovia. O automóvel perdeu o controle, invadiu a faixa em sentido contrário e colidiu frontalmente com um caminhão. A informação é da assessoria de imprensa do TRF-1.

A autora alegou que a pensão mensal deveria ter como parâmetro o valor do salário mínimo atual e deveria ser paga em parcela única. O Dnit, por sua vez, alegou que o acidente em questão decorreu de culpa exclusiva do condutor do veículo em que se encontrava o filho da autora e que o valor do dano moral fixado na 1ª instância foi excessivo.

Condições ruins

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, destacou que o boletim da Polícia Rodoviária Federal evidenciou que o acidente ocorreu após o condutor do carro perder o controle do automóvel ao cruzar um buraco.

O documento também aponta que a condição da pista e a sinalização vertical eram ruins, além de não haver acostamento nem sinalização horizontal, o que evidencia a omissão do Estado em manter as condições de trafegabilidade.

Dano moral inegável

Segundo Meguerian, considerando que os autos tratam de responsabilidade do Estado por conduta omissiva por falta de conservação de vias, incumbe à administração demonstrar a adoção de todas as providências necessárias a fim de comprovar que o serviço por ela prestado foi adequado, fato que, conforme o magistrado, não ocorreu em nenhum momento no trâmite processual.

Quanto aos danos morais, o relator afirmou que não há como negar sua existência. “A perda de um filho aos 26 anos de idade é situação que gera sem dúvida dor e sofrimento a sua mãe. O abalo psicológico decorrente da perda de ente querido tão próximo, desvirtuando a lógica natural da vida, de maneira prematura é fato que não se pode negar.”

Contudo, o desembargador federal destacou que o valor fixado em R$ 300 mil, a título de danos morais, destoa do que vem sendo aplicado pelo tribunal a situações semelhantes, devendo ser reduzido para R$ 100 mil.

Já quanto ao valor da pensão mensal, tendo em vista que a vítima tinha 26 anos à data do acidente, o entendimento do magistrado é que o benefício deveria ser no importe de 1/3 de salário mínimo, a contar do momento de sua morte até a data em que completaria 65 anos, sem o direito do recebimento em parcela única, como solicitado pela mãe.

PRF aplica 349 multas em rodovias, no valor de R$ 1,77 milhão

Desde terça-feira (22), dia seguinte ao início da paralisação de caminhoneiros em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 349 multas por obstrução de via, que juntas somam R$ 1,77 milhão em infrações.

Ontem (25), uma liminar no STF estipulou também que sejam aplicadas multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias.

Entidades como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disseram, no entanto, não terem recebido informações sobre a aplicação de multas contra si ou contra motoristas nas estradas, apesar de manterem contato constante com seus filiados paralisados.

Segundo a PRF, a grande maioria das multas são relativas ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê como infração gravíssima “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”.

De acordo com balanço divulgado pela PRF na manhã de hoje (26), sexto dia de paralisação dos caminhoneiros, 544 dos 596 pontos de bloqueio nas rodovias registrados haviam sido liberados.

(Agência Brasil)

Acidentes nas rodovias federais caem 23% na Semana Santa

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23% em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Os números preliminares da operação, realizada entre quinta-feira (29) e domingo (1º), foram divulgados hoje (2).

Segundo a PRF, 70 pessoas morreram, uma redução de 16% em relação ao feriado do ano passado, quando foram registradas 83 mortes. Foram contabilizados 905 feridos contra 1.155 na Operação Semana Santa do ano passado, o que representa queda de 22%.

“As ações de fiscalização focaram nas condutas associadas com o maior número de acidentes como ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e falta de equipamentos de segurança”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.

Ao todo, 113.196 pessoas e 108.602 veículos foram fiscalizados pela PRF durante os quatro dias de operação. As fiscalizações resultaram em 35.338 autuações. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade foram, assim como nos últimos feriados, as condutas mais recorrentes, com 5.198 ultrapassagens indevidas e 59.673 imagens capturadas pelos radares fotográficos por excesso de velocidade. Também foram autuados 760 condutores por alcoolemia e 460 por falta do uso de cadeirinha para crianças.

Segundo a PRF, as práticas criminosas também foram alvo das ações durante o feriado. Durante os quatro dias, policiais rodoviários federais apreenderam mais de uma tonelada de maconha e 21 quilos de cocaína. Também houve a apreensão de 14 armas e 5.739 munições.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia investimento de R$ 500 milhões em nova etapa do Ceará de Ponta a Ponta

1722 2

O governador Camilo Santana retomou nesta quarta-feira (14) os trabalhos no Palácio da Abolição e definiu os últimos detalhes de mais uma etapa do Programa de Logística e Estradas Ceará de Ponta a Ponta.

A iniciativa contará com um investimento de cerca de R$ 500 milhões e se destinará à construção de mais de 500 quilômetros de estradas. A verba é resultado de empréstimo do BID.

A pauta desses investimentos foi fechada durante reunião na qual estavam também o chefe de gabinete, Nelson Martins, o titular do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, e o adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira.

Essa nova etapa será lançada já no próximo mês, adianta o governador que priorizou ações também nessa área, ao lado da educação, saúde e segurança pública.

(Foto – Divulgação)