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Colégio Militar de Fortaleza comemora seu Centenário

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O Colégio Militar de Fortaleza está completando, nesta sexta-feira, 100 anos de existência.

A data será lembrada, a partir das 19 horas, no Salão Nobre do estabelecimento, com a entrega de distinções para colaboradores, alunos, ex-alunos, professores e monitores. Logo após, novos ritos no Estádio Eudoro Corrêia, que fica ao lado, com o desfile dos antigos alunos.

O general Carlos Alberto Santa Cruz, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou no fim da tarde desta sexta-feira para participar das comemorações.

 

A instituição, situada entre os bairros Centro e Aldeota, é reconhecida pelo ensino de qualidade e por transmitir, aos alunos, valores preconizados pelo Exército Brasileiro

Atualmente tem como comandante o Coronel Evangelista.

(Fotos – Arquivo)

Reportagem do O POVO – Dois militares do Ceará foram internados por dependência

José, de 20 anos, entrou no Exército em 2017. Já havia se engajado na Força para seguir a carreira militar. Sua dependência química atrapalhou. Consumia cocaína diariamente, também dentro do quartel. Era a droga mais fácil de disfarçar. Evitou somente nos meses de internação obrigatória. Não levava maconha porque o rastro seria visível, mas sempre tragava dela em casa. Diz que a primeira vez foi aos 12 anos. Em outubro do ano passado foi afastado do meio militar para internação. Mas já havia alguns meses que passara a usar crack – que chama de seu “fundo do poço”. Vinha perdendo peso e faltando o expediente com frequência fora do normal. Está internado.

Expedito, 19 anos, ingressou nas Forças Armadas no início de 2018. Nunca foi muito falante no grupo. “Era na dele” – descreve um soldado da mesma turma. Cumpria as obrigações da função e sempre preferia ficar só, recluso. Havia a suspeita de que pudesse ser uso de droga. Em agosto, teve dias de faltas seguidas. O comandante da unidade militar, major Fulgêncio Castro e Silva, foi alertado da situação. Chamado pelo oficial, confirmou o uso regular de maconha. “Quando soubemos que ele usava substância ilícita, até nos surpreendeu”, disse outro colega de quartel. Após a licença para internação e tratamento, Expedito deu baixa militar.

Os nomes são fictícios. Os dois rapazes são protagonistas dos casos recentes mais graves de militares, no Ceará, afastados temporariamente das atividades por uso de drogas. A diferença entre os casos foi de apenas dois meses. Ambos eram, até então, lotados na Companhia de Comando da 10ª Região Militar, no Centro de Fortaleza. O local é o principal quartel do Exército no Estado.

Os casos de Expedito e José foram tratados como questão de saúde. Se tivessem sido flagrados portando ou utilizando a droga na unidade militar, não escapariam de responder na Justiça Militar. “O Exército prioriza a prevenção. A partir do momento que a pessoa está doente, precisa de ajuda, ela será encaminhada para tratamento. Não é todo drogadicto que será internado. Muitos conseguem sair só em nível ambulatorial. Alguns que precisarem de internação a gente tem estrutura para isso”, esclarece o major Pedro Leopoldo Rouquayrol, da Inspetoria de Saúde da 10ª Região.

Do Hospital Geral do Exército, na Aldeota, Expedito foi levado para o Instituto Volta Vida (IVV), na Lagoa Redonda. O IVV é conveniado ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex), para casos extremos. O Fusex cobre as despesas. Após 90 dias, o soldado foi liberado e, no retorno ao quartel, encerrou seu período nas Forças Armadas. Não respondeu a processo de expulsão. Por regra da Norma de Perícia Médica aplicada no Exército, um militar temporário (soldado) é obrigado a dar baixa, se desligar, após três meses de licença médica.

José está internado no Instituto desde outubro. Pelo tempo, seu desligamento também será compulsório. Ele está limpo desde então. Num dos piores momentos, chegou a desaparecer por mais de três dias. Teve fotos divulgadas nas redes sociais pelos familiares. Estava dormindo nas ruas. “No meu caso, me trataram, me deram uma oportunidade de saber mais da minha doença. É uma realidade que infelizmente acontece dentro das unidades”, diz o soldado.

A narrativa a seguir é de um soldado do Exército que cheirava cocaína no quartel da Companhia de Comando da 10ª Região Militar. José saía do serviço e ia comprar crack no entorno da unidade. Internado para tratar sua dependência química, ele afirma que as drogas são “uma realidade” dentro dos quartéis locais. O nome é fictício.

Onde tudo começou

Tenho 20 anos. Entrei no Exército em 2018. Entrei no cumprimento obrigatório, mas desde a infância tinha o sonho de seguir a carreira militar. Meu pai serviu no Parque de Manutenção por oito anos e me espelhava nele, tinha esse sonho de servir as Forças Armadas. Mas, na minha adolescência, sempre fui um cara rebelde. Parei os estudos por conta do uso de drogas. Após entrar nas Forças Armadas tive outra maneira de viver. O contato com disciplina, hierarquia. Isso veio me moldando e acabei gostando, foi uma coisa diferente pra mim. Foi quando desencadeou mais profundamente o meu uso. Foi quando ganhei mais liberdade, a confiança da minha família, mas ainda tinha aquela insegurança porque não partilhava com eles realmente o meu sentimento. Eles sabiam sobre o meu uso, mas não a frequência, não sobre as minhas amizades. Pra eles era superficial, algumas vezes. Eu era castigado, mas não tão a fundo. E, depois que entrei nas Forças Armadas, ganhei uma certa liberdade em casa, onde peguei em dinheiro. E, sem pedir ajuda a ninguém, fui desencadeando mais ainda meu uso de drogas. Foi onde tudo começou.

Fundo do poço

Eu comecei a fumar maconha com 12 anos. Por necessidade de aprovação, de querer estar junto do pessoal mais velho da escola, de querer ser um cara enturmado. Nunca me aceitando. Aos 14 eu parei de estudar, foi quando entrei no Ensino Médio. Faltava aula, deixava de ir à escola, o uso foi aumentando ao ponto de eu parar de estudar. Ia uma ou duas vezes na semana à escola. Com o decorrer do tempo fui conhecendo psicotrópicos, remédios antidepressivos. Logo em seguida conheci a cocaína, alucinógenos, ecstasy. Cheguei a usar diversos tipos de drogas, como cogumelos, quetamina… Acho que a única droga que não cheguei a usar foi a heroína. Por último, cheguei ao meu fundo de poço, já estava usando o crack. Vi que já estava totalmente sem o controle da minha vida. Sentia necessidade de parar, mas não sabia como. Tentei por diversas vezes. Ainda mais com o potencial que eu tinha de ter dinheiro em minhas mãos, não saber como usar. Não partilhava isso com ninguém, não falava pra ninguém das minhas dificuldades, não tinha ajuda de alguém próximo. Já estava me isolando da minha família, não conversava com ninguém. Já não tinha amigos.

Droga e trabalho

Eu tinha a ideia de conciliar, de poder manter meu uso e meu emprego. No começo de tudo eu consegui manter meu desempenho, consegui engajar nas Forças Armadas. Meu uso não estava frequente, estava conseguindo assimilar tudo. Usava geralmente à noite, depois do expediente. Militar, continuei consumindo. Todos os dias. Juntava uma turma e saía pra bares, boates, festas. Tinha esse medo de perder o emprego, porque era uma coisa que gostava, que fazia de coração. Tinha esse amor pelas Forças Armadas, ainda tenho, mas chegou a um ponto que não conseguia conciliar mais tudo isso. Já tinha medo de perder, de saber o que o pessoal ia achar se soubesse que estava usando droga. Tinha medo de pedir ajuda, de eles automaticamente me expulsarem e me prenderem. Usei drogas dentro uma unidade militar, sim, sim. Já cheguei sob efeito de substância, já cheguei a consumir dentro das unidades. Usei dentro de banheiros, ao lado dos contêineres de lixo. Geralmente em locais que não havia ninguém, só eu, isolado. Usava cocaína, que é uma droga fácil de usar, não inala dor e não deixa vestígio. Achava que era pra me manter acordado, mas, na verdade, não era. Eu estava somente na abstinência e queria preencher uma coisa dentro de mim, que não conseguia saber o que era. Um vazio. Procurava isso nas drogas. E até perceber era muito difícil. Por ser a única coisa que eu poderia utilizar dentro da unidade que não chamasse a atenção de terceiros.

Uma parada

Interrompi o uso só no período do internato, do pré-alistamento. Parei porque tinha medo que fizessem exame de sangue, algum exame toxicológico, saberem que eu era usuário de drogas e eu não entrar. Foi o período que eu dei uma parada mesmo. Mais por questão física.

Outros militares

Conheci outros militares que consumiam. Bastante. Muitos, muitos. Por vezes eu falava pra mim mesmo que queria parar, que não aguentava mais aquilo ali. Dentro de mim já estava esgotado, exausto, não conseguia mais. Mas, pela convivência com o pessoal, a galera chamava pra sair. “Ah, vamos sair, só tomar uma cerveja”, e sempre não é só uma cerveja. Ia na intenção de tomar uma cerveja, mas na verdade estava querendo usar droga. Se eu tomasse um gole de cerveja, com certeza iria utilizar droga. Quando eu estava com a cabeça focada no trabalho, conseguia desenvolver meu papel perfeitamente. Conseguia trabalhar normalmente. Mas a partir do momento que tinha uma raiva, uma frustração, um sentimento que não conseguia externar, procurava me anestesiar usando drogas. Isso veio dificultar muito, porque tinha o receio de partilhar com alguém dentro da unidade com medo de represálias. De alguém achar que era um defeito de caráter meu, que eu poderia parar a hora que quisesse. Eventualmente eu poderia ser preso, simplesmente ser expulso automaticamente. Então tinha esse receio, não falava com ninguém, simplesmente guardava pra mim e ia alimentando isso mais ainda.

Dentro do quartel

É comum o uso de drogas no ambiente militar, sim. Principalmente esse pessoal que chega mais novo, mais recente. Os recrutas, os mais novatos, que chegam e ainda não sabem como é a rotina, a doutrina, disciplina, hierarquia, do regimento, do compromisso da unidade, do nome, do respeito pelas Forças Armadas. É muito constrangedor você estar no meio de uma situação na rua e ser pego com droga, você sendo militar, e a polícia não mede esforço. Se você estiver errado, em qualquer situação que seja, mesmo se não estiver usando droga e estiver perto de alguém que esteja utilizando, você é tachado do mesmo jeito. Teve gente que passou a consumir dentro…por influência, com certeza. Teve gente que já veio com isso, teve gente que ainda conseguia manter o padrão e conciliar o trabalho com o uso das drogas. Em outras unidades via bastante. Cheguei a ver. Era comum. Geralmente quando ficava aquele grupo mais jovem, que não tinha alguém com mais experiência, com certa maturidade. A galera mais jovem começava um papo da rotina lá fora, como era a vida, uns começavam a se identificar com os outros, onde moravam, locais que andavam. A ideia se batia e um usava droga e outro também.

Conflito pessoal

Não tem perfil, sabe, pra essa doença. Eu vejo como uma doença. Pode ser o mais inteligente, que faça o trabalho mais árduo e mais produtivo na unidade, ou aquele que não faz nada, o mais desleixado, mais fácil de ser identificado. Mas tem pessoas que conseguem assimilar o trabalho, fazer tudo corretamente e não aparentar que utiliza drogas. Essas pessoas são as principais que devem ser observadas. Porque elas geralmente estão em conflito com elas mesmas. No meu caso, conseguia assimilar bastante, mas chegou a um ponto que eu não conseguia mais. Não dormia, não conseguia me alimentar, tomar um banho, não conseguia conversar abertamente com uma pessoa. Nunca fui flagrado consumindo. Alguns companheiros que trabalhavam comigo já sabiam do meu histórico, sabiam que eu usava drogas. Chegou um período que já estava sendo tachado como um “noia”. Meu apelido já estava sendo Noia. Pra mim, aquilo já estava sendo normal, não ligava mais pra isso. Já estava, de certa forma, gostando. Mas dentro de mim aquilo ali doía demais. Quando era chamado de cracudo, aquilo doia. Por fora eu aparentava ser um cara que não ligava, que tanto fazia. Por tanto ser chamado assim, já me estava me remoendo, sentindo angústia. Já estava a ponto de explodir, de tantas coisas, e alguns companheiros notaram meu desempenho. Por eu ter uma certa caminhada boa, exemplar, e de um período para outro eu decair. Chegar atrasado, faltar serviço, mentir, receber transgressões disciplinares e, mesmo assim, dar conta.

Punição

Cheguei a ser punido por chegar atrasado, faltar serviço. Fiquei detido no quartel, impedido de ir pra casa. Duas vezes. Não ligava mais. E era uma coisa que eu mais tinha preocupação, perder meu emprego. Sempre fui um cara que chegava no horário, cumpria meu dever, meu serviço. Tinha cerca de um ano e seis meses de Exército. Me apresentei em outubro do ano passado dizendo que estava consumindo. Tinha consumido um dia antes. Não consumi mais. Eles notaram que eu estava muito mal, tinha emagrecido muito, muito. Estava numa decadência física, mental, emocional. Já não conversava com ninguém, totalmente exausto. Precisava botar aquilo pra fora, mas não tinha forças. Já estava gritando por dentro, mas não conseguia falar isso pra ninguém. E eles notaram. Falaram “cara, você precisa de ajuda, precisa parar com isso, se internar, fazer alguma coisa. Senão você vai morrer”. Eu com a mente totalmente fechada. “Não preciso disso, posso parar a hora que eu quiser”.

Ajuda

Tive amigos no Exército que me aconselharam. Tinha pessoas que eu confiava mesmo. Foi aí que veio, acho, uma luz divina para a minha recuperação. Foi quando um cabo veio e falou pra mim: “Ei cara, tenho um primo que era igualzinho a você, da mesma idade. E eu pedi a ele, implorei que pedisse ajuda. Ele não pediu e morreu. E não quero que o mesmo aconteça com você. Considero você como se fosse da minha família”, e começou a chorar. “Se você sair daqui hoje e voltar a usar drogas, você vai morrer” e caiu em prantos. Na mesma hora não aguentei a pressão, comecei a chorar também. Puxei um dinheiro que tinha guardado e falei pra ele “cara, tô usando crack. Já tentei parar por conta própria, tenho essa dificuldade, tô viciado, tô gastando todo o meu dinheiro. Minha família tá preocupada, minha mãe tá no hospital porque desapareço de casa dois, três dias”. Faltando o serviço, perdendo o controle da minha rotina, meus deveres, compromissos. Estava misturando tudo, estava numa decadência. Um sargento foi e falou: “cara, se você pedir ajuda, ninguém tá aqui pra lhe prejudicar. A gente quer o seu bem, sabe quem você é, como você chegou aqui. Em momento algum, se você estiver buscando ajuda, a gente vai lhe expulsar, lhe jogar na rua. A gente quer ver você bem. Chegou aqui bem, conseguiu trabalhar, se destacar. A gente não vai abrir mão de você fácil. Peça ajuda. A gente vai conseguir te internar. Você não vai morrer”. Comecei a me tremer e disse que não conseguia mais parar. “Preciso de ajuda, quero me internar, tô usando crack. Mas tenho muito medo do que vai acontecer comigo”. Ele disse que ninguém ia me julgar pelo que eu estava fazendo. Iriam me ajudar, me tirar dessa. Foi aí que confiei realmente em expor o que estava sentindo, confiar que eles poderiam me ajudar. No mesmo dia eu vim pra cá (centro de recuperação). Falei com meu comandante de Companhia, ele falou com a assistente social. No mesmo momento já entraram em contato com minha família. Falaram sobre a internação, sobre o Instituto Volta Vida. E fiquei surpreso pela iniciativa que eles tomaram e não me punir, me expulsarem, me descartarem. Porque eu poderia ser preso por estar utilizando drogas dentro da unidade, por ter uma série de transgressões, várias situações que vinham se repetindo. E, pelo contrário, eles me deram a mão, me ajudaram. Eu me senti mais confiante e foi gratificante.

Suportes

Minha percepção hoje sobre isso é que antes eu achava que era um defeito de caráter meu. De querer usar drogas. Hoje percebo que sofro de uma doença chamada adicção. Que não foi só o uso de drogas que fez minha vida virar isso tudo, mas sim meus comportamentos. Sempre quando acontecia alguma coisa comigo, traumas ou sentimentos que eu guardava, isso me prejudicava e queria preencher esse vazio com algo imediato. Procurava isso na droga. Mas podia ser bebidas ou prazeres imediatos. E isso não preenchia nada. O que vem me preenchendo hoje é procurar aprender algo, me espiritualizar mais, procurar minha família, algum ambiente saudável, um esporte, preencher com algo que vá me fazer crescer mais. Vejo que muitos jovens procuram as drogas não só pelo simples fato de usar drogas, mas por necessidade de aprovação, de querer se enturmar numa galera. Acho que a droga em si é só a cereja do bolo. Os comportamentos são a principal chave para querer fazer a pessoa usar.

Tratar e não julgar

É uma realidade que no meio de unidades do Exército existe bastante, mas acho bacana o trabalho que as Forças Armadas vêm fazendo. Tratar o pessoal e não julgá-los, não descartar. No meu caso, me trataram, me deram uma oportunidade de saber mais, saber da minha doença. E mostrar a eles que a verdade não era aquilo que eu acreditava, que eu estava me preenchendo com substâncias. E, sim, existe muito a ser trabalhado e é uma realidade que infelizmente acontece dentro das unidades.

(*) Nesta série, O POVO opta por usar nomes fictícios para os militares denunciados, em tratamento ou já expulsos.

( POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Funai pede reforço após ataque a base de proteção a índios isolados

A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu reforço da Polícia Militar do Amazonas e do Exército depois que homens armados atacaram uma base de proteção a índios isolados da Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do estado do Amazonas, próximo à fronteira com o Peru.

Em nota divulgada hoje (24), a Funai confirmou que na madrugada do último sábado (22) homens não identificados alvejaram um flutuante da fundação e trocaram tiros com policiais militares que participavam de uma operação de rotina para coibir a ação ilegal de caçadores, pescadores.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da PM e do Exército. A Funai destacou que o ataque “colocou em risco indígenas, servidores e policiais”.

A base instalada na confluência dos rios Ituí e Itacoai é uma das três existentes na Terra Indígena Vale do Javari. Localizada em uma região acessível apenas por via fluvial ou aérea, a reserva indígena de mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial) abrigava a cerca de 7 mil índios, em 2010.

De acordo com a Funai, a terra indígena concentra o maior número de povos indígenas isolados da região. Ou seja, de grupos que, por vontade própria, evitam o contato ou tem pouca interação com as comunidades não-indígenas circundantes. Embora devam garantir o direito destes índios a seus territórios e protegê-lo da ação de invasores, a Funai e o Estado brasileiro procuram só estabelecer contato quando a sobrevivências destes grupos estejam severamente ameaçada.

Ao menos 17 diferentes grupos de índios isolados já foram registrados no interior da terra indígena – o que, se confirmado, corresponderia à maior concentração de grupos isolados em uma mesma reserva. Além destes, vivem na área, indivíduos das etnias Marubo, Kulina, Kanamari, Mayrouna e dos grupos Korubos e Tsohom Dyapá, ambos de recente contato.

Em seu site, a Funai explica que o isolamento pode ser uma opção coletiva adotada por alguns grupos indígenas que, no passado, sofreram com os impactos negativos decorrentes do contato com não-índios, como doenças típicas de populações urbanas, violência física e a espoliação de recursos naturais.

Em junho deste ano, representantes de 27 povos indígenas e de organizações indigenistas do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela participaram, em Brasília, do II Encontro Internacional Olhares sobre as Políticas de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Ao final do evento, aprovaram um documento no qual reafirmaram os “retrocessos” no tocante à promoção e garantia dos direitos dos povos indígenas em todos os países, “com efeitos particularmente graves para os povos em isolamento e contato inicial”, em particular na Bacia Amazônica.

(Agência Brasil)

Divulgados nomes dos futuros comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica

O general de Exército Fernando Azevedo e Silva, que assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, confirmou hoje (21) os nomes dos próximos comandantes do Exército, Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). Os três oficiais cuja patente é o equivalente a general quatro estrelas são integrantes do alto-comando das Forças Armadas.

Marinha

Para o comando da Marinha, foi indicado o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, atual chefe do Estado Maior da Armada (EMA), o segundo posto na hierarquia da Força.

Exército

O Exército será comandado pelo general Edson Leal Pujol, que também já seria o substituto natural por ordem de antiguidade. Para assumir o comando, Pujol deixará o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, em Brasília.

Aeronáutica

A Aeronáutica será comandada pelo tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, que estava no comando-geral de pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB).

“A escolha é seguindo o regulamento para a escolha do comandante do Exército, que diz que deverá ser um oficial-general, incluindo Marinha e Aeronáutica, do último posto da carreira. Então, todos eles estão habilitados a isso”, afirmou general Azevedo e Silva.

Segundo o general, a prioridade da sua pasta deverá ser manter os atuais projetos e apoiar as três Forças Armadas “o máximo possível”. Ele disse que a transição no Ministério da Defesa deve começar em dezembro.

(Agência Brasil/Foto -O Globo)

10ª Região Militar comemora 76 anos de criação

O Comando da 10ª Região Militar comemora, a partir das 8h30min desta segunda-feira, os 76 anos de criação dessa unidade. O ato terá à frente o general de divisão Fernando José Soares. Na ocasião, haverá a entrega do diploma “Amigo da 10ª Região Militar” a várias personalidades.

Entre elas, o professor João Miranda, mestre e doutor em Educação,analista de planejamento e orçamento de Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará e fundador do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Milton Cunha, da Seduc. Atualmente, o também ex-professor da Unifor e da UVA está na Secitece.

Parabéns a este nosso leitor e amigo.

A democracia não precisa de tutela

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (16):

A semana que passou foi estremecida pelo rangido dos coturnos militares na cena política, pela entrevista do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas ao Estadão e pelas declarações dos generais Antônio Mourão e Augusto Heleno, ambos da extrema-direita, dando pitacos indevidos e inconstitucionais na vida política do País, com uma ousadia só vista pelas gerações mais velhas, em tempos sinistros. Agora, deixaram claro o veto da caserna à candidatura do ex-presidente Lula, como os brasileiros já suspeitavam (daí pode-se entender o “apagão” de racionalidade jurídica que, de repente, se apoderou do sistema de Justiça).

Com uma desenvoltura ímpar o general Villas Bôas repeliu compromissos assumidos pelo Brasil com a institucionalidade civilizatória internacional, dando o dito por não-dito, no campo dos direitos humanos e arguindo uma “soberania nacional” pré-Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, como se vivêssemos ainda no tempo da velha Liga das Nações.

Nenhum país civilizado – a não ser os imperialismos mais extremados – deixou de incorporar a doutrina da supranacionalidade dos direitos humanos, incorporando-a em suas legislações internas, por meio de suas Casas Legislativas. Só as ditaduras continuaram a alegar a precedência da soberania nacional sobre tratados e convenções dessa natureza.

O chefe do Exército brasileiro não fez mais do que repetir cacoetes anti-ONU de Médici e Geisel que, aliás, continuam cultuados, como sempre, pelas novas gerações de coturnos, formados na Academia das Agulhas Negras, onde a mentalidade continua a mesma da época da “Redentora”. Mais apropriado seria defender a soberania nacional do saque das riquezas nacionais (pré-sal, Embraer, Base de Alcântara, Petrobrás, submarino atômico) pelos grupos econômicos estrangeiros. Não deixá-los ser entregues, inclusive, por um condottiere que faz marcha-batida eleitoral justamente para isso, em nome da caserna.O retorno dos militares à cena brasileira, de forma inconstitucional, segundo apontam cultores do Direito, apenas acentua o retrocesso ocorrido no País, desde 2016, e que se espalha pelas mais diversas dimensões da vida nacional, como legado de mais um cambalacho das elites para revogar a autonomia da soberania popular. As eleições, segundo o desejo destas, só são aceitáveis se seus candidatos forem sufragados nas urnas. Quando isso deixa de acontecer, as ameaças – veladas ou não – tornam o ar da democracia irrespirável. Essa tem sido a história do Brasil.Em quase 130 anos de República só tivemos quatro presidentes eleitos por sufrágio secreto que conseguiram terminar seus mandatos. Isso é um absurdo. E a cada vez sempre há algum pretexto para isso. Nem sequer inovam nas alegações. E o mais frustrante é que funcionários públicos, dotados pelos cidadãos do direito de usar armas para defender a vontade da soberania popular (sendo pagos de seu bolso para isso), tenham contribuído para “melar” o jogo democrático todas as vezes que as escolhas deste não correspondem aos interesses dos que mandam no Brasil há 500 anos.

As interferências arbitrárias, rompendo os pactos sociais arduamente construídos, estão na própria raiz do nascimento da Nação, em 1822, quando o imperador Pedro I utilizou os militares para fechar a Assembleia Nacional Constituinte que elaborava a 1ª Constituição do País, impondo outra de seu gosto. Continuou com o golpe da Maioridade, quando D.Pedro II foi entronizado à força, aos 15 anos, antes da idade legal, para assumir o poder. Retomou, com toda força, com o golpe militar de 1889, que impôs uma República sem povo e apagou uma cultura de mais de 60 anos de submissão dos militares ao poder civil.

A partir do golpe de 1889, os militares se investiram, por conta própria, do direito de dar a última palavra nos rumos políticos da Nação, quando, na realidade, são uma instituição subordinada ao poder civil, e não constituem um Poder da República. Só têm legitimidade por decorrência indireta do poder político legitimado pela soberania popular.

Infelizmente, as intervenções militares, ao longo da história, sempre truncaram o desenvolvimento político e institucional do País, artificializando-o. E essa é uma das causas de nosso atraso, segundo a ciência política. E o pior é que essas intervenções são para consagrar forças rejeitadas pelas urnas. Ora, os brasileiros quererem ser protagonistas, autônomos, de suas vidas, fora do relho tradicional de uma elite mesquinha, parca de visão de futuro. A democracia não precisa de tutela militar.

General fala sobre eleições; PT reage

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse que o ataque a Jair Bolsonaro (PSL) pode provocar futuramente questionamentos à legitimidade do novo governo. “Por exemplo, em relação a Bolsonaro, em ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção”, afirmou. “Daí altera o ritmo geral das coisas e é muito preocupante”, completou.

As declarações do general foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Villas Boas avaliou que a violência contra Bolsonaro “confirma que estamos construindo dificuldades para que o novo governo tenha estabilidade para sua governabilidade”. Segundo ele, o ataque confirma ainda “a intolerância generalizada e a falta de capacidade” de se colocar os interesses do país “acima das questões políticas, ideológicas e pessoais”.

O chefe do Exército negou que Jair Bolsonaro seja o candidato das Forças Armadas e que o seu eventual governo venha a ser “militar”. Ele destacou que as Forças Armadas são “apolíticas e apartidárias” e têm compromisso com a estabilidade, qualquer que seja o governo eleito pelo povo. “A instabilidade é que mobiliza nossa atuação”, disse, citando como exemplo a greve dos caminhoneiros.

O general Villas Boas defendeu ainda que os candidatos preguem a harmonia em seus discursos. Ele apelou para que controvérsias jurídicas não tirem a tranquilidade do processo eleitoral.

Villas Boas classificou como “invasão à soberania nacional” o parecer da Comissao de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula (PT), que teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral. Afirmou, por fim, que a Constituição e a Lei da Ficha Limpa valem para todos.

Em nota divulgada nesse domingo (9), o PT repudiou a entrevista do general Villas Boas, classificando-a como “grave episódio de insubordinação de um comandante das Forças Armadas ao papel que lhe foi delimitado” pela Constituição.

Para o PT, a manifestação do general tem caráter político e visa “tutelar as instituições republicanas”, mais especificamente o Judiciário, “que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula”. Na nota, o partido convoca “as forças democráticas do país” a condenar as declarações de Villas Boas.

(Agência Brasil)

10ª Região Militar promove a Corrida da Independência

A 10ª Região Militar vai promover, neste domingo (9), a Corrida da Independência. O objetivo é comemorar a
Pátria, informa a Seção de Comunicação Social da Corporação.

Os atletas iniciarão a concentração às 5h30min. Em seguida, haverá o hasteamento do Pavilhão Nacional. Na sequência, às 6 horas, será dada a largada.

A Corrida da Independência será realizada simultaneamente com a 15ª Meia Maratona de Fortaleza, em percursos de 21 km, 10 km ou 5 km. A chegada será no mesmo ponto da largada.

DETALHE – O percurso de 10 km será uma competição apenas entre militares.

Bolsonaro terá general Hamilton Mourão como vice

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Polêmico até na escolha do vice, o capitão da reserva do Exército Brasileiro e candidato à Presidência do Brasil pelo PSL, Jair Bolsonaro, terá como companheiro de chapa um general. Também na reserva, o general Hamilton Mourão (do PRTB) foi anunciado neste domingo (5), em São Paulo.

O anúncio frustou quem espetava o nome do empresário, ativista e cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança, príncipe de Orléans e Bragança e co-fundador do movimento Acorda Brasil. Antes, a vice estava reservada para a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas a advogada recusou o convite, por motivos pessoais.

Hamilton Mourão ganhou notoriedade, em 2015, quando foi transferido do Comando Militar do Sul (CMS), após declarações de intervenção do Exército no País, no auge da crise política do governo Dilma Rousseff, ao apontar que a ação é prevista na Constituição Federal de 1988.

(Com Agências / Foto: Arquivo)

Quem disse que Bolsonaro é o porta-voz das Forças Armadas?

Com o título “Bolsonaro, o porta-voz das Forças Armadas?”, eis artigo de Antonio Mourão Cavalcante, médico, antropólogo e professor universitário. Ele faz um questionamento sobre a fala e posturas do candidato a presidente pelo PSL. Confira:

Assisti, com atenção, à entrevista do candidato à Presidência da República Deputado JAIR BOLSONARO, na TV Cultura, segunda-feira última. (30.07.18).

Não preciso me deter em reflexões sobre o conteúdo. Sem comentários. Entretanto, algo me deixou intrigado. O Sr. Bolsonaro fala muito tranqüilo e com segura desenvoltura sobre as Forças Armadas. Claro que ele foi militar. Mas, ele tirou a farda há mais de 30 anos. Há momentos em que ele assume a postura de defensor e representante do Exército. Usa o pronome – NÓS – ou até mais, quando expõe posições e valores que afirma serem das próprias Forças Armadas. Na realidade, em seu constante discurso, ele se posta como um representante das Forças Armadas. Seria um porta voz avançado do pensamento militar brasileiro? Em resumo, se arvora de chefe, quando não passou de capitão!

Num linguajar próprio aos militares, ele expõe de peito aberto, posturas que, sinceramente, não devem ser dos militares. Mesmo esse estilo carrancudo, arrogante, sugerindo confrontação e violência, não coincide com a imagem que a sociedade tem dos pracinhas do Brasil, motivo de orgulho nacional. Os estudos mais aprofundados, realizados em Academias Superiores das Forças Armadas, não possuem os mesmos conteúdos, nem a mesma frágilidade de argumentos – consistência – do que Bolsonaro anda espalhando pelo Brasil. De que Forças Armadas Bolsonaro fala? Ou isso é apenas uma pantomima?

De minha parte, fiquei muito preocupado. Bolsonaro se apresenta e, se assume como autêntico representante das Forças Armadas do Brasil. O que anda dizendo e repetindo à exaustão insinua ter o respaldo das Forças Armadas! Afinal, quando lhe foi outorgada essa procuração? Quem lhe deu o direito de falar em nome das Forças Armadas? Qual a autoridade militar que assinou documento atribuindo a Bolsonaro o direito de falar em nome das Forças Armadas? Quando o Estado Maior esteve reunido para assim deliberar?

Ora, se ele não recebeu essa procuração, então, ele é um impostor perigoso. Se recebeu uma específica procuração, a Nação precisa saber como isso aconteceu.

Sinceramente acredito que alguém, com autoridade, nas Forças Armadas, deve esclarecer esse assunto. A dúvida está posta!

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e Antropólogo. Professor Universitário.

(Foto – Valter Campanato, da Agência Brasil)

General Theophilo e um diagnóstico troncho

Da Coluna Política, do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Diagnóstico troncho”. Confira:

A ideia de colocar militares para dirigir escolas parte do mesmo princípio equivocado de colocá-los para governar. Eles podem, sim, candidatar-se a cargos públicos e serem eleitos. Assim como podem ser bons gestores de escolas. Mas, isso porque podem ter outros atributos, para além daqueles exigidos pela carreira militar.

O problema da educação não é falta de disciplina. Os estudantes têm dificuldade em aprender a ler e escrever. Mais ainda em matemática. É preciso enfrentar questões de aprendizado, com ciência e técnica. Não com discurso fácil para viralizar em grupos de WhatsApp de gente pouco disposta a refletir sobre qualquer coisa, à procura apenas de textos “lacradores”.

Também não é falta de Deus o problema. Tenho minhas crenças, mas isso definitivamente não é problema dos políticos ou das políticas públicas. Algumas das maiores mentes dos últimos 100 anos, como Stephen Hawking e Sigmund Freud eram ateus. Não consta que tenham sido propriamente maus alunos.

O general Guilherme Theophilo (PSDB) ainda engatinha na apresentação de uma plataforma, mas tem tido problemas em diagnosticar os problemas reais e ainda mais em apresentar soluções concretas.

(Foto – Elisa Maia, ALAM)

MPF cobra ações para localizar desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requisitou informações ao governo estadual sobre a localização de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Desde 2017, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) recomendou, por meio de seu relatório final, que o governo se empenhasse na busca por desaparecidos políticos. O estudo apontou como possível paradeiro das vítimas a vila de Clevelândia do Norte, em Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital Macapá.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência ao regime militar na região amazônica brasileira, no final da década de 1960 e na primeira metade da década de 1970. Segundo o Relatório Final da CEV, ela “foi severamente combatida pelas Forças Armadas, a partir de 1972”. Cerca de 10 mil militares atuaram em campanhas e operações de inteligência para desarticular a iniciativa. “As perseguições aos militantes culminaram na morte e no desaparecimento de dezenas pessoas, entre elas guerrilheiros, camponeses da região e militares, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas”, conforme o texto.

A localização de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar é também uma das obrigações impostas ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. Na condenação imposta ao Estado brasileiro, consta que ele “deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”.

Além da localização de desaparecidos, o MPF pediu informações oficiais sobre o cumprimento de outras recomendações do relatório. Uma delas propõe a formação em direitos humanos dos agentes do Sistema de Segurança Pública e ações para resgate, conservação e publicidade da memória sobre o período ditatorial.

Além disso, ainda está pendente a recomendação número 10 do relatório, que propõe que seja formalizado “um pedido de desculpas oficial às vítimas de violações aos direitos humanos praticadas pelo governo do extinto Território Federal do Amapá durante a ditadura militar”. O governo tem até o dia 21 de maio, próxima segunda-feira, para dar respostas ao MPF, o que ainda não foi feito. A Agência Brasil também procurou o governo amapaense para obter informações sobre o andamento das ações de cumprimento das recomendações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

(Agência Brasil)

Jungmann: governo não tem conhecimento oficial de documento da CIA

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O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (11) que o governo não tem “conhecimento oficial” do memorando da CIA (serviço de inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

“Para se ter um pronunciamento oficial a respeito desse assunto, nós não podemos ficar apenas, não estamos aqui a desconsiderar nem desfazer de nenhuma notícia ou reportagem, mas é preciso ter acesso oficial de governo a governo para se poder fazer um comentário que se possa e que se deva fazer no caso de as informações serem, de fato, confirmadas”, disse o ministro, após o lançamento da Operação Tiradentes II – força-tarefa de 24 horas de todas as forças militares estaduais para ações de segurança pública.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.

Jungmann ressaltou que o prestígio das Forças Armadas permanece “nos mesmos níveis em que se encontram até aqui”. “Por uma razão muito simples: as Forças Armadas brasileiras são um ativo democrático que o país hoje tem. E isso, evidentemente, que não é tocado por uma reportagem. Chamo a atenção: não temos acesso a documentos oficiais e isso só poderá acontecer, ou seja, um pronunciamento oficial, quando tivermos acesso direto a esses documentos”, acrescentou.

Sobre um possível pedido ao governo norte-americano dos documentos, Jungmann disse que esta não é uma decisão da sua pasta. “Não é minha área, não é decisão minha, mas eu acho que alguma deve ser tomada. Vocês estão me cobrando algo que não é da minha área, então não tenho como responder. Não vou invadir uma outra área. Eu fui ministro da Defesa, não sou mais. Hoje estou na área de segurança. Quem deve tomar essa decisão são aqueles que são responsáveis por essa área. Não me cabe, portanto, invadir a competência de outro ministro e muito menos uma decisão governamental”, disse a jornalistas.

O secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que a divulgação do documento da CIA não afeta o prestígio das Forças Armadas nem a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Ele vê motivações políticas na divulgação do memorando.

“Eu acredito que não arranhe em nada o prestígio das Forças Armadas, até mesmo porque tem que ler com bastante profundidade este tipo de documento e não ficar só na manchete. Esse ano é um ano eleitoral. É uma eleição que vem com pesquisas. Foram publicadas várias notícias de um número maior de militares participando nessa próxima eleição. Tem que ver os interesses políticos nesse tipo de divulgação”, disse.

(Agência Brasil)

General Theófilo, pré-candidato tucano ao Governo, viaja para a Colômbia

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O general Guilherme Theóphilo viajará, nesta quarta-feira, para a Colômbia, onde participará, como conferencista, do III Seminário Internacional de Logística. Ele vai expor o tema “Apoio logística dentro da ajuda humanitária.”

Por falar na eventual candidatura do general Theophilo ao Governo, um dado histórico: houve um precedente, nesse aspecto, há 71 anos no Ceará.

Em 1947, o ex-comandante da 10ª Região Militar, general Onofre Muniz, concorreu ao cargo, sendo derrotado por Faustino de Albuquerque. Muniz, entretanto, ganhou para senador em 1950.

(Foto – Alex Gomes)

 

As eleições e o general do Tasso Jereissati

Da Coluna Política do O POVO desta sexta-feira, assinada pelo jornalista Éricok Firmo, confira o tópico “Falta à oposição mais que candidato”. Confira:

A oposição no Ceará testa o general Guilherme Theophilo como candidato. Por ora, é um balão de ensaio, a conferir se consegue ou não se firmar. Mesmo os otimistas acham que ele nem precisaria ir ao segundo turno para fazer boa figura. Um desempenho digno já seria de se comemorar. Porém, o problema é maior. A falta de rumo do grupo que se contrapõe a Camilo Santana (PT) não é apenas pela ausência de nome competitivo para a disputa. O problema começa pelo fato de não ser um bloco. Não existem forças estruturadas, organizadas, minimamente coesas que façam questionamento ao governo. Não há constância, presença de atuação na Assembleia Legislativa – e não é por não haver munição para tanto. Nem há plataforma política, bandeiras, discurso, coisa nenhuma.

O eventual governo que surgiria de uma possível coalizão oposicionista seria uma baita incógnita. Estão lá desde Tasso Jereissati (PSDB), de inclinações liberais e de redução do Estado, até o Capitão Wagner (Pros), cujos apoios e atuação estão pautados em corporações de servidores públicos. No meio disso, estão Lúcio Alcântara, de volta ao PSDB 12 anos depois de protagonizar, com Tasso, o mais ruidoso rompimento da política cearense neste século. Está Roberto Pessoa, que também já disse e ouviu muitas e más sobre e de Tasso.

O novo e revigorado PSDB emerge com o improvável retorno de Lúcio e a entrada de Roberto Pessoa, depois de ter visto o controle do PR ser tomado dele para ser entregue à deputada federal Gorete Pereira e ir assim parar na base governista.

Também na oposição,está Genecias Noronha (SD), dono do maior reduto de votos do Ceará na atualidade. Nenhum líder político tem tamanho controle sobre um colégio eleitoral quanto ele em Parambu. Uma forma, digamos, muito tradicional de fazer política. E há o MDB, doido para ficar na base de Camilo, mas com receio de ser colocado para fora da aliança governista. Não que a minguada oposição possa rejeitar o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Mas, é uma incógnita como ele seria recebido.

Para complicar, o próprio Tasso tem relação bastante cordial e faz elogios a Camilo. Não estivesse o governador filiado ao PT e comprometido com dois pré-candidatos a presidente – Ciro Gomes (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva ou quem quer que o PT indique – o caminho mais óbvio seria os tucanos estarem na base aliada. Genecias também faz afagos em relação ao Palácio. Não faz muito tempo, posou sorridente em foto com o governador. Em eleições passadas, chegou a declarar apoio a um lado e mudar para o outro conforme as negociações se afunilam. Ele controla muitos votos, entrega a mercadoria, mas pede alto em troca.

Esse é o panorama do grupo que,em tese, almeja chegar ao poder no Ceará. Oferecer alternativa ao ciclo que completará 12 anos no cargo. Não é propriamente um projeto. A chegada de um general de fora da política, que fez carreira longe do Estado, não é propriamente algo que deixe o cenário mais claro.

É uma pena que há tanto tempo o Ceará não tenha oposição forte, consistente e que não aparece apenas nas eleições. É sintoma da miséria da política estadual. Grupos oposicionistas fortes só se viabilizam quando vislumbram chances de chegar ao poder. Por isso, eles nascem dentro dos governos. Foi assim que Cid Gomes rompeu com Lúcio Alcântara meses antes da eleição para virar governador. E que Eunício tentou o mesmo em 2014, sem o mesmo sucesso.

É necessário paraa democracia haver oposição real. A situação de falta de contraponto que se tornou regra no Ceará é lastimável. Desse cenário se chega ao que acontece hoje no Ceará: improvisa-se um nome para tentar transformar em governador. Não é a forma mais séria e respeitosa de tratar a população e o Estado.

(Foto – Elisa Maia – ALAM)

Alexandre de Moraes derruba pena a ex-militar que portou 0,02 g de maconha

A posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para uso próprio ou consumo presente ou futuro. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar condenação contra um homem condenado a 1 ano de prisão pelo Superior Tribunal Militar. A informação é do site Consultor Jurídico.

Ele foi expulso do Exército depois que a droga foi encontrada dentro de um armário no quartel, no bolso da calça, e denunciado por “trazer consigo substância entorpecente para uso próprio ou consumo”, conforme o artigo 290 do Código Penal Militar. A acusação citou a existência de 0,4 g de maconha, de acordo com exame pericial preliminar, mas o laudo definitivo constatou apenas 0,02 g da substância.

O réu havia sido absolvido em primeiro grau, porém o Ministério Público recorreu ao STM. Para a corte militar, pequenas divergências de quantidade existentes entre o exame preliminar e o laudo definitivo são insuficientes para comprometer a materialidade do delito.

A Defensoria Pública da União questionou a condenação em pedido de Habeas Corpus no Supremo. Em decisão monocrática, o relator discordou dos fundamentos do STM, por considerar relevante a “aparente incongruência” da quantidade na definição do caso.

Alexandre de Moraes disse que a situação do réu se assemelha a um já julgado pela 1ª Turma, em que ficou definido que a posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, ante a impossibilidade de uso próprio ou consumo presente ou futuro, conforme exigem as elementares do tipo descritas no CPM.

Conforme a jurisprudência do STF, disse o ministro, o tipo incriminador de posse de entorpecente para uso próprio busca tutelar a saúde pública e, em igual medida, a regularidade das instituições castrenses: manutenção da hierarquia, da disciplina e das condições objetivas de eficiência da atuação da organização.

Ele afirmou ainda que, por ser pressuposto jurídico-político do Direito Penal, é necessário que a conduta imputada ao agente ofereça ao menos perigo de lesão (potencial, em termos de risco) ao bem jurídico tutelado.

“Não cabe falar, portanto, em ação típica dolosa do réu que se amolde ao núcleo do tipo penal em questão, tampouco em comprovação de conduta penalmente relevante, como bem destacado pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército ao absolver o paciente”, concluiu Moraes, ao restabelecer a sentença original.