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Após ataque hacker, Alcolumbre volta a defender CPMI das Fake News

Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na última semana a importância da investigação.

“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em nota. ao saber que também foi alvo de invasão.

Com objetivo de aperfeiçoar a legislação em torno das chamadas fake news, segundo o senador, o Parlamento precisa ouvir especialistas, autoridades e representantes das organizações civis, em busca de uma resposta efetiva, para impedir esse tipo de crime e “promover a correta informação da sociedade”.

Comissão

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Hackers

Além do presidente do Senado, figuram na lista de autoridades que tiveram o celular invadido por hackers, ministros de Tribunais Superiores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Jair Bolsonaro.

(Agência Brasil)

CPI das Fake News deve ser instalada em agosto no Congresso Nacional

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado na última sessão do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que também preside o Congresso — já pediu aos líderes que indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que será chamada de CPI Mista das Fake News.

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Enfrentar o volume e as consequências das fake news é uma tarefa complexa, por se tratar de um sistema amplo que envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como WhatsApp, Twitter, Facebook e Google) para promover artificialmente a desinformação. São comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas ou empresas que controlam centenas de contas com perfil falso em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das notícias falsas, ao citar as campanhas contra a vacinação, com prejuízo para a saúde pública.

— Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Saíram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequências sérias. Está aí o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que é doença que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina.

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando também à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunicação. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista, trata-se de um risco para a manutenção da democracia.

— As notícias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidadãos que a política é o caminho certo para que os desafios do país sejam resolvidos. Fora da política, não há democracia, não há justiça, não há equilíbrio no país, inclusive na distribuição de riquezas — destacou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressalta que política não se faz mais “com palanque e oratória”, mas que o avanço da tecnologia nem sempre privilegia a verdade dos fatos.

— Na última eleição, vivenciamos mentiras sendo propagadas pelos celulares, que doutrinaram as pessoas. A pessoa pode ser de direita ou de esquerda, mas para propagar as suas ideias, precisa ter transparência e qualidade de informação, seja ela qual for — resumiu.

(Agência Senado)

Especialista diz que não há “solução mágica” para combater fake news

Como é possível combater a desinformação, também conhecida como notícias falsas (ou fake news, no termo popularizado em inglês)? Na avaliação da professora Madeleine de Cock Buning, diretora do grupo de especialistas em desinformação da Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia -, não há apenas uma solução que dê conta do problema.

“Não há bala de prata. É um problema com várias faces. E tem que ter uma solução multidimensional. O nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, disse.

Madeleine participou hoje, em São Paulo, da conferência de abertura do Seminário Internet, Desinformação e Democracia, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão multissetorial que organiza endereços da web no país e indica diretrizes sobre a rede. O evento dá continuidade a um debate iniciado no ano passado sobre práticas para para conter o fenômeno da desinformação na internet.

O uso do termo desinformação, segundo a professora, é mais preciso do que fake news, nome apropriado por alguns políticos e seus apoiadores para desvalorizar notícias que os desagradam. “Nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, afirmou.

Segundo a coordenadora, o grupo elaborou um relatório com recomendações sobre o tema. “É preciso ter uma abordagem em diferentes dimensões, fazer pesquisas para compreender o fenômeno e monitorar sua evolução. Isso inclui entender porque as pessoas gostam e compartilham notícias falsas e qual o impacto disso na vida política, como em eleições.”

O relatório sugere que as plataformas digitais adotem medidas para dar mais transparência à sua operação, mostrando como funcionam sistemas, algoritmos responsáveis pela escolha dos conteúdos, recomendações de vídeos, textos e imagens a cada usuário. “As plataformas não são transparentes sobre seus algoritmos. Somos deixados no escuro sobre o funcionamento desses sistemas”, ressaltou a professora.

O documento elaborado pelo grupo da União Europeia indica que a desinformação não será combatida se não houver um ambiente plural e diverso, com diferentes fontes de informação disponíveis aos cidadãos. A promoção passa pelo empoderamento, tanto dos jornalistas e veículos profissionais de notícias, quanto dos próprios usuários. Iniciativas de formação – “alfabetização midiática” – fundamentais para que as pessoas tenham uma postura mais crítica, não acreditem ou não repassem as mensagens automaticamente.

Para Madeleine, a disseminação de notícias falsas está vinculada à desconfiança no conjunto das instituições, gerando um desinteresse no que elas apresentam como verdade. “Em muitos casos, pessoas preferem acreditar naquilo que confirma suas opiniões, evitando posições críticas.”

Código de práticas

O grupo elaborou um código de práticas para plataformas digitais como Facebook, Google, Twitter e Amazon, baseado em uma série de princípios que definem atitudes que as companhias devem adotar.

Algumas das práticas indicadas são as seguintes:

– adaptar suas políticas de publicidade, incluindo e identificando incentivos monetários à difusão de desinformação e avaliando formas de diminuir esses mecanismo

– garantir transparência e formas de fiscalização pública sobre seu funcionamento e maneira como gerem o conteúdo de seus usuários

– distinguir claramente o conteúdo, patrocinado e não pago, publicado pelos usuários.

– permitir o acesso a dados do que ocorre no seu interior e das mensagens difundidas para projetos de checagem de fatos e pesquisadores acadêmicos.

– disponibilizar aos usuários configurações para empoderá-los de modo a definir como desejam o fluxo de informações em suas linhas do tempo, personalizando sua experiência nesses ambientes.

– melhorar a visibilidade de notícias precisas e confiáveis e facilitar o acesso dos usuários a essas reportagens.

– colocar, junto a notícias de grande visibilidade na plataforma, sugestões de conteúdos relacionados que permitam outras perspectivas sobre um determinado fato.

– prover ferramentas amigáveis para permitir aos usuários estabelecer links com checadores de fatos de modo a conferir se há questionamento sobre as publicações que recebe.

– nas políticas de identificação de notícias apontadas como falsas (flagging, no termo em inglês), implantar salvaguardas para evitar abusos por usuários.

– fornecer dados relevantes sobre a operação de seus serviços para pesquisadores independentes.

Implantação

Mandeleine explicou que após a conclusão do documento, em 2018, teve início um diálogo com as plataformas de modo a criar um “plano de ação” voltado para colocar em prática as recomendações formuladas.

Para além das medidas de auto-regulação das plataformas, a União Europeia aprovou, nos últimos anos, regulações importantes como o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as novas diretivas de serviços audiovisuais e de direito de autor.

A especialista afirmou que, nas eleições para o Parlamento Europeu deste ano, não houve grandes ondas de desinformação. Segundo Madeleine, a implementação das recomendações vem sendo avaliada. Caso as medidas adotadas pelas plataformas não sejam suficientes, outras respostas mais fortes podem ser adotadas. “Mas este ainda não é o caso”, concluiu.

(Agência Brasil)

Fake news nas eleições 2018 serão alvo de comissão mista no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta quarta-feira (3) uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018.

A CMPI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

A criação da CPMI aconteceu em sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira após a leitura do requerimento de criação da comissão no plenário.

A instalação da comissão acontece com a indicação dos integrantes pelos partidos políticos. Ao todo, serão 15 deputados e 15 senadores.

(Agência Brasil)

Fake news geram mais engajamento no Facebook que mídia tradicional

Informações falsas e com conteúdo extremo geram maior engajamento no Facebook do que notícias da mídia tradicional. A conclusão foi de um estudo do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, um dos mais renomados do mundo. A investigação analisou a circulação de conteúdos em redes sociais relacionados às eleições do Parlamento Europeu, que tiveram início na quinta-feira (23) e encerradas nesse domingo (26).

A pesquisa avalia o que chama de junk news, que classifica como conteúdos “ideologicamente extremos, enganosas e informações com fatos incorretos”. A disseminação desse tipo de mensagem vem ocorrendo em larga escala em processos políticos na região e preocupado autoridades dentro da União Europeia.

“As junk news em nossa base tenderam a envolver temas populistas como anti-imigração, fobia contra grupos islâmicos, com poucos mencionando líderes ou partidos europeus”, afirmaram os autores. Os pesquisadores também verificaram o compartilhamento de mensagens de fontes russas, dialogando com a preocupação de interferência externa no pleito.

Sites populares de junk news na maioria dos idiomas obtiveram um engajamento de 1,2 a 4 vezes maior do que as notícias de meios jornalísticos tradicionais. Engajamento é o termo usado para interações com as publicações, como curtidas, compartilhamentos e comentários realizados.

Os idiomas com maior índice de engajamento envolvendo as junk news foram inglês (3,2 mil por publicação), alemão (1,9 mil), sueco (1,76 mil) e francês (1,7 mil). Nas páginas de Facebook de sites em italiano e polonês a situação se inverte, com os veículos jornalísticos obtendo maior engajamento do que as fontes de junk news.

Twitter

Já no Twitter, a presença de conteúdos enganosos foi menor. Menos de 4% das fontes, entre as mensagens analisadas, tinham como foco a difusão de junk news ou de sites russos. A exceção foi a Polônia, onde esse tipo de publicação representou 21% dos conteúdos analisados. Os veículos tradicionais de mídia tiveram desempenho melhor, com 34% das informações compartilhadas.

Metodologia

Os autores analisaram publicações em sete idiomas que circularam em redes sociais em países da região. Foram analisados mais de 580 mil mensagens no caso do Twitter e as principais fontes de junk news e de notícias de veículos profissionais no Facebook.

(Agência Brasil)

Toffoli diz que fake news já fazem parte do processo eleitoral no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite dessa sexta-feira (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo.

“Pesquisa realizada pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de 2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco os processos e os valores democráticos”.

Para o presidente do STF, esse ambiente também propicia o avanço do discurso de ódio. “São discursos que estimulam a divisão social a partir da dicotomia entre nós e eles e que remete ao fantasma das ideologias fascistas conforme explica Jason Stanley em obra extraordinária recente Como Funciona o Fascismo”, disse.

Toffoli disse que tudo isso polui o debate democrático em dois aspectos principais: primeiro o cidadão passa a formar sua opinião e se conduzir na democracia guiado por ilusões, por inverdades e a deturpação da realidade deturpa os caminhos da própria democracia; e, segundo, ultrapassada a fronteira do pluralismo, do embate construtivo de ideias e opiniões, a polarização extrema inviabiliza o diálogo.

Divulgação incontrolável

O ministro de STF Ricardo Lewandowski disse que houve uma divulgação “absolutamente incontrolável de fake news durante o período das eleições em 2018”. Para ele, o fenômeno é uma realidade com a qual a sociedade convive diariamente e deu exemplos de notícias falsas que circularam no país.

“Tivemos também o caso do kit gay, que foi amplamente divulgado, que o Ministério da Educação no Brasil teria disseminado nas escolas brasileiras um kit gay. O ministro da Educação teve que vir a público desmentir aquilo que era obviamente, a meu ver pelo menos, inverossímil”, citou. “Tivemos o caso da Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada, que de repente foi acusada de estar envolvida com o tráfico de drogas”.

Em relação à influência das fake news em processos eleitorais, Lewandowski acredita que é preciso desenvolver instrumentos adequados para combatê-la. “Nós da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário deveríamos ter instrumentos para neutralizar a influência nefasta e negativa das fake news. Se a Justiça Eleitoral não estiver à altura de cumprir esse dever, é melhor fechar as portas e entregar a chave dos tribunais eleitorais aos partidos políticos”, disse.

O coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, também falou sobre o uso das fake news com finalidade política nas eleições de 2018. “Exemplos revelam que nossa história tem uma intimidade com notícias falsas e revelam seu potencial de abalar as estruturas democráticas e revelam seu potencial para muitas vezes justificar medidas autoritárias”, disse.

Ao avaliar que o fenômeno das fake news não é novo no país, ele lembrou que a história está permeada de notícias falsas. “Em 31 de março de 1964, o [senador] Auro Andrade no Congresso Nacional declara vago o cargo de presidente da República porque seu mandatário supostamente não se encontrava no país, quando se sabia que o presidente da República se encontrava em território nacional. Podemos dizer, portanto, que uma fake news inaugurou o regime militar no Brasil, que foi encerrado, de certa forma, por uma tentativa desastrada de fake news no Riocentro, em 1981”.

(Agência Brasil)