Blog do Eliomar

Categorias para Forças Armadas

Efetivo das Forças Armadas será reduzido nos próximos 10 anos

O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. O corte consta do projeto de lei com a reestruturação das carreiras militares, enviado hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados.

Dependentes

A reforma da Previdência dos militares reduz as categorias de dependentes. Para as pensões pagas independentemente da renda do dependente, o total de categorias passou de oito para duas. Somente cônjuges ou companheiros em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido receberão pensões do regime militar.

Para as pensões pagas a dependentes sem fonte de renda, o total de categorias caiu de 10 para três. Os benefícios serão concedidos apenas a pai e mãe; tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que viva sob a guarda do militar por decisão judicial; e filho ou enteado estudante menor de 24 anos.

(Agência Brasil)

Militares contribuirão com 10,5% para previdência especial

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo a proposta do governo entregue hoje (20) ao Congresso, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos.

A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Transição

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Na proposta de reforma da Previdência entregue no mês passado, o trabalhador da iniciativa privada que estiver a dois anos do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Dessa forma, uma mulher com 29 anos de tempo de serviço deverá trabalhar seis meses além dos 30 anos.

O projeto que reformula a carreira e a previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

(Agência Brasil)

Militares vão colaborar com a reforma, diz presidente do STM

Empossado na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nessa terça-feira (19), o almirante de esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos disse que não atuou na negociação da reforma da Previdência dos militares, mas elogiou o processo que está sendo conduzido pelo governo federal.

“A reforma da Previdência dos militares está sendo conduzida pelo Ministério da Defesa, acho que está sendo muito bem conduzida e nós esperamos que saia uma reforma que atenda todas as partes, não apenas os militares, mas também o interesse do governo”, afirmou logo após tomar posse no comando da Justiça Militar para o próximo biênio. “Os militares sempre estiveram prontos, sempre colaboraram quando foram chamados”, acrescentou, sobre um possível endurecimento nas regras de aposentadoria para a categoria.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse também nessa terça-feira, em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

A versão final do texto ainda deverá ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, como está previsto. Entre as mudanças previstas, mas ainda não oficializadas, está a alteração da alíquota de contribuição dos militares para a Previdência, que vai aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares. O tempo de serviço mínimo para que um militar passe a reserva será elevado de 30 para 35 anos, exigência que será válida apenas para os novos integrantes na carreira após a aprovação da reforma.

(Agência Brasil)

Base norte-americana no Brasil é assunto político, diz almirante

O almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, novo comandante da Marinha, disse nesta quarta-feira (9), no Clube Naval de Brasília, que a instalação de uma base militar norte-americana no país é um assunto é político.

“O presidente já falou que não está na pauta. Meu âmbito é preparo e emprego da Força”, comentou, durante a solenidade de posse.

Ilques Barbosa Junior disse que a parceria com os Estados Unidos, do ponto de vista da Marinha, já existe, assim como com outros países ocidentais. Ele aproveitou para ressaltar que o Brasil é um país ocidental e deve buscar o fortalecimento de alianças na região.

Nessa terça-feira (8), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que recuou da decisão de instalar uma base norte-americana no Brasil. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou que não existe nada sobre a tal base norte-americana. “Nem estudo, nem pedido”.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil cedeu em Natal, no Rio Grande do Norte, áreas para os Estados Unidos para operações de guerra no Oceano Atlântico.

Os Estados Unidos possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território.

(Com a Agências)

Forças Armadas – Temer comprovou inviabilidade do governo e urgência das Diretas, diz Chico Lopes

“Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília, nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República”.

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.

“Essa é uma situação gravíssima! Esse decreto do Temer já está sendo repudiado por toda a sociedade. Nosso País não quer e não aceita viver um repeteco do que aconteceu em 1964”, aponta Chico Lopes, destacando que Temer não mede consequências para tentar se agarrar ao cargo.

“É inaceitável que mais de 100 parlamentares, junto com milhares de cidadãos de todos os estados brasileiros reunidos em Brasília nesta quarta-feira, tenham sofrido violência em um momento de manifestação legítima e democrática do povo brasileiro. Como se não bastasse, Temer vem com esse novo decreto, mostrando desespero”, acrescenta Chico Lopes. “É preciso garantir o estado democrático de Direito no nosso País e o direito à manifestação”.

Temer se reúne com Forças Armadas para tratar da conjuntura atual

O presidente Michel Temer se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes das Forças Armadas para discutir “a conjuntura atual”. No encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, falou-se do Exército, Marinha e Aeronáutica no contexto constitucional.

Em nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o general Villas Bôas, Comandante do Exército, disse que “a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”.

“Convocados pelo ministro da Defesa, os três comandantes de Força compareceram a uma audiência com o presidente da República, em que foi discutida a conjuntura atual. No encontro foi destacada a unidade de pensamento das Forças e a subordinação perene aos ditames constitucionais. O general Villas Bôas, Comandante do Exército, reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”, diz a nota.

Além de Jungmann e os representantes das Forças Armadas, Temer também recebeu aliados políticos no Palácio do Planalto. A assessoria do presidente, no entanto, não divulgou informações sobre nenhuma das reuniões.

(Agência Brasil)

Senado analisa projeto que dá às mulheres o direito de opção ao serviço militar

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.

A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.

A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.

“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.

Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.

(Agência Senado)

Senado retoma nesta quarta-feira votação sobre forças estrangeiras no Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a ordem do dia desta terça-feira (11) suspendendo, por falta de quórum, a votação do PLC 34/2014.  O projeto, de origem do Executivo, determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações.

A votação será retomada nesta quarta-feira (12), como primeiro item da pauta do Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos favoráveis.

– Toda força estrangeira que transita no Brasil precisa da autorização da presidente da República e isso cria embaraços. Nós estamos aprovando um projeto de lei para que o ministro da Defesa possa fazer exatamente essa autorização. É um projeto consensual – disse Renan.

(Agência Senado)

Quem tem poder, obriga a julgar

266 11

Em artigo enviado ao Blog, o sociólogo e advogado Pedro Albuquerque sugere um pedido de desculpas por parte das Forças Armadas, pelo período da Ditadura Militar. Confira:

Está em todos os meios de comunicação a revelação feita por um coronel de nossas Forças Armadas: “Militares arrancavam dentes e dedos de mortos torturados na ditadura”.

Não, não podemos ser indiferentes a essa barbaridade. A presidente da República precisa tornar efetivo o mandato que os constituintes originários conferiram-lhe em nome do povo brasileiro, e que está posto na Constituição de 1988: Art. 84, inciso XIII: “Exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”. É preciso fazê-lo agora e ordenar que os comandantes das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – assumam a barbaridade que seus quadros, especialmente seus oficiais, praticaram em nome dessas instituições, para condenar essas práticas, erradicá-las definitivamente de seu seio e pedir desculpas ao povo brasileiro de forma incondicional. Incondicional, sim, porque nada as justifica, quer seja a luta contra o comunismo ou a luta contra a subversão da ordem e o terrorismo, como costumam alegar os que rasgaram a Constituição de 1946.

Nas fileiras das três forças, oficiais militares com poder de mando acobertavam o sadismo de psicopatas. Torturadores são pessoas que podem ser tidas como normais, à primeira vista, pelos que as conhecem superficialmente. Mas, são indivíduos egocêntricos e indignos de confiança. Divertem-se e gozam com o sofrimento de sua vítima ou de sua “presa”. Não têm sentimento de culpa e sempre encontram desculpas para suas práticas ignominiosas.

Em geral, jogam em terceiros a responsabilidade por essas práticas. Não aprendem com os erros, nem têm freios morais e éticos em seus impulsos. Esse tipo de personalidade era funcional aos objetivos dos comandos militares em arrancar informações e eliminar fisicamente os prisioneiros. Esse estado de terror servia à estratégia de manutenção do poder e à construção de impunidades numa eventual transição de um regime ditatorial para a democracia.

A presidente da República encontra na nossa Carta Magna, afora os tratados e convenções internacionais a que o Brasil aderiu, os princípios que podem embasar sua ordem de comando: Art. 5o., inciso III: ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante; inciso XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção; inciso XLIII: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; inciso XLIX: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Todos os acusados por terrorismo ou por subversão da ordem já foram punidos pelos ditadores, com penas de prisão, com torturas, desaparecimento forçado e sequestro seguido de morte, banimento, exílio, “penas” que se estenderam, muitas vezes, aos familiares dos “réus”, numa flagrante subversão do príncipio segundo o qual pena alguma passará da pessoa do condenado.

Trata-se, presentemente, de investigar os crimes cometidos pelo Estado- é o que a Comissão Nacional da Verdade está a fazer- e abrir passo, com a verdade apurada, no mais estrito respeito ao princípio do contraditório, para a revisão da Lei de Anistia, através da qual os militares-ditadores se auto-anistiaram e pretenderam proteger os que cometeram crimes.  E, com base no relatório final dessa Comissão, e independentemente de reapreciação pelo STF da Lei de Anistia, a Presidente da República deve, em cadeia nacional de rádio e TV, dirigir-se ao povo brasileiro para, em nome do Estado, pedir-lhe desculpas (foi em nome do povo que os militares buscaram legitimidade para o cometimento de seus atos delitivos), e ordenar que os comandantes das três Forças Militares façam o mesmo.

Essa não é uma questão meramente jurídica e não pode e nem deve cingir-se à sua lógica.É, também, uma questão moral e ética.Ao condenarmos essas práticas, estaremos traçando os princípios morais e éticos pelos quais desejamos que nossos descendentes se referenciem. E é uma questão política, uma vez que a justiça só se realiza através do exercício do poder, pela vontade expressa do povo representado no corpo legislativo e nas organizações da sociedade civil.

Quem tem o poder, e o exercita, não faz o julgado (nas ditaduras e nas democracias em crise, o faz), mas obriga a julgar!

Marinha faz concurso cultural sobre a Antártica para estudantes

Estão abertas até o dia 10 de janeiro de 2014 as inscrições para o concurso cultural O Brasil na Antártica, promovido em âmbito nacional pela Marinha do Brasil. Estudantes de 15 a 19 anos do ensino médio de escolas públicas e particulares interessados em participar do concurso deverão produzir um vídeo, de no máximo três minutos, sobre importância das atividades do Brasil no continente.

A competição vai selecionar quatro vídeos, dois de alunos da rede pública e dois da rede privada. Os vencedores vão ganhar uma viagem para a Antártica e poderão escolher um professor para acompanhá-lo. O resultado será divulgado no dia 24 de janeiro e a viagem está programada para fevereiro de 2014.

Segundo o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e coordenador do concurso, contra-almirante Marcos Silva Rodrigues, o objetivo é estreitar a relação entre os jovens e o continente, além de destacar a importância da Antártica para o Brasil.

“A Antártica tem a maior reserva de água doce do mundo, compreendendo 76% da reserva total, além de influenciar no clima do Brasil. Atualmente nós e a Aeronáutica damos o suporte e a logística necessários às pesquisas desenvolvidas por universidades no continente”, explicou.

Para participar, o aluno interessado deve acessar o site www.secrim.mar.mil.br, preencher o questionário de inscrição e enviar o vídeo pelo correio para a sede da Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (Secrim), na Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo B, terceiro andar, em Brasília (DF).

(Agência Brasil)

Procuradora-geral defende liberdade sexual nas Forças Armadas

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, defendeu a liberdade sexual nas Forças Armadas em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A procuradora pediu ao Supremo a anulação do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para o crime de pederastia. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação enviada ao Supremo, a procuradora diz que considerar a prática de sexo nas instalações militares como crime de pederastia é inconstitucional, porque afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.   “Defende-se inexistir fundamento na atual Constituição que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório”, disse a procuradora.

De acordo com Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), em vigor desde 1969, é crime sexual nas Forças Armadas “praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

Na ação, Helenita Acioli também defende a liberdade sexual nas instalações militares. Segundo a procuradora, a atual norma criminaliza o ato sexual consensual. “Impedir o ato sexual voluntário afronta dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos de desejos. A privação do desejo sexual é, portanto, um atentado à busca pela felicidade”, argumentou a procuradora.

Helenita diz ainda que as punições somente ocorrer em casos de assédio sexual. “O que se poderia punir é o assédio sexual, visto que é ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento. Não pode haver criminalização, entretanto, do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”, disse.

(Agência Brasil)

Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE

A aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 aeronaves de caça estrangeiras com transferência de tecnologia para o Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na terça-feira (13). O convidado para o debate é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Logo depois, a segunda parte da reunião será deliberativa, para que sejam sabatinados os embaixadores indicados para Holanda e Japão.

Como lembra o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na justificação de seu requerimento que pediu a realização da audiência, o chamado Projeto FX-2 da FAB arrasta-se desde 2001, tendo esse primeiro processo se encerrado em 2005.

A nova fase do Projeto FX-2, explica o senador, começou em 2008 e consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça “de múltiplo emprego”, incluindo itens como os simuladores de voo correspondentes, a logística inicial e a transferência de tecnologia “necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração”.

Logo depois da reativação do projeto, diz Ferraço, a Estratégia Nacional de Defesa enfatizou que a compra desses aviões de guerra deveria ter como característica prioritária a transferência de tecnologia para o Brasil por parte do país escolhido como vendedor. O objetivo é que essa transferência tecnológica ajude no desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos importados, e possibilitar a produção nacional de um caça.

Também em 2008, o Estado-Maior da Aeronáutica emitiu relatório selecionando três aeronaves como possíveis objetivos de compra do Brasil: Boeing F-18E/F Super Hornet (norte-americano), Dassault Rafale F3 (francês) e Saab Gripen NG (sueco).

Os aviões de caça Mirage 2000 que pertencem ao Brasil serão aposentados no último dia de 2013, fato que preocupa o senador em virtude da possibilidade de a compra das novas aeronaves não ser concretizada ainda este ano. Os seis Mirage 2000 ainda em funcionamento estão baseados no 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), e têm como principal tarefa a defesa da capital federal.

(Agência Senado)

Sérgio Machado ganha homenagem da Marinha

sergiomachado

O cearense Sergio Machado, que preside a Transpetro, ganhou homenagem no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro. Ali, recebeu medalha da Coordenação da Área Marítima do Atlântico Sul, que tem como propósito distinguir as personalidades civis e militares por seus serviços prestados ao País.

A medalha foi entregue a Sergio Machado pelo contra-almirante da Armada da República Oriental do Uruguai e coordenador da Área Marítima, Daniel Enrique Menini Alvarez. Esta foi a primeira vez que civis foram homenageados com tal condecoração.

Brasileiros não devem descuidar da defesa do país, diz Celso Amorim

Mensagem da presidenta Dilma Rousseff, lida nesse sábado (8), na Escola Naval, no Rio de Janeiro, durante a formatura de 204 novos guardas-marinha, ressaltou que “o mar sempre esteve vinculado ao nosso progresso” e que os formandos, integrantes da turma Almirante Graça Aranha, “contribuirão diuturnamente” para a proteção naval e das populações ribeirinhas. A presidenta lembrou que 97% do comércio exterior do país passam pelo mar.

Presente à cerimônia de formatura, o ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a característica de pacifismo do Brasil, assegurando que, apesar disso, os brasileiros não devem descuidar da defesa do país. “Essa é uma atribuição dos novos guardas-marinha, que se formaram hoje após quatro anos de estudos, iniciados em 2009”, disse o ministro.

Em 2013, os guardas-marinha realizarão o Ciclo Pós-Escolar da Escola Naval, com duração de um ano, que será encerrado com viagem de instrução a bordo do Navio-Escola Brasil, onde irão complementar sua formação profissional-naval.

Com os novos formandos, sobe para 851 o efetivo de guardas-marinha da Escola Naval.

(Agência Brasil)

STM pune militar gay com aposentadoria

“O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou ontem, por sete votos a três, a exclusão do tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, de 45anos, das Forças Armadas por ele ter mantido uma relação homossexual com um soldado. O caso ocorreu em agosto de 2006 numa unidade militarem Curitiba.

O tribunal acompanhou decisão do comandante do Exército, general Enzo Peri, que defendeu a aposentadoria compulsória do militar. Ocoronel vai para a reserva remunerada. Para a Procuradoria Geral da Justiça Militar a decisão de afastá-lo da vida militar foi uma atitude discriminatória.

A decisão foi tomada um dia  depois de o Senado aprovar a indicação para o STM do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho, que condenou apresença que gays nas Forças Armadas.”

(O Globo)