Blog do Eliomar

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Forças Armadas – Temer comprovou inviabilidade do governo e urgência das Diretas, diz Chico Lopes

“Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília, nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República”.

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.

“Essa é uma situação gravíssima! Esse decreto do Temer já está sendo repudiado por toda a sociedade. Nosso País não quer e não aceita viver um repeteco do que aconteceu em 1964”, aponta Chico Lopes, destacando que Temer não mede consequências para tentar se agarrar ao cargo.

“É inaceitável que mais de 100 parlamentares, junto com milhares de cidadãos de todos os estados brasileiros reunidos em Brasília nesta quarta-feira, tenham sofrido violência em um momento de manifestação legítima e democrática do povo brasileiro. Como se não bastasse, Temer vem com esse novo decreto, mostrando desespero”, acrescenta Chico Lopes. “É preciso garantir o estado democrático de Direito no nosso País e o direito à manifestação”.

Temer se reúne com Forças Armadas para tratar da conjuntura atual

O presidente Michel Temer se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes das Forças Armadas para discutir “a conjuntura atual”. No encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, falou-se do Exército, Marinha e Aeronáutica no contexto constitucional.

Em nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o general Villas Bôas, Comandante do Exército, disse que “a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”.

“Convocados pelo ministro da Defesa, os três comandantes de Força compareceram a uma audiência com o presidente da República, em que foi discutida a conjuntura atual. No encontro foi destacada a unidade de pensamento das Forças e a subordinação perene aos ditames constitucionais. O general Villas Bôas, Comandante do Exército, reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”, diz a nota.

Além de Jungmann e os representantes das Forças Armadas, Temer também recebeu aliados políticos no Palácio do Planalto. A assessoria do presidente, no entanto, não divulgou informações sobre nenhuma das reuniões.

(Agência Brasil)

Senado analisa projeto que dá às mulheres o direito de opção ao serviço militar

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.

A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.

A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.

“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.

Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.

(Agência Senado)

Senado retoma nesta quarta-feira votação sobre forças estrangeiras no Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a ordem do dia desta terça-feira (11) suspendendo, por falta de quórum, a votação do PLC 34/2014.  O projeto, de origem do Executivo, determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações.

A votação será retomada nesta quarta-feira (12), como primeiro item da pauta do Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos favoráveis.

– Toda força estrangeira que transita no Brasil precisa da autorização da presidente da República e isso cria embaraços. Nós estamos aprovando um projeto de lei para que o ministro da Defesa possa fazer exatamente essa autorização. É um projeto consensual – disse Renan.

(Agência Senado)

Quem tem poder, obriga a julgar

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Em artigo enviado ao Blog, o sociólogo e advogado Pedro Albuquerque sugere um pedido de desculpas por parte das Forças Armadas, pelo período da Ditadura Militar. Confira:

Está em todos os meios de comunicação a revelação feita por um coronel de nossas Forças Armadas: “Militares arrancavam dentes e dedos de mortos torturados na ditadura”.

Não, não podemos ser indiferentes a essa barbaridade. A presidente da República precisa tornar efetivo o mandato que os constituintes originários conferiram-lhe em nome do povo brasileiro, e que está posto na Constituição de 1988: Art. 84, inciso XIII: “Exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”. É preciso fazê-lo agora e ordenar que os comandantes das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – assumam a barbaridade que seus quadros, especialmente seus oficiais, praticaram em nome dessas instituições, para condenar essas práticas, erradicá-las definitivamente de seu seio e pedir desculpas ao povo brasileiro de forma incondicional. Incondicional, sim, porque nada as justifica, quer seja a luta contra o comunismo ou a luta contra a subversão da ordem e o terrorismo, como costumam alegar os que rasgaram a Constituição de 1946.

Nas fileiras das três forças, oficiais militares com poder de mando acobertavam o sadismo de psicopatas. Torturadores são pessoas que podem ser tidas como normais, à primeira vista, pelos que as conhecem superficialmente. Mas, são indivíduos egocêntricos e indignos de confiança. Divertem-se e gozam com o sofrimento de sua vítima ou de sua “presa”. Não têm sentimento de culpa e sempre encontram desculpas para suas práticas ignominiosas.

Em geral, jogam em terceiros a responsabilidade por essas práticas. Não aprendem com os erros, nem têm freios morais e éticos em seus impulsos. Esse tipo de personalidade era funcional aos objetivos dos comandos militares em arrancar informações e eliminar fisicamente os prisioneiros. Esse estado de terror servia à estratégia de manutenção do poder e à construção de impunidades numa eventual transição de um regime ditatorial para a democracia.

A presidente da República encontra na nossa Carta Magna, afora os tratados e convenções internacionais a que o Brasil aderiu, os princípios que podem embasar sua ordem de comando: Art. 5o., inciso III: ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante; inciso XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção; inciso XLIII: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; inciso XLIX: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Todos os acusados por terrorismo ou por subversão da ordem já foram punidos pelos ditadores, com penas de prisão, com torturas, desaparecimento forçado e sequestro seguido de morte, banimento, exílio, “penas” que se estenderam, muitas vezes, aos familiares dos “réus”, numa flagrante subversão do príncipio segundo o qual pena alguma passará da pessoa do condenado.

Trata-se, presentemente, de investigar os crimes cometidos pelo Estado- é o que a Comissão Nacional da Verdade está a fazer- e abrir passo, com a verdade apurada, no mais estrito respeito ao princípio do contraditório, para a revisão da Lei de Anistia, através da qual os militares-ditadores se auto-anistiaram e pretenderam proteger os que cometeram crimes.  E, com base no relatório final dessa Comissão, e independentemente de reapreciação pelo STF da Lei de Anistia, a Presidente da República deve, em cadeia nacional de rádio e TV, dirigir-se ao povo brasileiro para, em nome do Estado, pedir-lhe desculpas (foi em nome do povo que os militares buscaram legitimidade para o cometimento de seus atos delitivos), e ordenar que os comandantes das três Forças Militares façam o mesmo.

Essa não é uma questão meramente jurídica e não pode e nem deve cingir-se à sua lógica.É, também, uma questão moral e ética.Ao condenarmos essas práticas, estaremos traçando os princípios morais e éticos pelos quais desejamos que nossos descendentes se referenciem. E é uma questão política, uma vez que a justiça só se realiza através do exercício do poder, pela vontade expressa do povo representado no corpo legislativo e nas organizações da sociedade civil.

Quem tem o poder, e o exercita, não faz o julgado (nas ditaduras e nas democracias em crise, o faz), mas obriga a julgar!

Marinha faz concurso cultural sobre a Antártica para estudantes

Estão abertas até o dia 10 de janeiro de 2014 as inscrições para o concurso cultural O Brasil na Antártica, promovido em âmbito nacional pela Marinha do Brasil. Estudantes de 15 a 19 anos do ensino médio de escolas públicas e particulares interessados em participar do concurso deverão produzir um vídeo, de no máximo três minutos, sobre importância das atividades do Brasil no continente.

A competição vai selecionar quatro vídeos, dois de alunos da rede pública e dois da rede privada. Os vencedores vão ganhar uma viagem para a Antártica e poderão escolher um professor para acompanhá-lo. O resultado será divulgado no dia 24 de janeiro e a viagem está programada para fevereiro de 2014.

Segundo o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e coordenador do concurso, contra-almirante Marcos Silva Rodrigues, o objetivo é estreitar a relação entre os jovens e o continente, além de destacar a importância da Antártica para o Brasil.

“A Antártica tem a maior reserva de água doce do mundo, compreendendo 76% da reserva total, além de influenciar no clima do Brasil. Atualmente nós e a Aeronáutica damos o suporte e a logística necessários às pesquisas desenvolvidas por universidades no continente”, explicou.

Para participar, o aluno interessado deve acessar o site www.secrim.mar.mil.br, preencher o questionário de inscrição e enviar o vídeo pelo correio para a sede da Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (Secrim), na Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo B, terceiro andar, em Brasília (DF).

(Agência Brasil)

Procuradora-geral defende liberdade sexual nas Forças Armadas

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, defendeu a liberdade sexual nas Forças Armadas em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A procuradora pediu ao Supremo a anulação do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para o crime de pederastia. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação enviada ao Supremo, a procuradora diz que considerar a prática de sexo nas instalações militares como crime de pederastia é inconstitucional, porque afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.   “Defende-se inexistir fundamento na atual Constituição que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório”, disse a procuradora.

De acordo com Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), em vigor desde 1969, é crime sexual nas Forças Armadas “praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

Na ação, Helenita Acioli também defende a liberdade sexual nas instalações militares. Segundo a procuradora, a atual norma criminaliza o ato sexual consensual. “Impedir o ato sexual voluntário afronta dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos de desejos. A privação do desejo sexual é, portanto, um atentado à busca pela felicidade”, argumentou a procuradora.

Helenita diz ainda que as punições somente ocorrer em casos de assédio sexual. “O que se poderia punir é o assédio sexual, visto que é ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento. Não pode haver criminalização, entretanto, do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”, disse.

(Agência Brasil)

Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE

A aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 aeronaves de caça estrangeiras com transferência de tecnologia para o Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na terça-feira (13). O convidado para o debate é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Logo depois, a segunda parte da reunião será deliberativa, para que sejam sabatinados os embaixadores indicados para Holanda e Japão.

Como lembra o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na justificação de seu requerimento que pediu a realização da audiência, o chamado Projeto FX-2 da FAB arrasta-se desde 2001, tendo esse primeiro processo se encerrado em 2005.

A nova fase do Projeto FX-2, explica o senador, começou em 2008 e consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça “de múltiplo emprego”, incluindo itens como os simuladores de voo correspondentes, a logística inicial e a transferência de tecnologia “necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração”.

Logo depois da reativação do projeto, diz Ferraço, a Estratégia Nacional de Defesa enfatizou que a compra desses aviões de guerra deveria ter como característica prioritária a transferência de tecnologia para o Brasil por parte do país escolhido como vendedor. O objetivo é que essa transferência tecnológica ajude no desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos importados, e possibilitar a produção nacional de um caça.

Também em 2008, o Estado-Maior da Aeronáutica emitiu relatório selecionando três aeronaves como possíveis objetivos de compra do Brasil: Boeing F-18E/F Super Hornet (norte-americano), Dassault Rafale F3 (francês) e Saab Gripen NG (sueco).

Os aviões de caça Mirage 2000 que pertencem ao Brasil serão aposentados no último dia de 2013, fato que preocupa o senador em virtude da possibilidade de a compra das novas aeronaves não ser concretizada ainda este ano. Os seis Mirage 2000 ainda em funcionamento estão baseados no 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), e têm como principal tarefa a defesa da capital federal.

(Agência Senado)

Sérgio Machado ganha homenagem da Marinha

sergiomachado

O cearense Sergio Machado, que preside a Transpetro, ganhou homenagem no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro. Ali, recebeu medalha da Coordenação da Área Marítima do Atlântico Sul, que tem como propósito distinguir as personalidades civis e militares por seus serviços prestados ao País.

A medalha foi entregue a Sergio Machado pelo contra-almirante da Armada da República Oriental do Uruguai e coordenador da Área Marítima, Daniel Enrique Menini Alvarez. Esta foi a primeira vez que civis foram homenageados com tal condecoração.

Brasileiros não devem descuidar da defesa do país, diz Celso Amorim

Mensagem da presidenta Dilma Rousseff, lida nesse sábado (8), na Escola Naval, no Rio de Janeiro, durante a formatura de 204 novos guardas-marinha, ressaltou que “o mar sempre esteve vinculado ao nosso progresso” e que os formandos, integrantes da turma Almirante Graça Aranha, “contribuirão diuturnamente” para a proteção naval e das populações ribeirinhas. A presidenta lembrou que 97% do comércio exterior do país passam pelo mar.

Presente à cerimônia de formatura, o ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a característica de pacifismo do Brasil, assegurando que, apesar disso, os brasileiros não devem descuidar da defesa do país. “Essa é uma atribuição dos novos guardas-marinha, que se formaram hoje após quatro anos de estudos, iniciados em 2009”, disse o ministro.

Em 2013, os guardas-marinha realizarão o Ciclo Pós-Escolar da Escola Naval, com duração de um ano, que será encerrado com viagem de instrução a bordo do Navio-Escola Brasil, onde irão complementar sua formação profissional-naval.

Com os novos formandos, sobe para 851 o efetivo de guardas-marinha da Escola Naval.

(Agência Brasil)

STM pune militar gay com aposentadoria

“O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou ontem, por sete votos a três, a exclusão do tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, de 45anos, das Forças Armadas por ele ter mantido uma relação homossexual com um soldado. O caso ocorreu em agosto de 2006 numa unidade militarem Curitiba.

O tribunal acompanhou decisão do comandante do Exército, general Enzo Peri, que defendeu a aposentadoria compulsória do militar. Ocoronel vai para a reserva remunerada. Para a Procuradoria Geral da Justiça Militar a decisão de afastá-lo da vida militar foi uma atitude discriminatória.

A decisão foi tomada um dia  depois de o Senado aprovar a indicação para o STM do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho, que condenou apresença que gays nas Forças Armadas.”

(O Globo)