Blog do Eliomar

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Fortal 2018 – Menor de 16 anos desacompanhado não pode participar da micareta

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O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, proibiu a participação de menores de 16 anos desacompanhados no Fortal, o Carnaval fora de época de Fortaleza que ocorrerá de 26 a 29 deste mês de julho. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A determinação consta na Portaria nº 02/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (20/07). Ficará permitida a entrada de jovem desacompanhado somente se comprovar idade mínima de 16 anos. Nos demais casos, é preciso a companhia dos pais ou responsáveis.

Os organizadores e promotores do evento devem realizar o controle de ingresso junto às entradas de acesso, afixar em lugar visível e de fácil acesso cartazes, faixas, banners com relação às exigências de faixa etária e porte de documentos, além de proibir a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores.

Halleluya 2018

O magistrado também disciplinou a entrada de crianças e adolescentes no Halleluya, que será realizado de 25 a 29 deste mês, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), na avenida Alberto Craveiro, bairro em Castelão, em Fortaleza.

A medida consta na Portaria nº 03/2018, também publicada na sexta-feira. No documento, o juiz estabelece que as crianças de até 12 anos poderão entrar, desde que acompanhadas dos pais ou outros adultos responsáveis.

Fortal 2018 terá 40 atrações

O Fortal 2018 contará nesta edição com 40 atrações e 16 blocos. A informação é de Colombo Cialdini, da comissão organizadora da micareta. A data está definida: de 26 a 29 de julho próximo, na Cidade Fortal.

Ingressos? A partir de maio próximo. Entre as atrações já confirmadas estão: Ivete Sangalo, Bel, Durval Lélis, Wesley Safadão e Simone e Simaria. Além de várias duplas do sertanejo universitário.

(Foto – Paulo MOska)

Fortal 2017 – Juiz disciplina entrada de crianças e adolescentes na micareta

O juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, assinou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Fortal 2017, que acontecerá de 20 a 23 de julho. De acordo com o documento (nº 14/2017), publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira, crianças e adolescentes de até 16 anos de idade só poderão ingressar no evento quando acompanhados de representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (ascendentes ou colaterais, até o terceiro grau de parentesco, como avós, irmãos e tios). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O parentesco deverá ser comprovado e, portanto, tanto os menores quanto seus representantes e responsáveis, deverão portar documento de identidade e, quando for o caso, os termos de tutela e guarda.

O proprietário do estabelecimento e promotor do evento deverão garantir segurança compatível com o público e impedir o consumo de bebida alcoolica, cigarro ou similares para esse público nas dependências do evento, devendo fazer constar essa proibição em placas fixadas no local, bem como no convite, ingresso e materiais de propaganda.

Além disso, devem tomar todas as providências para evitar riscos à segurança, buscando auxílio de força policial se necessário. Caso o próprio responsável esteja colocando o menor em risco, deve contatar o Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar. Este também deve ser comunicado em caso de criança ou adolescente apresentar sintomas de embriaguez ou efeito de substância entorpecente, para que seja providenciado, se necessário, atendimento médico, entre outras medidas cabíveis. O adolescente que cometer ato infracional deverá ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme a Portaria, os Agentes de Proteção são responsáveis por vigiar o cumprimento das regras, devendo fiscalizar “qualquer forma de negligência, exploração, inclusive laboral, violência, discriminação, maus tratos e constrangimentos praticados contra crianças e adolescentes, podendo desenvolver suas atividades em todos os setores e espaços do complexo estrutural destinado à realização do evento”.

Os agentes poderão solicitar a intervenção de policiais civis e militares, para garantia do cumprimento de suas atividades. Os proprietários, promotores e funcionários do evento, bem como responsáveis e representantes legais, assim como o público de modo geral, deverão prestar todo apoio aos agentes, para que estes cumpram suas funções. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impedir ou embaraçar a ação desses agentes constitui crime, sujeito a pena de seis meses a dois anos de detenção.

Fortal 2016 – Portaria disciplina entrada de crianças e adolescentes na festa

O juiz Pedro de Araújo, coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, determinou que crianças e adolescentes, até 16 anos, somente poderão entrar e permanecer no Fortal se acompanhados de seu representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (avós, irmãos e tios até o terceiro grau), comprovado documentalmente o parentesco. O evento irá ocorrer entre os dias 21 e 24 de julho.

As crianças, adolescentes, seus pais, representantes legais ou responsáveis acompanhantes deverão sempre portar documento de identidade. Já os tutores e guardiões deverão também exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda. As medidas constam na Portaria nº 13/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (19/07).

Segundo o documento, é dever do proprietário do estabelecimento e do promotor de evento manter à disposição da fiscalização do Departamento de Agentes de Proteção, Ministério Público e do Conselho Tutelar o alvará judicial respectivo, cópia da identidade e do CPF do responsável. Em se tratando de pessoa jurídica, devem disponibilizar cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição do CNPJ, além de assegurar a segurança compatível com o público e com o evento.

Já o Departamento de Agentes de Proteção deverá exercer estrita fiscalização, mediante apresentação de identidade funcional, sobre qualquer forma de negligência, exploração (inclusive laboral), violência, discriminação, maus tratos e constrangimentos praticados contra crianças e adolescentes. Também poderão desenvolver suas atividades em todos os setores e espaços do complexo estrutural destinados à realização do evento.

Deverão ainda solicitar, quando necessário, a intervenção de agentes públicos, em especial policiais civis e militares, para a garantia do cumprimento de suas atividades.

O magistrado considerou a necessidade de disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento, tendo em vista a garantia e proteção integral a crianças e adolescentes como pessoas em formação e desenvolvimento. O juiz ainda levou em consideração a dificuldade enfrentada pelo Departamento de Agentes de Proteção na fiscalização de eventos que adotam os sistemas “open bar”, “free bar” e similares, que permitem o livre acesso à bebidas alcoólicas.

De acordo com o Conselho dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, 244 agentes trabalharão por escala durante o evento. Serão 46 na quinta, 69 na sexta, 74 no sábado e 55 domingo.

Além do Fortal, o Conselho também atuará no festival Halleluya, que começa nesta quarta-feira (20/07) e vai até domingo (24/07). Serão sete agentes em cada dia do evento.

(Site do TJ/CE)

Assembleia Legislativa homenageará os 25 anos do Fortal

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Célio Guimarães, precursor do Fortal.

A Assembleia Legislativa promoverá, a partir das 17 horas desta terça-feira, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 25 anos do Fortal, a maior micareta do País, realizada em Fortaleza.

A iniciativa atende a um requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR), que destaca “o fomento da economia e do turismo como resultado do evento na capital cearense”.

Segundo a parlamentar, o Fortal contribui para a nossa economia gerando mais de 40 mil empregos diretos e indiretos, atraindo turistas de todo o País para essa grande festa.

Na oportunidade, serão homenageados os fundadores do Fortal: Colombo Cialdini e Pedro Coelho de Araújo Neto.

DETALHE – E a dupla Célio Guimarães e Alexandre Maia (antiga Click Promoções), os precursores do Fortal, ficarão mesmo no bloco da saudade?

25º Fortal – Folião terá internet de graça

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Wesley Safadão é uma das atrações da micareta.

Uma novidade para o 25º Fortal, que acontecerá de 21 a 24 de julho na Capital cearense: a NET e a Claro fecharam parceria de novo e prometem internet de qualidade ao público que for conferir a micareta.

A NET fornecerá ao público, de forma gratuita, o sinal de wi-fi nos camarotes, além de promover ações exclusivas de interação com as redes sociais da operadora e do evento.

O 25º Fortal reunirá os principais artistas do axé, sertanejo e forró do país. Na lista, Ivete Sangalo, Bell Marques, Wesley Safadão, Jorge e Mateus e Durval Lélys.

Advogado e médica são detidos por “furto” de cones de sinalização

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Policiais militares e agentes da AMC realizaram uma perseguição na madrugada deste domingo (26), no bairro Dunas, contra ocupantes de um veículo suspeito de furtar cones de sinalização no evento Fortal.

Na abordagem, os policiais se depararam com uma médica e com um advogado, filho de policial. O casal de namorados foi encaminhado ao 2º Distrito, no bairro Meireles, para o registro da ocorrência.

A Polícia não divulgou as identidades dos suspeitos.

Agenda de Convergência garante direitos de crianças e adolescentes no Fortal

A Prefeitura de Fortaleza realizará ações da Agenda de Convergência para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o Fortal 2014. A experiência, desenvolvida na Copa do Mundo 2014 e na Copa das Confederações 2013, reúne órgãos municipais, estaduais, de Justiça e da sociedade civil para coibir casos de violações de direitos em crianças e adolescentes.

Durante os quatro dias do evento, 64 educadores sociais e oito técnicos fazem abordagem social e de conscientização no entorno da festa. Os profissionais são da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

A ação acontece das 20h às 2h em escalas diárias com 17 educadores sociais e dois técnicos que coordenam os trabalhos.

Aliança nacional

A Agenda de Convergência é uma iniciativa do Governo Federal, governos estaduais e municipais criada para garantir a proteção de crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos. Durante a Copa do Mundo, mais de 700 profissionais atuaram em Fortaleza, em regime de plantão, para combater quaisquer violações de direitos de crianças e adolescentes, como trabalho infantil, desaparecimento, mendicância, abuso e exploração sexual e uso de álcool e outras drogas.

(Prefeitura de Fortaleza)

Fortal continua cada vez mais baiano do que nunca

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Quem confere a programação do Fortal, a micareta fora de época que tem início nesta noite, na “Cidade Fortal”, pensa que está em Salvador. É que as grandes atrações são todas da Bahia.

Tem Cláudia Leite, Durval Lélis, Ivete Sangalo, Psirico, Bel Marques, Chiclete com Banana…

Mas nada contra os baianos. Estamos só refletindo e atendendo a apelos de leitores meio encabulados com o cenário do Fortal.

Quer vender comida e bebida durante o Fortal?

A Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza, vai cadastrar as pessoas que desejam comercializar alimentos e bebidas, em barracas, durante o Fortal 2014. O  cadastro ocorrerá nesta quinta, sexta e segunda-feira, das 9 às 16 horas, exceto no dia 21, quando o atendimento acontecerá até as 12 horas.

O atendimento ocorrerá na sede da SER II, que exige cópias da carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além da folha corrida e uma foto 3X4. Ao todo, serão 35 barracas fixas. Serão permitidas duas pessoas por barraca. Os comerciantes não poderão vender bebidas em garrafas de vidro, para garantir a segurança da festa.

As barracas ficarão localizadas na área externa da Cidade Fortal, na Avenida Aldy Mentor (Praia do Futuro), que, nesta semana, está recebendo ações de varrição, capinação e pintura de meio fio, para trazer mais conforto e segurança aos foliões e comerciantes. A micareta acontecerá entre os dias 24 e 27 deste mês.

SERVIÇO

Secretaria Regional II – Rua Professor Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz.
Informações: Regional II – 3241.4839.

Juíza disciplina participação de crianças e adolescentes no Fortal

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Crianças e adolescentes de até 16 anos de idade só poderão participar do Fortal 2014 se estiverem acompanhados de um representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável (avós, irmãos ou tios). A medida foi determinada pela juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite.

Durante o evento, que ocorre de 24 a 27 de julho, na Cidade Fortal, menores e acompanhantes devem portar sempre documento de identidade. O objetivo, conforme a magistrada, é “a garantia e proteção integral às crianças e adolescentes como pessoas em formação e desenvolvimento”.

O Departamento de Proteção da Infância e Juventude será responsável pela vigilância e fiscalização sobre qualquer forma de negligência, exploração, violência, discriminação, maus-tratos e constrangimentos praticados contra menores. Para isso, os agentes poderão ter acesso a todos os setores e espaços do local destinado à realização do evento.

(TJCE)

Aeroporto de Fortaleza entre JMJ e Fortal

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No setor de embarque, movimento por conta do Fortal.

O Aeroporto Internacional Pinto Martins viveu uma madrugada de voos lotados. Muitos fieis que participaram da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio, retornaram em clima de festa e satisfeitos pelo programa de visita cumprido pelo Papa Francisco.

No embarque, também clima de voos lotados. Principalmente de jovens que, ao contrário daqueles com programa religioso, aproveitaram o Fortal – a micareta fora de época, que reuniu atrações locais e baianas.

Artistas globais como Caio Castro e Daniela Winnits deixaram Fortaleza nesta madrugada de segunda-feira, após conferida no Fortal como convidados especiais.

(Foto – Paulo MOska)

Aeroporto experimenta o efeito Fortal-Halleluya

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Eis aí o efeito Fortal principalmente: longas filas, durante esta segunda-feira, no setor de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Gente que aqui esteve para aproveitar a micareta de quatro dias, onde predominou o som da Bahia.

O setor hoteleiro comemora casa cheia, bem como o setor de serviços.

Nesse item, também houve contribuição do Halleluya, com caravanas de alguns Estados próximos.

(Foto – Paulo Moska)

Coisa para ser esquecida do Fortal

 

Essa é do Blog do Plínio Bortolotti:

De um leitor, recebi o texto e as fotos, mostrando a verdadeira esculhambação que se torno as imediações da Praça de Portugal para a venda de abadás do Fortal.

Trânsito

Na época do Fortal o trânsito na região da praça Portugal fica bastante comprometido e complicado, haja vista a concentração desordenada de vendedores de abadás que transitam pelo meio da rua desafiando os veículos, fazendo das calçadas mostruários de suas mercadorias ao mesmo tempo em que se expõem aos perigos de transitar nas vias de rolamento, bem como de compradores, que estacionam/param os veículos da maneira que querem, sobre as calçadas, sob as placas de “proibido estacionar” e “proibido parar e estacionar”, não importando se é em fila dupla e nem mesmo se prejudica os pedestres e condutores que não tem nada a ver com o evento. Mototaxistas e taxistas também se aproveitam da farra para improvisar novas vagas de táxi.

Vista grossa

Isso ocorre devido à vista grossa feita pelas autoridades, evitando de forma proposital a fiscalização de transito naquela área no período dessa festa. Nos dias normais, os agentes da AMC perambulam por lá constantemente, aplicando multas e dispensando qualquer tipo de alerta verbal ou procedimento educativo: a meta é multar!

Desde terça-feira, 19/07/2011, que aciono a AMC, por meio do CIOPS (190), solicitando fiscalização da AMC nas imediações daquela praça, mas nada acontece. Os atendentes daquela central informam que já são dezenas de reclamações computadas desde o início da semana e que a AMC já foi por várias vezes notificada: “o procedimento é somente aguardar”.

Apesar de a Autarquia de Transito deste município alegar por várias vezes nos meios de comunicação que a sua competencia é “cuidar da circulação”, os agentes de trânsito não se fazem presentes naquela área durante a realização do fortal. Tal fato é apenas mais uma constatação de que Estado e Capital são, na verdade, duas facetas de um único ente.

Em anexo, algumas fotos que demonstram a conivencia do poder público com a situação acima exposta. Um verdadeiro absurdo.

[Ele também mandou o número do protoco da queixa que fez à AMC para comprovar a inoperância do órgão responsável por organizar o trânsito na cidade. Ou, melher dizendo, supostamente responsável pelo serviço.]

O leitor assina como: “Cidadão extremamente cansado de tanta impunidade e desigualdade na aplicação das leis deste país”.

VAMOS NÓS – Que tal absurdo não se repita no próximo Fortal. E que a AMC cumpra sua obrigação.

Fortal – Portaria regulamenta presença de crianças e menores de 15 anos durante carnaval fora de época

“Crianças e adolescentes de até 15 anos de idade só poderão entrar e permanecer no Fortal 2011 se estiverem acompanhados de representante legal ou responsável acompanhante. A determinação, por meio da Portaria nº 14/2001, é da coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, juíza Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes.

De acordo com a portaria, são considerados representantes legais pai, mãe, tutor ou guardião, enquanto os responsáveis acompanhantes são avós, irmãos ou tios, desde que comprovem, documentalmente, o parentesco. Crianças e adolescentes, assim como seus representantes ou responsáveis, deverão sempre portar documentos de identidade.

Esclarece, ainda, que o proprietário do estabelecimento e o promotor do evento devem manter à disposição dos órgãos fiscalizadores alvarás judiciais e documentos de identificação, com CPF ou CNPJ. É também dever deles garantir a segurança do público, bem como impedir consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares por crianças e adolescentes nas dependências do local de realização da festa.
A magistrada determinou também que as informações sobre a proibição de venda e fornecimento de bebida alcoólica aos menores devem constar “no convite, ingresso, filipeta ou cartaz de propaganda, juntamente com a faixa etária autorizada e a necessidade de apresentação de documento”.

Segundo a juíza, o Conselho Tutelar ou a autoridade judiciária devem ser comunicados caso os menores apresentem sinais de embriaguez ou de substâncias entorpecentes. Nesses casos, o atendimento médico deve ser providenciado de imediato.”

 (Site do TJ-CE)

Nova Schin e O POVO estão no Fortal

A Nova Schin lançará uma ação inédita no Fortal 2010, que começa nesta quinta-feira. É o “Abre Alas Nova Schin”, onde na dianteira dos trios elétricos virá uma comissão de frente formada por artistas circenses com pernas de pau, malabaris e muitos dançarinos.

A iniciativa da Nova Schin tem apoio do O POVO e integrfa as comemorações dos 19 anos do Fortal. O Camarote Botecão do Cervejão terá à frente Adriano Nogueira, colunista do O POVO, recebendo os vips.