Blog do Eliomar

Categorias para Greve

TST estabelece regras para paralisação de funcionários da Eletrobras

A Justiça trabalhista determinou que ao menos 75% dos trabalhadores de cada uma das empresas do grupo Eletrobras deverão trabalhar normalmente caso a paralisação de 72 horas anunciada para começar à zero hora desta segunda-feira (11) se concretize.

A determinação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Embora considere legítimo o direito da categoria à greve, o ministro considerou que, dada a essencialidade do serviço, o percentual mínimo proporcional às funções dos empregados deve ser respeitado. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários.

Relator do dissídio coletivo de greve, instaurado na última sexta-feira (8), o ministro Godinho admitiu que o pedido da Eletrobras para que a greve seja considerada abusiva ainda voltará a ser discutido no curso do processo.

Ao analisar a alegação de que o movimento tem “viés político”, o ministro apontou que, além de observar as diretrizes da Lei de Greve, os profissionais têm interesse legítimo na preservação da empresa, dos postos de trabalho e das condições profissionais e contratuais.

Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) o movimento deve parar, até a 0h de quarta-feira (13), as áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas. De acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.

(Agência Brasil)

Greve dos Caminhoneiros – CNC diz que perdas no comércio chegam a R$ 3,1 bi em seis estados

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nessa noite de terça-feira (29) aponta perdas de R$ 3,1 bilhões após os oito dias de paralisação dos caminhoneiros, considerandos os impactos em seis unidades da federação: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Do total contabilizado até 28 de maio, R$ 1,42 bilhão se refere a perda nas vendas de combustíveis e lubrificantes. Soma-se ainda R$ 1,73 bilhão relativos à restrição da oferta de produtos hortifrutigranjeiros no ramo de hiper, supermercados e minimercados, em razão dos bloqueis das estradas.

De acordo com a CNC, os ramos de combustíveis e supermercados respondem por 47% do volume anual de vendas do varejo brasileiro. Os seis estados avaliados na pesquisa são responsáveis por 56% da receita dos dois segmentos, em nível nacional.

Segundo os cálculos da entidade, o prejuízo registrado durante o bloqueio do transporte de cargas representam 4,6% no faturamento mensal do setor supermecadista e 12,7% do faturamento médio mensal no segmento de combustíveis nas regiões avaliadas. Com as perdas registradas pelos dois mais relevantes ramos do varejo, a CNC revisou sua expectativa do volume de vendas em 2018 de +5,4% para +4,7%.

(Agência Brasil)

Marun apresenta a Temer mais reivindicações dos caminhoneiros

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O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar ao presidente Michel Temer, neste domingo (27), novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

As reivindicações dos caminhoneiros, identificados como líderes do movimento, foram apresentadas a Marun, ontem à noite, após mais de duas horas de reunião, na sede do governo paulista, com o ministro e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Os representantes do movimento de paralisação em São Paulo se comprometeram com o ministro a repassar o acordo aos caminhoneiros de outros estados por grupos de WhatsApp da categoria, caso a resposta do governo federal seja positiva. Uma nova reunião com o governador Márcio França está marcada para hoje à tarde e uma entrevista coletiva está prevista para as 15h.

Antes da conversa com Marun, os líderes do movimento haviam participado de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. A proposta de suspender a cobrança do eixo suspenso nos pedágios das rodovias paulistas ficou acertada para começar a partir da 0h da próxima terça-feira (29).

(Agência Brasil)

Marun: governo começará a aplicar multa de R$ 100 mil por hora parada

O ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, informou hoje (26) que o governo começará a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada a quem descumprir o acordo firmado para desbloqueio das rodovias. Acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar a origem do movimento e que já existem até mesmo pedidos de prisão.

Marun concedeu entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais.

(Agência Brasil)

Governo não trabalha com perda de arrecadação do PIS/Cofins

A alíquota zero para o PIS/Cofins cobrado sobre o óleo diesel é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros parados em todo o Brasil. No entanto, a questão ficou de fora do acordo firmado entre governo e representantes da categoria. Não está nos cálculos do governo perder a contribuição e, caso o Congresso aprove a isenção total, terá que indicar como será feita a compensação.

“Nesse momento o PIS/Cofins foi uma decisão da Câmara e, se permanecer da forma que está, caberá à Câmara dos Deputados apontar os cortes que devem ser feitos para tanto”, disse nessa sexta-feira (25) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele frisou, no entanto, que o momento não é de queda de braço com o Legislativo e elogiou a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, na reunião com os caminhoneiros, para tomar conhecimento da situação.

“O momento é de negociação. O presidente Eunício já é sabedor dos números, coisa que a Câmara não conhecia. Se baseava em números errados e, talvez por isso, não tenha tomado a decisão mais prudente”. A esperança do governo reside na revisão do texto aprovado na Câmara, que zerou o PIS/Cofins. Nas contas feitas pelos deputados, o impacto seria R$ 3,5 nas contas públicas. No dia seguinte, porém, o presidente da Câmara reconheceu o erro no cálculo. O impacto seria de cerca de R$ 14 bilhões.

Marun minimiza a importância do imposto. “Essa questão do PIS/Cofins pode se transformar numa situação não tão vantajosa. Se tivermos um recuo do dólar, está coberta a questão do PIS/Cofins”. Para ele, o mais importante é garantir recursos para cumprir o acordo e garantir a previsibilidade do preço do diesel.

O governo espera a aprovação da reoneração da folha de pagamento, para ter garantia de que o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prometido pelo governo, terá compensação orçamentária. “Se houver algum problema com a reoneração buscaremos a solução, porque já temos o compromisso em relação à Cide. A Cide é um compromisso do governo que será cumprido”.

(Agência Brasil)

Prioridade é liberar acesso às refinarias, diz ministro

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O ministro da Defesa, general Silva e Luna, deu detalhes sobre como as Forças Armadas vão atuar durante a vigência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), anunciado nessa sexta-feira (25) pelo presidente Michel Temer, e que tem abrangência em todo o território nacional até o dia 4 de junho.

“Estabelecemos uma série de prioridades para o emprego dos meios e a principal preocupação são as refinarias para, a partir de lá, poder abastecer”, afirmou após participar de entrevista coletiva com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Segurança Pública), no Palácio do Planalto.

O governo também confirmou que houve desobstrução total do acesso à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, uma das maiores do país em capacidade instalada para o refino de petróleo. Uma das tarefas das Forças Armadas, explicou o general, será utilizar caminhões da própria Petrobras, que estão parados dentro das refinarias, para transportar combustível para os postos de abastecimento.

O ministro também garantiu que as Forças Armadas têm recursos suficientes para executar a operação de desbloqueio das rodovias, inclusive combustível para abastecer os veículos militares. “Temos entre 35 e 45 dias de reserva de combustível”, assegurou. Silva e Luna evitou cravar um prazo para a normalização do abastecimento e disse que a ação dos militares “não é contra os caminhoneiros, mas para permitir o direito de ir e vir”.

(Agência Brasil)

Justiça determina liberação de rodovias em 14 estados

Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14 estados e no Distrito Federal. Os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Mais 12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo.

Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios (procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam alguém).

O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. Para isso, será editada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.

(Agência Brasil)

Senado promete a caminhoneiros votar projeto do preço mínimo do frete

Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.

A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento. O chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

“A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.

As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.

Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de quarta-feira (23) às pressas pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de hoje, Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.

“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.

(Agência Brasil)

EUA pedem para quem viajar ao Brasil estocar água e itens domésticos

Os impactos da paralisação dos caminhoneiros nas rodovias brasileiras chegaram aos Estados Unidos. O Departamento de Estado norte-americano emitiu hoje (24) um alerta de segurança em que recomenda a quem viajar para o Brasil estocar água e itens de uso domésticos. A nota também recomenda, entre outras ações, que viajantes chequem as condições de trânsito antes de viajar, contatem empresas aéreas para confirmar voos e revisem seus planos pessoais de segurança.

Equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, usou o Twitter para transmitir a mensagem: “[Viajantes] considerem adotar medidas para garantir estoque adequado de itens para uso doméstico e água e conservar combustível para veículos nesse período”.

O comunicado diz que a greve dos caminhoneiros está interrompendo a distribuição normal de combustível e de bens em todo o país e destaca que cidades do interior do Brasil, em locais mais distantes de refinarias e de centros de distribuição de comida, devem sofrer mais impacto do que outras. “Uma vez resolvida [a paralisação], pode demorar algum tempo para que os suprimentos retornem a níveis normais – especialmente em cidades mais distantes de centros de distribuição de comida e de combustível”, diz o texto.

O departamento também cita que o governo do Brasil está mantendo reuniões com os caminhoneiros para solucionar o impasse.

(Agência Brasil)

Justiça autoriza apoio do Exército para retirar caminhões da BR-101

A Justiça Federal expediu liminar nesta quinta-feira (24) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 que se encontra sob gestão da concessionária Autopista Fluminense. Trata-se de 322 quilômetros, entre Niterói e a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, incluindo a Ponte Rio-Niterói.

O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizou ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) receba o apoio do Exército para o cumprimento da sentença. Desde terça-feira (22), a PRF monitora as atividades da paralisação dos caminhoneiros, que se mobilizam em todo o país contra os aumentos nas tarifas do diesel. Os manifestantes se concentram em três pontos, respectivamente próximos aos municípios de Itaguaí, Itaboraí e Campos dos Goytacazes.

A reintegração de posse atende um pedido de desobstrução feito pela Autopista Fluminense. Segundo o magistrado, devem ser liberadas a rodovia e seus acessos, as praças de pedágio e as faixas de domínio. Os proprietários dos caminhões estacionados em local proibido deverão ser alertados de que o veículo poderá ser apreendido e levado para depósito público.

“O direito de ir e vir não pode ser obstado a pretexto de se buscar através das manifestações ora relatadas melhorias à classe representada pelos ora réus, sendo certo que a manifestação deve se pautar pela razoabilidade e observar as disposições legais e constitucionais atinentes à espécie. Como corolário, resta cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o trânsito de rodovia federal”, registra o despacho.

O magistrado também considerou injustificável que toda a coletividade, também afetada pelos reajustes dos combustíveis, seja punida por manifestantes de qualquer movimento reivindicatório. De acordo com ele, o protesto deve funcionar como demonstração de força e de mobilização e como reforço dos próprios argumentos. “Parar a cidade e atrapalhar a vida de toda a coletividade não está no rol dos argumentos possíveis”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite dessa quarta-feira (23), o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abstecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

(Agência Brasil)

Governo estuda compensação do PIS/Cofins para o diesel

Após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente. Para eliminar o imposto, deve haver uma compensação de receita. “No PIS/Cofins, se formos tirar, temos que indicar a compensação. Mas isso também tem que passar pelo Legislativo”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ontem (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos com apenas o fim da Cide e pediram medidas em relação ao PIS/Cofins.

“Eles trouxeram a discussão se pode suprimir o PIS/Cofins. Ontem discutimos com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], hoje com o presidente [da República, Michel Temer]. Mas é um tema ainda em discussão com o governo”, disse Padilha.

Os ministros enfatizaram que todas as tratativas são a respeito do diesel. “O governo não estuda no momento nenhuma medida em relação a gasolina”, afirmou Padilha.

Ele negou que haja risco de o presidente da Petrobras, Pedro Parente, deixar o cargo em virtude da adoção de uma política de preços que espelha o valor do petróleo e do dólar.

(Agência Brasil)

Auditores da Receita Federal anunciam greve

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) anunciou paralisação, a partir desta segunda-feira (14) e pelo prazo de 30 dias, de quase toda a categoria. Uma parcela continuará operando nas zonas primárias e Portos Secos.

A categoria cobra a vigência de uma resolução que reserva à Receita um percentual do que é fiscalizado nos aeroportos, aprovada pela Lei 13.464/17.

(Veja Online)

Após decisão do TST, trabalhadores dos Correios encerram greve

Em assembleias realizadas hoje (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.

A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar ontem (12) o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, tendo sido encaminhado para análise do TST. O tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.

(Agência Brasil)

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

m novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13) uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.

(Agência Brasil)

Funcionários dos Correios entram em greve a partir desta segunda-feira

Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

“Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900″, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”.

O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para esta segunda-feira, referente à última negociação salarial.

A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias, por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect.

Para a categoria, o “desmonte” promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. “A Fentect esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial”, informou.

(Agência Brasil)

Policiais civis e militares e bombeiros suspendem greve no Rio Grande do Norte

Os policiais civis e militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram, na tarde de hoje (9), aceitar o acordo proposto pelo governo estadual, pondo fim às mobilizações, estabelecidas desde o dia 20 de dezembro. Segundo a assessoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), o atendimento à população nas delegacias já está sendo imediatamente normalizado.

A retomada do trabalho pelos policiais e bombeiros militares, porém, ficou condicionada à formalização do compromisso. Eles participam, nesta tarde, de um encontro com autoridades do governo estadual, que assinarão um termo, como demonstração de que honrarão o que foi prometido às categorias.

“Depois da assinatura, a gente vai voltar à assembleia. [Um dos pontos pactuados] diz respeito exclusivamente a salário e às condições de trabalho. O governo fez concessões, apresentou outros itens e prometeu renovar viaturas, pagar os salários de dezembro até o dia 12 e o de janeiro, até o final do mês”, informou a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, Márcia de Carvalho Fernandes.

De acordo com Márcia, o governo adiantou que, para o quitar o salário deste mês e o décimo terceiro, depende de um empréstimo, que deve ser negociado com a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10).

A assessoria do Sinpol-RN informou que admite a flexibilização do pagamento até o dia 15, por considerar aceitáveis eventuais atrasos causados por procedimentos dos próprios bancos. Caso o governo descumpra esse prazo, os policiais representados pelo Sinpol consideram tornar a suspender suas operações.

(Agência Brasil)

Paralisados há 20 dias, policiais do Rio Grande do Norte buscam resolver impasse

Com as atividades paralisadas desde o dia 19 de dezembro, policiais militares, civis e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão reunidos hoje (9) com vereadores de Natal, a fim de apresentar suas reivindicações. Paralelamente, outras lideranças de classes buscam resolver impasses com a secretária da pasta responsável pelo setor, Sheila Freitas.

A categoria suspendeu parte de suas atividades após o atraso do pagamento de salários e em protesto às condições de trabalho e decidiu, ontem (8) à noite, manter o movimento. Embora os salários de novembro tenham sido pagos, estão pendentes o de dezembro e o décimo terceiro salário.

Membros da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Acspmrn) iniciaram uma assembleia, no Clube Tiradentes, em Natal, para expor o que foi discutido com o governo estadual na noite de ontem.

O presidente da associação, Roberto Campos, informou que entidades organizaram um documento com 18 reivindicações e que nenhuma delas pede mais que as condições básicas para prestar serviços à sociedade.

“O governo realmente sucateou toda a estrutura de segurança. O pouco que se fazia era realizado se os policiais dessem um jeitinho. Na hora em que pararam de dar um jeitinho, o sistema travou. Nosso movimento é extremamente pacífico, somos homens ordeiros”, complementou.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson de Faria, também se reúne hoje com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, para discutir a situação da segurança pública. No último sábado (6), ele decretou estado de calamidade no setor.

(Agência Brasil)

Adepol/CE envia nota de apoio aos policiais civis e militares do Rio Grande do Norte

Em nota enviada ao Blog, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará – Adepol/CE aponta que a crise financeira no Governo Potiguar sufoca as condições de trabalho na segurança pública, além de lesar o sustento dos agentes e de suas famílias. Confira:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará – ADEPOL/CE – vem manifestar solidariedade aos Policiais Civis e Militares do Estado do Rio Grande do Norte, os quais vêm sendo duramente penalizados com a alarmante situação pela qual passa a Segurança Pública daquele Estado.

A crise financeira desenhada pelo Governo Potiguar, que é canalizada principalmente em desfavor dos servidores públicos, notadamente em relação àqueles que prestam serviços essenciais e indispensáveis para a sociedade, como é o caso dos Policiais Civis e Militares, vem sufocando e prejudicando os direitos desta categoria, cujas condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas e inseguras, o que é agravado pelos atrasos salariais que lesam seu próprio sustento e de suas famílias.

Diante desse cenário, a ADEPOL/CE solidariza-se com a luta dos profissionais das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte em favor dos seus direitos básicos. Aos servidores da Segurança Pública não se pode impor o ônus de uma crise à qual não deram causa e que tolhe suas mais essenciais condições de trabalho e de sustento, o que revela a justa causa que baseia o movimento reivindicatório.