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R$ 3,9 milhões – Ceará quer liberar recurso de emenda para construção de moradias de pescadores

Os deputados federais José Airton Cirilo (PT) e Domingos Neto (PSD) tentam nesta terça-feira (8), em Brasília, a liberação de R$ 3,9 milhões de emenda parlamentar para a construção de mil moradias para pescadores e aquicultores.

Os dois parlamentares estarão acompanhados do secretário executivo de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Antônio Nei de Sousa.

A busca terá início pelo Ministério da Agricultura, quando o secretário executivo do Ceará apresentará os projetos voltados para a construção das habitações.

“Esse projeto das casas dos pescadores, marisqueiras e trabalhadores marítimos é muito importante para os povos do mar, por isso estamos apoiando essa iniciativa”, comentou o deputado José Airton Cirilo.

(Foto: Arquivo)

Tudo pronto para a I Regata Vila do Mar

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Tudo pronto para a I Regata Vila do Mar, no Grande Pirambu. A largada será neste sábado, a partir das 8 horas, na Praia dos Pocinhos. O evento faz parte do trabalho social desenvolvido junto às famílias beneficiadas pelo projeto de urbanização do Vila do Mar e foi organizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

O certame reunirá pescadores locais em 20 embarcações, entre botes e jangadas, e tem o objetivo de valorizar as tradições da comunidade pesqueira da região, principalmente moradores da Colônia de Pescadores Z-8, no Pirambu.

“Com essa atividade valorizamos os aspectos socioeconômicos e ambientais, sobretudo da pesca artesanal e o resgate de uma forte tradição entre povos que vivem à beira mar”, destaca a titular da Habitafor, Olinda Marques.

(Foto – Divulgação)

Nova proposta para Minha Casa Minha Vida será anunciada em dezembro

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou hoje (13) que o programa Minha Casa Minha Vida “não deixará de existir, mas será repaginado”. Segundo o ministro, a nova proposta do programa será entregue ao presidente Jair Bolsonaro até o final de novembro e deverá ser anunciada em dezembro.

Canuto adiantou que uma das ideias é reduzir o patamar atual da faixa 1, que passaria de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil. Outra coisa que o governo pretende fazer é “alocar recursos onde mais se precisa e para quem mais precisa”, disse io ministro a jornalistas, em São Paulo.

“As mudanças ainda estão em construção. Ontem [12] [em reunião] ficou definido que vai ter um grupo específico na Casa Civil, com [representantes dos] ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal, para finalizar o que foi proposto”, disse Canuto, que participou nesta sexta-feira da 2ª edição do Fórum Brasileiro das Incorporadoras, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

De acordo com o ministro, há atualmente 222 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em construção no país, que vão demandar R$ 2,1 bilhões de aportes. Canuto disse que haverá recursos para manter o que está em construção e, provavelmente, construir novas unidades ou retomar as obras que estão paralisadas.

A crise e o programa

Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a crise econômica do setor de construção no país só não foi pior por causa do programa Minha Casa Minha Vida. ‘[É] um dos poucos programas públicos que trouxeram alguns bons resultados”, disse o secretário.

“Foi um programa que ajudou para que essa queda não fosse ainda maior, mas que não é solução de longo prazo para a economia brasileira”, afirmou. “Quando falamos no futuro da construção brasileira, ele passa necessariamente por mecanismos privados de financiamento e por ambiente egulatório mais simples”,acrescentou.

Crédito

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que também participou do evento, informou que, em cerca de um mês, R$ 450 milhões em crédito imobiliário indexado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já foram contratados pela nova linha de financiamento que é oferecida pelo banco público. “Foi muito mais rápido do que eu imaginava”, disse Guimarães.

(Agência Brasil)

Governo repassa R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida

O governo federal anunciou que repassou hoje (5) R$ 443 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida, a informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, a expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões para o programa.

“A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto.

O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões que foram liberados pelo Ministério da Economia ao MDR na segunda-feira (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800.

O ministério informou ainda que a modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões. O valor será destinados a agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

Outro repasse, de R$ 20,3 milhões, será destinado ao Minha Casa Minha Vida Entidades, que contempla famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Também está previsto um aporte de R$ 7 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) para este segmento.

Além disso, haverá também a liberação de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 19,8 milhões, que serão utilizados para novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa. “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro.

Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.

(Agência Brasil)

Residencial Cidade Jardim II – Última etapa será entregue nesta sexta-feira

O governador Camilo Santana, tendo ao lado o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, e o prefeito Roberto Cláudio, vai entregar, nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, as últimas 736 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim II, localizado no Conjunto José Walter, em Fortaleza.

O residencial faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Será a quarta e última etapa de entrega das unidades desse complexo habitacional, que possui 5.968 apartamentos, resultado de um investimento total de R$358.272.000,00.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio entrega papel da casa a 120 famílias do Jangurussu

Cento e vinte famílias do Jangurussu receberam neste sábado (31) o papel da casa, documento que garante a posse legal de imóveis. Os moradores da Comunidade Nova Fortaleza receberam o papel da casa das mãos do prefeito Roberto Cláudio, que destacou a entrega de mais de cinco mil títulos de propriedade.

“Entregamos esses 120 papéis da casa que darão o direito de posse legal e definitivo a vocês. Antes, a despeito de terem as suas casas, não podiam deixar de herança, dar como aval e garantia para buscar crédito, ou ter a segurança da posse dele para o resto da vida. Agora vocês têm esse direito“, disse o prefeito.

As documentações fundiárias são vinculadas ao Programa de Regularização Fundiária da Política Habitacional de Fortaleza. A Prefeitura também já entregou mais de 21 mil moradias e cerca de 1,5 mil melhorias habitacionais já foram concluídas.

“Na próxima semana vamos entregar mais 750 novas casas no Jardim II e, ainda este ano, tem mais 1.700 residências do Residencial Luíz Gonzaga, 350 do Residencial do Vila do Mar II e mais de mil unidades no Alto da Paz”, informou Roberto Cláudio.

A parceria Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado já entregou mais de 30 mil novas unidades habitacionais Minha Casa Minha Vida, nos últimos oito anos.

(Foto: Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio abre a III Conferência Municipal da Habitação

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai abrir, às 18 horas desta sexta-feira, a III Conferência Municipal de Habitação. O evento, que se estenderá até sábado, discutirá os desafios e perspectivas da política habitacional em Fortaleza e ocorrerá na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace/Assembleia Legislativa).

Com o tema “Planejamento urbano participativo da política habitacional”, a Conferência de Habitação será debatida com base em cinco eixos. No primeiro, a ideia é discutir sobre a Implantação do Plano Local de Habitação de Interesse social (PLHIS) e no segundo, o Plano Diretor Participativo e Habitação será a temática.

Já o terceiro eixo vai abordar o Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e quarto debaterá as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e vazios urbanos. Por fim, o quinto eixo tratará sobre Comissões de Conflitos Fundiários em Fortaleza e no Brasil.

Confira a programação

DIA 23/08 (sexta-feira)

15h às 18h – Credenciamento Geral dos Delegados (as)

17h – Apresentação artística

17h às 17h30 – Acolhimento e lanche

17h30 às 18h – Solenidade de Abertura

18h às 19h30 – Credenciamento dos Suplentes

18h às 19h30 – Palestra magna

19h30 às 21h – Leitura e aprovação do Regimento Interno

DIA 24/08 (sábado)

8h às 11h00 – Exposição dos Eixos Temáticos (1º andar)

EIXO 1 – Implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)

EIXO 2 – Plano Diretor Participativo e Habitação

EIXO 3 – Financiamento da Política Habitacional e o Fundo Municipal de Habitação

EIXO 4 – ZEIS, Regularização Fundiária e Vazios Urbanos

EIXO 5 – Conflitos fundiários de Fortaleza

11h00 às 12h – Votação e sistematização das 5 propostas prioritárias de cada grupo.

12h às 13h – Intervalo para almoço (térreo)

13h30 às 14h30 – Divisão por segmento para eleição do Conselho Municipal de Habitação Popular (COMHAP)

14h30 às 16h – Apresentação e aprovação dos eixos temáticos

16h30 às 17h – Apresentação e aprovação dos membros do COMHAP para o triênio 2019/2022.

SERVIÇO

*Escola Superior do Parlamento Cearense – Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2 – Dionísio Torres/Assembleia Legislativa.

(Foto – Arquivo)

Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos

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Os consumidores poderão ter acesso a juros mais baixo com crédito de longo prazo. Essa é a expectativa do Banco Central (BC), que pretende elaborar medidas para destravar o crédito com garantia de imóvel, chamado de home equity. A ideia é reduzir os custos e o tempo com burocracias em cartório e avaliação de imóveis.

No último dia 6, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que os custos cartoriais e de avaliação de imóveis ficam em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Segundo Campos Neto, o home equity pode injetar R$ 500 bilhões na economia, quase dobrando a carteira atual de crédito imobiliário.

Atualmente, o home equity representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o estímulo à modalidade, esse percentual poderá chegar a 20% do PIB, em 20 anos, segundo estimativa do presidente de uma empresa do setor, a Credihome, Bruno Gama. “Essa taxa atual é muito baixa se comparado a países desenvolvidos ou mesmo outros países da América Latina. Com juros em queda, destravamento e simplificação do processo de registro de cartório e os incentivos adequados, o volume de home equity pode chegar a 10% em 8 a 10 anos e até 20% em 20 anos – número que se aproxima dos R$ 500 bilhões citados pelo Banco Central”, afirmou Gama.

Segundo levantamento feito por Gama, com base em dados de bancos centrais, no México, o home equity representa cerca de 10% do PIB, enquanto no Chile, 14%. Economias mais maduras como Japão (33%), Alemanha (51%) e até Austrália (82%) tem índices mais de 10 vezes maiores que os do Brasil.

Gama lembrou que o estímulo a modalidades de crédito com prazos mais longos e juros menores, faz parte da agenda do BC, que anunciou recentemente redução do compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central) para instituições financeiras que oferecem crédito com garantia de imóvel.

Segundo o empresário, o home equity permite dar liquidez (tornar o recurso disponível) a um bem de valor elevado e vai estimular o crédito de longo prazo no país. Ele acrescentou que o crédito, atualmente, está muito concentrado em linhas de curto prazo, como empréstimos pessoais. Gama também avalia que há uma mudança cultural dos clientes que calculam quanto gastam com juros.

De acordo com ele, atualmente o uso de imóveis como garantia – embora ainda incipiente se comparado a seu potencial de crescimento – já permite que o consumidor acesse crédito com juros de 1% ao mês e prazos de até 20 anos.

Gama afirmou ainda que, atualmente, a liberação do empréstimo leva muito tempo por envolver análise de crédito do cliente, de documentos e avaliação do imóvel e registro em cartório. Esse tipo de contrato precisa ser levado ao cartório de imóveis e só depois disso, há liberação do empréstimo.

O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, disse que o crédito com garantia é naturalmente mais barato porque o risco de inadimplência é menor. Assim, os bancos, que são obrigados a fazer reservas para as operações de crédito, podem reservar um volume menor de dinheiro e isso reduz o custo do empréstimo. “Se a operação é mais segura, o risco é menor e a taxa de juros é menor. É mais uma medida que possibilita fazer uma operação com garantia real”, disse.

(Agência Brasil)

Lei federal que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda entra em vigor

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

(Agência Brasil)

Famílias cobram da Caixa Econômica entrega do Residencial Luiz Gonzaga

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Famílias inscritas no Residencial Luiz Gonzaga, em Fortaleza, vão promover, a partir as 10 horas desta sexta-feira, uma nova manifestação em frente à Caixa Econômica da Avenida Santos Dumont, 2772, no bairro Aldeota. O objetivo é cobrar a entrega das 1760 moradias do conjunto, que foi construído através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No local, vai ocorrer uma reunião do Grupo de Entrega da Obra (GEO), coordenado pela Gerência Regional de Habitação da Caixa, com a presença das três organizações sociais responsáveis pelo projeto: Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, as construtoras e uma comissão de beneficiárias representando as famílias inscritas.

Ancuri

O Residencial Luiz Gonzaga, que fica no bairro Ancuri, foi concluído no início deste ano, mas, segundo lideranças das associações que organizam as famílias, o processo de legalização – liberação de licenças e certidões, registro dos imóveis em cartório e confecção e assinaturas dos contratos, está demorando e a entrega já foi adiada por várias vezes.

(Foto – Arquivo)

Três mil imóveis em Fortaleza poderão ser regularizados

Cerca de três mil famílias que ocupam imóveis em situação irregular de posse serão atendidas por uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará. (UFC). As instituições auxiliarão no trabalho de regularização fundiária de moradias localizadas em áreas vulneráveis de Fortaleza. Por meio da cooperação, que deve durar, inicialmente, um ano, defensores públicos e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC darão suporte técnico e jurídico às famílias em ações judiciais de usucapião.

“(Vou me sentir) Dona do Pedaço. Aí eu posso dizer é meu, né? Porque, por ora, eu não posso dizer isso”, relata Rita Araújo, 71 anos, sobre conseguir o “papel da casa”. A aposentada é uma dentre os moradores atendidos no Presidente Vargas, bairro que será o primeiro atendido pelo projeto, e terá aproximadamente 170 imóveis regularizados.

”É importante dizer que o projeto visa a uma coletividade. No dia a dia, a Defensoria entra com milhares de usucapiões individuais. Mas existem territórios onde tem necessidade de uma atuação coletiva porque há uma gleba de terras com várias famílias na mesma situação”, explica a defensora geral Mariana Lobo.

A Prefeitura de Fortaleza estima que 50% dos imóveis da Capital estão em situação irregular de titularidade. Segundo Mariana, o projeto focará apenas nos bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso porque parte das dificuldades nas ações de usucapião se deve à falta de condições dos moradores em obter documentações comprobatórias que devem ser assinadas por equipe técnica especializada.

É nesse contexto que entra a participação de estudantes do Canto, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que produzirão, por exemplo, plantas e memoriais descritivos dos imóveis, necessários para que a Defensoria entre com as ações na Justiça.

O professor da UFC e coordenador do Canto, Newton Becker, ressalta a importância do trabalho, que, pela Universidade, se dá por meio da Extensão. Becker cita também a construção de uma cartografia social, o que deve ser um elemento diferencial nas ações.

“Os alunos conversam com as pessoas que estão nessa situação, qual a relação de pertencimento que elas têm em relação ao lugar, para que isso seja mais um reforço no processo de usucapião. É uma tentativa de humanizar esse processo”, frisa o professor.

Mariana ainda completa que a cartografia dá corpo à ação e oferece ao Poder Judiciário uma dimensão dos impactos do direito de propriedade na vida e no cotidiano social da comunidade. “É uma questão de regularizar a vida social daquelas pessoas, o impacto social que isso vai ter”, completa Lobo.

Prefeitura

Segundo a Habitafor, um levantamento foi realizado no bairro Presidente Vargas, em uma poligonal com condições de habitabilidade e urbanização, a fim de se realizar a regularização fundiária dos imóveis. O material foi encaminhado para aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

(O POVO – Repórter Isaac de Oliveira)

Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2460/19, que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência.

Segundo o autor da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES), o isolamento dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida tem consequências diretas na segurança. “Com a proposta, insere-se nesses novos bairros agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”, disse.

O relator na Comissão de Segurança, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), concordou com os argumentos ao recomendar a aprovação do texto. “O projeto pretende sanar a deficiência estrutural do programa no que tange à segurança pública, priorizando a indicação de policiais militares e civis como beneficiários”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Construtor cearense vê queda no INCC como oportunidade de aquisição de imóvel na planta

Para o administrador cearense Júlio Lourenço, da Construtora Acopi, o mercado da construção civil está atrativo para quem deseja adquirir um imóvel na planta. A avaliação tem como base a queda no Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), apontado pela Fundação Getúlio Vargas como responsável pela deflação no mês de maio, diante da redução do preço de alguns produtos utilizados na construção civil.

Com um empreendimento em andamento no bairro Joaquim Távora, o construtor aponta ainda a mudança de comportamento de futuros donos de imóveis, que passaram a procurar as construtoras para a negociação dos investimentos.

O INCC é empregado na correção das prestações de financiamentos de imóveis na planta, mudando o indicador monetário apenas após conclusão e entrega do imóvel construído.

(Foto: Divulgação)

300 novas unidades – Canindé prossegue com Minha Casa Minha Vida

A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes anunciou nesta quarta-feira (5) a construção de 300 unidades habitacionais, diante da continuidade do Minha Casa, Minha Vida no município, o único no Ceará a conseguir o prosseguimento do programa.

As obras do empreendimento Jardins de São Francisco, na comunidade de Cachoeira da Pasta, terão início em até três semanas, segundo a prefeita. O recadastramento dos beneficiários será na Secretaria da Assistência Social.

“As obras estavam paralisadas desde 2018. Isso causou desemprego e desespero para quem sonhava com a casa própria. Agradeço ao empenho de dois amigos da nossa cidade: o ex-senador Eunício Oliveira e o deputado Domingos Neto. O trabalho deles nos ajuda a realizar mais esse sonho”, comentou Rosário Ximenes.

(Foto: Divulgação)

Prefeito dará uma de “Silvio Santos” e sorteará via TV casas populares

Na primeira gestão de RC, houve sorteio de casas.

Neste sábado, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) terá seu momento “Sílvio Santos”. Calma, ele estará à frente do sorteio de 192 unidades habitacionais do Residencial Maria Alves Carioca, situado no bairro Granja Lisboa, que será transmitido ao vivo pela TV Fortaleza, da Câmara Municipal.

Com ele, o presidente da Casa, Antônio Henrique. Ou seja, nada do “Quem quer dinheiro?”. Será, no caso, o “Quem quer casa?”, numa Capital de alto déficit habitacional. O residencial é do Programa Minha Casa, Minha Vida e custou R$ 15 milhões. A entrega do imóvel sorteado ocorrerá no segundo semestre.

O prefeito retoma, assim, prática que adotou em seu primeiro mandato. Ano que vem tem eleição do sucessor e ocupar mídia ajuda a quem quer ser cabo eleitoral.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO/Foto – Arquivo CMFor)

Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

(Agência Brasil)

Fortaleza inclusa – Feirão de imóveis ocorre em seis capitais até domingo

Feirão de Imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ocorre nas regiões metropolitanas de seis capitais e no interior paulista, para famílias com renda mínima de R$ 2 mil. Os imóveis serão negociados pela Caixa Econômica Federal.

Nos dias 24 a 26 de maio, estarão à venda imóveis em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Manaus e São Paulo; além de Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Valinhos e Votorantim. Nos dias 29 a 30, a comercialização ocorrerá no Rio de Janeiro.

No total, serão oferecidos para venda mais de 2 mil imóveis em 55 empreendimentos. Conforme os organizadores, “Cada localidade tem suas ofertas específicas, que variam conforme localização dos empreendimentos e do tipo de apartamento. Em alguns lugares, o valor de entrada do imóvel poderá ser parcelado entre 48 e 60 vezes”.

Além de imóveis do MCMV, em Belo Horizonte e em São Paulo também serão negociados imóveis para famílias de classe média. Outros bancos participarão dos feirões nas duas capitais: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Banco Inter.

A vantagem de participar de feirões é a agilidade das operações com os agentes financeiros. Análise de crédito, negociação de taxas e aprovação de recursos acontece em tempo real. Para tentar financiamento para a compra da casa própria é necessário levar documentos pessoais (como RG e CPF) e comprovantes de renda e de residência.

(Agência Brasil)

Meta para 2020 é construir 500 mil casas populares, diz Onyx

O governo federal planeja aumentar a construção de habitações populares para 500 mil unidades em 2020, disse hoje o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A meta para este ano é a entrega de 400 mil casas.

“Nós já estamos direcionando, tanto para o programa Minha Casa, Minha Vida, quanto para as obras de infraestrutura, os pouco recursos que nós temos para que o setor da construção civil continue gerando milhares de empregos”, disse o ministro no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).

De acordo com o ministro, a meta do governo é aumentar para o próximo ano a entrega de moradias populares. “Nós temos uma média anual de 400 mil habitações entregues, que nós vamos manter este ano. Isto vai requerer do governo um super esforço. O ministro [Gustavo] Canuto [Desenvolvimento Regional], juntamente com sua equipe, prepara uma reestruturação do Minha Casa, Minha Vida, exatamente para permitir que, no ano que vem, a gente possa construir 500 mil casas no Brasil. É uma meta”, disse.

Crédito

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que uma das principais demandas do setor é o acesso ao crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas, e a aprovação da reforma da Previdência.

“É claro o nosso otimismo. Porém, sabe-se de riscos que nós temos, como a não aprovação da reforma da Previdência. Por isso que todos nós, neste instante, estamos trabalhando para aprovar a [reforma da] Previdência, porque o investidor não colocará um dinheiro hoje, para retornar daqui a dez anos, se não tiver segurança de como o Brasil estará naquele momento”, disse Martins.

(Agência Brasil)

Orgulho do Ceará, será?

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Em artigo sobre residencial entregue pelo Estado, o vereador Raphael Pessoa, de Maracanaú, aponta descaso e abandono do poder público, após a solenidade. Confira:

Moradores do Residencial Orgulho do Ceará realizaram esta semana uma manifestação interrompendo os dois sentidos do Anel Viário (BR-020). O motivo é a situação desesperadora em que se encontram desde que o conjunto habitacional foi entregue, em agosto do ano passado.

O problema é que o Governo do Estado, provavelmente com pressa por causa do calendário eleitoral, entregou as moradias sem os equipamentos sociais prometidos, que garantiriam uma infraestrutura mínima para a habitabilidade do Residencial.

O Governo do Estado prometeu a construção de uma escola, uma creche, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um posto de saúde e, ainda, uma base fixa da Polícia Militar. Porém, não entregou nada disso. Despejou os moradores com festa e prometeu toda a infraestrutura para 2019, depois da eleição.

Para piorar, o Residencial Orgulho do Ceará foi construído no meio do nada, às margens do Anel Viário, em uma área que por muito tempo estava destinada para a instalação da ZPE (Zona de Produção e Exportação) do Ceará, que acabou sendo implantada no Pecém.

O local conta com toda a infraestrutura para atração de investimentos industriais, como acesso a rodovias, linhas de alta tensão e gasodutos, mas não dispõe da menor infraestrutura instalada para moradias. Nem mesmo transporte público (serviço que foi oferecido às pressas, mas ainda com enormes transtornos).

Não satisfeito, o Governo do Estado sancionou a lei que define os novos limites entre os municípios e transferiu a área onde está localizado o condomínio do território do município de Maracanaú para o território do município de Pacatuba, mesmo sem existir sequer uma única via ligando o condomínio ao município ao qual passou a pertencer. Para ir para Pacatuba, o único caminho é por dentro da Pajuçara, em Maracanaú.

Recebi em meu escritório uma comissão de moradores que me apresentou as reivindicações. O Residencial Orgulho do Ceará tem mais de duas mil unidades habitacionais, com previsão de cerca de 10 mil moradores, sendo que aproximadamente quatro mil são crianças, e todas sem acesso à educação ou à saúde.

Imediatamente liguei para os deputados estaduais Fernanda Pessoa e Leonardo Araújo e agendamos uma reunião conjunta para a tarde da segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Depois disso, estive na Câmara de Vereadores de Pacatuba convocando os parlamentares daquele município para esta mobilização.

A manifestação desta semana é o resultado legítimo e desesperado de uma comunidade abandonada. O Orgulho do Ceará não dispõe de nenhum serviço básico do Poder Público. Pior, sem a presença do Estado, os moradores começam a ser vítimas do poder paralelo de organizações criminosas que já ocupam o lugar.

Os moradores daquele conjunto habitacional, aliás, são as principais vítimas dos atrasos intermináveis das obras do Anel Viário. Vivem praticamente ilhados sem o direito básico de ir e vir. O sonho da casa própria, representado pelo Orgulho do Ceará, se transformou em pesadelo e vergonha para milhares de famílias cearenses.

Raphael Pessoa

Vereador de Maracanaú e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RMF

Famílias protestam em frente à agência da Caixa da Praia de Iracema

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Cerca de 250 famílias que já deveriam estar morando em seus apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades em Fortaleza realizam, nesta manhã de quarta-feira, um protesto em frente à agência da Caixa, na Praia de Iracema.

O grupo foi cobrar agilidade na entrega do Residencial Comunitário Luiz Gonzaga, que fica no bairro Ancuri. Foi uma conquista dos movimentos de luta por moradia de Fortaleza e é o maior empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Brasil, com um total de 1760 unidades. Mas a entrega do empreendimento vem sendo adiada desde setembro do ano passado, gerando transtornos para as famílias.

Construído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Residencial Luiz Gonzaga é responsabilidade da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, junto ao Habitat para a Humanidade e Cearah Periferia, em parceria com Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. A liberação, controle dos recursos e acompanhamento da obra fica com a Caixa Econômica Federal.

(Foto – Divulgação)