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Meta para 2020 é construir 500 mil casas populares, diz Onyx

O governo federal planeja aumentar a construção de habitações populares para 500 mil unidades em 2020, disse hoje o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A meta para este ano é a entrega de 400 mil casas.

“Nós já estamos direcionando, tanto para o programa Minha Casa, Minha Vida, quanto para as obras de infraestrutura, os pouco recursos que nós temos para que o setor da construção civil continue gerando milhares de empregos”, disse o ministro no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).

De acordo com o ministro, a meta do governo é aumentar para o próximo ano a entrega de moradias populares. “Nós temos uma média anual de 400 mil habitações entregues, que nós vamos manter este ano. Isto vai requerer do governo um super esforço. O ministro [Gustavo] Canuto [Desenvolvimento Regional], juntamente com sua equipe, prepara uma reestruturação do Minha Casa, Minha Vida, exatamente para permitir que, no ano que vem, a gente possa construir 500 mil casas no Brasil. É uma meta”, disse.

Crédito

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que uma das principais demandas do setor é o acesso ao crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas, e a aprovação da reforma da Previdência.

“É claro o nosso otimismo. Porém, sabe-se de riscos que nós temos, como a não aprovação da reforma da Previdência. Por isso que todos nós, neste instante, estamos trabalhando para aprovar a [reforma da] Previdência, porque o investidor não colocará um dinheiro hoje, para retornar daqui a dez anos, se não tiver segurança de como o Brasil estará naquele momento”, disse Martins.

(Agência Brasil)

Orgulho do Ceará, será?

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Em artigo sobre residencial entregue pelo Estado, o vereador Raphael Pessoa, de Maracanaú, aponta descaso e abandono do poder público, após a solenidade. Confira:

Moradores do Residencial Orgulho do Ceará realizaram esta semana uma manifestação interrompendo os dois sentidos do Anel Viário (BR-020). O motivo é a situação desesperadora em que se encontram desde que o conjunto habitacional foi entregue, em agosto do ano passado.

O problema é que o Governo do Estado, provavelmente com pressa por causa do calendário eleitoral, entregou as moradias sem os equipamentos sociais prometidos, que garantiriam uma infraestrutura mínima para a habitabilidade do Residencial.

O Governo do Estado prometeu a construção de uma escola, uma creche, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um posto de saúde e, ainda, uma base fixa da Polícia Militar. Porém, não entregou nada disso. Despejou os moradores com festa e prometeu toda a infraestrutura para 2019, depois da eleição.

Para piorar, o Residencial Orgulho do Ceará foi construído no meio do nada, às margens do Anel Viário, em uma área que por muito tempo estava destinada para a instalação da ZPE (Zona de Produção e Exportação) do Ceará, que acabou sendo implantada no Pecém.

O local conta com toda a infraestrutura para atração de investimentos industriais, como acesso a rodovias, linhas de alta tensão e gasodutos, mas não dispõe da menor infraestrutura instalada para moradias. Nem mesmo transporte público (serviço que foi oferecido às pressas, mas ainda com enormes transtornos).

Não satisfeito, o Governo do Estado sancionou a lei que define os novos limites entre os municípios e transferiu a área onde está localizado o condomínio do território do município de Maracanaú para o território do município de Pacatuba, mesmo sem existir sequer uma única via ligando o condomínio ao município ao qual passou a pertencer. Para ir para Pacatuba, o único caminho é por dentro da Pajuçara, em Maracanaú.

Recebi em meu escritório uma comissão de moradores que me apresentou as reivindicações. O Residencial Orgulho do Ceará tem mais de duas mil unidades habitacionais, com previsão de cerca de 10 mil moradores, sendo que aproximadamente quatro mil são crianças, e todas sem acesso à educação ou à saúde.

Imediatamente liguei para os deputados estaduais Fernanda Pessoa e Leonardo Araújo e agendamos uma reunião conjunta para a tarde da segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Depois disso, estive na Câmara de Vereadores de Pacatuba convocando os parlamentares daquele município para esta mobilização.

A manifestação desta semana é o resultado legítimo e desesperado de uma comunidade abandonada. O Orgulho do Ceará não dispõe de nenhum serviço básico do Poder Público. Pior, sem a presença do Estado, os moradores começam a ser vítimas do poder paralelo de organizações criminosas que já ocupam o lugar.

Os moradores daquele conjunto habitacional, aliás, são as principais vítimas dos atrasos intermináveis das obras do Anel Viário. Vivem praticamente ilhados sem o direito básico de ir e vir. O sonho da casa própria, representado pelo Orgulho do Ceará, se transformou em pesadelo e vergonha para milhares de famílias cearenses.

Raphael Pessoa

Vereador de Maracanaú e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RMF

Famílias protestam em frente à agência da Caixa da Praia de Iracema

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Cerca de 250 famílias que já deveriam estar morando em seus apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades em Fortaleza realizam, nesta manhã de quarta-feira, um protesto em frente à agência da Caixa, na Praia de Iracema.

O grupo foi cobrar agilidade na entrega do Residencial Comunitário Luiz Gonzaga, que fica no bairro Ancuri. Foi uma conquista dos movimentos de luta por moradia de Fortaleza e é o maior empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Brasil, com um total de 1760 unidades. Mas a entrega do empreendimento vem sendo adiada desde setembro do ano passado, gerando transtornos para as famílias.

Construído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Residencial Luiz Gonzaga é responsabilidade da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, junto ao Habitat para a Humanidade e Cearah Periferia, em parceria com Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. A liberação, controle dos recursos e acompanhamento da obra fica com a Caixa Econômica Federal.

(Foto – Divulgação)

Imóveis na planta voltam a ser procurados, diz pesquisa

Dados da pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que os anos de crise no mercado imobiliário foram superados, diante da retomada dos investimentos com a procura de empreendimentos na planta.

Segundo a pesquisa, houve crescimento nos segmentos que englobam imóveis populares, com 31% de progresso. Já os imóveis residenciais de médio e alto padrão atingiram uma margem de 36%. Neste mês de março, durante apresentação da pesquisa realizada em 2018, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) registrou ampliação nos lançamentos em 23 capitais e regiões metropolitanas do país, com avanço de 3,1%.

Em Fortaleza, o administrador Júlio César Lourenço, diretor executivo da Construtora Acopi, destacou o importante crescimento no Valor Geral de Vendas (VGV). Lourenço assegura que milhões serão injetados na economia com a venda de imóveis. Há 38 anos no mercado, a construtora Acopi assegura um incremento nas vendas – conforme levantamentos de um empreendimento de alto padrão no Joaquim Távora com mais de 60% vendido.

“A crise já foi superada, a nossa expectativa agora é dobrar as vendas, possibilitando uma negociação justa entre empresa e cliente”, disse o empresário que aponta novos lançamentos residenciais verticais nos próximos meses em Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Camilo Santana, o Pacto Federativo e a bandeira da paz

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) ergueu a bandeira da paz em direção ao governo Bolsonaro (PSL) durante ato de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida no José Walter, na quarta-feira. Sinal de que continuará adotando mesmo estilo: o diálogo, em nome dos altos interesses do Estado.

Para observadores, o fato de ele agradecer o Governo Federal pelo pacotão de casas do Cidade Jardim II não surpreende.

Camilo, do PT anti-Bolsonaro e, mesmo questionando itens da Nova Previdência, busca manter a ponte erguida entre o Ceará e Brasília, em nome do Pacto Federativo. Não iria ao palanque confrontar. Como gestor de um Estado pobre, encravado numa região onde o PT é maioria, contemporizar seria a alternativa.

De qualquer forma, o primeiro sinal de uma política sem tantos confrontos foi dado. É saber o que será de uma relação com 2020 pelo meio.

(Foto – Divulgação)

Camilo entrega mais de 1,2 mil unidades do MCMV

O governador Camilo Santana entregou nesta quarta-feira (20), no bairro Conjunto José Walter, 1.248 unidades habitacionais do residencial Cidade Jardim II. O secretario das Cidades, Zezinho Albuquerque, o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o prefeito Roberto Cláudio também participaram da entrega dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

Camilo Santana lembrou que as famílias também serão beneficiadas com uma rede de serviços ofertados pelo poder público. “Aqui entregamos a terceira etapa. Restam pouco mais de 700 unidades para completar as quase seis mil unidades desse residencial. Em muita cidade cearense a população é menor do que a desse residencial. Mesmo estando em uma área urbana, precisamos garantir toda a infraestrutura necessária para as famílias. Vamos construir creche, colégio, ampliar o transporte urbano e dar segurança”, destacou o governador.

Já o secretário Zezinho Albuquerque comemorou sua primeira entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida: “É um grande orgulho poder colaborar com a gestão do Governador Camilo Santana. Todos merecem uma moradia digna e, para nós, é uma felicidade poder ajudar”, disse.

O complexo Cidade Jardim II possui um total de 5.968 unidades habitacionais. Com esta terceira etapa de entregas, totalizam 5.232 apartamentos inaugurados. O empreendimento tem como agente financeiro o Banco do Brasil, com um investimento total de R$ 358.272.000,00, sendo R$ 313.488.000,00 da União e R$ 44.784.000,00 do Estado.

Os apartamentos possuem área de 44 m² dividida em dois quartos, circulação, banheiro, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha e área de serviço. Os equipamentos comuns do residencial são centros comunitários, praças, playgrounds, academias, quadras de vôlei, quadras de futsal, campos, parques e depósitos de lixo.

(Foto: Divulgação)

Camilo e Zezinho vão entregar casas do Residencial Cidade Jardim II

Zezinho Albuquerque e a primeira entrega de sua gestão à frente das Cidades.

O governador Camilo Santana e o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, vão entregar, às 9 horas desta quarta-feira (20), 1.248 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim II, que fica no bairro José Walter, em Fortaleza.

Os apartamentos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem entregues receberam um investimento total de R$ 89.856.000, sendo R$ 78.624.000,00 do Governo Federal e R$ 11.232.000,00 do Governo do Estado. O complexo Cidade Jardim II conta com 5.968 unidades habitacionais e, com esta entrega, serão 5.232 unidades.

(Foto – Divulgação)

Caixa aumenta valor de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda.

“Com essas novas condições, a Caixa está com capacidade plena para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do país”, destacou o banco no comunicado.

(Agência Brasil)

Câmara quer ouvir ministro sobre paralisação do Minha Casa, Minha Vida

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Parlamentares de diversos partidos já cobram do governo federal a paralisação do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo informa a Veja Online nesta quinta-feira, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou requerimento convocando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para dar explicações na Câmara.

Canuto, inclusive, suspendeu 18 mil contratos fechados para construção de unidades habitacionais em dezembro do ano passado. Entidades da construção civil cobram a retomada imediata do programa, que mantém 2 milhões de postos de trabalho.

Polícia apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Policiais, agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio e a Guarda Municipal fizeram nessa terça-feira (12) operação para desocupação de unidades do Minha Casa Minha Vida ocupadas irregularmente no condomínio Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia investiga se milicianos estão envolvidos no aluguel e venda ilegais dos apartamentos. Um homem, acusado de ser o responsável pelos contratos ilegais, foi preso.

No total, estima-se que 36 unidades estão ocupadas irregularmente. De acordo com a prefeitura, duas famílias foram retiradas dos apartamentos e levadas para casa de parentes e quatro famílias prestaram depoimento e também deixarão os imóveis. Em duas unidades, a prefeitura deixou uma notificação, pois não havia ninguém no local.

O Condomínio Colônia Juliano Moreira tem 1.400 unidades, onde moram famílias que viviam em áreas de risco e foram realocadas ou sorteadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, com renda familiar bruta de até R$ 1.800 por mês.

“Em relação às unidades ocupadas irregularmente, alguns beneficiários sorteados já assinaram contrato com o banco responsável pelo financiamento. Outros aguardam a finalização do contrato para as assinaturas e outros esperam pela avaliação do banco para a concessão do financiamento”, diz nota da prefeitura.

A secretaria alerta que os imóveis do programa só podem ser usados para moradia. Não podem ser alugados ou vendidas até o final do pagamento do financiamento. Outro alerta é que não existe previsão de parcela antecipada ou intermediária.

(Agência Brasil)

IPTU: Contribuintes têm até amanhã para pagamento em cota única com desconto máximo

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única e com 8% de desconto pode ser feito até esta quinta-feira, 7. A Secretaria de Finanças de Fortaleza disponibiliza, em seu site oficial, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para consulta e impressão.

Em 2019, a Prefeitura começou a enviar os boletos aos endereços dos contribuintes ou para as administradoras dos imóveis via Correios, em situação de pagamentos da primeira cota única e, também, das parcelas. Caso os documentos não cheguem aos endereços de destino em até três dias antes do vencimento, a 2ª via pode ser acessada pela Internet ou nos postos de atendimento para pagamento em tempo hábil.

Nos casos de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, com descontos de 6% e 4%, respectivamente, o boleto deverá ser impresso pelo site também. Os abatimentos, no entanto, são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

O imposto pode ser pago na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF ou nas Farmácias Pague Menos mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Alternativas à cota única

Além do pagamento em cota única, o IPTU pode ser quitado por parcelamento ou via carnê. No entanto, nessas opções não existe desconto.

No caso do parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada fração ter o valor mínimo de R$ 56,98, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Confira calendário de pagamento de cota única do IPTU

1ª: até 07 de fevereiro com 8% de desconto

2ª: até 08 de março com 6% de desconto

3ª: até 05 de abril com 4% de desconto

(O POVO Online / Repórter Ingrid Campos)

Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa renda do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas que cumprem os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida terão prioridade no leilão de imóveis da faixa 1 retomados em razão de rescisão contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade ou falta de pagamento.

O Minha Casa Minha Vida possui quatro faixas de renda. A faixa 1 beneficia as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O projeto é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS).

O texto original do projeto restringe a participação em leilões de imóveis do Minha Casa Minha Vida aos beneficiários habilitados a participar do programa.

O deputado Angelim decidiu apresentar um substitutivo após ouvir técnicos da Caixa Econômica Federal (agente operador do programa) e do Ministério das Cidades.

“Desse modo, a redação garante a intenção inicial do autor do projeto e fica mais adequada aos imperativos técnicos e operacionais dos responsáveis pela execução do programa”, afirmou.

A proposta aprovada altera a Lei 9.514/97, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

1,7 mil unidades – Roberto Cláudio vista maior empreendimento do MCMV

O prefeito Roberto Cláudio visitou nesse sábado (10) o Residencial Luiz Gonzaga, empreendimento em construção no bairro Ancuri, apontado como o maior dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, envolvendo poder público e entidades de movimento social.

A obra prevê a entrega de 1,7 mil unidades habitacionais que deverão ser concluídas até o final deste ano. No atual estágio, as obras ultrapassam o percentual de execução de 90% e estão sendo aplicados recursos do Governo Federal, do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, a entrega das chaves às famílias está prevista para o primeiro semestre de 2019. “Muito provavelmente, até dezembro, teremos 100% da obra concluída. Até o fim do mês de março de 2019, nossa expectativa é de que as famílias já estejam morando em suas casas. Cada contrato é individual. A Caixa Econômica vai convocar cada morador e a associação para a assinatura dos contratos e isso segue para um contrato cartorial, retorna à Caixa para avaliação e, então, as unidades habitacionais serão entregues”, explicou.

A secretária de Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, apontou as iniciativas intersetoriais que visam à garantia da qualidade de vida das famílias do entorno. “Estamos nos preparando para receber as famílias com dignidade. A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado já licitaram uma Areninha, os moradores contarão com uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Educação Infantil com duas creches e uma escola profissionalizante. Além disso, o Posto de Saúde Osmar Viana já está em funcionamento”, acrescentou.

Paralelamente, serão desenvolvidos trabalhos sociais que estimulem a integração entre as famílias. Além disso, visando à permanência e à tranquilidade dos moradores, o Governo do Estado do Ceará continuará investindo em ações voltadas à inteligência.

O Residencial Luiz Gonzaga é um exemplo para o estímulo ao cooperativismo e à participação da popular na perspectiva. O empreendimento conta com o envolvimento direto de entidades como Cearah Periferia, Habitat e Federação de Bairros de Favelas de Fortaleza.

“Além de entregar a casa própria para quem precisa, nós estamos apostando em um novo arranjo institucional, com a participação dos movimentos habitacionais, organizando a demanda, escolhendo o projeto, acompanhando a execução e administrando a entrega da obra, com o apoio político, financeiro e de gestão da Prefeitura e do Governo”, finalizou Roberto Cláudio, destacando, ainda, a importância do trabalho das construtoras envolvidas.

Durante a visita, o prefeito Roberto Cláudio anunciou que, até dezembro, será autorizada a obra do Residencial Luiz Gonzaga 2. Para a finalidade, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu viabilizar R$ 12 milhões de contrapartida para a construção de mais 900 unidades habitacionais.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza / Fotos: Divulgação)

Prefeito visita neste sábado obras do Residencial Luiz Gonzaga

O Residencial Luiz Gonzaga, em obras no bairro Ancuri, será inspecionado neste sábado, a partir das 9 horas, pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Considerado o maior empreendimento do País na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o residencial está com mais de 90% das obras concluídas de um total de 1.760 unidades habitacionais. A secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, também participa da visita. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O Residencial Luiz Gonzaga é um exemplo para o estímulo ao cooperativismo e à participação da popular no protagonista para as soluções de demandas habitacionais em todo o País. Em Fortaleza, com recursos do Governo Federal e contrapartidas do Governo do Estado e da Prefeitura, o empreendimento segue o seu cronograma de obras, com previsão de entrega para dezembro deste ano.

(Foto – Divulgação)

Pacatuba ganha loteamento Boa Vizinhança

A cidade de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza) ganhou mais um loteamento. O empreendimento é da Mãe Rainha Urbanismo e intitula-se Boa Vizinhança. Os lotes, a partir de 150m², já estão sendo vendidos com parcelas com valor inicial de R$ 399,00, informa a assessoria de imprensa do grupo.

O loteamento conta com energia elétrica, rede de água e esgoto e praça com espaço de convivência com playground, espaço fitness, espaço de jogos e quadra de areia, além de uma avenida paisagística e uma ampla área verde, com mais de três mil mudas transplantadas.

Mãe Rainha Urbanismo

No mercado desde 2001, já comercializou mais de 15 mil unidades e sete milhões de m² de área construída. Hoje a Mãe Rainha Urbanismo atua no Nordeste, com vários projetos que objetivam a promoção do desenvolvimento das cidades e gerando empregos diretos e indiretos.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre o grupo e o projeto – WhatsApp (85) 99162.9791.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura entrega títulos de propriedade de imóvel para 147 moradores do Conjunto Palmeiras

Nesta terça-feira, às 18 horas, no Cuca Jangurussu, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar 147 títulos de propriedade de imóveis no Conjunto Palmeiras

O documento da moradia – o popular papel da casa, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, informa que regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o final de 2018.

Ministério das Cidades publica lista com 41 municípios cearenses habilitados para Programa de Habitação Rural

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O Ministério das Cidades publicou a lista dos 41 municípios cearenses habilitados no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. São 2.064 residências destinadas a famílias carentes do Estado. As propostas foram feitas pelas prefeituras, que passaram pela habilitação junto à Caixa Econômica Federal.

Agora, os prefeitos terão 30 dias para apresentar os documentos ao ministério para cumprir o último passo da habilitação e receber os recursos para a construção das residências. O deputado Domingos Neto acompanhou de perto todos os trâmites em Brasília e comemora o último passo. “Um dos meus trabalhos como deputado é articular junto ao governo federal e ajudar os municípios a cumprirem essas etapas. Fico muito feliz que tantos municípios tenham sido habilitados”, explica.

Confira a lista dos municípios habilitados

Acarape: 41; Acaraú: 36; Acopiara: 100; Assaré: 50; Aurora: 50; Barro: 50; Beberibe: 100; Campos Sales: 50; Cariré: 50; Cariús: 50; Cedro: 50; Chaval: 49; Crato: 28; Fortim: 50; Granja: 85; Guaraciaba do Norte: 50; Hidrolândia: 50; Ibaretama: 42; Icapuí: 50; Icó: 66; Iguatu: 31; Itapipoca: 41; Itarema: 50; Itatira: 50; Jaguaretama: 14; Jardim: 32; Jati: 50; Jucás: 69; Maranguape: 25; Mauriti: 30; Milagres: 50; Moraújo: 50; Pacajus: 49; Pires Ferreira: 50; Quixelô: 42; Quixeramobim: 99; Reriutaba: 50; Saboeiro: 42; São Benedito: 44; Trairi: 50; Tururu: 49.

(Ministério das Cidades)

Valor de imóvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milhão

Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

(Agência Brasil)

Governo entrega primeira etapa do Residencial Yolanda Queiroz

Nesta quinta-feira, ás 9 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar a primeira etapa do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, no bairro Edson Queiroz. Ao todo, o residencial terá 1.080 moradias e abrigará as famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê. Serão entregues nesta etapa, 528 unidades habitacionais.

A obra foi executado por meio da Secretaria das Cidades e tem investimento de R$ 41,3 milhões proveniente do programa Pró-Moradia através do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e contrapartida do Estado de R$ 2.065.271,62.

O Residencial possui apartamentos mistos, ou seja, unidades preparadas para funcionarem como residência e ponto comercial. Serão entregues, nesta 1ª etapa, 528 unidades habitacionais, sendo 476 apartamentos padrão, 16 apartamentos adaptados para pessoas com deficiência e 36 apartamentos mistos. Os moradores do residencial terão acesso a infraestrutura adequada com de sistema viário, iluminação pública e sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Serão entregues também as áreas de lazer com praças, bancos e mesas, arborização, playground, uma pista de skate, equipamentos de ginástica, uma quadra de vôlei de praia e um pátio aberto com piso industrial.

Em Fortaleza, há um déficit de pelo menos 129 mil moradias

Com o título “Moradia em Fortaleza”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo sobre o setor habitacional no País, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), detectou que ao lado de um déficit habitacional de pelo menos 120 mil moradias, na Região Metropolitana de Fortaleza, existe o registro de 166 mil imóveis privados, desocupados, destinados justamente para moradia. Equalizar essa relação é um dos maiores desafios para as autoridades municipais. No entanto, sem escamotear as responsabilidades locais, trata-se de um quadro desolador que se repete no Brasil inteiro, com maior ou menor desequilíbrio.

O direito à moradia está inscrito no Art.6º da CF, no elenco dos direitos sociais, no entanto, o poder público ainda não conseguiu dar conta desse recado. A tentativa mais consistente foi a encarnada pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 pelo governo federal. Contudo, seus resultados ficaram aquém do desejado e, após o impeachment de 2016, praticamente estagnou.

No caso de Fortaleza, desde 2013 até hoje, só 14 mil moradias foram criadas pela gestão pública municipal e outras 13 contratadas. Na verdade, segundo o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará, a maioria das moradias entregues em Fortaleza vai para famílias que já tinham casa e foram desalojadas pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Mais frustrante ainda é o fato de que a comemoração pela conquista de uma moradia do MCMV é somente o início de outra luta para não continuar vivendo à margem da sociedade e sem acesso a serviços públicos. Os conjuntos muitas vezes são entregues, em todo o Brasil, sem rede geral de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, ou com rede elétrica de baixo potencial de carga para suportar o uso de eletrodomésticos corriqueiros, nem coleta de resíduos sólidos. Recebem acabamento de péssima qualidade, não dispõem de creche, escola, nem posto de saúde nas proximidades.

Sem falar que se situam em áreas bem distantes dos locais de trabalho e da escola, desprovidas de estrutura de mobilidade urbana. Antes da construção de novas moradias o problema poderia ser minorado com reforma das moradias já existentes e em estado precário, ou com a locação de imóveis vagos, o que também contribuiria para reduzir o número de sem-teto. Seria até mesmo mais viável, economicamente, uma vez que aproveitaria o estoque ocioso disponível – frisam os técnicos. No caso de Fortaleza isso é evidente, pois há uma oferta de imóveis superior ao déficit de moradias. Sem falar em inúmeros prédios públicos ociosos.