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Ministério das Cidades publica lista com 41 municípios cearenses habilitados para Programa de Habitação Rural

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O Ministério das Cidades publicou a lista dos 41 municípios cearenses habilitados no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. São 2.064 residências destinadas a famílias carentes do Estado. As propostas foram feitas pelas prefeituras, que passaram pela habilitação junto à Caixa Econômica Federal.

Agora, os prefeitos terão 30 dias para apresentar os documentos ao ministério para cumprir o último passo da habilitação e receber os recursos para a construção das residências. O deputado Domingos Neto acompanhou de perto todos os trâmites em Brasília e comemora o último passo. “Um dos meus trabalhos como deputado é articular junto ao governo federal e ajudar os municípios a cumprirem essas etapas. Fico muito feliz que tantos municípios tenham sido habilitados”, explica.

Confira a lista dos municípios habilitados

Acarape: 41; Acaraú: 36; Acopiara: 100; Assaré: 50; Aurora: 50; Barro: 50; Beberibe: 100; Campos Sales: 50; Cariré: 50; Cariús: 50; Cedro: 50; Chaval: 49; Crato: 28; Fortim: 50; Granja: 85; Guaraciaba do Norte: 50; Hidrolândia: 50; Ibaretama: 42; Icapuí: 50; Icó: 66; Iguatu: 31; Itapipoca: 41; Itarema: 50; Itatira: 50; Jaguaretama: 14; Jardim: 32; Jati: 50; Jucás: 69; Maranguape: 25; Mauriti: 30; Milagres: 50; Moraújo: 50; Pacajus: 49; Pires Ferreira: 50; Quixelô: 42; Quixeramobim: 99; Reriutaba: 50; Saboeiro: 42; São Benedito: 44; Trairi: 50; Tururu: 49.

(Ministério das Cidades)

Valor de imóvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milhão

Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

(Agência Brasil)

Governo entrega primeira etapa do Residencial Yolanda Queiroz

Nesta quinta-feira, ás 9 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar a primeira etapa do Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz, no bairro Edson Queiroz. Ao todo, o residencial terá 1.080 moradias e abrigará as famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê. Serão entregues nesta etapa, 528 unidades habitacionais.

A obra foi executado por meio da Secretaria das Cidades e tem investimento de R$ 41,3 milhões proveniente do programa Pró-Moradia através do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e contrapartida do Estado de R$ 2.065.271,62.

O Residencial possui apartamentos mistos, ou seja, unidades preparadas para funcionarem como residência e ponto comercial. Serão entregues, nesta 1ª etapa, 528 unidades habitacionais, sendo 476 apartamentos padrão, 16 apartamentos adaptados para pessoas com deficiência e 36 apartamentos mistos. Os moradores do residencial terão acesso a infraestrutura adequada com de sistema viário, iluminação pública e sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Serão entregues também as áreas de lazer com praças, bancos e mesas, arborização, playground, uma pista de skate, equipamentos de ginástica, uma quadra de vôlei de praia e um pátio aberto com piso industrial.

Em Fortaleza, há um déficit de pelo menos 129 mil moradias

Com o título “Moradia em Fortaleza”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo sobre o setor habitacional no País, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), detectou que ao lado de um déficit habitacional de pelo menos 120 mil moradias, na Região Metropolitana de Fortaleza, existe o registro de 166 mil imóveis privados, desocupados, destinados justamente para moradia. Equalizar essa relação é um dos maiores desafios para as autoridades municipais. No entanto, sem escamotear as responsabilidades locais, trata-se de um quadro desolador que se repete no Brasil inteiro, com maior ou menor desequilíbrio.

O direito à moradia está inscrito no Art.6º da CF, no elenco dos direitos sociais, no entanto, o poder público ainda não conseguiu dar conta desse recado. A tentativa mais consistente foi a encarnada pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 pelo governo federal. Contudo, seus resultados ficaram aquém do desejado e, após o impeachment de 2016, praticamente estagnou.

No caso de Fortaleza, desde 2013 até hoje, só 14 mil moradias foram criadas pela gestão pública municipal e outras 13 contratadas. Na verdade, segundo o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará, a maioria das moradias entregues em Fortaleza vai para famílias que já tinham casa e foram desalojadas pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Mais frustrante ainda é o fato de que a comemoração pela conquista de uma moradia do MCMV é somente o início de outra luta para não continuar vivendo à margem da sociedade e sem acesso a serviços públicos. Os conjuntos muitas vezes são entregues, em todo o Brasil, sem rede geral de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, ou com rede elétrica de baixo potencial de carga para suportar o uso de eletrodomésticos corriqueiros, nem coleta de resíduos sólidos. Recebem acabamento de péssima qualidade, não dispõem de creche, escola, nem posto de saúde nas proximidades.

Sem falar que se situam em áreas bem distantes dos locais de trabalho e da escola, desprovidas de estrutura de mobilidade urbana. Antes da construção de novas moradias o problema poderia ser minorado com reforma das moradias já existentes e em estado precário, ou com a locação de imóveis vagos, o que também contribuiria para reduzir o número de sem-teto. Seria até mesmo mais viável, economicamente, uma vez que aproveitaria o estoque ocioso disponível – frisam os técnicos. No caso de Fortaleza isso é evidente, pois há uma oferta de imóveis superior ao déficit de moradias. Sem falar em inúmeros prédios públicos ociosos.

Crea-CE cobra do prefeito a inspeção predial

O presidente da entidade, Emanuel Mota, esteve com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) quando cobrou uma ação para intensificar as fiscalizações nesse sentido. RC prometeu enviar o novo projeto de lei, aperfeiçoando a atual legislação, ainda na primeira quinzena deste mês de junho e dar cumprimento imediato às fiscalizações.

Emanuel Mota havia criado uma comissão, com a qual se reúne periodicamente, para tratar do tema, uma vez que “Fortaleza se encontra em processo de envelhecimento necessitando, portanto, que essa legislação se torne ativa em prol da segurança da sociedade”, diz o dirigente do Crea.

(Foto – Divulgação)

Feirão da Caixa de Fortaleza vai leiloar 184 mil imóveis

O leilão de 184 imóveis será a principal novidade da 14ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria, em Fortaleza. As unidades são de propriedade do banco e estão localizados em todo o Ceará. Os lances mínimos variam de acordo com o valor do imóvel. O evento será dividido em três momentos de amanhã (10 horas, 15 horas e 15h30min), data de abertura do Feirão, que vai até domingo, 27, no Espaço Jangada, no shopping Iguatemi. Para poder efetuar os arremates é necessário levar os mesmos documentos exigidos na solicitação de crédito imobiliário no Feirão: RG, CPF, comprovantes de renda e endereço.

Além do leilão, serão oferecidos nos três dias de Feirão serviços como: análise cadastral e enquadramento nas linhas de crédito existentes; simulação de crédito habitacional; análise de produtos comerciais; seguro e consórcio. Serão disponibilizados 6.400 imóveis, sendo 3.100 novos e 3.30 usados. Os valores variam entre R$ 128 mil e R$ 1,5 milhão.

“A gente teve quase 16 mil pessoas acessando o espaço do Feirão e quase R$ 1 bilhão em negócios encaminhados ou fechados no ambiente do feirão em 2017. Como a gente tem as grandes novidades que são as reduções de taxa dentro do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e também o aumento das cotas de financiamento e o retorno do Financiamento do Interveniente Quitante, a gente acredita que possa potencializar o resultado”, afirma George Gress, superintendente regional da Caixa.

Na ocasião, Gress falou também sobre os números do programa Minha Casa minha Vida no Ceará. Ainda não há uma projeção de quantas das 150 mil unidades que a Caixa estuda contratar para este ano virão para o Estado.

“A gente já teve encaminhadas aqui e assinadas cerca de 2.250 unidades no Ceará. O Ceará é sempre um grande demandador de faixa 1 do MCMV. Para você ter ideia, a gente tem mais de 45 mil unidades contratadas, grande parte já entregues”, diz.

Sobre o momento no segmento imobiliário, André Montenegro, presidente do Sindicato dos Construtores do Ceará (Sinduscon-CE), projeta, em razão da queda dos juros, recuo no estoque de imóveis.

“Fechamos 2017 com algo em torno de 11 mil imóveis e baixamos para 8 mil agora no fim de março. A projeção é que em agosto fique em torno de 5 mil. Com o cenário positivo, André projeta ainda alta no volume de negócio nesta edição do Feirão Caixa.

(O POVO – Repórter João Marcelo Sena)

Feirão da Caixa terá estande da MRV Engenharia

O Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal, que acontecerá de sexta sábado, das 10 às 20 horas, e domingo, das 10 horas às 18 horas, no Shopping Iguatemi, vai oferecer mais de 1.300 unidades da MRV Engenharia, que garantiu estande no evento.

Entre as vantagens previstas por essa construtora, estão: entrada em até 60 vezes, ITBI e registro grátis, parcelas a partir de R$ 299, e subsídio de até R$ 23.200 na aquisição das unidades que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fundada em outubro de 1979, a MRV Engenharia é a maior construtora residencial da América Latina e líder nacional no mercado de imóveis econômicos, presente em mais de 150 cidades de 22 Estados e no Distrito Federal. Em 38 anos de atividades, informa ter vendido mais de 300 mil unidades.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio entrega 100 títulos de regularização fundiária na Regional VI

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O prefeito Roberto Cláudio entregou nesse sábado (19) 100 títulos de regularização fundiária a famílias residentes nas comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras, ambas situadas na Regional VI. A ação, realizada no Cuca Jangurussu, é fruto do Programa Juntos por Fortaleza, que reúne esforços da Prefeitura e do Governo do Estado em prol de melhorias na Capital.

A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.

“O papel da casa, ou seja, a escritura dada é a garantia do direito à casa própria. Apesar de o bem já ser da posse da pessoa, era uma posse informal, que ainda trazia riscos temporários ou definitivos a essas famílias. Este papel assegura o direito à propriedade. Agora, além do direito ao uso, haverá a posse legal e definitiva do imóvel. Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação”, reforçou o prefeito.

Presente na solenidade, a dona de casa Regilane Bezerra recebeu o documento que, segundo ela, mudará a sua vida para sempre. “Este é um sonho realizado. Meu e de todas as famílias que estão aqui. Nossa vida nunca mais será a mesma. Tudo irá melhorar graças à Prefeitura de Fortaleza e ao movimento, que luta dia e noite pelos nossos direitos”, comemorou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), beneficiou, até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa. A expectativa é de alcançar meta superior a 18 mil moradias até o final da gestão. “18 mil famílias receberão o papel da casa pela Prefeitura. Em parceria com o Governo do Estado, outras de 20 mil são contempladas. Se a gente somar, mais de 38 mil famílias receberão a posse legítima e legal da sua moradia”, declarou Olinda Marques, titular da Habitafor.

A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.

(Prefeitura de Fortaleza)

Prefeito entrega “papel da casa” para famílias do Conjunto Palmeiras e Avenida Brasil

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, às 11 horas deste sábado, no Cuca Jangurussu, 100 títulos de regularização fundiária para famílias das Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras. A ação faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura e Governo do Estado.

As famílias beneficiadas com a posse do documento, podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) informa que já beneficiou até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da administração.

(Foto – Aurélio Alves, do POVO)

Temer anuncia a construção de mais 50 mil casas do MCMV para 2018

O presidente Michel Temer anunciou na noite dessa quarta-feira (16) a construção de mais 50 mil casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ainda este ano. O anúncio aconteceu durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Florianópolis. Em seu discurso, o presidente, que estava acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse que não poderia chegar ao evento de “mãos abanando”.

Temer exaltou a geração de empregos que vem com a medida, e também fez um afago no setor da construção civil. Disse que o setor é importante para o crescimento da economia do país. “Neste esforço de erguer um Brasil mais justo e próspero, a construção civil é um aliado indispensável”.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena e Rachel Marques promovem encontro sobre a situação habitacional de Fortaleza

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Uma dobradinha petista.

O vereador Acrísio Sena, pré-candidato a deputado estadual, e Rachel Marques, pré-candidata a deputada federal – ambos do PT, promoverão no próximo sábado (19), a partir das 9 horas, na sede da ADUFC Sindicato, o evento Café com Política. No encontro, será discutido o tema “Moradia e Carestia: A situação de Fortaleza”.

A secretária municipal da Habitação, Olinda Marques, e Natan Mota, presidente da Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, participarão expondo o quadro habitacional hoje da Capital cearense e seus desafios.

SERVIÇO

*ADUFC Sindicato – Avenida da Universidade, 2346 – Benfica.

(Foto – Divulgação)

Inflação dos aluguéis é de 3,99% em 12 meses

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 1,12% na primeira prévia de maio. A taxa é superior ao apurado em abril (0,18%), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-M acumula inflação de 3,19% no ano e de 3,99% em 12 meses.

O avanço da inflação foi provocado principalmente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa este segmento, ficou em 1,58% na primeira prévia de maio, acima do 0,14% da primeira prévia de abril.

O Índice Nacional de Custo da Construção também avançou, mas de forma mais moderada indo de 0,34% na prévia de abril para 0,38% em maio.

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, teve uma leve queda na inflação, ao passar de 0,22% na prévia de abril para 0,21% na prévia de maio.

(Agência Brasil)

Eunício anuncia liberação de unidades do Minha Casa Minha Vida para 5 cidades do Ceará

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anunciou, em Brasília, a liberação de 2.536 unidades habitacionais a serem construídas nas cidades de Russas, Camocim, Crato, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira. Isso, após sair de audiência com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha Campos.

Segundo Eunício, são projetos que estava travados na burocracia federal e que integram o Programa Minha Casa Minha Vida.

Além das unidades habitacionais, o senador emedebista confirmou recursos para a construção de 140 habitações rurais em sua terra natal, Lavras da Mangabeira, em substituição a casas de taipa, que favorecem à proliferação de insetos, principalmente o barbeiro, transmissor da doença de Chagas.

Cronograma liberado no Ministério das Cidades

Camocim: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Crato: 984 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Juazeiro do Norte: 812 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Lavras da Mangabeira: 140 unidades habitacionais (Habitação Rural)

Russas: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

(Foto – Agência Senado)

Feirão da Casa Própria negocia 202 mil imóveis em 15 cidades

Começou nessa sexta-feira (4) o Feirão da Casa Própria, promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O evento, que vai até o dia 27 de maio, será realizado em 15 cidades e prevê a oferta de 202 mil imóveis. Neste primeiro final de semana, o Feirão ocorre em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Nos finais de semana seguintes, as vendas serão feitas nas cidades de Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro, São Luís, Uberlândia, Belém, Brasília, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Recife e Fortaleza.

Considerado o maior evento do setor de imóveis no país, o Feirão envolve a participação de 559 construtoras, 422 correspondentes imobiliários da Caixa e 124 imobiliárias. Estarão disponíveis para venda, ao todo, 179 mil imóveis novos e 23 mil usados. A expetativa é gerar R$ 15 bilhões em negócios, valor superior aos R$ 13 bilhões do ano passado. Segundo a Caixa, um total de 1.600 empregados do banco participam no evento.

Líder no segmento de crédito habitacional no país, respondendo por 70% das operações, a Caixa tem R$ 82,1 bilhões para financiar a compra de imóveis em 2018. Cerca de 11 mil imóveis da própria instituição estarão disponíveis para venda, por meio de licitação aberta, venda direta e leilão. Um estande específico para esses imóveis será montado durante o evento para atender os interessados.

Para requerer aprovação de crédito habitacional pela Caixa, o interessado precisa apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de renda e residência atualizados. O Feirão ocorre menos de um mês depois de a Caixa anunciar redução dos juros para financiamento da casa própria. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% para 11,25%, no SFI.

Além disso, o banco diminuiu as condições de financiamento de imóveis para pessoa física. O limite da cota de financiamento do imóvel usado aumentou de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%. Os prazos para quitação do financiamento permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no caso SFI.

Além das linhas de crédito do SFH e do SFI, a Caixa vai oferecer todas as outras modalidades de financiamento, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida nas faixas 1,5 (para quem tem renda bruta até R$ 2.600 mensais), 2 e 3 (para quem tem renda bruta máxima de R$ 7.000 mensais). Neste caso, as taxas de juros variam de 4,59% a 8,47% ao ano, com prazo de financiamento mínimo de 120 e máximo de 360 meses. Também estarão disponíveis as modalidades pró-cotista e carta de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

DETALHE – Em Fortaleza, o Feirão irá ofertar um total de 6.400 imóveis, entre novos e usados.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza e Governo prometem mais unidades habitacionais em maio e junho

A Secretaria da Habitação de Fortaleza participou, nesta manhã de sexta-feira, no Bom Jardim, da entrega de 576 unidades habitacionais dos residenciais Heloneida Studart e Ana Facó, onde esteve também o governador Camilo Santana (PT).

Em vídeo, a titular da SHF, Olinda Marques, e Waldemar Pereira, da Secretaria Estadual das Cidades, dão detalhes sobre esses projetos.

Em maio e junho, garantem essas autoridades, novas entregas de unidades habitacionais vão acontecer, dentro da parceria do governo estadual com a Prefeitura.

Creci/CE reforça fiscalizações contra estelionatários do mercado imobiliário

Fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) percorrem a Capital e o Interior – em muitas ações com o apoio das Polícias Civil e Militar. Hora de coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e identificar estelionatários.

Em março último, de acordo com o Creci, foram emitidos 196 autos de constatação, 30 autos de infração, 15 autos de infração por exercício ilegal da profissão e 19 notificações.

“A pessoa que afixa uma placa, sem o número de registro profissional, oferecendo um imóvel pode ser um proprietário, como também um contraventor. A situação é mais comum do que se imagina. Por isso, é importante sempre solicitar ao corretor de imóveis o número de inscrição dele no Conselho.”, explica o gerente de fiscalização do Creci/CE, Geovano Oliveira.,

No site da entidade é possível saber se ele é mesmo um profissional e se está, portanto, habilitado para exercer a profissão.

MPCE promove debate sobre regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

A 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Ceará, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e a 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, vão promover, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro ocorrerá a partir de 8 horas no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que divulga essa informação por meio de sua assessoria de imprensa.

Diversas entidades como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, o Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apresentaram requerimento em que solicitam que o MPCE convoque a realização de audiência pública para averiguar as inconsistências e aparentes ilegalidades do Projeto de Lei 0492/2017, que dispõe sobre a composição, atribuições, organização e financiamento do CMDU, responsável por aprovar projetos e emitir alvará de funcionamento a empreendimentos geradores de impactos em Fortaleza.

No documento, as instituições alegam que o projeto traz propostas absurdas, como a indicação de entidades do poder público nas vagas de conselheiros da sociedade civil. “Este conselho tem enorme importância para a cidade e pode afetar diretamente nas nossas vidas. Questões relacionadas à legislação urbana e ambiental assim como aprovação de projetos que podem causar impactos sociais, ambientais e territoriais devem passar pela aprovação deste”, apontam no requerimento.

Além disso, entidades argumentam que o PL 492/2017 foi enviado à Câmara Municipal sem contar com a participação da sociedade na sua elaboração, contrariando o que estabelece a Lei Nº 062/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (PDP).

Ceará é incluído em programa de saneamento anunciado pelo governo federal

Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, o governo anunciou a pré-seleção de 86 projetos de saneamento em 76 municípios de sete estados brasileiros pelo programa Avançar Cidades – Saneamento. As cidades terão acesso a R$ 2 bilhões, que serão disponibilizados por agente financeiro para viabilizar a execução dos projetos.

Os projetos pré-selecionados fazem parte da primeira fase do programa e serão executados nos estados de Mato Grosso do Sul; do Ceará; de Minas Gerais e São Paulo; do Paraná e Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. As propostas foram apresentadas por municípios, estados e concessionárias nas modalidades de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.

De acordo com o Ministério das Cidades, os investimentos serão viabilizados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao anunciar os recursos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou que, em abril, na segunda etapa do Avançar Cidades – Saneamento, haverá mais R$ 3,5 bilhões para o financiamento de projetos. “Essa etapa do programa estará aberta a partir do dia 2 de abril para receber propostas para que, nos próximos meses, estejamos celebrando mais R$ 3,5 bilhões em investimentos no grupo Avançar Saneamento.”

Em discurso, o presidente Michel Temer disse que garantir o acesso da população à água e ao saneamento é levar desenvolvimento para o país e cumprir o preceito constitucional de garantir a dignidade da pessoa humana. Segundo Temer, o saneamento vai produzir efeitos benéficos para a saúde e, ao mesmo tempo, abrir “uma soma enorme de empregos, porque saneamento significa bem-estar”.

Temer afirmou que investimentos em saneamento reforçam o pacto federativo entre União, estados e municípios. Ele lembrou que a União tem promovido ações em várias áreas e citou, além do saneamento, a segurança pública. “Tivemos oportunidade, no nosso governo, de incursionar por várias áreas, inclusive entrando em uma área sensível, que há muito tempo era desejada e jamais adotada, que é a da segurança pública. Assumimos, portanto, a convicção de que essa conjugação entre União, estados e municípios reforça e ideia federativa.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os investimentos em saneamento anunciados hoje ocorrem em um momento de recuperação econômica no país. “É um momento em que o Brasil se recupera da maior recessão da história. E os investimentos também, [tanto] do setor privado [quanto] da economia como um todo, se recuperam. Portanto, é um movimento em que se soma investimento público em área fundamental”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Camilo e RC entregam unidades habitacionais no Jangurussu

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) cumprirão agenda nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no bairro Jangurussu. Eles vão entregar a terceira etapa do Residencial José Euclides Ferreira Gomes.

Segundo o secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias, serão entregues 9444 unidades habitacionais. Ele adianta que esse residencial está incluído no programa “Juntos por Fortaleza”, que congrega um pacote de projetos tocados pela parceria Estado-Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

Retomada do Babilônia

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (12), pelo jornalista Demitri Túlio:

A retomada das obras do condomínio Babilônia, no Grande Jangurussu, está prevista para o mês de fevereiro e o prazo previsto para a conclusão, caso não surjam novos entraves jurídicos, até o final de fevereiro de 2019. A promessa é do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Via seu Coordenador de Comunicação Social, jornalista Moacir Maia, RC informou à Vertical que a previsão só não será cumprida se os recursos judiciais atrasarem o processo licitatório. Em 28/12, seis empreiteiras concorrem no certame para finalizar a construção do conjunto incluído no Minha Casa Minha Vida. Três firmas continuam no páreo e receberão R$ 14.055.517,08 pelo serviço.

Como o Babilônia foi abandonado e invadido, a princípio, teria sido difícil convencer o Ministério das Cidades a liberar os recursos.

Segundo Moacir Maia, após cadastro do Habitafor ficou acordado que 80% dos ocupantes permanecerão nos apartamentos. O condomínio popular, antes da chegada da PM/SSPDS no bairro, havia sido dominado e loteado pela facção criminosa GDE. A quadrilha utilizou, inclusive, imóveis para sequestro, julgamento e execução de inimigos. O POVO noticiou em 2017.