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Editorial do O POVO: “Pela memória de Clóvis Beviláqua

Com o título “Pela memória de Clóvis Beviláqua”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará age em consonância com os tempos de austeridade ao encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei no qual sugere a venda de imóveis hoje vinculados ao seu patrimônio, sob o argumento, que consta na justificava encaminhada aos deputados, de que muitos deles “não estão sendo utilizados na sua destinação específica”. Um exemplo inquestionável de que a distorção apresentada de fato acontece é que residências oficiais espalhadas por vários municípios, construídas ou adquiridas para magistrados, dentro de uma política que fazia todo sentido quando adotada na década anterior, atualmente encontram-se abandonadas ou servem a outros objetivos que não o de garantir moradia digna ao juiz que esteja servindo naquela comarca determinada.

Como dito, é de louvar o esforço da presidência atual, sob o comando do desembargador Francisco Gladyson Pontes, de fazer o melhor uso dos recursos públicos destinados ao Judiciário. Um exemplo notável, mas que não pode desconsiderar o necessário exercício da ponderação em cima de outros valores a serem pontuados na avaliação que se faça sobre a importância de cada patrimônio que se leva à alienação. O argumento do respeito ao dinheiro que tem o povo como seu legítimo dono, forte por si mesmo, em algumas situações precisa ser confrontado com outras relevâncias, nos aspectos, por exemplo, histórico, estratégico ou institucional. É nesse ponto que defendemos como imprescindível rediscutir a inclusão na lista dos mais de 400 imóveis disponíveis à venda, em processo licitatório, o prédio onde funciona o Memorial Clóvis Beviláqua, em Viçosa do Ceará, a 366 km de Fortaleza.

É um equívoco olhar todo o processo friamente e entender aquele equipamento como apenas mais um imóvel com o qual se pode buscar uma economia em cifras. Trata-se, no caso, de uma justa homenagem que se presta àquele que é considerado por alguns o maior jurista brasileiro e que se decidiu fazer, muito corretamente, instalando um memorial na sua querida terra natal, que acolheu muito bem a iniciativa, orgulha-se do filho e do esforço de preservação de sua memória. Talvez fosse o caso, até, de desenvolver uma política de valorização do equipamento, permitindo que mais pessoas o conhecessem e visitassem.

A reconhecida sensibilidade do desembargador Gladyson Pontes há de ser tocada por apelos que têm sido feitos para que reconsidere a decisão de incluir o memorial na lista dos imóveis colocáveis à venda. Há muito orgulho de todos os cearenses, não apenas dos seus conterrâneos naturais de Viçosa, com o que representa a trajetória de Clóvis Beviláqua, as lutas e feitos que protagonizou, marcando a história do Direito no País, parecendo injusto que se busque desfazer agora uma das mais felizes homenagens que o Ceará já conseguiu prestar. A uma personalidade e ao seu povo, no mesmo plano.

(Editorial do O POVO)

Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

(Agência Brasil)

Shopping Benfica apresenta o Museu da Biblia

O Museu da Bíblia está aberto à visitação pública até 22 horas desta sexta-feira na entrada do Shopping Benfica, em Fortaleza. hega pela primeira vez, com mais de 100 diferentes e históricas edições do livro sagrado. A realização é da Sociedade Bíblica do Brasil e Ordem de Ministros Evangélicos do Ceará.

Quem visitar o local, vai conhecer relíquias, com destaque para a menor Bíblia do mundo. Também a Bíblia mais antiga, com tradução de João Figueiredo. Texto em latim e português datada de 200 anos.

Ali, ainda, Bíblias vindas de Israel, Bíblias em línguas indígenas e em diversas línguas faladas no mundo. O museu terá ainda uma edição da Bíblia à prova dágua, que está imersa.

SERVIÇO

Shopping Benfica – Entrada ela Avenida Carapinima

Gratuito

Mais informações: 3243-1000.

(Foto – Reprodução)