Blog do Eliomar

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3,8% – Inflação para terceira idade fecha 2017 acima que IPCA e INPC

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, fechou 2017 em 3,80%. A taxa é inferior aos 6,07% acumulados em 2016, mas acima dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – 2,95% – e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – 2,07%. O dado foi divulgado hoje (10) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os alimentos passaram de uma deflação (queda de preços) de 2,19% no terceiro trimestre para uma inflação de 0,45%, principalmente por causa das hortaliças e legumes, que passaram de uma deflação de 16,26% para uma inflação de 7,60%.

Outras classes de despesas que contribuíram para a alta do IPC-3i no período foram saúde e cuidados pessoais (de 1,21% para 1,47%) e habitação (de 1,08% para 1,21%).

Cinco grupos tiveram queda na taxa do terceiro para o quarto trimestre de 2017: transportes (de 3,14% para 2,51%), vestuário (de 0,62% para -0,07%), educação, leitura e recreação (de 1,42% para 1,11%), comunicação (de 0,40% para 0,20%) e despesas diversas (de 0,74% para 0,65%).

(Agência Brasil)

Comissão aprova dedução do Imposto de Renda das despesas dos idosos com remédios

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5854/13, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto original previa que aposentados e pensionistas teriam o direito de deduzir do IR, na declaração anual, as despesas com medicamentos. Como a proposta tramita com 60 apensados, o relator optou por apresentar um substitutivo em que aproveitou a maior parte dos textos a fim de beneficiar principalmente os idosos.

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. O substitutivo acrescenta neste rol os gastos com cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos e próteses auditivas.

O relator definiu ainda como dedutíveis no IR as despesas efetuadas na aquisição para uso próprio, com receita médica e nota fiscal, de medicamentos, óculos e lentes corretivas de problemas visuais e próteses auditivas a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622).

“Estamos aprovando, mesmo que parcialmente, todas as propostas que pretendem instituir dedução de medicamentos de modo geral, pois entendemos que, apesar de restringirmos o benefício aos idosos, parcela dos contribuintes que as propostas pretendem beneficiar será atendida”, disse Marco Antônio Cabral.

(Agência Câmara)

Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos

Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda etapa do calendário de pagamento, divulgado em setembro por esses bancos.

Na última terça-feira (14), 417 mil aposentados, correntistas do BB e da Caixa, foram beneficiados com o crédito em conta, representando pagamentos no valor de R$ 446 milhões.

Os pagamentos começaram em outubro. Na primeira fase, homens e mulheres com mais de 70 anos foram beneficiados. Para aqueles que ainda não sacaram, não há data limite para retirar o dinheiro, os recursos continuarão no fundo à disposição dos correntistas.

Até quarta-feira (15), R$ 764 milhões já haviam sido pagos, beneficiando 693 mil pessoas.

Mais de R$ 9 bilhões, pertencentes a cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros, em caso de falecimento – continuam à disposição. Os bancos lembram que se a pessoa não puder comparecer à agência, por motivo de saúde por exemplo, o saque poderá ser feito por procuração.

Os cotistas do Pis-Pasep que têm contas na Caixa e no Banco do Brasil, mas que não receberam o crédito automático, devem procurar as agências para atualizar os cadastros. A falta do CPF, por exemplo, impede o depósito automático. Regularizando os dados cadastrais, o saque pode ser feito.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. A MP 797/2017 alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Maiores informações podem ser obtidas nos sites da Caixa e do Banco do Brasil ou pelos telefones 0800 726 0207 (Caixa/Pis), 0800 729 0001 e 4004-0001 (BB/Pasep)

(Agência Brasil)

Inflação para idosos sobe e acumula alta de 3,53%

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no terceiro trimestre de 2017 (julho, agosto e setembro), variação de 0,68%. Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 3,53%.

Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Com a alta, o IPC-3i fechou o mês com variação acima da taxa acumulada pelo IPC-BR, que mede a variação da inflação para a maior parte da população do país, e que foi de 3,17% no mesmo período.

Na passagem do segundo trimestre de 2017 para o terceiro trimestre de 2017, a taxa do IPC-3i acusou acréscimo de 0,18 ponto percentual, indo de 0,5% para 0,68%. Três das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação.

A principal contribuição partiu do grupo Transportes, que passou de -0,52% para 3,14%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesa foi a gasolina, que variou 11,98% no terceiro trimestre, ante -3,16% do trimestre anterior.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Habitação (0,4% para 1,08%) e Educação, Leitura e Recreação (0,08% para 1,42%). Para cada uma dessas classes de despesa, deve ser considerado o comportamento dos itens tarifa de eletricidade residencial (-2,46% para 3,80%) e passagem aérea (-8,04% para 16,62%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (2,7% para 1,21%), Alimentação (-0,94% para -2,19%), Vestuário (1,18% para 0,62%), Comunicação (0,75% para 0,40%) e Despesas Diversas (1,16% para 0,74%) apresentaram decréscimo nas taxas de variação.

(Agência Brasil)

Shopping Benfica abre programação pelo Dia do Idoso

 

O Shopping Benfica inicia, neste domingo, a sua programação pelo Dia do Idoso. No local, acontecerá o II Desfile Beleza da Maturidade, na Área de Eventos (2º piso). Na passarela, 30 modelos de 60 a 80 anos. Neste dia, estarão reunidas as Ligas de Geriatria e Gerontologia da UFC e Unifor para atendimentos gratuitos, no piso térreo, das 15 às 17 horas, no horário do desfile.

De segunda a sexta-feira (02 a 06/10), a AMC fará o credenciamento para vagas preferenciais, das 10 às 17 horas, no piso térreo.

A radialista Samantha Marques estará no shopping na terça-feira (03/10) para um encontro especial com o público, às 15 horas, na Área de Eventos (2º piso), quando fará palestra sobre “Vida e Carreira”.

No sábado (06/10), as secretarias da Saúde de Fortaleza e do Estado farão atendimentos gratuitos e vacinação contra tétano, hepatite e influenza, das 14 às 18 horas, no piso térreo.

SERVIÇO

*Toda programação é gratuita e pode ser consultada no site shoppingbenfica.com.br

Sest/Senat e Fetrans entram nos embalos da Velha Guarda

O Sest/Senat Fortaleza e a Fetrans participarão, nesta sexta-feira, das 8 às 11 horas, no Sindiônibus, das comemorações pelo Dia do Idoso, oferecendo os serviços de teste de glicemia e aferição de pressão  arterial aos cerca de 300 idosos esperados no evento.
Na ocasião,  os idosos serão recebidos com forró pé de serra, lanche, brindes, corte de cabelo, massoterapia, alongamento e apresentação do Coral de Idosos da Universidade sem Fronteiras.

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do 13º

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Shopping Benfica oferecerá Curso de Alfabetização Digital para Idosos

O Shopping Benfica promoverá um curso de Alfabetização Digital para Idosos. Para marcar a programação, fará antes uma palestra sobre o tema “Educação para idosos”, com o pedagogo e especialista em Gerontologia, Ricardo Temoteo. Isso ocorrerá na próxima sexta-feira, às 14h30min, na Área de Eventos (2º piso).

Ricardo Temoteo, segundo a assessoria de imprensa do shopping, fará uma explanação sobre o assunto, ainda pouco discutido, mas que ganha grande relevância, mediante o crescimento no número de idosos no país, ativos e interessados em aprender.

Curso para Idosos

Os interessados em participar do curso e aprender a acessar sites, aplicativos, mídias sociais e outras ferramentas online devem ter o cartão do projeto do shopping, Viver Bem, que oferece vantagens exclusivos aos sócios.

Para solicitá-lo, basta ir à Fábrica do Bem (piso térreo), de segunda a sexta-feira, das 14 às 19 horas. É necessário levar 1 foto 3×4. O beneficiado pagará apenas a taxa de confecção do cartão, no valor de R$6,00.

SERVIÇO

*Mais informações: 3044-8151.

Projeto do Shopping Benfica arrecada livros para a biblioteca do Lar Torres de Melo

O Lar Torres de Melo foi a primeira entidade a receber mais de 300 livros, quantidade compatível com o espaço reservado para a formação da biblioteca da entidade. O ato faz parte do Projeto Loja 100Livros, do Shopping Benfica.

A entrega ocorreu nesta quinta-feira, com a presença do empreendedor do Shopping Benfica, João Soares Neto.

“O Benfica é um shopping de responsabilidade social, que faz o bem e estimula o público a também ter o seu olhar sensível para o coletivo, para fazer o bem ao próximo. A loja 100Livros foi uma ação pioneira nossa e contamos mais uma vez com o apoio dos nossos clientes que doaram e fizeram a divulgação para que arrecadássemos uma loja repleta de livros. A todos, o nosso cordial agradecimento”, disse, na ocasião, a superintendente Marcirlene Pinheiro.

Prefeitura vai entregar o Selo Amigo do Idoso

Nesta quarta-feira, às 19 horas, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio vai entregar o Selo Amigo do Idoso para entidades que primam pelo atendimento aos idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas. Serão homenageadas, também, entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa de Fortaleza.

Nesta edição, o selo será concedido ao Governo do Ceará, à Assembleia Legislativa, à Câmara Municipal de Fortaleza, ao Corpo de Bombeiros Militar, ao Itaú, ao Bradesco, ao BNB, à Globo Comunicações, à Grendene, à Sulamérica, ao grupo Três Corações, à Companhia Portuária Baía de Sepetiba, à Casa Pio Calçados e à C. Rolim Comércio de Confecções Ltda.

Selo

O Selo Amigo do Idoso, criado a partir da Lei n° 10.402, de 30 de setembro de 2015, confere reconhecimento às empresas públicas e privadas diante das ações de responsabilidade social direcionadas à população idosa. Dentre as iniciativas, estão as contribuições ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de incentivos fiscais.

Ainda que, no calendário oficial, a premiação anual esteja prevista para a semana em que incidir o dia primeiro de outubro, no qual se comemora o Dia Internacional do Idoso, a premiação ocorrerá, excepcionalmente, nesta quarta-feira em virtude de não ter acontecido em outubro do ano passado, por conta do ano eleitoral.

Coopista completa 105 anos e recebe homenagem na Praça dos Estressados

O advogado Raimundo Felício completa 105 anos de idade, na sexta-feira (3). Para comemorar a data, amigos do coopista (sim! o aniversariante ainda corre na Beira-Mar) farão uma homenagem com direito a bolo, na Praça dos Estressados, a partir das 7 horas.

Nascido em 1912, seu Raimundo Felício atravessou as duas guerras mundiais, é contemporâneo da tragédia com o Titanic e, já como adulto, viu a televisão surgir.

VAMOS NÓS – Nossos parabéns a esse exemplo de vida.

Semana do Aposentado – Shopping Benfica e OAB-CE tiram dúvidas sobre aposentadoria

Pessoas interessadas em conhecer as novas regras para a aposentadoria ou desejam saber quanto tempo falta para receber o benefício podem tirar as dúvidas na quarta-feira (25), no Shopping Benfica, das 14 horas às 17 horas.

É a programação especial do shopping à Semana do Aposentado, em parceria com a OAB-CE, que inclui ainda aulão de samba e de gafieira para idosos. A oficina de dança será feita por professores também da melhor idade, na sexta-feira (27), das 19 horas às 20 horas.

Inflação entre idosos fecha 2016 em 6,07%, abaixo da média global do país

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2016 uma variação de 0,93%.

Com o resultado, a inflação para as pessoas da terceira idade fechou 2016 com alta acumulada de 6,07%, resultado menor do que a inflação acumulada para a totalidade do país (IPC-BR), que foi de 6,18%.

Os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade foram divulgados nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Indicam que, na passagem do terceiro trimestre de 2016 para o quarto trimestre, a taxa do IPC-3i acusou alta de 0,26 ponto percentual, passando de 0,67% para 0,93%.

Segundo a FGV, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram alta em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, cuja taxa foi de 0,22% para 2,37%. O item que mais influenciou o comportamento dessa classe de despesa foi gasolina, que variou 3,28%, no quarto trimestre, depois de ter fechado com deflação (inflação negativa) de -1,79% no período anterior.

Contribuíram também para a alta da inflação entre um período e outro os grupos Alimentação (de -0,22% para 0,31%), Educação, Leitura e Recreação (1,34% para 2,66%), Despesas Diversas (0,39% para 1,54%), Comunicação (0,52% para 1,03%) e Vestuário (0,31% para 0,75%).

(Agência Brasil)

Sesc inscreve idosos para cursos de línguas e informática

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Diz o ditado que nunca é tarde para aprender. Baseado nisto, o Sistema Fecomércio do Ceará, por meio do Sesc, inscreve neste mês para os cursos de informática e idiomas para idosos. As aulas serão ministradas através do Trabalho Social com Idosos (TSI), e é preciso fazer parte do projeto para ter acesso aos cursos.

Na formação de informática, segundo a assessoria de imprensa do Sesc, são disponibilizadas 14 vagas por turma. São três níveis, de acordo com as habilidades do aluno. As inscrições acontecem no setor de Relacionamento com Clientes, mediante autorização emitida pelo TSI.

Para quem deseja aprender inglês, francês ou espanhol, cada idioma está com 30 vagas abertas e gratuitas, destinada a idosos que se encaixem no perfil PCG**. As inscrições também podem ser realizadas no setor de Relacionamento com Clientes, bastando apenas levar a carteira Sesc na categoria TSI, cópia de RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade em instituição pública, além de levar foto 3×4 no ato da matrícula.

DETALHE – Ter cadastro PCG é ser comerciário ou dependente de comerciários, e aluno matriculado ou egresso da rede pública de ensino, com renda familiar de até três salários mínimos.

SERVIÇO

*Inscrição para turmas de informática e idiomas do TSI
Local: Unidade Fortaleza do Sesc (Rua Clarindo de Queiroz, 1740)
Informações: (85) 3452.9086

Informática
Inscrições: 2 a 10/1 (autorização para níveis 1, 2 e 3); 11 a 31/1 (sem autorização para níveis 1, 2 e 3)
Investimento: R$ 68,40 (comerciário), R$ 79 (conveniado), R$ 101,40 (usuário)

Idiomas
Inscrições: 2/1 a 15/2
Gratuito para PCG*

(Foto – Ilustrativa)

Comissão assegura a aposentado isenção de tributos em medicamentos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 5178/16, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.

Para fazer jus ao benefício – que será concedido por meio de desconto no momento da compra dos produtos nas farmácias -, o idoso deverá comprovar sua idade, mediante documento pessoal, e apresentar a prescrição médica feita por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR). “Ao buscar a redução dos preços finais dos medicamentos, a proposta pretende ampliar o acesso das pessoas idosas a produtos essenciais na proteção, recuperação e promoção da saúde humana”, disse.

A parlamentar ressaltou que, nessa faixa etária, o consumo de medicamentos é mais elevado quando comparado com os demais grupamentos sociais. “Grande parcela da renda dos aposentados fica completamente comprometida, mensalmente, com a aquisição de remédios, em especial, para o tratamento de doenças crônicas que persistirão por toda a vida”, acrescentou Leandre.

(Agência Câmara Notícias)

MP do Ceará pede interdição de 60 idosos acolhidos no Lar Torres de Melo

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, ajuizou 60 ações de interdição de idosos que vivem no Lar Torres de Melo. São pessoas incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, e não possuem parentes ou representantes legais. A atuação é resultado das inspeções realizadas pelo MPCE durante o mês de setembro em diversas instituições de longa permanência para idosos em Fortaleza e as ações foram ajuizadas entre os meses de setembro e outubro.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, os idosos representados estão comprovadamente incapazes para os atos da vida civil e não possuem referência familiar para os fins de representação legal, necessitando do reconhecimento de sua incapacidade para que possam, por meio de pessoa designada, exercer os atos da vida civil. “Eles estão com sintomas de demência e não possuem qualquer condição para gerir suas vidas e nem possuem suporte familiar”, aponta o titular da 17ª Promotoria de Justiça.

O MP Estadual recebeu informações do Lar Torres de Melo de que grande parte dos acolhidos estava sem representante legal, apesar de se tratar de pessoas com doença mental incapacitante. Inicialmente, a Promotoria de Justiça requereu a documentação pessoal e laudos psiquiátricos dos idosos em questão.

“Embora eles estejam devidamente acolhidos e, portanto, protegidos pelo Lar Torres de Melo, a salvo de situação de risco, não possuem parentes conhecidos ou aptos a representá-los, quer pelo abandono, quer pela constatação de violação de direitos que os impedem de exercer o múnus da curatela, razão pela qual se faz necessário que o exercício da curatela seja conferido a pessoa responsável pela Instituição”, explica Alexandre Alcântara.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), em seu artigo 74, compete ao MP “promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco”.

DPU promove campanha sobre Reforma da Previdência

Com a pergunta “O que será do amanhã?”, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou nova campanha neste Mês do Idoso. Com o subtítulo “DPU está atenta: reforma não pode ser retrocesso”, quer discutir a proposta de Reforma da Previdência anunciada pelo governo federal. A ordem é mobilizar os aposentados para o tema e, principalmente, mobilizá-los contra mudança que implique em perda de direitos.

A DPU deverá fomentar debates sobre o tema e lembra: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão no polo passivo das ações judiciais impetradas em favor dos cidadãos assistidos pela instituição, 38% do total, de acordo com o relatório “Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil: Um panorama da Atuação da Defensoria Pública da União”, de 2015.

A campanha conta com três ações principais: a) recomendação ao governo federal com questionamentos sobre a Medida Provisória 739/2016, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; b) diagnóstico eletrônico sobre a demora no agendamento das perícias e cortes em benefícios assistenciais e previdenciários pelo governo federal; c) audiência pública sobre a reforma da previdência aberta à sociedade civil e com a participação de especialistas em previdência social. Prevista para 18 de outubro, em Brasília, a audiência poderá instruir ação civil pública sobre o tema.