Blog do Eliomar

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Creci/CE reforça fiscalizações contra estelionatários do mercado imobiliário

Fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) percorrem a Capital e o Interior – em muitas ações com o apoio das Polícias Civil e Militar. Hora de coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e identificar estelionatários.

Em março último, de acordo com o Creci, foram emitidos 196 autos de constatação, 30 autos de infração, 15 autos de infração por exercício ilegal da profissão e 19 notificações.

“A pessoa que afixa uma placa, sem o número de registro profissional, oferecendo um imóvel pode ser um proprietário, como também um contraventor. A situação é mais comum do que se imagina. Por isso, é importante sempre solicitar ao corretor de imóveis o número de inscrição dele no Conselho.”, explica o gerente de fiscalização do Creci/CE, Geovano Oliveira.,

No site da entidade é possível saber se ele é mesmo um profissional e se está, portanto, habilitado para exercer a profissão.

44% não declararam – Receita dá prazo até o fim do mês para repatriação de imóveis

Brasileiros com imóveis no exterior têm até o fim do mês para adesão à segunda etapa da repatriação, segundo a Receita Federal. A partir de agosto, contribuintes que não declararem esses imóveis serão autuados pelo Fisco.

De acordo ainda com a Receita Federal, cerca de 44% dos brasileiros com imóveis em Miami, nos Estados Unidos, não declararam esses bens, entre os anos de 2011 a 2015.

Conforme a Receita, os imóveis possuem valor médio de US$ 766 mil (cerca de R$ 2,4 milhões). Em 2015, os brasileiros foram os que mais investiram em imóveis em Miami, no montante de US$ 730 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões).

(Com agências)

Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras ou imobiliárias.

Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real (como penhor e hipoteca). A prioridade é válida apenas se o comprador não possuir outro imóvel.

(Agência Câmara Notícias)

Estudo aponta grandes áreas em poder do Estado, com potencial valor de mercado

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (14):

Estudo elaborado pela consultoria McKinsey, bancado pela Fiec e pelo Movimento Brasil Competitivo, listou cinco grandes áreas de propriedade do Governo estadual que alcançariam significativo valor de mercado.

Pela ordem de valor e tamanho, em primeiro lugar o terreno da Cavalaria da Polícia Militar, em Messejana. São impressionantes 300 mil metros quadrados em plena Av. Washington Soares. O estudo estabelece que a área pode alcançar um valor entre R$ 80 e 500 milhões. No entanto, o preço médio do metro quadrado naquela área é superior a R$ 3 mil. Ou seja, o terreno deve superar o valor de R$ 700 milhões. Uma senhora bolada. Como Governo não é imobiliária, que tal passar o terreno pra frente e investir o resultado em um bom projeto de infraestrutura?

Em plena Av. Bezerra de Menezes, uma das áreas mais valorizadas da Capital, o terreno da Expoece é outra preciosidade nas mãos do Estado. São 290 mil metros quadrados. Um tamanho mais de duas vezes superior à área adquirida para a construção do shopping Riomar e outros empreendimentos imobiliários no Papicu. O estudo, mais uma vez, faz uma avaliação de preço bastante aquém da realidade desse mercado. O valor previsto para a Expoece é na faixa entre R$ 40 e 220 milhões. Basta considerar que o valor real do metro quadrado naquela região não é menor do que R$ 3 mil para concluir que o valor sugerido está subestimado.

Vejam a seguir outras preciosidades imobiliárias nas mãos do Governo do Ceará. Palácio Iracema: entre a Washington Soares e Sebastião de Abreu. Uma das manchas urbanas de maior valor em Fortaleza. Próximo do Cocó e do Centro de Eventos. Nasceu como sede do centro de treinamento do falecido BEC, ficou durante anos abandonado até se tornar sede do Poder Executivo e depois sede da vice-governadoria. São aprazíveis 54 mil metros quadrados com valor previsto no estudo entre R$ 10 e 50 milhões. Vale muito mais. Por fim, o velho e abandonado Centro de Convenções, também na Washington Soares, com seus 23 mil metros quadrados, com valor previsto pela McKinsey na faixa entre R$ 5 e 80 milhões.

Instituto Lula diz que promotor compromete prestígio do Ministério Público

Em nota à imprensa, nesse sábado (23), o Instituto Lula diz que o promotor Cássio Conserino compromete o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público de São Paulo. O promotor assegura que reuniu provas para denunciar o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia por ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento triplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.

“O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade”, afirmou a nota.

Segundo o promotor, que investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a família Lula era dona do triplex, mas o imóvel estava em nome da construtora OAS.

“Ao contrário do que acusa o promotor – sem apresentar provas e sem ouvir o contraditório – o ex-presidente Lula e sua esposa jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita Federal”, rebateu o Instituto.

(com agências)

União coloca 239 imóveis à venda

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou um lote com 239 imóveis da União disponíveis para venda, em 21 estados e no Distrito Federal. O maior número está no DF (61) e em Minas Gerais (58). A lista consta da Portaria n° 24/2016 do MP, publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

No DF, serão disponibilizados inclusive 30 imóveis funcionais, sendo duas residências oficiais na Península dos Ministros – as anteriormente ocupadas pelos ministros da Casa Civil e da Fazenda – além de 19 lotes no Lago Sul e 12 projeções para construção de edifícios residenciais na região do Guará.

A venda será feita pela Caixa Econômica Federal que fará os procedimentos de vistoria e avaliação de todo o lote e, posteriormente, lançará editais de licitação, na modalidade concorrência, contendo as regras da alienação. Os interessados na aquisição poderão usar recursos próprios, empréstimos, financiamentos, cartas de crédito ou quaisquer outras linhas de crédito obtidas no mercado financeiro, informou o ministério.

(Agência Brasil)

DETALHE – No Ceará, um único imóvel da União está colocado à venda. Trata-se do prédio do antigo Tribunal Federal de Recursos, localizado na rua General Bezerril, nº 275, no Centro de Fortaleza.

Lei da Inspeção Predial será assinada com retorno de RC dos EUA

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (12):

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) já tem um compromisso agendado logo que retorne dos EUA, onde conferiu o Fórum Mundial de Prefeitos e manteve alguns acordos de parceria: vai assinar o decreto relacionado à Lei da Inspeção Predial. Feito isso, manda para publicação no Diário Oficial.

Ao entrar em vigor, a lei tornará obrigatórias vistorias técnicas em edificações da Capital, que devem avaliar as condições estruturais dos prédios, bem como os sistemas mecânicos e elétricos e ainda elevadores, escadas rolantes, aparelhos condicionadores de ar, transformadores e outros equipamentos.

Serão abrangidas pela lei as vistorias em edificações multirresidenciais, com três ou mais pavimentos; de uso comercial, industrial, institucional, educacional recreativo, religioso e de uso misto; de uso coletivo; públicas ou privadas; e de qualquer uso desde que represente risco à coletividade. A periodicidade das vistorias vai variar de acordo com a idade das edificações.

Somente no ano passado, foram registrados 12 acidentes em Fortaleza causados pela falta de manutenção. Inicialmente, a Seuma e as Regionais fiscalizarão até que a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) esteja consolidada.

Estímulo a crédito deverá impedir que setor imobiliário entre em colapso

O remanejamento de R$ 22,5 bilhões para o crédito imobiliário, anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é essencial para impedir que o setor entre em colapso em um momento de alta de juros e de restrições nos financiamentos habitacionais, segundo a avaliação de economistas e empresários do setor.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, disse que as medidas de estímulo mostram que o governo resolveu interferir para impedir que o setor imobiliário se retraia ainda mais depois de um primeiro trimestre de contração na economia. “O reforço no crédito imobiliário demonstra que o governo resolveu olhar para o setor. Até agora, não tínhamos sinal nenhum de ações do governo”.

Para recuperar a construção civil, no entanto, o governo diz que medidas adicionais são necessárias. “Imaginamos que isso seja só o começo de medidas que ponham o setor novamente nos trilhos. Além do setor imobiliário, é necessário estimular a construção pesada, o que deve vir com o anúncio das parcerias público-privadas, das novas concessões de infraestrutura e da terceira fase do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, acrescentou o empresário.

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, aprovou o remanejamento do compulsório – parcela que os bancos são obrigados a manter retida no Banco Central – para o crédito imobiliário. Apesar de a medida beneficiar um segmento da economia, ele considera o estímulo válido para impedir o agravamento da crise no mercado de imóveis.

“Na verdade, o governo favoreceu o crédito direcionado [destinado a setores específicos da economia] contra o crédito livre [para qualquer tomador de empréstimo]. Mesmo assim, a medida é importante para evitar que um setor importante da economia como o mercado imobiliário sofra ainda mais com a elevação da taxa Selic [juros básicos da economia] e estimule os investimentos”, disse.

(Agência Brasil)

Mudanças no financiamento da Caixa devem aumentar procura por imóveis na planta‏

Com as mudanças no financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal que, exige 50% entrada na compra de um imóvel usado, muitos clientes estão optando pelo o empreendimento na planta. Antes, a exigência era de apenas 20% do valor total.

A nova tendência no mercado imobiliário foi apresentada durante a inauguração do Residencial Marano, na Aldeota, pela construtora Acopi. De acordo com o setor, as construtoras lançam os produtos na planta e facilitam a entrada. Algumas empresas apresentam tabelas lineares, com correção monetária pelo INCC, até a conclusão da obra. No entanto, o mais comum é uma entrada que fica entre 10% e 15%. O mais atrativo é que os 30% referentes à entrada do imóvel ainda na planta são divididos nas parcelas que serão pagas no período de construção.

O comprador tem ainda a possibilidade de escolher uma planta mais moderna, nascente, andar alto, tudo isso em um mesmo prédio.

Vereador cobra implementação da Lei de Inspeção e Vistoria Predial

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (7):

O desabamento da varanda de um prédio no Meireles (Versailles) trouxe cobranças por parte do vereador Acrísio Sena (PT). O parlamentar destaca a necessidade da implementação da Lei de Inspeção e Vistoria Predial (Lei nº 9.913), de sua autoria, aprovada pela Câmara Municipal em 2012. Sancionada em julho de 2012, a lei ainda aguarda a regulamentação pelo Executivo.

Acrísio cobra uma posição do prefeito Roberto Cláudio e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo o petista, levantamento da Defesa Civil, em 2014, revelou problemas hidráulicos e estruturais em 200 prédios do Centro da Capital.

O projeto foi fruto de reuniões envolvendo o Crea, Sindicato dos Engenheiros, Corpo de Bombeiros e OAB-CE, entre outras entidades. Será que vamos ter que aguardar mais tragédias?

Clube do Líder MCX discute estratégicas no mercado imobiliário

foto coopercon marcos novaes

O presidente da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon-CE), Marcos Novaes, é o convidado do 2º Encontro do Clube do Líder MCX, nesta quinta-feira (26), a partir das 18h30min, na Universidade Corporativa da MCX Imóveis – UniMCX, no bairro Cocó. Na oportunidade, o empresário discutirá o crescente aumento da concorrência no mercado imobiliário, que tem obrigado as empresas do setor a buscarem estratégias para alcançarem um sucesso sustentado nos negócios.

Segundo o engenheiro, é fundamental entender as reais oportunidades e necessidades do mercado imobiliário cearense para que as construtoras e imobiliárias possam estabelecer parcerias duradouras e sustentáveis.  “As alianças estratégicas são, há décadas, palavras de ordem para se manter no mercado. Entretanto, muitas empresas ainda ignoram os benefícios dessas parcerias para a saúde do seu negócio”, disse Novaes.

Conforme destaca o reitor da UniMCX, Rouffman Rolim, o encontro contribui para o fortalecimento do setor e traz para o centro das discussões a visão das principais construtoras do mercado cearense, representadas pela presidência da Coopercon-CE. A entidade reúne atualmente 100 empresas e, nos últimos quatro anos, registrou um crescimento de 62% na quantidade de cooperados.

Traficantes ocupam moradias do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza

A Polícia do Ceará identificou o que há muito as comunidades já haviam percebido nas invasões de moradias do programa Minha Casa Minha Vida em Fortaleza: a presença de traficantes entre aqueles que procuram um teto. A informação está no jornal Folha de S.Paulo, na edição deste domingo (25), que verificou a situação das invasões de moradias construídas pelo programa do Governo Federal em algumas capitais.

Em Fortaleza, a reportagem mostra a situação do conjunto habitacional Bacia do Rio Cocó, que está com 70% das obras concluídas e já consumiu cerca de R$ 30 milhões. Das 816 unidades invadidas, há 10 meses, somente 71 famílias estão cadastradas no Minha Casa Minha Vida, que teriam antecipado a ocupação com receio da perda do benefício. Segundo a Polícia, algumas operações foram realizadas para prender os traficantes, inclusive com troca de tiros em meio às residências. Não houve registro de prisões. De acordo com invasores, que não quiseram ser identificados, são os traficantes que ditam algumas “regras” de “bom convívio” na comunidade.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), “a maioria das invasões são de grupos sem organização de entidades nacionais e que o movimento só invade os conjuntos se houver irregularidades nas obras”.

A reportagem diz que a maior dificuldade está na retomada das obras. Além da morosidade dos processos na Justiça, também há o comprometimento da estrutura em imóveis, pois muitos foram ampliados sem qualquer fundamento de engenharia. Enquanto isso, cerca de 90 mil famílias aguardam na fila pelo benefício do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza.

Conselho Federal dos Corretores de Imóveis terá Instituto para estudar mercado

Vem aí o Instituto Colibri, um organismo a será criado pelo Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Confeci) e que deve entrar em operações até meados de 2011. Segundo o tesoureiro do Confeci, Armando Cavalcante, esse Instituto será o responsável pelos levantamentos estatísticos e tudo que diga respeito a volunme e velocidade de vendas no segmento.

“Será um instituto que municiará todos os conselhos de corretores do País, dando informações técnicas sobre o movimento das vendas de imóveis nos Estados, para que todos tenhamos uma visão global de merca. Com isso, dá para saber qual o Estado com ofertas melhores ou em elvação e outros dados”, explicou Armando Cavalcante durante entrevista à jornalista Neyla Fontenele, nesta tarde de sexta-feira, dentro do programa “Mercado & Ngócios”.

O setor de venda de imóveis no Ceará, adiantou Cavalacante, vai muito bem e deverá fechar o ano com um crescimento da ordem de 10%.

(Foto – Paulo Moska)