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Setor da cachaça lança manifesto contra carga tributária

Produtores de cachaça lançaram um manifesto em que reivindicam a ampliação dos esforços de promoção e de proteção do produto. A carta aberta pede ainda a reavaliação da carga tributária sobre a bebida, que segundo o setor, é o produto mais taxado do país. O texto também pede o combate à clandestinidade e à informalidade, superior a 85%, de acordo ainda com o setor.

“Em 2015, o governo reviu a sistemática de cobrança do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o que representou um aumento significativo do preço do produto. Em alguns casos, a alta chegou a 330%. Isso impactou muito porque o setor é extremamente sensível a alterações tributárias”, destacou o diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima.

O setor reconhece, porém, que a inclusão de parte dos produtores no Simples Nacional, medida que entrou em vigor no início do ano, tem dado novo fôlego aos negócios. No país, cerca de 580 produtores, dos cerca de 1,5 mil registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão enquadrados na modalidade. Em alguns casos, a mudança gerou redução de tributos de 90%.

No entanto, de acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017, existem cerca de 11.023 produtores espalhados pelo Brasil. Comparando o número de produtores registrados no Mapa com o censo, verifica-se que a informalidade do setor, em número de produtores, está em torno de 86%.

“Se a categoria tiver melhores condições de mercado, o segmento da cachaça poderá continuar a contribuir de forma sustentável para a arrecadação e impulsionar ainda mais empregos no país”, acrescenta Lima.

Em 2017, em termos de valor, o faturamento do setor da cachaça no Brasil foi superior a R$ 10 bilhões. Em termos de exportação, o produto foi vendido para mais de 60 países, por mais de 50 empresas exportadoras, gerando receita de US$ 15,80 milhões, para um volume de 8,74 milhões de litros. Os números representam um crescimento de 13,43% em valor e de 4,32% em volume, em comparação ao ano de 2016, resultando no segundo ano consecutivo de aumento das exportações.

A maior produção de cachaça está concentrada no estado de São Paulo, seguido de Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba. Os principais estados consumidores são São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Minas Gerais.

(Agência Brasil)

Meirelles propõe imposto único

A experiência como ex-ministro da Fazenda e presidente do Banco Central foi invocada, nesta terça-feira (14), pelo candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, como argumento para restabelecer a confiança no país. “Vamos implantar um programa de quatro anos de crescimento, com credibilidade”, disse. Ao considerar a economia “base de tudo”, o emedebista disse que ela precisa crescer para gerar mais empregos, mais renda e mais salários. O presidenciável foi um dos participantes do encontro Diálogo Eleitor Unecs, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que reúne empresários desse setor.

Ao falar sobre a reforma da Previdência, Meirelles criticou o modelo atual. “A previdência é injusta. A grande maioria das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição não chega na idade de 60 e 65 anos, e 70% delas são os 20% que ganham mais no país. E os que ganham menos não conseguem alcançar os 35 anos de contribuição”, ressaltou. “Precisamos resolver os problemas das altas aposentadorias. A idade mínima passa para 55 anos para todos e vai subindo, com mais equidade”, defendeu.

Ao tratar sobre outro tema abordado, o déficit das contas públicas, Meirelles disse ser favorável ao corte de despesas. “Não tem outra solução”, disse. Como proposta para uma reforma tributária, o ex-ministro defendeu a criação de um imposto de valor agregado único, para simplificar a complexidade tributária do país, além da implantação de uma declaração única de importação integrada com a nota fiscal eletrônica dos produtos, para garantir a integralidade dos dados e evitar o preenchimento manual.

Sobre segurança de fronteira, Meirelles aposta no satélite geoestacionário brasileiro, já em órbita. “Temos que começar a tratar da segurança pelo policiamento de fronteira e a vigilância física é inviável. Por satélite, temos condições de um mapeamento completo de onde estão os contrabandos”. Segundo ele, os crimes e homicídios estão relacionados ao contrabando e o monitoramento mais preciso melhora o policiamento nas cidades.

Para uma plateia de empresários do setor de comércio e serviços, Meirelles defendeu uma análise rigorosa sobre o comércio eletrônico. “Não podemos permitir a competição injusta. É preciso fazer uma tributação adequada para igualdade de tratamento tributário e burocrático para todos, para que o empresário brasileiro cresça e possa oferecer o melhor serviço”, ressaltou.

A informatização também é essencial na área da saúde, segundo o candidato, com a criação de um cartão único de saúde para todos os brasileiros, onde constará todo o histórico do paciente. “Para evitar as filas, a marcação de consultas e exames pode e deve ser feita de forma digital”, disse. “Podemos ter o pequeno centro de saúde conectado com os melhores hospitais. Os sintomas podem ser colocados digitalmente pelo médico e já vem os resultados das melhores práticas mundiais para aquela questão”.

Além de Meirelles, na parte da manhã foram ouvidos os candidatos Álvaro Dias (Podemos) e Ciro Gomes (PDT). A partir das 15 horas, confirmaram presença no “Diálogo Unecs” os candidatos Gerlado Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), vice na chapa, que representará Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

(Agência Brasil)

O comportamento da arrecadação do governo, frente ao aumento da carga de impostos

Em artigo sobre carga tributária, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão de Negócios, aponta que o poder de compra está cada vez mais corroído pela pesada sequência de aumentos de impostos. Confira:

Nós, contribuintes contumazes de impostos, estamos vendo nosso poder de compra cada vez mais ser corroído pela pesada sequência de aumentos sucessivos de impostos pois, ao que parece, aumentar os mesmos, é a única saída que o Governo enxerga para resolver o déficit primário das contas públicas. Como se o desequilíbrio orçamentário fosse, um efeito causado pelo comportamento de consumo e de produção das pessoas. Pergunto-me sempre, se as equipes dos Governos, já pararam para medir se esta compressão contínua dos impostos sobre a atividade econômica, tem realmente surtido o efeito de resultado.

Na nossa própria Constituição Federal de 1988, está atribuída ao Governo Federal a maior parcela de arrecadação que, segundo consta, tem como objetivo primário o controle coeso das dívidas externas e internas.

Exponho aqui hoje, uma peça desenvolvida na década de 70 do século passado, pelo Professor de Economia da Califórnia, Arthur Laffer, com a qual ele demonstra que, tomando como partida um determinado valor percentual para a cobrança de impostos, o ente arrecadador (Estado), inicia uma curva de perda de dinheiro na coleta, logo a sociedade começa a definhar por ver o investimento decair.

Para a descritiva de Laffer, nos eixos das coordenadas cartesianas, a reta horizontal (x) representa a taxa de impostos cobrados e a reta vertical (y) indica as receitas auferidas. Pelo modelo, ao se iniciar um acréscimo nas unidades de impostos, haverá um claro aumento de receita, obedecendo a uma escala desproporcional. Ou seja, a cada 1% de acréscimo nos impostos, haverá um aumento inferior a 1% nas receitas auferidas. Fazendo uma leitura prática, quando os impostos aumentam, há uma evidente contração na atividade econômica em virtude de alguns fatores como: o profissional autônomo tenderá a trabalhar sempre uma hora a menos, por saber que o seu rendimento adicional depois de impostos ficará menor.

Observemos que, quando o Governo resolve fazer uma redução no IPI (Imposto sobre produtos industrializados), ele está adotando uma medida que visa aumentar o consumo sobre os bens finais desenvolvidos em cadeias produtivas de larga escala econômica. Esta, na verdade, é uma medida para aumentar a arrecadação.

Logo, a redução dos impostos, é um impulso para a flexibilização da margem e comercialização dos produtos beneficiados. Sendo assim, os fabricantes e comerciantes, passam a ter condições de lançar campanhas promocionais, usando como apoio a redução dos tributos, e assim, conforme for o comportamento da sua demanda, manter, ampliar ou reduzir menos suas margens.

Vamos notar que, quanto mais os impostos aumentam, maiores são os efeitos deste modelo. Verifica-se que, a partir de um ponto determinado, acontece uma redução na atividade econômica, com o aumento dos impostos. Daí chegamos ao pico da curva de Laffer: compreende-se como a máxima receita que o Estado consegue cobrar. À direita deste ponto, aumentar os impostos passa a causar uma contração na atividade econômica e logo a receita cairá.

Vejamos como fica esse conceito em termos gráficos:

Acompanhe que, quando se aumentam os impostos, são gerados dois efeitos sobre a arrecadação: um é positivo pois, com o aumento dos impostos cresce a arrecadação, e o outro é negativo pois, esse aumento acaba por desestimular a produção e o consumo. Ora, se o trabalhador tendesse a pagar de impostos 100% de tudo aquilo que ele ganha, isso o levaria a parar de trabalhar, porque este não teria estímulo para o esforço mediante essa lógica.

O conceito dos impostos é muito amplo, mas vamos enxergar mais na prática esses efeitos, quando presenciamos em nosso país uma elevada carga tributária e serviços públicos muito aquém do que merecíamos ter. Logo, verificamos também que, o retorno efetivo dos impostos tem dependência de outros fatores como a corrupção, a educação e o planejamento.

Os impostos deveriam estar devolvendo à sociedade, serviços públicos de qualidade, pois assim até mesmo a percepção de peso no orçamento seria justificada pelos benefícios adquiridos. Alguns estudos apontam que, ao se cobrar um tributo t sobre a atividade produtiva de um consumidor, e na sequência, fosse devolvido o mesmo valor para ele, o mesmo não consumiria a mesma quantidade caso não houvesse o tributo. O governo precisa buscar melhorar a eficiência nos gastos públicos, para não ter que carregar nos impostos e causar prejuízos superiores aos que a sua própria natureza gera.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor universitário

Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

(Agência Brasil)

Senadores votam projeto que pune concorrência desleal na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (3) um projeto de lei do Senado (PLS 284/2017) que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais. O projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei complementar regulamenta o artigo 146-A da Constituição. O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.

Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.

Ficam sujeitos ao regime especial setores da atividade econômica em que a carga tributária seja um componente relevante na composição de preços de produtos ou serviços. Ou ainda, setores em que a estrutura da cadeia de produção ou comercialização favoreça a evasão fiscal.

Os critérios especiais de tributação podem ser adotados isolada ou conjuntamente. Mas não se aplicam a tributos incidentes sobre a renda, o lucro, a movimentação financeira ou ao patrimônio. Durante a vigência do regime diferenciado, o poder público pode suspender ou até mesmo cancelar o cadastro da empresa, caso se comprove que a pessoa jurídica foi constituída especificamente para a prática de fraude fiscal estruturada.

Também ficam sujeitas ao cancelamento de registro as empresas constituídas para produção, comercialização ou estocagem de mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador. Ou ainda, as pessoas jurídicas que utilizam insumos, comercializam ou estocam mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

Concorrência desleal
A senadora Ana Amélia argumenta que a concorrência desleal pode repercutir nos preços de produtos e serviços e desequilibrar o mercado. Ela cita como exemplo o caso dos combustíveis, em que “laranjas” obtêm liminares na Justiça para afastar a tributação e sonegar sistematicamente o pagamento de tributos.

– Como resultado das inúmeras práticas tendentes a evitar o pagamento de tributos devidos, que não raramente estão associadas a crimes como contrabando e falsificação, estima-se que apenas nos setores de cigarros e combustíveis, sujeitos a cargas tributárias elevadas em comparação com outros produtos, cerca de R$ 8 bilhões sejam sonegados anualmente – argumenta.

(Agência Senado)

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais no ano passado

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na semana passada, revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

(Agência Brasil)

Parcela do IPTU vence na quinta-feira

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU 2018 devem ficar atentos. Na quinta-feira (7), vence a quinta parcela do imposto. A Prefeitura de Fortaleza reforça que os boletos devem ser impressos diretamente no site da Secretaria Municipal das Finanças. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site, o cidadão tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto (pagas e em aberto) e também pode optar pela impressão do boleto de parcela ou pela emissão do carnê. Na página, o contribuinte também encontra os principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2018.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximo aos terminais de ônibus).

Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

– Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

– Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

– Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

– Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

– Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

– Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

(Prefeitura de Fortaleza)

Trump defende tarifas e exige que EUA sejam tratados de forma “justa”

O presidente americano, Donald Trump, defendeu neste sábado sua decisão de impor tarifas às importações de aço e alumínio de União Europeia (UE), Canadá e México, e reiterou seu pedido para que os Estados Unidos sejam tratados de “forma justa”.

“Os EUA devem, finalmente, ser tratados de forma justa no comércio. Se cobramos ZERO a um país por vender seus produtos, e de nós cobram 25, 50 ou inclusive 100% para vender os nossos, é INJUSTO e não se pode tolerar”, disse Trump na sua conta no Twitter.

“Isso não é Comércio Livre ou Justo, é um Comércio Estúpido!”, acrescentou o presidente americano.

As palavras de Trump chegam justamente um dia depois da entrada em vigor das tarifas dos EUA sobre a importação de aço e alumínio de UE, Canadá e México.

Essas tarifas são o passo mais agressivo dado até agora por Trump em seu desafio ao sistema de livre-comércio global, já que é o primeiro dirigido diretamente contra alguns dos seus aliados mais próximos.

Canadá e UE já denunciaram os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), que se transformou no árbitro da guerra comercial.

Além disso, a decisão de Trump foi tomada apenas uma semana antes da viagem à cúpula do G7, organizada pelo Canadá, um dos principais afetados por ser o maior exportador de aço aos EUA, e onde se encontrará com o primeiro-ministro Justin Trudeau, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron, entre outros.

Por sua vez, o ministro de Comércio Internacional do Reino Unido, Liam Fox, anunciou hoje que seu governo abordará no G7 com Trump possíveis isenções às tarifas, que tachou de “ilegais”.

(Agência EFE)

R$ 2,5 bi – General Theophilo critica Governo Camilo pelo ICMS sobre combustíveis

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Em seu segundo dia de agenda no Cariri – região sul do Ceará, o pré-candidato ao Palácio da Abolição, General Theophilo (PSDB), reforçou beste domingo (27) suas críticas ao Governo do Estado diante da greve dos caminhoneiros. O tucano lamentou a alta carga tributária que incide sobre os combustíveis no Estado.

“Isso é fruto de um governo sem autoridade, sem planejamento, sem gestão. Aqui no Ceará, temos um dos maiores ICMS sobre os combustíveis do País, arrecadando por ano em torno de R$ 2,5 bilhões de impostos, e isso não está retornando em serviços aos cearenses”.

O pré-candidato reafirmou que sua proposta “como o senador Tasso fez em 1986, é um governo de mudança, de renovação, governo para acabar com as oligarquias, em que não se admita famílias dominando o nosso Estado”.

Ao lado do senador Tasso Jereissati, Guilherme Theophilo participou na noite desse sábado (26) de um encontro com lideranças políticas da região. Na manhã deste domingo, de missa na Igreja Matriz de Barbalha que marcou o início da Festa de Santo Antonio. Em seguida, os tucanos acompanharam o cortejo do Pau da Bandeira pelo corredor cultural do município.

Ao final do percurso, ambos visitaram o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo e no encerramento da programação foram à Igreja do Socorro, em Juazeiro do Norte, onde colocaram flores no túmulo de Padre Cícero.

Ao destacar a força das manifestações religiosas e culturais do Cariri, Tasso Jereissati refirmou a importância da pré-candidatura do General Theophilo ao Governo, por considerar que ele “tem um currículo invejável e se dispôs a prestar um serviço ao povo do Estado do Ceará”.

“Um homem que vem de fora da política, para fazer uma política digna, de verdade, de caráter e de compromisso”, completou Tasso.

(Foto: Divulgação)

Como a greve afeta a política no Ceará

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (26), pelo jornalista Henrique Araújo:

O governo federal começou a dividir a fatura política pela greve dos caminhoneiros. Em reunião com os secretários estaduais da Fazenda na tarde de ontem, o presidente tentou equacionar parte do peso dessa com os governadores.

Para tanto, a equipe de Temer sugeriu a redução do ICMS cobrado sobre o diesel. Os gestores estaduais chiaram, mas, a partir de agora, a tendência é de que a pressão recaia nos ombros dos chefes de Executivo estaduais, que travam uma batalha para equilibrar as contas depois de uma grave crise fiscal.

No Rio, por exemplo, Pezão anunciou redução de 16% para 12% no ICMS sobre o diesel.

E no Ceará?

Governo não trabalha com perda de arrecadação do PIS/Cofins

A alíquota zero para o PIS/Cofins cobrado sobre o óleo diesel é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros parados em todo o Brasil. No entanto, a questão ficou de fora do acordo firmado entre governo e representantes da categoria. Não está nos cálculos do governo perder a contribuição e, caso o Congresso aprove a isenção total, terá que indicar como será feita a compensação.

“Nesse momento o PIS/Cofins foi uma decisão da Câmara e, se permanecer da forma que está, caberá à Câmara dos Deputados apontar os cortes que devem ser feitos para tanto”, disse nessa sexta-feira (25) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele frisou, no entanto, que o momento não é de queda de braço com o Legislativo e elogiou a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, na reunião com os caminhoneiros, para tomar conhecimento da situação.

“O momento é de negociação. O presidente Eunício já é sabedor dos números, coisa que a Câmara não conhecia. Se baseava em números errados e, talvez por isso, não tenha tomado a decisão mais prudente”. A esperança do governo reside na revisão do texto aprovado na Câmara, que zerou o PIS/Cofins. Nas contas feitas pelos deputados, o impacto seria R$ 3,5 nas contas públicas. No dia seguinte, porém, o presidente da Câmara reconheceu o erro no cálculo. O impacto seria de cerca de R$ 14 bilhões.

Marun minimiza a importância do imposto. “Essa questão do PIS/Cofins pode se transformar numa situação não tão vantajosa. Se tivermos um recuo do dólar, está coberta a questão do PIS/Cofins”. Para ele, o mais importante é garantir recursos para cumprir o acordo e garantir a previsibilidade do preço do diesel.

O governo espera a aprovação da reoneração da folha de pagamento, para ter garantia de que o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prometido pelo governo, terá compensação orçamentária. “Se houver algum problema com a reoneração buscaremos a solução, porque já temos o compromisso em relação à Cide. A Cide é um compromisso do governo que será cumprido”.

(Agência Brasil)

Governo estuda compensação do PIS/Cofins para o diesel

Após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente. Para eliminar o imposto, deve haver uma compensação de receita. “No PIS/Cofins, se formos tirar, temos que indicar a compensação. Mas isso também tem que passar pelo Legislativo”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ontem (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos com apenas o fim da Cide e pediram medidas em relação ao PIS/Cofins.

“Eles trouxeram a discussão se pode suprimir o PIS/Cofins. Ontem discutimos com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], hoje com o presidente [da República, Michel Temer]. Mas é um tema ainda em discussão com o governo”, disse Padilha.

Os ministros enfatizaram que todas as tratativas são a respeito do diesel. “O governo não estuda no momento nenhuma medida em relação a gasolina”, afirmou Padilha.

Ele negou que haja risco de o presidente da Petrobras, Pedro Parente, deixar o cargo em virtude da adoção de uma política de preços que espelha o valor do petróleo e do dólar.

(Agência Brasil)

Quarta parcela do IPTU vence nesta terça-feira

Vence, nesta terça-feira (8), o prazo de pagamento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Prefeitura de Fortaleza reforça que os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem imprimir o boleto diretamente no site da Secretaria Municipal das Finanças: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na página virtual da Sefin, o cidadão pode imprimir o boleto de parcela ou ainda a emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos. O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos clicando em IPTU 2018, acima da foto principal, ou no banner rotativo Boletos IPTU 2018. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer. A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita também na opção “Cota única”, para o contribuinte que não realizou nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. Na internet, o contribuinte também tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2018.

Atendimento

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Número de envios de declarações do IR supera expectativa da Receita Federal

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30). Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por dispositivos móveis (smartphones e tablets). Isso equivale a apenas 1,1% do total de declarantes, mas o número tem aumentado ano a ano.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

(Agência Brasil)

Termina nesta segunda-feira o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Termina amanhã (30) o prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Até ontem (28), cerca de 4,9 milhões de contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Fisco. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59 de amanhã (30).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal.

A estimativa é que sejam enviadas 28,8 milhões de declarações até o fim do prazo. Confira um passo a passo com as principais orientações sobre como preencher e enviar a declaração do IRPF, bem como os documentos necessários.

(Agência Brasil)

A dois dias do fim do prazo, 4,9 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR

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A dois dias do fim do prazo, cerca de 4,9 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até o fim da tarde deste sábado (28), a Receita Federal recebeu 23.910.889 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 87% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s da segunda-feira (30).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Declaração do IR ainda não foi entregue por 39% dos contribuintes

A seis dias do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até o fim da tarde desta terça-feira (24), a Receita Federal recebeu 17,6 milhões declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

O total equivale a 61,1% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores. O

Os que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural devem declarar, e os que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Devem declarar ainda aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Receita espera por 14 milhões de declarações do IR até 30 de abril

O ritmo de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física indica que, mais uma vez, os brasileiros deixaram a transmissão para última hora. Até a sexta-feira (20), de acordo com dados divulgados pela Receita, 14,8 milhões entregaram a declaração. A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes declarem os rendimentos de 2017.

A pouco mais de um semana para o fim do prazo, que termina no dia 30 de abril, a Receita Federal espera que, a exemplo de anos anteriores, o volume de entrega aumente. No ano passado, a oito dias do encerramento, 14,6 milhões de contribuintes haviam entregue a declaração, o que equivale a 51% das 28,5 milhões recebidas. Nos últimos três dias, foram registrados 9,7 milhões de recebimentos, um terço do total.

Para o último dia deste ano são esperadas mais de 3 milhões de declarações. Por isso, a Receita informa que ampliou sua capacidade técnica e está preparada para um fluxo intenso nos próximos dias. O órgão estima que mais de 3 milhões de pessoas deixem o envio das declarações para o último dia.

“Este ano não está diferente dos anteriores”, diz o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. “Aumentamos cada vez mais a capacidade de receber as declarações. A Receita está preparada, mas alerta que o contribuinte precisa ter cuidado para não ter problemas, até mesmo de ordem pessoal que o impeçam de entregar no prazo”.

(Agência Brasil)

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou hoje (9) consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões, sendo que mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

(Agência Brasil)