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DPU vai denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos violência contra os Tapebas

A violência institucional sofrida pelos índios Tapeba, do Ceará, que têm sido assassinados e despejados de suas terras por omissão do Estado brasileiro em demarcá-las será denunciada em Washington, na próxima terça-feira. Isso será feito pela Defensoria Pública da União junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), informa a assessoria de imprensa do órgão.

Vários relatórios da Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão público oficial do governo para realização de estudos e demarcações de terras indígenas – são ignorados pelo Ministério da Justiça do Brasil e anulados pelo Poder Judiciário, de acordo com membros da DPU. Com isso, juízes e tribunais brasileiros determinam despejo das famílias e suspendem acordos que possibilitariam a pacificação da disputa entre os indígenas Tapeba e os interessados em suas terras.

30 Anos

O processo de demarcação do território tradicional dos Tapeba dura mais de 30 anos e hoje eles são uma população de 6.651 pessoas. Neste período de três décadas, três relatórios da Funai foram questionados judicialmente, o que já resultou na anulação dos dois primeiros pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro procedimento demarcatório, iniciado em 1989, chegou até a fase de publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena pelo Ministro da Justiça, em 1997. Contudo, o ato foi questionado no STJ pelo município de Caucaia (cujo gestor à época era posseiro de um imóvel encravado na terra indígena), resultando na anulação de todos os atos.

Em 2003, foi constituído novo grupo técnico, cujo relatório foi aprovado pela Presidência da Funai em 2006, mas novamente anulado por decisão do STJ.

Já o atual procedimento demarcatório foi iniciado em 2010 e resultou no terceiro Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCDI). O RCDI foi aprovado pela Funai em 2013, mas, naquele mesmo ano este relatório também sofreu anulação judicial, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Diante da iminência da consolidação da anulação deste relatório por parte dos tribunais superiores, como o STJ, a Associação da Comunidade Indígena Tapeba (ACITA) viu-se compelida a renunciar à parte do território delimitado pela Funai por meio da assinatura de um Termo de Acordo com diversos órgãos oficiais do governo para que a demarcação fosse finalizada de forma consensual entre as várias partes.

Apesar de renunciar à parte considerável de seu território para que a situação seja resolvida, os índios Tapeba ainda estão diante da ameaça de nova anulação do acordo assinado por parte dos tribunais superiores do Brasil.

(Foto – Arquivo)

Povos Indígenas do Ceará farão marcha contra MP de Bolsonaro

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Os Povos Indígenas do Ceará realizarão a Marcha da Resistência, em Fortaleza, a partir das 8 horas desta quinta-feira (31). A programação terá início com um ato público na Praça Luíza Távora (Bairro Aldeota). A ordem é protestar contra a Medida Provisória (MP) Nº 870/2019 e os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que reorganizam a estrutura e as competências ministeriais. Para o Movimento Indígena, estas ações deixaram graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais.

Ainda na Praça Luíza Távora, será realizada a entrega do Livro Violações de Direitos Indígenas no Ceará: Terra, Educação, Previdência e Mulheres, aos grupos que estarão presentes. no ato. A publicação é uma realização das ONGs Adelco e Esplar, em parceria com o Movimento Indígena do Ceará, o Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas (GEPE), da UFC, e tem o financiamento da União Europeia.

Em seguida, a Marcha seguirá para a Defensoria Pública da União (DPU) e para o Ministério Público Federal (MPF) quando os grupos darão entrada em ações judiciais. A manifestação se encerrará com um almoço coletivo na Praça da Imprensa.

Mudanças

A Medida Provisória Nº 870/2019 transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das Terras Indígenas (TIs), esvaziando a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o Movimento Indígena e seus apoiadores, esta iniciativa enfraquece a luta dos povos tradicionais do país atrasando ainda mais a demarcação de terras indígenas, um direito fundamental que dialoga com suas existências, espiritualidades, sobrevivência e suas culturas.

(Foto – Arquivo)

Funai pede reforço após ataque a base de proteção a índios isolados

A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu reforço da Polícia Militar do Amazonas e do Exército depois que homens armados atacaram uma base de proteção a índios isolados da Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do estado do Amazonas, próximo à fronteira com o Peru.

Em nota divulgada hoje (24), a Funai confirmou que na madrugada do último sábado (22) homens não identificados alvejaram um flutuante da fundação e trocaram tiros com policiais militares que participavam de uma operação de rotina para coibir a ação ilegal de caçadores, pescadores.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da PM e do Exército. A Funai destacou que o ataque “colocou em risco indígenas, servidores e policiais”.

A base instalada na confluência dos rios Ituí e Itacoai é uma das três existentes na Terra Indígena Vale do Javari. Localizada em uma região acessível apenas por via fluvial ou aérea, a reserva indígena de mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial) abrigava a cerca de 7 mil índios, em 2010.

De acordo com a Funai, a terra indígena concentra o maior número de povos indígenas isolados da região. Ou seja, de grupos que, por vontade própria, evitam o contato ou tem pouca interação com as comunidades não-indígenas circundantes. Embora devam garantir o direito destes índios a seus territórios e protegê-lo da ação de invasores, a Funai e o Estado brasileiro procuram só estabelecer contato quando a sobrevivências destes grupos estejam severamente ameaçada.

Ao menos 17 diferentes grupos de índios isolados já foram registrados no interior da terra indígena – o que, se confirmado, corresponderia à maior concentração de grupos isolados em uma mesma reserva. Além destes, vivem na área, indivíduos das etnias Marubo, Kulina, Kanamari, Mayrouna e dos grupos Korubos e Tsohom Dyapá, ambos de recente contato.

Em seu site, a Funai explica que o isolamento pode ser uma opção coletiva adotada por alguns grupos indígenas que, no passado, sofreram com os impactos negativos decorrentes do contato com não-índios, como doenças típicas de populações urbanas, violência física e a espoliação de recursos naturais.

Em junho deste ano, representantes de 27 povos indígenas e de organizações indigenistas do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela participaram, em Brasília, do II Encontro Internacional Olhares sobre as Políticas de Proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Ao final do evento, aprovaram um documento no qual reafirmaram os “retrocessos” no tocante à promoção e garantia dos direitos dos povos indígenas em todos os países, “com efeitos particularmente graves para os povos em isolamento e contato inicial”, em particular na Bacia Amazônica.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro vai criar conselho interministerial para conflitos de terra

A assessoria do governo de transição informou que a definição de questões que envolvam demarcações de terras indígenas e outros conflitos fundiários serão submetidas a um conselho interministerial, a partir do ano que vem. Segundo nota divulgada hoje (18), o conselho, “em processo de criação”, reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

“A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”, diz um trecho da nota.

Mais cedo, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal, incluindo a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, e presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria do governo de transição:

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo.

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios.

Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)

Bolsonaro critica forma como europeus defendem meio ambiente e índios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou neste sábado (1º) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos.

“Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos.

“Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico, dentista, televisão, internet”, disse o futuro presidente.

Bolsonaro disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país: “Eu fui, nas minhas andanças, ao Acre e à Rondônia. Em torno de 20% apenas dessas áreas podem ser usadas em benefício da população local. E 80% não. Isso está errado.”

Questionado sobre o nome que comandará o Ministério do Meio Meio Ambiente, Bolsonaro indicou que ainda está inclinado em favor do agrônomo Xico Graziano, que foi do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no passado pertenceu aos quadros do PSDB.

Graziano também foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Ontem, Bolsonaro havia dito que há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados para o Ministério do Meio Ambiente.

(Agência Brasil)

Museu de Arte da UFC expõe o cotidiano sob olhar da juventude indígena

O Museu de Arte da UFC recebe, a partir das 9 horas de quarta-feira, a exposição “Nas Aldeias: o cotidiano sob o olhar da juventude indígena no Ceará”, que se estenderá até 10 de dezembro. São 90 fotografias feitos por adolescentes e jovens das etnias Tapeba, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Tabajara, Kanindé e Pitaguary.

A curadoria é assinada pelo fotógrafo indigenista Iago Barreto e pela Associação para Desenvolvimento Local Coproduzido (ADELCO), entidade civil sem fins lucrativos, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria das condições socioambientais, no fortalecimento político e cultural das comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.

Esta é a segunda vez que todas as obras são expostas, mas é a primeira vez que o acervo vai a um museu. A primeira vez que elas foram completamente apresentadas foi nos Encontros da Juventude Indígena no Ceará, que ocorreu na Escola Índios Tapebas, na aldeia Lagoa dos Tapebas, em setembro de 2017.

DETALHE – A realização da exposição é da ADELCO, via projeto Urucum, com financiamento da União Europeia. Essa exposição tem o apoio do Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR), da Comissão de Juventude Indígena no Ceará (COJICE) e da UFC, por meio do MAUC.

SERVIÇO

*MAUC – Avenida da Universidade, 2854, no bairro Benfica. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 13 às 17 horas. Não abre nos fins de semana e feriados. Entrada gratuita.

(Foto -Raíssa Tabajara)

VIII Jogos dos Povos Indígenas do Ceará serão abertos nesta quinta-feira em Caucaia

Nesta quinta-feira, às 19 horas, a Secretaria dos Esportes do Estado vai abrir os VIII Jogos dos Povos Indígenas do Ceará 2018. O ato ocorrerá na Praça do Anfiteatro, no Centro de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

O certame contarão com participação de mais de 600 atletas, oriundos de 18 (dezoito) municípios e 13 (treze) etnias: Anacé, Gavião, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potyguara, Tabajara, Tapeba, Tapuya-Kariri, Tubiba-Tapuia, Tupinanbá e Tremembé.

Serão disputadas em etapa única, entre os dias 21 a 23 deste mês de setembro, os naipes feminino e masculino, das seguintes modalidades individuais e coletivas: Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Cabo de Guerra, Canoagem, Corrida da Tora, Futebol, Queda de Braço e Triathlon Revezado.

O certame ocorrerá em quatro locais no município de Caucaia, são eles: Centro de Ensino em Treinamento e Extensão Rural (Centrex), área de lazer da Lagoa do Capuan, Campo do Pedreira e Campo do Pedreirinha (Lagoa dos Tapebas).

SERVIÇO

*Praça Maria Cavalcante Rocha (Praça do Anfiteatro) – Rua Coronel Correia, s/n, Centro, Caucaia.

(Foto – Divulgação)

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos se solidariza com Cacique Madalena Pitaguary

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota de solidariedade à cacique Madalena Pitaguary, que foi alvo de tentativa de homicídio. Confira:

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, consternado com o atentado à vida da Cacique Madalena Pitaguary, vem manifestar sua indignação em relação ao recrudescimento da violência contra os povos indígenas em nosso estado.
Entendemos que a omissão do poder público quanto à proteção dos direitos humanos da população indígena, tal como determinado na Constituição brasileira, é fator determinante para os sucessivos atos de violência ocorridos nos últimos anos.

A FUNAI, órgão de execução da política indigenista federal, é responsável, no Ceará e em outros três estados do Nordeste, pelo atendimento a cerca de 50.000 indígenas. Hoje, após o paulatino sucateamento das políticas sociais em nosso país, não conta com nenhum servidor designado para o mister.

Ao mesmo tempo, a força policial do estado do Ceará, assim como a Polícia Federal, não cumpre suas obrigações nos territórios indígenas. A falta de efetivo e o despreparo para o atendimento à causa acarretam o abandono destas pessoas e a vulnerabilidade frente ao avanço do crime organizado e do tráfico de drogas.

Repudiamos a negligência estatal na atenção aos povos indígenas, e exigimos que o poder público estadual investigue imediatamente, com seriedade e compromisso, as circunstâncias do atentado e que faça cumprir a lei.

Exigimos ainda, que seja executada, de modo efetivo, a política indigenista brasileira, para a proteção e a promoção dos direitos humanos dos indígenas no Brasil.

Assim, reafirmamos ser imprescindível a adoção de políticas publicas, em todas as esferas da administração pública para a preservação da vida, baseadas em procedimentos que visem a redução da violência como um todo, que encarem as causas estruturais do estado em que nos encontramos.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à companheira Cacique Madalena, e à comunidade Pitaguary, ao tempo em que reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, firmado institucionalmente em prol de todos os segmentos sociais.

*CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ.

MPF quer da Justiça a abertura de procedimento para demarcação de terra Potyguara no Ceará

Tramitando na 22ª Vara da Justiça Federal uma ação do Ministério Público Federal pedindo a execução do procedimento de identificação, delimitação e demarcação da Terra Indígena Potyguara Lagoinha em Novo Oriente, município localizado a 397 km de Fortaleza. Na ação, o MPF pede a concessão de liminar obrigando a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a adotarem medidas que assegurem o início do procedimento, com a criação de um grupo técnico de trabalho. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

Na ação, consta pedido para que a Justiça Federal conceda liminar estabelecendo prazo de 120 dias para o início do procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena Lagoinha dos Potyguara. O MPF pede ainda que a União e a Funai sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e que em caso de descumprimento de futura decisão seja estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Conflitos

Sem a demarcação, a comunidade Potyguara Lagoinha vive em situação de conflito com um proprietário de terras na região. Os índios foram inclusive impedidos de ter acesso a um açude localizado em área tradicionalmente ocupada pela etnia Potyguara e que foi construído com recursos federais e mão de obra da própria comunidade.

A falta de acesso à água torna-se ainda mais grave levando-se em conta que Novo Oriente fica no semiárido, região gravemente afetada pelos efeitos da estiagem registrada entre os anos de 2012 e 2017, como lembra o procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação civil pública de demarcação de terra indígena.

Inquérito civil público que tramitou no MPF em Crateús, e no qual se baseia a ação, apurou que a reivindicação por terra do povo Potyguara encontra-se ainda em análise inicial na Funai – fase denominada de qualificação, caracterizada como um planejamento interno e que não gera automaticamente a abertura de nenhum procedimento administrativo.

A Constituição Federal assegura o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por essas populações. Para Delgado Neto, é evidente omissão da União e da Funai no caso, o que provoca prejuízo à comunidade, semeando a insegurança e a incerteza para o povo Potyguara, já que o direito à demarcação da forma como foi proposta foi originado com a Constituição Federal, e, mesmo passados quase trinta anos de sua promulgação, absolutamente nada foi feito.

(Foto – Arquivo)

Último da etnia – Funai divulga imagens de índio isolado na Amazônia

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imagens inéditas de um índio que vive isolado na Amazônia. A Funai observa o índio há 22 anos, planejando ações de vigilância do território onde vive e garantindo sua proteção contra ameaças externas.

Conhecido como o “índio do buraco”, ele é o último sobrevivente de sua etnia. De acordo com a Funai, na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.

Segundo a Funai, após o último ataque de fazendeiros ocorrido no final de 1995, o grupo do índio isolado que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, o órgão teve o conhecimento da existência e da traumática história deste povo, a partir da localização de acampamento e outros vestígios de sua presença.

Quando há a presença confirmada ou possível de povos indígenas isolados fora de limites de terras indígenas, a fundação se utiliza do dispositivo legal de Restrição de Uso (interdição de área), visando a integridade física desses povos em situação de isolamento, enquanto se realizam outras ações de proteção e tramitam processos de demarcação de terra indígena.

A atual delimitação da Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o índio isolado, foi estabelecida em 2015, por meio de portaria que prorrogou a interdição de área por mais 10 anos. A área demarcada tem 8.070 hectares. As primeiras interdições de área ocorreram na década de 1990, logo após a confirmação da existência do indígena no local.

A partir da confirmação da presença do índio isolado, em 1996, a Funai realizou algumas tentativas de contato, mas logo recuou ao perceber que não era da vontade dele. A última tentativa ocorreu em 2005. Deste então, os servidores que o acompanham deixam apenas algumas ferramentas e sementes para plantio em locais que ele passa frequentemente. Por volta de 2012, o órgão registrou algumas roças de milho, batata, cará, banana e mamão plantadas pelo indígena, que vive basicamente desses alimentos e da caça.

Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção da TI Tanaru.

(Agência Brasil)

Os tucanos entre os índios

A parlamentar, os Pitaguary e seu pai, o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) parabenizou, nesta quinta-feira (190 os povos indígenas pelo Dia do Índio, celebrado neste dia 19 de abril.

“Um povo guerreiro, os primeiros habitantes de nossas terras e que são os guardiões do meio ambiente. Pedimos aos governantes políticas efetivas para os povos indígenas e à sociedade respeito a luta dos índios e a tudo o que representam à nossa cultura” disse a parlamentar.

Fernanda Pessoa também homenageou o povo Pitaguary, que foi o primeiro a habitar Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

(Foto – Divulgação)

DPU denuncia em Washington omissão do Brasil em relação aos índios Tapeba

A Defensoria Pública da União (DPU) vai à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington DC, nesta terça-feira (3), para denunciar a violência institucional sofrida pelos índios Tapeba, do estado do Ceará, que têm sido assassinados e despejados de suas terras por omissão do Estado brasileiro em demarcá-las. É o que informa a assessoria de imprensa do órgão.

Relatórios da Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão público oficial do governo para realização de estudos e demarcações de terras indígenas – são ignorados sistematicamente pelo Ministério da Justiça do Brasil e anulados pelo Poder Judiciário. Com isso, juízes e tribunais brasileiros determinam despejo das famílias e suspendem acordos que possibilitariam a pacificação da disputa entre os indígenas Tapeba e os interessados em suas terras.

O processo de demarcação do território tradicional dos Tapeba dura mais de 30 anos e hoje eles são uma população de 6.651 pessoas. Neste período de três décadas, três relatórios da Funai foram questionados judicialmente, o que já resultou na anulação dos dois primeiros pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro procedimento demarcatório, iniciado em 1989, chegou até a fase de publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena pelo Ministro da Justiça, em 1997. Contudo, o ato foi questionado no STJ pelo município de Caucaia (cujo gestor à época era posseiro de um imóvel encravado na terra indígena), resultando na anulação de todos os atos.

Em 2003, foi constituído novo grupo técnico, cujo relatório foi aprovado pela Presidência da Funai em 2006, mas novamente anulado por decisão do STJ.

Já o atual procedimento demarcatório foi iniciado em 2010 e resultou no terceiro Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCDI). O RCDI foi aprovado pela Funai em 2013, mas, naquele mesmo ano este relatório também sofreu anulação judicial, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Diante da iminência da consolidação da anulação deste relatório por parte dos tribunais superiores, como o STJ, a Associação da Comunidade Indígena Tapeba (ACITA) viu-se compelida a renunciar à parte do território delimitado pela Funai por meio da assinatura de um Termo de Acordo com diversos órgãos oficiais do governo para que a demarcação fosse finalizada de forma consensual entre as várias partes.

Apesar de renunciar à parte considerável de seu território para que a situação seja resolvida, os índios Tapeba – que durante a colonização na passagem do século XVII para o século XVIII foram desterritorializados por missionários religiosos com o objetivo de discipliná-los ao trabalho compulsório (rural, militar ou doméstico) – ainda estão diante da ameaça de nova anulação do acordo assinado por parte dos tribunais superiores do Brasil.

Pré-candidata indígena à presidência pelo PSOL cumprirá agenda no Ceará

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A líder indígena maranhense Sônia Guajajara participará, nesta sexta-feira (23), do debate “Luta indígena: água e territórios”, na Assembleia Legislativa.

Pré-candidata à presidência da República pelo PSOL, Sônia vem discutir o tema junto com representantes dos índios cearenses. O debate começa às 13 horas e foi organizado pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

(Foto – Divulgação)

Reserva indígena anacé: acordo cumprido

Com o título “Reserva indígena anacé: acordo cumprido”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca importante avanço na luta dos povos indígenas do Ceará. Confira:

O povo indígena anacé, que habitava terras ancestrais localizadas precisamente na área destinada ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, recebeu uma nova área, no município de Caucaia, para situar oficialmente sua reserva indígena. Cumpre-se, assim, o acordo obtido, em 2013, entre Governo do Estado, Petrobras, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o povo anacé. Na última terça-feira, 6, o governador Camilo Santana (PT), entregou a posse da área à tribo, consagrando assim a primeira demarcação de terras indígenas, no Ceará, realmente efetuada.

Os anacés foram citados pela primeira vez, ainda no século XVII, pelo padre Antônio Vieira, em seu relato da missão na Serra da Ibiapaba. Suas aldeias se erguiam nas proximidades do litoral. No período em que foi capitão-mor interino do Ceará, o sertanista Fernão Carrilho conseguiu confinar parte dos anacés a oito léguas ao Norte de Fortaleza, onde permaneceram até a mudança ocorrida esta semana. Desde 1863, quando o Governo Provincial decretou não haver mais índios no Ceará, eles passaram a esconder a própria identidade por medo de represálias, enquanto viam a quase totalidade de suas terras serem apossadas pelos latifundiários. Com medo, deixaram de falar sua língua, para não serem identificados, mas mantiveram alguns traços de sua cultura, que só foram recuperados quando suas origens foram redescobertas, na década de 1980, e eles puderam pôr a cara de fora para reivindicar seus direitos, a partir da Constituição de 1988. Processo cada vez mais dificultado pelas mutilações sofridas pela Carta, desde então.

Embora tenham perdido suas terras ancestrais, a alternativa de receber outra área em troca foi menos injusta do que outras opções aventadas (havia quem não quisesse reconhecer-lhes qualquer direito).

Na nova área de 543 hectares serão agrupadas as quatro comunidades da mesma ramificação étnica, que terão à disposição 163 residências, uma escola e um posto de saúde. Cerca de 90 famílias das comunidades Baixa das Caraúbas, Corrupião, Matões e Bolso já estão instaladas. A expectativa é que as outras 73 famílias estejam na reserva até o fim deste mês.

Seu grande desafio é manter, em primeiro lugar, sua identidade étnica e cultural, e levar a bom termo, com o suporte necessário, seus projetos produtivos, sem perder o espírito comunitário. Resta esperar agora que outras demarcações sejam levadas avante, no Ceará, pelo governo federal. Há outros povos indígenas cearenses vivendo essa expectativa há décadas. Já é hora de quitar totalmente essa dívida histórica para com eles, que são os povos originários desta terra.

 povo indígena anacé, que habitava terras ancestrais localizadas precisamente na área destinada ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, recebeu uma nova área, no município de Caucaia, para situar oficialmente sua reserva indígena. Cumpre-se, assim, o acordo obtido, em 2013, entre Governo do Estado, Petrobras, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o povo anacé. Na última terça-feira, 6, o governador Camilo Santana (PT), entregou a posse da área à tribo, consagrando assim a primeira demarcação de terras indígenas, no Ceará, realmente efetuada.

Os anacés foram citados pela primeira vez, ainda no século XVII, pelo padre Antônio Vieira, em seu relato da missão na Serra da Ibiapaba. Suas aldeias se erguiam nas proximidades do litoral. No período em que foi capitão-mor interino do Ceará, o sertanista Fernão Carrilho conseguiu confinar parte dos anacés a oito léguas ao Norte de Fortaleza, onde permaneceram até a mudança ocorrida esta semana. Desde 1863, quando o Governo Provincial decretou não haver mais índios no Ceará, eles passaram a esconder a própria identidade por medo de represálias, enquanto viam a quase totalidade de suas terras serem apossadas pelos latifundiários. Com medo, deixaram de falar sua língua, para não serem identificados, mas mantiveram alguns traços de sua cultura, que só foram recuperados quando suas origens foram redescobertas, na década de 1980, e eles puderam pôr a cara de fora para reivindicar seus direitos, a partir da Constituição de 1988. Processo cada vez mais dificultado pelas mutilações sofridas pela Carta, desde então.

Embora tenham perdido suas terras ancestrais, a alternativa de receber outra área em troca foi menos injusta do que outras opções aventadas (havia quem não quisesse reconhecer-lhes qualquer direito).

Na nova área de 543 hectares serão agrupadas as quatro comunidades da mesma ramificação étnica, que terão à disposição 163 residências, uma escola e um posto de saúde. Cerca de 90 famílias das comunidades Baixa das Caraúbas, Corrupião, Matões e Bolso já estão instaladas. A expectativa é que as outras 73 famílias estejam na reserva até o fim deste mês.

Seu grande desafio é manter, em primeiro lugar, sua identidade étnica e cultural, e levar a bom termo, com o suporte necessário, seus projetos produtivos, sem perder o espírito comunitário. Resta esperar agora que outras demarcações sejam levadas avante, no Ceará, pelo governo federal. Há outros povos indígenas cearenses vivendo essa expectativa há décadas. Já é hora de quitar totalmente essa dívida histórica para com eles, que são os povos originários desta terra.

VAMOS NÓS – Bom destacar que, em meio a esse clima de festa da tribo anacé, um personagem que muito lutou por essa conquista não foi esquecido: O falecido Francisco Macedo, o procurador da República que trabalhou para que os anacés fossem reconhecidos.

Tribo Anacé ganha nova reserva na área do Pecém

Nesta terça-feira, às 9 horas, o governador Camilo Santana vai entrega a nova Reserva Indígena dos Anacé. A área, localizada no km 13 da CE-085, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) conta com 543 hectares e irá abrigar quatro aldeias: Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso.

Essa nova Reserva Anacé conta com 163 unidades habitacionais (de 80 metros quadrados de área cada), uma escola (padrão indígena), um posto de saúde (padrão indígena), acesso viário, vias internas, além de sistemas de energia elétrica, iluminação pública, água (caixas d’água e poços profundos), esgoto (fossas sépticas) e drenagem.

O terreno foi adquirido pelo Governo do Ceará, que investiu R$ 14.292.308,85 em obras, de responsabilidade da Secretaria da infraestrutura (Seinfra).

DETALHE – As comunidades indígenas ocupavam a área onde seria instalada uma refinaria, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

 

O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba

Com o título “O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba”, eis artigo de Zelma Madeira, coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial. “O fato histórico significa uma vitória para os indígenas, que seguirão agora para as etapas finais da garantia de sua reprodução física e cultural como povo tradicional”, diz a articulista. Confira:

Os povos indígenas no Brasil têm se deparado historicamente com obstáculos ao acesso a direitos, como a invisibilidade, o desconhecimento e reificações destes como povos tradicionais, produzindo desigualdades sociais e raciais. A questão indígena traz determinações importantes do processo de colonização; contudo, essa identidade étnica por vezes escondida e/ou negada se atualiza como fonte de mobilização e reorganização política, social e cultural.

Segundo dados do Censo (IBGE/ 2010), a população indígena brasileira é de 896,9 mil indígenas. Foram identificadas 305 etnias e reconhecidas 274 línguas. No Ceará, segundo informações da Agenda Positiva dos Povos Indígenas do Ceará (2017), são 14 etnias indígenas: Tapeba, Tabajara, Potyguara, Pitaguary, Tremembé, Anacé, Kanindé, Tapuia-Kariri, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Tubiba-Tapuia, Kariri, Gavião e Tupinambá, distribuídas em 20 municípios, totalizando uma população de 33.041.

No contexto de busca pela identificação e demarcação de seu território figuram os tapebas, que vivem em Caucaia, distribuídos em 17 aldeias com 8.093 indígenas. Após mais de três décadas convivendo com a morosidade da demarcação das suas terras, eles conquistaram neste mês a posse permanente do território. O fato histórico significa uma vitória para os indígenas, que seguirão agora para as etapas finais da garantia de sua reprodução física e cultural como povo tradicional.

Cabe destacar que, em fevereiro de 2016, o governador Camilo Santana, com a interlocução do Gabinete do Governador, firmou o Termo de Acordo entre Estado do Ceará, União (por intermédio do Ministério de Justiça), Fundação Nacional do Índio – Funai, Prefeitura Municipal de Caucaia, a inventariante de parte da área e a comunidade Indígena Tapeba, com o propósito de tratar do processo de demarcação e delimitação para assegurar ao povo tapeba o direito sobre suas terras. Para realizar o acompanhamento dos compromissos pactuados e da implementação dos programas previstos no Acordo, foi instituído um Comitê Gestor, que visa garantir a efetividade destas fases.

Neste momento, torna-se oportuno expressar a diversidade étnico-racial presente no Ceará, e engendramos esforços coletivos rumo ao Ceará da Igualdade Racial na busca pelo reconhecimento étnico, acesso à justiça e modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos territórios e preservação de culturas tradicionais.

*Zelma Madeira

zelma.madeira@gabgov.ce.gov.br

Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.

Governo declara posse de 5,8 mil hectares aos indios Tapeba

O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.

O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.

Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.

Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Desta vez, o processo passou a contar com participação dos entes públicos envolvidos, inclusive Governo do Ceará e do município de Caucaia.

Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.

A portaria publicada nesta segunda-feira (4/9) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.

A próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

(Com Site Consultor Jurídico/Foto – Arquivo)

Polícia Federal investiga atentado contra índio em Maracanaú

A Polícia Federal no Ceará deverá apresentar nesta segunda-feira (28) os primeiros resultados da investigação de atentado de homicídio contra um índio na reserva de Santo Antonio do Pitaguary, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O crime ocorreu na madrugada deste domingo (27), quando a vítima teve a casa invadida na reserva indígena e acabou espancada, antes de ter parte do corpo queimada. A residência também foi queimada. A vítima se encontra internada na UTI do Instituto Doutor José Frota, referência no atendimento a queimaduras de terceiro grau. Os agressores ainda não foram identificados.

Adolescentes executados

A execução de um casal de adolescentes causou comoção no bairro Jagurussu, na manhã deste domingo. Por volta das 8 horas, uma garota de 14 anos de idade foi morta a tiros, nas proximidades de sua residência. Horas antes, o namorado, também adolescente, havia sido executado. A Polícia acredita que as duas execuções possam ter a ver com ameaças nas redes sociais entre grupos que se dizem parte de facções criminosas. A partir desta segunda-feira (28), a Polícia irá verificar o conteúdo nas redes sociais, postado e recebido pelas vítimas nas últimas semanas.