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Artigo – “De FHC a Macri: O desmonte neoliberal na América do Sul”

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Com o título “De FHC a Macri: o desmonte neoliberal na América do Sul”, eis artigo de Alexandre Aragão de Albuquerque, especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG), mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE), pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (Uece/CNPQ) e autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial). Confira:

Logo que Maurício Macri assumiu a presidência da Argentina em dezembro de 2015, a mídia global brasileira iniciou uma forte campanha de construção da imagem desse político neoliberal. Uma das figuras que se destacaram nessa ação foi o então prefeito João Dória (PSDB – SP) ao declarar para o jornal O Globo: “Macri representa um modelo inspirador. Nossas ideias são absolutamente iguais”.

Uma das características da família Macri é a de possuir pelo menos SETE “empresas offshore” elencadas no caso dos Panamá Pappers. A imprensa global brasileira nunca noticiou uma linha sequer sobre este escândalo. Segundo especialistas em lavagem de ativos, o uso de sociedades offshore é uma prática reiterada da família Macri. Empresas offshore são entidades constituídas fora do país do domicílio do proprietário, para quem deseja resguardar patrimônios advindos de atividades ilegais de sonegação fiscal ou de outros crimes. Se essas empresas forem constituídas em determinadas localidades que não possuem acordos de colaboração internacional contra crimes financeiros, há a possibilidade de se resguardar também a identidade de sócios e beneficiários, como ocorreu com Eduardo Cunha.

Macri ao assumir a presidência fez três promessas: pobreza zero, que em 2015 atingia 28% da população; a inflação de um dígito; atração de investimentos externos. Em 2019 Macri entrega o país com uma pobreza atingindo 35% dos argentinos; uma disparada na inflação para 50%; o juro de 74% ao ano.

Coincidentemente, neste domingo, 11 de agosto, Fernando Henrique (FHC), postou um artigo enfatizando que no Brasil “o pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado”. Mas faltou-lhe, como de praxe, a sensibilidade intelectual de nominar quem foi o responsável pela liquidação da Dívida Externa Brasileira, expulsando de nosso País a nefasta onipresença do cobrador Fundo Monetário Internacional (FMI). Justamente FHC que em seus governos recorreu por 03 (três) vezes ao Fundo.

O Plano Real foi o grande propulsor da eleição de FHC. Graças ao início deste plano, em 31 de dezembro de 1994 a taxa cambial registrava um dólar norte-americano custando apenas R$0,85 (oitenta e cinco centavos de real) e o salário mínimo valendo naquela mesma data R$70,00 (cerca de US$ 82,35). Mas, reeleito presidente em 1998, FHC realizou o maior desmonte do patrimônio do Estado brasileiro mediante o programa de privatização de empresas estatais, sendo incapaz de reformar o modelo econômico com vistas a reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil e gerar crescimento. O predomínio fiscalista que se expandiu para o BNDES tornou-se um obstáculo para todas as tentativas de política industrial e de auxílio à exportação. Concomitantemente, além da duplicação da Dívida Interna, houve um AUMENTO SUBSTANCIAL DO DESEMPREGO, arrasando a vida de milhões de famílias brasileiras, além de colocar em xeque o Brasil devido à vulnerabilidade externa de sua política econômica.

Após dois mandatos consecutivos do governo neoliberal do PSDB, em 31 de dezembro de 2002, FHC entregava o Brasil a LULA com o dólar custando R$3,63 (ou seja, com uma desvalorização cambial da ordem de 327%), o salário mínimo valendo R$200,00 (apenas US$ 55,09), significando uma perda mínima de 37% do valor de compra. O cenário social e econômico sob o governo peessedebista se agravou em função da alta taxa de desemprego, com as reservas internacionais tendo chegado ao fundo do poço de US$27,5 bilhões, forçando o Brasil a recorrer a mais um empréstimo ao FMI da ordem de US$ 30 bilhões, para não quebrar. Esta a herança deixada pelo governo FHC a Lula.

O desafio do primeiro governo Lula foi o de implantar transformações capazes de reverter o quadro de instabilidade, alterando-o para um ambiente produtivo. Era preciso reduzir substancialmente a vulnerabilidade brasileira a choques advindos de fluxos de capitais estrangeiros e variação de preços; consolidar a estabilização da moeda que se encontrava sob a ameaça real; acumular reservas internacionais e poupança interna, recuperar a credibilidade do país externamente, para somente assim pensar em crescimento. Esta foi tarefa do PLANO PLURIANUAL – PPA 2004-2007 – orientado por uma estratégia de longo prazo, com premissas tais como inclusão social e desconcentração de renda, com crescimento econômico e ambientalmente sustentável, buscando reduzir disparidades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo de massas e fortalecimento da cidadania e da democracia participativa.

Fato histórico ocorreu em dezembro de 2005 quando o Presidente LULA decidiu ANTECIPAR O PAGAMENTO (em dois anos) de TODA A DÍVIDA BRASILEIRA com o Fundo Monetário Internacional: pela primeira vez o Brasil ficou livre de obrigações com o FMI. Sobre esta quitação antecipada, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central de então, classificou a liquidação da dívida como “um momento histórico para o país: a medida reflete a solidez dos fundamentos macroeconômicos no período recente, como consequência das decisões de política econômica do governo do presidente Lula”.

Comparados com os números de FHC em 2002, tem-se que em 31/12/2008 as reservas internacionais saltaram dos pífios US$27,5 para US$ 206,8 bilhões; o salário mínimo subiu para R$465,00, que representam cerca de US$270,00, cinco vezes maior do que os US$55 do legado dos governos FHC. Com o desemprego caindo fortemente.

Eis um dos porquês de se armar o Golpe contra Lula: o Presidente colocou o Brasil numa posição altiva, de independência e autonomia internacional. Transformando o Brasil de devedor em credor do FMI. Isso eles não perdoam!

*Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

Termina nesta quinta-feira prazo para entrega da declaração do Censo Anual de Capitais

Hoje (15) é o último dia para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 – ano-base 2018. O prazo para o envio da declaração começou no dia 1° de julho deste ano.

A declaração deve ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, até as 18 horas, por empresas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Também devem apresentar a declaração fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido a partir de US$ 100 milhões, por meio de seus administradores e pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões.

O Banco Central esclarece que estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

O BC realiza o censo para compilar estatísticas do setor externo, que ajudam na formulação de política econômica e auxilia atividades de pesquisadores e de organismos internacionais.

(Agência Brasil)

maduro acusa ex-presidente colombiano de liderar plano para tentar matá-lo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou o ex-chefe de Estado colombiano Álvaro Uribe de liderar um plano para matar os líderes venezuelanos e que prevê a entrada na país de 32 mercenários.

“Tomei conhecimento de um plano dirigido por Álvaro Uribe, com a participação do embaixador colombiano nos Estados Unidos, Francisco Santos, de entrada na Venezuela de 32 mercenários para tentar assassinar-me e assassinar os líderes da revolução”, acusou Maduro nessa quarta-feira (14).

Para ele, na Colômbia “estão aterrorizados com a revolução chavista bolivariana” e é por isso planejam o ataque.

Em 4 de agosto, o presidente venezuelano foi alvo de um atentado frustrado, em que foram usados drones [avião não tripulado] durante uma cerimônia militar.

Segundo as autoridades venezuelanas, foi uma tentativa de ataque dirigida a partir de Washington, com a participação da Colômbia, o que Bogotá desmentiu. Maduro já denunciou cerca de 30 planos contra ele, desde que assumiu a presidência da Venezuela em 2013.

A crise política, económica e social venezuelana agravou-se no fim de janeiro deste ano, depois de o presidente do Parlamento (onde a oposição detém a maioria), Juan Guaidó, ter se proclamado presidente interino do país.

A oposição, que conta com o apoio de mais de 50 países, defende que para resolver a crise Maduro deve ser afastado do poder, designado um governo de transição e convocadas eleições livres e transparentes.

Mais de 4 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

(Agência Brasil com emissora pública de televisão de Portugal)

Apesar da derrota nas urnas, Macri acredita que pode reverter situação

Após as eleições primárias do domingo (11) apontarem uma vitória em primeiro turno de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, o presidente Mauricio Macri manteve o tom de campanha, disse que ainda é possível reverter a situação e levar as eleições a um segundo turno. Ontem (12), o mercado reagiu ao resultado das primárias argentinas. O dólar disparou, chegando a custar 60 pesos argentinos.

As eleições gerais ocorrerão no dia 27 de outubro. Nas primárias, que servem como uma pesquisa nacional, a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner obteve 47% dos votos, contra 32% de Macri.

Para vencer em primeiro turno, Fernández precisa conseguir 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

O atual presidente, em uma coletiva de imprensa na Casa Rosada, disse que acredita que vai levar as eleições a um segundo turno. “Vamos reverter a eleição. A mudança vai continuar”, disse.

Quanto ao resultado negativo dos mercados e a subida do dólar, o presidente demonstrou preocupação. “Isso é apenas uma mostra do que pode acontecer. O mundo vê isso [a vitória da oposição] como o fim da Argentina”.

Crise argentina

Independentemente do vencedor nas eleições gerais do dia 27 de outubro, o próximo presidente herdará um país com uma economia em recessão, com alta taxa de inflação (fechou 2018 em 47% e o primeiro semestre de 2019 em 22%) e com 32% dos argentinos na pobreza.

Além disso, o eleito no próximo pleito ainda deverá cuidar da relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o país firmou uma série de compromissos em troca de um empréstimo de US$ 57 bilhões.

(Agência Brasil)

Coreia do Sul anuncia saída do Japão de sua lista de parceiros comerciais

A Coreia do Sul anunciou hoje (12) que planeja retirar o Japão de sua lista de países selecionados para procedimentos preferenciais de exportação.

O ministro da Economia da Coreia do Sul, Sung Yun-mo, disse que o governo irá alocar o Japão em uma nova categoria, a qual requer controles sobre exportação mais estritos.

De acordo com o plano, o Japão será retirado da lista de Seul com 29 nações consideradas parceiras comerciais de confiança. Empresas terão que submeter um maior número de documentos para enviar produtos para o Japão e o processo de análise deve levar mais tempo.

Sung declarou que a necessidade de introduzir uma estrutura de controle de exportações se dá pela dificuldade de se trabalhar em estreita cooperação com um país que viola com frequência as regras básicas de controle de exportação ou que opera sob um sistema inadequado.

Sung disse que a nova classificação está prevista para ser implementada em setembro, depois que o ministério coletar a opinião do público geral ao longo dos próximos 20 dias.

Afirmou ainda que o governo da Coreia do Sul está disposto a negociar caso Tóquio faça um pedido enquanto durar a coleta de opinião.

No dia 2 de agosto, o governo do Japão aprovou planos para retirar a Coreia do Sul de uma lista de nações que têm direito a procedimentos de controle de exportação simplificados.

Seul anunciou, no mesmo dia, que iria retirar o Japão de sua própria lista de parceiros comerciais de confiança.

(Agência Brasil)

EUA dão aval para indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador

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Os Estados Unidos deram aval para a indicação do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil em Washington. A informação é da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, adiantando que o governo brasileiro recebeu, nessa quinta-feira, o comunicado.

O pedido de agrément —como é chamado a consulta feita pelo Itamaraty — foi enviado no final de julho ao Departamento de Estado americano, que deu retorno positivo ao Brasil após cerca de duas semanas. Cópias do agreement seguiram de Washington para
a assessoria internacional da Presidência e para o Itamaraty, em Brasília.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi informado do aval americano e agora o presidente Jair Bolsonaro deve fazer a indicação formal do filho mais novo para o posto.

Mas, para garantir a indicação, o nome de Eduardo Bolsonaro ainda vai ser submetido à aprovação do Senado. Ele será
sabatinado Comissão de Relações Exteriores da Casa e depois precisa ter a maioria dos 81 votos dos senadores no plenário.

(Foto – Agência Brasil)

Professor francês da área de imunologia dará aula magna na UFC

E aí, já pensou na possibilidade de nossa proteção contra doenças infecciosas em geral ser uma causa para o aumento de doenças autoimunes e alérgicas? Essa hipótese (chamada hygiene hypothesis) será o tema da aula magna da pós-graduação da Universidade Federal do Ceará, que ocorre na próxima segunda-feira, às 15 horas, no Centro de Convivência do Campus do Pici.

A aula, de acordo com a assessoria de imprensa da UFC, ficará por conta do professor francês Jean-François Bach, renomado pesquisador na área da imunologia. A teoria a ser tratada pelo professor baseia-se na ideia de que a exposição a microrganismos causadores de infecções (como as que afetam a flora intestinal) fortalece o sistema imunológico, enquanto a baixa exposição causa déficit de tolerância nesse sistema, tornando-nos mais suscetíveis a doenças de outra ordem.

Essa foi uma observação feita a partir das mudanças higiênicas dos últimos dois séculos, principalmente com relação ao saneamento das grandes cidades, que passaram a fazer tratamento de água e esgoto e a promover sistemas de limpeza mais eficientes, diminuindo o número de infecções.

Quem é?

O palestrante Jean-François Bach é secretário perpétuo honorário da Academia de Ciências da França e professor emérito da Universidade de Paris Descartes. Com centenas de publicações durante a carreira, entre artigos científicos e livros, Bach é referência no mundo na pesquisa sobre imunologia e patologias.

Doutor em Medicina e Ciências, o pesquisador, premiado internacionalmente, é autor do livro Tratado de imunologia, foi chefe de clínica do Hospital de Paris nos anos 1960 e diretor da pós-graduação em imunologia da Universidade de Paris Descartes.

DETALHE – A aula, que terá tradução simultânea, é uma promoção da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Relações Internacionais e do Programa Institucional de Internacionalização da UFC.

SERVIÇO

*Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –  (85) 3366 9943.

(Foto – Divulgação)

Países que apoiam Guaidó apostam nas sanções dos Estados Unidos

Os países que apoiam o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, apostam nas sanções dos Estados Unidos (EUA) a Caracas para provocar a queda do regime de Nicolás Maduro, informou o chefe da diplomacia peruano.

“Sabemos que terão um impacto real no regime [do presidente venezuelano, Nicolás] Maduro e esperamos que permitam a saída deste regime o mais rápido possível”, disse Néstor Popolizio aos jornalistas, no final da conferência internacional realizada na capital do Peru para debater a situação da Venezuela.

“Convido-os a renovar o nosso apoio ao presidente Juan Guaidó”, que se proclamou chefe de Estado em 23 de janeiro, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros peruano, na abertura da conferência, um dia depois do agravamento das sanções econômicas ao regime venezuelano pelo governo norte-americano.

Ausente, Guaidó agradeceu no Twitter “aos democratas do mundo unidos pela Venezuela”, destacando que foram colocados em prática “a pressão e o apoio necessário para materializar a mudança” no país. “Teremos sucesso”, escreveu.

Os Estados Unidos, seguidos por cerca de 50 países, foram os primeiros a reconhecer Guaidó como presidente interino. Washington e a União Europeia, desde então, intensificaram as sanções contra os líderes venezuelanos.

Além de uma delegação dos EUA, liderada pelo secretário do Comércio, Wilbur Ross, e pelo conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, participaram da reunião delegados do Vaticano, da França, Alemanha, do Reino Unido, da Austrália, Coreia do Sul, de Israel, dos Emirados Árabes Unidos, da África do Sul e de 18 países da América Latina.

Não participaram da conferência representantes da China, Rússia, de Cuba e da Turquia, que apoiam Nicolás Maduro.

Vários países da América Latina, reunidos no Grupo de Lima, defendem, como os Estados Unidos, pressões diplomáticas e económicas para forçar o presidente Nicolás Maduro a convocar eleições e permitir uma saída negociada da crise.

Em 30 de abril, um grupo de militares declarou desobediência ao regime de Maduro e decidiu apoiar o presidente do Parlamento, o opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país e já reconhecido por meia centena de países.

Os militares apelaram à população para sair às ruas em apoio à oposição.

(Agência Brasil com emissora pública de televisão de Portugal/Foto – Carlos Garcia Rawlins)

Estados Unidos bloqueiam todos os ativos da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington.

Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”.

Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas.

Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”.

A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”.

Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

Retaliações

Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com a Venezuela.
A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano.

Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013.

As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo venezuelano. Mais de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições.

Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse – através do Twitter – que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” deaduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”.

“Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor.

(Agência Brasil)

Primeira cirurgia de redesignação sexual com pele de tilápia é realizada na Colômbia

Cirurgiões Edmar Maciel, Leonardo Bezerra e Álvaro Rodriguez

O uso da pele de tilápia na área da Ginecologia, iniciado a partir de pesquisas desenvolvidas em Fortaleza, ganhou destaque internacional. No último dia 2, em Cali, na Colômbia, registrou-se a primeira cirurgia de redesignação de sexo (masculino para feminino), realizada fora do Brasil.

O procedimento cirúrgico, que teve duração de duas horas, foi realizado em um paciente de 36 anos de idade, por uma equipe que contou com as participações dos pesquisadores cearenses Edmar Maciel Lima Júnior e Leonardo Bezerra, bem como do cirurgião plástico Álvaro Rodriguez, referência na Colômbia e na América do Sul em cirurgia de redesignação sexual.

Estão outras nove cirurgias para ocorrer nesse país até o fim do ano, com matéria prima originária do Banco de Peles de Tilápia, instalado no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC).

“Sucesso total”, comemoraram os cientistas cearenses ao fim dos trabalhos na Colômbia. A paciente deverá ter alta, na Clínica LungaVita, em Cali, até a próxima quarta-feira.

O procedimento cirúrgico contou com aprovação do Conselho de Ética Médica colombiano e foi precedido por um meeting internacional, com o objetivo de discutir e padronizar a técnica e as estratégias que vão nortear as cirurgias de redesignação sexual com a pele de tilápia em todo mundo. Aspectos éticos e legais, em âmbito internacional, também fizeram parte da pauta.

Equipe multidisciplinar

Autor da técnica de redesignação sexual usando a pele de tilápia, Leonardo Bezerra informa que o procedimento foi testado por uma equipe multidisciplinar da Maternidade Escola Assis Chateaubriand e do NPDM, sob coordenação do médico Odorico Morais.

O uso de pele de tilápia na Ginecologia passou a ser pesquisado a partir do sucesso alcançado com a utilização da membrana no tratamento de queimaduras – pesquisa realizada no Ceará desde 2014, com coordenação do cirurgião plástico e presidente do Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ), Edmar Maciel. Segundo Bezerra, com a pele de tilápia, o procedimento cirúrgico ficou mais rápido e menos agressivo.

(Com NPDM//UFC)

Cientistas criam lente de contato que dá zoom

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Um estudo publicado, na última semana, na Advanced Functional Materials apresentou um protótipo de lentes de contato que permitem dar zoom em determinados objetos.

As lentes são bem fáceis de usar: o indivíduo deve piscar duas vezes seguidas para dar zoom e repetir o mesmo procedimento para voltar à visão normal. Isso só é possível devido à diferença de potencial elétrico entre a parte da frente e de trás do globo ocular. O olho tem um campo elétrico que pode ser medido quando realizamos determinados movimentos, como olhar para a esquerda, direita ou piscar.

O que o protótipo faz é identificar os sinais elétricos do movimento (no caso, as duas piscadelas) e traduzi-lo no zoom. As lentes são feitas de um material flexível parecido com o cristalino — a parte do olho responsável pelo foco. Ao receber os sinais, as lentes são capazes de mudar de forma para alterar sua distância focal em até 32%.

Prefeito Roberto Cláudio participa de curso nos Estados Unidos

O prefeito Roberto Claudio (PDT) participa, de hoje até a próxima quinta-feira, na Universidade de Harvard, em Cambridge, cidade na área metropolitana de Boston, no Estado de Massachusetts (EUA), de curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância.

Ele viajou convidado pela Universidade de Harvard e Instituto Maria Cecília Vidigal que bancaram as despesas da viagem e do curso.

Nesse curso também participarão as secretárias municipais Joana Maciel, da Saúde, e Dalila Saldanha, da Educação.

O programa do curso aborda desde a aplicação de métodos científicos para fortalecer os fundamentos da saúde, aprendizado e comportamento na primeira infância até a abordagem aos efeitos das condições adversas para o desenvolvimento da criança e do cérebro.
Hoje, a cidade de Fortaleza ganhou reconhecimento internacional nas políticas públicas para a primeira infância, tanto que a primeira dama Carol Bezerra foi convidada pela Universidade de Columbia, também nos EUA, a atuar como pesquisadora visitante, o que deve ocorrer ainda neste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Comitiva da AJE Fortaleza visita universidades e indústrias chinesas

Uma comitiva de jovens empresários do Ceará faz uma viagem de intercâmbio por algumas cidades da China.

O grupo é da Associação Jovens Empresários de Fortaleza, que conhece de perto algumas universidades e indústrias, em especial, do campo tecnológico, neste País.

A missão tem à frente o coordenador da AJE, Rafael Fujita, que mandou este vídeo para o Blog.

Taxa de desemprego cai para 7,5%. Na Europa

Dados divulgados hoje (31) pelo Eurostat (Gabinete de Estatísticas da União Europeia), a taxa de desemprego na zona do euro recuou para 7,5% em junho, após se ter fixado em 7,6% em maio e em 8,2% no mesmo mês de 2018.

Quanto à média da União Europeia (UE), a taxa de desemprego fixou-se em 6,3%, mantendo-se inalterada por conta da percentagem registrada em maio deste ano e baixando relativamente a junho de 2018, quando atingiu 6,8%. Esta é, segundo o Eurostat, a taxa de desemprego mais baixa na União Europeia desde janeiro de 2000.

Em Portugal, o desemprego fixou-se em 6,7% em junho deste ano, acima dos 6,6% de maio, mas abaixo dos 6,9% doo mesmo mês do ano passado.

Mantendo a tendência anteriormente verificada, Portugal continuou, porém, a ser um dos estados-membros com taxas de desemprego mais elevadas, vindo, a seguir, a Grécia (17,6%), Espanha (14%), Itália (9,7%), França (8,7%) e Croácia (7,1%). Já as taxas de desemprego mais baixas estão na República Checa (1,9%), Alemanha (3,1%), Hungria, Malta e Holanda (3,4% nos três países).

Em valores absolutos, existiam em Portugal, em junho, 344 mil desempregados, enquanto na zona do euro eram quase 12,4 milhões e na UE 15,7 milhões.

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)

FMI – Brasil precisa fazer a reforma da Previdência e reduzir déficit orçamentário

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que o Brasil deve elevar o ritmo de crescimento de 0,8% em 2019 para 2,4% em 2020, ao considerar que “uma robusta” reforma da Previdência Social será aprovada pelo Congresso, com retorno da confiança de empresários e famílias, recuperação de investimentos e manutenção da política monetária acomodatícia, de acordo com Alejandro Werner, diretor do FMI para o Departamento do Hemisfério Ocidental, em texto breve que trata das perspectivas econômicas para a América Latina.

“Em adição a uma bem sucedida aprovação da reforma da Previdência, permanece crucial uma continua redução do déficit do Orçamento nos próximos anos para assegurar a sustentabilidade de dívida pública”, apontou Werner. “Para reforçar o potencial de crescimento, o Brasil precisa de reformas estruturais decisivas, incluindo a tributária, privatização, liberalização comercial e medidas para fortalecer a eficiência da intermediação financeira.”

O diretor do Fundo destacou que elevadas incertezas sobre políticas adotadas por governos de países grandes da América Latina contribuíram para o fraco desempenho do crescimento da região de janeiro a junho. No caso do Brasil, preocupações com o prazo e a magnitude da reforma da Previdência mantiveram dúvidas sobre medidas da administração federal “acima de médias históricas.” Ele também apontou que, em relação ao setor de mineração do País, a atividade apresentou moderação no primeiro semestre devido à tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, no começo do ano.

O FMI diminuiu a previsão de alta do PIB do Brasil de 2,1% para 0,8% para este ano, a maior para países analisados pela atualização de julho do documento Perspectivas Econômicas Mundiais. Em relação a 2020, a projeção foi levemente reduzida, de 2,5% para 2,4%.

O desempenho mais fraco da economia do Brasil e do México foram importantes fatores que levaram o Fundo a reduzir a projeção do crescimento da América Latina de 1,4% para 0,6% em 2019 e de 2,4% para 2,3% em 2020.

O Fundo cortou a estimativa de expansão do PIB do México de 1,6% para 0,9% para este ano devido a muitas incertezas sobre políticas do governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, mas manteve a previsão de alta de 1,9% em 2020 com a normalização das condições da economia.

Segundo Werner, o México enfrenta incertezas elevadas devido à reversão de algumas políticas oficiais, como a relacionada às reformas nos setores de energia e educação. “Há também continuas preocupações sobre a saúde financeira e perspectivas da Pemex.”

Para o diretor do FMI, o cumprimento da meta do déficit fiscal deste ano e a aprovação de um orçamento “prudente” para 2020 serão importantes para provar o compromisso da gestão de López Obrador de responsabilidade na administração das contas públicas e de não elevar a dívida oficial como proporção do Produto Interno Bruto. “Avançar reformas estruturais para reforçar a produtividade continua fundamental para fortalecer o potencial de crescimento do México no médio prazo”, destacou o diretor do Fundo.

Para a Argentina, o Fundo estima que a recessão deve reduzir sua força neste ano, pois depois de o PIB cair 2,5% em 2018 deve registrar uma retração de 1,3% em 2019, com um declínio recente da inflação e melhora do nível de atividade.

Contudo, o FMI reduziu pela metade a previsão de crescimento da Argentina de 2,2% para 1,1% em 2020 sobretudo porque os juros reais precisarão continuar elevados por um bom período porque deve persistir a inflação alta. Por outro lado, o país deve registrar uma recuperação da produção agrícola e gradual retomada do poder de compra de consumidores, depois da vigorosa compressão dos salários reais no ano passado.

Em relação à Venezuela, o Fundo ampliou sua projeção de queda do PIB para este ano de -25% para -35% e manteve a previsão de retração de 10% em 2020. Devido à profunda crise econômica e humanitária no país, o FMI prevê que o Produto Interno Bruto deve registrar uma queda de 60% de 2013 a 2019. “A hiperinflação também é prevista para continuar e imigração a intensificar”, apontou Werner, ressaltando que o total de pessoas que deixarão aquela nação deve superar 5 milhões até o final deste ano.

(Estadão)

Presidente do Peru quer antecipar eleições e encurtar mandato

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, propôs ao Congresso antecipar para julho de 2020 as eleições gerais que seriam realizadas em 2021 no país, como saída para a “crise constitucional” que enfrenta o Executivo e o Legislativo. A medida reduziria em um ano seu próprio mandato e também os dos parlamentares.

“Apresento ao Congresso uma reforma constitucional de antecipação das eleições gerais, o que implica a redução do mandato parlamentar a 28 de julho de 2020. Da mesma forma, nessa reforma também se solicita a redução do mandato presidencial na mesma data”, disse Vizcarra.

O anúncio foi feito ontem (28) no plenário do Congresso, no fim de sua tradicional mensagem anual em comemoração ao aniversário da independência do Peru, que completa 198 anos. O discurso chegou a ser interrompido por membros do partido fujimorista Força Popular, da oposição, tendo alguns deles, inclusive, chamado Vizcarra de “ditador”.

Popularidade

O presidente, que ganhou popularidade ao enfrentar com energia o desacreditado Congresso peruano, deixou claro que sua proposta deve ser ratificada em um referendo popular, após ser debatida e eventualmente aprovada no Parlamento, dominado pela oposição fujimorista.

“A voz do povo tem que ser escutada. O Peru pede com gritos por um novo começo”, declarou Vizcarra, ovacionado com aplausos por alguns parlamentares, mas rechaçados por outros.

O próximo pleito presidencial e parlamentar deveria ser realizado em abril de 2021, e o atual mandato do Executivo e do Legislativo terminaria em 28 de julho de 2021.

(Agência Brasil)/Foto – Flickr)

Mais Médicos – Governo baixa portaria regulamentando concessão de residência a cubanos

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Saiu publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feria a portaria interministerial nº 4, de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

A portaria é assinada pelos ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança, e de Ernesto Araujo, das Relações Exteriores. Em seu conteúdo, diz que os médicos cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos e que o pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF).

A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no programa, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).

Confira o teor da Portaria

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, os arts. 37 e 45 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o parágrafo único do art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolvem:

Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

Art. 2º Os interessados indicados no art. 1º poderão apresentar o requerimento de autorização de residência de que trata o art. 161 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, perante uma das unidades da Polícia Federal.

Parágrafo único. O prazo da autorização de residência prevista no caput será de dois anos.

Art. 3º Para instruir o pedido de autorização de residência de que trata esta Portaria, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além dos previstos no art. 129 do Decreto nº 9.199, de 2017:

I – documento de viagem ou documento oficial de identidade;

II – duas fotos 3×4;

III – certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I;

IV – certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;

V – declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;

VI – declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil; e

VII – carteira de registro nacional migratório expedida com base na condição anterior, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou declaração de extravio.

§ 1º Apresentados os documentos mencionados no caput, proceder-se-á ao registro e à emissão da cédula de identidade.

§ 2º O teor da declaração prevista no inciso VI do caput será comprovado pela Polícia Federal por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA, que buscará localizar o registro anterior com base no art. 18 da Lei nº 12.871, de 2013.

§ 3º Caso os documentos mencionados no inciso I tenham sido retidos pelas autoridades do País de origem do requerente, seus dados poderão ser resgatados por meio de consulta ao Sistema de Registro Nacional Migratório – SISMIGRA.

§ 4º Na hipótese de necessidade de retificação ou complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para assim o fazer no prazo de trinta dias.

§ 5º Decorrido o prazo sem que o imigrante se manifeste ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ainda permaneçam válidos.

§ 6º Indeferido o pedido, aplica-se o disposto no art. 134 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Art. 4º O imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, no período de noventa dias anteriores à expiração do prazo de dois anos previsto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria, autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que:

I – não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;

II – tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;

III – não apresente registros criminais no Brasil; e

IV – comprove meios de subsistência.

Art. 5º É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício de atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º A autorização de residência prevista nesta Portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

Art. 7º Aplica-se o art. 29 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na instrução do pedido.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(Foto – Arquivo AFP)

Governo confirma ter feito consulta aos EUA sobre Eduardo Bolsonaro para embaixador

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, confirmou hoje (26) que o Brasil já enviou para o governo dos Estados Unidos a consulta para a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador no país norte americano. Na diplomacia, essa consulta é chamada de agrément.

“Foi pedido o agrément e esperamos a resposta americana. É uma coisa que ocorre de acordo com a praxe diplomática, por seus canais próprios. Eu tenho a minha grande certeza de que será concedido esse agrément pelo governo americano e que o Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador”, disse Araújo.

A confirmação de Araújo foi feita durante a entrevista coletiva que o chanceler concedeu após a reunião de ministros das relações exteriores dos Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que aconteceu na manhã de hoje (26) no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro.

Após a etapa de concessão do agrément pelo governo dos Estados Unidos, o nome do embaixador ainda precisa ser aprovado pelo Senado brasileiro.

(Agência Brasil)

Israel desenvolve pesquisa sobre retina artificial

O site Israel Notícias divulgou que Yael Hanein, diretora do Centro de Nanociência, Nanotecnologia e Nanomedicina da Universidade de Tel Aviv, acaba de apresentar os resultados do estudo que realizou, nos últimos 10 anos, com o objetivo de criar uma retina artificial para substituir a ação dos fotorrecetores naturais do olho, quando destruídos por degeneração macular relacionada com a idade (DMI).

De acordo com o site, os protótipos de visão artificial “foram desenvolvidos e testados no nosso laboratório, mas eram muito grandes e volumosos para uso cirúrgico”, afirma a pesquisadora. Ela adiantou que “o desafio é desenvolver algo compacto que possa ser inserido precisamente no olho e colocado na retina”.

Dentro dessa meta, os pesquisadores resolveram utilizar nanotubos de carbono, dentro dos quais são introduzidos os componentes fotossensíveis. Integrados com um polímero biocompatível, estes nanotubos podem criar o campo elétrico de estimulação retiniana necessária, adianta o estudo.

Bolsonaro parabeniza novo premiê da Inglaterra

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O presidente Jair Bolsonaro parabenizou hoje (23), em sua conta no Twitter, a eleição do ex-ministro do Exterior britânico, Boris Johnson, como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador. Por consequência, Johnson será o novo chefe de governo do país.

“Parabéns @BorisJohnson, novo Primeiro-Ministro do Reino Unido, eleito com o compromisso louvável de respeitar os desígnios do povo britânico. Conte com o Brasil na busca por livre comércio, na promoção da prosperidade para nossos povos, e na defesa da liberdade e da democracia”, escreveu Bolsonaro.

Johnson superou o atual ministro do Exterior, Jeremy Hunt, ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas, entre 160 mil afiliados da legenda. Durante a campanha, Johnson prometeu obter sucesso nos pontos em que May falhou e levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo.

Vários ministros conservadores do gabinete de May anunciaram preferir a renúncia a colaborar com um governo que vise um chamado Brexit duro, resultado que, segundo economistas, pode levar ao colapso o comércio do Reino Unido e mergulhá-lo numa recessão. Entre eles, o ministro da Economia, Philip Hammond, e o chefe da pasta da Justiça, David Gauke.

(Agência Brasil com Deutsche Welle/Foto – AFP)