Um grupo de professores e alunos brasileiros da Universidade de Coimbra – maioria da área do Direito, mandou para o Blog, através do mestrando Brenno Meneses Lima, uma carta expondo preocupação com a situação político-econômica do Brasil e em apoio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef encaminhado pelo jurista Miguel Reale Júnior. Confira:
CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES BRASILEIROS EM COIMBRA
Coimbra, 31 de março de 2016
A comunidade acadêmica brasileira em Coimbra vê com preocupação a atual conjuntura político-econômica do Brasil. Os recursos alcançados pelo período de bonança do superciclo das commodities foram empregados em um modelo de crescimento econômico equivocado, baseado exclusivamente em consumo.
Nos últimos 18 meses, em razão de uma política econômica populista e insustentável, assistimos a uma rápida deterioração da economia, sem que o Poder Executivo tenha adotado qualquer medida que assegurasse as conquistas sociais que o Partido dos Trabalhadores usa em seu discurso.
Importantes agendas como o desenvolvimento de infraestrutura, as urgentes reformas tributária e previdenciária e o aumento da qualidade do ensino básico, bem como o estimulo à competitividade industrial foram relegadas ao ostracismo.
O poeta romano Juvenal em sua célebre frase “quis custodiet ipsos custodes” (quem vigia os vigilantes?) já demonstrava preocupação com poderes sem limites exercidos pelos governantes. Por este motivo, a Constituição Federal prevê mecanismos de controle – os checks and balances, meios de equilíbrio entre os Poderes. Não restam dúvidas de que o impeachment é um instrumento de controle previsto constitucionalmente.
O modelo republicano implica lisura e retidão de todos os atos do governo, além de ter como pressuposto a possibilidade de responsabilização dos que ocupam cargos na Administração Pública.
Em suma, o povo tem o poder de eleger e, dentro dos instrumentos constitucionais, destituir seus governantes. Sendo assim, consideramos legítimo o pleito de impedimento da Presidente da República, mormente se consideramos que todo o rito foi submetido ao controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, valendo destacar que o devido processo legal está sendo observado em a sua integralidade.
A tese de que o procedimento de impeachment seja golpe não pode ser considerada como verdadeira. Entendemos se tratar de uma narrativa para dissociar o governo das reais acusações que pesam contra si. Ademais, observados os pressupostos constitucionais e legais, não há o que se falar em ruptura com a ordem jurídico-política.
É imperioso recordar que o Partido dos Trabalhadores requereu o impedimento de todos os Presidentes da República, também eleitos por voto popular, desde a promulgação da vigente Constituição, à exceção, por óbvio, dos que se elegeram por essa legenda. O julgamento da Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade é, em verdade, a expressão da maturidade e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Por isso exposto, endossamos nosso apoio ao pedido de impeachment elaborado por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal. Apoiamos, ainda, o pedido de impeachment elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Outrossim, condenamos o uso político-partidário dos instrumentos institucionais para favorecimento de membros do Partido dos Trabalhadores, notadamente i) a pretensão de interferência do Ministério da Justiça na Polícia Federal, ii) a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro-Chefe da Casa Civil, quer pela ausência de condições morais, quer pelo desvio de finalidade do ato, iii) o uso desvirtuado do púlpito presidencial para a defesa de ideologias e o ataque direto às instituições republicanas, iv) as declarações da Presidente a veículos de informações internacionais de uma suposta tentativa de golpe (colocando em xeque as instituições republicanas) e v) a emissão de comunicado oficial do Itamaraty às embaixadas estrangeiras no mesmo sentido.
Estes movimentos revelam o caráter inescrupuloso do atual governo e são eles que ofendem os princípios morais, éticos, republicanos e democráticos. Repudiamos os modelos socialistas que subvertem os sistemas legais para aparelhamento estatal e se utilizam de subterfúgios para manutenção no poder. Modelos políticos estes amplamente divulgados na América do Sul e que só originaram pobreza e sofrimento aos povos da América Latina.
À classe política cabe aderir aos anseios do povo brasileiro e perceber que o tempo da impunidade já passou. O modelo maquiavélico de gestão pública em que os fins justificam os meios não pode mais ser tolerado. Esperamos a adesão dos políticos pelo impedimento da Presidente Dilma e restauração da ordem republicana.
Adriana Sawaris -Mestranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Afonso Gobbi Rodrigues – Mestrando em Novos Média pela Escola Superior de Educação de Coimbra.
Alessandra Cardoso Gonçalves Alves – Mestranda em Direito pela Universidade de Coimbra
Alessandra Vick Coelho da Silva – Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra.
Amilcar Araújo Carneiro Júnior – Doutorando em Direito pelo Programa Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra.
Ana Paula Pinto Bastos – Doutoranda em Geografia pela Universidade de Coimbra
Anderson Sampaio – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Andrea Di Libero Barreto Macedo – Pós-graduanda em Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra
Andrea Farias Cavalcanti – Mestranda em Direito Laboral pela Universidade de Coimbra
Andressa Batista Lopes – Mestranda em Direito Laboral pela Universidade de Coimbra
Armindo de Castro Júnior – Mestre em Direito Empresarial e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Augusto José Venâncio Neto – Doutor em Engenharia Informática pela Universidade de Coimbra
Brenno Meneses Lima – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Calil Ibrahim Makhoul – Doutorando em Antropologia Forense pela Universidade de Coimbra
Camila Amorim – Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra
Carlos Felipe Araújo de Souza – Mestrando em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Coimbra
Caroline Laura da Costa Ferreira Matos – Pós-graduanda em Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra
Carolina Rodrigues de Freitas – Mestranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Catarina Araújo Silveira Woyames Pinto – Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra
Clair Kemer de Melo – Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Clarissa Bottega – Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Claudio Orestes Britto Neto – Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra
Daniel Alcântara Domingues Fleming – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Daniel Cabral de Almeida Ferreira – Mestrando em Direito Criminal pela Universidade de Coimbra
Daniela Cutrale – Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra
Eduardo Bolsoni Riboli – Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Coimbra
Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas – Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra
Elda Dagnubia Souza Nascimento Furtado – Pós-graduanda em Direito do Ordenamento Urbanismo e Ambiente pela Universidade de Coimbra
Emanuele Barros Pimentel – Mestranda em Direito Laboral pela Universidade de Coimbra
Fábio Manuel Guiso da Cunha – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Felipe Viana de Mello – Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra
Francisco Jaime Andrade Neto – Mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Gabriela Alexandre de Castro Fernandes – Mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Guilherme Zidane Ferreira Freitas – Licenciando em Direito pela Universidade de Coimbra
Heitor Grillo Talarico – Mestrando em Educação pela Escola Superior de Educação de Coimbra
Hendel Sobrosa Machado – Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra
Herla Kalina Coura Moreira – Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Igor Franca Modesto – Mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
José Uibson Pereira Moraes – Doutorando em Ensino de Ciências Departamento de Física da Universidade de Coimbra
Jucicleide Theodoro da Silva – Doutoranda em Geografia pela Universidade de Coimbra
Juliana Cunha – Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra
Juliano Libardi – Pós-doutor em Materiais pela Universidade de Coimbra
Lauro Alves Ramos Neto – Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra
Leandro Zannoni Apolinario de Alencar – Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra
Leovanir Losso Lisboa – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Luana Mayara Santos de Assis – Mestranda em Direito Penal pela Universidade de Coimbra
Luane Silva Nascimento – Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Ludmilla Paixão Blaschikof – Licenciatura em Biologia pela Universidade de Coimbra
Luiz Gustavo Danzmann – Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Coimbra
Luiz Gustavo Stefanuto de Lima – Mestrando em Direito Penal e pós-graduado em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra
Maria Aparecida de Moura Amorim Sousa – Doutoranda em Ensino de Ciências Faculdade de Física Universidade de Coimbra
Maria Victória Santos Gonçalves Broco – Licencianda em Direito pela Universidade de Coimbra
Mariano Rodrigues da Silva Neto – Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra
Marine Carriere de Miranda – Mestranda em Direito Penal pela Universidade de Coimbra
Milena Bandeira Medeiros de Arruda – Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra
Monalizi Prata Araujo – Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra
Monique Cedraz da Silva Sacramento – Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Murilo Medeiros Marques – Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra
Natalia Luma Ribeiro – Licenciatura em Turismo, território e patrimônios pela Universidade de Coimbra
Otávio Augusto Coelho de Medeiros – Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra
Patrícia Anache – Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra
Paulo Augusto de Oliveira – Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra
Priscilla Maciel de Menezes Silva – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Rachel Nunes de Carvalho Farias – Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra
Ranulfo José Prado – Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra
Renata de Castro Vianna Prado – Doutoranda em Direito pelo Programa de Doutoramento Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra
Rogério Magnus Varela Gonçalves – Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Suettinni Jean de Lima – Doutorando em Altos Estudos em História pela Universidade de Coimbra
Thalita Rosado Ventorini – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra
Tomás Brandão de Macêdo – Mestre em Ciências Jurídico-Históricas pela Universidade de Coimbra
Vanessa Canale de Campos – Mestranda em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Coimbra
Vanessa Carício da Cunha Lima – Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra
Vanessa Viana – Mestranda em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra.
