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Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Não se trata, portanto, apenas do nome. Mas um endereço ou até mesmo empego podem ser considerados como tal se permitirem identificar alguém quando cruzados com outros registros.

Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Se um site de cursos online, por exemplo, comercializa aulas em português ou voltada a brasileiros, deverá cumprir as exigências da norma.

Uma empresa não poderá coletar dados para fazer o que quiser com eles, mas deverá informar a finalidade. A coleta só poderá ocorrer em situações específicas, sendo a principal delas mediante a obtenção de autorização do titular (o chamado consentimento).

Crianças de até 12 anos ganharam garantias específicas na lei. A coleta fica sujeita a uma série de restrições, deve ser informada de maneira acessível para esse público e será condicionada à autorização de pelo menos um dos pais.

Para o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni, a existência da autoridade é fundamental para que ela possa aplicar os princípios previstos na lei aos casos concretos. “A lei não faz menção a uma tecnologia em específico. Por isso, será necessária a figura da autoridade para traduzir esses direitos de acordo com desafios que novas tecnologias vão colocar. Se falamos hoje em Big Data [coleta massiva de dados] e inteligência artificial, daqui a pouco falaremos de computação quântica”, argumenta.

(Agência Brasil)

Egito sanciona lei que aumenta controle governamental sobre a internet

O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado a agência oficial Mena.

A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet (ISP) serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.

O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma “ameaça à segurança nacional”, segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram.

Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.

A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos.

Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional (AI), que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.

Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país.

Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.

(Agência Brasil com a EFE)

Empresas monitoram internautas pelos navegadores

Nos últimos anos, dados pessoais entraram no centro de disputas econômicas e políticas. Essas informações passaram a ser chamadas de “o novo petróleo” e organizações internacionais classificam como o principal insumo de uma “4ª revolução industrial”. Na política, as denúncias de interferências em processos políticos e eleições por grandes plataformas colocou em evidência o poder da coleta desses registros para direcionar anúncios e mensagens.

Neste cenário, emerge uma disputa silenciosa entre as diversas iniciativas de coleta de dados e as tentativas de se proteger dessa prática, seja por meio de legislações seja por condutas cotidianas. Navegadores usados em desktops e smartphones são um dos canais por meio dos quais cidadãos têm sido monitorados.

O alerta foi dado por Veridiana Alimonti, representante da entidade internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF), na nona edição do “Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet, em São Paulo, que reuniu especialistas internacionais no tema.

No encontro, a especialista em políticas digitais, que também já integrou o comitê, chamou a atenção para as formas de vigilância das pessoas por meio de sistemas como Chrome, Firefox, Safari e Internet Explorer. Por meio de diversos mecanismos, empresas coletam e reúnem informações sobre pessoas sem que elas saibam.

Esses registros permitem que, ao acessar determinado site ou serviço (como uma página de comércio eletrônico), o site identifique de quem se trata, abrindo espaço para formas de segmentação e até mesmo discriminação. Um exemplo desse tipo de prática é a diferenciação de preços pelo CEP do comprador.

Um dos mecanismos utilizados nesse monitoramento são os conhecidos cookies, instalados em dispositivos ao acessar um site. Os cookies são pequenos “pedaços de código” (ou mini-programas) criados para registrar dados da navegação das pessoas e repassar a empresas com fins de rastreamento.

Esse tipo de recurso é utilizado em geral por agências de marketing digital, cuja adoção ocorre para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites pelos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local das suas configurações.

Outra técnica de vigilância é conhecida como “supercookie”. Nela, provedores incluem códigos nos cabeçalhos de navegação para cada cliente, mas que não são vistos pelo usuário. Assim, quando uma pessoa faz um acesso, o site pode ler o identificador e saber que se trata de determinado computador ou domicílio.

“Impressão digital” dos navegadores

Contudo, há um sistema de rastreamento mais perigos que os cookies, mostrou Veridiana Alimonti no seminário do CGI, conhecido pelo nome em inglês “fingerprinting”, termo que designa uma espécie de “impressão digital” formada no navegador de cada pessoa. Quando alguém acessa um site, empresas conseguem atribuir uma identificação a um navegador em um computador por meio da combinação de várias informações, como elementos da configuração do navegador e do computador, fuso horário, entre outros.

“Sites podem fazer isso sem serem detectados. Essa informação não está no seu computador, mas nas empresas. Isso pode ser usado, inclusive, para recriar os cookies. Essa técnica não oferece nenhuma funcionalidade útil aos usuários e na prática cria um potencial identificador global por meio do qual se pode acompanhar a navegação dos usuários e criar perfis de forma mais obscura”, analisou a especialista.

Navegadores mais seguros

Internautas têm hoje à disposição diversos navegadores. Entre os mais famosos estão Google Chrome, Internet Explorer, Safari (da Apple) e Mozilla Firefox. Mas há outros menos conhecidos como Tor, Brave e Opera. Segundo ranking realizado pelo site ExpressVPN, especializado em publicidade, o navegador mais seguro é o Tor Browser, seguido pelo Firefox e pelo Brave.

“Ele é um Firefox com vários consertos relacionados à segurança e privacidade. Além de encaminhar todo o tráfego através da rede Tor, ele bloqueia funcionalidades nos sites que podem ser usadas para te identificar. Os sites que tentarem monitorar você não vão conseguir diferenciar seu acesso do das milhões de pessoas que usam Tor diariamente. Alguns sites não carregam bem nele, mas é a melhor alternativa”, recomenda o diretor de tecnologia da organização Coding Rights e membro do conselho editorial do Boletim Antivigilância, Lucas Teixeira.

O Mozilla lançou recentemente o Firefox Focus para dispositivos móveis, com alguns mecanismos de proteção contra rastreamento. Ele permite bloquear rastreadores de anúncios, de análise, de redes sociais ou de conteúdos. Além disso, deixa o botão de remoção do histórico de navegação na tela inicial, facilitando a operação.

O Firefox para desktops possui alguns plugins (extensões) para evitar coletas indevidas. Um exemplo é o chamado “Facebook Container”, que “isola” a aba da rede social e impede que ela possa registrar o que o usuário faz em outras abas. É por meio dessa vigilância, por exemplo, que o Facebook usa o dado de uma visita que você fez em um outro site (como uma busca sobre uma cidade) para oferecer anúncios (como a venda de passagens para aquela cidade).

Um dos mecanismos anunciados pelos navegadores como forma de garantir um ambiente mais seguro são as abas “privativas” (ou denominação semelhante). Esses recursos, entretanto, segundo Lucas Teixeira, são pouco efetivos, valendo apenas para evitar que o site acessado fique registrado no histórico de navegação e não guarde cookies depois de fechada a janela, mas não protege contra formas mais sofisticadas de monitoramento.

Ferramentas de proteção

A Eletronic Frontier Foundation criou um projeto para alertar usuários sobre técnicas de rastreamento por meio de navegadores, chamado Panoptclick. Acessando o site, é possível fazer um teste para verificar se o seu Chrome, Microsoft Edge ou Firefox estão protegidos desse tipo de mecanismos.

Além do projeto, a Eletronic Frontier Foundation também disponibiliza um plugin (extensão) que protege navegadores de mecanismos de rastreamento que são instalados por sites. O recurso é chamado “Privacy Badger” (Texugo da Privacidade, na tradução do termo em inglês).

Na avaliação de Lucas Teixeira, esta é uma boa ferramenta. Ela não elimina totalmente a tentativa de inserir “impressões digitais” nos navegadores (fingerprinting), mas evita a instalação de vários rastreadores.

O especialista alerta que, mesmo com um comportamento seguro em relação aos navegadores, é preciso estar atento também com outros programas, especialmente aplicativos em smartphones. Os usuários devem desabilitar autorizações para usos diversos, como câmeras e microfones, como forma de evitar coleta maciça de dados por esses sistemas e dispositivos.

(Agência Brasil)

Twitter divulga medidas para evitar fake news nas eleições

O Twitter divulgou nesta semana um comunicado com as medidas para as eleições deste ano. A plataforma, assim como Facebook, Google, Instagram e Whatsapp, vem buscando respostas em razão de preocupações com possíveis problemas e influências negativas no debate público, como a disseminação das chamadas notícias falsas ou de mensagens de ódio.

Na nota, a empresa afirmou que tem como objetivo “promover um ambiente cada vez mais saudável na plataforma”. Um dos focos será a verificação de contas de candidatos e partidos, de modo a coibir perfis falsos que possam divulgar informações e causar confusão nos eleitores.

Além dessa verificação, a própria rede social irá organizar sessões de perguntas e respostas com os candidatos, com o intuito de “facilitar o contato direto entre os candidatos e seus eleitores”. A companhia anunciou que firmou parceria com alguns veículos de mídia – como Band, RedeTV, Estadão, Rádio Jovem Pan, Revista Istoé e Catraca Livre – para a transmissão pela plataforma dos debates com os concorrentes à Presidência da República e aos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Uma das medidas destacadas pela empresa é o combate ao que a empresa chama de “contas automatizadas mal-intencionadas e/ou que disseminam spam”, perfis falsos ou os chamados robôs (ou bots, no termo em inglês popularizado). Os robôs são vistos como um dos meios de disseminação de notícias falsas e um dos problemas na rede social, embora estudo recente do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) tenha apontado o grau de difusão de fake news por essas contas semelhante ao de humanos

Segundo a assessoria de empresa, também foram realizadas ações como o aprimoramento do processo de abertura de contas, auditorias em contas já existentes e a expansão de detecção de “comportamento mal-intencionado”. O número de contas contestadas mensalmente subiu de 2,5 milhões em setembro de 2017 para 10 milhões em maio de 2018. A média de denúncias de spam recebidas pela plataforma diminuiu de aproximadamente 25 mil por dia em março para cerca de 17 mil por dia em maio.

Segundo levantamento realizado pela empresa com seus usuários, 70% dos mais de dois mil entrevistados disseram usar a plataforma para se informar sobre política nessas eleições. Deste universo, 47% afirmaram fazê-lo frequentemente e 22% de vez em quando.

Mais de 60% avaliaram que a divulgação de mensagens pelos candidatos em seus perfis será importante para a decisão do voto. Entre os indecisos, 79% comentaram que vão conhecer as ideias dos concorrentes por suas contas para definir sua escolha.

Diferentemente do Facebook e do Google, o Twitter não irá veicular anúncio eleitoral. Este será o primeiro ano em que este tipo de propaganda eleitoral será permitida. A empresa anunciou a decisão em maio e justificou-a pelo fato de não ter os meios tecnológicos para atender às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua resolução sobre as eleições, o TSE estabeleceu que os anúncios só podem ser veiculados por candidatos ou partidos e que devem trazer a identificação de seus patrocinadores, bem como o CPF (no caso do concorrente) ou CNPJ (no caso da legenda).

(Agência Brasil)

MPDFT consegue retirar do Yahoo site que vende dados de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nessa quinta-feira (9) que o mecanismo de busca Yahoo! retirou, por solicitação do órgão, a menção ao site Tudo sobre Todos de seus resultados.

A página é investigada pelo órgão por disponibilização e venda ilegal de dados de milhões de brasileiros. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais avalia que a atividade realizada pelo site é ilegal.

O site Tudo Sobre Todos permite consulta e venda de diversos dados de brasileiros, como nome, CPF, endereço, contas em redes sociais e até nomes de vizinhos. O MPDFT, por meio de sua Comissão de Proteção de Dados Pessoais, abriu inquérito para investigar a página.

A partir do inquérito, o Ministério Público notificou mecanismos de busca para a remoção das menções ao site. Enquanto o Yahoo! acatou a solicitação, o maior serviço deste tipo, o Google, não atendeu à requisição do órgão. A Microsoft, responsável por mecanismo semelhante de nome Bing, também não respondeu o pedido dos promotores responsáveis pela apuração.

Em julho, o MPDFT notificou o serviço de comércio eletrônico Mercado Livre para que retirasse do ar uma conta que comercializava créditos para adquirir informações pessoais no site Tudo sobre Todos. A empresa atendeu à solicitação e inabilitou a conta.

O site já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.

(Agência Brasil)

O peso das redes sociais nas próximas eleições

As redes sociais e blogs são utilizados como fonte principal de informação sobre os candidatos por 26% dos eleitores. Mas apenas 5% as utilizam como fontes exclusivas. Dos que recorrem a esses meios para se informar, mesmo em conjunto com outros veículos de comunicação, 25% confessam que raramente ou nunca verificam a veracidade das informações recebidas. Outros 46% sempre verificam e 29% verificam às vezes. É o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Eleições 2018, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada em parceria com o Ibope.

Para tomar a decisão em quem votar, 84% dos eleitores afirmaram ainda que vão se informar pela imprensa (TV, rádio, jornais, revistas e sites de notícias). O levantamento revelou que, dos que utilizam as redes sociais para se informar, mesmo que em conjunto com outros veículos, 25% declararam que raramente ou nunca verificam a veracidade das informações recebidas. Outros 46% disseram que sempre verificam e 29% que verificam às vezes.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 21 e 24 de junho e foi divulgada no Portal da CNI no último dia 02 de agosto.

(Agência CNI de Notícias)

Etice tem assento em encontro nacional na área de Tecnologia da Informação

Rogério Cristino e Adalberto Albuquerque.

Os projetos desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice) serão apresentados durante o Encontro Nacional das Empesas de Tecnologia da Informação dos Estados em Florianópolis (SC).

O evento será aberto nesta noite de terça-feira e vai se estender até quinta, com um painel contando com Adalberto Albuquerque, presidente da Etice, como conferencista. Ele abordará o tema Modelos de Aquisição de Serviços e Implantação em Nuvens.

Com Adalberto Albuquerque, está também, nesse congresso, o diretor de Controladoria da Etice, Rogério Cristino, que terá assento em debates sobre controle e fiscalização de dados.

(Foto – Paulo MOska)

Para especialistas, pais devem acompanhar uso da internet por crianças

Os pais precisam se aproximar dos filhos para evitar o uso problemático de computadores, jogos eletrônicos e celulares, defendem as especialistas que participaram hoje (7) do Workshop Impactos da Exposição de Crianças e Adolescentes na Internet. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

“A gente não escuta os nossos filhos, não dá importância para as necessidades deles”, enfatizou a gerente da assessoria jurídica do Nic.br, Kelli Angelini. Ela citou dados levantados pela entidade que mostram que grande parte dos adolescentes de 11 a 17 anos estão expostos a conteúdos impróprios na rede. “Será que os pais estão atentos a isso? Será que os pais sabem que 27% das meninas que responderam a pesquisa já tiveram acesso a conteúdos que estão relacionados a formas de ficar mais magro?”, exemplificou.

Usos problemáticos

O mau uso das tecnologias ou o abuso de celulares e jogos eletrônicos pode levar ao desenvolvimento de diversos problemas, de acordo com a pediatra e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Evelyn Eisenstein. “Nós já estamos vendo o primeiro sintoma: transtornos de sono. Crianças que dormem menos. Crianças para dormir bem, em uma fase de crescimento, têm que dormir entre oito e nove horas. Nós temos crianças dormindo 6 horas”, destacou.

No caso dos adolescentes, a psicóloga Evelise Galvão de Carvalho disse que muitas vezes os jogos eletrônicos são uma forma de fugir das frustrações cotidianas. Garotos com dificuldade de se socializar, por exemplo, conseguem ter vidas mais atrativas no mundo virtual, de acordo com a especialista. “Quando ele chega em casa, depois da escola, ele entra no jogo e muda tudo. E dentro do jogo ele passa a ser um avatar. Dentro do jogo ele não tem idade, não envelhece, tem uma namorada há mais de um ano. Ele passa tempo com essa pessoa, fazem coisas juntos dentro do jogo”, enumerou sobre as realizações possíveis dentro do ambiente virtual.

“Embora não seja verdadeiro o que ele está vivendo, as sensações e as reações são verdadeiras, são gratificantes”, acrescenta Evelise. Jovens nesse tipo de situação estão, segundo a psicóloga, mais predispostos a estabelecer uma relação problemática com os jogos. Isso acontece quando o jovem passa a dedicar mais energia à virtualidade do que ao mundo real, deixando até obrigações de lado para jogar.

A especialista ressalta que é preciso refletir por que a vida cotidiana é tão frustrante e desanimadora para parte dos adolescentes. “Que tipo de mundo nós estamos oferecendo para as nossas crianças e adolescentes que eles estão preferindo viver em um mundo que não é real do que viver aqui com a gente?”, questiona Evelise.

Proibição

No entanto, a psicóloga se diz contrária a proibir o uso das tecnologias pelos jovens como forma de tentar contornar os problemas. “O movimento de luta contra as tecnologias é uma guerra sem fim, que a gente nunca vai ganhar. Nós vivemos em um mundo tecnológico, não tem mais volta. A tendência é ao contrário, cada vez mais a gente vai estar inserido e vivendo com essa tecnologia”, enfatizou.

“Proibir eu não estou ensinando nada”, acrescentou ao comentar a interdição do uso de celular em algumas escolas. “A gente vem em contramão de outros países que inserem os celulares nas escolas”, ressaltou.

“Não acho que seja proibir, castigar, mas ensinar sobre o uso. Dialogar. Colocar regras, limites, saber explicar para o seu filho e sua filha o uso correto”, concordou a professora Evelyn Eisenstein.

(Agência Brasil)

Facebook: exclusão de páginas aconteceu após rigorosa investigação

O Facebook enviou resposta ao Ministério Público Federal em Goiás sobre a derrubada de 196 páginas e 87 perfis pelo que justificou como violação da sua política de autenticidade. A rede social removeu as contas no dia 25 de julho argumentando que elas desrespeitavam regras internas denominadas “Padrões da Comunidade”.

No mesmo dia, o procurador do MPF em Goiás Ailton Benedito encaminhou ofício cobrando explicações da empresa sobre a medida. No documento, ele solicitou a lista das páginas atingidas e a justificativa para cada exclusão. O Movimento Brasil Livre protestou na ocasião, acusando a plataforma de censura.

A resposta da plataforma, enviada na semana passada e divulgada nessa segunda-feira (6) pelo MPF, traz o conjunto dos perfis removidos. No documento, a empresa retoma as explicações concedidas à época do incidente, sem especificar a infração que cada conta teria cometido.

Segundo o Facebook, a exclusão teria ocorrido após “rigorosa investigação”, que teria apontado no caso dessas páginas e perfis condutas em desconformidade com a “política de autenticidade”. Entre as práticas classificadas pela plataforma como “comportamento não autêntico” está a de manter contas falsas ou com nomes falsos.

Também são considerados questionáveis perfis que participam de comportamentos não autênticos coordenados, ou seja, quando múltiplas contas trabalham em conjunto com a finalidade de: enganar as pessoas sobre a origem do conteúdo, enganar as pessoas sobre o destino dos links externos aos serviços da plataforma, enganar as pessoas na tentativa de incentivar compartilhamentos, curtidas ou cliques e enganar as pessoas para ocultar ou permitir a violação de outras políticas de acordo com os Padrões da Comunidade.

(Agência Brasil)

Google deve acatar censura para voltar à China

O Google terá que se submeter às leis da China como “requisito prévio e indispensável” para retornar ao mercado do país, segundo um editorial publicado nesta segunda-feira no “Diário do Povo”, o principal jornal oficial chinês. “A China dá as boas-vindas ao Google, mas a empresa deve cumprir com as leis do país se realmente deseja retornar”, destacou o jornal, órgão oficial do Partido Comunista da China (PCCh).

Na quinta-feira, o “The Intercept” filtrou que o Google, bloqueado na China desde 2010, está planejando relançar seu sistema de busca mesmo com resultados censurados para cumprir com os requisitos das autoridades chinesas. A versão censurada bloquearia buscas sobre direitos humanos, religião e protestos pacíÚcos, o que motivou as críticas de organizações como a Anistia Internacional.

No entanto, para a China o ciberespaço “deve ser regulado por leis e regulações nacionais”, e “não será permitido que a internet Úque cheia de pornografia, violência, mensagens subversivas, separatismo étnico, extremismo religioso, elementos racistas e terrorismo”, explica o editorial.

A publicação também assegura que a China é agora “bem mais aberta” do que há oito anos, mas que seguirá garantindo que “as atividades no ciberespaço são seguras para a sociedade”. O editorial também critica a decisão do Google de sair do mercado chinês há oito anos, o que foi “um grande equívoco”.

“O certo é que o Google sempre foi uma marca politizada. E isto é uma tragédia, porque perdeu oportunidades de ouro no desenvolvimento de internet deste país”, afirma o jornal oficial.

(Agência Brasil com EFE)

Político que divulgar fake news pode perder mandato

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news.
Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

“A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou.

Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha. “Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora.
“Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral. “É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

(Agência Câmara)

Empresas de tecnologia abrem 30 vagas

Cinco empresas de tecnologia anunciam a abertura de 30 vagas.

Localizada em São Carlos, a Arquivei, empresa que fornece plataforma de gestão de documentos e notas fiscais, oferece sete oportunidades. Já as demais 23 vagas são destinadas a candidatos da cidade de São Paulo, e, estão distribuídas em companhias como a Gupy, a IDwall, a Mosaico Digital Assets e Awin. Confira:

Arquivei

A Arquivei, plataforma de armazenamento, organização e consulta de NFes, está com sete vagas destinadas a profissionais que querem atuar na cidade de São Carlos, interior do estado de São Paulo. Os interessados encontraram oportunidades nas áreas de Marketing e Produtos, Engenharia da Computação e Comercial. Para as vagas ofertadas e conferir os requisitos necessários, basta acessar a página de vagas da startup e se candidatar conforme os perfis exigidos.

Gupy

A Gupy, startup líder de recrutamento com base em Inteligência Artificial e machine learning no Brasil, está com 11 oportunidades, incluindo duas vagas para estágio. Dentre as ocupações estão os cargos para Analista de Conteúdo, Gerente de Sucesso do Cliente, Desenvolvedor Front-end, Inside Sales Account e SDR, Engenheiro de Software, Desenvolvedor(a) NodeJS Full-Stack, Senior DevOps Engineer e Software Engineer – Python. Para participar do processo seletivo os interessados devem acessar o site oficial da Gupy.

IDwall

A IDwall, empresa de tecnologias de reconhecimento facial, cruzamento de dados e background check, oferece 12 oportunidades em diversos departamentos, entre eles o setor de Customer Access, no qual há vaga para Suporte Técnico de Software. Já para a área de Pessoas e Cultura, busca-se Analista de Recrutamento e Seleção (Tecnologia). No departamento comercial, as vagas são para Analista de Inteligência de Mercado, para Executivo(a) de Grandes Contas e Executivo(a) de Pequenas e Médias Contas. Por fim, no setor de tecnologia, a procura é por Desenvolvedor(a) Front-end, Desenvolvedor(a) Java, e Engenheiro de Sistemas (SRE/DevOps).

A candidatura, para qualquer uma das oportunidades, pode ser feita diretamente na página de vagas da IDwall.

Mosaico Digital Assets

A Mosaico Digital Assets, holding que constrói e investe em empresas com foco em blockchain e ativos digitais, também está buscando pessoas para fazer parte do time de um dos seus novos negócios. As vagas são específicas para a área de tecnologia e estão disponíveis para Desenvolvedor Back-end Ruby e Devops Senior. Para saber mais sobre os requisitos necessários, os candidatos devem acessar a página de vagas da empresa.

Awin

A Awin, rede de marketing de afiliação que conecta consumidores com marcas em mais de 180 países ao redor do mundo, com atuação em São Paulo, está com duas vagas abertas para trabalhar na operação brasileira: analista de operações e estágio em consultoria técnica. Para mais informações sobre os requisitos necessários para concorrer às vagas e como se inscrever para participar do processo seletivo, acesse o site da empresa.

(Com Assessoria de Imprensa da Seven PR)

Divulgação de fake news por políticos pode ocasionar cassação de mandato

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O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

“A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou.

Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha.

“Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora. “Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral.

“É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

(Agência Câmara Notícias / Foto: Arquivo)

Ações do Facebook têm queda recorde na bolsa de Nova York

As ações do Facebook caíram 19% no índice Nasdaq, nessa quinta-feira (26), como reação aos resultados trimestrais mais recentes, nos quais o faturamento e o número de usuários decepcionaram o mercado.

Cerca de duas horas depois da abertura de Wall Street, os títulos da empresa californiana estavam cotados a US$ 176,71, uma forte baixa em comparação aos US$ 217,50 que valiam na quarta-feira (25) ao fim da sessão.

Essa quinta-feira foi o pior dia para o Facebook desde que entrou na bolsa, há mais de seis anos. A empresa perdeu hoje US$ 119 bilhões de capitalização, que atualmente se situa em US$ 630 bilhões. Trata-se da maior perda em um único dia registrada por uma empresa na bolsa americana.

Embora no semestre o Facebook tenha aparentado força, no segundo trimestre do ano mostrou certa fraqueza nos números de faturamento e usuários diários ativos.

A plataforma, afetada desde março pela polêmica a respeito da gestão da privacidade, por causa do escândalo da Cambridge Analytica, teve faturamento trimestral de US$ 13,231 bilhões, enquanto os analistas esperavam US$ 13,360 bilhões.

Wall Street se decepcionou com a média de usuários diários ativos em junho, que chegou a 1,470 bilhão de pessoas, já que a expectativa era de 1,490 bilhão.

Em teleconferência aberta, o diretor financeiro do Facebook, David Wehner, afirmou que a empresa prevê que na segunda metade do ano os números de faturamento “continuarão em desaceleração”.

O cofundador e diretor executivo da plataforma, Mark Zuckerberg, lembrou que o forte investimento em segurança, em consequência do vazamento de informação pessoal e da divulgação de fakenews, “impactará significativamente a rentabilidade”, o que está “começando a ser observado neste trimestre”.

(Agência Brasil com a Agência EFE)

Poeta Bráulio Bessa bate recorde de visualizações na Globo

O poeta Bráulio Bessa, que nasceu em Alto Santo – Médio Jaguaribe, acaba de bater recorde absoluto de visualizações nas redes sociais da Globo. Ele se apresenta semanalmente no Encontro com Fátima Bernardes.

O vídeo mais compartilhado das redes sociais dessa rede nacional de televisão gerou 150 milhões de visualizações, como informa Carla Bittencourt, do TV em Foco.

(Foto – Reprodução de TV)

Segurança é o tema mais debatido pelos brasileiros no Facebook

Assuntos relacionados a segurança e economia são os mais debatidos pelos brasileiros no Facebook. No total, 64 milhões de pessoas geraram quase 1 bilhão de interações no mês de abril. Este tipo de mapeamento nunca foi disponibilizado publicamente pela companhia.

Os dados foram apresentados pela empresa em um evento sobre internet e eleições, realizado nessa sexta-feira (20), em Brasília. A plataforma mapeia os assuntos discutidos e organiza estes em grandes temas. No monitoramento compartilhado no evento, foram identificados os números de pessoas abordando as questões, o número de interações (curtidas, comentários, compartilhamentos) e o percentual por gênero. Os dados são relativos ao mês de abril.

Diferentemente de pesquisas de opinião, que baseiam suas análises em uma amostra de alguns milhares de entrevistados, o quadro montado pelo Facebook toma como referência a sua base de usuários, que chegou a 127 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira

De acordo com o levantamento, segurança e economia foram os temas mais populares. O primeiro teve 262,2 milhões de interações promovidas por 32,3 milhões de pessoas. Já questões vinculadas ao universo econômico geraram 165,8 milhões de interações envolvendo 30,4 milhões de pessoas.

No ranking de áreas objeto de maior preocupação, os dois temas são seguidos por educação (119,9 milhões de usuários e 26,7 milhões de pessoas), tecnologia (102 milhões e 19,4 milhões), saúde (96 milhões e 25,9 milhões) e habitação (81,3 milhões e 19,7 mihões).

Na divisão por gênero, o tema de maior preocupação das mulheres foi Saúde (65% to total de pessoas interagindo), seguido de Educação (64%) e Habitação, Economia, Meio Ambiente e Gênero (62%). Já a participação de homens foi maior nas conversas virtuais sobre Indústria (47%), Segurança (43%), Agricultura (41%) e Turismo e Transporte (40%).

(Agência Brasil)

DETALHE 1 – A pesquisa mostra o grau de interesse da mulher brasileira pelos temas mais importantes do País, todos com percentuais maiores que os dos homens.

DETALHE 2 – Apesar de todos os temas estarem na esfera política, o brasileiro não se interessa muito em debater os políticos.

Projeto quer registro de portais e blogs jornalísticos

Jornais ou publicações periódicas digitais deverão ser inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). A decisão foi aprovada na última quarta-feira (11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 7945/17 é de autoria do deputado Maia Filho (PP-PI) e foi aprovado com um texto substitutivo do relator deputado Afonso Motta (PDT-RS) para a Lei dos Registros Públicos. A mudança foi feita porque o projeto original propunha que todos os veículos de comunicação digitais deveriam ser registrados. No entanto, Motta considerou que a proposta abrangeria também blogs e portais de pessoas físicas.

No caso de jornais ou outras publicações periódicas, impressos ou digitais, o registro deve conter o título do jornal ou periódico, sede da redação e administração. Se digital, o registro do domínio na internet. Os jornais ou publicações que não fizerem o registro serão considerados irregulares e clandestinos

Facebook deve explicar impulsionamento de posts por pré-candidatos

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso deu cinco dias para o Facebook explicar como é feita a contratação do serviço de impulsionamento de postagens por pré-candidatos no estado. A rede social deverá apresentar informações sobre o impulsionamento contratado por 13 candidatos. Na decisão, o juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho considera ilegal a publicidade paga na internet (link patrocinado) em período anterior ao período eleitoral. A informação é do site Consultor Jurídico.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso depois da denúncia de que vários pré-candidatos têm pagado para impulsionar publicações no Facebook e no Instagram em que exaltam mandatos anteriores. Por isso, requer que o Facebook, que também é dono do Instagram, mostre as informações referentes ao período de 1 de maio deste ano até o momento.

O Ministério Público suspeita que os candidatos estejam usando dark posts, modalidade de impulsionamento em que a mensagem só aparece na linha do tempo do destinatário. Por isso, é impossível identificar a URL das postagens.

“Um pré-candidato pode selecionar o público almejado (idade e região), fazer publicar o dark post no feed de notícias do pretenso eleitor e este (eleitor), ao adentrar à página (fan page) do pré-candidato, não encontraria a respectiva postagem na timeline do pré-candidato”, explicou o juiz. Neste sentido, o juiz pontuou a previsão da Lei das Eleições (9.504/97) em que é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.