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Fortaleza é sede do III Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste

Fortaleza será sede, nesta sexta-feira do III Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste. O evento será aberto às 14h30min, no Hotel Gran Marquise.

Entre os destaque, a conferência “Lei Geral de Proteção de Dados: o seu escritório está preparado?”, a ser ministrada por Fernando Santiago, especialista em proteção de dados pessoais e sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados.

Doutor e mestre em Direito Público Econômico pela Universidade de Paris 1 Panthéon Sorbonne, Santiago exerce suas atividades no Brasil e na Europa, representando empresas brasileiras em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais junto à Commission Nationale de l’Informatique e des Libertés (CNIL).

(Foto – Reprodução de Youtube)

União Europeia pode obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje (3) não se opor a que um Estado-membro obrigue a rede social Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que a medida “produza efeitos em escala mundial”.

O caso diz respeito a uma deputada austríaca que viu a sua imagem difamada numa publicação feita no Facebook e foi remetido ao TJUE pelo Oberster Gerichtshof (Supremo Tribunal da Áustria) em março de 2018.

Segundo a decisão publicada pelo TJUE, “o Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal”.

“O Direito da União também não se opõe a que essa medida inibitória produza efeitos em escala mundial, no âmbito do direito internacional relevante que cabe aos Estados-membros ter em conta”, segundo o acórdão, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Eva Glawischnig-Piesczek foi deputada no parlamento austríaco entre 2008 e 2017 pelos Verdes (die Grünen) e, durante esse período, instaurou uma ação contra o Facebook Irlanda nos órgãos jurisdicionais austríacos pedindo que a plataforma apagasse uma publicação feita por um utilizador na sua página pessoal.

Nessa publicação, que é pública e ainda está disponível, o utilizador partilhou um resumo de um artigo publicado na revista austríaca online oe24TV, cujo título era “Os Verdes: a favor da manutenção de um rendimento mínimo para os refugiados”.

Foto de deputada

O utilizador partilhou, também, uma fotografia da deputada e teceu comentários que os órgãos jurisdicionais austríacos declararam serem “suscetíveis de ofender a honra” de Eva Glawischnig-Piesczek.

Por isso, o Supremo Tribunal austríaco pediu ao TJUE que analisasse o caso no âmbito da diretiva europeia sobre comércio eletrônico, que visa estabelecer um equilíbrio entre os diferentes interesses desse setor.

No acórdão hoje conhecido, o Tribunal de Justiça responde ao Oberster Gerichtshof indicando que não se opõe a que um órgão jurisdicional de um Estado- membro possa ordenar que plataformas como o Facebook “suprimam as informações por si armazenadas, cujo conteúdo seja idêntico ao de uma informação declarada ilegal anteriormente ou que bloqueie o acesso às mesmas, seja qual for o autor do pedido de armazenamento dessas informações”.

O mesmo tribunal não se opõe, ainda, a que “o fornecedor de armazenamento possa recorrer a técnicas e a meios de pesquisa automatizados” para encontrar essas mesmas informações armazenadas, frisa o acórdão.

(Agência Brasil)

Quase metade do planeta ainda não tem acesso à internet, aponta estudo

Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%. Contudo, o índice mostra que, a despeito da Rede Mundial de Computadores ter ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população ainda não dispõe desse recurso. A informação é apresentada e discutida no relatório “Estado da Banda Larga 2019”, da Comissão de Banda Larga, grupo que reune representantes de empresas e das Nações Unidas.

Quando considerados os domicílios, o índice aumenta, chegando a 57,8%. Em 2005, 19% das casas conseguiam navegar na web. Contudo, quando considerada a banda larga fixa, o percentual cai para 14%. Já o ritmo de crescimento de conectividade em lares desacelerou, tendo saído de 53% para 54,8% entre 2017 e 2018. Em países mais pobres, a taxa de crescimento caiu de 19% em 2017 para 17,5% em 2018.

A análise sobre a presença de lares atendidos por serviços de fixas de banda larga é considerada importante por pesquisadores uma vez que as conexões móveis em geral possuem limitações para a fruição plena de serviços, como franquias que restringem o consumo, por exemplo, de vídeos em quantidade razoável.

Banda larga é o termo empregado para a conectividade com uma velocidade de pelo menos 256 kbps e que assegure um conjunto mínimo de atividades online, como visitação de sites e aplicações de comunicação. O índice de 51% ainda está distante da meta de chegar a 75% de penetração até 2025.

Desigualdades
O relatório aponta que para além de metade da população estar fora da internet, entre os conectados há desigualdades importantes. “As distâncias existentes na adoção de conectividade são conduzidas por brechas de diferentes tipos: geografias (áreas urbanas x rurais), renda (ricos x pobres), idade e gênero, entre outros”, destaca o relatório.

Enquanto a conexão de baixa qualidade foi apontada por 43% em países mais pobres, o problema foi mencionado 25% de entrevistados em nações mais ricas. Outro exemplo mais claro é no preço dos pacotes entre diferentes regiões do globo. Enquanto o preço de uma franquia de 1 giga em países do Sul da Ásia consome 1,2% da renda mensal média, na África Subsaariana o serviço custa o equivalente a 6,8% da receita média mensal.

Redes
Contudo, conforme o relatório a infraestrutura avançou e hoje está presente em localidades abrangendo 96% da população mundial. O tráfego internacional de dados é realizado por 400 cabos submarinos, abarcando 1,2 milhão de quilômetros, e por 775 satélites com atuação em serviços de comunicação na órbita da Terra.

No ecossistema móvel, 2018 foi o ano em que a tecnologia 4G se tornou hegemônica, ultrapassando a 2G, sendo responsável por 44% das conexões móveis. Citando dados da consultoria GSMA, o documento ressalta que o 5G, o novo paradigma tecnológico dos serviços móveis, tornou-se “uma realidade”.

No ano passado, o novo padrão foi lançado nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Em 2019, a previsão é que ele passe a ser ofertado em 16 novos países. A expectativa da GSMA é que em 2025 haja 1,4 bilhão de conexões, cerca de 15% da base total.

Encruzilhada
Para os autores, a Internet se encontra em uma “encruzilhada”. “Há um reconhecimento crescente de que os desafios e riscos demandam políticas e regulações específicas, assim como novas abordagens de negócio e iniciativas industriais voltadas a mitigar efeitos não intencionados e resultados negativos da adoção da internet”.

O documento ressalta que as pessoas não podem apenas ser divididas entre usuários e não-usuários, mas deve ser entendida a diversidade de formas de conectividade e experiências online. O reconhecimento dessas especificidades passa pela consideração de públicos mais vulneráveis em sua presença na web. Mulheres estão sujeitas a perseguição, assédio e discurso de ódio na web. Já crianças são vítimas de abusos, exploração e bullying.

Diante à variedade de formas de acesso, os autores defendem o que chamam de “conectividade universal relevante”. Essa noção envolve uma banda larga “disponível, acessível, relevante, barata, segura, confiável e que empodere os usuários levando a impactos positivos”. Essa percepção leva em consideração também não somente o custo, mas diferentes motivadores para se conectar e ter experiências de qualidade no ambiente online.

Modalidades de uso
Considerando a variedade de experiências, o relatório traz dados sobre diferentes modalidades de atividades na web (ver gráfico). A troca de mensagens por apps como Whatsapp e FB Messenger é o mais popular, seguida por redes sociais, ligações online e ler notícias. As ações variam conforme a renda, com a prática de obter informação e comprar produtos sendo mais comum em países mais ricos.

(Agência Brasil)

Facebook começa teste de não mostrar likes de publicações

O Facebook começou a realizar um teste envolvendo uma de suas principais ferramentas: a marcação da reação chamada like (gostar, no termo em inglês) em publicações. A experiência começou na Austrália e poderá ser estendida a outras nações. Não há, ainda, previsão de quando poderá ser implantada no Brasil.

O like é um dos principais recursos de engajamento com uma mensagem difundida na rede social, permitindo que os usuários demonstrem uma avaliação positiva sobre determinado conteúdo. Em 2016, a empresa passou a disponibilizar outras reações por meio de símbolos gráficos, como expressões de amor, tristeza, raiva e surpresa.

A assessoria da companhia afirmou que a alteração não será ampla na plataforma e será avaliada de forma a verificar os impactos que trará nas experiências e engajamentos dos usuários.

“Estamos fazendo um teste limitado em que as contagens de curtidas e reações, além do número de visualizações de vídeos se tornam privados no Facebook e apenas visíveis para o autor do post. A partir disso, vamos reunir feedbacks para entender se essa mudança irá melhorar a experiência das pessoas”, declarou a empresa por meio de nota.

Potenciais prejuízos

Estudos indicaram possíveis impactos do uso de redes sociais no bem-estar de pessoas, especialmente jovens. Pesquisa da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, estabeleceu uma relação entre o uso do Facebook e comportamentos de vício. A lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas.

Já outra investigação acadêmica realizada por pesquisadores das universidades de Stanford e de Nova York identificou efeitos positivos em pessoas que deixaram de navegar na rede social, como aumento de bem-estar e redução da polarização política. De outro lado, dirigentes da empresa, entre eles o CEO (diretor executivo) Mark Zuckerberg, em diversas ocasiões sugeriram o intento de buscar experiências mais positivas na rede social.

Outras intenções
O coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Arthur Bezerra, ponderou que, embora o Facebook manifeste preocupação com a experiência e com a saúde dos seus usuários em medidas como esta, a mudança pode ter outras motivações mais voltadas ao modelo de negócios da companhia.

“Devemos lembrar que empresas como o Facebook obtêm seu lucro pela publicidade direcionada alimentada pelos dados do usuário ao agir na plataforma, precisando prender o usuário o máximo de tempo no seu interior. É possível aventar que, mais do que uma decisão voltada para os comportamentos, ocorre uma tentativa de não perder o seu principal ativo, o usuário, interagindo. Isso porque postagens com poucas curtidas e baixa interação podem ser desestimulantes para indivíduo continuar na plataforma”, afirmou.

Instagram

Em julho, a empresa implementou teste semelhante no Brasil em outra rede social de sua propriedade, o Instagram. A mudança já havia sido testada em outros países e chegou aos usuários brasileiros.

O teste fez parte de diversas iniciativas anunciadas pela plataforma para combater práticas nocivas na internet, como discurso de ódio, ou bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes.

Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes.

(Agência Brasil)

Finep lança linha de crédito para inovação do setor industrial

Uma nova linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltada para a inovação empresarial, vai injetar R$ 200 milhões no mercado para incentivar áreas como internet das coisas, big data, computação em nuvem, segurança digital, robótica avançada, manufatura digital e aditiva, inteligência artificial e digitalização. O Finep Inovacred 4.0 atenderá empresas de pequeno a médio e grande portes, com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Segundo o diretor de Inovação da Finep, Alberto Dantas, a nova linha de crédito vai apoiar a formulação e implementação de planos empresariais estratégicos de digitalização que abarquem que usem nas suas linhas de produção tecnologias da Indústria 4.0 – conjunto de ferramentas voltadas para automação industrial associada à digitalização de informações e comunicação direta entre sistemas, máquinas, produtos e pessoas. Essas tecnologias é que permitirão a adoção da internet das coisas, nova revolução tecnológica que conectará itens usados no dia a dia à rede mundial de computadores.

“São três os principais gargalos para a implantação da Indústria 4.0 no país hoje: a falta de conhecimento dos empresários, o elevado custo de implementação e fatores técnicos, como ausência de mão de obra especializada”, explicou Dantas, na Conferência de Inovação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), que está sendo realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com Dantas, o financiamento é de um ganho de, no mínimo, 20% na produtividade das empresas beneficiárias. Dantas destacou que os desafios em inovação são crescentes no país. Entre os exemplos de tecnologia que podem ser adotados, ele citou a possibilidade de rastrear uma garrafa de bebida alcoólica pelo fornecedor. A tecnologia permitirá identificar quando a garrafa foi aberta, quanto ainda tem de líquido no recipiente e em que localidade há maior consumo da bebida. Dessa forma, a empresa poderá fazer um levantamento mais apurado sobre o índice de consumo do produto.

Câmara Brasileira da Indústria 4.0

A linha de crédito foi elaborada pela Finep em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com governo federal, é a primeira iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, formada por mais de 30 entidades representativas do governo, empresas e academia. Entre as atividades do colegiado, também está a viabilização da construção da estrutura de 5G no Brasil.

(Agência Brasil)

Estudo aponta manipulação política pela internet em 70 países

A pesquisa “Ordem Global de Desinformação-2019” identificou que as iniciativas de uso de redes sociais para manipulação de eleições chegaram a 70 países. Na edição de 2018, episódios deste tipo haviam sido mapeados em 48 nações em 2018, crescimento de mais de 45%. No levantamento de 2017, foram registrados casos em 28 locais, um aumento de 150%. As práticas do que os autores chamam de “propaganda computacional” se tornaram pervasivas e se transformaram em um fenômeno global, afetando democracias e processos deliberativos em todos os continentes.

O estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos sobre Internet da Universidade de Oxford, na Inglaterra (OII, na sigla em inglês), que publicou o primeiro monitoramento em 2017. O centro de pesquisa é um dos mais renomados na área de análises sobre o ambiente online do planeta e monitora campanhas de manipulação utilizando a web e serviços como redes sociais anualmente.

“Em cada país, há pelo menos um partido político ou agência de governo usando redes sociais para moldar atitudes públicas domesticamente”, concluíram os autores. “Em um ambiente de informação caracterizado por altos volumes de informação e níveis limitados de atenção e confiança dos usuários, ferramentas e técnicas de propaganda computacional estão se tornando uma parte comum e essencial das campanhas digitais e da diplomacia pública”.

A investigação encontrou evidências da ação de partidos ou forças políticas em 45 países. Na Índia, candidatos utilizaram o impulsionamento de conteúdos para enviar mensagens manipuladas a eleitores. No Brasil, os autores apontaram a realização, em 2018, de campanhas por meio do WhatsApp por partidos para “propositalmente difundir ou amplificar desinformação”, conduta também registrada nas eleições da Nigéria neste ano.

A pesquisa também indicou iniciativas via WhatsApp promovidas por agências governamentais em pelo menos 44 nações. Tais participações envolvem desde agências da área de informação até órgãos vinculados às forças armadas. Esse comportamento foi registrado em nações ricas, como Estados Unidos e Reino Unido. O Brasil não foi incluído entre esses casos.

Em muitas situações, tais partidos e governos se aliam a empresas, coletivos apoiadores e organizações da sociedade civil. A prática também se profissionalizou. Em pelo menos 25 países, as iniciativas foram realizadas por empresas cujo negócio trabalha a propaganda computacional como um serviço, ofertando estratégias e ferramentas complexas para a sua execução.

Estratégias

Nas estratégias, 80% das campanhas nos países utilizaram bots, jargão adotado no setor para denominar robôs que podem ser empregados para diversas tarefas, como replicar conteúdos ou como contas falsas para publicar mensagens automatizadas. Outra modalidade são as contas ciborgue, nas quais pessoas e bots operam de forma combinada. O Brasil foi indicado como local onde as duas estratégias ocorrem.

No tocante ao tipo de material distribuído, em 89% dos países foi encontrada a difusão de mensagens contra opositores. Em 71% das nações, as campanhas atuaram com a propagação de apoios a governos ou partidos. Em 34% dos casos, foi adotada abordagem de espalhar publicações visando a polarização dos cidadãos e a divisão no país.

Além dessas táticas, responsáveis também recorrem ao assédio para desencorajar a participação política, formas de distração para confundir ou desviar a atenção da opinião pública sobre temas ou situações constrangedoras ou negativas a esses grupos. Somam-se a estas práticas de desinformação, amplificação de conteúdo e a presença de trolls (contas cuja abordagem agressiva visa desestabilizar ou atrapalhar um debate online). O Brasil aparece como palco de todos esse tipos de estratégias.

Regimes autoritários e interferência externa

Em pelo menos 26 países, a propaganda computacional é empregada por regimes autoritários para controle do debate público. Isso ocorre com a finalidade de diminuir ou contestar direitos dos cidadãos, para atacar grupos políticos oponentes e diminuir a força e o alcance de opiniões divergentes.

Outro fenômeno registrado foi a influência externa nas disputas políticas de outras nações ou para atuar sobre audiências globais. Entre os países apontados pelo estudo com estas características estão Rússia, Índia, Irã, Paquistão, China, Arábia Saudita e Venezuela.

Além das agências russas que atuaram nas eleições dos Estados Unidos, outro país atuando fora de suas fronteiras indicado pelo relatório foi a China. Os autores citam como exemplo os protestos em Hong Kong e a atuação para descredenciá-los por meio de plataformas populares no país, como Weibo, WeChat e QQ.

Plataformas

O levantamento também buscou observar os espaços onde essas ações se desenvolvem. Embora haja diversas plataformas disponíveis, o texto reafirma o Facebook como o principal agente de campanhas de manipulação, utilizado em 56 países para a promoção de campanhas visando influenciar processos políticos.

A segunda plataforma com mais casos registrados foi o Twitter, canal escolhido para ofensivas orquestradas em 47 países. Em seguida vêm WhatsApp, YouTube e Instagram. No Brasil, as campanhas de manipulação ocorrem fundamentalmente pelo WhatsApp, pelo Facebook e pelo Youtube.

(Agência Brasil)

Especialistas alertam sobre riscos de algoritmos para prever hábitos

Nos Estados Unidos, um cidadão entrou em um supermercado na cidade de Minneapolis para reclamar que sua filha adolescente estava recebendo propagandas para grávidas. Dias depois, o pai da garota se desculpou com o estabelecimento ao confirmar com a filha que ela realmente esperava um bebê.

A história, revelada em reportagem do New York Times em 2012, foi retomada pelo professor da Ohio State Univerity Dennis Hirsch para ilustrar o poder de tecnologias de coleta e análise de dados (chamada em inglês de Big Data Analytics) utilizadas para prever comportamentos e aplicar essas inferências em diversos campos, do marketing à concessão de créditos ou acesso a serviços de saúde.

O docente abordou o tema no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil nesta semana em São Paulo. Segundo o docente, o caso exemplifica um dos riscos dessas técnicas ao considerar sentimentos, traços de personalidade e comportamentos como forma de persuadir pessoas a adquirem algum produto ou serviço.

Outro risco potencial, acrescentou, é a manipulação de indivíduos em processos políticos. Ele citou o escândalo da empresa Cambridge Analytica, que utilizou dados levantados no Facebook por um aplicativo para explorar emoções das pessoas em campanhas eleitorais, como na disputa presidencial dos Estados Unidos de 2016 e no referendo que avaliou a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia.

Esses tipos de ferramentas examina grande quantidade de bases de dados, estabelece correlações entre elas e identifica padrões. Estes são tomados como base para prever comportamentos das pessoas, como se um consumidor tem maior ou menor propensão a ficar adimplente ou inadimplente em um serviço, como cartão de crédito.

Um problema potencial nesse tipo de operação é a discriminação. Esta pode ocorrer tanto pela finalidade do uso quanto pela forma como a tecnologia é desenhada. Ao traçar padrões e classificar pessoas e atitudes, um sistema pode definir parâmetros considerados adequados e desvalorizar quem não se enquadra neles, com risco de colocar nessa posição segmentos sociais, como no exemplo dos problemas do reconhecimento facial para negros.

Este tipo de tratamento pode ainda ser reforçado pelos registros utilizados para treinar o sistema. Hirsch citou como exemplo a empresa de comércio eletrônico Amazon. Ao desenvolver um algoritmo para avaliar currículos, a base empregada foi a dos próprios funcionários da companhia. Como na área de tecnologia há mais profissionais homens, o programa passou a utilizar como currículo desejável critérios que desvalorizavam mulheres.

Explicação e cuidados

O pesquisador e professor da Data Privacy BR Renato Leite Monteiro colocou como problema chave a opacidade dessas tecnologias e a falta de conhecimento sobre como elas funcionam. Diante disso, defendeu o que chamou de um direito à explicação. Este consistiria na garantia ao cidadão de ter informações inteligíveis sobre como o dado foi processado, de modo que possa compreender como uma decisão foi tomada sobre ele e de que maneira pode reagir a ela.

Ele lembrou que hoje o processamento de informações por algoritmos e sistemas inteligentes está em diversas áreas e os problemas nele podem afetar direitos em setores como saúde (notas para planos de saúde), moradia (financiamento habitacional), mercado financeiro (concessão de crédito), educação (acesso a escolas e cursos), emprego (análise para contratação), entre outros.

A diretora de políticas para transformação digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Miriam Wimmer, abordou esses riscos no caso de sistemas de inteligência artificial. Ela reforçou que também no caso destas tecnologias existem diversas pesquisas mostrando casos de discriminação.

Diante destes problemas, a gestora pública defendeu alguns princípios orientadores. O desenvolvimento dessas soluções deveria ser orientado por valores. Este processo deveria abarcar avaliações prévias do impacto e dos riscos. A coleta de dados deveria ser restrita ao mínimo possível nas fases de treinamento. E ao longo do ciclo desses produtos deveriam ser implementados mecanismos de monitoramento com participação dos atores impactados.

(Agência Brasil)

Comissão aprova punição a quem divulga crime em rede social

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime.

O objetivo é punir a disseminação de conteúdo violento por meio de redes sociais. O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), disse que a medida pode desestimular a prática dos crimes. Ele lembrou que, em 2018, tornou-se crime divulgar cenas de violência sexual.

Apologia
Quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar, inclusive nas redes sociais, registros de prática de crime violento ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção.

No caso de apologia ao crime, a pena será aplicada em dobro se for feita por meio de sistemas de internet ou redes sociais.

A proposta também criminaliza a exposição de nome ou identificação de suspeito com a intenção de provocar linchamento da pessoa a quem se atribui o crime. A pena é de três a seis meses de detenção, além de multa.

Dever legal
O texto aprovado é o substitutivo de Capitão Wagner ao Projeto de Lei 1307/19. Ele alterou a redação original para garantir que, em todos os casos, não haverá crime quando a divulgação ocorrer no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas. É o chamado excludente de ilicitude.

Reparação civil
A proposta também determina que, se a divulgação de possível suspeito com o objetivo de linchamento ou constrangimento, for feita por empresa, ela será responsável civilmente, ou seja, terá de indenizar o dano causado.

Tramitação
A matéria precisa ser votada em Plenário, mas antes deve receber parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Artigo – “Responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial”

Em artigo intituladoResponsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial”, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) aborda os sistemas de inteligência artificial. Ele destaca projeto de lei de sua autoria que quer a criação de novos dispositivos de regulação e a garantia da responsabilidade das empresas em atuação no Ceará. Confira:

É uma realidade nos dias atuais a produção de tecnologias que possibilitam a interação com as pessoas através de mecanismos de simulação de raciocínio humano.

Da mesma forma que os avanços da computação trazem muitos benefícios e facilitam as tarefas do dia a dia, eles também trazem consigo questões complexas sobre como os algoritmos podem afetar a sociedade.

Por isso, preocupado com a segurança e a educação no nosso povo, elaborei um Projeto de Lei que estabelece responsabilidades e diretrizes para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

Existe a necessidade da criação de novos dispositivos de regulação, da elaboração de regras básicas para a formulação desses sistemas, além de garantir a responsabilidade dos criadores dos mesmos.

Nada impede que a inteligência artificial saia do controle e passe a disseminar conteúdos impróprios ou de cunho preconceituoso. Todos estamos suscetíveis a isso, inclusive nossas crianças, lembrando que a Primeira Infância é a principal etapa do aprendizado e da formação do cidadão.

O contato com respeito à dignidade da pessoa, sem incitações ao ódio e a violência, além do tratamento igualitário a todos os usuários, sem discriminação, é primordial. A gerência humana deve prevalecer, sempre com o controle dos dados pessoais fornecidos.

Tive a felicidade de ver o Projeto de Lei ser aprovado na última terça-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e segue para votação nas demais comissões temáticas da Casa e Plenário.

Caso passe a vigorar, todas as empresas sediadas ou que tenham seus serviços em uso no Ceará devem ser responsáveis sobre como seus sistemas operam, respondendo por eventuais danos na forma da Lei.

Sempre incentivei a liberdade de expressão e defendo o uso das novas tecnologias como ferramentas complementares ao conhecimento. Porém, a segurança e a educação dos nossos cidadãos sempre irão necessitar de atenção redobrada.

*Queiroz Filho,

Deputado estadual do PDT.

Proteção de dados pessoais precisa ser ampliada, defende pesquisadora inglesa

As ideias de privacidade e proteção de dados foram historicamente construídas com foco no indivíduo e no direito de determinar como suas informações serão disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, é preciso ampliar essa noção para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas.

A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ciência Política de Londres (LSE) Orla Lynksey, em conferência no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento é o principal encontro do país na área e reúne hoje e amanhã (18 e 19), em São Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema.

Segundo a professora, as leis de proteção de dados avançaram na definição de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodeterminação informativa (controle pelo usuário do que será acessado por outros, segurança (não ter informações acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para propósitos específicos, a possibilidade de acesso pelo usuário aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retificação destes.

Esses pressupostos estão presentes em legislações como o Regulamento Geral Europeu (GDPR, na sigla em inglês) ou na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei Nº 13.709), aprovada em 2018, alterada por uma medida provisória este ano e que entrará em vigor em agosto de 2020 após um período de transição.

Contudo, a ampliação das formas de tratamento e das implicações sociais destas (impactando mercados e processos democráticos) coloca novo desafios. Grandes plataformas, como Facebook e Google, ganharam importância que, muitas vezes, as torna inescapáveis. Solicitam consentimento, mas o fazem como imposição para acesso aos serviços, com os usuários aceitando sem ler para conseguir fazer uso.

Diante do novo cenário, Lynksey destacou a importância de novos direitos, como apagar a informação coletada, fazer a portabilidade dos dados ou proteções relacionadas a decisões automatizadas (como concessão de “notas” para crédito e outros serviços e direcionamento de conteúdos como publicações e publicidade).

Ela argumentou pela necessidade de “recalibrar” a abordagem da proteção de dados. Respeitados os drieitos dos titulares, o foco do exercício dessas garantias não deveria estar nas pessoas, mas na responsabilidade dos controladores de respeitar as obrigações legais.

“Princípios de proteção de dados continuam importantes, mas estão sendo colocados em pressão dado o crescimento de processamento de dados. Somos enfrentados em um tsunami de dados. Não se reconhecem direitos coletivos. Temos que olhar para além do indivíduo e adotar mecanismos mais sistêmicos e coletivos”, defendeu.

Dados e concorrência

A professora também destacou que, em um cenário de grandes companhias coletando e gerindo grandes quantidades de dados, um dos impactos fundamentais do controle dessas informações é na concorrência nesses mercados.

O abuso de poder de mercado pela administração de quantidades excessivas de dados deve ser considerado na análise de fusões, recomendou a professora, que citou como exemplo a compra do WhatsApp pelo Facebook em 2014. Na Europa, as autoridades concorrenciais entenderam que não haveria problema pelo fato de as redes sociais supostamente não concorrerem entre si.

Para Orla Lynksey, o exame dessas aquisições deveria incluir a consideração de aspectos relacionados a dados. “As autoridades não entenderam que o ponto chave eram os dados. Inicialmente, o Facebook falou que não seria possível integrá-los, mas depois integrou. Olhando para essas fusões em uma perspectiva concorrencial pura, estamos perdendo a história”. alertou.

Riscos

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto de Direito Público de Brasília, Laura Schertel Mendes, também argumentou pela relevância de adotar uma perspectiva mais ampliada sobre a proteção de dados.

O consentimento para a obtenção de uma informação, embora fundamental, seria insuficiente pois define apenas um aspecto da coleta, sem assegurar a proteção no momento tratamento. Uma pessoa pode ter autorizado uma coleta, mas sem saber que a aplicação da informação sobre si poderia prejudicá-la, como em práticas discriminatórias. Por isso, a docente assinalou a pertinência de tratar os riscos envolvidos em determinada coleta e tratamento de dados e compreender essas práticas dentro do seu contexto.

Na avaliação da professora, essa concepção mais ampliada já estaria coberta pela legislação brasileira, mas passaria por uma aplicação com base na interpretação dos princípios da Lei Geral, bem como de outros diplomas legais. “Pensar privacidade mais contextual e evitar riscos, seja pelos princípios que a lei me traz, mas também de outras legislações específicas que podem aparecer quando o legislador se deparar com riscos específicos”, observou.

(Agência Brasil)

Golpe – TSE diz que não envia e-mails sobre cancelamento de título eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota afirmando que não envia mensagens por e-mail ou por aplicativos de smartphones informando sobre o cancelamento de títulos eleitorais.

Segundo a nota, há relatos de pessoas que receberam e-mail pedindo que atualizassem a situação cadastral por meio de um link de origem duvidosa.

“Essas mensagens são falsas e, provavelmente, usadas por criminosos para coletar informações das pessoas que podem, consequentemente, ser usadas em golpes”, diz o texto.

De acordo com o TSE, apenas os inscritos como mesários podem receber avisos eletrônicos enviados por alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) por e-mail. E, mesmo nesses casos, “somente mediante prévia e específica autorização do interessado”.

Para consultar a situação cadastral, o eleitor precisa se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou entrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

(Agência Brasil)

Artigo – “As Exigências do Mundo Digital e os Desafios da Educação Brasileira”

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Com o título “As Exigências do Mundo Digital e os Desafios da Educação Brasileira”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor da UFC. No texto, um dado preocupante neste cenário: “Pesquisa da Universidade de Harvard, EUA, afirma que 44,5 milhões de trabalhadores brasileiros perderão seus empregos nas próximas décadas para a automação do trabalho.” Confira:

A humanidade vem testemunhando um processo de mudança sem precedente em sua história. A tecnologia da informação, motor da nova economia, vem se expandindo em escala planetária, impondo seu padrão tecnológico e substituindo as obsoletas formas de organização produtiva em todos os países do globo.

Nesse mundo conectado, ninguém está imune aos avanços e efeitos dessa nova tecnologia. O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial – IA -, da nanotecnologia, da engenharia genética, da medicina regenerativa, da robótica e o surgimento constante de novas tecnologias disruptivas vêm impondo mudanças rápidas e radicais no mundo do trabalho, passando o futuro a ser incerto e desafiador.

As habilidades cognitivas, que antes nos garantiam superioridades absolutas sobre as máquinas, já fazem parte do passado. A IA começa a superar os humanos na maioria das suas habilidades, alijando milhões de trabalhadores por inadaptação ao mundo digital. Algoritmos inteligentes vêm substituindo, com eficiência, os trabalhos rotineiros dos humanos, avançando, inclusive, na compreensão da subjetividade humana.

Preocupada com os efeitos nocivos desse novo padrão tecnológico sobre os países em desenvolvimento, a chefe da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, alertou, na sede da ONU, que 65% de todas as crianças do planeta que entram hoje na escola primária terão empregos e profissões que ainda não existem. Na mesma direção, o relatório do Fórum Econômico Mundial, intitulado o Futuro do Trabalho, é categórico: 65% dos alunos que estão começando o Ensino Fundamental terão profissões hoje inexistentes.

Sobre os efeitos da tecnologia da informação sobre o mercado de trabalho brasileiro, o jornal O Globo, na sua edição de segunda-feira, 19.08, citando dados de pesquisadores da Universidade de Harvard, EUA, afirma que 44,5 milhões de trabalhadores brasileiros perderão seus empregos nas próximas décadas para a automação do trabalho.

O mais grave dessa tragédia anunciada é constatar que o Brasil não se preparou para o futuro que se aproximava. Mesmo com inúmeros alertas de que o sistema educacional brasileiro, da educação infantil à universidade, deveria estar preparando a nossa juventude para os desafios do mundo digital, a temática nunca foi pautada como prioridade pelos nossos governantes, pela sociedade brasileira. Os movimentos docentes e discentes, antes vanguarda da sociedade na defesa na qualidade da educação brasileira, hoje estão na retaguarda, todos envoltos em anacrônicas querelas ideológicas do meado do século XX.

O futuro chegou e o quadro da educação brasileira é assustador. Segundo o último PISA, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE, o Brasil é detentor de uma das piores educação básica do mundo. A UNESCO, braço da educação e cultura da ONU, divulgou que em um ranking com 127 países que mede o desempenho na educação, o Brasil ficou na vergonhosa 88ª posição.

Se a qualidade da educação básica é comprometedora, o mesmo ocorre com o ensino superior. Segundo ranking divulgado pela Times Higher Education (THE), organização britânica especializada em avaliações de universidades, das 1.250 universidades avaliadas de 86 países, somente 15 universidades brasileiras fazem parte do Ranking. O mais humilhante é não termos uma só universidade entre as 200 melhores.

A precariedade do nosso sistema educacional, do ensino básico à universidade, é inconteste: além da péssima qualidade do ensino, ele está alienado, havendo um enorme abismo separando a sala de aula e a realidade do mundo real. Nosso sistema educacional precisa ser urgentemente reinventado para poder enfrentar os desafios do mundo digital. Repetindo o que já é quase consenso entre os estudiosos da educação brasileira, nosso país tem um sistema educacional obsoleto e carcomido, tendo nossas escolas e universidades perfis do século XIX, com professores e conteúdos programáticos do século XX e com alunos e realidades do século XXI.

À exceção de algumas áreas de excelência, nossas universidades pararam no tempo e as aulas continuam baseadas na memorização e centradas na figura dos professores. Seus currículos continuam padronizados, regulamentados, fragmentados, sem nenhuma visão sistêmica e desprezando a importância da interdisciplinaridade. É triste constatar que os nossos alunos continuam sendo preparados para atuar em trabalhos repetitivos e em profissões que não mais existirão.

Temos que nos conscientizarmos de que no mundo dominado pela tecnologia da informação, o aluno passa a ser o grande protagonista da educação. O papel do professor de transmitir conhecimentos prontos e acabados, passou. A sala de aula deve ser o lócus da efervescência, ser mais laboratório e menos anfiteatro. Sua dinâmica não comporta mais os estreitos limites do caderno e do quadro negro. Neste ambiente de criação, o papel docente é de estimular a pesquisa, as habilidades de cada aluno, estimular a capacidade criativa e inventiva discente, preparando para resolver problemas complexos.

Afinal, se as universidades não estão conseguindo formar bem nossos jovens para profissões estabelecidas e há tempos consolidadas, como poderemos lhes proporcionar condições de empregabilidade num cenário de grande fluidez de conhecimento e de tecnologias disruptivas?

João Arruda

Sociólogo e professor da UFC

Procuradores dos EUA abrem investigação antitruste contra o Google

Procuradores-gerais de 48 estados e dois territórios dos Estados Unidos anunciaram nessa segunda-feira (9) uma investigação antitruste contra o Google no país. O conglomerado (que desde 2015 mudou de nome para Alphabet) havia sofrido multas de órgãos reguladores no país antes, mas a iniciativa divulgada marca uma ofensiva importante contra uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, líder da iniciativa, destacou o poder de mercado do grupo nos mercados online e como isso afeta o caráter aberto e inovador da web. “Consumidores acreditam que a internet é livre, mas não é. Essa é uma companhia que domina todos os aspectos de publicidade e busca. O lado do comprador, do consumidor e até mesmo o segmento de vídeo com o Youtube”, disse.

O procurador-geral do Distrito de Columbia, Karl Racine, caracterizou a apuração como um esforço para avaliar os impactos do poder de mercado do Google e saber se há “condições mínimas na indústria de tecnologia online”. Ele citou como exemplo o fato dos resultados de busca de maior visibilidade em geral estarem associados a negócios do próprio Google (como vídeos do Youtube e informações sobre produtos do Google Shopping).

“O Google comanda uma grande parcela do mercado de publicidade online e nós devemos garantir que todos são tratados de maneira justa”, disse Racine, em uma referência a eventuais práticas anticoncorrenciais do grupo. Racine ressaltou que a investigação busca proteger não somente o usuário dos serviços do conglomerado, mas também os pequenos negócios que podem estar sofrendo os efeitos de um poder monopolista.

Consumidores

A procuradora-geral do Arkansas, Leslie Rutledge, disse que seu foco é proteger os consumidores dos Estados Unidos. “Quando minha filha está doente e procuro online, quero o melhor auxílio, não a clínica que pode gastar mais em publicidade. A maioria dos EUA pensa que é gratuito pesquisar algo, mas vem com um custo”, disse.

O procurador-geral da Dakota do Sul, Jason Ravnsborg, disse que o desejo é assegurar condições justas de competição. Segundo o procurador-geral de Utah, Sean Reyes, o fato de tantos procuradores se juntarem no esforço sinaliza a capilaridade das atividades do conglomerado e a continuidade das denúncias contra ele. “Embora democratas e republicanos sejam de partidos diferentes, temos um laço comum na proteção dos cidadãos dos nossos estados”, disse a procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody.

Domínio de mercado

O Alphabet (conglomerado do Google) deixou de ser apenas um mecanismo de busca. Este serviço, pelo qual a maioria dos usuários conhece a empresa, tem uma participação de mercado global de mais de 90%, segundo a consultoria Statcounter. Além disso, controla os principais navegadores (Chrome, com 63% do mercado), sistema operacional para dispositivos móveis (Android, com 76% de mercado), servidor de e-mail (Gmail, sendo utilizado por mais de 1,5 bilhão de pessoas) e plataforma de streaming de vídeo (Youtube, com 2 bilhões de usuários).

O Alphabet também comercializa serviços para empresas e infraestrutura na nuvem e mantém o que chama de “outras apostas”, uma série de empresas com pesquisas e desenvolvimento tecnológico, que vão do combate ao envelhecimento a carros autônomos, passando por serviços de acesso à internet usando balões ou equipamentos como desktops, smartphones e assistentes virtuais.

Multa

Em março deste ano, a União Europeia multou o Google em ‎1,49 bilhão de libras por abuso de poder de mercado. Antes desta, mais duas multas haviam sido aplicadas por violações das regras europeias de competição.

Segundo o órgão de concorrência do bloco, o Google fechava contratos com cláusulas que minavam a competição, dificultando a disseminação de anúncios de concorrentes do grupo.

(Agência Brasil)

Pesquisa Unicef – Um em cada três jovens já sofreu bullying na internet

Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que um em cada três jovens de 30 países já sofreram bullying na internet. A agência da ONU realizou a pesquisa com mais de 170 mil pessoas com idade entre 13 e 24 anos e revelou os resultados na quarta-feira (4).

Dentre as que responderam, 36% disseram que já foram vítimas de bullying na internet, e 19% afirmaram que já faltaram a aulas devido ao cyberbullying. Além disso, 71% daquelas que sofreram bullying disseram que isso ocorreu nas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram.

O Unicef ressaltou que os resultados desafiam a ideia de que o cyberbullying está restrito a países desenvolvidos.

Na região subsaariana, incluindo Nigéria e Mali, 34 por cento daqueles que responderam disseram que já foram vítimas de bullying na internet.

(Agência Brasil)

Facebook – Mais de 400 milhões de contas são expostas

Os números de telefone ligados a mais de 400 milhões de contas do Facebook que tinham sido armazenados de forma irregular foram expostos online. Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.

Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.

As bases de dados listaram as identidades dos utilizadores do Facebook – uma combinação única de números para cada conta -, bem como os números de telefone associados aos perfis, o sexo dos utilizadores de determinadas contas e a localização geográfica.

O servidor não estava protegido por qualquer senha, o que significava que qualquer pessoa poderia ter acesso aos bancos de dados. Segundo o site TechCrunch, a informação ficou online até o fim do dia de ontem (4).

O Facebook confirmou parcialmente as informações do TechCrunch, mas minimizou o incidente.

O grupo afirmou que muitos dos contatos eram cópias e que os dados eram antigos. “Este conjunto de dados foi removido e não vimos sinais de que as contas do Facebook tenham sido comprometidas”, disse um porta-voz à agência France Presse.

Após o escândalo da Cambridge Analytica, em março de 2018, que revelou a utilização política de dados de milhões de utilizadores do Facebook sem o seu conhecimento, o grupo removeu a possibilidade de fazer buscas na plataforma por números de telefone.

No fim de agosto, o Facebook lançou testes para um novo recurso que permite aos utilizadores controlar os seus dados recuperados pela empresa americana fora da rede social.

Esse anúncio surgiu menos de uma semana depois de novas revelações sobre as práticas irregulares do Facebook, que reconheceu ter transcrito a audição de sons de alguns utilizadores, informação que negou durante muito tempo.

No fim de julho, o Facebook foi multado em 5 bilhões pela autoridade reguladora dos EUA para as comunicações, por não proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.

(Agência Brsil com Emissora pública de televisão de Portugal)

Sest/Senat promove curso sobre Domínio de Aplicativos de Celulares

Estão abertas as inscrições para o curso Domínios de Aplicativos de Celulares, realizado pelo Sest Senat Fortaleza em sua sede. O curso terá início nesta quarta-feira e se encerra na sexta-feira, com aulas ocorrendo das 13 às 17h10min, interativas, com os alunos praticando o conteúdo que está sendo abordado em classe. O curso é gratuito para o trabalhador do transporte e custa R$ 80,00 para a comunidade.

Ideal para as pessoas que querem ter um conhecimento e um domínio maior com os aplicativos de celulares, especialmente o público da terceira idade, o curso é composto de quatro módulos: História, Evolução e os Principais Sistemas Operacionais de Celulares; Decifrando e Utilizando o Sistema Operacional do celular; Navegando em redes Sociais; Aplicativos Skype e Whatsapp.

SERVIÇO

*Sest/Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro

*Mais Informações e inscrições – (85) 3304-4111.

Maranguape ganha TV Web a partir desta segunda-feira

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Com reportagens dos jornalistas Jefferson Abreu e Lidiane Gonçalves e imagens do cinegrafista Fábio Leite, o município de Maranguape ganha a partir desta segunda-feira (2) a sua TV Web, com transmissão pelo IGTV, no Instagram.

A reportagem inaugural abordará a insegurança no bairro Novo Maranguape, além da denúncia acerca da obra inacabada do asfaltamento entre Tabatinga e Ladeira Grande.

Segundo o jornalista Jefferson Abreu, filho de Maranguape, as reportagens serão compartilhas pelo canal @tvmaranguapenoticias, com matérias novas às segundas, quartas e sextas, sempre às 17 horas.

As sugestões de pauta poderão ser enviadas para o e-mail plantaotvmaranguapenoticias@gmail.com ou por meio do direct do perfil.

(Foto: Divulgação)

Sete em cada dez brasileiros acessam a internet, diz pesquisa

Sete em cada dez brasileiros acessam a internet, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, divulgada hoje (28). O levantamento mostra a evolução da conectividade no Brasil, registra o papel persistente das desigualdades de renda e regionais e aponta o crescimento de aplicações diversas, como as de mobilidade e de consumo de vídeo e música.

O estudo foi elaborado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet. A cada ano, uma nova edição é lançada avaliando os números da conectividade da população brasileira e hábitos de uso das tecnologias digitais online. A amostra desta edição considerou 23,5 mil domicílios em 350 municípios.

Entre 2008 e 2019, o índice de brasileiros na Rede Mundial de Computadores saiu de 34% para 70%. O percentual é mais alto do que a média mundial (48,5%), conforme o Banco Mundial. Tomando como base os dados mais atualizados da instituição sobre a penetração dos países em todo o planeta, o Brasil ficaria na 83ª posição em uma lista com mais de 200 países .

Desigualdade

Apesar do crescimento, a desigualdade na presença dos brasileiros no mundo online continua em diversos aspectos. No tocante à renda, enquanto o percentual nas classes A e B é de cerca de 92%, nas classes D e E ficou em 48%. A penetração da Rede Mundial de Computadores atinge 74% nos centros urbanos, mas não alcança metade (49%) nas áreas rurais.

“Quando a gente pergunta aos domicílios que não têm internet, o motivo mais mencionado ainda é preço. Para uma parcela da população internet ainda é serviço caro”, disse Winston Oyadomari, coordenador do estudo. Em razão desta barreira econômica, a grande maioria das pessoas nas camadas mais pobres têm que recorrer a internet móvel para utilizar a web.

O levantamento revela como a internet móvel tem se tornado, cada vez mais, a fonte exclusive de conectividade de muitas pessoas. O índice de quem acessa a web apenas pelo celular saiu cresceu quase três vezes entre 2014 e 2018 (de 20% para 56%). Enquanto isso, a conectividade exclusiva por computador caiu no mesmo período de 24% para 3% e o percentual de quem recorre aos dois meios também foi reduzido, de 56% para 40%.

O coordenador da pesquisa disse que as barreiras econômicas fazem com que muitas pessoas não consigam sequer contratar um pacote, mas necessitem de redes de wi fi gratuitas para navegar na web. “Não tem desembolso, facilita bastante. No entanto, essa dependência dessa conexão faz com que as atividades sejam mais restritas e a frequência seja menor do que quem usa por banda larga”, disse.

(Agência Brasil)

Artigo – “Segurança da Informação e LGPD: as empresas brasileiras não estão prontas ainda”

Com o título “Segurança da Informação e LGPD: as empresas brasileiras não estão prontas ainda”, eis artigo de Ricardo Becker, empresário e CEO do Grupo Becker e Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres. No texto, ele diz que um levantamento da Serasa Experian diz que a maioria absoluta do mundo corporativo nacional passa longe de estar preparada para colocar em prática os controles e processos necessários, segundo a propositura da Lei Geral de Proteção de Dados. Confira:

Trâmite após trâmite até a sanção presidencial de Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, um ano se passou. E, a um ano de entrar em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda deixa empresários cheios de dúvidas. Embora todas as instituições tenham desfrutado de uma margem de dois anos para entender o que é a LGPD e buscar conformidade, apenas 15% do empresariado declara estar pronto (será?) para garantir o tratamento correto de dados pessoais abordados pela nova lei (oriunda do PL nº 53 de 2018), segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada neste mês.

Vamos partir do princípio? A LGPD é a lei que regula como os dados dos brasileiros devem ser tratados por qualquer entidade, seja ela pública ou privada, que armazene e manipule tais informações. E que dados são esses? São todos aqueles capazes de identificar uma pessoa, sejam eles isolados, como o CPF, ou ainda um conjunto, como a parcial de um nome mais o endereço, por exemplo.

E, realmente, assim como aponta o levantamento da Serasa Experian, a maioria absoluta do mundo corporativo nacional passa longe de estar preparada para colocar em prática os controles e processos necessários, segundo a propositura da lei. Será uma adaptação para as entidades que já tem governança implantada e algum tipo de conformidade e um choque para aquelas que não têm. Por mais que já se tenham disponíveis conteúdos de qualidade, além de pessoas bem preparadas para conduzir o processo de conformidade e funções já criadas para tal – como o DPO (Data Protection Officer), por exemplo – a importância desse tema, ainda assim, é negligenciada. O principal problema ainda é a falta, por parte dos gestores, de um entendimento mais claro do que é a LGPD, suas mudanças e possíveis consequências. Sim, estamos falando de risco e a aceitação, ou não, do mesmo após conhecimento do tema. Não há dúvida de que, na primeira fase de vigência, o dilema do gestor será se o esforço para conformidade compensa ou não.

O processo de conformidade é composto por um conjunto de ações e precisa começar “para ontem”. A tecnologia é empregada para acelerar a adoção das adequações à Lei, facilitando a implantação de controles e revisão de procedimentos. Porém, as partes mais importantes são as pessoas e processos. Iniciar o entendimento, criar grupos de trabalho (ou comitês), envolver diretoria, jurídico, RH e, claro, a área de tecnologia, que é a fiel depositária dos dados e tem grande responsabilidade no armazenamento e processamento dos mesmos.

Além disso, as empresas precisam ficar atentas na tratativa com clientes, consumidores, pessoas físicas em geral. Afinal, entidades de todas as naturezas deverão informar, de forma clara e direta – sem condicionar a prestação do serviço à opção, caso não sejam dados legalmente obrigatórios – quais informações serão coletadas e o objetivo, permitindo ao cidadão a escolha de aceitar ou não.

É necessário que o gestor comece a pensar enquanto pessoa física: “como eu gostaria que os meus dados pessoais fossem tratados?”. Daí, revela-se o fato primordial: a grande mudança no que tange à segurança da informação e, consequentemente, das pessoas, começa a virar realidade.

Para aquelas empresas e gestores com alto apetite de risco, é importante informar que estão sujeitos a multa de até 2% do faturamento do ano anterior ou até R$ 50 milhões, além de todas as possibilidades jurídicas previstas em textos legislativos pertinentes. Além, ainda, dos prejuízos de imagem, participação de mercado, valoração de ações e infindáveis possibilidades de perda de dinheiro pós eventuais incidentes. Essa roleta russa não é um modelo aceitável de gestão.

A LGPD chega para guarnecer o cidadão brasileiro de direitos que o bom senso já regia. E, agora, com força de lei, aumentar a maturidade em GRC (Governança, Risco e Conformidade) das entidades, criar um novo ecossistema de serviços e soluções e mostrar que nós, brasileiros, também estamos levando a sério a privacidade, um dos bens mais valiosos do mundo atual.

*Ricardo Becker

Empresário da área de tecnologia, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Ciências da Computação, especialista em Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres e CEO do Grupo Becker.

(Foto – Divulgação)