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Fake news, WhatsApp e a nossa liberdade

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Em artigo no O POVO deste sábado (20), a jornalista Letícia Alves aponta o aplicativo WhatsApp como um dos principais meios de propagação de boato nestas eleições. Confira:

WhatsApp é o assunto do momento. Começou lá atrás, quando, no início deste ano, veículos da imprensa tradicional e páginas independentes (ou nem tanto) começaram a se organizar para combater a já esperada onda de “fake news” que viria na campanha. A tal onda chegou, e o app de mensagens instantâneas se consolidou como um dos principais meios de propagação de boatos.

Diferentemente do Facebook e do Twitter, onde muito absurdo é compartilhado, o que chega no WhatsApp não tem dono. É uma rede fechada, praticamente impossível de monitorar, onde as pessoas se comunicam em grupos da família, trabalho, faculdade, futebol, salão de beleza etc e além. O ambiente é propício para espalhar informações de todo tipo – falsas e verdadeiras. A própria imprensa tradicional utiliza o app para divulgar notícias.

As acusações de que a campanha do presidenciável Bolsonaro (PSL) estaria usando dinheiro de empresas para comprar pacotes de disparos de fake news via WhatsApp, no intuito de difamar o seu adversário Haddad (PT), são graves. Tão graves que, penso eu, deveriam ter sido feitas com base em informações que fossem além do “a reportagem apurou” – o ônus da prova é de quem acusa, afinal.

Evidentemente que, se o esquema for confirmado, os envolvidos devem ser punidos. É necessário esclarecer, no entanto, que o WhatsApp não é o vilão dessa história. Eu sei que esta é uma afirmação óbvia, mas tem gente que não entendeu.

O Psol chegou a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a restrição de ferramentas ou a suspensão total do aplicativo até as eleições. Eu mesma, que tenho dedicado meus dias a esclarecer boatos, achei que essa notícia era “fake news”. Não era, e o partido acabou voltando atrás, mas esse rompante é sintomático: vale tudo para combater as informações falsas, até mesmo interferir na liberdade das pessoas?

Há alguns dias, o Haddad chegou a sugerir que, se as pessoas “desligassem” o app por uns dias, o Bolsonaro “desapareceria”. Ora, parece-me simplório demais atribuir a força de uma campanha que vem sendo construída há anos a conversas de WhatsApp. É inegável, porém, que são essas mesmas conversas que podem derrubar uma candidatura se novos fatos sobre o caso forem descobertos. Diante desse cenário, o brasileiro pede por esclarecimentos, justiça e, principalmente, para que deixem seu WhatsApp (e sua liberdade) em paz.

Letícia Alves

Jornalista do O POVO

Twitter teve 2,7 milhões de postagens sobre divergências políticas

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Entre as 19h de domingo (7) e as 15h de quinta-feira (11), usuários do Twitter movimentaram a rede com 2,7 milhões de postagens relacionadas a ataques motivados por divergências político-ideológicas, no contexto das eleições, e relatos de pessoas que temem se tornar alvo desse tipo de agressão. De acordo com a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que produziu o mapeamento, a parcela populacional que mais manifestou apreensão diante das ocorrências foram pessoas LGBTI+, negros e mulheres.

O pico de publicações veiculadas com esse teor foi identificado já na primeira hora de análise, período em que se registrou uma média de 3,2 mil tweets – como são chamadas as micropostagens do Twitter – por minuto. Nesse momento, informou o Dapp, houve predominância de tweets de usuários que faziam menção ao medo diante dos resultados do primeiro turno.

No dia seguinte, o assunto mais comentado no Twitter foi a morte do capoeirista Mestre Moa, citado em 112 mil postagens. Um grande volume de denúncias sobre outros casos e compartilhamentos de conteúdos que noticiavam agressões a jornalistas e eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT) também foi identificado, segundo a Dapp.

Na data, postagens repercutindo incidentes de violência psicológica e moral, como ofensas virtuais e ameaças também se multiplicaram na rede, evidenciando que as vítimas têm sido agredidas nas ruas e nos mais diversos locais, incluindo o transporte público e seu próprio local de trabalho. Ao mesmo tempo, usuários da rede divulgaram campanhas e iniciativas como forma de encorajá-las a denunciar formalmente os agressores.

Violência

Ainda conforme levantamento da Dapp, na quarta-feira (10), os posicionamentos oficiais do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e seu adversário, Fernando Haddad (PT) mobilizaram significativamente o debate em torno das violências cometidas após o primeiro turno do pleito. Os candidatos assinavam dois dos cinco tweets de maior impacto no período.

Junto às declarações de ambos os candidatos, informaram os pesquisadores da Dapp, prevaleceram as menções ao caso da jovem agredida e marcada com uma suástica, no Rio Grande Sul. Ao todo, foram identificadas 329 mil referências ao fato.

“Tanto perfis contrários a Bolsonaro quanto favoráveis discutiram sobre o ataque, com críticas à volta de situações violentas associadas ao nazismo, à quantidade de ataques a minorias (em especial homossexuais) e à falta de posicionamento das autoridades. Perfis pró-Bolsonaro, com base em entrevistas com a equipe que investiga o crime, questionaram se foi, de fato, um crime de ódio, e argumentaram que nem todos os ataques são de apoiadores do deputado federal, mas sim de opositores que desejam prejudicá-lo na eleição”, destacou a Dapp em seu relatório.

Histórico

Números da Dapp mostram ainda que, no mês que antecedeu o debate eleitoral, a cada dia uma média de 35,9 mil tweets fazia menção a agressões e casos de violência associados ao contexto político das eleições, excluídas as referências ao ataque a Bolsonaro, em Juiz de Fora (MG). Nessa fase, esse tipo de conteúdo foi veiculado tanto pelo eleitorado de Bolsonaro como o de Haddad e dos demais candidatos à Presidência da República. De 7 de setembro a 7 de outubro, foram publicados 1,1 milhão de tweets sobre agressões.

(Agência Brasil)

Apoiadores de Bolsonaro – TSE determina retirada de vídeo com ataque ao STF

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O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar, até este sábado (13), de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica.

A retirada foi solicitada pela própria direção da campanha de Bolsonaro, que alegou que “o vídeo em questão prejudica a imagem do candidato representante, na medida em que o coloca em linha de colisão com a atuação do Poder Judiciário brasileiro”.

No vídeo, com o refrão da música “Meus pais”, de Zezé di Camargo e Luciano, ao fundo, aparecem os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. “Feito um mal que não tem cura, estão levando à loucura o Brasil que a gente ama”, diz a canção, enquanto se sucedem as imagens, nas quais aparecem também políticos do PT e do MDB.

Os advogados de Bolsonaro alegaram ao TSE que o vídeo deveria ser retirado do ar por induzir ao internauta que, caso eleito, o candidato não respeitaria as decisões emanadas do Poder Judiciário, “o que não é verdade”, afirmaram na representação. A defesa destacou que, apesar de trazer a identidade visual da candidatura, o material audiovisual não foi produzido pela campanha.

Ao acolher os argumentos e ordenar a retirada do vídeo hospedado no YouTube, o ministro Carlos Horbach escreveu que o material “tem evidente potencial lesivo para os representantes, que involuntariamente são vinculados a ideias que não corroboram, cuja repercussão negativa no eleitorado lhes prejudica”.

(Agência Brasil)

Hackers roubaram dados de 29 milhões de usuários do Facebook

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O Facebook informou hoje (12) que 29 milhões de usuários da rede social foram afetados por uma invasão de hackers identificada no último dia 25 de setembro, que resultou no acesso a dados e informações desses perfis. A vulnerabilidade explorada pelos invasores já está corrigida. Não há informação sobre a nacionalidade das pessoas afetadas.

De acordo com a empresa, do total de pessoas atingidas pela invasão, 15 milhões tiveram nome e detalhes de contato revelados, incluindo número de telefone, e-mail ou ambos, dependendo das informações disponíveis em cada conta.

No caso de outras 14 milhões de pessoas, os invasores acessaram os mesmos dois conjuntos de dados de contato, bem como outros detalhes em seus perfis, nome de usuário, gênero, local/idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, cidade atual reportada, data de nascimento, tipos de aparelhos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho, 10 últimos check-ins ou locais em que a pessoa foi marcada, website, pessoas ou páginas que a pessoa segue e as 15 pesquisas mais recentes.

Para acessar os dados, os hackers exploraram uma vulnerabilidade de código do Facebook que existiu entre julho de 2017 e setembro de 2018. A vulnerabilidade foi resultado de uma complexa interação de três diferentes falhas de software e impactou a funcionalidade “Ver Como“, que permite às pessoas verem como seus perfis aparecem para outras pessoas. Isso permitiu que os invasores roubassem tokens de acesso ao Facebook, que foram usados para que eles pudessem ter acesso às contas das pessoas. Tokens de acesso são como chaves digitais que mantêm as pessoas logadas no Facebook para que não precisem digitar novamente sua senha toda vez que acessam o aplicativo.

Ao todo, segundo a rede social, cerca de 30 milhões de pessoas tiveram os tokens roubados, mas um milhão delas não tiveram os dados roubados pelos hackers, por isso a invasão de dados propriamente atingiu 29 milhões de usuários.

“As pessoas podem checar se foram afetadas visitando nossa Central de Ajuda. Nos próximos dias, enviaremos mensagens customizadas a cada uma das 30 milhões de pessoas afetadas para explicar quais informações os invasores podem ter acessado, bem como medidas que elas podem tomar para ajudar a se proteger, incluindo de emails maliciosos, mensagens de texto ou chamadas telefônicas”, informou Guy Rosen, vice-presidente de Gerenciamento de Produto do Facebook, por meio de nota.

Ainda de acordo com a empresa, o ataque não atingiu outros produtos administrados pelo grupo, como Messenger, Messenger Kids, Instagram, Oculos, Workplace, Páginas, pagamentos, aplicativos de terceiros ou contas de desenvolvedores ou anunciantes. “Enquanto investigamos outras formas pelas quais as pessoas que estão por trás deste ataque usaram o Facebook, bem como a possibilidade de ataques em menor escala, continuaremos a cooperar com o FBI [a Polícia Federal dos EUA], a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda e outras autoridades”, acrescentou Rosen.

(Agência Brasil)

BNB prorroga até 19 de outubro edital para seleção de startups

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Ganharam novo prazo as startups que desejam aproveitar as vantagens de compartilhar os espaços Coworking Hubine do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE) e Salvador (BA). O edital de seleção vai agora até o dia 19 de outubro. As empresas poderão utilizar sem os custos toda a estrutura do Hub Inovação Nordeste (Hubine), na sede do BNB, na capital cearense, e do Hubine Salvador, com acesso a espaços para reuniões, eventos e recepção de clientes, internet e capacitações. A informação é da assessoria de imprensa do banco.

Os projetos devem ser aplicáveis na área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Coworking Hubine Fortaleza tem atividades desde dezembro de 2017 e é a sede atualmente de oito startups. O espaço na capital baiana foi inaugurado em setembro.

Seleção

Serão selecionadas quatro startups para se instalarem em Fortaleza e dez para Salvador. As inscrições podem ser submetidas pelo site www.bnb.gov.br/hubine/editais, por empresas com pelo menos seis meses de atividades e que apresentem soluções para um dos temas: agronegócios, cidades sustentáveis, concessão, administração e recuperação de crédito, economia criativa, educação (edtechs), energias renováveis, espaços inteligentes, finanças (fintechs), microfinanças e inclusão financeira para microempreendedores, negócios de impacto social, saúde (healthtech) e serviços e processos de gestão para micro e pequenas empresas.

Certidão de quitação eleitoral via internet começa na próxima segunda-feira

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A partir da próxima segunda-feira, 15, eleitores que precisarem emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet poderão fazê-lo sem problema. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o próximo domingo (14), o serviço estará indisponível, enquanto são atualizados no Cadastro Nacional de Eleitores os registros de comparecimento ou ausência às urnas no primeiro turno das Eleições 2018, conforme determina a Resolução do TSE nº 23.556/2017.

A certidão poderá ser obtida em qualquer cartório eleitoral. Basta apresentar o comprovante de comparecimento ao pleito (canhoto). Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual o eleitor é inscrito poderá emitir a certidão durante esse período.

SERVIÇO

*Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet (www.tre-uf.jus.br), substituindo-se “uf” pela sigla da unidade da Federação ou no seguinte link do site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-cartorios/pesquisa-a-zonas-eleitorais.

STJ reconhece rescisão com provedora de internet por velocidade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta semana a legalidade da rescisão de contrato do serviço de conexão à internet, sem multas e encargos, por divergências na velocidade mínima. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas a decisão é válida em todo o território nacional.

O questionamento do Ministério Público, feito em 2009, alegou que a empresa em questão (NET Serviços) não divulgava de maneira adequada o fato de a velocidade real da conexão ser bem inferior ao anunciado em suas peças publicitárias. Na época, o mínimo exigido era 10% da taxa de velocidade anunciada. Mas os percentuais foram alterados a partir de 2011, com a edição de um regulamento de qualidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito dos cidadãos na contratação de um serviço o recebimento de informações adequadas, sobre suas condições, preço e características. A ministra entendeu que a publicidade da empresa mencionava a possibilidade de variações da velocidade, não devendo a prestadora de serviços ser obrigada a garantir a taxa de conexão máxima anunciada.

“A publicidade não lhe gera expectativa legítima de que sua velocidade será sempre aquela denominada ‘velocidade nominal máxima’”, analisou. Por outro lado, uma vez que as informações disponibilizadas eram insuficientes, deveria ser garantido ao consumidor o direito de desistir da contratação sem ônus.

“O consumidor pode se arrepender de contratar um serviço que tenha um percentual mínimo de garantia de velocidade que não lhe foi informado e que não lhe agrade. A proteção à sua boa-fé e à sua confiança reside, portanto, no reconhecimento do direito de rescindir o contrato sem encargos, por não desejar receber o serviço em que a velocidade mínima que lhe é garantida – e não informada na publicidade – é inferior às suas expectativas”, avaliou a relatora.

A Anatel estabeleceu, em regulamentos de qualidade, percentuais mínimos da velocidade contratada que provedores de acesso à internet precisam garantir. Tanto no caso da banda larga fixa quanto na móvel, a velocidade instantânea deve ser de no mínimo 40% do contratado em pelo menos 95% dos testes realizados. Já a velocidade média deve ficar em pelo menos 80% do índice contratado no provedor do serviço.

Os testes são realizados pela Agência e pela Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ). Os usuários que quiserem verificar a velocidade real podem fazê-lo por meio de medidores disponibilizados no site Brasil Banda Larga, mantido pela EAQ e pela Anatel. Caso o usuário verifique que o desempenho está abaixo do exigido pelas regras, pode entrar com uma reclamação na empresa, na Anatel ou acionar o Ministério Público ou a Justiça.

(Agência Brasil)

Facebook anuncia medidas para combater contas falsas e desinformação

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O Facebook divulgou nesta semana nota com novas medidas para evitar abusos na plataforma relacionados ao debate eleitoral. Ao longo do ano, a empresa já havia anunciado diversas iniciativas para o pleito de outubro relacionadas à propaganda eleitoral paga, a contas “não autênticas” e à disseminação de desinformação, como as chamadas notícias falsas.

Segundo comunicado divulgado pela companhia, foram removidas páginas inicialmente criadas para reunir pessoas com interesses diversos (como esportes e música) e que tiveram seus nomes e propósitos alterados para apoiar um candidato ou tomar partido na disputa eleitoral.

“Removemos essas páginas porque nossas políticas não permitem mudanças de nome de páginas que resultem em conexões falsas ou não intencionais, e que alterem substancialmente o assunto das páginas”, justificou o informe. A empresa, contudo, não divulgou o nome das páginas.

A plataforma também derrubou o que chamou de contas impostoras. Perfis que se faziam passar por candidatos disputando as eleições. Essa violação foi enquadrada no que a companhia chama de “comportamento não autêntico”, conduta que foi usada para remover 186 páginas e 97 perfis ligados ao Movimento Brasil Livre em julho.

No comunicado, o Facebook relatou ter retirado aplicativos que convidavam pessoas a votar pela internet. Esses programas “poderiam levar eleitores a acreditar que tinham efetivamente votado, ferindo nossas políticas que impedem apoio a fraude”, pontuou a nota. Pessoas que usaram esses aplicativos estão sendo notificadas.

A companhia está removendo também fotos nas quais o número não corresponde ao candidato, bem como molduras com números trocados. “Nossas políticas não permitem declarações de intenção ou apoio a fraude, por isso a remoção dessas imagens”, reiterou a empresa no comunicado divulgado.

(Agência Brasil)

Google reconhece que terceiros acessam dados do Gmail

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O Google reconheceu em carta enviada ao Senado dos Estados Unidos que continua permitindo que terceiros tenham acesso e compartilhem dados de contas do Gmail – o serviço de e-mail da empresa.

O “The Wall Street Journal” explicou que o Google respondeu na carta várias perguntas dos senadores sobre a privacidade dos usuários e medidas de proteção adotadas pela empresa.

“Os desenvolvedores [de software] podem compartilhar dados com terceiros sempre e quando forem transparentes com os usuários sobre como eles estão sendo utilizados”, escreveu na carta a vice-presidente de Assuntos Governamentais nas Américas do Google, Susan Molinari.

A afirmação da vice-presidente indica que o Google permite sejam analisados os conteúdos dos e-mails de uma conta para detectar palavras-chave que os ajudem a entender melhor o comportamento dos usuários. E esses dados podem ser posteriormente compartilhados com terceiros.

O Google, contudo, afirmou na carta ter abandonado esse tipo de prática no ano passado. Os desenvolvedores que atuam dentro da plataforma são os únicos a realizar esse tipo de atividade.

A empresa tem sido criticada desde o início do mês por ser negar a enviar seu executivo-chefe, Larry Page, para uma audiência no Comitê de Inteligência do Senado, que discute questões de segurança e privacidade envolvendo o setor tecnológico do país.

O diretor-geral do Twitter, Jack Dorsey, e a responsável de operações do Facebook, Sheryl Sandberg, foram ouvidos pelos senadores e garantiram que as empresas estão mais preparadas para enfrentar a interferência estrangeira nas eleições legislativas de novembro nos EUA.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de evento sobre ameaças à indústria 4.0

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O Brasil ficou no 64º lugar de acordo com o índice global de inovação de 2018, embora seja um dos mais sujeitos a ameaças cibernéticas do planeta. A classificação é publicada anualmente pela Universidade Cornell, pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).Esse mesmo índice de inovação coloca a Suíça em primeiro lugar, quando se trata de inovação no mundo.

Por conta desse cenário, a Morphus realizará, a partir da próxima terça-feira, 25, um ciclo de palestras em várias cidades do Brasil, a começar por Fortaleza. Durante o encontro que, na Capital cearense ocorrerá a partir das 8h30min, no Cabana Del Primo, vão se apresentar a startup suíça Nozomi Networks, a norte-americana Gartner e a cearense Morphus Labs.

Será uma manhã de debates com integrantes de TI e de automação cearense, na qual entram aspectos fundamentais e ameaças cibernéticas para a implementação da indústria 4.0.

(Foto – Divulgação)

Parlamento Europeu aprova norma sobre direitos autorais na internet

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O Parlamento Europeu aprovou nesta semana uma nova diretiva sobre direitos autorais na economia digital. O texto opôs a indústria de entretenimento (produtoras de filmes, transmissoras de eventos esportivos e veículos jornalísticos) às grandes plataformas de internet, como Facebook, Google e Twitter.

Enquanto seus defensores argumentam que ela vai proteger criadores, artistas e jornalistas para que sejam remunerados por suas obras em plataformas digitais, organizações de direitos humanos e em defesa de conhecimento aberto criticaram a decisão afirmando que ela terá impactos na liberdade da internet.

A norma ainda não significa uma lei. Outras instituições regionais, como o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, ainda precisam se posicionar. Mas especialistas avaliam que o apoio à diretiva deve ocorrer nos próximos meses. Apesar de a norma ser válida para as atividades na Europa, ela poderá ter efeitos sobre o conjunto da internet, inclusive para criadores e usuários que acessam conteúdos no Brasil.

Violação de direitos autorais

Pela proposta, as plataformas passam a ser responsáveis pela violação de direitos autorais em mensagens que circulem na sua rede. Isso vale também para pequenos trechos de vídeos, áudios e imagens, como os usados em vídeos de sátira ou os chamados memes (imagens com mensagens irônicas, sarcásticas ou de humor).

Com isso, plataformas (como Facebook e YouTube) e agregadores (como Google Notícias) passam a ter que fiscalizar todos os conteúdos quando forem publicados, identificar as violações e pagar os autores quando houver uso de suas obras. Caso uma publicação que viole o direito autoral seja identificada, a plataforma ou agregador devem disponibilizar mecanismos de reclamação e recurso para que o usuário possa pedir a remoção.

A difusão de notícias também ficará mais restrita. A diretiva previu uma taxação sobre os links para matérias de empresas de mídia (link tax). Os defensores da medida argumentaram que ela remunera empresas e reduz o aproveitamento de conteúdo por agregadores de notícias (como o Google News) sem compensação. Em locais onde a medida já foi aplicada, houve críticas. É o caso da Espanha onde o jornal El País criticou o mecanismo.

Pequenas empresas de tecnologia (as chamadas startups) foram excluídas da obrigação, assim como plataformas sem fins lucrativos, como a Wikipedia. Também foram excluídos links, menções a artigos e “palavras isoladas”.

A norma trata também das negociações dos direitos pelos autores e exploradores das obras, como editoras, produtoras e outras empresas. Os criadores poderão renegociar a remuneração decorrente do uso de suas obras “sempre que a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionadamente baixa relativamente às receitas diretas e indiretas subsequentes e aos benefícios decorrentes da exploração das obras ou prestações”.

Polêmica

O relator da matéria no Parlamento, deputado Axel Voss (PPE-Alemanha), comemorou o resultado. “Estou muito satisfeito pelo fato de, apesar da campanha de lobby muito forte levada a cabo pelos gigantes da internet, há agora uma maioria na assembleia que apoia a necessidade de proteger o princípio de uma remuneração justa dos criadores europeus”, avaliou.

Helen Smith, diretora da empresa Impala Music, que representa artistas como Adele, Arctic Monkeys e Franz Ferdinand, comemorou o resultado em nota da companhia. “Esse voto é um passo gigante no sentido de dar aos criadores condições de serem ouvidos no ambiente online. E é um grande dia para a democracia europeia”, disse.

Organizações de direitos humanos, direitos digitais e conhecimento aberto criticaram a propostas. Uma das principais oposições diz respeito à obrigação imposta pela norma de instituir “filtros” no momento de publicação dos conteúdos. Detentores de direitos de transmissão de eventos esportivos, por exemplo, poderão controlar (e impedir) posts com fotos de partidas.

“A votação de hoje pelo Parlamento Britânico foi uma grande perda para os direitos dos usuários e para a internet aberta. Assim, o Parlamento garante uma expansão sem precedentes de exclusividade de direitos para um pequeno grupo de já poderosos interesses”, avaliou a organização da sociedade civil europeia Communia, que atua na promoção do conhecimento de domínio público.

Na avaliação da diretora da organização brasileira de direitos digitais Internet Lab, Mariana Valente, as medidas previstas na diretiva podem ter impactos preocupantes na forma como usuários publicam e acessam conteúdos, inclusive no Brasil já que tais plataformas são internacionais e os ajustes a essas regras podem ocorrer também para a internet como um todo.

“Exceções como o uso de trechos pequenos de conteúdos, como notícias e livros, os usos ´justos´, podem ser afetadas. A consequência maior é entrarmos em uma nova onda de maximalização do direito de autor, com uma justificativa de garantir ganhos para indústrias, mas sem pensar em modelos de proteção e incentivo à criatividade”, diz Mariana.

(Agência Brasil)

Campanha alerta sobre compartilhamento de informações falsas na internet

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A InternetLab – organização sem fins lucrativos que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, produziu uma campanha em parceria com o WhatsApp para alertar sobre o compartilhamento de boatos na internet.

No vídeo que foi compartilhado nas redes sociais da instituição, um personagem da história conta para um amigo que não vai poder ir ao futebol porque supostamente vai chover. A mensagem é repassada por vários usuários no WhatsApp sempre com uma informação diferente.

“Boatos se espalham porque nós os passamos adiante. Antes de encaminhar, desconfie. Na dúvida, cheque”, escreveu o InternetLab na legenda da publicação em sua página do Facebook.

Francisco Brito Cruz, diretor do orgão, aconselha que os usuários tomem cuidado ao repassar uma informação, pois, segundo ele, essas coisas viram uma bola de neve e geram consequências reais.

“Com os últimos acontecimentos foi bem assim. todo mundo encaminhando boato porque ‘vai que é verdade’. Na maioria das vezes porque eram coisas que confirmavam o que as pessoas queriam acreditar.Temos que nos reeducar no jeito que olhamos pra o que recebemos por aí”, escreveu em uma postagem em seu Facebook.

Confira vídeo:

nfira vídeo:

(Colaboração – Matheus Nunes/Foto – Reprodução de Facebook)

 

Prefeitura de Caucaia oferece internet gratuita em praças públicas

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Começou a ser implantado o programa Caucaia Digital. A iniciativa é da prefeitura desse município da Região Metropolitana de Fortaleza e acontece por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnológica (Sesutec). O objetivo é garantir acesso à internet para todos os moradores em pontos estratégicos da cidade.

O primeiro espaço a ser beneficiado é a Praça do Remo, na Grande Jurema. No local, já existe uma areninha, que e frequentada por muitos moradores da área.

“Os testes iniciais já estão sendo finalizados e, na próxima semana, será liberada no Portal da Prefeitura uma área para cadastro dos usuários que queiram ter acesso à internet de graça e com qualidade ainda maior, com o dobro de velocidade”, informa José Diogo Gomes, titular da Sesutec.

A ideia é que todas as praças da cidade ganhe o serviço.

(Colaboração – Matheus Nunes/Foto – Ilustrativa)

Cearense denuncia professora por preconceito contra nordestinos no Twitter e ela é demitida

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Após postar reportagem denunciando a atuação de facção criminosa na proibição de campanha de candidato à Presidência em área da Cidade, uma jornalista cearense teve o post replicado no Twitter com insultos preconceituosos contra nordestinos. Uma mulher, identificada na rede social como @RezendeLorac, afirmou: “Por isso tem que separar norte e sul. Se f*** esses nordestinos alienados. Fiquem com os presidentes comunistas perfeitos de vocês.” Após repercussão do caso, a mulher deve ter a demissão do cargo de professora da rede municipal oficializada em breve pela Prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro.

O comentário da mulher foi registrado pela jornalista cearense Camila Soares. “Pesquisei para ver se havia outros tweets no mesmo nível e achei alguns. Pensei que ela fosse mais uma dessas contas falsas e não era”, relata. Em resposta à ameaça da cearense, que afirmou ter feito a denúncia do caso, a mulher disse que “poderia ficar à vontade para denunciar porque ela tinha uma conta reserva”.

A jornalista denunciou a mulher usando o registro das publicações como prova ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Safernet, ONG que defende os direitos humanos na internet.

Depois de postar no Twitter sobre a oficialização da denúncia, com novo perfil e usuário, a mulher tentou se desculpar. “Logo depois, no Twitter que tinha sido denunciado, ela reativou a conta pra me pedir perdão e também para retirar as denúncias, mas eu não retiro nenhuma (denúncia). Daí disse que estava arrependida, que era cristã, que não deveria ter feito aquilo, que não sabia que era ofensivo, que lamentava”, conta Camila.

Ao pesquisar nas redes sociais com os dados encontrados no Twitter, Camila encontrou perfis da agressora no Facebook e Instagram. Com as informações contidas nas redes sociais, conseguiu descobrir o nome da mulher, cidade e profissão: trata-se de moradora de Teresópolis-RJ, professora funcionária da Secretaria de Educação do município. O POVO Online opta por não divulgar o nome da mulher.

Com as informações, Camila então contatou a Prefeitura da Cidade e a Secretaria da Educação de Teresópolis. Após três dias do caso, a Prefeitura informou a Camila que a autora dos insultos foi advertida e teria a demissão oficializada em breve. A informação foi confirmada pela Prefeitura ao O POVO Online. A Prefeitura informou que a funcionária fazia parte de programa chamado Operação Trabalho, mas que “por problemas de enquadramento”, seria desligada.

A cearense esperava que a professora fosse responsabilizada por seus atos, porém não com demissão. “Ela desdenhou quando disse que eu poderia denunciar à vontade porque ela tinha uma conta reserva. Melhor que ela ser demitida é que ela seja suspensa e que o Município realize, de algum modo, uma atividade escolar de valorização do Nordeste, talvez, a realização de uma semana escolar do Nordeste, aproveitando que o dia 8 de outubro”.

Com dados do Facebook, O POVO Online tentou contato com a mulher para saber o posicionamento da mulher após a repercussão do caso. Porém, não houve retorno às mensagens e ligações até o fechamento desta matéria.

(O POVO Online / Repórter Samuel Pimentel)

Advogado de agressor de Bolsonaro sofre assédio nas redes sociais

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“Bandido defende bandido”! “Advogado de assassino a mando de traidores da pátria”. “Mais um defensor de vagabundo travestido de advogado”! “”Vive as custas de marginais”. “O Adélio tá pagando bem, Dr. Zanone”? “Você é maçom? Que vergonha pra Maçonaria. Com certeza será expulso. Maçom fajuto”.

O assédio nas redes sociais é contra o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo Pereira, agressor candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Dezenas de mensagens de ódio e indignação apontam ainda o advogado como simpatizante do ex-presidente Lula. Outro internauta questionou uma postagem de Zanone em defesa da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), que se envolveu em discussão de grande repercussão com Bolsonaro, em 2003, sobre um crime de estupro. O Blog não conseguiu localizar a suposta postagem do advogado.

Zanone também não foi poupado de ter defendido o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, no caso do assassinato da modelo Eliza Samudio, ex-namorada do então goleiro do Flamengo Bruno. Bola foi condenado a 27 anos de prisão.

(Foto: Reprodução Facebook)

Oi inicia ofeta de internet por fibra em Fortaleza

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A Oi anuncia a expansão do serviço de fibra óptica e lança oferta de internet de altíssima velocidade em Fortaleza e em mais 20 cidades. A companhia, segundo sua assessoria de imprensa, utilizou o diferencial competitivo de robustez da sua rede de mais de 350 km de fibra já existente para acelerar a entrega do produto até a casa do cliente (FTTH).

Até o fim do ano, o Oi Fibra estará presente em 25 cidades, com ofertas de internet de até 200 Mega, e poderá ser agregado ao Oi Total, produto convergente da companhia, que contempla ainda os serviços de TV por internet (IPTV), Voz por internet em alta definição (VoIP) e telefonia móvel.

Essas cidades estão distribuídas nos seguintes estados, além do Distrito Federal: Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.

“O cliente quer cada vez mais velocidade e conveniência e a companhia desenvolve seu portfólio para atender a todos os perfis de consumidores, principalmente nesta era do entretenimento digital, em que a demanda por internet de altíssima velocidade e capacidade é cada vez maior. As novas ofertas do Oi Fibra não só garantem altíssima performance, mas também quando contratada dentro do combo Oi Total possibilita o acesso aos serviços de TV por internet (IPTV) e de voz por internet (VoIP), com conta e atendimento integrados, a preços competitivos. Temos acompanhado de perto os resultados do produto e os índices de satisfação estão na casa dos 95%. Além disso, em algumas localidades onde o Oi Fibra está presente há mais tempo, 70% das novas adições vieram dos nossos concorrentes, resultado que evidencia a aceitação do mercado ao produto”, afirma Bernardo Winik, diretor Comercial da Oi.

Cidades atendidas até o final de setembro

RJ – Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Cabo Frio, Nilópolis, Teresópolis

MG – Belo Horizonte, Pouso Alegre, Divinópolis e Poços de Caldas

PE – Recife

BA – Salvador

AM – Manaus

CE – Fortaleza

DF – Brasília

GO – Goiânia

RS – Porto Alegre

PR – Curitiba

Até o final do ano o Oi Fibra chegará a mais quatro cidades.

Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes

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A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no dia 14 deste mês, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes.

O Artigo 14 estabelece que a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado “em seu melhor interesse”. Para meninos e meninas de até 12 anos, o tratamento só pode ocorrer “com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”. Um jogo voltado para esse público, por exemplo, não poderá pegar qualquer informação dessas (como nome, localização ou contatos) sem que haja uma permissão clara dada por um dos responsáveis.

Se uma autorização desse tipo não for dada, a criança não poderá ser impedida de usar o serviço ou produto. Esse dispositivo impede a lógica de “chantagem”, na qual um serviço na prática obriga o usuário a aceitar seus termos e condições, uma vez que o usuário fica refém dessa opção se não desejar ficar privado do acesso ao serviço.

A única hipótese permitida de coleta dos dados de crianças sem autorização dos pais será para contactá-los ou para a proteção da criança. Seria o caso, por exemplo, do uso de informações para políticas públicas de saúde, como campanhas de vacinação ou monitoramento da ocorrência de doenças. Nesses casos, fica proibido o armazenamento e o repasse a terceiros.

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que empresas envolvidas em algum tipo de tratamento de dados de crianças devem dar transparência a eles. Segundo o texto, “os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos” dos usuários.

(Agência Brasil)

Hapvida lança nova função no seu aplicativo

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O Hapvida está com uma nova função no aplicativo. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, implantou a nova aba “Minha internação”. Por ela, é possível acompanhar o tratamento com apenas um clique.

A nova plataforma, que pomete maior transparência e assertividade sobre o diagnóstico do paciente, fornece diversas informações sobre a internação.

Pelo aplicativo, dá para conferir os medicamentos que estão sendo administrados, quais exames foram solicitados, se foi solicitado encaminhamento para outra especialidade e quais procedimentos (cirúrgicos, fisioterápicos, dentre outros) foram pedidos pelo médico.

DETALHE – Essa nova função pode ser acessada tanto pelo paciente, quanto por familiares, caso estes tenham o acesso do paciente.

Caace promove palestra bem humorada sobe advocacia de sucesso

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“Advocacia de sucesso em cinco lições”. Eis o tema da palestra gratuita a ser proferida pelo advogado e humorista Haroldo Guimarães, a partir das 19 horas desta quarta-eira, no Teatro Uni7, no Centro Universitário 7 de Setembro. A iniciativa é da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e integra as comemorações do Dia do Advogado.

Haroldo Guimarães é mestre em Direito pela UFC e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o presidente da CAACE, Erinaldo Dantas, fará o lançamento do aplicativo APP Oi Advogado, que conectará quem tem dúvidas sobre assuntos jurídicos aos profissionais do Direito. A CAACE disponibilizará para advogados e advogadas serviços gratuitos como teste de glicemia, massoterapia e esmalteria.

(Foto – Divulgação)

Guia dá dicas de bom uso da internet nestes tempos de eleições

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O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet. O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês). A internet gerou impactos fundamentais na política e faz parte da democracia e das disputas eleitorais.

Mensagens falsas, conteúdos de ódio ou discriminatórios, propaganda eleitoral paga e interação direta entre candidatos e eleitores em redes sociais e outras plataformas são uma realidade cada vez mais poderosa e já fazem parte da dinâmica da disputa que terá seu desfecho nas urnas em outubro. O texto pondera que essas tecnologias não são neutras e é importante não confundir redes sociais com “praças digitais” marcadas pela liberdade plena.

Em vez disso, seria mais adequado entendê-las como shoppings, operados por empresas privadas, com regras próprias e que, mesmo com a gratuidade, envolvem custos ao acesso: os pacotes para navegar na internet e o uso de dados pessoais coletados para a difusão de publicidade segmentada. Compreender essa lógica, acrescenta o guia, é importante para entender que o acesso a conteúdos em plataformas como Twitter, Google ou Facebook é filtrado pelas regras, pelos critérios e pelos sistemas de cada empresa.

O eleitor deve tomar cuidado com o risco da personalização promovida pelas plataformas se transformar em “bolhas”, dentro das quais são privilegiados conteúdos próximos do que concordamos em vez de opiniões divergentes. E isso, em um momento de debate e confronto de propostas diferentes, pode ter um impacto relevante. Evitando os efeitos negativos dessas características, os eleitores podem usar a internet como poderosa fonte de informações.

Podem, por exemplo, acessar programas de governo, promessas anteriores de candidatos, contas do governo e análise de órgãos de controle (como os tribunais de contas ou comissões de acompanhamento e inquérito), além de buscar possíveis processos judiciais envolvendo um candidato, acusações e eventuais condenações.

Pela internet circula também propaganda eleitoral oficial. Para além de envio de boletins por e-mail e dos sites, pela primeira vez candidatos e partidos poderão divulgar anúncios pagos (sejam conteúdos impulsionados, sejam resultados pagos de busca no Google). O guia lista casos proibidos pela legislação eleitoral, o que pode ser denunciado pelo eleitor.

Além de propaganda eleitoral paga irregular, o usuário também pode questionar outros abusos, como calúnias, injúrias, difamação e racismo. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) prevê a possibilidade de solicitar à Justiça a remoção de um conteúdo caso ele viole de alguma forma a legislação brasileira. As plataformas podem ser responsabilizadas se não cumprirem determinações judiciais.

Desinformação

O manual do CGI também discute formas de evitar a desinformação, definida como “conteúdos que visam propositalmente enganar o leitor usando estratégias para ocultar a intenção”, criados para produzir lucros ou comprometer a reputação de pessoas, inclusive candidatos e legendas. O texto destaca que os usuários devem estar atentos, pois podem ser tanto vítimas quanto agentes de disseminação desse tipo de conteúdo.

“Além do cuidado com as fontes que usamos para formar nossa própria opinião, é fundamental que tenhamos cautela ao repassar informações que recebemos; mesmo as que pareçam muito com a verdade – ou com o que gostaríamos que fosse a verdade! – para não contribuir com a desinformação e nos tornar instrumentos de agentes cujos reais interesses desconhecemos”, recomenda o guia do Comitê Gestor da Internet.

Além dos cuidados dos usuários para reconhecer e não repassar desinformação, o manual defende o fortalecimento da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários e transparência para que eleitores possam distinguir conteúdos noticiosos, opinativos e propaganda paga, além de iniciativas de educação para a mídia que incentivem uma relação mais crítica das pessoas com dispositivos, aplicativos e plataformas.

(Agência Brasil)