Blog do Eliomar

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Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões neste sábado

O concurso 2.015 da Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões a quem acertar as seis dezenas neste sábado (17). No sorteio dessa quarta-feira (14), nenhuma aposta levou o prêmio principal e, mais uma vez, acumulou. As dezenas sorteadas foram 16, 32, 40, 46, 53 e 56.

A quina teve 46 ganhadores. Cada um vai receber R$ 65.621,53. Outras 4.140 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 1.041,61 cada.

Aplicado na poupança o prêmio de R$ 100 milhões renderia cerca de R$ 400 mil por mês, segundo a Caixa.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do pelo País.

(Agência Brasil)

Movimento Brasil Sem Azar articula ofensiva contra a jogatina no Brasil

O advogado cearense Roberto Lasserrie, coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, encontra-se em Brasília. Articula com integrantes desse grupo contra projetos em tramitação no Congresso que abrem para o que chama de “jogatina” no País.

Lasserrie articula ações contra o jogo de azar, observando que de nada traz de lucro para o setor turístico, a não ser fomentar mais ainda o”turismo sexual”.

Dentro da estratégia, fomenta seminários sobre o tema com participação do Ministério Público, Receita Federal, PF e OAB. Fortaleza e Teresina já receberam eventos.

Aliás, esses projetos que querem legalizar jogos estão entre as prioridades do semestre no Congresso.

(Foto – Paulo MOska)

O POVO CBN debate a legalização dos jogos no Brasil

O vereador de Fortaleza Eron Moreira (PP) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) debatem nesta quinta-feira (11), a partir das 13 horas, na O POVO CBN, a legalização dos jogos no Brasil, que teve o relatório aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto o deputado federal se mostra contra a legalização, o vereador Eron Moreira defende a prática, diante da geração de emprego e renda, mas aponta a necessidade de uma fiscalização rigorosa para práticas ilegais no entorno de cassinos e casas de apostas.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para análise da matéria e o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira, 15.

O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

“Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator.

Ontem, após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.

“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.

Para maiores

Benedito de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.

O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava inicialmente na pauta.

(Com Agências)

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Prêmio acumula em R$ 35 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.970 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira, 21, em Guararema (SP). Os números sorteados foram 05 – 10 – 18 – 24 – 39 – 52. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a quina teve 87 acertadores, e cada um levará R$ 25.762,24. Outras 6.153 apostas ganharam a quadra, com R$ 520,37 para cada um.

O próximo sorteio ocorre no sábado, 23, e pode pagar R$ 35 milhões. Excepcionalmente, nesta semana, serão três concursos como parte da “Mega Semana da Primavera”. O primeiro aconteceu na terça-feira, 19; o último será no sábado. Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para participar, as apostas podem ser feitas até as 19 horas (Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Conforme a Caixa, a probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Dois terços dos congressistas quer a legalização dos jogos

A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto.

O tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.

(Veja Online)

Comissão vai debater projetos sobre jogos de azar na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados debate ma terça-feira (13) o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.

Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pediu a comissão geral, é contrário ao texto. “O jogo não é gerador de riqueza: é consumidor de riqueza, é consumidor da renda doméstica, da renda das famílias. Os viciados em jogatina deixam de levar comida para dentro de casa para poder gastar nas máquinas caça-níqueis, nas mesas de jogatina”, afirmou.

Já os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise.

(Agência Câmara Notícias)

Votação da legalização de cassinos e bingos é adiada para quarta-feira

Foi adiada mais uma vez a votação do substitutivo do relator ao projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez novas modificações no projeto e foi concedida vista coletiva para que os senadores analisem as mudanças. A votação foi remarcada para a quarta-feira (19).

O PLS 186/2014 faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas.

Entre as novas emendas aceitas pelo relator está a que obriga estabelecimentos que explorem jogos de azar a manter em arquivo os registros de controle de apostas, e de câmeras de segurança por cinco anos. O objetivo é garantir o acesso de autoridades fiscalizadoras a esse material, em possíveis investigações. Também ficam proibida a exploração desse tipo de jogo por políticos com mandatos eletivos e seus parentes.

O relator também alterou a quantidade mínima de habitantes para que um município possa ter casas de bingo. O limite, segundo o relatório anterior, seria de 250 mil habitantes. Pelo novo texto, essas casas poderão ser abertas em municípios que tenham a partir de 200 mil habitantes.

Outra mudança é na quantidade de casas para municípios maiores. Pelo proposta  anterior, seria concedida uma outorga a cada 500 mil habitantes, ou seja, municípios com um milhão de habitantes poderiam ter apenas duas casas de bingo. Esse número agora será de uma outorga para cada 200 mil, ou seja: municípios com um milhão de habitantes poderão ter até cinco casas de bingo.

A mesma emenda que muda a quantidade mínima de habitantes estabelece que, nas regiões metropolitanas, será considerado o número de habitantes da região, com a exploração do jogo podendo ser em qualquer município. O projeto também estabelece que nenhum grupo econômico poderá concentrar mais de 10% do total de outorgas concedidas para bingos no território nacional e autoriza o funcionamento de vídeo-bingo nessas casas.

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira, sugeriu que fosse retirada do texto a proibição de que funcionários da Caixa Econômica Federal participem dos jogos de azar. O relator disse que aceitará a emenda.

(Agência Senado)

Justiça Federal mantém ação que questiona convênio do Mais Médicos com Cuba

Uma ação popular contra cláusulas do convênio entre a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba para a contratação de profissionais do país para o Programa Mais Médicos voltou a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o processo fosse levado adiante.

Movida em 2014 pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, a ação tinha sido extinta na 14ª Vara do Distrito Federal sob o argumento de que os fatos questionados só afetariam os médicos cubanos, e não o patrimônio brasileiro. No entanto, segundo o MPF, o convênio lesa o patrimônio público, já que transfere recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores.

Um dos pontos questionados na ação popular é o fato de os médicos cubanos receberem menos que outros profissionais do programa, porque uma parte da bolsa vai para o governo de seu país. A ação também aponta que os documentos do convênio entre Cuba e a Opas não são públicos e que a contratação para programa por esse mecanismo ofende a soberania nacional por trazer normas e procedimentos que a Constituição e as leis brasileiras não admitem.

Além disso, com o convênio, segundo a ação popular, houve violação dos princípios da legalidade, moralidade e igualdade, especialmente com relação aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos, além da existência de uma cláusula de sigilo que agride o princípio da publicidade dos atos administrativos.

(Agência Brasil)

PGR ataca legalização de jogos de azar

Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. “A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF.

Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes.

Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade”.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. “Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento”, disse o procurador Peterson de Paula.

(Agência Brasil)

Relator discute legalização de jogos de azar com MP e PF

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participa de reunião na terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir o PLS 186/2014, do qual ele é o relator. Trata-se do projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos.

A reunião terá por objetivo colher sugestões dos órgãos de fiscalização para aprimorar o texto, que foi considerado prioritário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas em tramitação no Senado para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Segundo Bezerra Coelho, a legalização de jogos de azar pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a Previdência Social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. O senador pretende realizar outros encontros com autoridades para embasar a votação.

O projeto determina que jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado na forma de substitutivo do relator original, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Bezerra foi nomeado como o novo relator em maio, quando Maggi se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

(Agência Senado)

Senado pode votar hoje liberação de jogos de azar

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado de desta quarta-feira (6) o projeto de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.

Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Nogueira defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Segundo o senador, é “incoerente” dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar modalidades de loteria federal. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país.

Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.

Para o relator do projeto, senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.

Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que não será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo.

Pelo texto aprovado, o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as pessoas que atuam nesse tipo de jogo passam a ser registradas.

A estimativa da Receita Federal é arrecadar mais de R$ 15 bilhões. Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto depois será encaminhado para a Câmara. Os deputados também criaram uma comissão para analisar a legalização dos jogos de azar.

(Agência Brasil)

UFC – Campus de Quixadá promove o II Game Night

O Campus da UFC em Quixadá (Sertão Central) receberá, nesta sexta-feira (20), o II Game Night, cujo objetivo é integrar estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e ex-alunos da Instituição numa noite de diversão com jogos eletrônicos e de tabuleiro. A promoção é do Centro Acadêmico do Curso de Design Digital e do Programa de Educação Tutorial (PET) – Tecnologia da Informação.

O evento contará com campeonatos de games e recebe inscrições até o início de sua promoção. Os interessados devem se dirigir à sala do PET, no térreo do bloco I do Campus (Av. José de Freitas Queiroz, 5003, Cedro).

Será disponibilizado um ônibus para levar os participantes até a unidade. O transporte sairá às 22 horas da Praça José de Barros, no Centro, com retorno às 6 horas do sábado (21). A organização incentiva os inscritos a levar jogos diversos ao evento, como dama, xadrez, RPG, dominó, entre outros.

SERVIÇO

*Mais informações no site do Campus da UFC em Quixadá: http://goo.gl/iGPgwT.

Economista defende legalização dos jogos de azar para formalizar empregos

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Em audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), o especialista em economia da cultura e em desenvolvimento econômico local, Luiz Carlos Prestes Filho, defendeu a regulamentação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho.

Na avaliação dele, a medida representaria um avanço na democracia, com o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.

“Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro?” indagou. “Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?”, continuou Prestes Filho.

Segundo informou, o jogo do bicho atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. No Rio de Janeiro, gera trabalho direito para 50 mil cidadãos, em sua maioria ex-presidiários, deficientes físicos e maiores de 50 anos, apontou o economista. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), contrário à matéria, argumentou que a regulamentação do jogo do bicho levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País. “Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Isso vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?”, questionou.

(Agência Câmara Notícias)

Por “moral e bons costumes”, há 70 anos Dutra decretava fim dos cassinos no Brasil; Dilma avalia reabri-los

Nas décadas de 1930 e 1940, o Brasil viveu a era de ouro dos cassinos. No auge, funcionavam mais de 70 casas de apostas no país — do Rio, capital da República, à minúscula São Lourenço, no sul de Minas. Nos salões, homens de terno e mulheres de longo apostavam dinheiro nas roletas e nas cartas de baralho.

O fervilhante negócio dos cassinos ruiu repentinamente. Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a Presidência da República, o general Eurico Gaspar Dutra pegou o país de surpresa e, com um decreto-lei, ordenou o fim dos jogos de azar.

Às vésperas de completar 70 anos, a proibição pode ser derrubada. Diante das contas públicas no vermelho, o governo Dilma Rousseff trabalha para reabrir os cassinos e contar com os impostos incidentes sobre os jogos.

Em outubro, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, defendeu a ideia. Em dezembro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou um projeto de lei que cria regras para a exploração dos jogos. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), será analisado agora pelo Plenário e, se aprovado, vai à Câmara.

Dutra argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro é incompatível com os jogos, que eles são “nocivos à moral e aos bons costumes”, que os “povos cultos” não os toleram e que reprimi-los é um “imperativo da consciência universal”.

(Agência Senado)

Aprovado no Senado, projeto que regulamenta jogos de azar será votado na Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.”

(Com Agências)

Senado deve votar nesta quarta-feira proposta que legaliza jogos de azar

“Um projeto de lei quer estabelecer um marco regulatório para legalizar os chamados jogos de azar no País, em espaços físicos e online. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira (9/12) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta, a liberação de bingos, caça-níqueis e cassinos poderia arrecadar até R$ 15 bilhões por ano em impostos, geraria novos empregos e estimularia o turismo.

O texto busca definir quais jogos poderiam ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos.

Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004.

(Site Consultor Jurídico)

Caixa vai realizar três sorteios semanais da Mega-Sena

“A Caixa Econômica Federal informou, em portaria publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, que passará a divulgar, para o público em geral, com antecedência mínima de 15 dias do primeiro sorteio, a ocorrência dos três sorteios na mesma semana em razão de motivação temática especial.

Normalmente, os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.”

(Agência Brasil)

Mega-Sena tem apenas um ganhador

“A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quarta-feira, 25, à noite os números do concurso 1.764 da Mega-Sena, que pagará mais de R$ 200 milhões, o maior prêmio da história dos concursos.

Os números sorteados são 06 – 07 – 29 – 39 – 41 – 55. O prêmio foi sorteado para apenas um ganhador, segundo informações do portal Zero Hora.

O sorteio foi realizado em Cândido Mota, cidade paulista a 428 km de São Paulo e com menos de 30 mil habitantes.

A Mega-Sena estava acumulada há dez edições sem um ganhador do prêmio principal.”

(Agência Brasil)