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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 25 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

 

Mega-Sena – Ninguém acertou as seis dezenas e próximo sorteio deve pagar R$ 18 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.144 da Mega-Sena, realizado nessa quarta-feira. O próximo sorteio pode pagar R$ 18 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 16 – 20 – 21 – 31 – 34.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, que receberão R$ 42.670,91, cada. Outros 2.925 apostadores acertaram a quadra e vão levar R$ 791,93, cada.

(Co Agências)

Artigo – “A importância da legalização dos jogos no Brasil”

Com o título “A importância da legalização dos jogos no Brasil”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional reeleito, nesta terça-feira, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (49 X 1). “Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho”, diz o articulista no texto. Confira:

As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.

O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro à legalização é muito importante é fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo. Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.

Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo, máquinas BR1, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos. Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.

Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país. O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.

Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país. Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, que podem, por exemplo, financiar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública no Brasil, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.

Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos: no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.

Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos. Las Vegas, Punta del Este, Macau, Aruba, Viña del Mar e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.

O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.

*Manoel Cardoso Linhares,

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional.

(Foto – Abih)

Vem aí o I Campeonato de Just Dance

Estão abertas as inscrições para o I Campeonato de Just Dance da maior Escola de Design e Tecnologia do país – a Pixels. A inscrição é gratuita e vai até quarta-feira. O campeonato será realizado em duas fases: a primeira fase na Unidade Fátima e a segunda fase na Unidade Parquelândia, nesta sexta (13) e sábado (14). O campeonato fará parte da programação de lançamento da campanha “Pixels leva você para a Disney”. Haverá premiação exclusiva para os inscritos e as vagas são limitadas.

Para se inscrever, é só comparecer à unidade Parquelândia. O endereço é rua Érico Mota, 142, bairro Parquelândia (a um quarteirão da Avenida Bezerra de Menezes). Após a inscrição efetuada, confirme presença no evento: https://www.facebook.com/events/222708058547219/

Premiações

– 1º lugar: receberá a quantia de R$ 200,00 e um Kit Pixels;
– 2º lugar: receberá a quantia de R$ 100,00 e um Kit Pixels;
– 3º lugar: receberá um Kit Pixels.

O que é Just Dance?

Just Dance é um jogo eletrônico de música desenvolvido pela Ubisoft. O jogo foi lançado em 2009 na América do Norte, Austrália e Europa. O jogo se baseia em imitar a coreografia de um dançarino virtual na tela. O mesmo já chegou à sua sétima edição.

Sobre a Pixels

Com duas unidades em Fortaleza e uma em Teresina, a Pixels é uma escola de design e tecnologia, cujo o objetivo principal é levar educação e treinamento de qualidade, através de cursos nos segmentos do design, animação, robótica e games.
Acesse nosso site: http://www.pixelsescola.com .

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3104-1414/ (85) 3047-1313.

Frente do Turismo debate a legalização do jogo de azar

Com a participação de políticos e dirigentes norte-americanos, mexicanos e português, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional realiza na quinta-feira (26) um seminário sobre a legalização do jogo no Brasil.

O primeiro painel, das 9h às 10h30, será sobre Jogos e Política: regulamentação dos jogos e como coibir o jogo ilegal. Em seguida, das 11h às 13h, o seminário vai discutir Jogos e Proteção ao Consumidor: como criar uma regulamentação forte, que projeta o consumidor, facilite a resolução de disputas, ofereça suporte e assegure proteção financeira.

(Com a Agência Câmara Notícias)

Alunos da UFC criam jogo que ensina a criançada a entender o fenômeno da chuva

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Um grupo de alunos do curso de Sistemas e Mídias Digitais, da Universidade Federal do Ceará, acaba de criar um jogo digital que tem por objetivo ensinar a criançada, a partir de 6 anos, sobre o fenômeno da chuva. O trabalho, que durou seis meses de 2017, foi realizado por Robson Oliveira (19), Carlos Abreu (32), Mayara Apoliano (24) e Elane Sousa (32).

Segundo Robson Oliveira, a ideia surgiu com o objetivo de melhorar o aprendizado das crianças e o entendimento sobre chuvas, por meio de um aplicativo que idealizado a partir  da cadeira Cognição e Tecnologias Digitais, sob a orientação do professor José Aires.

Para a criança ter melhor entendimento, o aplicativo apresenta uma linguagem acessível e adequada, com letras inclusive, em maiúsculo para melhor compreensão . Há uma narrativa a partir de um personagem principal que é a borboleta, apoiada por um mestre, no caso uma joaninha que repassa seus conhecimentos sobre a chuva. Há também mapa explicando as fases do processo.

A aplicação digital está disponível no site simulaacao.com.br , também elaborado pelo grupo. O uso desse aplicativo foi pensado, segundo os alunos, para que as escolas possam acessá-lo a partir dos seus laboratórios de informática. “É mais um instrumento para que o professor, em sala de aula, possa explicar para as crianças o fenômeno da chuva – da evaporação até a formação das nuvens”, explica Robson.

Esse jogo digital também aborda o orvalho e a geada, este último fenômeno que ocorre mais em regiões mais frias do País.

SERVIÇO

*Aplicativo gratuito, com acesso pelo simulaacao.com.br

Movimento Brasil sem Azar comemora derrubada de projeto dos cassinos no Senado

Coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, o cearense Roberto Lassérre comemora decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que, nesta semana, rejeitou projeto que legalizaria a reabertura de cassinos no País.

Prevaleceu, segundo diz, o bom senso, pois turismo com jogo de azar “é o que existe de pior”, pois favorece à  prática da lavagem de dinheiro e prostituição.

(Foto – Agência Senado)

 

Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões neste sábado

O concurso 2.015 da Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões a quem acertar as seis dezenas neste sábado (17). No sorteio dessa quarta-feira (14), nenhuma aposta levou o prêmio principal e, mais uma vez, acumulou. As dezenas sorteadas foram 16, 32, 40, 46, 53 e 56.

A quina teve 46 ganhadores. Cada um vai receber R$ 65.621,53. Outras 4.140 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 1.041,61 cada.

Aplicado na poupança o prêmio de R$ 100 milhões renderia cerca de R$ 400 mil por mês, segundo a Caixa.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do pelo País.

(Agência Brasil)

Movimento Brasil Sem Azar articula ofensiva contra a jogatina no Brasil

O advogado cearense Roberto Lasserrie, coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, encontra-se em Brasília. Articula com integrantes desse grupo contra projetos em tramitação no Congresso que abrem para o que chama de “jogatina” no País.

Lasserrie articula ações contra o jogo de azar, observando que de nada traz de lucro para o setor turístico, a não ser fomentar mais ainda o”turismo sexual”.

Dentro da estratégia, fomenta seminários sobre o tema com participação do Ministério Público, Receita Federal, PF e OAB. Fortaleza e Teresina já receberam eventos.

Aliás, esses projetos que querem legalizar jogos estão entre as prioridades do semestre no Congresso.

(Foto – Paulo MOska)

O POVO CBN debate a legalização dos jogos no Brasil

O vereador de Fortaleza Eron Moreira (PP) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) debatem nesta quinta-feira (11), a partir das 13 horas, na O POVO CBN, a legalização dos jogos no Brasil, que teve o relatório aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto o deputado federal se mostra contra a legalização, o vereador Eron Moreira defende a prática, diante da geração de emprego e renda, mas aponta a necessidade de uma fiscalização rigorosa para práticas ilegais no entorno de cassinos e casas de apostas.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para análise da matéria e o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira, 15.

O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

“Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos”, defendeu o relator.

Ontem, após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.

“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.

Para maiores

Benedito de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.

O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava inicialmente na pauta.

(Com Agências)

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. Prêmio acumula em R$ 35 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.970 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira, 21, em Guararema (SP). Os números sorteados foram 05 – 10 – 18 – 24 – 39 – 52. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a quina teve 87 acertadores, e cada um levará R$ 25.762,24. Outras 6.153 apostas ganharam a quadra, com R$ 520,37 para cada um.

O próximo sorteio ocorre no sábado, 23, e pode pagar R$ 35 milhões. Excepcionalmente, nesta semana, serão três concursos como parte da “Mega Semana da Primavera”. O primeiro aconteceu na terça-feira, 19; o último será no sábado. Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para participar, as apostas podem ser feitas até as 19 horas (Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Conforme a Caixa, a probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Dois terços dos congressistas quer a legalização dos jogos

A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto.

O tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.

(Veja Online)

Comissão vai debater projetos sobre jogos de azar na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados debate ma terça-feira (13) o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil (PL 442/91). Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.

Em agosto, uma comissão especial aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pediu a comissão geral, é contrário ao texto. “O jogo não é gerador de riqueza: é consumidor de riqueza, é consumidor da renda doméstica, da renda das famílias. Os viciados em jogatina deixam de levar comida para dentro de casa para poder gastar nas máquinas caça-níqueis, nas mesas de jogatina”, afirmou.

Já os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise.

(Agência Câmara Notícias)

Votação da legalização de cassinos e bingos é adiada para quarta-feira

Foi adiada mais uma vez a votação do substitutivo do relator ao projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez novas modificações no projeto e foi concedida vista coletiva para que os senadores analisem as mudanças. A votação foi remarcada para a quarta-feira (19).

O PLS 186/2014 faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas.

Entre as novas emendas aceitas pelo relator está a que obriga estabelecimentos que explorem jogos de azar a manter em arquivo os registros de controle de apostas, e de câmeras de segurança por cinco anos. O objetivo é garantir o acesso de autoridades fiscalizadoras a esse material, em possíveis investigações. Também ficam proibida a exploração desse tipo de jogo por políticos com mandatos eletivos e seus parentes.

O relator também alterou a quantidade mínima de habitantes para que um município possa ter casas de bingo. O limite, segundo o relatório anterior, seria de 250 mil habitantes. Pelo novo texto, essas casas poderão ser abertas em municípios que tenham a partir de 200 mil habitantes.

Outra mudança é na quantidade de casas para municípios maiores. Pelo proposta  anterior, seria concedida uma outorga a cada 500 mil habitantes, ou seja, municípios com um milhão de habitantes poderiam ter apenas duas casas de bingo. Esse número agora será de uma outorga para cada 200 mil, ou seja: municípios com um milhão de habitantes poderão ter até cinco casas de bingo.

A mesma emenda que muda a quantidade mínima de habitantes estabelece que, nas regiões metropolitanas, será considerado o número de habitantes da região, com a exploração do jogo podendo ser em qualquer município. O projeto também estabelece que nenhum grupo econômico poderá concentrar mais de 10% do total de outorgas concedidas para bingos no território nacional e autoriza o funcionamento de vídeo-bingo nessas casas.

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira, sugeriu que fosse retirada do texto a proibição de que funcionários da Caixa Econômica Federal participem dos jogos de azar. O relator disse que aceitará a emenda.

(Agência Senado)

Justiça Federal mantém ação que questiona convênio do Mais Médicos com Cuba

Uma ação popular contra cláusulas do convênio entre a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba para a contratação de profissionais do país para o Programa Mais Médicos voltou a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o processo fosse levado adiante.

Movida em 2014 pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, a ação tinha sido extinta na 14ª Vara do Distrito Federal sob o argumento de que os fatos questionados só afetariam os médicos cubanos, e não o patrimônio brasileiro. No entanto, segundo o MPF, o convênio lesa o patrimônio público, já que transfere recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores.

Um dos pontos questionados na ação popular é o fato de os médicos cubanos receberem menos que outros profissionais do programa, porque uma parte da bolsa vai para o governo de seu país. A ação também aponta que os documentos do convênio entre Cuba e a Opas não são públicos e que a contratação para programa por esse mecanismo ofende a soberania nacional por trazer normas e procedimentos que a Constituição e as leis brasileiras não admitem.

Além disso, com o convênio, segundo a ação popular, houve violação dos princípios da legalidade, moralidade e igualdade, especialmente com relação aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos, além da existência de uma cláusula de sigilo que agride o princípio da publicidade dos atos administrativos.

(Agência Brasil)

PGR ataca legalização de jogos de azar

Dois projetos sobre legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso Nacional trouxeram à tona um tema polêmico que está cercado de posições contrárias e favoráveis à possível mudança da legislação. No duelo de argumentos, de um lado há quem defenda a hipótese de aumento de arrecadação e a transparência que a legalização proporcionaria. De outro lado, existe o temor de que o jogo geraria riscos de um novo espaço de vício e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, é contrário à ampliação das modalidades de jogos consideradas legais. “A experiência do MPF é muito negativa na atuação contra essas organizações criminosas que exploram os jogos de azar hoje no Brasil”, disse o procurador da República Peterson de Paula, secretário de Relações Institucionais do MPF.

Já o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) defende a legalização e a criação de um marco regulatório para essas atividades em colaboração com os Poderes.

Responsável por estimular estudos e pesquisas sobre os jogos, o instituto estima que o jogo legal movimenta hoje no país cerca de R$ 14 bilhões enquanto o jogo ilegal movimenta em torno de R$ 20 bilhões. “Baseados nessas premissas de que o Brasil já tem jogo legal e tem jogo clandestino, nós entendemos que é oportuno que o Congresso Nacional crie uma lei para trazer esse mercado clandestino para a legalidade”.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o jogo seria prejudicial porque atrairia pessoas que não têm economias. “Essas pessoas pegariam parte da renda que usariam no supermercado, no cinema, em roupa e vai transferir esse dinheiro para o jogo. Então, a tributação só muda de segmento”, disse o procurador Peterson de Paula.

(Agência Brasil)

Relator discute legalização de jogos de azar com MP e PF

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participa de reunião na terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir o PLS 186/2014, do qual ele é o relator. Trata-se do projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos.

A reunião terá por objetivo colher sugestões dos órgãos de fiscalização para aprimorar o texto, que foi considerado prioritário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas em tramitação no Senado para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Segundo Bezerra Coelho, a legalização de jogos de azar pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a Previdência Social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. O senador pretende realizar outros encontros com autoridades para embasar a votação.

O projeto determina que jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado na forma de substitutivo do relator original, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Bezerra foi nomeado como o novo relator em maio, quando Maggi se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

(Agência Senado)