O plenário do Senado pode se reunir nesta quinta-feira (25) para votar a Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estão na pauta o projeto de lei do senador José Serra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a pena de menores de idade que cometem crimes hediondos, e acordos internacionais ainda pendentes de ratificação pelo Senado.
Embora a pauta tenha sido estabelecida por acordo entre as lideranças partidárias, os senadores presentes à sessão dessa quarta-feira (24) questionaram a intenção da presidência da Mesa Diretora de manter o plenário aberto desde a sessão da terça-feira (23), de modo que o quórum de 68 presentes valesse para as votações desta quinta-feira.
A polêmica foi levantada pelo líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que reclamou de não poder apresentar emendas e destacá-las para votação em separado durante a análise da MP do IRPF. Se isso ocorrer, a votação terá de ser nominal e o quórum não deverá se confirmar. “O sentimento não é o de querer obstruir [a votação da MP]”, afirmou Caiado.
“O sentimento é que ficamos em uma situação de Casa acessória da Câmara. O Senado não tem condições de incluir ou modificar nada. Simplesmente dizemos amém ao que chega da Câmara dos Deputados”, explicou Caiado. Segundo ele, os senadores estão excluídos do processo das medidas provisórias.
(Agência Brasil)
