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Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.

A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.

“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.

A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.

Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.

(Agência Brasil)

TRF1 adia depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, previstos para a próxima terça-feira (20). O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula, e não há previsão para novo depoimento.

De acordo com a decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa. O responsável pelo processo na primeira instância é o juiz federal Vallisney de Oliveira.

(Agência Brasil)

PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

(Agência Brasil)

Lula perde até quando os adversários sofrem

Em ponto de vista sobre as decisões judiciais que atuam no debate político, o editor-executivo do O POVO, Guálter George, aponta que há indicação de que Lula estaria com dias contados de liberdade. Confira:

Um volume importante de decisões tomadas pela justiça ao longo da semana passada indica uma consolidação da tese de que a prisão de um condenado deve acontecer já a partir da segunda instância no País. A mais barulhenta envolveu o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, notório e ácido crítico do PT, e que, ao ser preso por agentes da Polícia Federal atendendo determinação do STF, reagiu dizendo-se “bode expiatório”. O paradoxo é que o recolhimento, na visão dele próprio, objetiva dar legitimidade ao que se imagina estar para acontecer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos alvos prediletos, até então, da verve retórica do deputado.

Foram dias movimentados em relação ao tema, que está na ordem do dia do debate político por causa de Lula. Além do episódio envolvendo o deputado João Rodrigues, houve uma outra prisão, de Luiz Eduardo Oliveira, irmão do ex-ministro José Dirceu, e que teve negado recurso pelo TRF-4, de Porto Alegre, em relação a sentença condenatória do juiz paranaense Sergio Moro. Uma outra indicação de que, realmente, parecem contados os dias de liberdade do ex-presidente.

Finalmente, fechando o calendário semanal, veio a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de negar habeas corpus preventivo a Lula e, pior, encaminhar o caso diretamente ao plenário. Sem passagem pela Segunda Turma, como seria o rito normal. O caminhar das coisas, como dizem seus adversários, coloca o petista mais próximo da prisão do que de um palanque eleitoral em 2018.

Constituição deixa de ser um escudo contra abusos do poder; Vale o que o STF decidir

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (11):

Como um novilho laçado por uma sucuri, o País começa a se dar conta de que está sendo asfixiado pelo arrocho progressivo e sufocante da exceção – na visão dos legalistas. Se não conseguir se livrar a tempo do laço, a democracia brasileira sucumbirá ao esmagamento fatal. São inequívocas as evidências de que o último pacto social legitimado pela soberania popular, traduzido na Constituição de 1988, virou bagaço.

A Constituição parece ter deixado de ser um escudo contra eventuais abusos do poder. Muitos veem como enraizada na cabeça de certos magistrados a versão de que ela não é aquilo que foi definido pelo poder constituinte originário, proveniente da soberania popular, mas sim, o que o STF decidir que ela seja – apesar de nenhum de seus membros ter recebido um voto popular sequer.

Já antes do anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, de que pretende modificar o entendimento da lei que trata de registros de candidaturas, de modo a impedir previamente o registro de candidato condenado em 2ª instância, o ex-ministro e cientista político Roberto Amaral, em artigo (“O poder do Judiciário e os dias piores que virão”) já botara a boca no trombone.

“O STF não tem competência para revogar o princípio secular da presunção da inocência e rasgar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”)”.

Mesmo que esse absurdo se configurasse, seria inútil: embora o Datafolha não tenha dado destaque, sua última pesquisa revelou que 44% dos entrevistados votariam no candidato indicado por Lula (27% com toda certeza e 17% indicaram que poderiam fazê-lo). Provavelmente, seria eleito já no 1º turno.

Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou medida liminar que requeria o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin também remeteu o processo ao Plenário para o julgamento do mérito do HC.

A defesa de Lula havia pedido que a própria liminar fosse analisada por juízo colegiado (no caso, a Segunda Turma, presidida pelo ministro Fachin). O ministro, entretanto, entende que a matéria de fundo – a possibilidade do início da execução da pena após decisão condenatória em segunda instância – se projeta na atribuição do Plenário.

No HC, os advogados do ex-presidente observam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento de apelação em que a condenação foi confirmada, determinou o início da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias, o que representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustentam ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

O indeferimento do pedido de liminar segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de habeas corpus contra decisão de ministro de Tribunal Superior que indefere liminar em HC lá impetrado (Súmula 691). Segundo Fachin, a competência originária do STF somente se manifesta no caso em que o Tribunal Superior, por meio de órgão colegiado, atue nessa condição. O ministro explicou que não houve pronunciamento de mérito do STJ, “de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural”.

Outro aspecto apontado pelo relator é o de que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.

Com relação ao mérito do HC, o ministro observa que a solução da demanda deve ser dada pelo Plenário do STF. “Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente caso”, assinalou. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.

Em dois despachos no mesmo HC, o ministro Fachin já libera o feito para inclusão em pauta e encaminha o inteiro teor do seu relatório.

(STF)

Partidos rejeitam proposta do PT de aliança de esquerda

O PCdoB, o PDT e o PSOL, que manifestaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), afirmam que não vão aderir à proposta do PT de uma “ampla” aliança de esquerda na eleição presidencial deste ano. Apesar de defender o direito de Lula se candidatar novamente ao Planalto, os dirigentes partidários ouvidos pelo Estado disseram que não vão desistir das candidaturas próprias, o que deve pulverizar o campo ideológico na disputa.

Ao insistir na candidatura de Lula, a Executiva Nacional do PT aprovou resolução que defende “uma ampla e sólida aliança” da esquerda em torno do líder petista. O documento foi divulgado na quinta-feira passada, um dia depois de a 8.ª Turma do TRF-4 confirmar a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena imposta a Lula para 12 anos e 1 mês de prisão. Com a condenação pelo colegiado, a tendência é de que Lula – líder nas pesquisas de intenção de voto – seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.

O PT promete levar a candidatura do ex-presidente até às últimas consequências, mas os antigos aliados PCdoB e PDT não aceitam abrir mão das pré-candidaturas presidenciais da deputada gaúcha Manuela D’Ávila e do ex-ministro Ciro Gomes, respectivamente.

(Estadão)

Possível fuga de Lula não tem lógica

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (28):

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), como previsto, não decepcionou o establishment em relação ao desfecho esperado para o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ninguém esperava outro resultado.

Aliás, o site Justificando descobriu que quando o revisor do recurso de Lula no TRF-4 – desembargador Leandro Paulsen – estipulou a data do julgamento, existia uma fila de 237 processos para serem julgados antes daquele que incriminava Lula. Teria ficado, então, explicitado pelo próprio sistema informativo do TRF-4, que o revisor teve participação direta no processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula.

A última demonstração de abuso de poder (que vem escandalizando os meios jurídicos e políticos internacionais) foi o gesto gratuito de um juiz e dois procuradores da República do Distrito Federal de apreenderem o passaporte de Lula e proibi-lo de sair do País. O ex-chefe de Estado ainda é a figura política brasileira mais prestigiada no Exterior e ia embarcar, na madrugada da última sexta-feira, para a Etiópia, na África, onde participaria de um encontro de líderes para debater a fome no mundo, a convite da União Africana, entidade que reúne 54 países. Alegar possível fuga de Lula não tem lógica.

Lula pode ser candidato?

Em artigo no O POVO deste sábado (27), o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará, Rômulo Conrado, avalia que a restrição à candidatura de Lula não se dá de forma automática, mas sim depende de decisão a ser proferida pela Justiça Eleitoral. Confira:

As eleições presidenciais que se aproximam são marcadas por perguntas as mais diversas, algumas das quais apresentam interpretações jurídicas bastante controvertidas: o ex-presidente Lula poderá ser candidato? O que acontecerá caso venha a se candidatar?

Responder a essas perguntas passa pela análise das inelegibilidades previstas pela Lei Complementar nº 64/90, a qual estabelece em seu artigo 1º, I, e, 4, serem inelegíveis os que tenham sido condenados por decisão transitada em julgado ou oriunda de órgão colegiado, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por crimes contra a administração pública, pelo prazo de oito anos desde a condenação.

Basta ao reconhecimento da inelegibilidade a condenação pelo órgão colegiado, não mais sendo necessário, desde o advento da Lei da Ficha Limpa, seja essa decisão transitada em julgado, podendo ser reconhecida ainda que cabível recurso para os tribunais superiores ou dentro do próprio tribunal do qual surgiu a condenação.

Ocorre que o reconhecimento da restrição à candidatura não se dá de forma automática, mas sim depende de decisão a ser proferida pela Justiça Eleitoral nos autos do processo de registro de candidatura. Assim, uma vez registrando a pretensão de se candidatar, o que deverá fazer até o dia 15 de agosto de 2018, poderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, órgão ao qual compete o julgamento dos registros dos candidatos a Presidente da República, ação de impugnação de registro de candidatura pelo Ministério Público, outros candidatos, partidos ou coligações. Tal processo deverá ser julgado até o dia 17 de setembro, último dia no qual poderá se verificar sua substituição por outro candidato.

Tem-se ainda permissivo legal expresso para que sejam suspensos os efeitos de eventual decisão condenatória, assegurado pela Lei da Ficha Limpa, a qual possibilita em seu artigo 26-C que o tribunal competente para o julgamento de recurso, seja o Superior Tribunal de Justiça, seja o Supremo Tribunal Federal, poderá suspender os efeitos da inelegibilidade caso constate existir plausibilidade na pretensão recursal.

Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nessa sexta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

(Agência Brasil)

Procuradoria sugeriu a juiz prisão de Lula

A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10ª Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. Nesta sexta-feira, 26, a defesa do petista entregou o documento à Polícia Federal em São Paulo.

(Estadão)

Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terem confirmado a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentado a pena fixada na primeira instância para 12 anos e 1 mês de prisão, manifestantes reuniram-se na Praça da República, centro paulistano, para manifestar apoio ao ex-presidente. Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal.

O ex-presidente disse que nunca se iludiu em imaginar um resultado diferente do que ocorreu no julgamento de hoje, em Porto Alegre. Lula reafirmou ainda que, com o resultado, voltou a deseja ser candidato à Presidência na próxima eleição.

“Eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato. Porque houve um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no país. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores. Eles não suportavam mais a ascensão da escolaridade, que ia da creche à universidade”, disse.

Lula criticou a decisão dos desembargadores que confirmaram a sua condenação, e pediu a apresentação de provas. “A decisão eu até respeito, porque foi deles. Eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro televisionado ao vivo, e eu quero que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu”.

O ex-presidente voltou a dizer que o apartamento do Guarujá, elemento central em sua condenação, nunca foi dele. “Se eles me condenaram, me deem pelo menos o apartamento, aí justifica. Me deem a escritura”, disse em tom descontraído.

Lula disse que não queria mais fazer política em razão de já ter sido eleito presidente por duas vezes. No entanto, ressaltou que o resultado do seu julgamento fez ele voltar a desejar se candidatar.

“Eu até nem queria mais fazer política, eu já tinha sido presidente, mas agora, o que eu estou percebendo é que tudo o que eles estão fazendo é para evitar que eu possa ser candidato. Não é nem ganhar, é ser candidato. Essa provocação é de tal envergadura que me deu uma coceirinha e eu agora quero ser candidato à Presidência da República”, disse.

Lula enalteceu suas gestões quando presidente e valorizou o legado que deixou. Segundo ele, sua condenação não irá alterar a consciência política dos brasileiros.

“Eles não podem prender o sonho de liberdade, eles não podem prender as ideias, eles não podem prender a esperança. E o Lula é apenas um homem de carne e osso. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira, as pessoas já sabem que é gostoso comer bem, já sabem que é gostoso morar bem, as pessoas já sabem que é gostoso viajar de avião, já sabem que é gostoso comprar carro novo”.

O ex-presidente confirmou ainda que irá viajar a Etiópia na próxima sexta-feira para participar de discussões sobre combate à fome, e retornará ao país na segunda-feira.

A concentração teve início antes do voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o último a votar. Do carro de som, onde uma faixa dizia “Eleição sem Lula é Fraude”, lideranças políticas e sindicais protestaram contra a condenação e defenderam o direito do ex-presidente de disputar as próximas eleições, em outubro deste ano. “Hoje foi um dia de farsa em Porto Alegre”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Passaram o dia falando, sem conseguir apontar nenhuma prova contra esse cidadão”, continuou, apontando para Lula ao seu lado.

DETALHE – O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), esteve em São Paulo, nessa quarta-feira (24), no ato em apoio a Lula.

(Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Juristas veem dificuldade para candidatura de Lula e se dividem sobre sentença

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena decretada anteriormente pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou diferentes opiniões de advogados, ex-juízes e professores de Direito. Há, de um lado, a avaliação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acertou ao confirmar a sentença do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ao longo do processo foram apresentadas provas materiais. Já os críticos da decisão acreditam que os indícios eram frágeis para a condenação do ex-presidente. Os juristas também acham que Lula ainda teria recursos para se candidatar à Presidência este ano, mas em situação jurídica bastante precária.

Para a professora Beatriz Vargas, da Universidade de Brasília, a semelhança entre as falas dos desembargadores, que por 3 votos a 0 mantiveram a condenação, causou surpresa. “Não foi unanimidade, foi homogeneidade. Parece que o voto é um só. Não concordaram só na dosimetria. Eles concordaram nas premissas todas, nas conclusões. É exato, a mesma palavra. Num caso complexo como esse, [isso acontecer] é uma coisa raríssima”, avaliou. A especialista em direito penal e criminologia entende que não houve “prova cabal” ou “indício forte” de que Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia, de fato, eram proprietários de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nem de que a aquisição teria sido fruto de propina paga pela empreiteira OAS, conforme acusa o Ministério Público.

Já de acordo com Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, juiz federal aposentado e professor de processo penal, o tribunal tem razão. “Existem fotografias e depoimentos de testemunhas que viram o casal com o filho visitando o apartamento, que era tido como deles. O vigia, o segurança, os porteiros, todos eles foram ouvidos. Não é a toa que [o juiz Moro] chega a dar uma sentença de 200 e tantas laudas. Havia provas materiais que serviam de fundamento à condenação. Não foi elucubração, sonhos e devaneios, porque os desembargadores são políticos. Nada disso”, afirmou.

O professor de direito eleitoral Marcos Ramayana diz que não há empecilhos legais para o PT, em um primeiro momento, registrar o ex-presidente como candidato às eleições, mas avalia que seria uma escolha que viola moralmente a legislação dos próprios partidos políticos e a Constituição Federal. “Ao contrário do que pensam alguns, a lei deve ser mantida. Se há uma condenação de um órgão colegiado, o partido deveria ser o primeiro a dizer [que não apresentará candidato condenado em segunda instância]”, afirmou. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa está sendo cumprida apenas parcialmente, já que os partidos políticos, representantes da sociedade, continuam apresentando candidatos “bons de voto”, mas que enfrentam impasses jurídicos à candidatura.

(Agência Brasil)

Ciro diz que torce para que TRF-4 “tenha a força moral de afirmar a inocência de Lula”

Em artigo publicado no Facebook, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, afirma que a justiça brasileira merece o respeito da nação e que torce que o TRF-4 reconheça a inocência de Lula. Confira:

Dia 24 de janeiro é o dia do julgamento da apelação de Lula contra a sentença que o condenou em primeira instância. Torço para que seu recurso seja reconhecido pelo Tribunal Regional, órgão de segunda instância da Justiça Federal, e ele seja declarado inocente.

O Judiciário brasileiro, assim como os outros poderes de nossa frágil República, tem graves defeitos – nunca me abstive de criticá-los – mas imaginá-lo parte orgânica de uma conspiração política ofende a inteligencia média do país e, pior, a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária. Não creio, definitivamente nisto.

É definitivamente constrangedor e inexplicável que nenhum quadro relevante do PSDB esteja preso apesar de fartas e robustas evidências de seu orgânico e ancestral envolvimento em corrupção. Mas não é irrelevante que estejam presos quadros centrais do PMDB como Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima ou Henrique Alves. E que o próprio presidente Michel Temer tenha sido chamado pela Justiça a responder por seus atos de corrupção, embora impedida, a mesma justiça, de prosseguir na apuração, pelo poder politico subornado.

O que quero dizer nesta hora crítica é que, apesar de seus graves problemas, a Justiça brasileira ainda deve merecer o respeito institucional da nação. O oposto é a baderna, a anarquia e, evidentemente, a violência.

Que o Tribunal Regional de Porto Alegre compreenda a transcendência de sua decisão! Que, independentemente de pressões legítimas ou espúrias, afirme a JUSTIÇA! Que tenha a força moral de afirmar a inocência de Lula no processo em questão, se como eu, não vislumbrar clara sua culpa.

Que dê evidências incontestáveis de sua culpa, caso assim entenda, de maneira que a qualquer do povo não reste duvidas e, assim, possa a Nação afirmar como o injustiçado alemão: há juízes em Berlim. E, apesar de tudo, também no nosso sofrido Brasil.

Democracia ao pé da forca

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (21):

Quarta-feira próxima, 24, o Brasil viverá um dos momentos mais emblemáticos de sua história política pós-ditadura de 1964. Será a definição para onde penderá o País, diante do impasse surgido entre as forças que comandaram o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016 e a resistência democrática, em busca de recuperar o que foi demolido, em termos de direitos, garantias e legitimidade, e de recolocar as instituições sob o prisma da soberania popular.

Essa batalha estará personificada no julgamento da sentença condenatória de Lula pelo juiz Sérgio Moro, considerada (junto com todo o processo) uma aberração jurídica, por mais de 600 juristas, nacionais e estrangeiros. E isso, tanto pela falta de provas objetivas – como exige o Direito Penal – como por estar, segundo eles, contaminada pela parcialidade do jogo político e disputa pelo poder.

Analistas veem prevalecer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a oportunidade de se revisar a condenação de Lula. Pelo perfil ideológico de seus membros, bem como por manifestações prévias dos mesmos, não se tem muita esperança de que o aspecto jurídico vá prevalecer frente ao político – segundo alguns especialistas.

(Foto – Estadão)

TRF-4 revisará processo acusado de ter pervertido o Direito Penal

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (14):

Três magistrados do TRF-4 revisarão um processo acusado de ter pervertido o Direito Penal. O alvo: o mais popular (e prestigiado internacionalmente) presidente que o País já teve (e líder disparado das pesquisas pré-eleitorais), enquanto seus adversários, com provas robustas e flagrantes, continuam flanantes e impunes.

Se não forem apresentadas provas concretas, será arriscado prever o que se seguirá. A denúncia das irregularidades do processo é feita por renomados juristas nacionais e estrangeiros – e é apresentada a tribunais internacionais.

A decisão de apenas três pessoas poderá cassar o direito soberano de mais de uma centena de milhão de eleitores de escolher a seu talante quem deve dirigir a Nação.

PT do Ceará lança nesta manhã o “Comitê Popular Estadual em Defesa da Democracia e o Direito do Lula ser Candidato”

Partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e simpatizantes participam neste momento do lançamento do “Comitê Popular Estadual em Defesa da Democracia e o Direito do Lula ser Candidato”, no Hotel Amuarama, no bairro de Fátima.

“Precisamos mobilizar o maior número de pessoas para o dia 24. O PT, principalmente, tem que ocupar as sedes municipais com atividades durante todo o mês em defesa do Lula”, disse De Assis Diniz, presidente do PT Ceará.

O PCdoB, aliado nacional do PT, também está engajado na luta em defesa da democracia e o direito do Lula ser candidato. “A unidade é a base para termos uma atividade forte com maior representatividade e força na sociedade”, ressaltou Luís Carlos Paes, presidente do PCdoB Ceará.

Dentre as atividades já agendadas está a realização no sábado (13) do bloco “Tô com Lula CE”, com banda e caminhada pelo Centro de Fortaleza.

(Foto: Arquivo)

Julgamento de Lula – “Vem pra Rua” deverá divulgar esta semana cidades que farão manifestação a favor da Justiça

Um dia antes do julgamento do ex-presidente Lula, dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, diante da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, o movimento “Vem pra Rua” promete uma mobilização nacional a favor da Justiça, que em julho do ano passado condenou o ex-presidente, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão.

Esta semana, o movimento deverá divulgar as cidades que farão a manifestação no dia 23 próximo. “A confirmação da condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo TRF-4, no dia 24 de janeiro, será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil”, disse o movimento em nota.

Já o Partidos dos Trabalhadores (PT) criou o movimento “Tô com Lula”, que aponta uma condenação em primeira instância sem provas.

(Com Agências / Foto: Arquivo)