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Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

(Agência Brasil)

PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

(Agência Brasil)

As vidas partidárias do desembargador e do ministro

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (13), o editor de Política do O POVO, Guálter George, avalia a polêmica do habeas corpus de Lula, no último final de semana. Confira:

A dura fundamentação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no seu pedido de investigação criminal contra o desembargador federal Rogério Favretto, aquele que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu plantão no TRF-4, no último final de semana, inclui um aspecto que precisa de maior discussão. É no ponto em que ela aponta o passado do magistrado, de notórias e abertas ligações com o Partido dos Trabalhadores, de quem foi até filiado durante quase duas décadas, para colocar em xeque suas intenções ao decidir sobre o pedido, patrocinado por trio de parlamentares petistas.

A ideia de que o desembargador agiu em conluio com os responsáveis pela ação indica uma gravidade que exige mais elementos do que uma simples suspeita para que se sustente na linha sugerida pela procuradora Raquel Dodge. Uma autoridade do tamanho institucional que ela tem precisará agir, o tempo todo, embasada em provas contundentes. Especialmente ao decidir fazer uma acusação de magnitude suficiente para agravar um ambiente político já conflagrado a partir de inexplicáveis disputas internas que impõem prejuízos ao próprio aparelho judicial sempre que são ultrapassados os limites técnicos. É o que acontece, claramente, no caso.

Este é o fundamento mais aparente do pedido de investigação contra Rogério Favretto, acusado de prevaricação nos contundentes termos da procuradora da República. A questão que se impõe é: com base em quê? Onde estão os sinais concretos de acordo entre as partes? De que forma há como ligar o histórico petista do magistrado com a polêmica e discutível decisão tomada na sua legítima posição de plantonista naquele momento? Recuso-me a supor que a base da imputação seja um raciocínio dedutivo de Raquel Dodge.

Caso assim seja, a chefe do Ministério Público precisará abrir mais seus olhos para o que aconteceu, e tende a continuar acontecendo, à sua volta. O fato de os petistas terem escolhido a oportunidade apresentada pelo plantão de um desembargador que um dia tiveram como correligionário e de ele ser um notório crítico da Lava Jato, questionável que seja do ponto de vista ético, não embute, em si, um crime. É uma prática comum no Judiciário brasileiro e tem servido a muitos advogados para encaminharem seus pleitos com expectativa maior de que sejam aceitos, a partir de quando informados, por vias abertas ou obliquas, de quem está naquele momento respondendo pelo Judiciário. Ao que se sabe, no caso, a escala de plantonistas estava disp0nível no site do TRF-4.

De outra parte, magistrados com históricos de envolvimentos políticos ou partidários também sobram no nosso aparelho judicial.

Por exemplo, o critério que Dodge usa para pedir a investigação, aplicado de maneira solta, indicaria como ilegal qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que envolva o PSDB, do qual foi filiado por anos, governos tucanos, dos quais já participou, ou a gestão Michel Temer, da qual saiu diretamente para a cadeira na principal corte do País. Um equívoco, por mais que o modelo de indicação precise ser mesmo revisto.

Rogério Favretto, com seu petismo histórico, não pode ser transformado em exemplo isolado dentro de um quadro no qual é, apenas, mais um. O parâmetro apontado para questioná-lo abre uma dúvida que vai além daquele plantão e não diz respeito apenas ao caso Lula.

PGR pede abertura de investigação contra desembargador Rogério Favreto

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial do último fim de semana.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Segundo Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”, afirmou.

No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.

“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou.

A assessoria do TRF4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.

(Agência Brasil)

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

“Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, afirmou.

Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

(Agência Brasil)

A democracia está em risco, diz Tasso sobre “solta Lula, prende Lula, solta Lula, prende Lula”

“É preciso chamar à responsabilidade os homens da Justiça”. O alerta é do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), nesta segunda-feira (9), ao comentar o epsódio “solta Lula, prende Lula, solta Lula, prende Lula”, ocorrido nesse domingo (8).

Para Tasso, o “pingue-pongue” no Judiciário foi “um absurdo, uma vergonha”. Segundo ainda o senador cearense, se a justiça perder a credibilidade, “a democracia está em risco”.

(Foto: Arquivo)

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações disciplinares apresentadas entre esse domingo (8) e hoje (9), visando a apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o plantonista do TRF4.

O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, que está de férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância. As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior.

Parte das representações contra Favreto foi protocolada por parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de promotores e juízes.

As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para decisão.

(Agência Brasil)

Desembargador plantonista insiste, mas relator da Lava Jato entra em cena e mantém Lula preso

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu despacho, Gebran ressalta que convém “esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, comoposta no presente habeas corpus”.

“Desse modo, diante de consulta formulada pelo Juízo de Primeiro Grau acerca do cumprimento da decisão e sendo a impetração distribuída em razão de atribuição para os feitos relacionados à ‘Operação Lava-Jato’, chamo o feito a ordem”.

(Agência Estado)

TRF4 nega pedidos de suspeição contra Moro feitos pela defesa de Lula

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, suspeito em dois processos envolvendo o ex-presidente.

Um dos processos apura que o ex-presidente seria o verdadeiro proprietário de um sítio na cidade de Atibaia, no estado de São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, o sítio teria recebido melhorias, desta forma beneficiando Lula, como forma de propina em troca de benefícios concedidos às empreiteiras Odebrecht e OAS. O outro processo trata de um apartamento do ex-presidente e de um terreno do Instituto Lula. Segundo o Ministério Público Federal, esses imóveis estariam envolvidos também em esquemas de repasse de propina pela construtora Odebrecht.

A defesa de Lula argumentou que o juiz Sérgio Moro seria suspeito por ter participado durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos, que teria sido organizado pelo então pré-candidato João Dória (PSDB). Além disso, Moro teria feito menção à prisão de Lula durante palestra proferida no evento.

O relator do pedido, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que a presença de Dória não tornou o evento político-partidário e a presença de Moro não teria sido motivo para “macular a isenção do juiz”.

(Agência Brasil)

Sem Lula, sem voto

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

Se for impedida a candidatura Lula, através de expedientes de exceção, como já se configura, a tendência será de se denunciar o simulacro eleitoral à opinião pública internacional.

A indignação poderá levar o PT a não apresentar outro candidato e fazer chamamento pelo voto nulo. Os partidos de esquerda seriam instados a retirar seus candidatos, sob pena de serem acusados de coonestar o Estado de Exceção. Mesmo porque as correntes inconformadas com essa situação acreditam que os segmentos da esquerda que se renderem ao esquema golpista, por oportunismo eleitoral, não deixarão de ser engolidos mais tarde.

Qualquer concessão, neste momento, poderia significar um retrocesso de décadas na democracia.

Gilmar Mendes nega ação do PT e PCdoB contra prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou uma ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão, por não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância.

Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

“Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, afirmou Mendes.

A defesa de condenados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer que seja revista a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

(Agência Brasil)

Advogados de Lula tentam evitar que plenário julgue inelegibilidade

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

Nos embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

(Agência Brasil)

Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido hoje (27), o magistrado responsável pela Operação Lava Jato determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.

Caso permaneça preso até lá, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Moro vai interrogar Lula a respeito das denúncias de um outro processo, envolvendo a suspeita de que Lula seria o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia (SP). O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de estruturar, orientar e comandar um esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos.

Lula também deve ser interrogado em um outro processo, relativo à Operação Zelotes, na qual o ex-presidente e seu filho são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, suspeitos de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

(Agência Brasil)

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite desta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

(Agência Brasil)

Defesa de Lula busca concessão de prisão domiciliar no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nessa quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da condenação e de expedição do mandato de soltura. Em um resumo do caso entregue a ministros da Corte no início da noite, os advogados pedem que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade não pode ser aceita.

O pedido de liberdade do ex-presidente será julgado na terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte. Se a condenação for suspensa, como pedem inicialmente os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Na primeira petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

(Agência Brasil)

Moro marca depoimento de Lula no processo sobre sítio de Atibaia

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

(Agência Brasil)

Uma guerra político-ideológica

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (17):

Chega ao fim uma semana estremecida por uma entranhada guerra político-ideológica e de classes, sob aparências simbólicas, quando o establishment golpista precipitou-se ao lançar o que imaginava ser um petardo devastador contra as forças progressistas (sobretudo o PT) e, mais do que tudo, contra a candidatura Lula, na tentativa de atirá-las no pântano do descrédito e, de sobejo, desmoralizar a ala “progressista” da Igreja e, supostamente, seu promontório principal, que está atravessado na garganta do capital financeiro: o papa Bergoglio (Francisco), o “peronista” (como é apodado em certos círculos adversários).

Tem-se como elevado o nível de irritação que assoma certos segmentos da elite econômica nacional e internacional diante do naufrágio do golpe brasileiro e do inequívoco e transbordante prestígio de Lula junto a uma maioria incontornável e crescente de cidadãos eleitores.

O “tiro na água” ocorreu logo após um novo visitante estrangeiro ser barrado na porta da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, ao tentar visitar Lula. Desta vez, foi nada menos do que um consultor direto do Papa, membro do Pontifício Conselho Justiça e Paz da Santa Sé e organizador dos encontros mundiais do pontífice com movimentos sociais, o advogado argentino Juan Grabois – homem de absoluta confiança de Francisco.

Ele trazia consigo um terço abençoado pelo papa, para ser entregue na ocasião, e a mensagem do pontífice sobre os movimentos sociais, junto com o desejo de escutar Lula, saber sua opinião sobre essa iniciativa pastoral e, claro, ouvir do próprio encarcerado as impressões sobre os fatos e os processos que culminaram em sua prisão, para repassar isso ao Pontífice.

Tanto bastou para que uma onda violenta de ataques fosse despejada contra o visitante, Lula e o PT, tomando como fonte um esquisito comunicado do site Vatican News, articulado não se sabe como, cheio de erros de informação e até de técnica redacional, desautorizando o visitante como consultor do Papa, e renegando o presente (terço), tido como fake news.

Grabois entrou em contato com o Vaticano e teve confirmadas suas suspeitas de “armação” (fake news) direitista. A nota foi removida incontinenti do Vatican News e substituída por outra, reiterando as credenciais de Grabois e tudo o que ele falou.

O papa não poderia agir como chefe de Estado, pois exigiria negociações formais prévias para não ser acusado de ingerência em assuntos internos de outro Estado soberano. Mas, como pastor, tem obrigação de consciência e o múnus pastoral para socorrer o injustiçado, o oprimido.

E aí, lança mão de um emissário informal para fazer chegar seus sinais, emitindo gestos simbólicos (sem precisar acionar a hierarquia local). Quando a situação exige atitudes mais explícitas, segue-se uma gradação de gestos na qual o pastor pode ganhar relevância sobre o chefe de Estado. A depender do que está em jogo.

Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula

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O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.

(Agência Brasil)

Em Minas, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência da República

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O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ato foi realizado em um hotel de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Durante o evento, a ex-presidente Dilma Rousseff leu uma carta escrita por Lula chamada de Manifesto ao Povo Brasileiro. Preso há dois meses, após condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que inviabilizaria sua candidatura à presidência. Mesmo assim, ele aparece como o melhor posicionado nas pesquisas de intenção de voto.

“Assumo esta missão porque tenho uma grande responsabilidade com o Brasil e porque os brasileiros têm o direito de votar livremente num projeto de país mais solidário, mais justo e soberano, perseverando no projeto de integração latino-americana.”, afirmou na carta.

De acordo com a legenda, 2 mil pessoas participaram do evento, que teve as presenças da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, do ex-prefeito e coordenador do programa de governo, Fernando Haddad e governadores e parlamentares.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

DETALHE – O governador Camilo Santana e os deputados federais José Airton e Luizianne Lins não participaram do evento em Belo Horizonte. Camilo Santana já demonstrou simpatia à pré-candidatura Ciro Gomes, do PDT. Já José Airton e Luizianne…

(Agência Brasil)

Professores publicam artigo na Inglaterra pela liberdade de Lula

Professores e intelectuais que atuam em universidades da Inglaterra publicaram nessa sexta-feira (8) uma carta no jornal inglês The Guardian criticando a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No texto, os intelectuais afirmam que o petistas foi preso para ser mantido afastado das eleições presidenciais deste ano no Brasil.

“Há provas contundentes de sua inocência e de que ele foi julgado injustamente”, dizem no texto.

Os intelectuais pedem que Lula seja solto para “concorrer a eleições e permitir que os cidadãos brasileiros possam exercer seus direitos democráticos”, finalizam.

(Agência Estado)