Blog do Eliomar

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Meritíssima, se a senhora quiser me libertar nessas condições, nós vamos ter problemas

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Em artigo sobre a atual situação do ex-presidente Lula, o músico Teju Franco diz que “o Brasil não está louco, só foi enganado, trapaceado, hipnotizado. Resta aos golpistas clamarem por uma condução coercitiva (ao contrário?) para levar seu prisioneiro da prisão para casa, depois de tanto trabalho para prendê-lo. Que situação!” Confira:

Quem diria que, um ano e cinco meses depois, os procuradores da Lava Jato pediriam a liberdade de Lula? O que aconteceu? O Brasil ficou louco como dizem alguns? Afinal, as coisas não andam batendo, como se diz:

— Gilmar virou a voz do garantismo, a Globo perdeu o protagonismo e não dita mais a agenda política do país, a principal política que o jornalismo da Globo faz agora é se calar, não noticiar (que coisa, hein?). In Fux we trust anda caladinho; o Fachin aha uhu é nosso resiste com a Lava Jato bravamente chantageado; Barroso virou um Rolando Lero solitário, uma redundância de si mesmo que não fala coisa com coisa; Fachin parece aflito, como alguém que não sabe nadar vendo a maré subir, por enquanto atende ao dono do bote que o chantageia, mas se borra com a água da Vaza Jato cada vez mais molhando sua bunda sob a toga dos covardes; Rosa Weber está esperando para aonde vai a maioria (esta não mudou muito); Moro assumiu seu destino entre a mediocridade e a nulidade submissa (tanto pra acabar assim) enquanto se embriaga na noite de Brasília; Deltan mudou de nome para Dinheirol e vive em estado de sonambulismo tarja preta, lidera o MSP (Movimento dos sem Palestras); a juíza Carolina, carrasca e arrogante, Lebbos está brigando, com a fúria de costume, para assinar a ordem de soltura coercitiva de Lula.

Cadê as frases feitas de Carmem Lúcia, a poesia de Aires Brito, o histrionismo “peruquento” de Fux, a ira “holofótica” de Joaquim Barbosa? O procurador-geral da República, poderoso chefão que tudo comandou, em crise de abstinência midiática, virou um homicida-suicida, aspirante a escritor de best-sellers de banca de jornal, um louco que prefere perder tudo menos as câmeras da imprensa, e por quê? O que aconteceu, mudaram o diretor do espetáculo da justiça e esqueceram de avisar? O Brasil ficou louco mesmo?

Não, mexeram com o animal político errado; deu tudo errado.

Anos e anos de ruptura institucional, medidas inovadoras de exceção, atropelos da lei, operações de TV, justiça Swatt de espetáculos hollywoodianos, assassinatos de reputações, condenações prévias na imprensa, prisões ilegais, coerções com japoneses contrabandistas, fábrica de delações, capas de morcego e punhos de renda com carradas de discursos em latim. Todo esse trabalho hercúleo para terminarem mais perdidos que cego em tiroteio, baratas tontas a se perguntarem “o que houve?”; macacos perdidos em queimadas na floresta deste Brasil terrível a que chegaram. Tudo isso para acabarem mais impotentes que a República do Paraná a cada matéria do Intercept, ou a Globo News sem a posse da narrativa, a Miriam Leitão e a Cantanhêde Massa Cheirosa querendo agora soltar o Lula é a mais completa tradução do nó que Lula deu nessa gente. O que deu errado, foi a Vaza Jato?, perguntará o idiota que sempre achou Lula um ignorante.

Não, foram anões brincando de fazer política com um gigante político da história. O tempo dos anões é o passo, o dia, a semana, o mês seguinte, o do gigante é lá na frente; a expectativa dos anões é a de estarem lidando com um semelhante, um que agiria como eles, mas não se trata do caso, é outro tipo de animal; neste caso, as vitórias são de Piro e o futuro é implacável; assim chegamos aqui.

O Brasil não está louco, só foi enganado, trapaceado, hipnotizado — plim plim, mas o golpe “deu ruim”, o tiro saiu pela culatra, resta aos golpistas clamarem por uma condução coercitiva (ao contrário?) para levar seu prisioneiro da prisão para casa, depois de tanto trabalho para prendê-lo. Que situação!

Lembro, quando Lula se entregou, as várias criticas a sua atitude. Analistas profissionais e de redes sociais se dividiram, a situação era confusa mesmo. Em um primeiro momento, temendo por tudo, eu fiquei mais contra do que a favor de sua rendição aos golpistas, mas não era uma certeza, uma opinião consolidada, era mais dúvida que certeza, por tudo o que envolvia, por se tratar de uma pessoa tão astuta quanto Lula. Fiquei admirado com a rapidez que alguns amigos construíram suas certezas quanto ao “grande erro” que Lula cometia ao se entregar.

Perguntem-se:

— Se Lula tivesse ido para uma embaixada e virado um youtuber como queriam, teríamos esse quadro atual? Lula teria levado as massas às ruas por meio do YouTube? Alguém acredita nisso? Se aposentadoria, carteira assinada, desemprego, repressão, violência policial, sucateamento da educação e do sistema de saúde, censura, destruição de Minc, Ancine, Bolsa Família, Minha casa minha vida, Farmácia Popular, destruição do meio ambiente, não o fizeram.

Lula sabia que estava sozinho com sua militância naquele momento, que o tempo das massas tardaria mais, acelerou o tempo da história com o seu próprio martírio com uma altivez e combatividade desconcertantes, contrariou as negociatas criminosas entre a Lava Jato e seus réus imprimindo outra lógica, a da dignidade e da coragem do mártir abnegado, confiou no tempo da verdade histórica, como é um homem de estrela estranha obteve o auxílio surpreendente da Vaza Jato do Intercept e do oportunismo descarado de Moro ao virar ministro, ou de Dallagnol querendo abocanhar dois bi e meio da Petrobras.

Se voltarmos um pouco antes, constataremos que o xadrez já tinha se embaralhado no tabuleiro desde a campanha eleitoral. Julgar apressadamente é fácil, e o que não falta são apressadinhos de plantão. O Brasil é tão complexo e as pessoas são tão rápidas nas certezas.

Todo esse processo, que muitos assinalam a partir de 2013, mas em minha opinião vem do mensalão em 2006, visava a tirar a peça Lula do tabuleiro. Muita gente do eleitorado cirista e mesmo petista, amigos próximos, argumentavam que Lula deveria ter aberto mão da candidatura para construir outra opção eleitoral com mais tempo. Olhando agora, com a distância devida, em minha opinião não foi questão de antipetismo, como disse Luis Nassif, e nem de tempo, mesmo porque ele foi preso antes da campanha, e o antipetismo vem de antes; vencemos quatro eleições com antipetismo crescente e venceríamos a quinta não fosse Lula tirado do páreo, pensando assim que lógica tem capitular ao adversário, a lógica acertada de Lula foi: “vocês querem vencer trapaceando?, então terão que trapacear, eu não vou facilitar nada para vocês.” Lula acertou por vários motivos, mais tempo não lhe daria maior transferência de votos, não havia ninguém com tempo hábil de chegar a seu patamar eleitoral, a transferência teria sido menor, sua condição de preso político sensibilizou e trouxe mais votos a Haddad do que um tempo maior de campanha faria. Abrir mão da candidatura pacificamente seria se curvar a tudo que o adversário buscou por anos e anos sem lutar; sair de cena espontaneamente, no começo da campanha, seria, além de tudo, facilitar o jogo, naturalizar o golpe, dar normalidade a uma eleição fraudada em diversos aspectos. Lula esticou a corda até onde pôde, obrigando seus adversários a entregarem a farsa ao tomarem atitudes extremas.

Lula acertou naquele momento ao insistir em sua candidatura, obrigou a justiça a trocar os pés pelas mãos, todos os atos atrapalhados e arbitrários da justiça foram didáticos para começar a quebrar uma narrativa construída por dez anos de ativismo judicial.

Vivemos outro momento em que opiniões se dividem; jornalistas experientes argumentam dos dois lados, uns afirmam, com a mesma pressa, que ele deve aceitar a progressão de pena, outros que não; Lula diz que não, e, em minha opinião, acerta de novo.

Quando Lula se entregou muitos afirmaram que ele morreria na prisão, que não sairia mais de lá; um ano e cinco meses depois, os golpistas da Lava Jato, que fizeram de tudo para prendê-lo, querem que ele vá para casa. Dá o que pensar um pouco, não?

A batata ficou quente demais, sua quentura se espalhou pelo mundo, os maiores pensadores e estadistas do planeta visitam as dependências da Polícia Federal do Paraná e fogem do Palácio do Planalto, as cartas da trapaça foram sendo reveladas, a malandragem laranjeira da família Bolsonaro só não é vista por fanáticos, a malandragem da Lava Jato idem, não bastasse o escândalo dos dois bilhões e meio, a Vaza Jato revela a picaretagem em viva voz como uma novela semanal.

Posto tudo isso, a Globo não sabe o que fazer, a República do Paraná idem, o STF idem, a mídia oficial idem; o único consenso atual é que todos os citados querem obrigar Lula a ir para casa, acredite se quiser;

E a única pessoa que sabe exatamente o que fazer diz:

— Não, não assim, as condições eu defino, e, se me obrigarem, eu também sei o que fazer, basta-me transgredir vossas condições.

Teju Franco, músico e compositor

Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba.

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

(Agência Brasil)

STF julga na quarta-feira se anula mais uma condenação da Lava Jato

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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado hoje (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.

(Agência Brasil)

Força-tarefa da Lava Jato em SP denuncia Lula e irmão por corrupção

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A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou hoje (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Emilio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira Odebrecht, e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex-diretor da empresa, foram denunciados por corrupção ativa continuada.

Segundo a acusação, entre 2003 e 2015, o irmão de Lula teria recebido mais de R$ 1,13 milhão por meio de pagamentos mensais que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

De acordo com nota do Ministério Público Federal (MPF), a empresa participava do setor petroquímico e vinha tendo problemas com sindicatos. O MPF sustenta que, desde a década de 1990, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, teria buscado uma aproximação com Frei Chico, sindicalista do setor, para intermediar o diálogo com os trabalhadores. A companhia era representada nas reuniões por Alexandrino Alencar.

Segundo o MPF, em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, mas teria decidido manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, “visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia”. Os pagamentos teriam começado em janeiro de 2003 e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

O Ministério Público Federal aponta que a “mesada” era feita de forma oculta, por meio do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Esses pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010.

Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de dois a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Segundo a nota da PGR, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de dois anos e quatro meses a 20 anos de prisão.

Procurada, a Odebrecht se manifestou por nota: “A Odebrecht, com atuação ética, íntegra e transparente, tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado.”

Cristiano Zanin Martins. advogado de Lula, afirmou também por nota que a denúncia “repete as mesmas e descabidas acusações” já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente. “Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer ‘pacote de vantagens indevidas’, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”.

O advogado Julio Cesar Fernandes Neves, que atua na defesa de Frei Chico, disse à TV Brasil que “a denúncia é uma calúnia a um inocente, com o objetivo de atingir o Presidente Lula”. O advogado afirma queFrei Chico prestava serviços a Odebrecht, mas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), o que “comprova que não houve tráfico de influência”. Disse ainda que “o delator (Alexandrino) calunia seu cliente com o objetivo claro de levar vantagem em futuras condenações que receba.”

Desde abril do ano passado, o ex-presidente Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

TRF4 nega pedido de Lula para incluir mensagens em processo do sítio

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou na noite dessa terça-feira (3) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.

Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas. No entendimento de Gebran, o produto de hackeamento de autoridades públicas não pode ser usado no processo.

“Admitir-se a validade das invasões do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”, decidiu.

A defesa de Lula requereu que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.

O nome da operação tem origem na expressão Spoofing, relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

(Agência Brasil/Foto – Reprodução)

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Fachin manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.

Ontem (27), ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.

Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.

(Agência Brasil)

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula.

“À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também disse que os dois magistrados devem ser afastados do julgamento do caso por não serem imparciais.

De acordo com os advogados, Thompson Flores não pode julgar o caso por ter dado declarações à imprensa, quando ocupou cargo de presidente do TRF4, sobre o caso do triplex do Guarujá (SP), outro processo em que Lula foi condenado. Além disso, a defesa disse que o desembargador interferiu ilegalmente ao anular a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente no ano passado.

Sobre Gebran Neto, a defesa disse que ele tem relação íntima com o ex-juiz Sergio Moro, que atuou no processo antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt.

Por unanimidade, ao analisar o caso, a Quarta Seção entendeu que Thompson Flores se manifestou na condição de ex-presidente para apoiar o cumprimento das decisões do tribunal. No caso de Gebran Neto, o colegiado decidiu arquivar a petição por entender que a defesa protocolou o pedido fora do prazo processual.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.

Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.

“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador.

Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal.

“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, disse.

O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.

(Agência Brasil)

Por 3 votos a 2, Lula segue preso em Curitiba

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, de acordo com decisão dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), por 4 votos a 1. O julgamento, no entanto, aguardará pelo mérito na sessão, mas sem data prevista para o retorno. O julgamento teve início em dezembro último.

Os ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia e Edson Fachin votaram contra o pedido de habeas corpus, enquanto Gilmar mendes e Ricardo Lewandowski apontaram para a soltura de Lula, enquanto o julgamento não se conclui.

(Foto: Reprodução)

Gilmar Mendes vota para soltura de Lula

O ministro Gilmar Mendes votou há pouco para a soltura do ex-presidente Lula, no plenário da Segunda Turma do STF, até que se “conclua o julgamento do habeas corpus que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro”. Os ministros avaliam nesta terça-feira (25) dois recursos da defesa de Lula, que questionam a atuação do então juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente.

Para Mendes, as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em gravações entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, colocam em dúvida a atuação do ex-juiz.

No primeiro recurso, apreciado nesta terça-feira (25), a defesa de Lula reclamava da atuação do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou de forma individual um recurso do petista contra a condenação do triplex do Guarujá. O pedido foi negado.

(Foto: Reprodução)

PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.

A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.

No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.

(Agência Brasil)

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.

(Agência Brasil)

Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.

No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem
indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.

Ao pedir a a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.

“O embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais,
a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência”, diz a defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

(Agência Brasil)

Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

“Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse Zanin.

Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa.

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro.

Condenação

Na primeira instância da Justiça Federal, Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

STJ julga hoje recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

(Agência Brasil)

Lula fica em silêncio em depoimento à PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado hoje (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso.

Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação. Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento.

Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Palocci acusa Lula de negociata na compra de submarinos franceses

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou hoje (18), em depoimento à Justiça Federal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinou o recebimento de propinas em uma negociação para a compra de helicópteros e submarinos da França.

Segundo Palocci, os desvios teriam sido combinados diretamente com o então presidente francês Nicolas Sarkozy, numa reunião que varou a madrugada quando este visitou o Brasil, em 7 de setembro de 2009.

“Ali se tratava da compra dos aviões caça, dos helicópteros e dos submarinos para a Marinha. Sobre os submarinos e os helicópteros, eu conheço várias situações de ilícitos”, disse Palocci, que foi ministro da Fazenda de Lula entre janeiro de 2003 e março de 2006.

Contudo, Palocci negou saber de irregularidades sobre a compra de caças da França ou da Suécia, que é o alvo específico da ação penal na qual o ex-ministro prestou depoimento nesta segunda-feira (18). O processo tem o ex-presidente Lula e seu filho Luiz Cláudio como réus.

“Ali se tratou de ilícito sim, o que ficou substanciado depois no pagamento de propina no projeto dos submarinos, igualmente com pagamento de propina no projeto dos helicópteros. Agora, os caças em particular houve uma mudança no projeto do governo, então não sei o que aconteceu”, disse Palocci.

O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ação penal, uma das que Lula responde no âmbito da Operação Zelotes.

A oitiva, que chegou a ser suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi convocada pelo juiz federal após surgirem relatos na imprensa de que Palocci, em colaboração premiada no âmbito da Operação Greenfield, teria delatado Lula em relação aos caças.

Indagado pelo Ministério Público Federal (MPF), Palocci voltou a relatar ter conhecimento sobre o recebimento de propina por Lula, em benefício de seu filho Luiz Cláudio, em troca da edição de medida provisória que garantiu benefícios a montadoras de veículos.

A Operação Zelotes apura um suposto esquema ilícito na aprovação das medidas provisórias 471/2009 e 627/2012, que tratam dos benefícios às montadoras. “Dizer que essa MP [627] não teve ilícito é não conhecer o funcionamento do Brasil”, disse Palocci.

Defesa

Durante o depoimento desta segunda-feira (18), o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, disse que, por ter firmado acordo de delação premiada com o MPF, cujo teor é sigiloso, Palocci não pode ser considerado uma testemunha com “isenção de ânimo”.

Questionado por Zanin se teve acesso ao documento assinado na reunião entre Sarkozy e Lula, Palocci negou ter lido o termo. O ex-ministro da Fazenda disse que soube do que foi tratado na reunião somente através do próprio Lula, mas acrescentou não haver outros presentes na conversa. “Discussão de propina não tem testemunha”, afirmou.

Palocci foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena sendo fixada em 9 anos e 10 dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Ele ficou preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba do fim de 2016 até novembro do ano passado, quando obteve o direito de prisão domiciliar.

(Agência Brasil)

Lula chora muito, conta que neto sofreu bullying por causa do avô e diz: “Vai lá ver vovó Marisa”

Durante a cerimônia reservada de velório de Arthur Lula da Silva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avô do menino, chorou bastante, segundo relato de alguns dos presentes. Ele levou cerca de meia-hora para cumprimentar todos os familiares presentes. Na maior parte do tempo, ele permaneceu de pé ao lado da nora, Marlene Araújo.

Segundo O POVO Online apurou, o ex-presidente fez breve discurso durante o velório. “Arthur sofreu muito bullying na escola porque era neto do Lula. Sofreu demais. Por isso eu tenho compromisso com você, vou provar minha inocência”, disse Lula. “Quando eu for te encontrar, vou levando meu diploma de inocência. Vou mostrar que quem é ladrão e quem não é. E sei que as pessoas que me condenaram não podem olhar para os netos como sempre olhei pra você, com a consciência limpa”, acrescentou.

Então, Lula se despediu do neto: “Vai lá ver a vovó Marisa”.

O presidente venezuelano Nicolas Maduro enviou uma coroa de flores.

A Polícia Federal montou esquema de segurança para a presença do ex-presidente, que foi autorizado pela Justiça a comparecer ao local e permanecer por uma hora e meia.

(Com informações da repórter Isabel Filgueiras, correspondente do O POVO em São Paulo / Foto: Reprodução))