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MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula que serão julgados nesta quarta-feira

A Procuradoria Regional da República da 4a Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (18).

Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.

O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam. No caso da apontada omissão na caracterização de corrupção passiva, a defesa questiona, por exemplo, a consideração de depoimentos como os de Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa, a partir dos desmentidos ocorridos. Ele traz a resposta do próprio julgamento, segundo a qual a decisão deve ser compreendida “por seu todo e não por excertos isolados” e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influência do ex-presidente nas indicações na Petrobras.

A defesa afirmou que haveria omissão na caracterização do recebimento de vantagens já que a propriedade do triplex atribuída a Lula não teria sido provada. No documento, o procurador repete os argumentos do acórdão do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia “provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida, porque interveio a Operação Lava Jato e a prisão dos empreiteiros envolvidos, entre eles José Adelmário Pinheiro Filho[Léo Pinheiro], da construtora OAS”.

A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro. No documento, o MPF afirma que “em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal [,..] afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no imóvel e, quanto a isso, não há qualquer dúvida”, pontua.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge defende prisão em segunda instância durante palestra nos EUA

Em palestra nesta segunda-feira (16) no Simpósio da Associação Brasileira de Direito de Harvard, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a execução da pena após decisão de segunda instância e a aplicação da lei a todos, como forma de combater a impunidade no Brasil.

A procuradora-geral explicou que no Judiciário brasileiro a autoria do crime é examinada apenas até a segunda instância e que portanto, na sua avaliação, o cumprimento da sentença condenatória não resulta em violação da presunção de inocência.

“Aumentar a velocidade na investigação sem diminuir a qualidade da prova, apresentar ao Judiciário uma prova produzida sem ofensa a nenhum valor constitucional, não adiantar a culpa do réu. Tudo isso é um desafio para o trabalho do Ministério Público Federal. Mas uma vez comprovada essa culpa, é necessário garantir a certeza de punição”, defendeu Dodge.

(Agência Brasil)

Sejus – Operação afasta 7 coordenadores e diretores de presídios

Cinco diretores de unidades prisionais, além do coordenador e subcoordenador da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), da Secretaria da justiça e Cidadania (Sejus), foram afastados das funções, na manhã de hoje, durante a operação Masmorras Abertas, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal.

Além dos afastamentos, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos alvos, nas unidades prisionais e na sede da Sejus, no bairro Meireles. Durante a ação, o coordenador da Cosipe, Edmar Santos, e o diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II), identificado como Erlano Falcão, acabaram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os alvos da ação são suspeitos de cometerem ilegalidades administrativas e estão sendo investigados desde maio de 2016, quando ocorreu uma das maiores crises do sistema prisional cearense, durante e após a greve dos agentes penitenciários do Estado.

“Não se trata de ato de gestão da pasta, mas de ações ou omissões na gestão das unidades penitenciárias e na coordenação do sistema”, detalha o promotor Nelson Gesteira, um dos responsáveis pela investigação. Os mandados de afastamento e busca e apreensão foram expedidos pela Comarca de Itaitinga. Celulares, notebooks e diversos documentos foram aprendidos.

Ainda segundo o promotor, a operação não tem vinculação com a fuga registrada na madrugada da última sexta-feira, 13, quando pelo menos 35 detentos escaparam da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, após serrarem as grades das celas. Na manhã do último sábado, o governador Camilo Santana (PT) chegou a afirmar que determinou “rigor para saber a justificativa da fuga”, visto que o presídio é novo, tendo sido inaugurado há cinco meses.

“Essa investigação já dura dois anos. Começou depois da grande crise, da quebra do sistema, quando foram levantados dados que se revelaram suficientes para instalar esse procedimento. Hoje estão sendo cumpridas as decisões de afastamento dos sete alvos para que a gente consiga juntar o restante do lastro probatório paras ações penais”, explica.

Conforme Gesteira, a operação contou ainda com a participação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

(O POVO Online – Repórter Thiago Paiva)

Vem aí concurso público para promotor de justiça do Ceará

Aprovada, nesta sexta-feira, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, a proposta de abertura de concurso público para promotor de Justiça. São 52 vagas para membros de entrância inicial. O concurso suprirá esta carência e as que surgirem dentro do prazo de validade do certame. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O processo seguiu para a Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN), que prevê a execução do concurso ainda em 2018. Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, existem, atualmente, 74 cargos vagos na instituição, nas entrâncias inicial, intermediária e final.

“Isto representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP no Estado do Ceará. Muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse.

O MPCE contratará uma empresa terceirizada por meio de licitação para realizar o concurso. O Conselho Superior do Ministério Público elaborará o edital e formará uma Comissão interna para acompanhar os procedimentos. O último concurso público do MP cearense aconteceu em 2011.

MP do Ceará lança projeto “Vidas Preservadas pela Prevenção do Suicídio”

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, lançará, às 8h30min desta sexta-feira, na sede da PGJ, o programa Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade na Prevenção do Suicídio”. O projeto é resultado de uma ação conjunta de diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM). O evento contará com a presença de Rossandro Klinjey, escritor, psicólogo clínico, mestre em Saúde Coletiva e doutor em Psicanálise, que ministrará, no ato, o painel “Vida que vale a pena ser vivida”.

O convidado especial é autor do livro “Temas complexos: uma abordagem didática” e coautor do livro “Educando para a paz”. Rossandro Klinjey foi professor universitário por mais de dez anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestrante. Além dele, o seminário também terá como palestrante o médico psiquiatra e fundador do PRAVIDA, Fábio Gomes de Matos e Souza, traçando considerações a respeito do “Fenômeno do suicídio e os desafios da prevenção”. Em seguida, a psicóloga do NASF/Paracuru, Ariadyne Luz, e o especialista em Saúde Pública da UECE, Hamilton Peixoto, serão os expositores do painel “Experiências Municipais em Políticas sobre Suicídio”.

Objetivo

Segundo o promotor de justiça coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, a iniciativa tem o objetivo de promover uma abordagem intersetorial da temática e traçar estratégias de atuação do Ministério Público pela prevenção do suicídio, com a colaboração de diversos órgãos e entidades parceiros. “O projeto traz duas afirmações fortes: nós precisamos falar sobre o suicídio e de políticas públicas efetivas de prevenção ao suicídio. Estas são nossas bandeiras porque os números desta prática vem crescendo e hoje estão alarmantes. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, ele está em quinto lugar”, disse.

No período da tarde desta sexta-feira, serão formadas duas mesas redondas. A primeira, debaterá os “Suicídios no Ceará: possibilidades de intervenção” com a participação do major dos Bombeiros José Edir de Sousa; da professora de Fisioterapia e do Mestrado de Saúde Coletiva e Saúde da Família da UFC, Raimunda Macena; da professora do curso de Psicologia da UECE, Alessandra Xavier; e da psicóloga, Giseli Braga.

A segunda mesa redonda discutirá a atuação do Ministério Público em favor da vida, com a participação dos seguintes coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE envolvidos neste projeto: a procuradora de Justiça Isabel Pôrto (CAOCIDADANIA); e os promotores de Justiça Hugo Mendonça (CAOPIJ), Hugo Porto (CAOCIDADANIA), Jacqueline Faustino (CAOMACE) e André Clark (CAOCRIM).

SERVIÇO

Saia onde buscar ajuda

*Centros de Atenção Psicossocial – CAPS

Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto

Rua Vicente Nobre Macêdo, s/n – Messejana – Fortaleza/CE

www.hsmm.ce.gov.br

(85) 3101.4328

*Programa de Apoio à Vida – PRAVIDA/UFC

Rua Capitão Francisco Pedro, 1210 – Rodolfo Teófilo – Fortaleza/CE

www.pravida.com.br

contato.pravida@gmail.com

(85) 98400-5672

*Instituto Bia Dote

Av. Barão de Studart, 2360 – Sala 1106 – Aldeota – Fortaleza/CE

institutobiadote.org.br

contato@institutobiadote.org.br

institutobiadote@gmail.com

(85) 3264.2992

*Instituto DimiCuida

Av. Santos Dumont, 1388 – Aldeota – Fortaleza/CE

www.institutodimicuida.org.br

fabiana@institutodimicuida.org.br

(85) 3255.8864 / (85) 98131-1223 (whatsapp)

*Laboratório de Relações Interpessoais – LABRI/UFC

labriufc@gmail.com

*Centro de Valorização da Vida

Fone: 141 / (85) 3257-1084.

Habeas corpus de Lula – Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nessa terça-feira (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “triplo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.

Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

(Agência Brasil)

MPCE promove debate sobre regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

A 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Ceará, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e a 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, vão promover, nesta quarta-feira, audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro ocorrerá a partir de 8 horas no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que divulga essa informação por meio de sua assessoria de imprensa.

Diversas entidades como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, o Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apresentaram requerimento em que solicitam que o MPCE convoque a realização de audiência pública para averiguar as inconsistências e aparentes ilegalidades do Projeto de Lei 0492/2017, que dispõe sobre a composição, atribuições, organização e financiamento do CMDU, responsável por aprovar projetos e emitir alvará de funcionamento a empreendimentos geradores de impactos em Fortaleza.

No documento, as instituições alegam que o projeto traz propostas absurdas, como a indicação de entidades do poder público nas vagas de conselheiros da sociedade civil. “Este conselho tem enorme importância para a cidade e pode afetar diretamente nas nossas vidas. Questões relacionadas à legislação urbana e ambiental assim como aprovação de projetos que podem causar impactos sociais, ambientais e territoriais devem passar pela aprovação deste”, apontam no requerimento.

Além disso, entidades argumentam que o PL 492/2017 foi enviado à Câmara Municipal sem contar com a participação da sociedade na sua elaboração, contrariando o que estabelece a Lei Nº 062/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (PDP).

Raquel Dodge denuncia deputado federal Chico Lopes por crime eleitoral

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira, 2, uma denúncia contra o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e outras duas pessoas por crime eleitoral. Os três são acusados de terem difamado o então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), candidato à reeleição em 2016, por meio de notícias falsas, em uma página no Facebook. O grupo tinha como objetivo beneficiar Carina Vitral, que disputava o cargo pelo PCdoB, que terminou a eleição na segunda colocação, com 6,61% dos votos, contra 77,74% de Barbosa.

Além de Chico Lopes, foram denunciados Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani, assessor de Comunicação do deputado à época, e Mauro Guimarães Panzera, que prestava serviços de publicidade ao partido. A informação é do jornal O Estado de Minas.

De acordo com Raquel, os três publicaram mensagens na página “Caiçara Revoltado” imputando a Barbosa fatos ofensivos à sua reputação. A fase preliminar das investigações constatou que o assessor de comunicação do parlamentar foi quem criou a página. Informações reveladas após quebra de sigilo telemático apontam que dois IPs (o endereço que identifica cada computador) que tinham acesso à página eram de máquinas da Câmara Federal cadastrados em nome do deputado. Outros endereços utilizados para a disseminação das mensagens estavam vinculados a Panzera e Cantizani.

Em depoimento a investigadores, o ex-assessor de comunicação do deputado afirmou ter pago, utilizando o cartão de crédito do parlamentar, publicidade na rede social em 12 oportunidades com o objetivo promover a página e angariar “curtidores” a ela. A ação é classificada como marketing eletrônico.

A procuradora-geral ofereceu aos denunciados a possibilidade de pagarem indenização por danos morais ao prefeito no valor de 100 salários mínimos e, durante um ano, repassar prestação pecuniária de 30 salários mínimos mensais à instituição de assistência social Casa de Ismael, que atua no acolhimento a crianças que foram abandonadas. Tanto a indenização quanto o repasse destinado à instituição deverão ser divididos entre os três acusados, de acordo com Raquel.

Se concordarem em cumprir as medidas alternativas sugeridas no documento, os três poderão deixar de responder à ação que, nesse caso, ficará sobrestada. Para ter direito à transação penal, além de concordarem com as medidas alternativas, os três precisarão comprovar que não possuem antecedentes criminais estaduais, federais e no Distrito Federal.

Chico Lopes

Ainda sobre o caso, o deputado federal Chico Lopes afirma que não praticou nenhuma ação ilícita, não criou nenhum perfil, não publicou nem autorizou a publicação de nenhuma informação, muito menos “fake news”, relacionada a nenhuma campanha eleitoral de município dentro ou fora do Estado do Ceará, nas eleições de 2016.

Assim que solicitado, o parlamentar já prestou as informações necessárias para o pronto e completo esclarecimento do caso, comprovando que jamais praticou qualquer ilícito – penal ou eleitoral – contra qualquer pessoa.

MPCE esclarece sobre curso de inteligência

Sobre curso da ESMP voltado para grupo de PMs, e que gerou questionamentos sobre ausência da Polícia Civil, este Blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento:

A Escola Superior do Ministério Público esclarece que cedeu uma de suas salas de aula para a realização do Curso de Introdução na Atividade de Inteligência, que foi organizado pela *Coordenação de Inteligência Policial da Polícia Militar do Estado do Ceará*, a quem coube a definição do programa, do cronograma e do público-alvo.

A cessão do espaço físico para a realização de eventos acadêmicos e profissionais para a formação e o aperfeiçoamento de agentes públicos faz parte do cotidiano das relações institucionais da ESMP e das demais escolas de governo.

Assim como cedeu as suas dependências para o curso em questão, a ESMP tem acolhido – e continuará acolhendo – uma série de cursos, seminários, treinamentos e atividades afins de interesse dos membros e servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Perícia Forense, da Polícia Militar, do Tribunal de Contas, de outros órgãos públicos e de entidades representativas da sociedade civil, por considerar que a integração e a união de esforços é fundamental para elevar a qualidade dos serviços prestados por todos os agentes estatais.

Fortaleza, 30 de março de 2018.

*Manuel Pinheiro Freitas

Diretor-Geral da ESMP.

“Querem tirar Temer da vida pública”, diz Planalto sobre Operação Skala

A Presidência da República divulgou nota oficial para rebater a acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017”, diz a nota. Segundo o governo federal, “autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações” e o decreto editado em 2017 não se aplica à empresa Rodrimar S/A, acusada de ter sido beneficiada nas regras de licitação aprovadas para o setor de portos.

“O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: ‘Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A’. (…) Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas”, diz a nota.

Sem apontar nomes, o Palácio do Planalto afirmou que “tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação”.

Ainda de acordo com a nota oficial da Presidência da República, a investigação em curso atropela fatos e a verdade para retirar Michel Temer da vida pública e “impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país”. “Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha”, acrescenta o governo.

Na quinta-feira (29), a Polícia Federal (PF) prendeu, em caráter temporário (por cinco dias), o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência da República. Foram presos ainda o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi, e o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. Também foi preso, em São Paulo, o coronel aposentado João Batista Lima, amigo do presidente Temer

A empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário, foi detida em seu apartamento, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a prisão de pessoas ligadas ao presidente não enfraquecem o governo e que o presidente “não tem a ver com isso”. O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.

(Agência Brasil)

Operação Malabares desarticula grupo que falsificava documentos públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste (Vale do Curu), com apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Malabares. Trata-se, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, de um desdobramento da Operação Cascalho do Mar, que investiga a participação de gestores públicos e empresários em fraudes de licitação em prefeituras cearenses.

Nessa nova etapa, o objetivo foi desarticular um grupo que, entre outros crimes, é suspeito de falsificar documentos públicos, inclusive do Ministério Público Estadual, para habilitar fornecedores em aditivos de contratos com a Prefeitura de Apuiarés, na Região do Vale do Curu. O responsável pela operação é o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.

Os indícios de crime que motivaram essa nova operação foram encontrados em documentos apreendidos durante a segunda fase da Operação Cascalho do Mar, deflagrada na última sexta-feira (23/03). Nessa nova etapa, foram cumpridos mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Apuiarés, expedidos pelo juiz da Comarca de Apuiarés, Caio Lima Barroso. José Darlan Pereira Barreto, procurador da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., teve a prisão preventiva decretada e foi detido na casa dele, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (28). Os outros dois mandados de prisão tiveram como alvos os filhos de Darlan, identificados como sócios da empresa Patrol. Bruna Gonçalves Barreto vai ficar em prisão domiciliar, por ser mãe de filhos menores de idade. Já Marcos Vinícios Gonçalves Barreto teve a segunda prisão preventiva decretada em menos de uma semana. Ele está detido desde a última sexta-feira (23/03), quando foi alvo da segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Outras pessoas estão sendo investigadas por suspeita de participação no crime. Também foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.

Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Dessa vez, os operadores da firma teriam fraudado documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés. O Ministério Público afirma que jamais emitiu as referidas orientações ao município. O promotor de Justiça destaca a audácia do grupo criminoso em forjar os documentos públicos com o único intuito de enriquecer ilicitamente. As contas da Patrol Engenharia já haviam sido bloqueadas em razão de uma Ação Civil Pública, proposta pelo promotor da Comarca em 2017, e os proprietários já respondiam processo por ato de improbidade administrativa.

Diligências

Desde o início da Operação Cascalho do Mar, em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará vem atuando contra um suposto esquema de fraude contra prefeituras cearenses, envolvendo gestores públicos e empresários. Na primeira etapa da Operação, foram cumpridas medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.

O então prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Também foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram detidos temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil estão em liberdade.

Na segunda fase da Cascalho do Mar, deflagrada no dia 23 de março de 2018, o alvo foi o “braço empresarial” do suposto esquema fraudulento. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca em apreensão em Fortaleza e em Tauá. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo, na capital. Os alvos presos foram Luiz Maycon Pereira Barreto (irmão de José Darlan), Marcos Vinicios Gonçalves Barreto (filho de José Darlan) e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU, pendrives e relógios. José Darlan Pereira Barreto também chegou a ser preso nesta operação, por posse de munição, mas pagou fiança e foi solto.

Os suspeitos tinham relação com várias empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos em municípios cearenses. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME. Os indícios apontam fraudes em licitações desde 2011.

Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados.

De acordo com as investigações, o “braço” empresarial do suposto esquema fraudulento é formado por membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas.

MPF diz que venda de combustíveis é serviço essencial e quer postos funcionando nos feriados

O Ministério Público Federal considera que postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e que, por esse motivo, não podem ter funcionamento interrompido. Com base nesse entendimento, segundo informa a assessoria de imprensa do MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.

Nos dois últimos feriados estaduais – 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro). Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.

No ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão. “Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”, reforça o procurador.

MPF ratifica denúncia e inclui cinco em processo sobre MDB na Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou ontem (21) denúncia contra ex-integrantes da bancada do MDB na Câmara dos Deputados, que havia sido feita em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As investigações envolveram o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), bem como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.

A parte das investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado foi enviada, em dezembro, para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília e foi distribuída para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Além de ratificar a primeira denúncia, os procuradores acusaram outras cinco pessoas pelo crime de integrar organização criminosa, informou o MPF, mas sem identificar os novos acusados. No aditamento à denúncia, os procuradores pediram também a retirada do sigilo do processo.

Por meio de nota, os procuradores disseram que “o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de foro ou que tivessem relação direta com estas”.

“O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela força-tarefa, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

MP do Ceará entra com ação para que Hospital Regional de Sobral faça cirurgias neurológicas

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral (Zona Norte) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e o Instituto de Gestão e Saúde Hospitalar (ISGH) pedindo a retomada de atendimento a pacientes vítimas de acidente vascular cerebral hemorrágico ou aneurisma cerebral. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Segundo o promotor de justiça Plínio Augusto Almeida, familiares dos pacientes procuraram a Promotoria de Justiça e denunciaram que foram à emergência da Santa Casa de Misericórdia de Sobral – única unidade hospitalar da região que acolhe quaisquer situações de urgência e emergência na região, onde foram diagnosticadas as necessidades dos pacientes serem submetidos a um procedimento cirúrgico imediato, mas que vem se arrastando, em alguns casos, por mais de dois meses.

A Promotoria de Justiça confirmou a situação de urgência que põe em risco os pacientes por meio inquérito civil público, e notificou as partes envolvidas em audiência administrativa. Porém, dos sete itens requisitados à Secretaria Estadual de Saúde, nenhum foi respondido; atenderam ao pedido de informações apenas o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar e o Hospital Regional Norte.

“O Hospital Regional Norte afirma que a responsabilidade de tais procedimentos é da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e esta afirma que não realiza. Enquanto isso, o Estado do Ceará gastou mais de 170 milhões para construir um hospital que fosse referência em cirurgias neurológicas, fora os custos com treinamento e contratação de equipes médicas, de enfermagem e equipamentos, para depois desativar os serviços e tornar a repassá-los a um único hospital em todo o Estado, o Hospital Geral de Fortaleza, para onde os contribuintes/pacientes, são levados, após ficarem esperando meses e, caso a morte não os socorra primeiro, serão atendidos ao alvedrio das autoridades estatais ou mediante uma ordem judicial, como é mais comum!”, argumenta o promotor de Justiça.

O Ministério Público Estadual requereu, na ação civil pública, a concessão de tutela de evidência em desfavor do Estado do Ceará para que providenciem a imediata realização das intervenções cirúrgicas necessárias aos pacientes, no prazo de 48 horas , após a notificação da decisão; que sejam bloqueados os valores de 200 mil reais, por paciente, para garantir os custos dos procedimentos; que o Estado do Ceará seja obrigado a apresentar as informações requisitas pelo MPCE no termo de audiência; e a obrigação de fazer funcionar no Hospital Regional Norte todos os serviços relacionados às intervenções cirúrgicas neurológicas, dentre outros pedidos à Justiça.

MP do Ceará recomenda suspensão de licitação para compra de pistolas para policiais

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, Ricardo Rocha, recomendou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, e ao procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos, a suspensão “imediata” da licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar já estando certa uma quantidade inicial de 1.000 pistolas apenas para a polícia civil. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Ele diz ter constatado “diversas irregularidades no processo licitatório, referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato da vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que é exigida no edital.” Ricardo Rocha diz que “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que elas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem.

No entanto, estes equipamentos foram aceitos, mesmo sem que possuam tais travas exigidas, não tendo a segurança devida, segundo o relatório elaborado pelo Exército norte-americano e que se encontra nos autos. Para o promotor de Justiça, isto trará sérios riscos à vida de policiais, bem como da população cearense.

(Foto – Mauri Melo)

Assembleia popular das águas marca início do Fórum Alternativo Mundial da Água

A partir deste domingo (18) tem in´cio em Brasília o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que seguirá até a sexta-feira (23). Nesse sábado (17), a Assembleia Popular das Águas marcou a abertura do Fórum. O evento teve início com uma saudação feita por índios de diferentes etnias de todo o Brasil e em seguida lideranças de povos e comunidades tradicionais falaram sobre as violações do direito à água em seus territórios.

Ouvindo os depoimentos estavam a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim. Tanto Dodge quanto Benjamin defenderam a importância de se tratar a água como um direito humano fundamental.

Raquel Dodge falou sobre o compromisso da gestão dela com o tema. “A defesa que fazemos na minha gestão na Procuradoria-Geral da República é de tratar a água como um direito humano fundamental. O Ministério Público Brasileiro acolhe a convenção da sociedade civil e comunga com o mesmo raciocínio e com a mesma visão, de que a água é direito humano fundamental e que traz consequências jurídicas muito importantes”.

Já o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim, fez questão de dizer que sua presença no evento era como cidadão e professor de direito ambiental. O Ministro ressaltou a importância e a representatividade do Fórum.

“Em primeiro lugar, esse não é um Fórum Alternativo, exceto no nome, porque aqui estão as lideranças do Brasil inteiro, que trabalham com a questão da água, com a questão da floresta, com a questão dos povos indígenas (…) questões que são tratadas diretamente pela Constituição, que está no centro deste debate”, disse Benjamin.

O Fama é um evento paralelo ao 8º Fórum Mundial da Água, que também ocorre em Brasília até o próximo dia 23. Para Salete Wichiniesky da Comissão Pastoral da Terra, uma das entidades organizadoras do evento, o fórum alternativo mostrar soluções que a população traz para a questão da água.

“A gente aqui está do outro lado, que é mostrar que a população pode dar soluções a esses problemas, e que isso não passa pela questão econômica, mas passa relação que a gente tem com a água, a relação que as comunidades têm com a água. Principalmente as comunidades tradicionais para quem a água é essencial para vida, é essencial para sua natureza e para o seu bem.”

Nesta segunda feira (19), o Fórum Alternativo Mundial da Água promove atividades no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e deve discutir temas como acesso a agua, mudanças climáticas, saúde e segurança alimentar, impacto das crises hídricas e desastres ambientais.

(Agência Brasil)

Justiça condena policiais acusados pelo Ministério Público Estadual de extorquir traficantes

O Conselho da Justiça Militar Estadual condenou, na última quinta-feira (15), os sargentos Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva, Jeovane Moreira Araújo e Rilmar Marques dos Santos pelo crime de extorsão mediante sequestro de um traficante cometido em Fortaleza, em abril de 2017. Auricélio da Silva Araripe foi condenado a 12 anos de prisão por ter atuado como articulador do esquema criminoso e os demais policiais militares (PMs), a 10 anos. Os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Em agosto de 2017, o GAECO, com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, deflagrou operação em que os quatro PMs foram presos pela extorsão mediante sequestro de um traficante. Eles foram flagrados abordando, em uma viatura, o veículo de um traficante na avenida Osório de Paiva, localizada em Fortaleza, sequestrando-o com o fim de obter vantagem como condição do resgate. O traficante, que na ocasião portava entorpecentes, somente foi libertado após pagar a quantia exigida pelos militares.

O flagrante ocorreu em meio à investigação sobre organizações criminosas realizada pelo GAECO e o órgão de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na apuração, foi descoberto um grupo de PMs que, reiteradamente, extorquia traficantes e outros delinquentes na área do 17º Batalhão.

Um exemplo de apoio à juventude que precisa ser replicado

O Ministério Público do Ceará realizou, nessa noite de sábado, mais uma edição do projeto SENSIBILIZAR-TE, que se propõe, por meio da arte, a salvar vidas e dar exemplos de resiliência e determinação.

No palco do Teatro Celina Queiroz, jovens da Casa de Vovó Dedé e Instituto Beatriz e Lauro Fiuza apresentaram um show de talento.

O procurador-geral de justiça do Estado, Plácido Rios, compareceu e disse que esse tipo de iniciativa precisa e dve ser incentivado na luta pelo engajamento dos jovens e contra ações como a de facções criminosas.

No ato, Plácido Rios agradeceu a Unifor, a Associação Cearense do Ministério Público e Fundação Beto Studart pelo patrocínio do evento.