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MPCE implanta sistema que dará fim ao uso de papel nos procedimentos – da coluna não publica

Após um ano e três meses de execução, será implantado nos órgãos de execução do Ministério Público do Ceará (MPCE) o Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP).

“Nós estamos fechando um ciclo com sistema de automação em todos os 184 municípios, órgãos de execução, Centros de Apoio e órgãos da administração. Doravante, o Ministério Público não precisará mais fazer uso de papeis e toda aquela dinâmica anacrônica de trabalho foi ultrapassada. Nós efetivamente abrimos as portas da instituição para o século XXI”, destaca o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

Pelo projeto, 576 órgãos do MPCE vão estar integrados pelo Sistema em todas as cidades cearenses. O projeto MPCE Digital integra a 2ª Onda do Planejamento Estratégico da instituição.

O novo projeto de digitalização significará, na prática, a evolução do peticionamento, dos cadastros migrados do Arquimedes para o SAJ-MP, dos novos processos extrajudiciais, das intimações, dos documentos emitidos e dos movimentos taxonômicos, adianta o titular da PGJ.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Janot lança obra em São Paulo e só vende 43 livros

Uma hora depois de chegar à livraria onde lançou “Nada Menos Que Tudo”, o ex-procurador-Geral da República deixou o local com um saldo de 43 livros vendidos. Assim como entrou, Rodrigo Janot saiu: quase calado e abraçado por seguranças. No andar de cima da Livraria da Vila, na alameda Lorena, em São Paulo, os autores do livro sobre Direito Empresarial, em homenagem à jurista Maria Salgado, tiveram mais sorte. Apesar de custar o dobro do preço, a obra passou da marca de cem exemplares vendidos.

“É para conversar assim ó. Quem nem jogador de futebol”, recomendava uma assessora envolvida na produção do livro, para tentar afastar o autor de mais encrencas. Ao dar o conselho, ela leva a mão à boca para depois dizer que percebeu durante a conversa que “tem muito jornalista ligado”.

Na chegada foi cercado por um grande número de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, que aguardava na porta da livraria nos jardins —região nobre de São Paulo. Havia tensão no ar. “Hoje é o dia da palavra escrita. Hoje é dia do livro”, se limitou dizer enquanto era escoltado por dois seguranças aflitos até o interior do local do lançamento paulistano.

Os dois profissionais que faziam a segurança de Janot se mostraram nervosos na chegada e ficaram atentos o tempo todo, mas não estavam armados, aparentemente.

Polêmica

Em entrevistas na semana retrasada o ex-procurador confessou que chegou a entrar armado no Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes a tiros e depois cometer suicídio. Um dos seguranças se postou mais à frente da fila de autógrafos e outro ficou estrategicamente mais próximo do anfitrião do evento. Outros dois, aparentemente contratados pela livraria, bloqueavam a livre circulação no local.

A fila de autógrafos foi um capítulo à parte. Às 19h21, 17 pessoas formavam a fila à espera de um autógrafo. Todavia, apesar de boa parte —talvez a maioria— das pessoas do local ser da imprensa, Janot tinha alguns fãs fervorosos.

Entre eles a palavra mais repetida foi “coragem”. No período em que a ConJur acompanhou a interação entre o autor e seus leitores, Janot foi parabenizado pela “coragem” 29 vezes. Também foi “celebrado” pelo seu trabalho na “lava jato” 14 vezes.

Uma leitora idosa repetiu os dois mantras da noite e ainda disse que era uma grande fã. Sem conter a excitação, chegou perto do ouvido de Janot para dizer que “você devia ter é matado aquele lá”. O procurador da República aposentado se limitou a dar um meio sorriso, sem graça, diante da indiscrição da admiradora.

Janot também encontrou amigos com exemplares na fila. Demonstrou intimidade com muitos deles. Perguntou se uma mulher estava com saudade de Nova York. Ficou surpreso com um homem que pediu um autógrafo para sua mãe. Também posou para fotos. A clássica pose protocolar do aperto de mão foi repetida muitas vezes. Não pelo excesso de fãs ávidos por um autógrafo, mas porque em alguns momentos a foto não tinha ficado tão boa. Ou o procurador ficou fora de foco.

Em muitos momentos não havia ninguém na fila. Nesses hiatos, Janot conversou sobre assuntos variados com seus interlocutores mais próximos. Uma das conversas mais animadas foi sobre o Atlético-MG, o time do coração do ex-PGR que, segundo ele, “só perde”. Janot só demonstrou se animar com o Galo mineiro quando o nome do craque Reinaldo foi mencionado. Todos os presentes concordaram que ele “jogava demais”.

“Só mais dois minutos”, avisou Janot a uma pessoa próxima. Às 20h30, em ponto, deixou a livraria escoltado por seguranças e cercado por repórteres em busca de uma declaração.

(Site Consultor Jurídico)

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Icó

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita de Icó, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, e seu esposo, Francisco Leite Guimarães Nunes, por atos de improbidade administrativa.

Em 2017, o MP recebeu denúncia de que o cônjuge da prefeita exercia o cargo de assessor de Relações Institucionais do Município de Icó, ferindo os preceitos da Constituição Federal e Estadual. Além da prática de nepotismo, Francisco Leite possui condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por contas públicas irregulares, tendo recebido, como uma das sanções, “a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”.

Após oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a Promotoria de Justiça recomendou, em julho de 2017, a exoneração de Francisco Leite e outras pessoas com contas desaprovadas em cargos públicos municipais. A exoneração do cônjuge foi realizada, porém, a gestora municipal insistiu em manter nomeações de outras pessoas inscritas na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, mesmo após a recomendação, sendo quatro secretários municipais. Estes foram exonerados posteriormente, mas um inquérito civil do MP apurou que Francisco Leite ainda atua ativamente na Administração Pública Municipal, com anuência da gestora.

Como exemplo, em um evento público, o marido da prefeita assinou uma “Ordem de Serviço” para entrega de veículos para a área de saúde e divulgou em rede social que participa dos atos de gestão, dentre diversas outras evidências recolhidas pela Promotoria. Com isso, o MPCE requereu a condenação dos réus e o consequente afastamento de Francisco Leite Guimarães dos órgãos e eventos oficiais da Administração Pública de Icó.

(MPCE)

Ministério Público apresenta denúncia por desvios do fundo eleitoral

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou 11 pessoas por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018. Entre os denunciados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa.

A suspeita é de que, nas eleições de 2018, o diretório do PSL em Minas Gerais inscreveu para disputar o pleito mulheres cujas candidaturas seriam uma forma de a legenda receber verbas públicas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo partidário. Parte deste dinheiro teria sido então desviado para empresas de pessoas ligadas ao diretório estadual do PSL

Segundo a denúncia, cerca de R$ 260 mil foram recebidos pelas candidatas, dos quais mais de R$190 mil foram repassados a outras candidaturas. À época dos crimes apontados, Marcelo Álvaro Antônio era o presidente estadual do PSL. Na denúncia, o ministro é citado por seu nome de batismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Por meio de nota, o ministro reafirma confiança na Justiça e reforça a convicção de que “a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada”. No texto, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018 e que seguirá à frente do Ministério do Turismo.

Segundo a apuração do MPE-MG, o PSL inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos políticos destinem no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas de suas candidatas em campanhas eleitorais.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Abreu, candidatas mulheres foram cooptadas e receberam propostas para que se candidatassem e, durante a campanha, pagassem despesas eleitorais de outros candidatos, como uma forma de burlar o repasse de recursos do fundo eleitoral e beneficiar outras candidaturas.

“Naturalmente, como presidente do partido [Marcelo Álvaro Antônio], havia direcionamento de recursos partidários, o controle do dinheiro passava por toda a diretoria. Como presidente, naturalmente, existia uma certa influência. Agora, o apontamento, o direcionamento, não consta nos autos no sentido de se dizer que teria sido ele o responsável para direcionar [os recursos]”, explicou o promotor.

Abreu explicou que a apuração identificou maior direcionamento de recursos para a campanha de dois deputados, que foram eleitos no último pleito: Marcelo Álvaro Antônio (eleito a deputado federal) e Professor Irineu (deputado estadual). Segundo ele, donos de gráficas forneciam notas subfaturadas ou em nome de terceiros para omitir as informações dos reais beneficiários.

(Agência Brasil)

Alexandre de Moraes defende inquérito sobre fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu na noite dessa sexta-feira (4) o inquérito sobre fake news e as buscas que autorizou na casa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao participar de um evento em São Paulo, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro relacionou a agressão de um procurador contra uma juíza, ocorrida na quinta-feira (3) no Tribunal Regional Federal (TRF-3), na capital paulista, a declarações de Janot, divulgadas na semana passada, de que ele foi armado ao STF para matar o também ministro do Supremo Gilmar Mendes.

“O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocada, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Questionado sobre críticas à busca que autorizou na casa de Janot, dentro do inquérito sobre fake News do STF, ele reafirmou a necessidade da investigação. “O mais importante me parece que os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida ou as pessoas não leem e criticam, a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Moraes disse ainda que é preciso parar de “insuflar” a violência contra aqueles que tenham posições contrárias. “Nós temos que, no Brasil, voltar a respeitar o diálogo, a respeitar o contraditório, a respeitar posições sejam políticas, ideológicas, religiosas. Porque nós chegamos ao tal grau de falta de bom senso que há pessoas que acham realmente que, para se combater a corrupção, você tem que matar quem não concorda com seus métodos de combate”.

(Agência Brasil)

Vereador Dr. Eron quer o aproveitamento de servidores na nova gestão do Hospital N.S. da Conceição

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, passará a ser administrado por uma Organização Social (OS) até o fim deste ano. Quarenta e quatro servidores, incluindo a direção do hospital, estão de aviso prévio. O vereador Dr. Eron (PP) defende o aproveitamento desses servidores, por parte da Organização Social, diante do compromisso deles com a unidade de saúde há mais de 10 anos.

O assunto foi tema de debate na noite dessa quinta-feira (3), na Comissão de Saúde da OAB-CE, que, além da situação do hospital atendimento materno infantil do Conjunto Ceará, abordou ainda os vínculos precários de trabalho que persistem no sistema público de saúde.

A audiência contou com o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, o médico e advogado Ricardo Madeiro; do integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, o médico Eron Moreira; e a coordenadora-geral da Rede MPSus, procuradora de Justiça Isabel Porto.

(Foto: Divulgação)

Conselho Tutelar – Eleição acontece no próximo domingo e MP está de olho

Será neste domingo a eleição para membros do Conselho Tutelar.

A votação ocorrerá das 8 às 17 horas, em todos os municípios cearenses, menos em Amontada, onde ali a votação acontecerá das 8 às 16 horas, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.

Qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral. O voto, no entanto, é facultativo, mas, no dia da eleição, promotores de justiça vão estar de plantão, em todas as Comarcas, para fiscalizar o pleito, o que foi determinado pelo procurador-geral de justiça Plácido Rios.

SERVIÇO

Para saber onde votar confira o site http://apps.tre-ce.jus.br/comdica ou o fone gratuito 148, o “Disque Eleitor”, que funciona em dias úteis, das 7 às 19 horas, e no próximo dia 6/10, das 7 às 17 horas; com exceção do sábado, 05/10/2019.

No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o pleito.

(Foto -Divulgação)

PF e MPF investigam vazamento de informações sobre Selic

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Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em colaboração do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com a Justiça, investiga vazamentos dos resultados das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para beneficiar um fundo de investimento administrado pelo banco BTG Pactual. O Copom é o órgão do Banco Central que determina a taxa básica de juros (Selic) da economia. A operação recebeu o nome de Estrela Cadente.

Segundo a investigação, os vazamentos ocorreram entre 2010 e 2012. O fundo de investimento do BTG Pactual recebia informações sigilosas sobre alterações na taxa de juros Selic e, com isso, conseguia obter lucros extraordinários, na casa de dezenas de milhões de reais. A PF e o Ministério Público investigam os crimes de prática de corrupção passiva, corrupção ativa, informação privilegiada, lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.

Um mandado de busca e apreensão na sede do banco, em São Paulo, está sendo cumprido hoje. Segundo a PF, o objetivo é buscar novas evidências sobre a investigação, que corre sob segredo de Justiça.

Em nota, o BTG Pontual diz que o fundo do banco, chamado Fundo Bintang FIM, tinha um único cotista pessoa física, “profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM [Comissão de Valores Mobiliários], que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o banco ou qualquer de seus sócios”. O banco “exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tenho qualquer poder de gestão ou participação no mesmo”, acrescenta o texo divulgado pela instituição.

(Agência Brasil)

CCJ da Câmara aprova convite para ouvir Rodrigo Janot

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falar sobre sua atuação à frente da Operação Lava Jato e sobre sua declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na semana passada, Janot disse, em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot chefiou a Procuradoria-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. Rodrigo Janot disse ter, porém, chegado ao limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

O episódio é narrado por Janot no livro que na lançou semana passada, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-procurador-geral, entretanto, resolveu revelar a veículos de comunicação a quem se referia.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM), autor do requerimento, disse que fez o convite para discutir as declarações de Janot o ex-procurador-geral sobre sua atuação na Lava Jato. “A intenção é trazer luz para o tema que ele falou para a mídia que, durante a Lava Jato, foi, por várias autoridades daquele tempo, atrapalhado, colocado contra a parede, para que as investigações não andassem”, disse o deputado.

“Se ele falou isso em um livro, ou para vários meios de comunicação, essa casa do povo [Câmara] é o lugar correto para as explicações. E [para que] a gente veja se há mais fatos a serem apurados”, acrescentou o parlamentar.

O requerimento também prevê o convite para compareçam à comissão o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chefe de gabinete de Janot na ocasião, Eduardo Pelella.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Trabalho no Ceará sob nova direção

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Procuradora-chefe Mariana Férrer e o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Empossada, nesta terça-feira, em Brasília, como chefe da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer Rolim. Ela responderá pelo próximo biênio. O ato foi presidido pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Formada pela Universidade Federal do Ceará, com especializações em Direito e Processo do Trabalho, Mariana Férrer atua no MPT há dez anos. Ingressou em Boa Vista (RR) e, depois, comandou a Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Perfil

Nascida na cidade de Leeds, norte da Inglaterra, a procuradora-chefe do MPT no Ceará chegou ao Brasil aos quatro anos de idade. Recém-graduada pela UFC, aos 23 anos iniciou carreira no serviço público como procuradora federal da Advocacia Geral da União. Em Brasília, atuou na Agência Nacional de Águas e na Fundação Nacional de Saúde. No Recife (PE), desenvolveu atividades no Instituto Nacional do Seguro Social. A unidade do INSS em Fortaleza foi o destino seguinte, onde permaneceu até setembro de 2009.

No MPT, Mariana Férrer atuou em favor da segurança no ambiente do trabalho, contra a exploração de crianças e adolescentes, no combate às fraudes nas relações de trabalho e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

(Foto MPT)

Aras repudia atitudes de Rodrigo Janot e declarações de Gilmar Mendes

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou no início da tarde deste sábado (28) uma nota repudiando as atitudes do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e as afirmações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes). Segundo a nota, o atual procurador Augusto Aras diz que as atitudes de Janot não devem prejudicar a imagem do Ministério Público e seus membros.

Na nota, o atual PGR destaca que ”O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica.”

O ex-PGR Rodrigo Janot afirmou em um livro autobiográfico que em uma ocasião foi armado com um revólver ao STF com a intenção de matar um ministro. O episódio é contado por Janot no livro de memórias que lança nesta semana, porém na obra ele não especificou qual ministro esteve prestes de assassinar. Na última quinta-feira (26), entretanto, Janot revelou a veículos de comunicação que seu alvo era Gilmar Mendes. O fato teria ocorrido 2017.

Na sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes disse que o ex-procurador é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

“Não imaginava que nós tivéssemos um potencial facínora comandando a Procuradoria-Geral da República”, disse Mendes na saída de um seminário no Tribunal Superior Eleitoral. Mendes aproveitou para criticar o modo de escolha do procurador-geral, pois no modelo atual, segundo sua avaliação, passou-se a escolher pessoas sem qualificação jurídica, moral e psicológica para o cargo.

“Acho que o sistema político terá que descobrir novos critérios e terá que debater isto. Inclusive talvez abrir para a nomeação entre todos os juristas do Brasil. Mas, em suma, o modelo deu errado”, disse Gilmar Mendes.

Apreensão
A Polícia Federal (PF) realizou na tarde de ontem (27) uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações dele foram feitas pela presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

Pelas normas constitucionais, cabe exclusivamente ao presidente da República a nomeação do PGR, sendo que o único critério para a escolha é de que o ocupante do cargo tenha mais de 35 anos e seja membro do Ministério Público. Não há previsão constitucional de lista tríplice.

(Agência Brasil)

Associação de procuradores contesta buscas contra Janot

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou na noite dessa sexta-feira (27) nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas na quinta-feira (26), que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017.

Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma “investigação inconstitucional” sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.

“Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, disse a entidade.

Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.

“Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, completou a ANPR.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

(Agência Brasil)

Ministério Público do Ceará convoca instituições do ensino superior para firmar convênio de estágios

A Procuradoria Geral de Justiça recebe, até o dia 8 de outubro, solicitação de instituições de ensino superior do Estado interessadas em disponibilizar seus alunos para estágio remunerado no órgão. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Para a formalização do convênio, as instituições devem enviar ou entregar ao Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) os seguintes documentos e informações: CNPJ, endereço completo, nome completo e cargo do responsável, cópia do credenciamento da IES pelo órgão competente.

A PGJ, inclusive, deverá lançar, em breve, um novo edital para seleção de estagiários do curso de Direito. Prevê-se que o processo seletivo inicie ainda neste semestre e a prova aconteça no início de 2020. Somente poderão participar alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com o organismo.

Segundo o coordenador do Núcleo, promotor de justiça Nestor Cabral, o certame fará cadastro de reserva de estudantes na Capital cearense e em todas as Comarcas pertencentes às nove unidades regionais no interior do estado. O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial para elaborar e aplicar as provas.

SERVIÇO

*Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) – Rua Assunção, nº 1.100 – José Bonifácio.

*Mais Informações – (85) 3452-3762 ou através do e-mail nuge@mpce.mp.br.

 

Rodrigo Janot diz que pensou em matar Gilmar Mendes e, depois, cometer suicídio

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira, 26, ao Estado que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot.

Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”

Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.

Janot disse que foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.

O ex-procurador-geral disse que estava se sentindo mal e pediu ao vice-procurador-geral da República o substituir na sessão do Supremo. A cena descrita acima não está narrada em detalhes no livro Nada menos que tudo (Editora Planeta), no qual relata sua atuação no comando da Operação Lava Jato. Janot alega que narrou a cena, mas “sem dar nome aos bois”.

O ex-procurador-geral da República diz que sua relação com Gilmar já não era boa até esse episódio, mas depois cortou contatos. “Eu sou um sujeito que não se incomoda de apanhar. Pode me bater à vontade… Eu tenho uma filha, se você for pai…”

Procurado, Gilmar Mendes não havia se pronunciado até a publicação da reportagem. (Colaborou Amanda Pupo)

(Foto – Agência Brasil)

Novo titular da PGR define equipe

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu hoje (26) os primeiros nomes da equipe de trabalho. Aras foi empossado nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, para mandato de dois anos.

Para o cargo de vice-procurador da República, o novo procurador escolheu José Bonifácio Andrada. O atual vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai continuar no cargo. O secretaria de Cooperação Internacional ficará com Hindemburgo Chateaubriand. O secretário-geral da PGR será Eittel Santiago.

Aras foi indicado por Bolsonaro para o posto máximo do Ministério Público Federal em 5 de setembro. O nome dele não fazia parte da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice.

Ontem (25), a indicação de Aras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu a perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos Poderes, dentre outros temas. Logo em seguida, o plenário do Senado também aprovou a indicação, a última etapa para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo.

(Agência Brasil)

Novo procurador-geral da República toma posse nesta quinta-feira

Será nesta quinta-feira, às 10 horas, no Palácio do Planalto, o ato de posse de Antônio Augusto Brandão de Aras como novo Procurador-Geral da República (PGR). Ele vai cumprir mandato de dois anos. A nomeação do baiano ao cargo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite dessa quarta-feira, horas após a aprovação de seu nome pelo plenário do Senado, por 68 votos a 10, em pleito secreto.

O presidente Jair Bolsonaro participará da solenidade. A indicação de Aras ao cargo ocorreu no dia 5 de setembro. Bolsonaro não seguiu os nomes indicados pela lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), rompendo uma tradição que vinha desde 2003.

Bolsonaro assina nomeação de Augusto Aras na PGR

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos.

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF.

(Agência Brasil)

Augusto Aras defende MP independente e separação dos Poderes

Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, reforçou o papel de independência do Ministério Público. Segundo ele, “não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito”. Aras destacou que o Ministério Público defende a separação dos Poderes. “Para que haja independência dos Poderes, é preciso ter harmonia”, afirmou.

O subprocurador também disse ser contra o que chamou de “ativismo judicial”. Nesse sentido destacou que temas como aborto, descriminalização da maconha são relevantes e “devem ter atenção do Congresso e não de ativismo judicial”.

Crime organizado

Em sua fala inicial na sabatina, Augusto Aras reforçou que a principal tarefa do Ministério Público Federal deve ser o enfrentamento ao crime organizado “de colarinho branco ou sem colarinho” que, segundo ele, constitui-se no maior entrave à consecução do pacto social, “quando saqueia os cofres públicos e priva a população de serviços essenciais ou quando disputa o domínio de tráfico de drogas e de armas, constrói um Estado paralelo e obriga a manter um constante enfrentamento à ação rápida e eficaz junto à Justiça”.

Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador avaliou ser um importante marco no combate à corrupção. “As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Púbico e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas sempre dentro da ordem jurídica”, defendeu. Aras disse ainda que o mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a “confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições em homenagem ao principio da impessoalidade”.

” A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”, lembrou.

Meio Ambiente

Ao falar sobre o papel do Ministério Público na defesa do direito ambiental, o indicado disse que desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o mundo despertou para o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

Augusto Aras disse o Estado brasileiro tem legislação moderna, pois abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável com a preservação do acervo natural, assim como de proteção aos bens imateriais. Mas ele indicou que pretende conduzir essas questões sem ideologias. “Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade”, afirmou.

Rito

Durante a sabatina, membros ou não da CCJ inscritos têm dez minutos para fazer suas perguntas e o indicado o mesmo tempo para resposta. Há ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por cinco minutos.

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Ambas as votações são secretas. No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

(Agênia Brasil)

Augusto Aras será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ do Senado

Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro, será sabatinado, a partir as 9 horas desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a indicação do sub-procurador (Mensagem 53/2019) seja aprovada, seguirá para análise em Plenário. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

A indicação de Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Relator da matéria na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destaca que o indicado declarou ser sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados. Tal fato é permitido pelo direito brasileiro, já que Aras ingressou no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988.

No entanto, para ocupar o cargo e durante o período do mandato, deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras em carta dirigida ao relator.

Perfil

Aras nasceu em Salvador em 4 de dezembro de 1958. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1981; mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2000, com a dissertação A Causa e os Contratos; e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2005, com a tese Fidelidade Partidária: a perda do mandato parlamentar.

O indicado foi admitido por concurso público como professor da Faculdade de Direito da UFBA, onde lecionou por 18 anos. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito empresarial, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) por concurso público, tendo tomado posse em 1987, no cargo de procurador da República. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde 2011, é subprocurador-geral da Repúblic

(Com Agência Senado)

PGJ do Ceará empossa quatro promotores

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, assinou, nessa segunda-feira, os termos de posse e exercício no cargo de quatro promotores de justiça, sendo dois promovidos para a Entrância Final, em Fortaleza, e outros dois para a Entrância Intermediária. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Os promotores de justiça Cleiton Sena de Medeiros e Isabel Cristina Guerra Alves foram promovidos, ambos pelo critério de antiguidade, para o provimento, respectivamente, da 157ª Promotoria de Justiça e da 18ª Promotoria de Justiça, ambas na Comarca de Fortaleza.

Por sua vez, foram removidos pelo critério de antiguidade os seguintes promotores de Justiça de Entrância Intermediária: Caroline Rodrigues Jucá Coutinho, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga; Muriel Vasconcelos Damasceno, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa do Ceará.