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Trabalho aprova projeto que permite interrupção de estágio por parte de aluna grávida

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda a Lei 11.788/08.

O substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) faz ajustes no projeto. O texto original prevê que, durante o período de interrupção do estágio, serão suspensas todas as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da parte concedente do estágio. Já o substitutivo aprovado pela comissão suspende as obrigações da aluna perante a parte concedente, com possíveis repercussões nos compromissos com a escola.

Além disso, o projeto original determina que, em caso de abortamento não criminoso, a estudante terá direito à interrupção do estágio por 14 dias, sem deixar de receber o valor da bolsa previsto em contrato. O substitutivo, por sua vez, garante esse direito em qualquer caso de interrupção da gravidez.

Outra mudança é o fato de que o substitutivo deixa de considerar o grave descumprimento das obrigações assumidas pela estagiária como motivo para o desligamento da estudante desde o momento da confirmação da gravidez até o término do estágio. Assim, a estudante só perderá o estágio antes do fim do contrato se ela ou um responsável legal pedir o desligamento.

O substitutivo mantém a previsão do projeto original de que, terminado o período de interrupção, o estágio prosseguirá normalmente, acrescido do número de dias correspondente ao afastamento.

A proposta, de acordo com Flávia Morais, é atual e necessária, diante da dificuldade que os estudantes têm tido para conseguir boas vagas de estágio. “Nada mais natural que a estudante que se veja em estado de gravidez possa interromper o seu estágio”, ressalta a deputada.

O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Instituto Maria da Penha divulga II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Ceará

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O Ceará fechou o mês de março de 2018 com 414 homicídios (vítimas de ambos os sexos e de todas as idades), o que resultou no primeiro trimestre mais violento desde 2013, com exatos 1.258 homicídios, ou uma média de aproximadamente 14 assassinatos por dia. No segundo trimestre de 2018 houve um pequeno arrefecimento nessa dinâmica de violência e crime (1.101 homicídios, ou seja, uma queda de 12,41 % em relação ao mesmo período de 2017). A informação é do II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Estado, do Instituto Maria da Penha.

Na comparação acumulada semestre a semestre, no entanto, houve um aumento geral de 2,57% (de 2.299 para 2.358) e de 91% na mortalidade de mulheres (de 122 para 229 mulheres assassinadas). No tocante à “queda” nos homicídios no 2º trimestre de 2018, devemos considerar alguns fatores importantes, como: o recorde histórico de chuvas em abril, a Greve dos Caminhoneiros em maio, e de uma maneira mais sutil e elusiva, o fenômeno do “Regression to the Mean” (“Regressão à Média”)

No que concerne à questão da violência letal contra a mulher no estado não há o que se comemorar no 2º trimestre de 2018, pelo contrário, à contínua e profunda “feminização” dos homicídios no Ceará junta-se a cruel chacina desproporcional de mulheres, fenômenos
diretamente relacionados à expansão do território do crime organizado.

Os impactos dessas mudanças na demografia dos homicídios no Ceará e em estados que apresentam índices de homicídio exorbitantes (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Pará, entre outros) continuarão a produzir mudanças comportamentais, psicológicas e de saúde profundas e duradouras.

SERVIÇO

*O Boletim na íntegra pode ser encontrado no site do Instituto Maria da Penha aqui.

VI Concurso de Ilustrações Lei Maria da Penha já está com votação popular aberta

A cearense Maria da Penha dá nome à lei que protege mulheres contra violência doméstica.

Está aberta a votação popular para eleger as melhores ilustrações da 6º edição do Concurso de Ilustração Lei Maria da Penha. O tema da seleção deste ano é “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência”. O concurso foi criado por iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com o Banco Mundial, como o objetivo de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulheres, principalmente entre os jovens, e mostrar diferentes formas de superação feminina.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho – Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil
As 20 ilustrações selecionadas nas categorias “ilustrador amador” e “ilustrador profissional” podem ser vistas na página do concurso no Facebook . Serão escolhidas as três ilustrações de cada categoria que tiverem recebido mais “curtidas” até às 18h de 08 de julho.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho. A cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá na Câmara dos Deputados, em 08 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Os ilustradores premiados receberão um computador portátil tipo tablet, um troféu e um diploma de menção honrosa.

As ilustrações também poderão ser exibidas em exposições e inseridas em cartilhas que serão distribuídas para escolas públicas de todos os estados. No material, os estudantes também terão acesso a informações sobre os direitos das mulheres em linguagem acessível.

Empoderamento feminino

Segundo o edital do concurso, o empoderamento deve ser entendido como as estratégias criadas pela própria mulher para superar a violência em todas as suas formas. O objetivo é ilustrar a mulher como protagonista no processo de rompimento com obstáculos morais, sociais e econômicos que a impedem de ter autonomia e liberdade e a deixam mais vulnerável à violência.

O concurso é realizado desde 2012 e já premiou canções, filmes e fotografias. O objetivo do concurso é divulgar o conteúdo da Lei Maria da Penha por meio de criações artísticas. A Lei Maria da Penha é considerada o principal instrumento legal para coibir as violências doméstica e familiar cometidas contra a mulher.

(Agência Brasil)

Não tem graça, é misoginia e nos envergonha

Em artigo no O POVO deste domingo (24), a jornalista Lucinthya Gomes avalia a postura de torcedores brasileiros, na Copa da Rússia, diante do constrangimento imposto a cidadãs russas. Confira:

O vídeo em que torcedores brasileiros, na Copa do Mundo da Rússia, cercam uma mulher e se referem à cor de sua genitália viralizou nas redes sociais porque o momento é outro. Por mais velhas que sejam a atitude machista e a naturalização da “brincadeira de homens de bem que não tiveram a intenção de ofender”, a repercussão do lamentável episódio deixou clara a mensagem: a cena não tem graça, é misoginia e nos envergonha.

Por outro lado, assusta que esse tipo de “brincadeira” tenha sido praticado por outros grupos, de outros países, com tantas outras vítimas. Algo tão trivial, que chegou a ser filmado e, como num gesto que parece de orgulho e digno de aplauso, vem sendo compartilhado por seus próprios autores em suas redes. Tão banal, quanto espantoso.

Até que os autores começaram a ser identificados e, depois de tamanha pressão social, começou-se a falar em responsabilização. Como disse antes, o momento é outro. As empresas e instituições já começam a entender que não compensa estarem vinculadas a tais atitudes. Que bom.

Contudo, como se estivéssemos sempre no movimento de um passo para frente e outro para trás, surgem as tentativas de justificar o que não se aceita mais. Com o risco de serem punidos, os responsáveis tentam inverter a situação e se colocar como vítimas. Não são. E é neste basta que espero que o pêndulo descanse. Não dá mais para tratar como atos inocentes a humilhação e o constrangimento de mulheres.

ONU Mulheres condena assédio promovido por brasileiros na Rússia

O escritório brasileiro da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) divulgou nota nessa sexta-feira (22) condenando as práticas de assédio e constrangimento promovidas por torcedores brasileiros na Copa da Rússia.

“É inaceitável a intenção deliberada de alguns torcedores brasileiros de assediar sexualmente mulheres durante a Copa do Mundo, valendo-se de constrangimento, engano, e assim violando os direitos humanos das mulheres”, afirmou a representante da entidade, Nadine Gasman, no comunicado.

Segundo ela, ao utilizar palavras de baixo calão, torcedores reduziram as mulheres a objetos sexuais em um exemplo de como a misoginia “assume diferentes formas e não tem fronteiras, ocorrendo em um evento que se propõe a promover a integração dos povos e a união pelo esporte”.

Desde o início da Copa, circularam nas redes sociais diferentes registros em que torcedores brasileiros constrangem e assediam mulheres. Em um dos casos, brasileiros se aproveitam do fato do desconhecimento do português de uma mulher russa para induzi-la a pronunciar termos ofensivos.

(Agência Brasil)

MP do Ceará passará a atuar na Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica de Fortaleza estarão, a partir de segunda-feira, em novo endereço: Casa da Mulher Brasileira. Trata-se de um centro de atendimento criado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, que tem como objetivo ser uma base para atendimento de mulheres em situação de violência. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A Casa da Mulher Brasileira, com implementação dos serviços agendada para este sábado, 23, pretende integrar serviços voltados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. O intuito é promover acolhimento, triagem e apoio psicossocial; ter à disposição desse público uma delegacia, um Juizado e núcleos do Ministério Público e Defensoria Pública; ações voltadas para a promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças, com ferramentas como uma brinquedoteca e alojamento de passagem e central de transportes.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Teles de Sousa, s/n – bairro Couto Fernandes (próximo à av. José Bastos)

*Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

*Mais Informações – (85) 3214-2230/3214-2673.

(Foto – Divulgação)

Câmara debate aplicabilidade da Lei Lola, que quer proteger as mulheres de ataques na internet

Por iniciativa da deputada federal Luizianne Lins (PT), a aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida, nesta terça-feira, a partir das 14h30min, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar cearense é autora dessa lei, que foi sancionada em dezembro de 2017,. A Lei Lola, como ficou conhecida, atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.

“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luzianne, que é a 1ª vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Convidados

Estão convidados para essa audiência: a autora do Blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o procurador-regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.

SERVIÇO

*A audiência será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr

(Foto -,Agência Câmara)

O assédio nosso de cada dia

Em artigo no O POVO deste sábado (26), a Doutora em Direito e professora da UFC, Juliana Diniz, lamenta a condição da mulher como vítima em potencial da violência de gênero no Brasil. Confira:

Nesta semana em que Fortaleza recebeu a Conferência Internacional de Direitos Humanos, o tema da opressão contra mulher voltou à pauta, agora no debate público promovido pela OAB. O evento aconteceu ainda sob o luto do assassinato da vereadora Marielle Franco, um crime cujos efeitos irradiam para qualquer discussão que se possa promover sobre violência de gênero no Brasil.

Quem agrediu a voz que Marielle representava expôs de forma brutal a constatação de que ser mulher – independente do lugar que se ocupe – é conviver diariamente com muitos riscos. A ameaça de ser desrespeitada, assediada ou assassinada por um companheiro, um colega de trabalho ou estranho na rua. Nossas relações com o mundo atravessadas pela angústia: estamos expostas, vítimas em potencial.

Recém-publicado no Brasil, o livro de Selva Amada, Garotas Mortas, apresenta um olhar cuidadoso sobre práticas de violência de gênero naturalizadas que, não raro, se desdobram em crimes brutais, quando fica evidente o ódio dirigido à autonomia crescente que as mulheres passaram a aspirar. A autora nos leva a refletir sobre o simbolismo dos pequenos gestos, os incômodos diários por meio dos quais se vai naturalizando em escalas geracionais o desrespeito como expressão da banalidade.

Há imensa importância nas sutilezas do simbólico. O gracejo inadequado. O elogio dirigido ao corpo. A comparações que reduzem a figura feminina à delicadeza e à vocação para o doméstico. O toque não consentido – por mais sutil que seja. A proximidade física incômoda que chega como invasão e ameaça ao espaço íntimo. A exibição não autorizada de aspectos da vida privada.

Banalizar essas práticas como fruto da diferença de comportamento entre gêneros é reduzir a violência contra mulher ao campo da suscetibilidade. E que sejamos suscetíveis! Que digamos sem reserva ou constrangimento a todo homem que nos assedia que ele ultrapassou um limite, e que esse comportamento, por mais inofensivo que lhes pareça, não é, de forma alguma, aceitável.

Ciro Gomes recebe apoio de 600 mulheres do Partido da República

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O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, recebeu neste sábado (26) o apoio de cerca de 600 mulheres do Partido da República (PR). O encontro PR Mulher, que ocorreu no Marina Park, na Praia de Iracema, teve à frente a deputada federal Gorete Pereira.

“O PR está sendo procurado por todos os pré-candidatos à Presidência da República para compor a chapa como vice. O partido tem sido, portanto, a cereja do bolo da eleição presidencial, por ser coeso e por possuir a bandeira do liberalismo”, comentou Gorete Pereira, que aponta o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José de Alencar, como proposta do partido.

“No Ceará, voto no ex-governador Ciro por ser o mais competente e comprometido com o País e o Nordeste”, alegou a deputada.

(Foto: Divulgação)

Projeto que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro. “A instituição dessa matéria chega como reforça à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, uma mobilização mundial, instituída desde 1991, e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando já 160 países, justifica a parlamentar.

As atividades se estenderão até 10 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“A Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher sinaliza a disposição da Assembleia Legislativa de se somar a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006”, acentuou Aderlânia.

Norma Zélia assume coordenação das mulheres do PSB do Ceará

O PSB do Ceará realiza na segunda-feira (14), no Barbra’s Buffet, na Aldeota, uma plenária para discutir as perspectivas do partido nas eleições de outubro. Na ocasião, o presidente do PSB no Ceará, deputado federal Odorico Monteiro, empossará a cerimonialista Norma Zélia como coordenadora do segmento de mulheres do partido.

Em agosto do ano passado, o PSB Ceará avaliou estratégias a serem empregadas nas eleições deste ano.

R$ 14 milhões – SUS realiza semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres

Com o tema Redução da Mortalidade Materna, a partir do próximo dia 28 será realizada a Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fortalecer a promoção de ações para a saúde da mulher na atenção básica à saúde e difundir informações. A semana terá início no dia 28 de maio por ser a data em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.

Para estimular ações focadas no público feminino, o Ministério da Saúde vai liberar para os municípios R$ 14 milhões a serem investidos em saúde sexual e reprodutiva. Entre as metas estão a redução de 17,5% para 15% da gravidez não planejada na adolescência até 2020; ampliar em 20% a oferta de DIU de cobre na atenção básica; aumentar de 37% para 67% a participação dos homens no pré-natal; e incluir as mulheres idosas no planejamento das ações de saúde sexual e climatério.

Em 28 de maio do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou dados que mostram que a hipertensão e a hemorragia estão entre as principais causas da mortalidade materna no Brasil e no mundo, e ocorrem principalmente pela má qualidade da assistência no pré-natal e no parto.

Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015, de 143 para 60 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos.

As ações da semana serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) e entidades de classe.

(Agência Brasil)

CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (24) proposta que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O texto agora será votado no Plenário.

O objetivo é agravar a punição do homem que, depois de agredir a mulher, vier a assassiná-la enquanto as medidas protetivas da lei Maria da Penha estiverem em vigor por determinação da Justiça.

Foi aprovado o Projeto de Lei 7118/10, do deputado Marcos Monte (PSD-MG), com a emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. A emenda, além de deixar o texto mais claro, tornou a pena mais rígida, pois a proposta original só previa o aumento da punição em até 1/3.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que relatou a matéria na CCJ, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto com a emenda, recomendando a aprovação de ambos. “A situação especial da mulher vítima de violência exige uma resposta especial do Estado. Por essa razão, é pertinente e razoável tratar com maior rigor os agressores que, uma vez denunciados, desafiam as medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz e perpetuam a violência”, disse Magalhães.

O relator entende que a medida preenche uma lacuna no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), pois ele avalia que não são incomuns os casos em que os culpados por agressão acabam por matar as vítimas enquanto elas estão sob proteção do Estado.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha estão o afastamento do lar, a suspensão da posse de arma, a proibição de se aproximar da vítima e de eventuais testemunhas da agressão, e a restrição de visita aos filhos.

(Agência Câmara Notícias)

Lia e Nicolle querem mostrar a força da mulher na política

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A médica Lia Ferreira Gomes (PDT) e a empresária Nicolle Barbosa (PSC) ensaiam “dobradinha” para as urnas de outubro próximo, na condição de deputada estadual e deputada federal, respectivamente.

As duas pré-candidatas esperam mostrar a força da mulher na política cearense, além de marcarem a trajetória política pela indignação com a corrupção que tem decepcionado o cidadão brasileiro.

(Foto: Divulgação)

BID e multinacionais fortalecerão 100 mil mulheres empreendedoras das Américas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e oito empresas multinacionais se comprometeram nessa quinta-feira (12) a promover ações concretas para fortalecer as capacidades de 100 mil mulheres empreendedoras das Américas.

A iniciativa, apresentada no marco da III Cúpula Empresarial das Américas, realizada em Lima, procura capacitar, conectar e certificar mulheres empreendedoras de todo o hemisfério com uma série de ações a serem desenvolvidas até 2021.

“Apenas 22% das pequenas e médias empresas da América Latina e Caribe são de propriedade de mulheres e costumam ter muitos problemas para crescer, diversificar e exportar”, disse em entrevista coletiva o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, junto a altos executivos de multinacionais como Google, IBM, Microsoft, Facebook, Coca-Cola, PepsiCo, MasterCard e Danper.

Moreno lembrou que o BID lançou há dois anos a plataforma online Mulheres ConnectAmericas, voltada para oferecer capacitação e contatos a empresárias, uma iniciativa que já conta com a adesão de 50 mil mulheres empreendedoras.

“Este é um bom começo para o que queremos conseguir, com metas muito ambiciosas. Agora, com estes oito parceiros tão importantes, vamos trabalhar nos próximos três anos para fortalecer as capacidades destas 100 mil mulheres empreendedoras”, explicou o presidente do BID.

Cada empresa contribuirá com suas próprias ações para a iniciativa, que vão desde capacitação em tecnologia, facilitação de financiamento para acesso a ferramentas e oportunidades concretas para as empreendedoras serem provedores de grandes empresas.

(Agência Brasil)

Projeto quer postos avançados nas delegacias para atendimento à mulher vítima da violência

Um projeto de indicação da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) quer a criação de Postos Avançados nas Delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência. O projeto de indicação tramita no Legislativo Estadual e tem por objetivo “levar um maior número de Postos Avançados de Atendimento à Mulher vítima de qualquer tipo de violência ao interior do Estado, para proporcionar o pleno exercício da cidadania e o resgate da dignidade dessas mulheres”, explica a parlamentar.

De acordo com Aderlânia, o projeto tem as seguintes diretrizes básicas: atender, acolher, escutar a mulher que está em situação de violência; informá-la sobre seus direitos constitucionais; informá-la sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, encaminhá-la para atendimento psicológico, quando for o caso; encaminhá-la para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher mais próxima; encaminhá-la ao hospital mais próximo de sua residência, quando for o caso; além de assegurar sigilo e preservação da imagem da mulher.

Aderlânia Noronha denuncia que a população de 17 municípios cearenses ainda não conquistou o direito de ter uma Delegacia de Defesa da Mulher, conforme está previsto na Constituição do Estado, o que expõe a falta de sintonia entre o que determina a legislação e a realidade. Está previsto no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989 a obrigatoriedade, por parte do Estado, de instalar Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios com mais de 60.000 mil habitantes.

Iplanfor promove debate sobre empoderamento feminino

O Observatório de Fortaleza, ligado ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), promoverá nesta quarta-feira, às 15 horas, em sua sede, no Centro, o debate “O que querem as mulheres”.

São convidadas as primeiras-damas Carol Bezerra, de Fortaleza, Onélia Leite, do Estado, a vice-governadora Izolda Cela e Dora Andrade, idealizadora do Balé Edisca.

(Foto – O POVO)

 

Senadora destaca decisão do STF que garante financiamento de candidaturas femininas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta segunda-feira (19) decisão recente do Supremo Tribunal Federal que garante distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas. O Congresso Nacional havia aprovado, na minirreforma eleitoral de 2015, a destinação de 5% a 15% dos recursos de campanha para as candidatas.

Ela afirmou que, na época da votação da minirreforma, as senadoras tiveram que aceitar este percentual menor, pois tinham poucos votos. A senadora criticou ainda os deputados federais por não terem votado a PEC que daria cotas para mulheres no Legislativo.

— Os líderes chegaram dizendo: não dá pra colocar a PEC em votação porque vai perder, os deputados não apoiam a PEC. Então o que é preciso nós fazermos? Será que eles estão esperando que nós ocupemos a Mesa novamente? Porque parece que só assim nós somos vistas — afirmou Vanessa Grazziotin.

(Agência Senado)