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Americana é a primeira mulher a vencer importante prêmio de matemática

Pela primeira vez, uma mulher será agraciada pelo Prêmio Abel de Matemáticas 2019, segundo a Academia Norueguesa de Ciências e Letras. A pesquisadora norte-americana Karen Uhlenbeck, de 76 anos, estuda equações derivadas parciais. O trabalho dela também estabelece as bases para modelos geométricos contemporâneos em matemática e física.

Referência também na luta pela igualdade de gênero nas ciências e matemática, Karen Uhlenbeck é co-fundadora do programa Women and Mathematics do Instituto (WAM), criado em 1993 para recrutar e capacitar mulheres para liderar em pesquisa matemática em todas as fases de suas carreiras acadêmicas.

Atualmente, Karen Uhlenbeck é pesquisadora visitante em pesquisas na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, membro associado no Instituto de Estudos Avançados (IAS).

A norte-americana é uma das fundadoras do Instituto de Matemática Park City (PCMI) que se destina à formação de jovens pesquisadores e na promoção da compreensão mútua dos interesses e desafios da matemática.

O Prêmio Abel reconhece contribuições para o campo da matemática. A escolha do vitorioso é baseada em recomendações do Comitê Abel, composto por cinco matemáticos reconhecidos internacionalmente.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou nesta quarta-feira (20) o projeto de indicação 45/2019, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposta busca proporcionar a mulheres que sofreram violência física e/ou moral a retomar a vida social, por meio do trabalho.

“Apesar de muitas mulheres conseguirem fazer a denúncia, logo na primeira agressão, percebemos que o principal motivo para que elas se submetam a permanecer ao lado do esposo ou companheiro é a dependência financeira”, observou Aderlânia.

De acordo com o projeto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ficará responsável pela execução do Programa, podendo firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado.

(Foto – Divulgação)

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada esta semana pelo plenário do Conselho Federal da OAB. A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará e Shopping RioMar promove campanha de combate à violência doméstica

O Shopping RioMar Papicu iniciou, nesta sexta-feira, uma campanha em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O objetivo é incentivar a adoção de medidas que visam o combate à violência doméstica, ajudar no reconhecimento de casos no próprio círculo social e destacar que é possível denunciar.

Campanha

A campanha desenvolvida pelo shopping está no Piso L1 do shopping, próximo ao Mercadinho São Luiz, onde há um grande fluxo de pessoas que serão impactadas com os totens instalados no local. A ideia é simular um caminho “com barreiras e e mensagens” que alerta sobre os tipos e níveis de agressão que as mulheres costumam vivenciar nas suas relações no dia a dia. Os totens dispostos nesse percurso simulam homens em tamanhos reais, dizendo frases com mensagens “abusivas”, com gradações crescentes do nível de violência.

Ao final do trajeto, as pessoas podem refletir sobre situações que muitas vezes parecem comum no relacionamento, mas que devem ser pensadas. O último totem da campanha incentiva às vítimas de agressão a denunciarem os casos na rede de apoio e acolhimento as mulheres de Fortaleza, onde elas encontram suporte psicológico, proteção policial e, caso necessário, até abrigo em endereço sigiloso.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

(Agência Brasil)

Mineira é a Miss Brasil 2019; Ceará fica em segundo

A jornalista mineira Julia Horta, 24, foi eleita Miss Brasil 2019, na noite desse sábado (9), no São Paulo Expo, na capital paulista. A modelo Luana Lobo, 24, representante do Ceará, ficou com a segunda colocação, enquanto a paulista Bianca Lopes, 21, estudante de Direito, ficou com a terceira colocação.

Julia Horta é a 12ª candidata ao Miss Universo confirmada no concurso. que deverá ser realizado na Coreia do Sul, em data ainda a ser confirmada. Além do Brasil, já elegeram suas candidatas a Bélgica, a China, a Colômbia, a Georgia, a Indonésia, o Cazaquistão, a Malásia, o Peru, a Polônia, Serra Leia e Vietnã. A supermodelo vietnamita Hoàng Thúy, de 27 anos, por enquanto, é a candidata mais velha.

Ceará

O segundo lugar de Luana Lobo não é novidade para o Ceará no Miss Brasil dos últimos anos. Em 2014, Melissa Gurgel foi eleita Miss Brasil. No ano passado, Teresa Santos ficou com a terceira colocação. Em 2016, Morgana Carlos ficou entre as cinco finalistas.

(Foto: Reprodução)

No Dia Internacional da Mulher, Maria da Penha é homenageada em manifestação em Madri

Mulheres foram às ruas de Madri, na Espanha, durante o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 8. Manifestações contaram com homenagem à cearense Maria da Penha e à carioca Marielle Franco.

De acordo com o Portal Terra, com informações da Reuters, as ruas da capital espanhola foram ocupadas por manifestantes que pediam por igualdade e mais direitos enquanto batiam frigideiras e panelas.

As manifestantes estavam em bicicletas do lado de fora da sede do Partido Popular (PP), e dançavam enquanto entoavam as palavras de ordem: “Sem violência, eles não podem nos controlar”. Segundo relato de fonte ao O POVO Online, as manifestações foram gigantescas quando comparadas com as do Brasil.

Maria da Penha

Maria da Penha é uma farmacêutica que sofreu duas vezes tentativa de assassinato pelo ex-marido e lutou para que ele tivesse uma pena justa. O crime ficou conhecido pela Comissão do Estados Americanos (OEA) e Maria da Penha se tornou o nome da lei brasileira que prevê a gravidade de crimes de violência doméstica.

O assunto ganhou grande evidência desde que o Vox, partido conservador, mostrou boa intenção de votos para as eleições parlamentares. Entre as propostas do partido está a retirada da Lei Orgânica de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero.

(O POVO Online / Foto: Yuri Alexsander/Especial para O POVO)

Ato unificado em Fortaleza denuncia retirada de direitos da mulher

Movimentos sociais e entidades sindicais – como o Sindifort e a Intersindical – promoveram nessa sexta-feira (8), pelas ruas do Centro de Fortaleza, um ato unificado em defesa da vida das mulheres e contra a retirada de direitos.

A manifestação foi uma alusão ao Dia Internacional da Mulher e denunciou ainda o aumento do feminicídio e as medidas propostas pela Reforma da Previdência.

Participaram ainda do ato os movimentos sociais Mulheres Sem Medo, Círculos Populares, MTST, Conlutas e Povo Sem Medo.

(Foto: Divulgação)

Dr. Eron destaca a luta das mulheres pelo “direito de ter direitos”

“É importante relembrar a conquista das mulheres em poder decidir suas vidas, seus anseios, e, principalmente, o direito de ter direitos”.

A observação é do vereador Dr. Eron, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexa-feira (8).

Ao destacar a importância da mulher na vida do homem, como mãe, avó, esposa, irmã e filha, o parlamentar citou o nome de suas familiares mulheres, além de ressaltar sua admiração por todas as fortalezenses.

Dr. Eron também destacou o papel das vereadoras da Câmara Municipal de Fortaleza, na luta pela conquista por direitos de todas as mulheres.

(Foto: Divulgação)

É perigoso ser mulher no Brasil

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Com o título “É perigoso ser mulher no Brasil”, eis artigo de Larissa Gaspar, vereadora do PPL de Fortaleza. Em clima de Dia Internacional da Mulher. Confira:

Desde a descoberta do nosso País as mulheres são alvo da violência sexista. Nossas primeiras habitantes, as mulheres indígenas, foram sucessivamente violentadas pelos colonizadores europeus. As mulheres negras, vindas pro Brasil escravizadas, sofreram com a violência sexual dentre outras formas. Até os dias de hoje, mulheres e meninas, de todas as classes e raças, sofrem com a expressão mais cruel do machismo que é a violência, seja física, sexual, psicológica, patrimonial, moral ou simbólica.

O Brasil retrocedeu no que se refere a assassinatos de mulheres, saímos da posição de 7º país que mais mata mulheres no mundo para 5º país que mais assassina as mulheres. Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas, pelo simples fato de ser mulher.

A cada 11 minutos uma brasileira é estuprada. E embora sejam números absurdos, a realidade é ainda mais cruel. Estudos científicos apontam que apenas 35% dos casos de violência contra a mulher chegam aos órgãos competentes. O relógio da violência do Instituto Maria da Penha registra que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física.

É perigoso ser mulher no Brasil e essa situação precisa mudar. Tivemos avanços com mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, que chegou a reduzir em 10% a taxa de homicídios de mulheres, assim como a Lei do Feminicídio que veio tornar mais dura a pena para assassinos das mulheres. Porém, a implementação de políticas públicas que venha desconstruir a cultura machista, que inferioriza a vida das mulheres, que faz os homens se sentirem proprietários dos nossos corpos, das nossas decisões, precisam se efetivar urgentemente. E isso passa por um processo educativo, que começa em casa e se estende à escola.

Pensando nisso, aprovamos na Câmara Municipal de Fortaleza a Indicação 406/2017 que institui o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas, uma forma de trabalhar desde a infância os valores de respeito e igualdade entre homens e mulheres. Precisamos exigir dos governos compromisso com a erradicação dessa violência, com a execução de projetos e programas que promovam a autonomia e a liberdade das mulheres e meninas.

*Larissa Gaspar,

Vereadora do PPL de Fortaleza.

AVC – Número de mortes entre mulheres de 30 e 69 anos reduz

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) e as doenças cardíacas estão matando menos as mulheres com idade entre 30 e 69 anos no país. Estudo do Ministério da Saúde mostra que no período de 2010 a 2016 a taxa de óbitos por AVC caiu 11% e por doenças cardíacas 6,2%.

Os dados do estudo Saúde Brasil 2018, divulgados hoje (8), registra que o índice para AVC caiu de 39,5 para 35,2 óbitos por 100 mil habitantes do sexo feminino. As doenças cardíacas apresentaram queda de 55 para 51,6 óbitos por 100 mil.

Apesar da queda, as duas doenças continuam sendo as que mais matam a população feminina entre 30 e 69 anos. As doenças cardíacas e o AVC são classificadas como doenças crônicas não-transmissíveis, sendo preveníveis. Esse grupo tem quatro fatores de risco em comum que são o tabagismo, a atividade física insuficiente, o uso nocivo do álcool e a falta de alimentação saudável.

No Brasil, as doenças crônicas não-transmissíveis corresponderam a 54% de todas as mortes, no ano de 2016. Na faixa etária de 30 a 69 anos, representaram 56,1% dos óbitos. O Ministério da Saúde tem um plano de ações estratégicas para o enfrentamento dessas doenças. O plano tem como uma das principais ações a expansão da Atenção Básica.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa lembra o Dia Internacional da Mulher

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) registrou, em pronunciamento nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, o Dia Internacional da Mulher, Ela lembrou que a data teve origem no final do Século XIX e início do Século XX, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e pelo direito ao voto.

Aderlânia saudou e homenageou todas as mulheres cearenses, pontuando que muitas delas enfrentam jornadas duplas de trabalho.
“São assustadoras as crescentes estatísticas de feminicídio no País, em muitos casos por motivações banais.” Ela manifestou seu protesto e convicção de que essa realidade, cruel e covarde, precisa cessar definitivamente. Acrescentou que, no seu primeiro mandato, elegeu com prioridade as causas sociais e femininas. Lembrou ainda que apresentou muitos projetos, alguns já aprovados, em defesa da mulher cearense.

Destacou também a criação da Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher, a inserção da Campanha Mais Mulheres na Política no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, a criação de postos avançados nas Delegacias da Polícia Civil do Estado para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência e a instituição de medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no âmbito estadual.”

Aderlânia assegurou que sua luta na defesa e proteção da mulher cearense continuará intensa neste segundo mandato. Para tanto, conclamo minhas colegas de Parlamento, independentemente dos interesses partidários e ideológicos, a erguerem essa bandeira, que, na verdade, não é só das mulheres, porém de todos aqueles que almejam uma sociedade mais justa e equilibrada.”

(Foto – ALCE)

Dia Internacional da Mulher tem marchas por todo o Brasil; Em Fortaleza, no Centro

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Em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, protestos marcam hoje (8) o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais.

As imigrantes e refugiadas, as mulheres com deficiência, a questão da representatividade política, além do respeito aos direitos do público LGBTQIA+ estão entre as bandeiras das manifestações que ocorrerão ao longo do dia. A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, será homenageada.

A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data.

Fortaleza

A Macha das Mulheres em Fortaleza partirá, a partir das 15 horas, da Praça Murilo Borges, que fica em frente a sede do Banco do Nordeste, no Centro. Várias entidades prometem protestar contra o feminicídio e também contra a proposta de reforma da Previdência go verno Bolsonaro.

(Também com Agência Brasil/Foto – Reuters)

Sindicato dos Jornalistas promove debate sobre a Lei do Feminicídio

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Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio, será lembrada.

O Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Comissão das Mulheres Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promoverão, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, uma roda de conversa com o tema “O aumento da violência de gênero e a Lei do Feminicídio”. O evento ocorrerá neste sábado, a partir das 9 horas, na sede do sindicato.

O objetivo do encontro é proporcionar à sociedade o aprofundamento do debate sobre o aumento da violência de gênero, mesmo após a sanção da Lei do Feminicídio pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015.

Convidadas

A roda de conversa, que acontece dentro do Projeto Mulher, Direitos e Mídia, receberá Raquel Andrade, advogada e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; Teresa Esmeraldo, professora adjunta da UECE e coordenadora do Coletivo do Gestor do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência (NAH/UECE), além de Samira de Castro, presidenta do Sindjorce e segunda tesoureira da FENAJ. A mediação fica por conta de Germana McGregor, diretora de Administração e Finanças do Sindjorce e integrante da Comissão das Mulheres Jornalistas FENAJ.

SERVIÇO

*Sindjorce – Rua Joaquim Sá, 545 – Dionísio Torres.

(Foto – Facebook)

Violência, desrespeito, desemprego: Ser mulher no Brasil é…

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Em artigo sobre o Dia Internacional da Mulher, a advogada e socióloga Liliane Araújo aponta que o contexto atual da mulher brasileira é sombrio. Confira:

Este 8 de março é diferenciado para nós, mulheres regentes da própria história. No DIA INTERNACIONAL DA MULHER de 2019, temos uma batalha muito importante, desafiadora, sobretudo porque no Brasil vivemos tempos obscuros e de consideráveis retrocessos sociais, ditados por um governo que baseia suas decisões em contrassenso ideológico-partidário.

É o momento de retornar ao âmago da consciência de nossa história de lutas, do quanto fomos e somos atingidas e excluídas pela imposição do atual patriarcado, o quanto foi longa e árdua a caminhada pela conquista de direitos e igualdades da mulher, tida por minoria enquanto maioria, igualdades essas muitas vezes restritas a um papel coadjuvante na sociedade, ou restrita à cotas. Direitos estes entrincheirados em intelecção diminuta das lutas da classe na fala de mulheres que deveriam gerar liderança, gerando dicotomia forjada no machismo exacerbado de uma direita sem parâmetros, onde “A mulher nasceu para ser mãe, é o papel mais especial da mulher” (Ministra Damares, Governo Bolsonaro).

O contexto brasileiro atual é sombrio. O salário médio pago às mulheres, em 2017, foi apenas 77,5% do rendimento pago aos homens. Dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que nesse mesmo ano foram registrados 221.238 casos de lesão corporal intencional, enquadrados na Lei Maria da Penha, o que representa uma média de 606 casos por dia. Ele também demonstrou que, nesse mesmo ano, o número de estupros cresceu no país de 2016 a 2017, passando de 54.968 para 60.018 casos registrados, um aumento de 8,4% em um ano. A cada minuto, 9 mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão no Brasil. Mas para o presidente, a nossa militância é “mimimi”.

Ser mulher hoje, no Brasil, é ter medo de ser violentada, de andar nas ruas, de não ter suas ideias respeitadas. É ter medo de ser abusada, de gerar uma vida e depois ficar fora do mercado de trabalho, pois metade das mulheres brasileiras perde o emprego depois da licença maternidade. Somos 52,5% do eleitorado, porém só representamos 11% dos assentos no Congresso, apesar de termos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, exclusivo para as candidaturas das mulheres, o que questiona a efetividade de tal medida em alguns partidos.

O momento é de união. Temos que estar fortes em uma só luta, por Marielle, por Dandara, por Simone Binttencourt, por Dilma Rousseff, por milhares de mulheres que são vítimas dos diversos tipos de violências existentes, que são vítimas do retrocesso, do assédio sexual no trabalho ou na escola, ou da estupidez que nivela pelo gênero a competência do governante, em completa falta de respeito à dignidade de cada mulher que escolhe ser contrária às imposições, independentemente se de esquerda ou se de opinião contrária: todas niveladas por seu gênero, simplesmente.

Os tons escuros simbólicos de momentos de luto são a demanda dos últimos dias, porque nós, mulheres, que hoje celebramos mais um ano de contínua e árdua luta pela igualdade permanecemos vítimas de opiniões que nos condenam à inferioridade, que nos impõem deveres “inerentes ao ser feminino” e que justificam as diversas formas de violência que muitas sofrem apenas por uma condição de nascença – o nosso gênero.

Portanto, o Dia da Mulher nos recorda de tempos que jamais permitiremos que voltem, não importa quem esteja no poder. É também o momento de percebermos o quanto somos fortes, de desenvolvermos a tradição de ensinar às nossas meninas que o lugar delas é onde elas quiserem e de nos conscientizar mutuamente, pois nenhuma de nós merece nenhum tipo de violência pelo fato de sermos mulheres. Para isso, é necessário avançar na luta!

Liliane Araújo

Advogada e socióloga

Sindifort e Intersindical promovem ato pelo Dia Internacional da Mulher

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos e Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical participarão nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, na Praça Murilo Borges (BNB), no Centro de Fortaleza, de um ato pelo Dia Internacional da Mulher.

A concentração ocorrerá a partir das 15 horas e contará com falações e, principalmente, com farpas contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro.

Haverá, também, discursos condenando o feminicídio, algo que tem se registrado com maior intensidade nos últimos meses no País e no Ceará.

(Foto – Sindifort)

Dia Internacional da Mulher -Instituto Povo do Mar comemora com café, palestras e dança do ventre

O Dia Internacional da Mulher será lembrado, nesta quinta-feira, 8 de março, pelo Instituto Povo do Mar. As mães e familiares das comunidades atendidas do Serviluz/Cais do Porto e da Praia do Futuro/Vicente Pizon ganharão festa, a partir das 9 horas, no Clube do Médico. Haverá um café da manhã e uma programação especial que incluirá exibição de vídeos, apresentações culturais e palestras, informa a assessoria de imprensa da entidade.

A abertura do evento será com a apresentação do Maracatu Povo do Mar, grupo de percussão do Instituto Povo do Mar, que executará ritmos da cultura popular nordestina. Após o cortejo, ocorrerá a mostra do curta metragem Vida Maria, que trata sobre a triste face da realidade de muitas mulheres cearenses, em seguida, a exibição de vídeos motivacionais sobre o dia da mulher.

O evento contará com a participação de Kitah Soares, filósofa e educadora biocêntrica, que falará sobre o tema do empoderamento feminino e da sororidade, uma palavra de reflexão sobre o “ser mulher”. Silvana Montenegro, fisioterapeuta e professora universitária, da Faculdade Maurício de Nassau, dará também palestra abordando autoestima e saúde. Encerrar a comemoração, as mulheres serão convidadas a praticar uma sessão de dança do ventre.

SERVIÇO

*Clube do Médico – Avenida Dioguinho, 3355 – Praia do Futuro.

(Foto – Arquivo)

TJ do Ceará vai reconhecer empresas que contribuem no combate à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Ceará, vai reconhecer empresas que promovem ações contra a violência doméstica. Dentro desse objetivo, fechará parcerias com empresas de iniciativa privada para a execução de projetos voltados para mulheres que sofreram algum tipo de violência, além de conscientização para agressores e famílias envolvidas.

A ideia, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, é que as instituições que possuem projetos de valorização a essas mulheres sejam reconhecidas e incentivadas. São destacados também projetos que envolvem acolhimento e promoção da autonomia econômica e da cidadania plena dessas mulheres.

O tribunal ressaltará esses trabalhos por meio do Selo Empresa Parceira, criado no ano passado e que será lançado oficialmente nesta sexta-feira, o Dia Internacional da Mulher (8). O selo será entregue às empresas privadas cujos projetos contribuam no combate à violência doméstica.

Parceiros

O Riomar Fortaleza é uma das empresas com parceria já firmada com o Tribunal. No próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o shopping lançará campanha interna para funcionários, nos corredores internos de maior fluxo de colaboradores do estabelecimento. A ideia é conscientizar sobre as diferentes formas de agressão, como psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Além disso, objetiva reconhecer casos de violência no próprio círculo social e destacar que é possível denunciar.

O TJCE também firmou parceria recentemente com a Unifametro, que iniciou no último dia 21 de fevereiro o atendimento odontológico a vítimas de violência doméstica. As pacientes, que estão sob medidas protetivas determinadas pela Justiça, são encaminhadas pelo Juizado da Mulher de Fortaleza. Semanalmente serão realizados seis atendimentos gratuitos de mulheres encaminhadas pelo Juizado.

Congresso: violência contra a mulher é prioridade da bancada feminina

Projetos que combatam a violência contra a mulher estão entre as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional. Propostas que promovam a igualdade de gênero e o acesso à saúde, à educação e ao emprego também estão na agenda das 77 deputadas e 12 senadoras.

Segundo a secretária da Mulher da Câmara, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada vai trabalhar especialmente pela aprovação de projetos de lei que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violência contra a mulher e da qualificação feminina para o mercado de trabalho.

De acordo com a deputada, o feminicídio e os casos de violência contra a mulher têm números que chamam a atenção. “Precisamos saber por que, mesmo com todo o aparato legal criado, as pessoas continuam com muita covardia e têm coragem de praticar a violência contra a mulher usando o poder e a força. Em muitos casos o que está previsto do ponto de vista legal não se cumpre”.

Parlamentares têm dado destaque nesta nova legislatura a propostas que endurecem pontos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto de lei 17/2019 que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria da Penha é o Projeto de Lei 510/2019 que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Segundo levantamento da Secretaria da Mulher, 425 proposições relacionadas aos direitos femininos estão em tramitação. Outra proposta que a Câmara vai analisar é o PL 517/19 que aumenta em um terço a pena para feminicídio cometido contra mulheres com menos de 18 anos. Atualmente, o Código Penal aumenta a pena em um terço apenas quando a vítima for menor de 14 anos.

Já o projeto de lei 452/19 prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um terço.

(Agência Brasil)

Uma dupla da pesada

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), a jornalista Regina Ribeiro avalia trapalhadas dos ministros Ricardo Vélez e Damares Alves. Confira:

Um plano estratégico para a educação no Brasil ainda não saiu da equipe do ministro da Educação, Ricardo Vélez. O que se tem, por enquanto, é uma sucessão de falas desastrosas que indicam várias coisas, mas uma delas é que se todas as vezes que o ministro Vélez se manifestar publicamente tiver de explicar alguma coisa, seria o caso de ele manter o silêncio até o fim do Governo ou de sua permanência na pasta. Manter o silêncio também quer dizer muitas coisas. Uma delas é que ele poderia ter uma equipe qualificada em volta, o que lhe pouparia de alguns absurdos. Por onde andava a assessoria jurídica do MEC que não o alertou sobre a ilegalidade de pedir às escolas o envio de vídeos de crianças cantando o Hino Nacional ao Ministério da Educação?

Uma visita ao site do MEC e lá se vem mais despropósitos. A nota sobre a demora da Medida Provisória em torno da educação domiciliar é um achado. Uma das promessas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo, a proposta continua em fase de elaboração. A justificativa para a demora é a seguinte: “Tendo em consideração a densidade e a relevância do tema, é fundamental prosseguir com o diálogo para garantir que a MP possua efetividade e amplitude, e que respeite o equilíbrio harmônico entre os poderes da República”.

Que o tema é denso não temos dúvida. Aliás, nos Estados Unidos, pelos dados disponíveis, apenas 3,4% das famílias optam pelo homeschooling. Os maiores adeptos dessa modalidade de ensino são os de origem asiática, latina e outros países. Como os estadunidenses pagam mais impostos caso os filhos frequentem a escola pública da cidade onde vivem, os que têm renda mais baixa podem optar por ensinar os filhos em casa. Outro detalhe é que cada estado é livre para regular a prática, no entanto, há critérios mínimos como, por exemplo, capacidade intelectual dos pais para ensinar os filhos. Alguns estados recomendam exames periódicos para medir o desenvolvimento cognitivo do aluno. Ou seja, no Brasil, a situação é ainda mais crítica, porque como não temos o modelo, teríamos de analisar tudo e ainda desenvolver critérios, ferramentas de análise, material para os pais, um série de protocolos que garantissem o desenvolvimento escolar das crianças nessa modalidade.

Quanto à relevância, com toda sinceridade, não vejo nenhuma. Temos questões muito mais urgentes e graves para tratar no âmbito da educação em nível nacional. Quando a nota fala em “prosseguir com o diálogo”, dá uma imensa vontade de rir. Com quem está acontecendo tal diálogo? Em quais instâncias sociais e representativas ligadas à Educação? Quando afirma que a MP quer “respeitar o equilíbrio harmônico dos poderes da República”, embora entenda que a medida mexe com questões constitucionais, parece texto de esquete de humor. A nota tem tanto sentido quanto a proposta. É uma nulidade.

Tudo indica que a dupla Vélez e Damares ainda vai nos dar muita dor de cabeça. Por outro lado vai incrementar em larga escala o anedotário político nacional. Pena que a consequência disso tenha reflexo nos mais pobres e estamos construindo uma Nação ainda mais desigual.

Regina Ribeiro

Jornalista do O POVO