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Ceará é o 3º do País em mortes de mulheres

Entre as tendências observadas na edição deste ano do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nessa quinta-feira, está o crescimento no número de mortes de mulheres, incluindo feminicídios crimes motivados pela vítima ser do sexo feminino. Aumentaram ainda os dados de estupros e violência doméstica. Em 2017, pelo menos 4.539 mulheres foram mortas. Em 2016, tinham sido 4.245, um crescimento de 6,1%. Os feminicídios, todavia, aumentaram 24,8%, saindo de 929 para 1.133.

E o Ceará aparece nas primeiras posições do ranking. Foi o terceiro em assassinatos de mulheres divididos por 100 mil habitantes. A média proporcional foi de 7,6, menor apenas que Acre (8,4) e Rio Grande do Norte (8,3). O Estado, no entanto, não disponibiliza quantas dessas mortes foram feminicídio.

Ao lado da reconfiguração do crime organizado e da falta de coordenação entre os entes responsáveis pela segurança pública, Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca o aumento doa crimes contra a mulher como um dos movimentos mais perceptíveis na violência no País. Para ele, trata-se da violência historicamente mais constante no País. “Os números falam por si, mas, quando olhamos para o contexto, essa violência está tão disseminada que não mais nos indigna”, diz.

Ao todo, o Brasil registrou, no ano passado, 60.018 estupros, além de outras 5.997 tentativas. Já casos de lesão corporal contra mulheres foram 193.482. O Ceará responde por 1.755 estupros e 111 tentativas. Já violências domésticas foram 5.644 casos.

O estudo da FBSP traz ainda outros indicadores de criminalidade no País, como apreensão de armas, investimento em segurança, números de presos e roubos. Confira na íntegra em: http://bit.ly/absp2018.

(O POVO)

Punição em casos de importunação sexual ficam mais rigorosas

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

(Agência Brasil)

Violência contra a mulher

Com o título “Violência contra a mulher”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de promulgação, o Ceará (terra natal da inspiradora que deu nome à legislação) registrou 1.431 denúncias de violência contra mulheres, apenas no primeiro semestre deste ano. O número é o 13º maior do Brasil e o 5º do Nordeste, segundo dados que acabam de ser apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O quadro é preocupante e corresponde a 2% das 73 mil denúncias recebidas em todo o País, no mesmo período.

Embora cada unidade da Federação tenha uma responsabilidade particular de reduzir esses números em sua respectiva jurisdição, o poder central tem a obrigação de coordenar esses esforços, visto que o número nacional – de janeiro a junho – é seis vezes maior do que o de notificações registradas pelo Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 2006 (ano de criação da lei), que foi de 12 mil durante todo ano.

As principais agressões denunciadas são: cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas e homicídio. Com a Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever esses tipos de agressão como crimes. Oferecer maiores garantias a esse público vulnerável foi uma conquista, pois se passou a dispor dos meios requeridos para um tratamento adequado a essa patologia social. Contudo, as estatísticas cresceram. O que teria acontecido?

Uma verificação mais atenta explicaria o fenômeno: os números crescentes não dizem respeito, necessariamente, a um aumento descompassado da violência, segundo análises de especialistas, mas sim a um maior registro de denúncias, decorrentes da conscientização das vítimas, que saíram da passividade anterior e passaram a reagir às violências cotidianas que, antes, simplesmente absorviam resignadamente – seja por receio da reação dos agressores, seja pela falta de acesso aos recursos de proteção contra suas investidas, seja por desconhecimento dos meios legais de contenção.

Entretanto, é preciso levar em conta a realidade de que inúmeras mulheres continuam sofrendo violências e não as denunciam. Isso permite mascarar um pouco a realidade, daí a importância de se ter um sistema público de segurança confiável, sobretudo diante da intimidação provocada pela presença de facções criminosas nos bairros e comunidades. O medo e a insegurança levam a uma situação de subnotificação.

Investir na educação para desconstruir a cultura machista foi um dos requisitos cobrados pela OEA ao governo brasileiro, junto com a mudança da legislação, quando o caso Maria da Penha foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É um desafio continuado.

Caso Stefhani – Acusado do assassinato continua foragido

Da Coluna do Eliomar de Liima, no O POVO desta quarta-feira:

Nesta semana em que se comemoram os 12 anos da Lei Maria da Penha, um crime tipificado como feminicídio completa oito meses. É o caso da jovem Stefhani Brito (22), assassinada por espancamento. O ex-companheiro é apontado como o assassino.

Foi bárbaro. Francisco Alberto Nobre Calixto Filho teria matado a jovem, conduzido o corpo em uma motocicleta e, em seguida, o abandonou às margens de uma lagoa no Mondubim. Eles conviveram por cinco anos e, de acordo com familiares dela, Stefhani era alvo de torturas e tinha medo de denunciar pois se sentia ameaçada.

A moça chegou a ir embora para o Interior, mas quando retornou à Capital, acabou assassinada. Há um mandado de prisão contra Francisco Alberto. Até hoje, nada dele ser preso.

 

Cármen Lúcia destaca efetividade da Justiça nos casos de feminicídio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou hoje (7) o número elevado de julgamentos dos casos de violência doméstica no país durante a campanha promovida pelo programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Nas semanas destinadas à campanha, que ocorre desde 2015, foram julgados 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídios de mulheres cometidos em âmbito familiar.

O programa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 12 anos hoje, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência contra mulheres. No entanto, Carmen Lúcia lamentou que os julgamentos ocorram em meio à repercussão de vários casos de feminicídio no país.

“Todos esses atos de enorme violência não são apenas contra as mulheres, são contra toda a sociedade, são contra as crianças que veem e assistem a estes atos e que, portanto, dependem de cuidado. São contra os próprios homens que se veem em uma sociedade cada vez mais violenta e a violência não faz ninguém feliz”, disse Cármen Lúcia, na abertura de sessão ordinário do CNJ, do qual também é presidente.

Carmen Lúcia ressaltou que a Lei Maria da Penha é considerada a melhor lei de proteção e combate à violência contra a mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a lei deve servir de parâmetro para mudar uma cultura de violência contra a mulher.

Relação de poder

Carmen Lúcia reiterou que os casos de violência contra a mulher são graves e não ocorrem por dependência afetiva ou excesso de amor. “Isto é relação de poder, só isso. Estamos discutindo situações que são graves e um péssimo exemplo para infância e juventude que cada vez mais a gente quer que viva em paz e sossego”, declarou.

Segundo o CNJ, mais de 2,6 mil processos envolvendo feminicídio foram instaurados no ano passado, contra quase de 1,3 mil processos em 2016. Entre os processos que não cabem mais recursos, o volume chega a mais de 3 mil em 2017 e pouco mais de 1,2 mil, em 2016.

Para agilizar o andamento dos processos, o CNJ criou o programa Justiça pela Paz, que promove três vezes por ano semanas de esforço concentrado no julgamento dos casos. Também são realizadas ações para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero.

(Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

 

A saia, o bumbum e os chatos

Em artigo no O POVO deste sábado (28), a jornalista Maísa Vasconcelos aponta que “não se pode aceitar a imposição de modelos que objetificam, subestimam capacidades e confundem a percepção do que é ser mulher”. Confira:

A morte da bancária Lilian Quezia Calixto, depois de passar por um procedimento estético com o médico Denis Cesar Barros Furtado, não pode ser somente mais um caso de polícia. Para além de cobrar rigor na punição dos responsáveis, é preciso estarmos dispostos a refletir e tentar entender o que nos leva à busca alucinada, muita vezes cruel, pelo “corpo perfeito”.

Mulheres correspondem a 86,2% dos mais de 20 milhões de procedimentos estéticos em todo o mundo, de acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking dessas intervenções, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Cada vez mais cedo, adolescentes submetem seus corpos a cirurgias estéticas.

Barriga negativa, seios grandes e firmes, bumbum empinado, coxas alongadas, nariz e rosto afilados, púbis e vagina de menina… O que mais? Quase sempre, a “solução” para chegar ao corpo idealizado mostra-se como transformação, ponte para construção da autoestima. Tudo feito de forma rápida, simples, com recuperação em poucos dias, sem cicatrizes. Sonho parcelado, vendido em pacotes.

Não estou dizendo que se deva julgar quem deseja mudar o que lhe incomoda e traz sofrimento. Há saídas possíveis e importantes para alcançar uma felicidade que passa também por ter um corpo que corresponda ao que a mente almeja. Apenas não se pode aceitar a imposição de modelos que objetificam, subestimam capacidades e confundem a percepção do que é ser mulher. Especialmente se há na fabricação desses parâmetros a vontade de dominação masculina.

Na segunda-feira, O POVO chamou atenção para a exploração do corpo feminino no panfleto de uma festa em Beberibe: O “Forró da Mini Saia” oferece prêmio de R$ 150 à mulher com a saia mais curta. O Ministério Público do Ceará notificou promotores do evento. Nos comentários, um leitor escreveu: “O mundo está muito chato!”.

Maísa Vasconcelos, jornalista do O POVO

Inegra lança hoje o projeto “Tecendo Negras Liberdades”

A Inegra, que é o Instituto Negra do Ceará, lançará, nesta quarta-feira, às 18 horas, na Igreja Betesda, em Fortaleza, o projeto “Tecendo Negras Liberdades”. Na ocasião, haverá um debate sobre o contexto do encarceramento em massa de mulheres no Brasil e no Estado. A iniciativa pretende contribuir para que as mulheres negras em conflito com a lei tenham acesso à justiça na perspectiva de ampliar a garantia dos seus direitos e reduzir o número de prisões provisórias em território cearense.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoia o projeto, que conta com a parceria do Fórum Cearense de Mulheres (FCM) e do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, organismo da Assembleia Legislativa.

O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking da população encarcerada no mundo – e o quinto lugar quando se considera só a prisão de mulheres. Recentemente, o Ministério da Justiça divulgou dados indicando que, entre 2000 a 2016, a população carcerária feminina no país cresceu quase 700%, passando de 5.601 para 44.721 mulheres encarceradas.

Esse percentual é mais do que o triplo do crescimento da população carcerária masculina no período entre 2000 a 2014, que foi de 220%. Um agravante desta realidade é que a maioria da população carcerária é forma por presas provisórias – ou seja, mulheres que não foram sequer julgadas e condenadas.

SERVIÇO

*Igreja Betesda (subsolo) – Rua Capitão Gustavo, 3552 – Bairro Joaquim Távora

*Mais informações: Instituto Negra do Ceará – 9.8740.1848; Fórum Cearense de Mulheres – 9.9918.8896; e Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar – 9.9933.983.

(Foto – Agência Brasil)

Trabalho aprova projeto que permite interrupção de estágio por parte de aluna grávida

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda a Lei 11.788/08.

O substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) faz ajustes no projeto. O texto original prevê que, durante o período de interrupção do estágio, serão suspensas todas as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da parte concedente do estágio. Já o substitutivo aprovado pela comissão suspende as obrigações da aluna perante a parte concedente, com possíveis repercussões nos compromissos com a escola.

Além disso, o projeto original determina que, em caso de abortamento não criminoso, a estudante terá direito à interrupção do estágio por 14 dias, sem deixar de receber o valor da bolsa previsto em contrato. O substitutivo, por sua vez, garante esse direito em qualquer caso de interrupção da gravidez.

Outra mudança é o fato de que o substitutivo deixa de considerar o grave descumprimento das obrigações assumidas pela estagiária como motivo para o desligamento da estudante desde o momento da confirmação da gravidez até o término do estágio. Assim, a estudante só perderá o estágio antes do fim do contrato se ela ou um responsável legal pedir o desligamento.

O substitutivo mantém a previsão do projeto original de que, terminado o período de interrupção, o estágio prosseguirá normalmente, acrescido do número de dias correspondente ao afastamento.

A proposta, de acordo com Flávia Morais, é atual e necessária, diante da dificuldade que os estudantes têm tido para conseguir boas vagas de estágio. “Nada mais natural que a estudante que se veja em estado de gravidez possa interromper o seu estágio”, ressalta a deputada.

O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Instituto Maria da Penha divulga II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Ceará

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O Ceará fechou o mês de março de 2018 com 414 homicídios (vítimas de ambos os sexos e de todas as idades), o que resultou no primeiro trimestre mais violento desde 2013, com exatos 1.258 homicídios, ou uma média de aproximadamente 14 assassinatos por dia. No segundo trimestre de 2018 houve um pequeno arrefecimento nessa dinâmica de violência e crime (1.101 homicídios, ou seja, uma queda de 12,41 % em relação ao mesmo período de 2017). A informação é do II Boletim Trimestral sobre Violência contra a Mulher no Estado, do Instituto Maria da Penha.

Na comparação acumulada semestre a semestre, no entanto, houve um aumento geral de 2,57% (de 2.299 para 2.358) e de 91% na mortalidade de mulheres (de 122 para 229 mulheres assassinadas). No tocante à “queda” nos homicídios no 2º trimestre de 2018, devemos considerar alguns fatores importantes, como: o recorde histórico de chuvas em abril, a Greve dos Caminhoneiros em maio, e de uma maneira mais sutil e elusiva, o fenômeno do “Regression to the Mean” (“Regressão à Média”)

No que concerne à questão da violência letal contra a mulher no estado não há o que se comemorar no 2º trimestre de 2018, pelo contrário, à contínua e profunda “feminização” dos homicídios no Ceará junta-se a cruel chacina desproporcional de mulheres, fenômenos
diretamente relacionados à expansão do território do crime organizado.

Os impactos dessas mudanças na demografia dos homicídios no Ceará e em estados que apresentam índices de homicídio exorbitantes (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Pará, entre outros) continuarão a produzir mudanças comportamentais, psicológicas e de saúde profundas e duradouras.

SERVIÇO

*O Boletim na íntegra pode ser encontrado no site do Instituto Maria da Penha aqui.

VI Concurso de Ilustrações Lei Maria da Penha já está com votação popular aberta

A cearense Maria da Penha dá nome à lei que protege mulheres contra violência doméstica.

Está aberta a votação popular para eleger as melhores ilustrações da 6º edição do Concurso de Ilustração Lei Maria da Penha. O tema da seleção deste ano é “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência”. O concurso foi criado por iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com o Banco Mundial, como o objetivo de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulheres, principalmente entre os jovens, e mostrar diferentes formas de superação feminina.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho – Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil
As 20 ilustrações selecionadas nas categorias “ilustrador amador” e “ilustrador profissional” podem ser vistas na página do concurso no Facebook . Serão escolhidas as três ilustrações de cada categoria que tiverem recebido mais “curtidas” até às 18h de 08 de julho.

O resultado final das ilustrações mais curtidas na rede social será divulgado em 9 de julho. A cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá na Câmara dos Deputados, em 08 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Os ilustradores premiados receberão um computador portátil tipo tablet, um troféu e um diploma de menção honrosa.

As ilustrações também poderão ser exibidas em exposições e inseridas em cartilhas que serão distribuídas para escolas públicas de todos os estados. No material, os estudantes também terão acesso a informações sobre os direitos das mulheres em linguagem acessível.

Empoderamento feminino

Segundo o edital do concurso, o empoderamento deve ser entendido como as estratégias criadas pela própria mulher para superar a violência em todas as suas formas. O objetivo é ilustrar a mulher como protagonista no processo de rompimento com obstáculos morais, sociais e econômicos que a impedem de ter autonomia e liberdade e a deixam mais vulnerável à violência.

O concurso é realizado desde 2012 e já premiou canções, filmes e fotografias. O objetivo do concurso é divulgar o conteúdo da Lei Maria da Penha por meio de criações artísticas. A Lei Maria da Penha é considerada o principal instrumento legal para coibir as violências doméstica e familiar cometidas contra a mulher.

(Agência Brasil)

Não tem graça, é misoginia e nos envergonha

Em artigo no O POVO deste domingo (24), a jornalista Lucinthya Gomes avalia a postura de torcedores brasileiros, na Copa da Rússia, diante do constrangimento imposto a cidadãs russas. Confira:

O vídeo em que torcedores brasileiros, na Copa do Mundo da Rússia, cercam uma mulher e se referem à cor de sua genitália viralizou nas redes sociais porque o momento é outro. Por mais velhas que sejam a atitude machista e a naturalização da “brincadeira de homens de bem que não tiveram a intenção de ofender”, a repercussão do lamentável episódio deixou clara a mensagem: a cena não tem graça, é misoginia e nos envergonha.

Por outro lado, assusta que esse tipo de “brincadeira” tenha sido praticado por outros grupos, de outros países, com tantas outras vítimas. Algo tão trivial, que chegou a ser filmado e, como num gesto que parece de orgulho e digno de aplauso, vem sendo compartilhado por seus próprios autores em suas redes. Tão banal, quanto espantoso.

Até que os autores começaram a ser identificados e, depois de tamanha pressão social, começou-se a falar em responsabilização. Como disse antes, o momento é outro. As empresas e instituições já começam a entender que não compensa estarem vinculadas a tais atitudes. Que bom.

Contudo, como se estivéssemos sempre no movimento de um passo para frente e outro para trás, surgem as tentativas de justificar o que não se aceita mais. Com o risco de serem punidos, os responsáveis tentam inverter a situação e se colocar como vítimas. Não são. E é neste basta que espero que o pêndulo descanse. Não dá mais para tratar como atos inocentes a humilhação e o constrangimento de mulheres.

ONU Mulheres condena assédio promovido por brasileiros na Rússia

O escritório brasileiro da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) divulgou nota nessa sexta-feira (22) condenando as práticas de assédio e constrangimento promovidas por torcedores brasileiros na Copa da Rússia.

“É inaceitável a intenção deliberada de alguns torcedores brasileiros de assediar sexualmente mulheres durante a Copa do Mundo, valendo-se de constrangimento, engano, e assim violando os direitos humanos das mulheres”, afirmou a representante da entidade, Nadine Gasman, no comunicado.

Segundo ela, ao utilizar palavras de baixo calão, torcedores reduziram as mulheres a objetos sexuais em um exemplo de como a misoginia “assume diferentes formas e não tem fronteiras, ocorrendo em um evento que se propõe a promover a integração dos povos e a união pelo esporte”.

Desde o início da Copa, circularam nas redes sociais diferentes registros em que torcedores brasileiros constrangem e assediam mulheres. Em um dos casos, brasileiros se aproveitam do fato do desconhecimento do português de uma mulher russa para induzi-la a pronunciar termos ofensivos.

(Agência Brasil)

MP do Ceará passará a atuar na Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica de Fortaleza estarão, a partir de segunda-feira, em novo endereço: Casa da Mulher Brasileira. Trata-se de um centro de atendimento criado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, que tem como objetivo ser uma base para atendimento de mulheres em situação de violência. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A Casa da Mulher Brasileira, com implementação dos serviços agendada para este sábado, 23, pretende integrar serviços voltados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. O intuito é promover acolhimento, triagem e apoio psicossocial; ter à disposição desse público uma delegacia, um Juizado e núcleos do Ministério Público e Defensoria Pública; ações voltadas para a promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças, com ferramentas como uma brinquedoteca e alojamento de passagem e central de transportes.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Teles de Sousa, s/n – bairro Couto Fernandes (próximo à av. José Bastos)

*Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

*Mais Informações – (85) 3214-2230/3214-2673.

(Foto – Divulgação)

Câmara debate aplicabilidade da Lei Lola, que quer proteger as mulheres de ataques na internet

Por iniciativa da deputada federal Luizianne Lins (PT), a aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida, nesta terça-feira, a partir das 14h30min, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar cearense é autora dessa lei, que foi sancionada em dezembro de 2017,. A Lei Lola, como ficou conhecida, atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.

“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luzianne, que é a 1ª vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Convidados

Estão convidados para essa audiência: a autora do Blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o procurador-regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.

SERVIÇO

*A audiência será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr

(Foto -,Agência Câmara)

O assédio nosso de cada dia

Em artigo no O POVO deste sábado (26), a Doutora em Direito e professora da UFC, Juliana Diniz, lamenta a condição da mulher como vítima em potencial da violência de gênero no Brasil. Confira:

Nesta semana em que Fortaleza recebeu a Conferência Internacional de Direitos Humanos, o tema da opressão contra mulher voltou à pauta, agora no debate público promovido pela OAB. O evento aconteceu ainda sob o luto do assassinato da vereadora Marielle Franco, um crime cujos efeitos irradiam para qualquer discussão que se possa promover sobre violência de gênero no Brasil.

Quem agrediu a voz que Marielle representava expôs de forma brutal a constatação de que ser mulher – independente do lugar que se ocupe – é conviver diariamente com muitos riscos. A ameaça de ser desrespeitada, assediada ou assassinada por um companheiro, um colega de trabalho ou estranho na rua. Nossas relações com o mundo atravessadas pela angústia: estamos expostas, vítimas em potencial.

Recém-publicado no Brasil, o livro de Selva Amada, Garotas Mortas, apresenta um olhar cuidadoso sobre práticas de violência de gênero naturalizadas que, não raro, se desdobram em crimes brutais, quando fica evidente o ódio dirigido à autonomia crescente que as mulheres passaram a aspirar. A autora nos leva a refletir sobre o simbolismo dos pequenos gestos, os incômodos diários por meio dos quais se vai naturalizando em escalas geracionais o desrespeito como expressão da banalidade.

Há imensa importância nas sutilezas do simbólico. O gracejo inadequado. O elogio dirigido ao corpo. A comparações que reduzem a figura feminina à delicadeza e à vocação para o doméstico. O toque não consentido – por mais sutil que seja. A proximidade física incômoda que chega como invasão e ameaça ao espaço íntimo. A exibição não autorizada de aspectos da vida privada.

Banalizar essas práticas como fruto da diferença de comportamento entre gêneros é reduzir a violência contra mulher ao campo da suscetibilidade. E que sejamos suscetíveis! Que digamos sem reserva ou constrangimento a todo homem que nos assedia que ele ultrapassou um limite, e que esse comportamento, por mais inofensivo que lhes pareça, não é, de forma alguma, aceitável.

Ciro Gomes recebe apoio de 600 mulheres do Partido da República

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O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, recebeu neste sábado (26) o apoio de cerca de 600 mulheres do Partido da República (PR). O encontro PR Mulher, que ocorreu no Marina Park, na Praia de Iracema, teve à frente a deputada federal Gorete Pereira.

“O PR está sendo procurado por todos os pré-candidatos à Presidência da República para compor a chapa como vice. O partido tem sido, portanto, a cereja do bolo da eleição presidencial, por ser coeso e por possuir a bandeira do liberalismo”, comentou Gorete Pereira, que aponta o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José de Alencar, como proposta do partido.

“No Ceará, voto no ex-governador Ciro por ser o mais competente e comprometido com o País e o Nordeste”, alegou a deputada.

(Foto: Divulgação)

Projeto que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro. “A instituição dessa matéria chega como reforça à campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, uma mobilização mundial, instituída desde 1991, e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando já 160 países, justifica a parlamentar.

As atividades se estenderão até 10 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“A Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher sinaliza a disposição da Assembleia Legislativa de se somar a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006”, acentuou Aderlânia.

Norma Zélia assume coordenação das mulheres do PSB do Ceará

O PSB do Ceará realiza na segunda-feira (14), no Barbra’s Buffet, na Aldeota, uma plenária para discutir as perspectivas do partido nas eleições de outubro. Na ocasião, o presidente do PSB no Ceará, deputado federal Odorico Monteiro, empossará a cerimonialista Norma Zélia como coordenadora do segmento de mulheres do partido.

Em agosto do ano passado, o PSB Ceará avaliou estratégias a serem empregadas nas eleições deste ano.

R$ 14 milhões – SUS realiza semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres

Com o tema Redução da Mortalidade Materna, a partir do próximo dia 28 será realizada a Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fortalecer a promoção de ações para a saúde da mulher na atenção básica à saúde e difundir informações. A semana terá início no dia 28 de maio por ser a data em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.

Para estimular ações focadas no público feminino, o Ministério da Saúde vai liberar para os municípios R$ 14 milhões a serem investidos em saúde sexual e reprodutiva. Entre as metas estão a redução de 17,5% para 15% da gravidez não planejada na adolescência até 2020; ampliar em 20% a oferta de DIU de cobre na atenção básica; aumentar de 37% para 67% a participação dos homens no pré-natal; e incluir as mulheres idosas no planejamento das ações de saúde sexual e climatério.

Em 28 de maio do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou dados que mostram que a hipertensão e a hemorragia estão entre as principais causas da mortalidade materna no Brasil e no mundo, e ocorrem principalmente pela má qualidade da assistência no pré-natal e no parto.

Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015, de 143 para 60 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos.

As ações da semana serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) e entidades de classe.

(Agência Brasil)