Blog do Eliomar

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Mulheres podem ter idade reduzida de 62 para 60 anos na aposentadoria, admite Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (28) que existe a possibilidade de o governo rever a idade mínima para aposentadoria de mulheres, de 62 anos para 60 anos. É o que Bolsonaro chamou de “algumas gorduras que a gente possa rever” (…) “desde que a essência do projeto da reforma seja mantido”.

Durante encontro com jornalistas, no Palácio do Planalto, o presidente disse que “sem a reforma da Previdência, não há solução, não há perspectiva para o Brasil”.

Outro tema debatido por Bolsonaro foi com relação às redes sociais. O presidente afirmou que passará a fazer uma mediação dos conteúdos publicados nas redes sociais em relação a ele próprio.

Bolsonaro revelou ter pedido a Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro ativo usuário das redes sociais, que vá mais devagar com os conteúdos nas redes sociais.

(Com Agências)

Agressor de paisagista é considerado são e vai para a prisão

O agressor da paisagista Elaine Caparroz, Vinícius Serra, foi transferido nesta quarta-feira (27) para uma unidade do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro. Ele estava acautelado em um hospital penal psiquiátrico, mas laudos médicos apontaram ausência de problema mental, como alegado por sua defesa.

Vinícius teve prisão preventiva decretada pela Justiça e ficará preso por tempo indeterminado, até o seu julgamento. A informação de sua transferência foi divulgada em nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“A Seap informa ainda que o interno ficou acautelado na Unidade Prisional em observação médica, onde hoje, após última avaliação psiquiátrica, foi constatado estabilidade no quadro médico. Além disso, após resultados dos exames feitos durante a internação, não houve alteração do quadro clínico psicopatológico. A Seap ressalta que o interno será transferido para uma unidade prisional normal”, diz a nota da secretaria, sem informar, por medida de segurança, o destino de Vinícius.

Paisagista

A paisagista Elaine Caparroz fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no início da tarde. Ela comentou o resultado do laudo psiquiátrico, que apontou que Vinícius não tem problemas mentais.

“Desde o nosso primeiro contato, em todas as nossas conversas, ele sempre me demonstrou ser um homem bem articulado, coerente, sempre falou e escreveu com clareza. É uma pessoa que estava se formando em direito, eu nunca tive nenhum tipo de dúvida da sanidade mental dele. Até porque eu jamais iria dar oportunidade de trazer para minha casa uma pessoa que eu tivesse uma leve desconfiança”, disse Elaine, após a saída do IML.

(Agência Brasil)

Mulheres necessárias, mas indesejáveis

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Em artigo no O POVO deste sábado (22), a advogada Juliana Diniz, Doutora em Direito e professora da UFC, avalia situação de mulheres usadas na política para financiar candidaturas, como o caso de candidata do PSL, que obteve 274 votos, apesar de ter recebido R$ 400 mil para a campanha. Confira:

A suspeita do uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos nas últimas eleições rendeu a queda do primeiro ministro do governo e reacendeu o debate sobre representatividade feminina. Depois de cruzar dados da Justiça Eleitoral, o jornal Folha de S. Paulo identificou pelo menos 53 candidatos de vários partidos que receberam quantias superiores a 100 mil reais provenientes do fundo eleitoral sem que o resultado nas urnas tenha sido expressivo. Desses 53 nomes, 49 eram mulheres.

Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido do presidente, foi interpelado sobre o caso da candidata de seu partido que obteve ínfimos 274 votos, apesar de ter recebido o terceiro maior repasse nacional da sigla, 400 mil reais. Declarando-se a favor do fim da cota de gênero, Bivar explicou ao jornal que o insucesso da candidata se devia à falta de vocação biológica: ‘a política não é muito da mulher’. O escândalo trouxe a suspeita de que partidos estariam burlando duplamente a legislação: candidaturas femininas de fachada estariam sendo utilizadas para desviar recursos do fundo destinado ao financiamento público de campanhas.

Desde que alcançaram o acesso ao ensino superior, mulheres têm articulado um pensamento sobre sua condição e buscado o reconhecimento de direitos que assegurem sua autonomia. Conquistas formais importantes começaram a despontar quando a mulher, além de garantir o direito ao voto, passou a frequentar as universidades e construir um discurso emancipatório capaz de orientar a ação política. Os direitos reprodutivos sobre a contracepção, a garantia legal de isonomia salarial e a regulamentação do divórcio surgem nesse contexto.

Celebrada como avanço, a cota de gênero, que exige dos partidos um mínimo de candidaturas femininas, tem sido esvaziada de sua efetividade, e não só pela fraude. A organização histórica dos partidos cria obstáculos à formação de lideranças femininas competitivas. Por isso, é importante situar no campo da disputa de gênero a perda de Marielle Franco, uma mulher que, apesar das dificuldades sistêmicas, alcançou um protagonismo promissor. A execução da vereadora por sua atividade política revelou brutalmente o abismo que falta transpor para transformação cultural de uma sociedade que ainda trata a presença feminina na política como um fato desestabilizador e, por isso, perigosamente indesejável.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores

O Senado aprovou hoje (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ).

A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

(Agência Brasil)

Proposta reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

O Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), de projeto com igual teor arquivado ao final da legislatura passada (PL 6299/16). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Conforme o texto, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram

O Ministério da Educação (MEC) quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não será necessário identificar a adolescente.

O questionário deverá ser preenchido por gestores escolares ou por pessoas designadas pelas escolas. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso,exclusivamente para o perfil escola.

O trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo MEC e Ministério da Saúde. A intenção é fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas.

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 visando levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens. Entre as ações do programa estão a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de cerca de 56 adolescentes a cada grupo de mil. Número maior que a taxa internacional, que é de cerca de 49 a cada 1 mil.

Segundo o ministério, embora esse número esteja alto, houve – entre 2010 e 2017 – redução de 13% de bebês de mães adolescentes. Meninas negras representam a maior proporção entre essas mães: 19,7% pardas e 15,3% pretas, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

5,6 milhões de brasileiras não vão ao ginecologista, aponta pesquisa

Pelo menos 5,6 milhões de brasileiras não costumam ir ao ginecologista-obstetra, 4 milhões nunca procuraram atendimento com esse profissional e outras 16,2 milhões não passam por consulta há mais de um ano, indicou uma pesquisa da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha, divulgada hoje (12).

Segundo a pesquisa Expectativa da Mulher Brasileira Sobre Sua Vida Sexual e Reprodutiva: As Relações dos Ginecologistas e Obstetras Com Suas Pacientes, o resultado mostra que 20% das mulheres com mais de 16 anos correm o risco de ter um problema sem ao menos imaginar. Foram entrevistadas 1.089 mulheres de 16 anos ou mais de todas as classes sociais, em todo o país.

Entre as mulheres que já foram ao ginecologista, seis a cada dez (58%) são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 20% passam pelo médico particular e outras 20% têm plano de saúde. Quando questionadas sobre qual especialidade médica é a mais importante para saúde da mulher, 68% citam a ginecologia, principalmente por mulheres que usam atendimento particular ou convênio. Em seguida, mencionam clínica geral e cardiologia.

“Sete em cada dez mulheres têm o ginecologista como seu médico de atenção para cuidar da especialidade e para cuidar da saúde de um modo geral. Não é diferente em outros países. É como se a ginecologia fosse a porta de entrada da mulher para a assistência básica de saúde. É muito comum a mulher que tem problemas que não são propriamente ginecológicos marcar consulta com o ginecologista e ele encaminhar para outro especialista”, explicou o presidente da Febrasgo, César Eduardo Fernandes.

O levantamento mostra ainda que nove de cada dez brasileiras costumam ir ao ginecologista – principalmente as que utilizam atendimento particular e convênio. Metade delas vai ao médico, sendo metade uma vez ao ano. Já 2% não têm frequência definida, 5% nunca foram e 8% não costumam ir.

Quando se trata do acesso ao ginecologista entre aquelas que já passaram por consulta, a média da idade para a primeira vez é de 20 anos e os motivos foram a necessidade de esclarecer algum problema ginecológico (20%), a gravidez ou a suspeita dela (19%) e a prevenção (54%). Normalmente quem as motivou a procurar o médico foram mulheres próximas (57%), a mãe (44%) ou mesmo a iniciativa própria (24%).

“Nós entendemos que a razão da primeira consulta não deveria ser por problemas ginecológicos ou gravidez. Acredito que falta da parte dos educadores e dos médicos esclarecer que a mulher deve ir na primeira consulta assim que iniciar seu período de vida menstrual ou até antes disso para entender quais são os eventos de amadurecimento puberal que ela tem para que possa ter noção de como deverá ser a sua habitualidade menstrual, para receber orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis, iniciação sexual, métodos contraceptivos”, ressaltou Fernandes.

De acordo com as informações da pesquisa, entre aquelas que não costuma ir ao ginecologista, as razões mais alegadas são ‘não preciso ir, pois estou saudável (31%)’ e ‘não considero importante ou necessário ir ao ginecologista (22%)’. Há ainda aquelas que dizem não ter acesso ao médico ginecologista ou não haver esse especialista na localidade onde residem (12%), ter vergonha (11%), ou não ter tempo (8%).

(Agência Brasil)

Vai-Vai diz que expulsará diretor que agrediu mulher durante ensaio da escola

A escola de samba Vai-Vai deverá expulsar o diretor que na madrugada desse domingo (20) agrediu uma mulher, durante ensaio no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. A agressão ganhou as redes sociais, depois que dezenas de pessoas gravaram os empurrões, puxões de cabelo e ameaça de espancamento.

“Peço desculpas a todas as pessoas. Seremos submetidos a críticas, mas deixo claro que isso foi um ato isolado e pessoal. Informo a toda a comunidade do Vai Vai e também ao mundo do samba em geral que essa atitude mexeu demais conosco, porém essa pessoa será cobrada pelo erro cometido”, postou no site da escola o presidente Darly Silva, o Neguitão.

“Quero dizer que providências já foram tomadas em relação a ele, o agressor, que fazia parte do nosso quadro de diretores, e que já está excluído de toda as atividades da escola”, reforçou.

Mídias sociais elevam depressão entre meninas, diz pesquisa

Meninas adolescentes são duas vezes mais propensas que os meninos a apresentar sintomas de depressão em conexão ao uso das redes sociais, segundo estudo do University College London (UCL) divulgado em Londres. Ativistas pediram ao governo britânico que reconheça o risco de páginas como Facebook, Twitter e Instagram para a saúde mental dos jovens.

Uma em cada quatro meninas analisadas apresentou sinais clinicamente relevantes de depressão, enquanto o mesmo ocorreu com apenas 11% dos garotos, segundo o estudo. Os pesquisadores constaram que a taxa de depressão mais elevada é devido ao assédio online, ao sono precário e a baixa autoestima, acentuada pelo tempo nas mídias sociais.

O estudo analisou dados de quase 11 mil jovens no Reino Unido. Os pesquisadores descobriram que garotas de 14 anos representam o agrupamento de usuários mais incisivos das mídias sociais – dois quintos delas as usam por mais de três horas diárias, em comparação com um quinto dos garotos.

Cerca de três quartos das garotas de 14 anos que sofrem de depressão também têm baixa autoestima, estão insatisfeitas com sua aparência e dormem sete horas ou menos por noite.

“Aparentemente, as meninas enfrentam mais obstáculos com esses aspectos de suas vidas do que os meninos, em alguns casos consideravelmente”, disse a professora do Instituto de Epidemiologia e Cuidados da Saúde do University College London, Yvonne Kelly, que liderou a equipe responsável pela pesquisa.

Depressão
O estudo também mostrou que 12% dos usuários considerados moderados e 38% dos que fazem uso intenso de mídias sociais (mais de cinco horas por dia) mostraram sinais de depressão mais grave.

Quando os pesquisadores analisaram os processos subjacentes que poderiam estar ligados ao uso de mídias sociais e depressão, eles descobriram que 40% das meninas e 25% dos meninos tinham experiência de assédio online ou cyberbullying.

Os resultados renovaram as preocupações com as evidências de que muito mais meninas e mulheres jovens apresentam uma série de problemas de saúde mental em comparação com meninos e homens jovens, e sobre os danos que os baixos índices de autoestima podem causar, incluindo autoflagelação e pensamentos suicidas.

Os pesquisadores pedem aos pais e responsáveis políticos que deem a devida importância aos resultados do estudo. “Essas descobertas são altamente relevantes para a política atual de desenvolvimento em diretrizes para o uso seguro das mídias sociais. A indústria tem que regular de forma mais rigorosa as horas de uso das mídias sociais para os jovens”, diz Kelly.

Uso excessivo das mídias sociais
A ministra adjunta para Saúde Mental e Cuidados Sociais, Barbara Keeley, afirmou que “esse novo relatório aumenta as evidências que mostram o efeito tóxico que o uso excessivo das mídias sociais tem na saúde mental de mulheres jovens e meninas […] e que as empresas devem assumir a responsabilidade pelo que ocorre em suas plataformas”.

Tom Madders, diretor de campanhas da instituição beneficente YoungMinds, diz que, embora sejam uma parte da vida cotidiana da maioria dos jovens e tragam benefícios, as redes sociais proporcionam uma “pressão maior” porque estão sempre disponíveis e fazem com que os jovens comparem “as vidas perfeitas de outros” com a sua própria.

(Agência Brasil)

Condenado por violência doméstica não poderá disputar eleição

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta para impedir que condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher possam ser candidatos a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Dâmina Pereira (Pode-MG) ao Projeto de Lei Complementar 367/17, do Senado. O texto original impede a candidatura dos condenados por submissão à prostituição ou exploração sexual de criança e adolescente, sem tratar dos casos de violência contra a mulher.

“É relevante a proposta de estender a sanção de inelegibilidade aos condenados pela prática de crimes contra mulheres, previstos na Lei Maria da Penha. Deve-se exigir dos representantes da população nos órgãos do Executivo e do Legislativo uma postura exemplar, tanto em sua vida privada quanto em sua vida pública”, defendeu.

Pelo texto, ficarão inelegíveis os que forem condenados por crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes e os praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei já torna inelegíveis os condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

A proposta aprovada segue a regra estabelecida pela Lei da Ficha Limpa: a candidatura é barrada se o autor foi condenado por sentença irrecorrível ou por órgão colegiado (tribunais de Justiça, tribunais regionais federais, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal).

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 257 deputados.

(Agência Câmara Notícias)

Entre nós

Em artigo no O POVO deste sábado (15), a jornalista Regina Ribeiro avalia o discurso da furura ministra Damares Alves, como o “Bolsa Estupro”. Confira:

Prezada Damares, passo adiante pela formalidade do “senhora” ou “vossa excelência”. Vou chamá-la de você e começo explicando que o título deste artigo é o mesmo de um livro de Philip Roth, escritor norte-americano.

Durante quase duas décadas, Roth entrevistou amigos a fim de conversar sobre a literatura deles, seus personagens, a construção narrativa, as escolhas, a vida de escritor, enfim. Roth partia do pressuposto que embora tivesse ali uma investigação literária, o diálogo seria entre pessoas que compartilhavam os mesmos dilemas do trabalho em torno da escrita. No caso aqui, acredito que duas mulheres se entendem, mesmo que haja tantas diferenças de pensamento entre elas.

Confesso a você, Damares, que ainda não consegui entender direito o que será o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. Ouço e leio coisas contraditórias o tempo inteiro. Às vezes, acho sua postura bem adequada quando, por exemplo, diz que “nenhuma mulher ganhará menos do que os homens”. Ou quando defende os direitos civis nos processos de união entre pessoas do mesmo sexo. Ou quando fala que respeitará as áreas indígenas (sinceramente, coitados deles!). Outras vezes, acho insano quando você propõe – espero que tateando – uma bolsa para uma mulher que for estuprada, desistir do aborto. Aliás, eu tive de checar para saber se você havia dito tal coisa, pela insensibilidade extrema da ideia.

Mesmo sem saber o que será desse ministério, quero te dizer: se você pretende, de verdade, fortalecer a família, foque nas mulheres, Damares. E isso quer dizer “conheça” a situação das mulheres do Brasil. Se você der uma olhada nos indicadores da última pesquisa do IBGE, verá que uma quantidade imensa de brasileiras está em situação de severa desvantagem social. As negras e pardas são as que mais abandonam a escola e as que ganham menos. Se você quiser fazer algo pela família, Damares, foque nas creches.

Milhões de mulheres nas periferias das cidades não têm onde deixar os filhos com segurança para que possam estudar ou trabalhar. Quer ajudar as famílias, Damares? Seja eficiente em fazer o novo governo priorizar a saúde da criança e da mulher. Milhões de mulheres, Damares, não conseguem realizar exames de rotina por falta de hospitais ou médicos.

Esqueça essa história de transformar o aborto em crime hediondo. Isso é ridículo. As mulheres que têm melhores condições financeiras, Damares, vão continuar a fazer seus abortos em boas clínicas e muito bem assistidas. As pobres e miseráveis, descritas aí em cima, é que se transformarão em criminosas, odiadas pelo novo sistema, como se fossem inimigas da família ou do Estado.

Por último Damares, abra os olhos do novo governo sobre as semelhanças entre o Brasil e os Estados Unidos. Somos bem diferentes. Só para você ter uma ideia, o valor da hora média mínima trabalhada por lá é de US$ 7,20. No Brasil, levando em conta o salário mínimo vigente, a hora de trabalho não chega a US$ 4, já com todos os encargos e as ditas “jabuticabas”. Ainda assim, o novo governo quer relações trabalhistas beirando a “informalidade”.

Cá muito entre nós, Damares, sua meta deveria ser “Nenhuma menina fora da escola”. Porque você sabe, a educação transforma, dá autonomia, faz com que uma mulher caminhe por sua própria conta. E só mais uma coisinha: Pelo amor de Deus, deixe os índios em paz.

Regina Ribeiro

Jornalista do O POVO

Gestantes seguem presas, apesar do habeas corpus coletivo pelo STF

Apenas duas mil mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos saíram da prisão preventiva em todo o Brasil desde que, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a elas habeas corpus coletivo com prazo de dois meses para cumprimento. A coordenadora de Políticas para Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional, Susana Almeida, afirmou que existia a estimativa de 12 mil detentas estarem nessa situação.

De acordo com Susana, entre as que saíram dos presídios após a medida do STF, apenas 2,6% voltaram a praticar crimes, o que, segundo a coordenadora, é um índice baixo dada a pressão da subsistência familiar.

Na última quarta-feira (28), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria aguarda sanção presidencial.

Antes da aprovação da Câmara, o ministro do STF Ricardo Lewandowski já havia emitido dois comunicados, indicando que os tribunais devem cumprir a decisão de fevereiro do Supremo. Muitos juízes alegaram que algumas presas preventivas são acusadas de tráfico de drogas, o que, no entendimento do ministro, não é motivo para o não cumprimento.

De fato, conforme Susana Almeida, 62% das presas preventivas no Brasil são acusadas de tráfico de drogas; enquanto, entre os homens, esse percentual é de 26%. Na reunião, porém, foi discutido que muitas vezes o homem é flagrado com uma quantidade de drogas semelhante à de uma mulher e é classificado apenas como usuário.

(Agência Câmara Notícias / Foto: Arquivo)

ONU denuncia estupros em série de 125 mulheres no Sudão do Sul

A Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no Sudão do Sul (Unmiss) denunciou hoje (2) que 125 mulheres e meninas foram estupradas nos últimos dias em uma região controlada pelas tropas governamentais no estado de Unity, no norte do país.

Os estupros ocorreram ao longo de dez dias e tiveram como alvo mulheres e meninas que estavam viajando a pé de suas aldeias para a cidade de Bentiu, segundo um comunicado da Unmiss.

As agressões sexuais foram cometidas por homens jovens vestidos com uniformes militares e roupas civis que, além de estuprarem as mulheres, as agrediram e roubaram perto das localidades de Nhialdu e Guit, acrescentou a Unmiss.

“Esses ataques violentos ocorreram em uma área controlada pelo governo e este tem a principal responsabilidade pela segurança dos civis”, assinalou o chefe da Unmiss, David Shearer, ao qualificar os estupros como ações “absolutamente abomináveis”.

Além disso, Shearer exigiu que as forças armadas garantam o controle sobre suas tropas para assegurar que “elementos renegados” não estejam envolvidos nessas ações criminosas.

“A missão da ONU realizou reuniões urgentes com as autoridades e exigiu que tomassem medidas imediatas para proteger as mulheres e as meninas na região e para fazer com que os autores desses crimes terríveis sejam responsabilizados”, disse Shearer.

A Unmiss abriu uma investigação para identificar os autores dos estupros, enviou patrulhas à região e uma equipe de engenheiros para retirar vegetação das margens da estrada para evitar novos ataques.

O comitê de monitoramento do cessar-fogo no Sudão do Sul, pertencente à Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento no Leste da África (IGAD, na sigla em inglês), também anunciou a abertura de uma investigação.

A porta-voz do comitê, Ruth Feeney, disse que o órgão recebeu relatos de casos de estupro que foram cometidos “por homens armados vestidos com uniformes militares em áreas de Rubkona”, cidade que fica próxima de Bentiu.

“Abrimos uma investigação imediata e apresentaremos nosso relatório o mais rápido possível”, comentou a porta-voz.

Feeney explicou que o comitê decidiu abrir a investigação com base em denúncias realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que informou sobre o estupro de mulheres e meninas na região de Rubkona entre os dias 19 e 29 de novembro.

O governo e os grupos rebeldes do Sudão do Sul assinaram um acordo de paz em 5 de agosto para tentar pôr fim ao conflito que começou no final de 2013, dois anos depois da independência do país.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Contra a violência de gênero

Editorial do O POVO deste domingo (25) destaca a campanha internacional “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”. Confira:

Os 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero começaram na semana passada e seguem até dezembro. A ação desenvolve-se em todo o mundo e teve início em 1991, quando mulheres de vários países, reunidas no encontro do Centro de Liderança Global de Mulheres, iniciaram uma campanha para incentivar o debate e para denunciar as várias formas de violência contra as mulheres em todo o mundo.

No Ceará, a Coordenadoria de Políticas Públicas Para as Mulheres do Estado está coordenando as atividades, com a participação de várias instituições, entre elas a Casa da Mulher Brasileira, que merece citação especial. Desde a inauguração da Casa, no fim de junho deste ano, já foram atendidas, até outubro, 5.241 mulheres que sofreram algum tipo de violência.

Talvez por falta de informação, ainda existem questionamentos quanto a datas dedicadas aos setores mais vulneráveis ou críticas a políticas específicas destinadas a elas. É preciso reconhecer que esses segmentos – negros, mulheres, LGBTs, por exemplo – sofrem dificuldades adicionais comparados ao restante da população e, por isso, precisam de proteção diferenciada.

Observem que apenas uma das instituições em Fortaleza, a Casa da Mulher Brasileira, atendeu a mais de cinco mil mulheres, vítimas de agressões domésticas, mais de mil por mês, considerando o início de suas atividades, em fins de junho. Em nível nacional, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) registrou 73 mil denúncias no primeiro semestre deste ano.

Além de oficinas, seminários, palestras, que serão realizadas em todas as cidades nas quais haverá atividades, haverá uma sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 29/11. Nessa cerimônia, em Brasília, várias personalidades, que se destacaram nas questões de gênero, receberão o diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Marielle Franco, vereadora assassinada em março, no Rio de Janeiro, receberá o certificado in memoriam.

Que os 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero ajudem a espalhar conhecimento sobre o assunto e contribuam para reduzir as agressões contra as mulheres brasileiras e de todo o mundo.

Papa pede mais mulheres em postos de responsabilidade na Igreja

O papa Francisco pediu hoje (17) uma maior presença de mulheres “nos diferentes campos de responsabilidade da vida da Igreja em particular, e não só no campo cultural”. O pedido foi feito durante a cerimônia de entrega dos prêmios Joseph Ratzinger.

Ao entregar o prêmio dado pela Fundação do Vaticano, que leva o nome do papa Emérito Bento XVI, à teóloga Anne-Marie Pelletier, Francisco ressaltou a importância “do reconhecimento cada vez maior da contribuição das mulheres no campo da pesquisa teológica científica e do ensino da teologia, considerados durante muito tempo territórios quase exclusivos do clero”.

Francisco acrescentou que é necessário que “esta contribuição seja estimulada e que encontre um espaço mais amplo, coerente com o crescimento da presença feminina nos diferentes campos de responsabilidade da vida da Igreja em particular, e não só no campo cultural”.

“Desde que Paulo VI proclamou Teresa de Ávila e Catarina de Siena doutoras da Igreja, não resta dúvidas de que as mulheres podem alcançar os lugares mais altos na inteligência da fé”, disse o papa

Ele lembrou que também “João Paulo II e Bento XVI incluíram na série de doutores os nomes de outras mulheres, como Santa Teresa de Lisieux e Hildegarda de Bingen”.

O prêmio Ratzinger também foi entregue neste sábado ao arquiteto Mario Botta.

O papa explicou que o compromisso do arquiteto é “de altíssimo valor e deve ser reconhecido e encorajado pela Igreja” sobretudo quando “se arrisca ao esquecimento da dimensão espiritual e à desumanização dos espaços urbanos”.

(Agência Brasil)

Congresso ensina técnica francesa de tratamento de varizes

O Rio de Janeiro sedia a partir desta quinta-feira (15) o 1º Congresso de Flebologia Francesa e Brasileira (Phleborio 2018), que vai discutir como as varizes podem estar associadas a problemas como embolia pulmonar, infertilidade e até câncer, em mulheres e homens. A flebologia é o ramo da medicina que estuda a anatomia e as doenças das veias.

O Phleborio 2018 traz para o Brasil o curso teórico de formação em flebologia, voltado para angiologistas e cirurgiões vasculares, sobre o uso da técnica francesa de tratamento de varizes com espuma densa, guiada por aparelho de ultrassonografia. Essa técnica é indicada para varizes de grosso calibre, como veia safena interna e externa, veias perfurantes e colaterais insuficientes em planos anatômicos subcutâneos.

O especialista em flebologia pela Université Pierre & Marie-Curie de Paris e presidente do congresso, o cirurgião vascular e angiologista brasileiro Kennedy Gonçalves Pachêco, disse que essa técnica é usada no país inteiro, mas os médicos não seguem a única escola oficial do mundo, que é a francesa.

Pachêco informou que a escola francesa diverge da escola anglo-saxônica desde 1944 porque, ao contrário dos ingleses que optam pela cirurgia, os especialistas franceses preferem não operar. “Em vez de arrancar uma veia, a gente entra dentro dela, coloca um remédio e elimina aquela veia”, disse.

Segundo ele, essa técnica é chamada escleroterapia, que significa endurecer veia. Esta é uma das novidades no campo do tratamento de varizes de membros inferiores, sem cirurgia, sem internação, sem anestesia”, acrescentando que o tratamento oferece bons resultados, com baixas complicações.

Testículos e ovários

Outra novidade que o evento abordará é a existência de varizes ao lado dos ovários e dos testículos. Os primeiros trabalhos já publicados no mundo demonstram que todo paciente que tem câncer ou tumor de próstata, hiperplasia (aumento do tamanho de um órgão) ou urgência urinária tem varizes ao lado dos testículos. “Os trabalhos mostram que, ao tratar das varizes, a próstata diminui de volume, os hormônios normalizam, desaparecem os sistemas desconfortantes de noctúria, que é levantar de cinco a oito vezes à noite para urinar”.

Kennedy Pachêco revelou que de seis pacientes de um projeto-piloto tratados de varicocele (dilatação das veias do cordão que sustenta os testículos) e que tinham câncer, cinco ficaram negativos para célula cancerígena. O congresso pretende mostrar aos departamentos médicos brasileiros que aquelas varizes que causam inchaço ou úlceras na perna, mudança de cor da pele, da mesma forma que provocam alterações na perna, provocam na próstata também e isso podendo repercutir em doenças. “Esse é o grande assunto”, disse o médico.

Técnica mista

Como a técnica é nova, os especialistas franceses e brasileiros em flebologia pretendem mudar o modelo existente, introduzindo a técnica mista que usa a espuma densa e uma mola metálica. “É como se você colocasse cimento com ferro para fazer uma cicatrização sólida. A gente coloca a espuma porque depois que o efeito causa uma inflamação para depois destruir [a varize], no processo de cicatrização pode haver uma recanalização. Para não haver reabertura, a gente coloca junto uma mola metálica, que continua estimulando indefinidamente para levar a uma completa cicatrização e desaparecimento da varizes naquele local indesejado”.

A ideia é levar essa técnica para as universidades e departamentos médicos, visando estimular mais pesquisas. Kennedy Pachêco destacou que, nos homens, já está provado que a presença de varizes junto dos testículos pode levar à infertilidade. A discussão agora é se as varizes ovarianas, isto é, as varizes existentes nos ovários femininos, podem levar também à infertilidade. Durante o congresso, serão apresentados diversos relatos de literatura de pacientes que foram tratadas de varizes e engravidaram.

Risco para câncer

O presidente do evento sublinhou que a infertilidade aumenta o risco para câncer, tanto no homem como na mulher. Experiências feitas por Pachêco mostram que em pacientes com endometriose (crescimento anormal de tecido fora do revestimento uterino), a taxa de infertilidade é muito alta e também a taxa de transformação em câncer.

Ele sustentou a necessidade de serem feitas mais pesquisas sobre as varizes ovarianas pelas alterações que podem produzir nas mulheres. Essa é a grande novidade do congresso, disse o especialista: “Varizes ao lado dos testículos e dos ovários mudam a forma e a função do reloginho masculino e feminino”.

O evento englobará, no dia 15, o Encontro Multidisciplinar de Ginecologia, Endocrinologia, Urologia e Angiologia. Nos dias 16 e 17, será promovido o Curso Teórico de Formação em Flebologia Francesa e Brasileira, voltado para angiologistas e cirurgiões vasculares.

Kennedy Pachêco informou ainda que para os médicos que participarem do curso teórico e desejarem se aprofundar no assunto, haverá uma etapa prática, com duração de seis dias, visando treinar os profissionais a executarem corretamente o método francês em seus consultórios. Para os médicos que desejarem ampliar ainda mais o seu treinamento, será oferecido um estágio prático em consultórios no Brasil e na França.

(Agência Brasil)

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) destacou que com a aprovação da matéria foi possível corrigir um dos pontos mais criticados da Reforma Trabalhista.

Conforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa e explicou o porquê:

— Não há reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua confiança — afirmou. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado / Foto: Divulgação)

127 suicídios – Comissão quer debater difusão de ódio contra mulheres na internet

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vota na quarta-feira (7) requerimento de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.642, de 2018, conhecida como Lei da Lola, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.

A lei foi inspirada no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes contra a honra na internet, observa a autora do requerimento, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Outro requerimento a ser votado na comissão, também da deputada petista, solicita a realização de diligência no Rio Grande do Sul para avaliar os impactos da obrigatoriedade da guarda compartilhada de crianças e adolescentes na vida das mulheres. A iniciativa foi tomada a partir de denúncias encaminhadas à comissão sobre suposta omissão do poder público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteção das mulheres.

Na primeira parte da reunião, a comissão fará a apreciação das emendas que deve apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

(Agência Senado)

Outubro Rosa – Clínica faz consulta pela metade do preço e promove doação de 100 mamografias

A Clínica SiM promove neste sábado (20) um dia de consultas ginecológicas pela metade do preço com exame de prevenção por R$ 65, cada pessoa. Serão 150 pessoas atendidas pela manhã e tarde com distribuição de senhas por ordem de chegada na unidade de Fátima ao lado do Jornal O Povo.

A ação faz parte da campanha Outubro Rosa SIM, que a rede realiza durante este mês.

A campanha possui ainda ações online para doação de 100 mamografias e a participação na Caminhada Rosa, que acontece na tarde deste domingo(21), na Avenida Beira Mar. Outras informações pelo whatsapp: (85) 98165-8886.