Blog do Eliomar

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Investigado por estupro pode ser proibido de exercer profissões como taxista e segurança privado

Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.

O projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.  Em sua justificativa a senadora argumenta que embora o trabalho seja reconhecido como um direito social garantido constitucionalmente, não é absoluto.

A senadora ressalta que, na falta de uma regra específica no Código de Processo Penal, as situações concretas vêm sendo corrigidas por meio da atuação dos tribunais do Poder Judiciário.  Exemplo da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por unanimidade em 2015, manteve sentença que julgou improcedente o pedido de renovação de cadastro como taxista auxiliar, negado administrativamente pelo Distrito Federal, a pessoa condenada por estupro.

Em outro caso, em 2016, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso de pessoa condenada por estupro para desempenho de atividade de segurança privada, após conclusão de curso preparatório. Conforme a decisão, atenta contra o princípio da razoabilidade e o senso comum admitir que um indivíduo já condenado por estupro e outros crimes seja vigilante.

(Agência Senado)

Um estupro a cada 11 minutos – Carnaval deste ano tem campanhas contra o assédio sexual

O carnaval de 2017 veio com diferentes campanhas pelo respeito às mulheres e pelo fim de atitudes como beijo forçado, passada de mão, agressões físicas e verbais durante o carnaval.

Ao vivo ou pelas redes sociais, muitas mulheres e também homens aderiram a campanhas para que a alegria do carnaval não seja sinônimo de violência e assédio sexual.

Na Câmara, deputadas e deputados também reforçam o apelo para que o carnaval seja motivo de alegria, mas não de abuso.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, que é da Bahia, onde blocos carnavalescos costumam atrair multidões todos os anos, explica que as campanhas são importantes pela dignidade feminina e por uma folia sem assédio. “Nós adotamos o slogan ‘Respeita as mina’ porque, diante da festa, não podemos permitir que ela seja um convite ao assédio, à agressão, que infelizmente as estatísticas comprovam que fazem parte do cotidiano de muitas brasileiras.”

A deputada lembrou que em 2015 a estatística, com o cronômetro da violência, mostrou que um estupro ocorre no Brasil a cada 11 minutos, um espancamento a cada dois minutos e um feminicídio a cada 90 minutos. “É algo assustador.”

Além das campanhas divulgadas por coletivos de mulheres, algumas entidades públicas e de governo também lançaram peças voltadas à dignidade feminina.

Em Salvador, a Câmara Municipal da cidade lançou, por exemplo, o slogan “Salvador – Carnaval da Alegria, da Música e do Respeito à Mulher”.

Para reforçar a atitude positiva, a revista Azmina está divulgando a #umaminaajudaaoutra, para que, juntas, as mulheres enfrentem situações que exponham foliãs ao risco.

A revista também lançou a marchinha “Se você quiser”:

“Se você diz não/ Eu sei que é não/ (ô se é não)

E que só é sim/ Se assim você disser

Não importa o que é/ que você vai vestir

Eu não vou te tocar/ Sem você consentir”

O Disque 180 recebe denúncias de violência contra a mulher, além de fonte de orientação às mulheres sobre seus direitos.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto vincula recebimento do Bolsa Família à realização de exame ginecológico

A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) apresentou projeto de lei (PL 2565/15) que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolaou). O exame é feito em mulheres com vida sexual ativa para identificar lesões precursoras do câncer de colo de útero.

Quando tratado precocemente, este tipo de câncer tem índice de cura alto e o custo do tratamento é reduzido. O teste pode ser feito em postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada, o objetivo é criar incentivo para mulheres de baixa renda e escolaridade realizarem o exame. Este é o perfil social da maior parte das beneficiárias do Bolsa Família e o público com menor cobertura do Papanicolaou.

“Do ponto de vista da saúde pública, a proposta é benéfica pelo potencial de impacto no número de mulheres que podem se submeter ao exame que, quando realizado com a frequência devida, previne a manifestação do câncer do colo de útero”, disse.

O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04). O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).

(Agência Câmara)

Votação nesta segunda-feira – Crimes virtuais contra mulheres podem ser enquadrados na Lei Maria da penha

Projetos que tratam de direito da mulher e de crianças e adolescentes são o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que tem sessões de votação a partir desta segunda-feira (20).

Um dos itens pautados é o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação.

Segundo texto, a divulgação não autorizada pela internet de imagens, dados, vídeos ou áudios sujeitará a pessoa responsável pela divulgação a todas as sanções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como afastamento do lar e restrição de contato com a vítima.

Sempre que esse tipo de dado, imagem ou áudio for divulgado sem o consentimento da mulher, o juiz ordenará a remoção do conteúdo da internet, a ser feita, em até 24 horas, pelo provedor de serviço de e-mail, gerenciador de rede social, empresa de hospedagem de blog ou qualquer outro responsável.

O projeto dá mais alternativas ao juiz para punir o condenado por essas condutas. Hoje, quem produz ou compartilha imagens ofensivas à intimidade da mulher já está sujeito às punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), que podem chegar a dois anos de detenção mais multa; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que podem chegar a reclusão de quatro a oito anos, para quem produz, e de um a três anos, para quem armazena imagens de vítima menor de 18 anos no celular ou computador, por exemplo.

O Plenário poderá analisar dois textos alternativos ao projeto. Um deles é o substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê detenção de 3 meses a um ano para quem ofender a dignidade ou o decoro de pessoa com quem manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais. Outro texto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê medidas como a inclusão, na Lei Maria da Penha, de dispositivo que considera a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.

(Agência Câmara Notícias)

Instituto Maria da Penha realiza campanha de arrecadação online

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

O Instituto Maria da Penha (IMP) está fazendo campanha de arrecadação online. O objetivo é fazer frente a despesas nestes tempos de crise. A campanha de crowdfunding (arrecadação online) ficará no ar durante dois meses, mas precisará bater 30% da meta nos primeiros 15 dias, no que apela por colaborações.

Vários artistas, inclusive, estão aderindo e enviando vídeos com o apoio. Na lista, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, Taís Araújo e Leandra Leal. A ONG Mulheres também endossa a iniciativa.

Para doar, é só buscar o link: kickante.com.br/mariadapenha

Instituto Maria da Penha faz campanha online em busca de apoio financeiro

Camila-Pitanga

O Instituto Maria da Penha- IMP está fazendo uma campanha de arrecadação online. O objetivo é fazer frente a despesas nestes tempos de crise.

A entidade lançou uma campanha de crowdfunding (arrecadação online), que ficará no ar durante dois meses. Precisará, no entanto, bater 30% da meta nos primeiros 15 dias, no que apela por colaborações.

Vários artistas estão aderindo à campanha e enviando vídeos com o apoio. Na lista, Luiza Brunet, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, Taís Araujo e Leandra Leal. A ONU Mulheres e outras instituições também endossam a iniciativa.

SERVIÇO

*Para doar, é só clicar no link: kickante.com.br/mariadapenha

Instituto Maria da Penha faz campanha de arrecadação online

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Da direção do Instituto Maria da Penha, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo:

Caro Eliomar de Lima,

O Instituto Maria da Penha (IMP) está fazendo uma campanha de arrecadação online. Nós tivemos um ano muito difícil em 2016 e, tudo indica, 2017 também será difícil. Por isso entramos nessa empreitada e lançamos uma campanha de crowdfunding (arrecadação online).

A campanha ficará no ar durante dois meses, mas precisamos bater 30% da meta nos primeiros 15 dias. Por conta disso, precisamos da ajuda de todos que conhecem o nosso trabalho.

Vários artistas estão aderindo a campanha nos enviando vídeos com o apoio como a Luiza Brunet, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, etc. Além do apoio da Onu Mulheres e outras instituições.

SERVIÇO

*Para doar é fácil e seguro é só clicar no link:  kickante.com.br/mariadapenha

Atenciosamente,

*Conceição de Maria

IMP.

Projeto afasta de função pública investigado por violência contra a mulher

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher.

O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto, o afastamento durará até a sentença definitiva, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas. Como medida alternativa, o juiz poderá determinar, após parecer do titular da entidade na qual o agente público estiver lotado, que ele seja transferido para outro setor até a sentença definitiva.

“A sociedade vê com acentuada reprovação a permanência do agente público no exercício de suas funções enquanto está sendo investigado por prática de agressão doméstica”, afirma Kokay.

Em caso de absolvição, o agente público poderá retornar a sua função original. “Não se propõe punição antecipada, mas, sim, medida preventiva para garantir, em muitos casos, o sucesso da ação, ainda que seja pela absolvição”, completa.

(Agência Câmara Notícias)

Artesãs recebem capacitação no litoral do Ceará

Com o objetivo de capacitar as mulheres artesãs do município de Paraipaba, Litoral Oeste do Ceará, a 93 quilômetros de Fortaleza, o Instituto Cidades Sustentáveis desenvolve o projeto “Ceará Criativo: Artesanato da Renda de Bilro, Ponto de Cruz e Crochê”. O evento ocorrerá de quinta-feira (19) a domingo (22), das 15 horas às 17 horas, na Escola Francisco Batista de Azevedo.

Como parte da programação, oficinas serão promovidas para estimular o trabalho artesanal de forma sustentável e também valorizar a artesã como agente socioeconômica e autônoma. As vagas para participação serão divididas entre as mulheres que participam do Ponto de Cultura “Nas Velas da Cultura” e demais artesãs da região.

No encerramento da programação, será realizado um seminário para debater a situação as condições da atividade artesanal da região. O evento contará com a presença de gestores locais para dialogar temas sobre a política de fomento e desenvolvimento do artesanato da renda de bilro, ponto de cruz e crochê no litoral cearense e também os avanços e dificuldades da atividade artesanal. Além das discussões, também ocorrerá uma feira para exposição dos materiais confeccionados e apresentações culturais.

(Instituto das Cidades Sustentáveis)

Campanhas de acesso a contraceptivos por mulheres no Brasil são restritas ao carnaval e à prevenção de DSTs, diz estudo

Mesmo com uma das legislações sobre planejamento familiar mais avançadas da América Latina, o acesso das mulheres a contraceptivos no Brasil é influenciado por correntes religiosas e grupos conservadores. A conclusão está no relatório Barômetro latino-americano sobre o acesso das mulheres aos contraceptivos modernos, que levantou dados sobre direitos reprodutivos no Brasil, México, Colômbia, Argentina e Chile.

O documento, divulgado pela Federação Internacional de Planejamento Familiar/Região do Hemisfério Ocidental, aponta que a influência desses fatores na escolha dos métodos contraceptivos se dá porque as mulheres não têm acesso à informação nem a políticas públicas de educação sexual.

A pesquisa ouviu 20 especialistas de cada país, dos setores público e privado. No Brasil, o estudo foi coordenado pela organização não governamental (ONG) Cepia, que se dedica ao desenvolvimento de projetos que promovem os direitos humanos e a cidadania de grupos vulneráveis.

De acordo com o relatório, de modo geral, os cinco países analisados tratam os temas de direitos sexuais e reprodutivos de forma limitada em campanhas de saúde. No Brasil, as campanhas públicas sobre o tema são quase sempre restritas ao período do carnaval e voltadas especificamente para a prevenção de HIV/Aids.

No documento, a Federação Internacional de Planejamento Familiar elogia a política brasileira de distribuição gratuita de medicamentos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas pondera que o acesso é desigual e varia de acordo com a região do país.

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha também se aplica a ex-namorados e amantes

Agressões, xingamentos ou exposição da relação íntima do casal na época do namoro poderão ser enquadrados na Lei Maria da Penha. É o que aponta a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que também enquadra namorados, amantes e, claro, casais com relação estável nas medidas protetivas à mulher.

O assunto foi pauta na comissão esta semana, na discussão em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. A lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto.

(com a Agência Câmara Notícias)

Senado analisa projeto que dá às mulheres o direito de opção ao serviço militar

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.

A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.

A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.

“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.

Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.

(Agência Senado)

Medidas protetivas – Delegada defende projeto que altera a Lei Maria da Penha

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Uma década e meia após iniciar a carreira no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a delegada Jeovânia Holanda recebeu o título de cidadã caucaiense, pelo trabalho realizado à frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia. O requerimento é do vereador Pastor João Andrade (PRB).

Atual vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), Jeovânia Holanda destacou o carinho que sente por Caucaia e defendeu o Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência.

“É importante que a mulher agredida saia da delegacia já com a medida de urgência decretada, pois atualmente muitas mulheres são assassinadas entre o pedido e a concessão”, apontou a delegada. O projeto segue em tramitação no Senado Federal.

Nome de mulheres em comida gera polêmica entre clientes de shopping

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Júlia, Bruna, Angelina, Camila, Nicole, Grazi, Débora, Carmen, Sofia, Letícia… Não, não se trata de uma relação de nomes femininos comuns, tampouco de artistas, conforme acredita o proprietário de uma lanchonete em um dos maiores shoppings de Fortaleza.

Na verdade, a relação dos nomes é de produtos comestíveis, o que tem provocado indignação entre clientes que frequentam a praça de alimentação do shopping.

Enquanto que para alguns clientes a lanchonete incentiva o machismo e deprecia a mulher como produto comestível, para outros é desconfortante ver o nome de suas filhas, esposas ou mães como oferta de comida.

Uma funcionária da lanchonete disse que o cardápio é apenas uma forma de homenagear atrizes do cinema e que não há a intenção de expor uma cultura machista.

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. “Somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado”, acrescentou.

Porém, conforme a deputada, ainda hoje a inserção de mulheres na área tem ocorrido predominantemente em funções administrativas e de relações públicas, consideradas atividades-meio, e não atividades-fim da polícia. “E ainda assim, é muito reduzido o número de mulheres nas instituições de segurança pública se comparado ao quantitativo masculino”, completou.

Para Gorete Pereira, “nada mais justo que o Estado, a fim de corrigir essa distorção, passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança, como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”.

(Agência Câmara Notícias)

Estudantes do IFCE fazem protesto contra a violência sexual

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Alunos e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) realizaram uma manifestação, na noite desta sexta-feira (16), no Benfica, diante da tentativa de estupro contra uma estudante. Durante 11 minutos, os estudantes bloquearam um dos sentidos da Avenida Treze de Maio.

Segundo os estudantes, os 11 minutos correspondem ao tempo em que uma mulher se torna vítima da violência sexual no país. Não houve incidente durante a manifestação.

Instituto Maria da Penha divulgará primeiros dados de pesquisa sobre Mulher e Violência Doméstica

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A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei em defesa da mulher.

O Instituto Maria da Penha (IMP) realiza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto para Estudos Avançados de Toulouse (IAST/França), a Pesquisa de Condições Sócio Econômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PCSVDFMulher. A coordenação é do professor-doutor José Raimundo Carvalho (CAEN/UFC). Os primeiros dados serão apresentados em coletiva, nos dias 8, às 18h30min, e 9, às 19h30min, no Hotel Mareiro, em Fortaleza.

O estudo, que ocorre no momento em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, contará com especialistas de instituições como a Escola de Economia de Toulouse (TSE/França), UFC, Universidade de Oxford (Reino Unido) e Banco Mundial (USA). O projeto é financiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e tem a parceria do Banco Mundial e da Universidade de Toulouse, na França.

A pesquisa longitudinal será realizada em duas ondas (2016 e 2017), nas nove capitais da Região Nordeste. Tal estudo representa o maior sobre esse tema, quanto à sua escala, em toda a América Latina. Serão mais de 10 mil famílias pesquisadas.

Ao longo desse processo, será observado de que forma se apresentam atitudes de violência doméstica nesses grupos familiares com o intuito de entender a violência doméstica dentro de várias perspectivas, aprofundando os conhecimentos sobre o tema, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem sua diminuição no Brasil, bem como servindo de fundamento para todas as organizações que trabalham com o assunto e fonte para estudos e trabalhos acadêmicos.

Quase 90% das brasileiras que moram nas cidades foram assediadas, aponta estudo

O assédio é uma realidade para 87% das mulheres brasileiras que vivem em áreas urbanas, 16% relataram ter sido assediadas antes dos 10 anos e 55%, com 18 anos ou menos. As informações estão em pesquisa divulgada nessa sexta-feira (25) e encomendada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid no Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Além das brasileiras, foram ouvidas tailandesas, indianas e britânicas. O Brasil é o que apresenta a maior incidência de assédio entre as mulheres e também entre aquelas que sofreram assédio antes dos 10 anos. Foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

A maioria (55%) das entrevistas disse ter sido assediada nas ruas e 23%, no ambiente de trabalho. Os assovios (65%) foram as principais formas de assédio relatadas pelas entrevistadas, mas comentários de cunho sexual ocorreram com mais da metade das mulheres (52%), seguidos de insultos (38%), perseguição na rua (29%), exibições por parte de homens (29%) e ser tocada (20%).

Ainda segundo o estudo, 86% das brasileiras entrevistadas afirmaram tomar alguma providência para se proteger das abordagens indevidas. Dentre as medidas, estão: fazer um caminho diferente do usual (55%), evitar parques ou áreas mal iluminadas (52%), ligar ou enviar mensagem para alguém confirmando estar bem (48%), solicitar a companhia de outra pessoa (44%), evitar transporte público (17%) e desistir de ir a um evento social (18%).

A pesquisa foi feita online no período entre 1º e 14 de novembro e ouviu 2.236 mulheres: 1.038 na Grã-Bretanha, 502 no Brasil, 496 na Tailândia e 200 na Índia.

(Agência Brasil)