Blog do Eliomar

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Presidente do TSE mantém governadora do RN no cargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou nesta sexta-feira (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível nessa quinta-feira (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.

Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior”, decidiu.

Segundo a acusação, no último mês de campanha, Rosalba usou 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró. 
Na época, a ministra Laurita Vaz decidiu que a governadora também deveria continuar no cargo até a decisão final do TSE.

(Agência Brasil)

Justiça determina que Grupo Rede garanta energia e pague dívidas feitas pela Celpa

A Justiça Federal no Pará determinou que o Grupo Rede Energia pague dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo e que está em recuperação judicial desde o início de 2012. A decisão, divulgada nessa quarta-feira (9), também estabelece o prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar quais são os investimentos básicos necessários para garantir a qualidade dos serviços de distribuição de energia no Pará.

Entre os pagamentos que devem ser garantidos pelo Grupo Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.

Segundo a investigação do MP, Os problemas da Celpa começaram a se agravar em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras companhias do Grupo Rede. Nesse período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no Pará. Dos R$ 659 milhões programados para serem investidos na distribuição de energia no estado, foram investidos R$ 280 milhões.

Na ação, os autores citam a “inação” da Aneel e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), “que deveriam fiscalizar e exigir a boa prestação do serviço pela concessionária”.

A juíza federal Carina Senna também estabeleceu na sentença que a Celpa e o Grupo Rede Energia sejam solidariamente responsabilizados pelo cumprimento das diretrizes que serão apresentadas pela Aneel e determinou também que o Grupo Rede Energia assegure a continuidade do serviço de distribuição de energia no Pará.

(Agência Brasil)

Senado analisará projeto que assegura autonomia a delegados

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Chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei da Câmara que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo do PLC 132/2012 é garantir a autonomia desses profissionais à frente da apuração de crimes.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cabe ao delegado a condução da investigação criminal, com requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos. E ele só poderá ser afastado de investigação se houver motivo de interesse público ou restrição legal. Além disso, somente por razões justificadas o superior hierárquico do delegado poderá avocar os autos do inquérito.

O projeto estabelece ainda que tanto a remoção quanto o indiciamento do delegado só podem ser promovidos por ato amplamente fundamento. Por fim, reforça que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

Para o autor da matéria, é preciso garantir a autonomia do delegado na condução dos inquéritos, impedindo, por exemplo, que ele seja afastado, sem motivo justo ou legal, da investigação de um crime em particular. Segundo o deputado, a prática ocorre em muitas unidades policiais.

“Com tais medidas, a investigação ganhará em agilidade, qualidade e imparcialidade, pois o delegado de polícia não sofrerá interferências escusas na condução do inquérito policial ou do termo circunstanciado”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.

O projeto está em fase de recebimento de emendas na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.

(Agência Senado)

STJ condena sindicato dos motoristas de BH por “operação tartaruga”

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Dezoito anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte pela manobra da “operação tartaruga” nas ruas da capital mineira, em 1994, que levou o trânsito ao colapso. Em decisão unânime da Terceira Turma, os ministros seguiram o voto do relator Villas Bôas Cueva, que apontou que o sindicato responde civilmente por danos causados aos consumidores, lesados pela deflagração de paralisação “desarrazoada” do serviço público.

“A liberdade sindical relativa ao direito de greve não é absoluta, encontrando limites no sistema jurídico, em que os direitos dos cidadãos devem conviver harmonicamente”, ressaltou o relator.

A operação promovida pelo sindicato teve como estratégia a redução da velocidade dos ônibus para dez quilômetros por hora, o que na época evitou ultrapassagens, fechou cruzamentos e impediu a entrada e saída de veículos particulares de suas garagens.

A condenação se deu por pagamento de multa, mas a Associação Brasileira de Consumidores ajuizou ação civil pública contra o sindicato, pedindo indenização correspondente à soma dos valores arrecadados pelas empresas concessionárias de transporte público de Belo Horizonte (vales-transportes, tickets e passagens) durante a operação padrão.

(com informações do STJ)

Uso de remédio não melhora concentração de jovens saudáveis

O desempenho da memória e da atenção de jovens saudáveis não é alterado após o consumo de Ritalina, medicamento indicado para pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. A conclusão é resultado de pesquisa do Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

O metilfenidato (que recebe o nome comercial de Ritalina ou Concerta), quando aplicado corretamente, tanto em crianças, quanto em adultos, melhora a atenção e os níveis de concentração. No entanto, de acordo com a pesquisa, não foram observadas diferenças nas funções cognitivas dos indivíduos sadios.

Os 36 homens participantes do teste, com idade entre 18 anos e 30 anos, foram divididos em dois grupos, e apenas um deles recebeu o medicamento verdadeiro. Após isso, todos foram submetidos a uma série de testes cognitivos, que avaliaram diferentes tipos de atenção e de memória, além de algumas funções executivas, como planejamento.

“Comparamos o desempenho entre aqueles que tomaram a medicação e os que não tomaram. Não houve diferença no desempenho. A gente chegou à conclusão de que sendo os jovens saudáveis, tendo um funcionamento cognitivo saudável, a Ritalina não tem potencial benéfico como o apresentado no caso de pessoas com transtorno de déficit de atenção”, disse a coordenadora do estudo, Silmara Batistela.

Ela alerta que a droga só pode ser comprada com receita, mas, muitas vezes, é adquirida no mercado negro e consumida indiscriminadamente. “Há muitos relatos de pessoas que conseguem fazer a compra dessa medicação até pela internet, em fórum de concurseiros”, destaca.

De acordo com Batistela, as pessoas normalmente usam a droga para passar a noite estudando para uma prova, porque a Ritalina é um estimulante do sistema nervoso central. “A pessoa vai conseguir ficar a noite inteira acordada, mas a atenção dela não estará melhor, e ela não vai lembrar mais do conteúdo no dia seguinte”.

(Agência Brasil)

Acusado no caso Celso Daniel obtém liminar para suspender ação penal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 115714, suspendendo a tramitação de ação penal referente ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O HC foi ajuizado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, acusado de ser mandante do crime. Os advogados alegam cerceamento ao direito de defesa do réu, em decorrência da restrição à participação nos interrogatórios de três corréus no caso.

O habeas aponta que houve cerceamento de defesa durante a instrução processual, uma vez que o juízo de primeira instância não permitiu a intervenção dos advogados de “Sombra” nos interrogatórios de corréus. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve pedidos negados por aquelas cortes. No STF, o HC alega o direito de participação da defesa nos interrogatórios dos corréus, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Em sua decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio destacou a importância da defesa técnica na composição do devido processo legal na área penal. “O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância entre as defesas”, afirmou. O artigo 188 do Código de Processo Penal, ressalta o ministro, dispõe que as partes – ou seja, seus defensores – podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes.

O ministro Marco Aurélio deferiu a liminar para suspender o andamento da ação penal em curso na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), até o julgamento final do habeas corpus.

(STF)

7 mil trabalhadores paralisam atividades em Belo Monte

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Os trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte paralisaram hoje (23) as atividades no canteiro de obras. Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (Sintrapav), descontente com o rumo das negociações, já havia

Entre as reivindicações dos trabalhadores, duas ainda não foram atendidas: a redução do período de baixada [quando eles recebem uma folga de nove dias para visitarem as famílias, com passagens pagas pelo CCBM], e o aumento do vale-alimentação, dos atuais R$ 95 para R$ 300. O consórcio só acenou com um aumento de R$15.

Dos cerca de 7,7 mil trabalhadores, apenas 850 estão cumprindo expediente nos serviços considerados essenciais para os alojamentos nos cinco canteiros da obra – principalmente nas áreas de saúde, água e esgoto, segurança patrimonial, alimentação, além de alguns eletricistas e pedreiros. Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a manutenção desses serviços básicos “é uma exigência legal”.

No início da manhã de hoje, os trabalhadores fizeram uma barricada no acesso ao Travessão 27, local que liga a Rodovia Transamazônica à estrada de terra para os sítios Pimental e Canais e Diques. Segundo o vice-presidente do Sintrapav, Roginel Gobbo, os trabalhadores fizeram barricadas, mas os serviços essenciais foram mantidos.

(Agência Brasil)

Horário de verão começa dia 17 de outubro

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“O horário de verão deste ano terá início no dia 17 de outubro e terminará no dia 20 de fevereiro de 2011. Neste período, os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste terão que adiantar o relógio em uma hora.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos a redução média da demanda de energia elétrica tem sido em torno de 5%, nas regiões onde o horário de verão foi aplicado. A medida tem como objetivo reduzir os picos de demanda por energia, proporcionando uma utilização mais uniforme durante o dia.

O adiantamento do horário em uma hora diminui o carregamento nas linhas de transmissão, subestações e nos sistemas de distribuição, de forma que o atendimento em épocas de maior consumo ocorra com maior eficiência.”

(Agência Brasil)

Assaltante de banco que usava carro com placa do Ceará é apresentado em Cuiabá

“A Polícia Militar (PM) apresentou nesta terça-feira, no Comando Geral em Cuiabá (MT), José Antônio Fernandes, 36 anos, um dos suspeitos de invadir as agências do Banco do Brasil e Bradesco na última quarta-feira, no município de Paranatinga (373 km ao sul da capital do Estado). Fernandes foi preso no domingo, na rodovia MT-388, na reserva Indígena Pareci. A polícia suspeita que doze integrantes tenham participado do assalto, após analisar as imagens gravadas pelo circuito interno de TV. Os suspeitos levaram dinheiro apenas da primeira agência.

O grupo estava f ortemente armado, além de usar capuzes e luvas. Enquanto uma parte da quadrilha assaltava o Banco do Brasil, outra arrombava o cofre do Bradesco. Apenas foi levado o dinheiro do Banco do Brasil, pois no outro banco existia um sistema especial no cofre que impediu o roubo. Os assaltantes utilizaram clientes e funcionários como escudos humanos.

Segundo a PM, índios da reserva avisaram a polícia da existência de duas caminhonetes escuras com quatro homens que estavam escondidos na mata. Fernandes foi preso na barreira policial, encaminhado à Delegacia de Sapezal (MT) e será levado para o presídio Central de Cuiabá, antigo Paschoal Ramos. Ele afirmou ao ser preso que não possuía passagens pela polícia, que estava na região por conta de um parente doente, e que não sabia que os amigos estavam com armamento de grosso calibre e de uso proibido.

É o segun do assalto ocorrido na agência do Banco do Brasil em Paranatinga (MT). O primeiro ocorreu no dia 4 de agosto, quando foram feitos quatro reféns. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT) disse que ainda não se sabe se existe ligação entre os suspeitos do primeiro assalto com o que ocorreu na semana passada.

José Antônio Fernandes foi autuado pelos crimes de formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Ele conduzia uma caminhonete F250, preta, placa do Estado do Ceará. Dentro do veículo foram encontrados roupas, calçados, galões de água, galões de óleo diesel e R$ 30 mil, embalados em plástico filme. A Polícia Civil realizou buscas nesta segunda-feira na reserva indígena e encontrou o segundo veículo, uma Toyota Hilux verde com placa de Goiás. Ao perceber a presença de policiais os suspeitos atiraram contra a viatura e abandonaram o veículo na mata com armamentos e R$ 704 mil.

No segundo veículo havia água, enxada, facões, lona, corda, uma metralhadora alemã HK, uma uzi de origem Israelense, três carregadores de fuzil AK 47, rádio comunicador, celular, um carregador de submetralhadora e munições.

O comandante geral da PM, coronel Campos Filho disse que os suspeitos estão na região de Sapezal. “Nós montamos várias barreiras policiais em pontos estratégicos. E, desde ontem, os índios dessa região começam a nos auxiliar nessas buscas”, afirmou.”

 (POrtal Terra)

Serra defende direito de defesa de Arruda

“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), repetiu hoje os comentários feitos ontem sobre a gravidade das denúncias recentes envolvendo o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (DEM). No entanto, o governador tucano ressaltou que os acusados precisam ser ouvidos pelas autoridades, pois possuem direito de defesa. “E no final, a Justiça tem de fazer justiça diante das conclusões a que chegar”, afirmou.

De acordo com investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira, o governador do DEM seria o responsável por um suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina a membros da base aliada de seu governo.

“São uma coisa gravíssima as denúncias apresentadas. São bastante graves e merecem ser muito bem investigadas pela Justiça”, comentou.

O governador respondeu a apenas uma pergunta após participar de uma solenidade promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.”

(Agência Estado)

Lula diz que governo anterior queria desmontar o Estado

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (27) que o governo anterior considerava que o Estado atrapalhava o desenvolvimento do Brasil e fez de tudo para desmontá-lo.

“Para eles, o mercado era um Deus. A crise financeira internacional, que nós superamos com elogios do mundo inteiro, mostrou que estávamos certos ao recuperar a capacidade de o Estado ser um indutor e organizador do desenvolvimento”, afirmou em entrevista ao jornal Metro, de São Paulo.

Segundo Lula, valeu a pena ter uma visão diferente do governo anterior, e prova disso está na reação do Brasil à crise financeira internacional. “A pior crise mundial dos últimos 80 anos demorou a chegar ao Brasil e nem chegou a esquentar o lugar”.

Na entrevista, o presidente também falou sobre o meio ambiente e disse que é perfeitamente possível integrar as visões desenvolvimentista e ambientalista.

“Eu já disse ao ministro Carlos Minc [do Meio Ambiente] e ao presidente do Ibama que não quero que ocorra destruição ambiental ou injustiça com as populações afetadas pelas obras, mas também não quero que haja morosidade”.”
(Agência Brasil)

Médico do Senado confirma que Sarney teve gastroenterite

“Em nota divulgada no começo desta tarde, o médico Paulo Roberto Rodrigues Ramalho, diretor da Secretaria de Assistência Médica e Social do Senado, informou que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), “foi acometido nesta manhã de gastroenterite, encontrando-se em observação clínica, após uso de medicação específica”. Sarney chegou ao centro hospitalar do Senado por volta das 12h30.

Segundo a Assessoria de Imprensa de Sarney, ele fez uma ecografia e um raio X abdominal, cujos resultados foram considerados normais. Por volta das 14 horas, o presidente do Senado estava repousando. Ainda segundo sua assessoria, Sarney suspendeu sua agenda desta quinta-feira e, do centro hospitalar, seguirá para sua casa, no Lago Sul. O senador Epitácio Cafeteira chegou ao centro hospitalar para visitar o colega e, pelo que foi informado por telefone, Sarney teve um “refluxo”.

O presidente do Senado sentiu dores de estômago enquanto recebia, em audiência, o presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês, Jia Qinglin, no gabinete da presidência.”

(Agência Estado)

MPF entra com ação contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres na ditadura

“O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou hoje (26) à Justiça Federal duas ações civis públicas pedindo para que autoridades e agentes públicos civis da União, do Estado e do Município de São Paulo sejam responsabilizados por ocultações de cádaveres de opositores da Ditadura Militar (1964-1985). Entre eles, são citados o ex-delegado da época e chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) e atual senador Romeu Tuma, o ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf, o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal na época Fábio Pereira Bueno e o médico legista e ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) Harry Shibata.

O pedido do MPF é para que os cinco, que teriam contribuído para a ocultação e pela não identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos dos cemitérios do Perus e de Vila Formosa, na capital paulista, sejam condenados à perda de suas funções públicas ou de suas aposentadorias. No entanto, mesmo que fossem sentenciados, os mandatos de Maluf e Tuma não seriam afetados, porque a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.

Outro pedido do Ministério Público é para que os acusados sejam condenados a reparar danos morais coletivos como pessoas físicas, mediante pagamento de uma indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um. Essa indenização seria revertida para ações de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura.

A pena em dinheiro poderia ser diminuída caso os denunciados, se condenados em uma possível sentença, declararem publicamente os fatos que souberem relacionados ao período e que não são de conhecimento público.

Na ação – que foi proposta com base nos documentos e depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ossadas de Perus da Câmara Municipal de São Paulo, em 1990 – Tuma é acusado de não comunicar as mortes de opositores do regime aos seus familiares e Maluf, de ter construído o cemitério de Perus para enterrar os “terroristas”.

A segunda ação proposta pelo Ministério Público propõe que a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo (USP), a União, o Estado e mais cinco pessoas, a maioria delas composta por legistas, sejam responsabilizados pela demora e pela falta de recursos na identificação das ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizados em valas comuns ou outros locais do cemitério de Perus. “Em alguns casos, a ação aponta indícios de condutas intencionais para prejudicar os serviços”, diz nota do Ministério Público. Essa ação tem pedido de liminar e pede para que a União reestruture, no prazo de 60 dias, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e a dote de orçamento, pessoal e de um laboratório para se responsabilizar pelo banco de DNA de familiares.”

(Agência Brasil)

Sob pressão de aliados, Serra reforça maratona midiática

“Um dia após ter participado de vários programas populares no rádio e na TV, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), engrossou a maratona midiática e concedeu entrevista de mais de uma hora no programa Super Pop, da apresentadora Luciana Gimenez, na Rede TV!. Serra falou sobre suas principais iniciativas no governo do Estado e chegou a firmar compromisso, caso “um dia” seja eleito presidente. O programa deve ir ao ar hoje.

Poupado de questionamentos políticos por Luciana, coube a um dos convidados do programa pôr Serra diante da questão eleitoral. O convidado – um cadeirante – perguntou se ele criaria um ministério para cuidar dos portadores de deficiências, caso fosse eleito presidente. “Já vão falar que estou com plataforma de candidato”, disse o governador, para concluir: “Se um dia depender de mim, eu farei. Você não tenha dúvida. Aliás eu fiz na prefeitura e no Estado. Disse antes e fiz.”

A maior exposição do governador nos últimos dias foi interpretada por aliados como uma resposta sutil aos pedidos para que assuma logo sua candidatura. Principal nome da oposição para disputar a Presidência, Serra é contrário à antecipação do debate. Ele vem sendo cobrado em seu partido e principalmente por aliados, como o DEM, para que coloque sua candidatura na rua. Nesta semana, pesquisa CNT/Sensus, que mostra diminuição da vantagem do governador em relação aos adversários, fez com que os aliados voltassem a exigir maior exposição.”

(Agência Estado)

Vírus da gripe suína não é mais tão perigoso, constata OMS

“A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, afirmou hoje (21) que o vírus da influenza A (H1N1) – gripe suína – não está mais tão perigoso quando comparado ao que circulava no início da pandemia. As informações são da agência portuguesa Lusa.

“O vírus pode sofrer mutações a qualquer momento mas, desde abril [quando a pandemia começou], podemos constatar, a partir de dados fornecidos por laboratórios do mundo inteiro, que o vírus é muito similar”, disse Chan.

Ela destacou que as vacinas desenvolvidas até o momento para combatee a gripe suína, se mostram “muito eficazes”. Segundo Chan, a expectativa é que sejam produzidos 3 bilhões de doses anuais em todo o mundo. Pacientes considerados de alto risco, como pessoas idosas, obesas ou com doenças crônicas, segundo ela, podem ser fortemente afetadas pela doença.

O último balanço da OMS, divulgado na semana passada, indica que pelo menos 3.486 pessoas morreram no mundo vítimas da doença.”

(Agência Brasil)

Câmara regulamenta contratação de plano ou seguro saúde para trabalhador

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o destaque que mantêm o texto referente ao projeto de lei (PL-4985/09) de autoria do deputado Eunício Oliveira (PMDB) que regulamenta a contratação de planos ou seguros saúde para o trabalhador. O parlamentar conseguiu inserir o texto através do deputado Sandro Mabel (PL-GO), relator da MP 462/2009, que garante repasse de R$ 1 bilhão aos municípios que tiveram perdas com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o parlamentar, o trabalhador que não possui condições de arcar com os custos de um plano ou seguro saúde terá incentivo total ou parcial de sua empresa, o que tornará acessível um serviço de saúde de qualidade. “Foi um trabalho difícil e de muita articulação, mas todos entenderam que o objetivo final era priorizar um serviço de saúde eficiente para os trabalhadores, oferecendo condições para se ter o acesso. Acredito que com essa medida muitos funcionários serão beneficiados”, afirmou o deputado.

De acordo com o artigo 21 do Projeto de Lei de Conversão, a empresa que decidir arcar com os custos total ou parcial na contratação de planos ou seguro de saúde para os seus empregados, no que se refere a contribuição, não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do empregado para quaisquer efeitos; não constituirá base de incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e não se configurará como rendimento tributável do trabalhador. O projeto de lei de conversão irá agora para apreciação no Senado.

Ceará vai receber parte da Base de Alcântara

“A Agência Espacial Brasileira (AEB) vai transferir parte de suas atividades da Base de Alcântara, situada no Maranhão, para o Ceará, em ponto com distância similar do Equador.

A mudança se deve à destinação de 78 mil hectares de Alcântara para remanescentes de quilombolas, o que restringe a expansão do projeto espacial brasileiro. O projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS) continuará no Maranhão.

(Coluna de Ilmar Franco – O Globo)

Fortal – Definido esquema de segurança

Definido o esquema de segurança do Fortal, a micareta de Fortaleza que ocorrerá de quinta até domingo´, na chamada Cidade Fortal, no fim da avenida Padre AQntôno Tomás. Segundo Colombo Cialdini, da organização, a expectativa é de 500 mil pesoas conferindo seis blocos num total de 40 atrações: do axé ao forró elétrico.

Cerca de 700 policiais, entre militares, civis e bombeiros, estarão mobilizados no Fortal. Três postos médicos estarão à disposição dos foliões, que terão direito ainda a ônibus direto para os terminais.

PIPOCA – Nesta terça-feira, tem início a entrega de 20 mil ingressos para a chamada Pipoca da Paz do Fortal. O atendimento ocorrerá no ginásio Paulo Sararasate. É a contrapartida da organização da micareta para a Prefeitura. O folião terá direito a um ingresso e deverá apresentar carteira de identidade.

Ministério da Justiça cassa título de 31 instituições beneficentes

” O Ministério da Justiça cassou o título de utilidade pública de 31 instituições beneficentes de vários estados por estarem em débito com o governo. Elas não apresentaram na data prevista o relatório dos serviços prestados à coletividade no ano anterior. A portaria que suspende a autorização para funcionamento está no Diário Oficial da União de hoje (17).

Entre as entidades cassadas estão albergues, associações comunitárias e centros culturais e de ensino. Várias dessas associações estão ligadas ao atendimento a crianças e adolescentes, incluindo excepcionais. Algumas são até conhecidas, como é o caso da Creche Pequeno Príncipe, em Mirassol D’Oeste, em Mato Grosso, o Desafio Jovem Viva a Vida, em São Paulo, e a Santa Casa de Misericórdia de Juazeiro, em Juazeiro, na Bahia.

No mesmo ato, o ministério autoriza o recadastramento de outras instituições que já cumpriram com as obrigações.”

(Agência Brasil)

Multa do Dnit chega com 4 anos de atraso

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Do leitor deste Blog Franklin Júnior, recebemos a seguinte reclamação e que diz respeito ao Dnit do Ceará. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,
 
Talvez o caminho correto para sanar esse problema fosse dirigir-me ao Dnit. Entretanto, bem sabemos que, nem sempre, somos bem atendidos, ou temos razão alguma vez quando procuramos algum órgão público. Resolvi enviar-lhe este e-mail, pois sei da visibilidade que tem o seu Blog. E, tenho certeza, terei em breve uma resposta, quiçá, satisfatória.

Em anexo, segue cópia de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito, aplicada em um dos nossos veículos, exatamente, como diz o próprio documento, no dia 14/12/2004.

Procurei no documento e, em nenhum momento, li algo referente a recurso que tenha dadeo entrada, e por conseguinte, que tenha sido indeferido.

Pelo meu conhecimento, toda multa deve ser informada em até 30 dias, o que, não ocorrendo, provoca a nulidade da mesma. Como posso, quatro anos e meio após a infração, receber tal cobrança?

Outro detalhe: O referido veículo já não mais nos pertence.

Gostaria que isso fosse veiculado em Blog, na esperança de que alguém do Dnit se manifeste, esclarecendo o que devo fazer. Creio que apenas ignorar a notificação não seria o caminho adequado a seguir.
 
Sem mais,
 
Franklin Junior
AGL RENT A CAR (AGLVANS)