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Prefeito de Chorozinho deve exonerar esposa e irmã de secretarias municipais

A Promotoria de Justiça de Chorozinho recomendou à Prefeitura dessa cidade a exonerar Aline Freitas Diógenes Menezes e Luiza Carmem de Freitas Menezes dos cargos de secretária do Trabalho e Assistência Social e de Saúde, respectivamente. Elas são parentes do prefeito, Francisco de Castro Menezes Junior. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

Segundo a promotora de justiça Rafaella Cabral Bachá, o quadro de nepotismo “é endêmico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chorozinho, onde a maior parte dos cargos de secretário municipal são ocupados pela esposa, pela irmã e por parentes do prefeito, o que atrai a incidência de possível improbidade administrativa por parte do prefeito, nos termos da jurisprudência firmada do TJ/CE e dos tribunais superiores”.

A promotora de justiça aponta ainda que o acréscimo ao patrimônio de famílias ligadas aos gestores eleitos, pelos vencimentos ou subsídios dos cargos de livre nomeação, é também uma conduta “antirrepublicana”, considerando-se a realidade econômica do interior nordestino. “Independentemente de qualquer discussão jurídica ou provocação ministerial, o gestor municipal pode dar o exemplo político para toda a comunidade e espontaneamente mostrar que está compromissado com a modernidade e com a ética – tendo a coragem de contribuir para um movimento virtuoso entre todos as Prefeituras”, defende a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Chorozinho tem prazo de dez dias para responder ao Ministério Público Estadual, por escrito, acerca da aceitação da recomendação. Sendo necessária a nomeação de outra pessoa para garantia da continuidade do serviço ou atividade pública, a Promotoria de Justiça orienta que seja providenciada a contratação de pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco com a chefia do Executivo Municipal e portadora de aptidão e formação intelectual e funcional comprovada e compatível com os cargos.

Prefeito de Jaguaruana acata recomendação do Ministério Público e afasta a parentada

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O prefeito de Jaguaruana, Roberto Barbosa Moreira, acolheu recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça da Comarca desse município, Edilson Izaias de Jesus Júnior, que tratava de casos de nepotismo em sua gestão. Ele deve exonerar servidores irregulares lotados nas secretarias de Finanças, Administração e Planejamento; de Cultura e Turismo; de Educação; de Governo, Articulação; de Trabalho, Desenvolvimento Social, Habitação e Segurança Alimentar; e na Procuradora-Geral do Município de Jaguaruana. A informação é da assessoria do MP do Ceará.

O conteúdo da recomendação foi extraído dos autos de um Procedimento Administrativo produzido pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, direcionado à averiguação de nepotismo nessa cidade.

O representante do MPCE ressalta no documento que na Prefeitura de Jaguaruana, as Secretarias de Governo, em sua maioria, estão ocupadas por parentes (consanguíneos ou por afinidade) do prefeito. Das 11 secretarias, seis são ocupadas diretamente por parentes do prefeito, além de parentes do vice-prefeito que também ocupam cargo no primeiro escalão

A Prefeitura de Jaguaruana pediu o prazo de 10 dias para mandar as portarias de exoneração e encaminhar as nomeações do novo secretariado.

Ministério Público pede exoneração de parentes da Prefeitura de Aracati

O Ministério Público da Comarca de Aracati (Litoral Leste), por meio da promotora de justiça Emilda Afonso de Sousa, solicitou ao prefeito Expedito Ferreira a imediata exoneração de parentes – até terceiro grau – dele, o prefeito, do vice-prefeito, de secretários e subsecretários e ainda da presidente da Câmara Municipal e de alguns vereadores que ocupam cargos públicos, sejam prestadores de serviços ou contratados temporariamente pela administração.

No ofício, a representante do MP ainda faz referência à primeira dama do município, Perpétua Ferreira, que, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocupa a função de Ouvidora do Muicípio, com salário de R$ 4.500,00. A mulher do prefeito, segundo relatos de servidores da Prefeitura, jamais foi vista no exercício da função. Em outra citação, o documento faz referência ao ex-prefeito de Aracati, Abelardo Gurgel Costa Lima Filho, pai do vice-prefeito atual.

De acordo com o Portal da Transparência do TCM, o ex-gestor exercia o cargo de diretor de Esportes, mas os R$ 2.500,00 eram pagos pela chefia de gabinete. Em resposta à Promotoria, Abelardo Filho, que também já foi deputado estadual, disse ter sido nomeado em fevereiro de 2009 e que ele próprio pediu afastamento em julho do mesmo ano. Na nota, para estranheza da promotora, Abelardo Filho informou que seu cargo, na verdade, era o de articulador político.

Como providência, o prefeito de Aracati enviou relação contendo 27 nomes de parentes, todos já devidamente com seus contratos rescindidos. Na lista constam nomes de esposas, irmãos, filhos, sobrinhos, tios e cunhados das autoridades citadas. Os nomes do secretário de Agricultura, Alexandre Costa Lima (tio do vice), e o da própria esposa não constam no ofício. Segundo o prefeito, os dois ocupam cargos políticos e estão amparados na sumula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Ministério Público, a relação de nomes ainda é raquítica, sobretudo pelo montante de servidores municipais, cuja folha de pagamento ultrapassa R$ 1,3 milhão mês.

(Com MP-CE)