Blog do Eliomar

Categorias para OAB

Paralisação dos Caminhoneiros – OAB adia Exame de Ordem deste domingo

A segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado, marcada para este domingo (27/5), foi suspensa devido ao protesto de caminhoneiros e ao bloqueio de rodovias.

A coordenação responsável pelo exame concluiu que não haveria condições de entregar e aplicar as provas “de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional”, conforme nota publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

DETALHE – A nova data ainda não foi divulgada. A coordenação diz que os inscritos serão informados sobre o novo cronograma.

Escola Superior de Advocacia do Ceará comemora 30 anos

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE) está comemorando 30 anos de fundação. Por conta disso, a entidade ganhará sessão solene da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 28, a partir das 14 horas.

Nessa ocasião, serão homenageados diretores que fizeram parte da história da entidade, além do ex-presidente da OAB/CE e fundador da ESA/CE, Raimundo Bezerra Falcão. Também alguns juristas nessa lista.

A sessão solene atende a um requerimento do deputado Leonardo Araújo.

Conheça os homenageados

José Milton Gaspar Brígido – in memoriam

Diretor Executivo da primeira gestão da ESA/CE (1989/1991)

Suely Nogueira de Holanda

Diretora Executiva da ESA/CE (1991/1993).

Foi a primeira mulher à frente da Escola

Mônica Maria de Paula Barroso

Diretora Executiva da ESA/CE (1993/1995)

Pedro Henrique Gênova de Castro

Diretor Executivo da ESA/CE (1995/1996)

Denise Lucena Rodrigues

Diretora Executiva da ESA/CE (1996/1997)

Juvêncio Vasconcelos Viana

Diretor Executiva da ESA (1996/1997)

Eduardo Rocha Dias

Diretor Executivo da ESA/CE (1998/2000)

Otávio Luiz Rodrigues Júnior

Diretor Executivo da ESA/CE (2001/2003)

Cynara Monteiro Mariano

Diretora Executiva da ESA/CE (2004/2006)

Marcelo Dias Ponte

Diretor Executivo da ESA (2007/2009)

Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão

Diretor Executivo da ESA/CE (2010/2012 e 2013/2014)

Vanilo Cunha de Carvalho Filho

Diretor Executivo da ESA/CE (2014/2015)

Raimundo Bezerra Falcão

Membro Honorário Vitalício e Ex-Presidente da OAB/CE (1987/1989), foi o fundador da ESA/CE (1988)

José Carlos Fortes Rocha

Diretor da Fortes Tecnologia em Sistemas Ltda

Francisco Ernando Uchôa Lima

Membro Honorário Vitalício, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (1995/1998), também foi Presidente da OAB/CE (1989/1991 – 1991/1993)

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Membro Honorário Vitalício e Ex-Presidente da OAB/CE (1998/2000 – 2001/2003)

José Américo Catunda Timbó

Advogado com 50 anos de experiência

José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral

Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia – ENA

Leandro Duarte Vasques

Membro do Conselho Consultivo da ENA

Roger A. Fragata Tojeiro Morcelli

Superintende da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Jorge Cysne Gurgel Filho

Diretor da Elore Tecnologia em Educação Ltda.

TCU estuda submeter OAB a fiscalização de auditores

108 1

Sem alarde, o Tribunal de Contas da União decidiu reabrir um antigo debate sobre a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria.É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Na quarta (16), o TCU determinou que seus auditores elaborem um estudo técnico para subsidiar a discussão. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo tribunal, já neste ano.

Os integrantes do TCU aprovaram por unanimidade a proposta que prevê o monitoramento das finanças da OAB e resolveram que a entidade será ouvida antes de qualquer decisão do tribunal. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas.

Um grupo de advogados de quatro estados estimou recentemente que a Ordem tenha arrecadado R$ 1,3 bilhão no ano passado. Em São Paulo, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 997,30. No Rio, a contribuição obrigatória é de R$ 994,45.

Trabalhadores são homenageados em conclusão de obra da OAB-CE

O secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó, homenageou nesse sábado (5) os trabalhadores da obra da nova sede da entidade, no bairro Edson Queiroz. A homenagem, além de marcar a conclusão da reforma da obra (agora em fase de ajustes), também foi voltada ao Dia do Trabalhador, comemorado no último dia 1º.

Responsável pela reforma da nova sede, Fábio Timbó assegurou que o prédio estará pronto para ser ocupado ainda este mês.

O secretário geral adjunto é candidato à presidência da OAB-CE, nas eleições de novembro deste ano, quando defende a retomada da participação da entidade nas principais decisões no Estado, referentes ao interesse da população, além de manter a bandeira contra o processo da reeleição em qualquer cargo de comando.

Segundo Fábio Timbó, a OAB-CE precisa iniciar o exemplo contra a perpetuação de poder. “Não há como cobrarmos o fim da reeleição a presidente da República, por exemplo, se não temos o exemplo em nossa própria casa. A alternância de poder incentiva novas lideranças e proporciona a construção de novas ideias”, comentou o advogado.

(Foto: Divulgação)

Que tal eleições diretas para presidente da OAB do Ceará?

Com o título “Eleição na OAB – Diretas Já!”, eis artigo do advogado Afro Lourenço, que pode ser conferida também no O POVO desta sexta-feira. “Há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social”, diz o texto. Confira:

Desde a sua criação, no bojo (artigo 17) do decreto 19.408 de 18/11/1930, que reorganizava a “Corte de Apelação” do Distrito Federal, em pleno governo provisório de Getúlio Vargas, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se postado à frente de todas as lutas em defesa da democracia e da Justiça, em toda a sua plenitude. Inúmeros advogados sofreram todas as formas de sofrimentos físicos e emocionais por defenderem os princípios democráticos, sobretudo o do voto direto. A lembrar o movimento “Diretas Já”, nos idos de 1984, no qual a OAB teve papel preponderante. O que levou o povo brasileiro a depositar as suas esperanças democráticas na Ordem dos Advogados do Brasil. Atendendo a essa expectativa é que na carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, reafirmamos que “cabe à advocacia resgatar os valores da Constituição da República”.

Agora, há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social.

O atual cenário político brasileiro nos indica que vivemos momento especialmente adequado para rever nosso próprio modelo de eleições das diretorias e conselhos seccionais da OAB, pois o modelo vigente, determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), é antidemocrático.

Pois, adota a eleição indireta de uma centena de pessoas pelo sufrágio na chapa (Art. 64, § 1o) encabeçada pelo candidato à presidência da seccional, o verdadeiro destinatário dos votos, caracterizando uma insuportável afronta aos princípios democráticos que defendemos.

Em novembro vindouro, deverão acontecer novas eleições para a composição dos conselhos seccionais da OAB; portanto, já é hora de se adequar o nosso modelo eleitoral para elegermos, pelo voto direto, cada um dos conselheiros seccionais, deixando para os eleitos a escolha, entre eles, dos membros da mesa diretora — como ocorre no Conselho Federal —, da diretoria da Caixa de Assistência e de cada um dos delegados para o Conselho Federal.

*Afro Lourenço

afro@afrolourenco.adv.br

Advogado e assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).

OAB-CE recebe homenagem na Assembleia Legislativa pelos 85 anos

A Assembleia Legislativa prestou homenagem, nesta quarta-feira, 2, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), pelos 85 anos de fundação da entidade. A sessão solene foi proposta e presidida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Audic Mota (PSB).

O presidente Marcelo Mota destacou que a homenagem é uma expressão do papel da Ordem cearense, que ao longo dos 85 anos se pauta pela defesa da sociedade e pelo Estado Democrático de Direito.

Os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto começaram a construir a história da OAB-CE, no dia 7 de janeiro de 1933, durante uma reunião realizada em prédio da Praça do Ferreira onde funcionava o Fórum, conhecido como Solar do Pachecão. A pauta do encontro era uma missão recebida do Instituto dos Advogados do Ceará: instalar a Seccional do Ceará da Ordem.

Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB-CE, que ficou da seguinte maneira: Edgar de Arruda, na presidência; Dolor Uchôa Barreira, na vice-presidência; Francisco Saboia, na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto, na segunda-secretaria e José Martins Rodrigues, na tesouraria. Esta é a data considerada como a de efetiva instalação.

(Foto: Divulgação)

Fortaleza será sede da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vem abrir, às 19 horas do próximo dia 23, a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro, que se estenderá até o dia 25, ocorrerá no Centro de Eventos.

Segundo o presidente estadual da OAB, Marcelo Mota, essa conferência contará com a participação de palestrantes do Brasil e do Exterior que vão cases e ações bem sucedidas no plano dos direitos humanos e cidadania.

Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, informa que “estarão reunidos grupos formados por políticos, especialistas e militantes do Brasil e do mundo”, destaca. Público este que terá a oportunidade de partilhar suas visões e reflexões com centenas de interessados em torno de ideias e propostas destinadas a propiciar a concretização de princípios que expressam os valores superiores da civilização.

Confira a programação:

QUARTA-FEIRA – 23 DE MAIO

ABERTURA
19h00 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota (Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos
20h00 – Conferência Magna: “Retrocessos na Esfera Mundial”

Eugénio Raul Zaffaroni (Jurista Argentino. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

QUINTA-FEIRA – 24 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E VIOLÊNCIA URBANA / DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO E GENTRIFICAÇÃO

Palestrantes:

Raquel Rounik (Relatora Especial da ONU para o tema) *

Prof. Dr. Carlos Vainer (Diretor do Instituto Políticas Urbanas UFRJ)

FÓRUM 02: PROTEÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS – DESAFIO CONTEMPORÂNEO

Palestrantes:

Irmã Rosita Milesi (Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos)*

Arnelle Rolim Peixoto (Professora de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – UFC)*

Aryadne Bittencourt (Advogada, Mestre e Doutora, Assessora jurídica da CARITAS – RJ)*

FÓRUM 03: INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestrantes:

Josemar Carmerino dos Santos (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)*

Joaquim Santana Neto (Representante da OAB no CONADE)*

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará

FÓRUM 04: LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO LAICO

Palestrantes:
Félix Angelo Palazzo (Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do CFOAB)

Pe. Antonio Lopes (Teólogo, a frente da Paróquia de Icapuí, Consultor da Arquidiocese de Fortaleza/CE)*

FÓRUM 05: DIREITO À TERRA – COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS / POVOS INDÍGENAS, RESISTÊNCIA E LUTA PELA TERRA

Palestrantes:
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do CFOAB)

Déborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão)

Carlos Eduardo Barbosa Paz (Defensor Público Geral Federal)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 1 – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Palestrantes:
Eduardo Ferrer Mcgregor (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

Roberto Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 2 – IGUALDADE DE GÊNERO E MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Palestrantes:
Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB)

Maria da Penha (Biofarmacêutica. Mulher que dá nome à Lei)*

Cynara Monteiro Mariano (Professora da UFC)

17H00 / 18H30 – PAINEL 3 – CRISE DO ESTADO SOCIAL: REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Palestrantes:
Luis Fernando Silva (Advogado especialista em Direito Previdenciário, ex-consultor da Secretaria de Administração Federal – SAF)*

Cléa Carpi da Rocha (Detentora da Medalha Rui Barbosa)

Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)

SEXTA-FEIRA – 25 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 06: HERANÇA ESCRAVOCRATA, RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Palestrantes:
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB)

Zelma Madeira (Professora da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado Ceará)

Representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

FÓRUM 07: CRIMINALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS – BRASIL E AMÉRICAS

Palestrantes:
Sergio Salomão Schecair (Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale)*

Paulo Abrão (Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

FÓRUM 08: DROGAS – UMA QUESTÃO DE POLÍCIA?

Palestrantes:
Rafael Baquit (Psiquiatra)*

Luis Carlos Honório de Valois (Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas)*

Orlando Zaccone (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)

FÓRUM 09: O PAPEL DO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL

Palestrantes:
Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

FÓRUM 10: SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – UM DESAFIO AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO – COMO RESPONDER?

Palestrantes:
Julita Lemgruber (Professora Doutora da Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 4 – ESTADO POLICIAL, ATIVISMO JUDICIAL E FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Palestrantes:
Juliano Breda (Presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa do CFOAB)

Pedro Serrano (Professor de Direito Constitucional da PUC-SP)*

Mauricio Stegemann Dieter (Professor da Faculdade de Direito da USP)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 5 – EFETIVAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI

Palestrantes:
Marianna Chaves (Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB)

Luanna Marley de Oliveira e Silva (Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE. Coordenou a Política de Defesa em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza)

Raquel Castro (Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RJ e membra da mesma Comissão da OAB Nacional)

17H00 / 18H30 – PAINEL 6 – DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO – UMA QUESTÃO DE ESTADO

Palestrantes:

Glícia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB por Sergipe e representante do CFOAB no CONANDA)

Carlos Nicodemos (Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos)*

(+1) – Temática do Idoso confirmado.

ENCERRAMENTO

18h30 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia(Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota(Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota(Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Homenagem a Henri des Roziers – Patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos – Conselheira Federal Decana e Detentora da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha.

19h00 – Conferência Magna de Encerramento (Tema e Palestrante a definir).

OAB já reconhece nome social a 62 advogados e advogadas trans

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações. A autorização foi dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Federal. Desde o ano seguinte, quando o texto entrou em vigor, 11 estados e o Distrito Federal emitiram carteiras da OAB para trans.

A Bahia foi o estado com mais registros até o momento, com nove documentos. O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com oito. A única região do país sem emissões, por enquanto, é a Centro-Oeste. Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia.

Em fevereiro, foi a vez da seccional de Pernambuco emitir o documento pela primeira vez para a advogada Robeyoncé Lima. Ela preferiu alterar o registro civil antes de pedir a nova carteira, para não ficar com os dois nomes no registro da OAB. De acordo com Robeyoncé, o processo judicial demorou cerca de oito meses.

(Com Agências)

 

Expresso 150 – Novos “passageiros” estão na mira

255 1

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O escândalo envolvendo advogados e magistrados com suposta venda de liminares (R$ 150 mil seria o preço) e que eclodiu após a Operação Expresso 150, da Polícia Federal, promete trazer à tona ainda mais personagens.

Além de quatro advogados com suas atividades profissionais suspensas, ainda está em apuração o envolvimento de cerca de 20 nomes, com previsão de que a investigação seja concluída pelo Tribunal de Ética da OAB/CE até o fim de junho. É o que informa o presidente desse organismo, José Damasceno Sampaio, que se encontra em Brasília. Ele foi levar mais documentação e informações acerca das investigações para o Conselho Federal da Ordem.

Não falou em nomes, observando que tudo está em sigilo, até porque os envolvidos terão o direito de apresentar sua defesa. Não falou sobre os desembargadores, observando ser da alçada do Tribunal de Ética apenas a apuração do que se relaciona aos filiados da Ordem. Ele reiterou que, da sua parte, todo o trabalho será concluído neste semestre. O Expresso 150 envolve ainda cinco desembargadores, dos quais dois já punidos com aposentadoria.

Eleição da OAB/CE – Presidenciáveis já estão se escalando

Marcelo Mota e o ex-presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro.

A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, só ocorrerá em novembro, mas pré-candidatos, com certeza, não faltarão.

No páreo, já estão Erinaldo Dantas, que comanda a Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), Edson Santana, que preside o Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafor) e Fábio Timbó. Marcelo Mota, atual presidente, ensaia disputar a reeleição.

Bom lembrar que Mota foi eleito respaldado pela entrega da nova sede da OAB, em ato festivo realizado por seu apoiador, Valdetário Monteiro. Só que a nova sede, até hoje, continua sem serventia.

(Foto – OAB/CE)

Wânia Dummar é homenageada em ato da OAB do Ceará

Dez personalidades que trabalham com ações de prevenção contra o álcool e drogas no Ceará vão ser homenageadas nesta segunda-feira, a partir da 14 horas, na sede da OAB do Ceará (Bairro Dionísio Torres).

Dentro de encontro sobre o tema, vão ser homenageados a presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Wânia Dummar, e coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, que combate projetos pró-regulamentação dos cassinos no País, Robeto Lasserre.

Wânia Dummar desenvolve um projeto de prevenção contra álcool e drogas em comunidades indígenas o Estado.

(Foto – Divulgação)

CAACE vai inaugurar Espaço Conceito

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará vai inaugurar, às 17 horas desta quinta-feira,  o espaço CAACE Conceito, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua. O equipamento foi idealizado pela
gestão de Paulo Cesar Feitosa, ampliado na gestão de Valdetário Monteiro e reformulado pela
atual diretoria.

O espaço CAACE Conceito, segundo a assessoria de imprensa da entidade, é um ambiente confortável, com 13 computadores de última geração, WC’s masculino e feminino adaptados para deficientes e Wi-Fi.

Na oportunidade, haverá a cerimônia de descerramento da placa da Sala Advogado José Lindival de Freitas.

(Foto – Divulgação)

Leandro Vasques deixa presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública e se filia ao PSDB

Deixou a presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública o advogado criminalista Leandro Vasques, que batia duro na “falta de política de segurança pública” do titular das SSPDS, André Costa.

No fim de semana, Vasques, que já foi presidente estadual do Pros e estava como vice-presidente estadual do Podemos, filiou-se ao PSDB e deverá avaliará se disputará algum mandato.

 

Advogado Fábio Timbó destaca história da OAB-CE na ética e redemocratização do País

Em artigo sobre os 85 anos da OAB-CE, o advogado Fábio Robson Timbó Silveira, secretário geral adjunto da entidade, propõe que a OAB-CE resgate seu status na sociedade, diante da valorização de advogados e advogadas, na “sua vocação de trincheira cívica de nosso povo alencarino”. Confira:

A data hoje é de júbilo pelo transcurso dos oitenta e cinco anos da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará.

Ao olhar para trás, vislumbramos um passado de lutas e incessante defesa da Constituição, da democracia e dos postulados ético-morais que informam as sociedades livres.

A liberdade, durante essas décadas, serviu de estandarte nas corajosas mãos dos advogados e advogadas que, numa cívica abnegação, serviram à instituição com o desvelo que a marcou em todas as passagens de sua profícua existência, sobretudo nos momentos mais sombrios de nossa República, em que a entidade se ergueu contra as potestades do arbítrio que preponderaram à época, até a efetiva redemocratização do Brasil.

Outra bandeira empunhada com bravura foi a da ética, corolário principiológico norteador para um país que desejamos e que pauta as ações da OAB, fortalecendo-a no intensivo combate à corrupção e às mazelas administrativas que teimam em deformar o nosso Estado Democrático de Direito.

Em nosso Estado do Ceará, seio libertário e vanguardista por essência, a OAB sempre protagonizou posturas importantes para o seu desenvolvimento e para a valorização de suas instituições, dentro de seu relevante papel social.

Neste contexto, é imperioso destacar as significativas contribuições de todos os seus quadros, desde a sua fundação, capitaneada pelos ilustres advogados Edgard Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Dolor Uchôa Barreira, passando pelas marcantes gestões de Olinto Oliveira, Clodoaldo Pinto, Carlos Roberto Martins Rodrigues, Jesus Xavier de Brito, Vasco Damasceno Weyne, Silvio Braz Peixoto da Silva, Raimundo Bezerra Falcão, Ernando Uchôa Lima, José Feliciano de Carvalho, Cândido Albuquerque, Paulo Quezado, Hélio Leitão, Valdetário Andrade Monteiro, até os dias atuais.

Imbuídos nesse espírito e nessas referências é que envidaremos todos os esforços para que a OAB/CE resgate seu status no seio de nossa sociedade, em prol de seu fortalecimento, com lastro no indissociável mister de valorização da honrosa classe de advogados e advogadas, com o firme propósito inalienável e intransigente defesa de suas prerrogativas legais, confirmando, igualmente, a sua vocação de trincheira cívica de nosso povo alencarino.

Fábio Robson Timbó Silveira , advogado

Nos 85 anos da OAB-CE, Marcelo Mota diz que momento é marcado por lutas e perfil inclusivo

Em artigo sobre os 85 anos da OAB-CE, o presidente da entidade, Marcelo Mota, destaca a aproximação da categoria com a população, diante de audiências públicas e ações em praças. Confira:

Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 85 anos. História contada em páginas especiais, na trajetória dos milhares de advogados e advogadas que são a OAB em luta, vitórias e em superação. A importância e ascensão da nossa instituição representam verdadeiramente o Estado Democrático de Direito, a voz da cidadania que precisa da advocacia para construir um país mais justo.

Essa aproximação cada vez maior entre os advogados e advogadas e a população é uma das nossas bandeiras, o que reafirma enfaticamente nosso papel, haja vista as dezenas de audiências públicas e ações em praças com foco nos dilemas do dia a dia que afligem a sociedade.

Um exemplo importante dessa perspectiva e que demonstra como a advocacia e a população estão juntas intrinsicamente na mesma luta em defesa de todos os advogados e advogadas, resultou no maior desagravo que tivemos notícia em nosso Estado e que atesta a ação genuína em favor dessa bandeira: a defesa da advogada Sabrina Veras, que teve suas prerrogativas violadas por um magistrado em um episódio que refletiu na vida de quem ela defendia, de toda a advocacia cearense e de todo o País. Aproveito o ensejo para fazer um agradecimento a todos os advogados e advogadas e ao presidente do nosso Conselho Federal, Claudio Lamachia, presente nesse ato histórico.

A verdade é que nossa gestão tem sido marcada por grandes lutas e pelo seu perfil inclusivo. Enfrentamos com sucesso e de forma pioneira, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, os efeitos de uma lei que versava sobre o aumento exorbitante da tabela de custas judiciais em nosso Estado, o que impedia o acesso do cidadão ao Poder Judiciário e os advogados de trabalharem. E com a proposta de ouvir a advocacia, fizemos pela primeira vez o orçamento participativo.

Nunca o enfrentamento aos ataques contra as prerrogativas foi tão presente. Nunca o interior foi tão ouvido, e aqui destaco a criação e execução da OAB Itinerante, um sucesso para o advogado e a advogada do interior, que devem ser valorizados e ouvidos. Além disso, protagonizamos um dos maiores movimentos sociais do Estado do Ceará, garantindo a manutenção das comarcas no interior, tendo em vista que o Judiciário, serviço essencial à cidadania, pretendia extinguir 60 das 149 comarcas existentes.

Destaco ainda o avanço da construção da nova sede, que apesar de todas as dificuldades econômicas pelas quais passam as categorias em todo o País, será entregue como um compromisso dessa gestão. E por fim, reafirmo, no dia de hoje e em todos os dias, o orgulho que trago em meu coração por fazer parte desses 85 anos de OAB Ceará, o mesmo orgulho que sei que habita no peito da nossa advocacia. Nada é mais forte que a verdade, a justiça e a união. Nesse momento do nosso País, a advocacia precisa estar unida para que possamos enfrentar os obstáculos.

Marcelo Mota Gurgel do Amaral, presidente da OAB-CE

OAB do Ceará divulga nota repudiando paralisação dos magistrados federais

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, manda para o Blog uma nota oficial repudiando a paralisação nacional dos magistrados federais, com repercussões no Estado. Confira:

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE) vem, perante toda a sociedade, manifestar seu repúdio contra a paralisação nacional dos magistrados federais, anunciada pela AJUFE, com apoio de outras associações classistas federais, cujos representantes também se beneficiam do pagamento descontrolado do auxílio-moradia.

A greve, além de inconstitucional – pois tem como consequência a interrupção de serviço essencial à população -, possui claro intuito de pressionar os integrantes do Supremo Tribunal Federal, que julgarão, nos próximos dias, a constitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia nos moldes hoje concedidos.

Trata-se de ato atentatório à democracia, ao regular funcionamento dos Poderes da República, além de ser imoral, pois busca a manutenção do pagamento de auxílio-moradia, como complementação salarial, em valores que fogem à razoabilidade, mesmo por aqueles que possuem residência própria na mesma comarca a que está vinculado.

Ressalte-se, ainda, que a remuneração do Poder Judiciário Federal já se encontra muito acima da média do serviço público, bem como da grande maioria da população brasileira, sendo injustificada a medida que se busca adotar, em detrimento dos diversos prejuízos que serão causados aos jurisdicionados.

A Ordem estará vigilante caso as paralisações anunciadas, de fato, ocorram, buscando as devidas correções das condutas daqueles que infringirem as disposições constitucionais, obstacularizando o regular funcionamento do Poder Judiciário.

*OAB do Ceará.

Exame de Ordem – Resultado final já pode ser consultado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga, em sua página, o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar havia sido anunciado no dia 19 de fevereiro.

Quem não foi aprovado pode usar a nota da primeira fase no XXV Exame. Passar no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

SERVIÇO

Para ver o resultado definitivo do XXIV Exame clique aqui.

OAB de Brasília promete reagir contra paralisação de juízes federais sobre auxílio-moradia. E aqui?

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Brasília, anuncia: vai entrar na Justiça com ação contra juízes federais que paralisarem atividades dia 15 próximo. A luta da categoria é pela manutenção do famigerado auxílio-moradia.

Essa postura da Ordem do DF nos faz indagar: a OAB cearense manterá a postura de passividade sobre esse tema ou também reagirá?

Com a palavra o presidente da entidade, Marcelo Mota.

(Foto – OAB/CE)

OAB promove encontro em Aracati sobre demandas do Interior

 

A diretoria da OAB do Ceará fará encontro, nesta sexta-feira, em Aracati (Litoral Leste). Em clima de Colégio de Presidentes de Subseções da entidade, o encontro ocorrerá no Hotel Long Beach, em Canoa Quebrada, a partir das 8h30min.

Na pauta, os honorários advocatícios, descumprimento constante dos alvarás de soltura por parte dos agentes que compõem o sistema penitenciário e a apresentação das demandas de cada presidente de subsecção.

O Colégio reúne 15 presidentes das Subsecções da OAB no Ceará: Aracati, Canindé, Cariri Oriental, Crateús, Crato, Iguatu, Inhamuns, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Quixadá, Serra da Ibiapaba, Sobral e Região Metropolitana de Fortaleza.