Blog do Eliomar

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OAB decidirá como reagir diante da onda de violência no Estado

O Conselho Regional da OAB do Ceará vai se reunir, a partir das 14 horas desta quarta-feira, em sua sede, para avaliar o cenário de violência das últimas semanas no Estado. Sobre o tema, o presidente da entidade, Marcelo Mota, mandou a seguinte declaração:

“Todas as medidas constitucionalmente previstas serão analisadas com todo o rigor técnico necessário, diante da gravidade dos fatos ocorridos. Em momento algum foram indicadas as medidas que seriam adotadas, uma vez que dependemos da análise do nosso Conselho Seccional. Tão logo que os fatos eclodiram, nós enfatizamos a gravidade e a situação tenebrosa sob a qual a população do nosso Estado está imersa. Pedimos imediatamente a convocação da sessão extraordinária, incluindo o assunto na pauta e obedecendo aos prazos regimentais. Hoje definiremos com toda a rigidez necessária as medidas que serão adotadas pela OAB, seja com interposição de ação civil pública, seja com pedido à União Federal para que intervenha com envio de verbas, aliança na inteligência, envio de tropas federais, força de segurança, exército, marinha e aeronática; ou com outras medidas cabíveis que surjam na discussão. Portanto, não há que se falar em recuo, na medida em que a Ordem se afastará em nenhum momento do seu papel constitucional de defesa da sociedade e da classe”.

Presidente da OAB/Ceará diz que chacinas foram “uma tragédia pré-anunciada”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Marcelo Mota, qualificou o cenário de chacinas que se registram desde o último sábado no Estado como uma “tragédia pré-anunciada”. Foi durante entrevista, nesta tarde desta segunda-feira, 29, ao Jornal da CBN, segunda edição, da Rede CBN. No último sábado, foram assassinados em um clube do bairro Cajazeiras 14 pessoas, enquanto nesta segunda, em Itapajé, 10 presos foram mortos. Os casos dizem respeito a briga entre facções criminosas.

Para avaliar esse cenário e apresentar soluções, Marcelo informou que, às 16 horas da próxima quarta-feira, o Conselho Regional da OAB fará reunião. “Nós estamos convidado o secretário da Segurança Pública, André Costa, a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, a Procuradoria Geral de Justiça e a defensora-pública geral Mariana Lobo, para tratarmos dessa situação, que é muito grave”, afirmou Mota.

Prudência

Indagado se a OAB poderia pedir intervenção federal, chegou a admitir mas, em seguida, disse que é preciso “prudência”. Ele considerou as chacinas no Estado parte de um quadro de problemas nacionais no âmbito da segurança pública. Lembrou episódios do Rio Grande do Norte e outros estados envolvendo facções criminosas e observou: “A primeira atitude a ser feita é admitir que existem as facções”. Para ele, o governo cearense errou ao não querer reconhecer inicialmente esse problema.

Marcelo lembrou que o Ceará vem sofrendo com facções há tempos e que isso ocorre por superlotação de presídios e pelo Judiciário não dar celeridade a julgamentos. Informou que 66% dos presos cearenses estão em situação provisória. Lembrou também que o Ceará fechou 2017 com mais de 5 mil homicídios e, só em janeiro, já contabiliza 16 homicídios/dia. O dirigente da Ordem disse também que em janeiro cinco fóruns foram atacados no Interior do Estado.

(Foto – Divulgação)

TJCE manda demolir “puxadinho” que abrigaria área vip para advogados

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) determinou nessa terça-feira, 16, a demolição de obra indevida da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. A decisão foi do presidente do Tribunal, o desembargador Francisco Gladyson Pontes.

A obra em questão é um prédio de dois andares, com 45 metros quadrados de altura por 186 metros quadrados de comprimento, que abrigaria uma sala vip para advogados. No dia 13 de dezembro de 2017, decisão do juiz José Ricardo Vidal Patrício, diretor do Fórum, afirmou que “não há qualquer autorização por parte da Diretoria do Fórum para que a CAACE erga a edificação de dois andares no estacionamento do Fórum (…) cuja Diretoria sequer tomou conhecimento anteriormente sobre tal iniciativa” e pontuou “inexistência de alvará municipal de edificação”.

A decisão do desembargador Francisco Gladyson notifica a CAACE – órgão ligado à Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) – concede “prazo razoável para providenciar a demolição da edificação indevidamente erigida”, sob pena de serem adotadas “medidas cabíveis”. Há encaminhamento também da “urgente necessidade” de celebração de Termo de Cessão e Uso com a OAB-CE para a utilização do estacionamento.

Em nota, a presidência da CAACE afirma que “não haverá a demolição integral do prédio, mas uma adequação à arquitetura do Fórum Clóvis Beviláqua”, e que a “reforma” realizada no estacionamento do Fórum “consiste em melhorias ao exercício profissional dos advogados e advogadas que militam diariamente na Justiça Estadual, resultando na modernização dos equipamentos e garantindo maior conforto estrutural”

Ainda segundo a CAACE, como a demolição não será integral, a entidade “não acarretará qualquer prejuízo financeiro à CAACE”.

Confira a decisão do TJCE:

O nó no Fórum Clóvis Beviláqua

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (5), pelo jornalista Demitri Túlio:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) informa que ”a reforma da sala vip”, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, não seria irregular. Apesar de estar em área pública. A entidade, ligada a OAB-CE, está apenas ampliando o prédio destinado à categoria.

Segundo a assessoria de imprensa da Caace, o imóvel existe desde 2004, acordo feito em gestões passadas. A Vertical solicitou os documentos de cessão do espaço público pelo Fórum para o levantamento da sala, mas a Caace só fornecerá depois da terça-feira, 9, quando termina o seu recesso.

Há uma contradição. O juiz Ricardo Vidal, diretor do Fórum, escreve em ofício que “não há qualquer autorização para que se erga a edificação de dois andares”. Inclusive, o magistrado usa as palavras “irregular” e “abuso” para classificar a “construção em terreno do Estado”.

Sugestão: a Caace compra uma área particular naquela vizinhança e pronto.

Fórum Clóvis Beviláqua – “Puxadinho” em área pública

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (4), pelo jornalista Demitri Tulio:

E afinal, qual será o destino do “puxadinho” privado que a OAB-CE/Caace começou a construir no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, numa área pública?

Um ofício do diretor do Fórum, juiz Ricardo Vidal, assinado no mês passado, suspendeu a obra. O magistrado exigiu que a entidade apresentasse a autorização para a construção do prédio particular e o projeto de engenharia.

Como assim? Isso não passa pela administração do Fórum? Já aí, mora uma irregularidade.

No site da Caixa de Assistência dos Advogados o edifício é anunciado como “Sala Vip”, que contará com serviço de “TV, jornais, revistas, telefone para ligações locais, café expresso, engraxate e empréstimo de beca”.

Nenhum problema se a construção fosse em área privada.

Comissão de Educação Jurídica da OAB barra criação de 18 novos cursos de Direito

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou 18 pedidos de abertura de cursos de Direito no país. A justificativa vai desde ausência de “necessidade social” na localidade até deficiências na elaboração de proposta pedagógica, informa a assessoria de imprensa da OAB nacional.

Uma parte dos requerimentos estava em cidades com menos de 100 mil habitantes ou em cidades que já têm outros cursos. Em outros casos, as instituições de ensino ainda aguardavam credenciamento do Ministério da Educação.

Outra falha grave, na visão da OAB, está no corpo docente dos cursos. Muitos professores assinaram apenas termo de compromisso, enquanto outros moram em localidades distantes do curso. Também faltavam acervo bibliográfico mínimo e um núcleo de professores que realmente tenha trabalhado na elaboração do projeto pedagógico.

Cláudio Lamachia e Valdetário lançam livro durante Conferência Nacional de Advocacia

Valdetário Monteiro (CNJ) e Cláudio Lamachia (OAB) e demais colaboradores.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e o conselheiro do CNJ e ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, lançaram, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, o livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia – Coletânea de Julgados”.

A publicação, segundo Valdetário, tem ainda artigos dos juristas Jordana Maria Ferreira de Lima, João Carlos Murta Pereira e Adriene Domingues Costa, todos experientes servidores no Conselho Nacional de Justiça.

Para Valdetário Monteiro, essa obra é importante, pois traz uma rica coletânea de julgados do CNJ pertinentes ao exercício militante da advocacia, colacionados desde 2004 até hoje. “Tratamos de temas específicos da advocacia como as prerrogativas profissionais, ingresso nos fóruns, emissão de alvarás, dentre outros”, ressalta.

Para o presidente Cláudio Lamachia, “desde sua criação, o CNJ tem contado com intensa colaboração da advocacia, tanto por sua presença na tribuna quanto por intermédio dos conselheiros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo trabalho de seus representantes institucionais permanentes”.

(Foto – OAB Nacional)

Caace lança Censo Cultural da Advocacia

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Erinaldo Dantas, vai lançar. às 12 horas desta quarta-feira, o Censo Cultural da Advocacia. O lançamento será feito pelo Facebook e Instagram da Nova CAACE, informa a assessoria de imprensa da entidade.

O objetivo, segundo Erinaldo, é conhecer e mapear os “talentos artísticos” dos advogados cearenses nas mais diversas formas de arte: música, teatro, pintura, artesanato, cinema, fotografia, ilustração, entre outras.

A ordem é desenvolver, a partir desse resultado, projetos, eventos e ações que possam dar maior visibilidade ao talento dos associados.

SERVIÇO

*Participar do censo é simples: basta enviar um e-mail para presidência@caace.org.br contando o trabalho desempenhado, portfólio do artista, ou imagens e vídeos que mostrem o talento artístico.

Exame de Ordem – Confira resultado preliminar dos aprovados da primeira fase

Saiu o resultado preliminar da primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova objetiva), aplicada em 19 de novembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12 horas desta terça-feira (5) e vai até as 12 horas da próxima sexta-feira (8), conforme o horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas.

O resultado final só será anunciado no dia 13 de dezembro.

A segunda fase está marcada para 21 de janeiro de 2018. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

*Veja a lista de aprovados aqui.

Caixa de Assistência dos Advogados promove para membros do programa Medida Legal

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) promove, nesta segunda-feira, 20, uma palestra motivacional para os participantes do programa Medida Legal, aberta também ao público.

A palestra será ministrado pelo coach Franklin Alencar, às 18h30min, no auditório da Livraria Cultura, com o tema “Nova CAACE. Novo Você!”.

O programa tem o objetivo de melhorar a saúde dos profissionais com boa alimentação e atividade física.

OAB divulga locais de prova da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem

A partir das 13 horas do próximo domingo, 19 de novembro, milhares de estudantes testarão seus conhecimentos na primeira fase do XXIV Exame da Ordem. Os locais para a realização da prova foram divulgados no Portal da OAB, na última segunda-feira (13).

Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 21 de janeiro de 2018, no mesmo horário da 1ª.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis e estudantes de Direito dos dois últimos semestres da graduação. A aprovação no Exame é requisito obrigatório para entrada no quadro da OAB como advogado.

SERVIÇO

*Consulte os locais de prova aqui.

Cadê o Prêmio de Jornalismo da OAB do Ceará?

Marcelo Mota, que preside a OAB/CE, herdou o pepino, prometeu resolver, mas, até agora…

Da Coluna do Abidoral, do O POVO:

Tudo que é redação está se movimentando para inscrições em prêmios de reportagem. Hora de reconhecimento.

Por falar nisso, completando, neste mês, dois anos do Prêmio de Jornalismo da OAB/Ceará, que não divulgou nem pagou vencedores. Será que um dia sairá no Portal da Transparência?

Caixa de Assistência dos Advogados aderiu ao Outubro Rosa

A Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE) engajou-se na campanha de conscientização Outubro Rosa.

Em parceria com o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (Geeon), disponibilizou, na tarde da última segunda-feira, médico mastologista para consultas de prevenção ao câncer de mama, com atendimento na sede da entidade.

A medida ajudou a aliviar a lista do atendimento.

Marcelo Mota de olho na reeleição

Marcelo e Valdetário.

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, já trabalha pela reeleição, embora negue publicamente. O mandato só termina no fim de 2018, mas ele sabe que a ordem é reforçar sua imagem.

Isso, principalmente depois que o Conselho Federal da OAB derrubou dispositivo da OAB do Ceará, baixada pelo ex-presidente Valdetário Monteiro. Nessa época, Valdetário foi para a reeleição e depois baixou tal proibição.

Valdetário, hoje, é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Foto – Divulgação)

OAB endossa emendas apresentadas por Audic Mota ao projeto de reestruturação do Judiciário

A postura da OAB do Ceará contrária ao projeto de reestruturação do Poder Judiciário, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado, ganhou força, pois recebeu emendas do primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), que atendem às exigências da Ordem.

Audic aponta para reforço da virtualização dos processos como saída para a reordenação judiciária, o que já foi aprovado e deve virar realidade dia 31 de dezembro de 2020. Por esse mecanismo, a tramitação será eletrônica em todos os casos.

Até julho, o Estado deve estar com 60% dos seus processos virtualizados. O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, que faz corpo a corpo na Assembleia por melhorias no projeto, destacou o apoio de Audic para melhorar o projeto e apostar na virtualização.

OAB/CE lança concurso de redação e desenho para alunos de escolas públicas de Fortaleza

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE lançou edital para concurso de desenho e redação voltado para estudantes do ensino fundamental e médio. O tema é “A Importância dos Direitos Humanos para a Construção de uma Sociedade Mais Justa”. A entrega dos trabalhos deve ser feita até o dia 10 de novembro.

Podem participar alunos matriculados em escolas públicas municipais e estaduais na cidade de Fortaleza. Cada estudante só poderá concorrer com um trabalho. O edital, com mais informações, encontra-se disponível no site da OAB-CE, anexado junto à folha de redação e desenho.

O resultado do concurso será divulgado no endereço www.oabce.org.br e comunicado aos vencedores e às respectivas instituições de ensino. Todos os participantes receberão um diploma e os três primeiros classificados de cada categoria terão uma premiação que será divulgada em breve.

SERVIÇO

Os trabalhos deverão ser entregues na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668) ou por via postal de preferência, com aviso de recebimento, constando também no envelope como o nome do participante, endereço, telefone e o nome da instituição de ensino em que esteja matriculado, com respectivo endereço, telefone e se possível o nome de um professor, em envelope lacrado e escrito: Concurso de Direitos Humanos (CDH) – OAB-CE – com a respectiva categoria elegida (Desenho, Redação I; Redação II).

SERVIÇO

*OAB/CE – Rua Lívio Barreto, n°668- Joaquim Távora- Fortaleza, CE CEP 60130-110, Sala das Comissões.

Expresso 150 – OAB aplica nova suspensão em acusado

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED) aplicou na tarde de ontem nova suspensão cautelar de um ano ao advogado Michel Sampaio Coutinho. O afastamento se dá pela acusações de corrupção ativa na venda de liminares e de tráfico de drogas.

“Os fatos que justificaram a primeira aplicação continuam em evidência e o processo continua tramitando, ainda está muito atual, e tem um novo processo que ele responde por tráfico de drogas. E nós vamos apurar isso com muito cuidado”, afirmou o presidente do TED, José Damasceno Sampaio.

A nova suspensão cautelar a Michel Sampaio Coutinho valerá até o dia 9/11 do ano que vem e se deu “por conduta geradora de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. A suspensão preventiva e a suspensão cautelar incidental aplicadas inicialmente ao advogado duraram 15 meses e expiraram. Desde o último dia 29, ele estava liberado para exercício da profissão. No despacho do TED, consta que decisão de nova suspensão ocorre “para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar quanto à atividade da advocacia”.

Além de Michel Coutinho, outro advogado acusado, Fernando Feitosa, também conseguiu recentemente a liberação para advogar. Sobre o assunto, José Damasceno disse que o caso de Fernando estava sendo analisado e ressaltou que há “diferenças” entre os dois processos.

Sobre a nova suspensão, Michel afirmou, por meio de nota, que José Damasceno cometeu abuso de autoridade por “clara e manifesta violação aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. Disse ainda que entrará ainda hoje com processo judicial contra a decisão por não ter havido uma sessão especial. “Ele só poderia me suspender depois de me ouvir em sessão judicial, conforme o parágrafo 3 do artigo 70 da Lei Nº 8.906”, citou.

José Damasceno afirmou que há um equívoco por parte de Michel e que neste tipo de afastamento é necessária a audiência anterior. Disse ainda que já está marcada uma sessão para ele ser ouvido.

(O POVO – Repórter Eduarda Talicy – Foto – Evilázio Bezerra)

Expresso 150 – Advogados se pronunciam após fim da suspensão

Após o fim da suspensão, dois dos advogados que respondem a processo referente à operação Expresso 150, Fernando Carlos Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, conversaram com O POVO sobre a volta ao exercício da advocacia. Ambos seguem respondendo a processos administrativo e criminal, mas já podem voltar a atuar. A operação investiga compra e venda de decisões liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em nota, Fernando Feitosa faz um agradecimento à família e cita a esposa e os filhos, além do pai, o desembargador Carlos Feitosa, “pela força constante e apoio incondicional” durante o período. O advogado reforça que, agora, só deseja retornar à profissão. “Tenho passado maus bocados nestes últimos tempos”, disse.

Ele afirma que ainda existe recurso para ser julgado sobre a decisão do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) para aplicação da pena de expulsão, “garantindo, assim, que eu volte a desenvolver com nobreza minha profissão, aquela que abracei há 16 anos e que tenho o maior prazer e orgulho de exercer”, projetou.

O também advogado Michel Coutinho demonstrou otimismo semelhante. O POVO teve acesso a um grupo de WhatsApp em que 150 advogados prestam apoio ao criminalista.

Ele afirma que a absolvição dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita recurso, “é uma questão de tempo”. “Quem teve acesso ao processo sabe da minha inocência e, por isso, tenho o apoio dos colegas causídicos”, comenta. “Gratidão a Deus pelo retorno, à minha família e filhos que sempre me apoiaram, bem como a centenas de advogados”, divulgou Coutinho, em nota.

Para entender

Os advogados foram suspensos por 15 meses, enquanto o processo tramitava no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados. Eles recorreram da decisão do órgão junto ao Conselho Federal. O advogado Mauro Rios segue suspenso, pois o período de suspensão dele é de 24 meses.

Oito advogados foram denunciados pelo esquema. Mais de 20 foram conduzidos de forma coercitiva à Polícia Federal durante a operação.

 (O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)

Presidente da OAB nacional vem abrir Conferência Estadual da Advocacia

O presidente da OAB nacional, Cláudio Lamacchia, abrirá, a partir das 14 horas desta quinta-feira, no Marina Park Hotel, a Conferência Estadual da Advocacia. A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.

Com certeza, terá como prato cheio para discurso as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

(Foto  Gustavo Freire)

 

OAB/CE vê projeto do TJCE que prevê reestruturação das comarcas como “retrocesso social”

O presidente Marcelo Mota e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vêm se reunindo com deputados com o objetivo de debater o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará que prevê a extinção de comarcas no Interior.

A ação objetiva evitar prejuízos para a população com a implantação do projeto e assegurar o amplo acesso à Justiça. Para a OAB/CE, o que está tramitando na Assembleia Legislativa é “um retrocesso social.” Há expectativas de que a votação da matéria pelo legisltivo ocorra nas próximas semanas.

DETALHE – Falando em legislativo, o presidente Marcelo Mota receberá, às 19 horas desta quarta-feira, a Medalha Boticário Ferreira, a maior comenda do legislativo municipal.