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OAB do Ceará promove feira para adoção de cães e gatos

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB do Ceará vai promover neste domingo, das 8 às 12 horas, no Parque Estadual do Cocó, uma feira para doação de cães e gatos. A ONG Abrace e protetoras independentes disponibilizarão os pets para a adoção.

Os animais adotados neste evento serão consultados (teste de triagem), vacinados e chipados. Para adotar um animal é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.

Quem quiser doar rações para cães e gatos será bem-vindo, adianta a organização. Todo o material arrecadado será encaminhado para abrigos protetores de animais.

DETALHE – A feira conta com o apoio do Governo Estado e da Prefeitura de Fortaleza. Tem como patrocinadores o Supermercado Nidobox e a Distribuidora Z Vieira.

(Foto – Ilustrativa)

Vereador Dr. Eron quer o aproveitamento de servidores na nova gestão do Hospital N.S. da Conceição

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, passará a ser administrado por uma Organização Social (OS) até o fim deste ano. Quarenta e quatro servidores, incluindo a direção do hospital, estão de aviso prévio. O vereador Dr. Eron (PP) defende o aproveitamento desses servidores, por parte da Organização Social, diante do compromisso deles com a unidade de saúde há mais de 10 anos.

O assunto foi tema de debate na noite dessa quinta-feira (3), na Comissão de Saúde da OAB-CE, que, além da situação do hospital atendimento materno infantil do Conjunto Ceará, abordou ainda os vínculos precários de trabalho que persistem no sistema público de saúde.

A audiência contou com o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, o médico e advogado Ricardo Madeiro; do integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, o médico Eron Moreira; e a coordenadora-geral da Rede MPSus, procuradora de Justiça Isabel Porto.

(Foto: Divulgação)

Artigo – “Advocacia e crime organizado”

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Com o título “Advocacia e crime organizado”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado e professor Adriano Pinto. Ele fala sobre projeto da OAB Ceará de criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado. Confira:

Está no jornal O POVO de 28.09.19, em suas versões impressas e online, repercussão da descoberta de que advogados intermediavam comunicação, portavam mensagens escrita de facções criminosas para traficantes presos.

A nossa OAB-CE estuda proposta de análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet formulada por Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), objetivando criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

Também está em andamento demanda para que o próprio CONSELHO FEDERAL edite norma regulamentando a medida.

2.-Infelizmente o CONSELHO FEDERAL ainda segue dominado pelo PATRIMONIALISMO, preterindo os encargos institucionais da OAB estabelecidos no Art.44,I, da Lei 8.906/94 para dar efetividade à proclamação do Art.133 da CF/88, em favor dos meros interesses de mercado profissional.

Nesse proposito ÉTICO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, melhor andou a AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO proibindo o exercício da advocacia privada por seus integrantes um exemplo de preservação da advocacia pública, que, infelizmente a OAB ainda não teve disposição politica para fazer em face da advocacia privada, que segue exposta a cooptação por traficantes e corruptos poderosos, para o compartilhamento financeiro com o produto do crime.

Na verdade a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93) proíbe os advogados públicos vinculados ao órgão de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, o que tornou mais fácil vencer a resistência patrocinada por interesses não revelados.

Já o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , apesar de declarar SERVIÇO PÚBLICO, o exercicio da advocacia, em relação às atividades de advogados públicos, restringe apenas o exercício da advocacia em desfavor dos entes aos quais se subordinam”.

As lembranças do regime de exceção enfrentado pelo Brasil entre as décadas de 60 e 80 contribuem para que a OAB que teve protagonismo relevante na luta pela democracia, obtenha atendimentos meramente corporativos, em detrimento de sua atuações institucionais e do controle social devido da advocatícia privada.

Por exemplo suficiente, basta dizer que existem ENGAVETADOS no Congresso Nacional, os PL nº 866, de 2003 (do Deputado André Luiz) e o PLS nº 282, de 2003 (Senador Antonio Carlos Magalhães), dos quais consta reservar exclusivamente à Defensoria Pública a defesa de acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes, dado o irrecusável pressuposto de a extraordinária capacidade financeira deles viabiliza a cooptação do advogado privado, assim como serem os honorários pagos com o produto do crime.

3.- O art. 133 da CF/88 estipula que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Ou seja, a inviolabilidade dos atos e manifestações do advogado somente se justifica diante da especial relevância que esse profissional assume em favor da administração da justiça ao exercer sua atividade.

Sendo o corpo parlamentar dominado por incriminados por corrupção, não existe expectativa de produção legislativa que faça privativa da DEFENSORIA PÚBLICA o patrocínio jurídico de corruptos poderosos e traficantes.

Certamente, poderia o CONSELHO FEDERAL DA OAB editar provimento vedando que o advogado privado assumisse o patrocínio jurídico de corrupto poderosos e de traficantes.

Todavia, como o CONSELHO FEDERAL DA OAB sofre e cede à pressão de poderosos advogados que atuam em favor de tais criminosos, não se tem como esperar que seja estabelecida essa proibição de compartilhamento do produto do crime.

São emblemáticos duas ocorrências da atualidade.

Por proposta de CONSELHEIRO FEDERAL PAULISTA cujo escritório patrocina o mais poderoso condenado por corrupção, o CONSELHO FEDERAL DA OAB expediu NOTA PÚBLICA cobrando que o Ministro da Justiça e o Procurador Federal coordenador da LAVA-JATO se afastassem de suas funções, em face da divulgação feita por site com sede e comando fora do Brasil de gravação clandestina de diálogos sem prova de autenticidade.

O advogado que se apresentou para defender o criminoso que esfaqueou o presidente da República, foi amparado por medida judicial promovida pela OAB para NÃO REVELAR O PATROCINADOR DA DEFESA DO AUTOR DO ATENTADO.

Sem maior expectativa, pois, que o CONSELHO FEDERAL DA OAB edite provimento em DEFESA DA ETICA NO EXERCICIO DA ADVOCACIA, se isto afeta a amplitude e o patrimonialismo reinante do mercado de trabalho.

*Adriano Pinto,

Advogado e professor aposentado da UFC e vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará.

Ex-presidente da OAB/CE receberá nesta terça-feira a Medalha Dom Hélder Câmara

Ele também preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

O advogado Hélio Leitão, ex-presidente da OAB do Ceará e ex-secretário estadual da Justiça, receberá, às 14h30min desta terça-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos. A iniciativa é do vereador Evaldo Lima (PCdoB).

O ato contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Evaldo Lima justifica que a concessão da medalha para Hélio Leitão ocorre “em reconhecimento por sua luta em defesa da Justiça e dos direitos humanos”.

Perfil

Nascido na cidade de Fortaleza em 1968, Hélio das Chagas Leitão Neto é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. O agraciado construiu ao longo dos anos carreira bem sucedida na advocacia e também como professor universitário.

Foi ainda, por duas vezes, presidente da OAB no Ceará. Na administração pública estadual, também desempenhou a função de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará.

(Foto – ALCE)

Advogado flagrado em presídio com bilhetes de criminosos na cueca é suspenso pela OAB do Ceará

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O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, por decisão monocrática do seu presidente, Josué de Sousa Lima, suspendeu cautelarmente, por 12 meses, o advogado Alaor Patrício Júnior do exercício da advocacia. A medida foi tomada em “defesa da moral e da advocacia”, destaca o dirigente do tribunal em sua decisão.

O advogado Alaor Patrício Júnior foi preso em flagrante, nessa terça-feira, após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. Ele guardava os bilhetes na cueca. Os papéis continham orientações de detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga (RMF), sobre tráfico de drogas, aquisição de armas, retaliações a devedores do tráfico e fuga de presos. Ele foi detido por integrar organização criminosa e por associação para fins de tráfico.

Ao mesmo tempo em que suspende cautelarmente o advogado Alaor Patrício do exercício profissional, o presidente do Tribunal de Ética da OAB/CE, convocou sessão extraordinária do organismo para refender a decisão.

O Caso

Alaor foi revistado por policiais civis de Itaitinga, sendo flagrado com o material ilícito em sua cueca. Ele se encontra preso na delegacia de Itaitinga. De acordo com o delegado Wilson Camelo, em depoimento Alaor afirmou que não prestava serviços advocatícios para os presos que supostamente seriam lideranças da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo Alaor, ele apenas levava as informações passadas para criminosos em liberdade.

Advogado é condenado pela OAB de Pernambuco por conceder “muitas entrevistas”

O advogado Rômulo Saraiva foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil por simplesmente ter concedido entrevistas à imprensa em 2014. A condenação é do último dia 5 e foi divulgada pelo site Consultor Jurídico.

Em entrevista à ConJur, o advogado afirmou que irá recorrer nas duas instâncias administrativas e, se for preciso, vai procurar a Justiça.

Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto.

Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

“A OAB local tenta fazer o controle em relação ao o que os advogados falam com a imprensa e não analisa o conteúdo do que é dito. A norma afronta preceitos constitucionais e viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião”, disse o advogado.

Processo Sigiloso
Procurada, a OAB-PE afirma que não se pronuncia sobre o caso em razão do Estatuto da Advocacia, que determina sigilo sobre processos éticos.

“Todos os atos do Tribunal de Ética e Disciplina correm de forma sigilosa, como determina o Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Os trâmites e os resultados dos julgamentos são comunicados às partes ou aos seus representantes com os devidos fundamentos legais”, explica a entidade.

VAMOS NÓS – Já pensou se esse tipo de medida é adotado pela OAB do Ceará? Do jeito que por aqui advogado adora falar em TV, rádio e aparecer em coluna social…

Fortaleza é sede do III Congresso Brasileiro de Direito Sindical

Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, está à frente do evento.

A OAB do Ceará, através da Comissão de Direito Sindical, promoverá nesta quinta e sexta-feira, o III Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que terá como tema central “Sindicalismo: Desafios diante dos Retrocessos e da Revolução Tecnológica – Caminhos e Perspectivas”. O evento ocorrerá no auditório da sede da entidade e reunirá nomes de grande relevância em torno desse tema.

Quais são os desafios do movimento sindical frente aos retrocessos que visam paralisar as entidades e tirar direitos dos trabalhadores? De que maneira o movimento sindical precisa agir para combater o avanço dos retrocessos e buscar formas que visem o fortalecimento das instituições? Como valorizar os trabalhadores diante da incerteza política e econômica que ronda o país? Como a utilização de ferramentas tecnológicas torna as condições de trabalho mais precárias? E, diante disso, como proteger o trabalhador? Eis indagações que permearão palestras e debates do evento.

Nomes já confirmados

Everardo Gaspar, professor da Faculdade de Direito do Recife, atua nos programas de graduação, mestrado e doutorado e doutor em Direito pela Universidade de Deusto-Espanha; Alessandra Camarano, advogada, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); e Gilberto Sturmer, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014).

Programação

*DIA 12 – QUINTA*

17:00 horas – Credenciamento
18:00 horas – Abertura e Apresentação Artística
19:00 horas – Conferência de Abertura

*DIA 13 – SEXTA*

9:00 – Sindicalismo no Contexto do Desemprego Estrutural
10:30 – O Papel da Advocacia E Suas Perspectivas Diante do Desmonte dos Direitos Trabalhistas – As Mulheres com a Palavra
12:30 – Intervalo almoço
14:00 – Liberdade Sindical – União dos Movimentos Sociais e Pautas do novo Sindicalismo
16:00 – As novas ferramentas de trabalho, o impacto das tecnologias. A proteção ao trabalhador “livre” x subordinação

17:30 – MESA DE ENCERRAMENTO.

(Foto – OAB/CE)

Associação Peter Pan fecha acordo de cooperação com OAB do Ceará

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Olga Freire assina o acordo sobre olhares de membros da Ordem.

A Associação Peter Pan acaba de firmar um acordo de cooperação com a OAB do Ceará. O objetivo é a promoção de intercâmbio de informações e ações de interesse reciproco. O acordo foi firmado pelo presidente da entidade, Erinaldo Dantas, com a presidente a Peter Pan, Olga Freire.

O acordo estabelece ações, através do programa Amigo Peter Pan, Empresa Amiga, Programa Cirineu, Cuidando do Cuidador, Espaço do Adolescente, Programa Realizando Sonhos e Programa Trabalhando para o Futuro. Haverá a realização de palestras de orientação, eventos, elaboração de apostilas e diversos atos de apoio a políticas públicas para atividades de combate, informações e tratamento do câncer infantojuvenil.

“A chegada da OAB do Ceará trouxe um sentimento de fortalecimento. É uma parceria que vem sendo buscada a algum tempo, e que está se realizando agora”, diz a gestora Olga Freire. Já a Ouvidora da OAB/CE, Wanha Rocha, destacou a importância do acordo, ressaltando o trabalho realizado pela associação: “A Ouvidoria, sensível ao tema, foi a ponte entre a associação e a OAB Ceará nessa parceria. A Associação Peter Pan desenvolve um trabalho sério, comprometido em relação a causa, sendo fundamental o apoio da sociedade”, destaca.

(Foto – Divulgação)

 

Juiz nega pedido da OAB para atuar em investigação sobre hackers

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nessa sexta-feira (9) pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação policial.

“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse Leite.

Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do material” da investigação.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Na quinta-feira (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

Investigação

Ainda na quinta-feira, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelos crimes de calúnia e difamação.

No documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.

(Agência Brasil)

A OAB e o conceito de Compliance

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Com o título “Compliance: boa gestão e integridade na administração pública”, eis artigo de Yuri Sahione, advogado e presidente da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB, e Rafael Lara, advogado e vice-presidente dessa comissão da Ordem. “Implementando mecanismos de controles internos previstos na legislação, as empresas terão, além da redução do risco jurídico com a prática de ilícitos, um aprimoramento dos processos de gestão da própria atividade fim”, apregoam os dois. Confira:

O compliance já é uma realidade também na administração pública. Três estados já possuem leis que exigem programa de integridade das pessoas jurídicas que pretendam fazer negócios com a administração. Recentemente, o estado de Goiás publicou a Lei 20.489/19. Rio de Janeiro e Distrito Federal já possuem legislação semelhante. A expectativa é que a iniciativa seja seguida também por outras unidades da federação nos próximos meses.

Em Goiás, na prática, o novo dispositivo legal prevê a exigência de um programa para as empresas que celebrarem todo tipo de contratos administrativos como acordos, convênios, parcerias público-privadas com a administração pública direta, indireta e fundacional, cujos valores sejam maiores do que R$ 1,5 milhão para obras de engenharia e R$ 650 mil para compras e serviços e o prazo do contrato seja superior a 180 dias.

Ao exigir que as pessoas jurídicas contratadas e parceiras do Estado tenham seus respectivos programas, a norma estadual pretende minimizar o risco de que as partes privadas engajem em atos lesivos contra a administração e esta obtenha melhor desempenho e qualidade na relação contratual.

Implementando mecanismos de controles internos previstos na legislação, as empresas terão, além da redução do risco jurídico com a prática de ilícitos, um aprimoramento dos processos de gestão da própria atividade fim.

Isso porque as demandas que o programa de integridade tem de monitoramento contínuo e auditoria fazem com que as áreas de core business tenham que trabalhar com o referencial de geração de evidência, ou seja, documentar processos internos, fundamentar decisões, produzir relatórios de medição bem documentados, a exemplo da produção de registros fotográficos dos cumprimentos contratuais.

O ganho de eficiência que os controles internos empresariais proporcionam impacta diretamente a competitividade da pessoa jurídica, beneficia a Administração Pública enquanto cliente final e gera ganho de capital social pela boa imagem criada.

Para estar em conformidade com a legislação, a pessoa jurídica deverá apresentar ao Estado relatório de perfil e relatório de conformidade do programa. Ainda que haja incompletude na definição dos conteúdos dos relatórios indicados no texto legal, os relatórios já são conhecidos e fazem parte da prática dos profissionais da área. Enquanto não sobrevier decreto regulamentado esse dispositivo, atenderá a exigência os relatórios que seguirem o padrão estabelecido pela Portaria 909/15 da Controladoria Geral da União (CGU).

O momento adequado para a apresentar os relatórios é no momento da contratação, não havendo nenhum indicativo de que a existência ou não do programa possa influenciar de alguma forma a habilitação e/ou escolha do fornecedor pela administração pública.

O estabelecimento do contratação como momento adequado para a comprovação da exigência legal é o mais adequado, pois dá liberdade para a Administração Pública poder avaliar de forma profunda e adequada – inclusive por meio de entrevistas – o funcionamento e a efetividade do programa, permitindo inclusive concluir pela existência de programas meramente formais.

Quanto ao conteúdo do programa, a legislação acertou ao repetir – em menor escala – os parâmetros que foram referendados também pelo Governo Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, garantindo segurança aos empresários de que há homogeneidade entre as diversas unidades federativas.

Entretanto, de um lado, ao exigir de forma indistinta que o programa de toda e qualquer empresa tenha a adaptação do programa a partir de análises periódicas de riscos, uma estrutura independente para a autoridade do programa e um canal de denúncias aberto de forma indistinta, a legislação impôs um ônus de estrutura para micro e empresas de pequeno porte que não é exigido pelo Governo Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro por exemplo.

Do outro lado, não se exigiu que os programas tenham cuidado com a contratação de terceiros, impondo a realização de due diligence, por exemplo, sendo comumente reconhecido na prática que terceiros representam relevante risco de integridade para a empresa.

Quem não cumprir com a legislação, além de não usufruir das vantagens que o programa proporciona, sofrerá multa diária de 0,1% até o limite de 10% do valor do contrato, até que a obrigação seja satisfatoriamente cumprida. Considerando o tipo de fornecimento, uma multa que alcance o patamar de 10% do valor do contrato pode inviabilizar a margem de lucro do negócio conquistado.

Os programas de integridade como componentes da gestão empresarial e indutores de boas práticas empresariais já fazem parte da realidade dos negócios do país, a exemplo das empresas que realizam negócios com o exterior, com multinacionais ou com empresas que tenham participação pública.

A nova lei de Goiás permitirá, desde que a administração apoie e capacite seus funcionários, que essa onda evolutiva alcance um maior número de empresas e crie um ambiente de negócios no estado que estimule seu desenvolvimento sustentável. E que bons exemplos sejam seguidos! A boa gestão e a integridade na administração pública devem sempre prevalecer!

*Yuri Sahione,

Advogado e Presidente da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB.

*Rafael Lara,

Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB.

(Foto – Arquivo)

OAB do Ceará promove debate sobre a Mulher na Política

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, vai promover nesta sexta-feira, a parir das 16 horas, em sua sede, a segunda edição do evento Democracia em Mesa, ciclo de debate que trata sobre temas da atualidade.

Nesta edição, segundo a entidade, o tema será “A Mulher na Política: As Barreiras Invisíveis no Processo Eleitoral”.

São convidadas para esse debate a professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná e a professora Julian Cristine Diniz Campos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

*Para se inscrever nesse ciclo de debates: www.cde@oabce.org.br

(Foto – Divulgação))

Ditadura Militar – OAB lança nota de repúdio contra declaração de Bolsonaro

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A Ordem dos Advogados do Brasil lançou na noite desta segunda-feira (29) nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo Ação Popular – o mais sanguinário, segundo Bolsonaro -, no Rio de Janeiro, e não pelos militares, conforme aponta a Comissão Da Verdade. Santa Cruz é pai do atual presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Confira:

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

Juros baixos – OAB avalia que Instrução Normativa do INSS prejudica beneficiários em empréstimos bancários

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O presidente do Núcleo de Pesquisa em Trabalho e Seguridade Social (Nuseg), Thiago Albuquerque, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram recebidos esta semana pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em reunião que discutiu as modificações ocorridas em dezembro de 2018, quando o INSS editou a Instrução Normativa de nº 100, modificando a Instrução Normativa de nº 28, que veta a concessão de empréstimo consignado em até 180 dias após Data de Despacho do Benefício – DDB, ficando o desbloqueio do referido autorizado somente após 90 dias contados a partir da Data de Despacho do Benefício – DDB.

Thiago Albuquerque considerou que a Instrução Normativa acarreta prejuízos à sociedade civil que usa dos benefícios do INSS, levando em consideração que os juros aplicados são os mais baixos do mercado, segundo dados do Banco Central. Já Chico Couto avalia que os cidadãos devem ter liberdade de escolha e tenha escolha a produtos financeiros com taxas mais aceitáveis.

“Com essa alteração o segurado do INSS fica sujeito a produtos financeiros onerosos como o Crédito Direto ao Consumidor – CDC que atinge a taxa de 5% mês ou mesmo o cheque especial com variação de 12% ao mês, enquanto que no INSS se paga uma alíquota de 1,83%”, disse Thiago Albuquerque que também pontuou “que o direito de contrair empréstimo é fundamental, principalmente quando há diminuição do ônus de encargos financeiros que são inerentes a esse tipo de contrato”.

Na quarta-feira (24), no Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com participação da OAB, Secretaria de Previdência do Ministério da Justiça e outros órgãos que, na ocasião, asseguraram o estudo de medidas que impeçam ações indevidas de instituições financeiras junto aos beneficiários sem que estes sejam penalizados.

(Foto: Divulgação)

Governo já admite flexibilizar emenda que atinge conselhos de categoria, diz OAB

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O governo Bolsonaro já admite flexibilizar a PEC que acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos seus respectivos conselhos de classe. Foi o que o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, discutiu, nessa terça-feira, com parte da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, o patrocinador dessa proposta. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Dessa conversa, participou o secretário Especial de Desestatização, Paulo Antônio Uebel, representando o ministro.

“O governo reconhece que a redação precisa ficar mais clara. Diz que vai voltar os olhos para a questão da criação de novos conselhos. E, muito importante, combinamos de elaborar um texto em conjunto e encaminhar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai ser preservado o exame da Ordem (OAB)” – disse Santa Cruz ao Radar.

O fim do exame da OAB é quase uma obsessão de Jair Bolsonaro, que critica a prova há alguns anos.

(Foto – OAB)

Fórum Clóvis Beviláqua irá abrigar Secretaria Judiciária

O Fórum Clóvis Beviláqua deverá abrigar a Secretaria Judiciária de 1º Grau, em Varas e Juizados. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, que atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE).

A estrutura da Sejud fará parte do Programa Celeridade, de iniciativas da atual Gestão do TJCE para promover mais agilidade aos atos processuais e decisões judiciais.

“Precisamos atuar conjuntamente. Todos percebem que nós estamos trabalhando com instrumentos de gestão para trazer resultados”, comentou o desembargador Washington Araújo.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a decisão do TJCE é reflexo do bom diálogo entre as duas instituições e na atuação conjunta e participativa para melhorias no judiciário Cearense.

“Desde o início, a OAB-CE defendia a permanência da Sejud nas dependências do Fórum. Foram realizadas diversas reuniões com o presidente do TJCE, audiências públicas na capital e interior do Estado, bem como a criação de um relatório com sugestões ao Poder Judiciário. Essa notícia, sem dúvida alguma, é extremamente relevante, pois proporcionará melhores e dignas condições à advocacia e à sociedade, contribuindo para a administração do judiciário”, disse Dantas.

(Foto: Arquivo)

OAB é excluída do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não faz mais parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas na indicação de um jurista. O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22), a participação da sociedade civil no órgão. A informação é do site Consultor Jurídico.

O decreto publicado elimina as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

O Conselho continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas; todos estes cargos foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

(Foto – Arquivo)

OAB/CE promove em Fortaleza a caminhada de conscientização sobre doenças raras

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB do Ceará promoverá, neste sábado, 20, a primeira caminhada de integração das pessoas com doenças raras, em Fortaleza. O evento, intitulado “Caminhada IntegraRaros”, terá concentração na Praça dos Estressados, a partir das 16 horas, e seguirá ao longo da Avenida Beira Mar, com encerramento no Aterro da Praia de Iracema. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

O objetivo dessa caminhada é manifestar a força das pessoas com doenças raras, contando com o apoio e participação de outras associações. De acordo com o Ministério da Saúde, são classificadas como doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100.000 indivíduos. É certo que, 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade, 75% das doenças afetam crianças e 80% são de origem genética.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB/CE é pioneira em todo o Brasil a abordar a temática, proporcionando às pessoas portadoras de condições raras uma forma efetiva de vivenciar momentos de lazer com a comunidade; conscientizando e integrando socialmente os pacientes, em especial as crianças.

Comissão de Ética na Política da OAB do Ceará – Dirigente é reconduzido

Audic Mota, Erinaldo Dantas, presidente da Ordem, e Rafael Mota.

O advogado Rafael Mota Reis foi reconduzido à presidência da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB do Ceará. Ele cumprirá o triênio 2019-2021.

O ato de recondução foi simples e na sede da entidade, prestigiado pelo presidente da Ordem, Erinaldo Dantas, e pelo deputado estadual Audic Mota (PSB), amigo de Mota.

Rafael Mota, na ocasião, destacou ações realizadas pela comissão como a campanha contra o caixa 2, o plantão eleitoral e a formação de grupo de trabalho das transições administrativas contra os desmontes na máquina pública.

Em 2020, ano de eleições, Rafael Mota, com certeza, terá muito trabalho com sua equipe.

(Foto – Divulgação)

Previdência – Juristas de 11 Estados participam nesta sexta-feira de encontro na OAB-CE

Uma ampla discussão acerca dos pontos e interpretações do texto base da reforma da Previdência é tema do Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária, que será encerrado nesta sexta-feira (5), no auditório da OAB-CE. O evento foi aberto nessa quinta-feira (4), com a presença juristas de 11 Estados.

Especialista em processos previdenciários, o advogado pernambucano Almir Reis abordou técnicas utilizadas nas agências do INSS, além de o grande volume de peças jurídicas que estão sem análise precisa, fato que sobrecarrega o Judiciário. O palestrante também apresentou novas espécies de prova de tempo de serviço especial.

“O que eu vejo acontecer muito é o procurador federal advogar contra a Instrução Normativa do INSS. Como é que o procurador pode advogar contra o próprio cliente dele?”, criticou Reis.

(Foto: Divulgação)

OAB do Ceará quer saber: “Futebol é mesmo o ópio do povo?”

Robinson de Castro e Marcelo Paz em clima de boa convivência.

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai promover, dia 26 deste mês, a partir das 14 horas, em sua sede, o II Fórum de Estudos Políticos da OAB.

Desta vez, o tema erá “Futebol é o ópio do povo?”, que terá como convidados os presidentes do Ceará Sporting Clube, Robinson de Castro e Silva, e do Fortaleza, Marcelo Paz, com mediação de Sandro Fiúza, da Comissão de Estudos Políticos da Ordem.

SERVIÇO

*Para participar, a Ordem inscreve pelo seu site oabce.org,br, pois as vaga são limitadas.

(Foto – O POVO)