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OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada esta semana pelo plenário do Conselho Federal da OAB. A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

(Agência Brasil)

OAB quer apoiar construção de novos parlatórios para presídios do Ceará

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, quer instalar novos parlatórios nas unidades prisionais do Estado. Uma proposta nesse sentido o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, espera fechar, nos próximos dias, com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque.

O parlatório é usado para que advogados possam, dentro dos presídios, conversar com seu cliente. Os atuais equipamentos, no entanto, segundo Erinaldo, não garantem conversa reservada.

“O que temos hoje é corredor solto, com guichês, onde todo mundo escuta tudo o que é falado. Ou seja, é um parlatório pra inglês ver”, lamenta. O projeto da Ordem é bancar a construção com presos sendo usados como mão de obra, como já sinalizou o próprio secretário e dando aos que aderirem benefícios da lei.

“Nosso projeto é parlatório com cabines individuais, isoladas acusticamente, com interfone e proteção de vidro, assegurando a segurança do profissional e a condição do preso falar à vontade do seu caso”, explica o dirigente da OAB.

Toda proposta que vise humanizar esses locais, em clima do velho problema da superlotação, deve e precisa ser incentivada.

Ex-secretário de Camilo Santana reforça equipe da OAB do Ceará

Will, de paletó cinza, diz estar pronto para a missão.

O advogado Will Almeida assumiu, nesta segunda-feira, como membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB do Ceará. O ato ocorreu na sede da entidade na presença do presidente estadual Erinaldo Dantas e do presidente da seccional de Iguatu, Danilo Passos, além do conselheiro estadual Marco Antonio Sobreira.

Will Almeida, que já foi titular da extinta Secretaria de Políticas sobre Drogas do Estado, cumprirá o triênio 2019-2021. Prometeu difundir ações no plano da conscientização sobre o problema das drogas não só em Fortaleza mas, também, no Interior.

(Foto – Divulgação)

OAB pede apuração de conduta de policiais que amarraram crianças no Maranhão

Após o episódio em que duas crianças de 9 e 10 anos foram amarradas com uma corda e levadas de camburão para a delegacia na cidade de Caxias, no Maranhão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Agostinho Neto, informou que vai representar junto ao Ministério público estadual para apurar as responsabilidades dos policiais militares envolvidos no caso.

“A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse Agostinho Neto à Agência Brasil.

O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.

De acordo com Agostinho Neto, que classificou o caso de absurdo, a OAB vai dar entrada na representação amanhã (11), após reunião do conselho. Ele informou ainda que vai acionar a Defensoria Pública para prestar assistência jurídica às crianças e às suas famílias. “A situação me deixou chocado. Essas crianças foram vítimas de maus-tratos, a defensoria pode solicitar a reparação por danos morais, pois elas passaram por muito constrangimento”, afirmou.

Em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão informou que afastou os policiais envolvidos. De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular também está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. “Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência”, diz a nota.

Para Agostinho Neto, o caso mostra que faltou preparo aos policiais que atuaram no caso. “É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação”, afirmou.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.

Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente; e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.

(Agência Brasil / Foto: Reprodução)

OAB do Ceará lança movimento de valorização da advocacia pública

A OAB Ceará vai lançar, às 15 horas do próximo dia 7, na Escola Superior da Advocacia, o Movimento Estadual de Valorização da Advocacia Pública. A campanha coincidirá com o Dia Nacional da Advocacia Pública e será marcadas por palestra sobre as novas práticas de atuação da Advocacia Pública na prevenção e combate à corrupção.

Karla Simões Nogueira Vasconcelos, advogada da União e representante estadual da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado, e Rafael Moreira Nogueira, procurador federal ministrarão conferência. A iniciativa é da comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB-Ceará.

Segundo o presidente da Comissão, Pedro Robston Quariguasi, a advocacia pública é pouco conhecida pela população e padece da falta de profissionais e estrutura.

SERVIÇO

*Escola Superior da Advocacia na Sede da OAB-CE – Avenida Washington Soares, 800.

(Foto – Divulgação)

OAB vai estender o programa Anuidade Zero para todo o País

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, quer estender para todo o país o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. A medida já é adotada por algumas seccionais.

Para cuidar do programa, Santa Cruz formou uma comissão que será presidida por ele. Também integram o grupo: José Augusto de Noronha, como vice-presidente, Pedro Zanette Alfonsin, como secretário-geral, e Ronnie Preuss Duarte, como membro.

Segundo Duarte, conselheiro federal por Pernambuco, a expectativa é que, com a nacionalização do programa, “um advogado que efetue um consumo mensal médio de R$ 700 a R$ 1000 (a depender do valor da anuidade praticado pela seccional), consiga zerar a sua anuidade”.

O programa continuará sendo de responsabilidade das seccionais, em parceria com as Caixas de Assistência, mas agora terá a chancela e o apoio do Conselho Federal. A ação faz parte de um “pacote de medidas” para enfrentar o cenário de crise econômica, com reflexos para a advocacia.

Com a criação da comissão do programa, o Conselho Federal vai oferecer tecnologia e ferramentas de gestão para as seccionais, além de consultoria para a implantação da ação. A entidade também pretende negociar nacionalmente com grandes fornecedores, reduzindo os custos administrativos e maximizando os valores acumulados em pontos para abatimento da anuidade.

Funcionamento

O programa funciona como um serviço de pagamento com bonificação. Serão feitas parcerias com comércios para a aquisição de produtos e serviços dessas lojas pelos advogados inscritos regularmente na OAB.

O valor gasto nesses locais será convertido em pontos, que depois serão transformados em descontos ou até mesmo no abatimento total no valor da anuidade.

(Foto – OAB)

Tribunal de Ética e Disciplina tem posse concorrida em 86 anos de OAB/CE

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Pela primeira vez, em 86 anos de OAB/CE, uma posse dos conselheiros do Tribunal de Ética e Disciplina nunca foi tão concorrida. A solenidade ocorreu na quinta-feira (21), no auditório do Conselho, na Sede da Seccional.

Dentre suas atribuições estão julgar processos disciplinares, conciliar e julgar representação de advogado contra advogado, orientar e aconselhar sobre a ética profissional, responder a consultas, mediar e conciliar nas questões que envolvam partilha de honorários quando da dissolução da sociedade de advogados e promover a ética profissional de advogados em todo o Estado do Ceará.

Tendo à frente o advogado Josué Lima, o Tribunal dará continuidade às investigações das supostas venda de liminares.

(Foto: )

João Alfredo está de volta às lutas no campo ambiental

O ex-deputado federal João Alfredo , que também já foi vereador e deputado estadual, acaba de ser nomeado pelo presidente da OAB do Ceará, Erinaldo Dantas, para a função de presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem.

Ou seja, acabou a folga para a turma do Ibama, Seuma, Semace e até para a Sema do ex-colega de PT, Artur Bruno.

(Foto – Reprodução de TV)

Vem aí o I Carnaval da Advocacia

Vem aí o I Carnaval da Advocacia. A promoção é da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e ocorrerá no próximo sábado, a partir das 15 horas, na Praça da OAB, que fica na avenida Washington Soares, 800.

As atrações que vão puxar um trio elétrico e animar os foliões já estão definidas: Banda Batucada, Fran & Diego e Paulinho Calado. Da praça da OAB, a folia se estenderá até o Espaço Verde Idibra.

Para os foliões, além de estrutura para o bloco, haverá bar, food trucks e um espaço kids.

SERVIÇO

*Advogados/Associados Amigos Guararapes – R$ 20,00.

*Público em geral – R$ 40,00.

*Mais informações – (85) 34025012.

(Foto – Ilustrativa)

Processo que investiga tabelas de honorários da OAB é suspenso

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/2), informa o site Consultor Jurídico.

O pedido foi atendido pelo Cade após a OAB alegar que houve mudança na direção da entidade e que precisava desse prazo para se inteirar sobre o processo. O novo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, tomou posse na sexta-feira (1º/2).

O caso tem origem em um processo administrativo aberto contra a OAB no Cade após representação do Ministério Público de Minas Gerais. O MP entendeu como ilegal a OAB permitir a fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados, por meio de tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais. Segundo o órgão, a prática mostra indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.

Nas alegações finais, a OAB pediu o arquivamento do processo e disse que é “irrefutável” a ilegitimidade passiva no caso, já que é competência de cada seccional fixar sua tabela, conforme prevê o artigo 58, da Lei 8.906/1994. O Conselho Federal reforça que não tem autorização legal para editar tabelas de honorários.

“O texto da lei deixa claro que cabe às seccionais da OAB a edição da tabela de honorários — o que exclui do campo de atividades do Conselho Federal a possibilidade de praticar o ato supostamente ilegal indicado pelo Cade. E, diante da impossibilidade da prática do ato, por expressa dicção do legislador, fica claro que o CFOAB jamais poderia responder pela prática de um ato que o legislador expressamente confiou privativamente às Seccionais da OAB”, diz o documento.

Caace e ESA empossam dirigentes de subseções do Interior

Savio e Andrei Aguiar.

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), presididas pelos advogados Andrei Aguiar e Sávio Aguiar, respectivamente, empossaram, nesta semana, os presidentes da ESA e da CAACE nas subsecções do interior. Entre as nomeações para as presidências da ESA-CE nas subsecções, ocorridas na solenidade, as mulheres ganharam destaque à frente como maioria.

O presidente Andrei Aguiar reforçou o comprometimento da gestão em dialogar com as presidências do interior, a fim de programar cursos presenciais de acordo com as demandas de cada região.

Durante o ato, foram empossados os presidentes das subsecções de Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Vale do Salgado, Crato, Aracati e Sobral.

(Foto – Divulgação)

OAB do Ceará – Novo presidente diz que atuará tendo por base a Constituição

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará para o triênio 2019/2021 tomou posse na noite dessa terça-feira, 29. Assim, Erinaldo Dantas sucede Marcelo Mota na presidência da OAB-CE. A solenidade ocorreu no Centro de Eventos, com dezenas de autoridades.

Questionado sobre a alegada ausência da Ordem perante crises na economia, política e segurança pública, por exemplo, Erinaldo prometeu mais presença da OAB na defesa da sociedade, através das comissões. “A OAB não pode servir de braço do governo nem arma da oposição. Nosso partido é a Constituição”.

Defesa de prerrogativas profissionais, infraestrutura, capacitação e assistência para os advogados são os demais pilares da gestão, conforme Erinaldo, que presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) no último triênio, 2016/2018.

Segurança

Sobre a crise na segurança pública do Estado, ele pontua que a situação carcerária é um agravante. “Temos presídios abarrotados de pessoas com prisões provisórias e pessoas respondendo por crimes de menor potencial ofensivo que se tornam recrutas do crime. Eles poderiam estar com tornozeleiras eletrônicas, gerando até menor custo”, sugere, mencionando mutirão para a análise de casos. “Neste momento de crise, a OAB se colocou à disposição do Governo”.

Marcelo Mota, que agora vai ocupar cargo no Conselho Federal da OAB, elencou feitos da gestão 2016/2018. “Fomos porta-vozes da cidadania quando, na Assembleia Legislativa, nos posicionamos contra a extinção de Comarcas. Não compactuamos com retrocessos sociais e nos posicionamos com veemência contra a redução de verbas para a Justiça do Trabalho. Não relutamos em cortar os desvios éticos e condutas que não mostravam a postura que deve ter a advocacia. Encerramos a gestão entregando nossa tão sonhada sede, oferecendo estrutura em pleno funcionamento para a classe”, exemplificou.

Nova diretoria

A nova diretoria da OAB-CE é composta ainda pela vice-presidente Ana Vládia Feitosa; secretário-geral Pedro Bruno Amorim; secretário-geral adjunto David Sombra Peixoto; tesoureiro Rodrigo Mota; tesoureira-adjunta Katianne Wirna; diretor de subsecções Aderson Feitosa; diretor de relações institucionais Paulo Franco Rocha; diretor-adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; e diretor-adjunto da jovem advocacia, Fernando André Martins.

(O POVO Online – Lucas Braga/Foto – Tatiana Fortes)

A OAB do Ceará e a Resistência Trabalhista

Com o título “A Resistência Trabalhista”, eis artigo de Erinaldo Dantas, presidente da OAB do Ceará. Ele reforça a luta em defesa da Justiça do Trabalho. Confira:

As atividades do Judiciário retornaram já com uma grande preocupação: a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. A informação veio à tona após manifestação do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, durante entrevista televisiva defendendo que processos trabalhistas passem a tramitar na Justiça Comum.

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores. E não uma supressão.

Independente de posição ou afinidade partidária, a nossa luta é a favor dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito. Por isso, na segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) realizou, em conjunto com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), parlamentares e outras importantes entidades jurídicas e de classe, uma manifestação pacífica, em frente ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza.

Durante a ação foi distribuída uma carta aberta, assinada pelas entidades e parlamentares que participaram da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e as verdades com relação à Justiça do Trabalho.

O fato é que nenhuma sociedade consegue se desenvolver negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos. E, como consagrado na Constituição Federal, o princípio da dignidade humana é a própria gênese da Justiça do Trabalho. A inconstitucionalidade de qualquer conjectura sobre uma possível extinção há de ser salientada.

Acredito que a Justiça do Trabalho está longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico no País, atuando diariamente para garantir os direitos de milhares de trabalhadores e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores em todo o Brasil.

Precisamos debater. E a Ordem dos Advogados está à disposição para salientar a eficiência da Justiça do Trabalho, bem como nos manteremos firmes na luta contra toda e qualquer tentativa de extinção ao acesso à Justiça.

Além da Capital cearense, os protestos aconteceram, pelo menos, em outras 41 cidades em todo o País. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019.

*Erinaldo Dantas

erinaldodantas@hotmail.com

Pesidente da OAB-Ceará.

Tribunal de Ética da OAB/CE sob nova direção

Josué de Souza Lima é o novo presidente do Tribunal de Ética da OAB do Ceará. Ele entra no lugar de José Damasceno, que estava tocando processos relacionados aos advogados envolvidos no escândalo da suposta venda de liminares, consequência da Operação expresso 150.

Advogado militante há mais de 34 anos,é sócio fundador da Empresa Josué Lima Advogados, atuando na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas em todo o Estado do Ceará, bem como em outras unidades da federação como Brasília, São Paulo, Rio de
Janeiro, Manaus, Rio Grande do Sul, Amapá e Pernambuco.

Por mais de uma década, advogou na Comarca de Pentecoste, principalmente na defesa dos interesses da população carente, fazendo as vezes de defensor público. Também atuou como assessor jurídico da Associação Cearense de Magistrados. Tem especialização em Direito Penal pela Unifor.

(Foto – Divulgação)

Mulheres assumem posição de destaque na OAB-CE

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, vai nomear nesta quarta-feira (23), às 18 horas, durante ato na sede da entidade, presidentes das comissões para o triênio 2019-2021.

O detalhe que chama a atenção: será a primeira vez na história da entidade que a maioria das comissões terá mulheres ocupando a presidência. Das 33 comissões que serão empossadas, 18 terão mulheres à frente.

“É uma defesa da liderança feminina. Estamos empenhamos em manter essa proporção para as demais posses”, afirmou o presidente Erinaldo para o Blog.

Erinaldo foi eleito no fim de novembro para a comandar a OAB-CE pelos próximos 3 anos.

DETALHE – A posse da nova diretoria, dos conselheiros federais e estaduais, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia acontecerá na próxima terça-feira (29), no Centro de Eventos.

(Foto – OAB/CE)

OAB Ceará apoia ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho

Na segunda-feira (21), entidades ligadas ao direito social e do trabalhador realizam mobilização a partir das 7h, no Fórum Autran Nunes. O ato nacional acontece simultaneamente em outras capitais como Brasília, Manaus, Aracaju, Florianópolis. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro deste ano.

A iniciativa surgiu após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder entrevista a um programa de televisão e sinalizar sobre a possibilidade de o Governo Federal propor a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente defende que processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça Comum.

Preocupadas com a possível decisão, entidades cearenses estiveram reunidas no último dia (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), para pautar propostas de ações pela luta contínua em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.

Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, o ato de defesa é importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”.

Durante a ação será entregue uma carta aberta, assinada pelas entidades que participam da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e verdades com relação à Justiça do Trabalho. (Material segue em anexo)

O ato é organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

SERVIÇO
Ato em defesa dos direitos sociais e da justiça do trabalho
Data: 21 de janeiro
Horário: 7h
Local: Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro)

Eu tô voltando! – João Alfredo assume a Comissão do Meio Ambiente da OAB do Ceará

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Um ex-deputado está de volta ao cenário político e ocupando a presidência da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará.

Trata-se do professor e ambientalista João Alfredo, filiado ao Psol, que já foi vereador, deputado estadual e deputado federal quando no PT de Camilo Santana.

João Alfredo promete ser vigilante nas ações do Estado e da Prefeitura de Fortaleza nessa área.

(Foto – Arquivo)

OAB-CE – Interior terá atenção especial da ESA, garante novo presidente

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O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Andrei Aguiar, empossado nesta semana para um mandato de três anos, disse que o interior do Estado terá atenção especial da nova gestão da ESA-CE, diante de cursos presenciais com uma maior frequência para a região.

Entre as propostas está ainda a busca de parcerias com foco na melhoria do ensino jurídico e em uma melhor capacitação para os advogados, que contará com visitas às faculdades de Direito do Ceará e às escolas jurídicas dos Tribunais, da Defensoria e do Ministério Público. Outra novidade é a implementação, na escola, de cursos de pós-graduação para a classe.

Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Sávio Aguiar, também empossado esta semana para gestão de igual período, o foco será a aproximação com a advocacia, com a oferta de um maior número de benefícios aos associados.

“Para o triênio 2019/2021, buscaremos maximizar a atuação da Caixa de Assistência dos Advogados na Capital e no Interior, ampliando a oferta de serviços”, destacou, ao informar ainda que a entidade buscará o diálogo com as operadoras de plano de saúde para redução dos custos para os advogados.

(Foto: Divulgação)

Caixa de Assistência e Escola Superior da Advocacia vão priorizar o Interior

Andrei Aguiar e Sávio Aguiar.

Já empossadas as  novas diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), que tem Sávio Aguiar como presidente, e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), cujo titular é Andrei Aguiar. Eles cumprirão mandato no período de 2019 a 2021.

O presidente Sávio Aguiar, promete uma aproximação maior entre a CAACE e a advocacia, com a oferta de um maior número de benefícios aos associados. O foco será a interiorização dos serviços, com a criação da Coordenadoria de Assistência às Subseccionais. Além disso, a entidade vai buscar o diálogo com as operadoras de plano de saúde para redução dos custos para os advogados e a ampliação da rede conveniada de seguros para atendimento específico à classe dos advogados.

Já Andrei Aguiar diz que o interior do Estado também terá atenção especial da nova gestão da ESA-CE, com cursos presenciais com uma maior frequência para todas as regiões. Entre as propostas destacam-se ainda a busca de parcerias com foco na melhoria do ensino jurídico e em uma melhor capacitação para os advogados com a visita às faculdades de direito do Ceará e às escolas jurídicas dos tribunais, da defensoria e do Ministério Público, e a implementação, na escola, de cursos de pós-graduação para a categoria.

(Foto – Divulgação)

OAB do Ceará empossa nova diretoria neste 1º de janeiro de 2019

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Neste 1º de janeiro de 2019, uma outra posse bem além das posse de políticos vai acontecer. Erinaldo Dantas assumirá, às 17 horas, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará. Também vão ser empossados os novos membros da Caixa de Assistência dos Advogados, do Conselho Federal e da Escola Superior da Advocacia para triênio 2019 – 2021. O ato ocorrerá na sede da entidade, no bairro Guararapes.

Erinaldo Dantas, advogado tributarista e que respondia pelo comando da Caaece, foi eleita no dia 28 de novembro com 7.389 votos de um total de 15.052. Ele ainda é professor de direito e terá ao seu lado Ana Vládia Feitosa, vice-presidente; Pedro Bruno Amorim, secretário-geral; David Sombra Peixoto, secretário adjunto; e Rodrigo Mota da Costa, tesoureiro.

Os novos integrantes do Conselho Federal que tomarão posse são os advogados Marcelo Mota, Hélio Leitão e André Luiz de Souza Costa como membros titulares e os suplentes André Rodrigues Parente, Alcimor Rocha e Leonardo Vasconcelos.

O novo presidente da Caace a ser empossado é o advogado Sávio Aguiar. Também assumem Lara Gurgel do Amaral, vice-presidente; Gleydson Ramon, secretário-geral; Raphael Castelo Branco, secretário-geral adjunto e Deodato Ramalho, tesoureiro. Na presidência da Escola Superior de Advocacia será empossado o advogado Andrei Aguiar, informa a assessoria de imprensa da Ordem.

(Foto – OAB/CE)