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Basta, senhor governador! Basta, senhor secretário!

Em artigo sobre o assassinato de advogados no Estado, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó, diz que o governo do Ceará precisa agir no “combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito”. Confira:

A advocacia cearense exige atitudes e posturas sérias em relação aos gravíssimos atos atentatórios ao exercício de nossa profissão. Dois últimos homicídios brutais contra membros de nossa honrada classe, sob o olhar leniente e ineficaz do Estado!

A advocacia não tolerará essa verdadeira caçada aos nossos colegas, sem que haja uma resposta efetiva do Governo contra essa perseguição à classe.

É hora de agir.

As manifestações escritas são importantes, mas o que precisamos agora é de ação estatal voltada ao combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito.

A OAB-CE, neste contexto, não pode se limitar a tímidas notas de pesar, sem atacarmos o núcleo do problema: insegurança pública e falta de combate a esta nova modalidade de violência contra a classe.

É hora de trazermos ao cenário o Conselho Federal, as entidades advocatícias nacionais e internacionais e denunciarmos o que está acontecendo em nosso Estado do Ceará.

Os advogados e advogadas cearenses estão estarrecidos com a audácia da criminalidade em exterminar colegas de profissão, sem que haja uma enérgica providência governamental. Cobraremos, em todas as instâncias, a adoção eficaz de medidas por parte dos senhores !

Fábio Timbó, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE

OAB do Ceará promove audiência pública sobre precarização do atendimento pediátrico

A Comissão de Saúde da OAB do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta sexta-feira, uma audiência pública sobre o tema “Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente: A Precarização do Atendimento Pediátrico na Atenção Primária, Secundária e Terciária no Município de Fortaleza”. A atual situação de saúde pública do Estado e Município serão objetos de avaliação.

De acordo com a Comissão de Saúde de Ordem, o quadro, na área, é de desabastecimento das unidades básicas de saúde, além da falta de profissionais médicos locados nessas unidades. Outro fator que será debatido é a falta de profissionais nos hospitais secundários “Gonzaguinhas” e “Frotinhas”.

“A situação é crítica também em outros hospitais, como no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que está fechando o serviço de pediatria. Além disso, ocorre a superlotação de hospitais terciários como no Hospital Infantil Albert Sabin, fazendo com que este perca o seu perfil de oferta de leitos para pacientes com doenças de alta complexidade”, diz o presidente dessa comissão, Ricardo Madeiro.

Ele adianta, por exemplo, que o Hospital Infantil Albert Sabin está com 40 pacientes acomodados em corredores, sendo muitos deles com perfil de baixa complexidade, ou seja, que deveriam estar sendo tratados nos Gonzaguinhas e Frotinhas. Além disso, o hospital tem a presença de cinco pacientes acomodados na observação em respiração mecânica, onde deveriam estar acomodados em UTIs.

A Ordem dos Advogados do Ceará convocou os órgãos responsáveis pela saúde do Estado e Município, Ministério Público, entidades da classe de saúde, Conselho Municipal e Estadual e Saúde, entre outros.

SERVIÇO

*OAB do Ceará – Rua: Lívio Barreto, nº 668.

OAB do Ceará lança cartrilha LGBTI+

A Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Ceará vai lançar, às 14 horas desta quinta-feira, no Teatro do Cuca Mondubim, a Cartilha LGBTI+, que contêm os direitos e as lutas da população LGBTI+. O dia do lançamento faz alusão ao Orgulho de Ser, celebrado neste dia 28 de junho.

No evento, além do lançamento, haverá reflexão sobre os direitos e as conquistas desse segmento, desde a declaração universal dos direitos humanos até os dias atuais.

A OAB-CE é parceira do evento junto com a Coordenadoria de Políticas Públicas Para Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas Para LGBT e Coletivo lgbtqueens.

(Foto – Ilustrativa)

Câmara homenageia os 75 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará

Erinaldo Dantas, presidente da CAACE, comandará o ato.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizará sessão solene em homenagem aos 75 anos de fundação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). A solenidade, que ocorrerá às 15 horas desta terça-feira, 26, é uma iniciativa do vereador Iraguassu Filho (PDT).

Na ocasião serão homenageados os ex-diretores da CAACE Christianna Gondim Soares, Francisco Ximenes de Albuquerque, Hélio Winston e Renan Martins Viana, por relevantes serviços prestados à advocacia cearense.

(Foto – Divulgação)

OAB/CE debate massificação dos cursos de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai promover nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, em sua sede, uma audiência pública sobre o tema “Massificação dos Cursos de Direito”.

No Brasil, de acordo com levantamento da OAB nacional, são 1.350 cursos, com o detalhe de que mais 300 já estão aguardando a liberação do Ministério da Educação.

A OAB não soube precisar quantos cursos de Direito já são oferecidos no Ceará.

Exame de Ordem – Resultado final pode sair no dia 29 de junho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicou no último domingo (10), a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXV Exame de Ordem Unificado em todo o país. O resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 29 de junho.

O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12  horas do dia 30 de junho às 12 horas do dia 03 de julho de 2018.

A decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame será no dia 12 de julho.

Hélio Leitão toma posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil

O ex-presidente da OAB do Ceará e ex-secretário da Justiça do Estado, Hélio Leitão, assumiu, nesta tarde de quinta-feira, no Rio de Janeiro, como membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

“Um momento marcante na minha trajetória de lutas em defesa da justiça e dos direitos humanos. Mais do que um reconhecimento, uma nova frente de lutas que se abre”, disse, ao tomar posse, o também professor universitário Hélio Leitão.

(Foto – IAB)

OAB-CE apresenta nova sede da entidade

O secretário-geral-adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó, apresentou em vídeo a nova sede da entidade, no bairro Edson Queiroz, que já se encontra disponível para ocupação.

Fábio Timbó foi o responsável pela execução das obras de reforma e melhoria da nova sede que chega com bom atraso, já que até festa de entrega houve quando da gestão do hoje conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro.

Paralisação dos Caminhoneiros – OAB adia Exame de Ordem deste domingo

A segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado, marcada para este domingo (27/5), foi suspensa devido ao protesto de caminhoneiros e ao bloqueio de rodovias.

A coordenação responsável pelo exame concluiu que não haveria condições de entregar e aplicar as provas “de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional”, conforme nota publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

DETALHE – A nova data ainda não foi divulgada. A coordenação diz que os inscritos serão informados sobre o novo cronograma.

Escola Superior de Advocacia do Ceará comemora 30 anos

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE) está comemorando 30 anos de fundação. Por conta disso, a entidade ganhará sessão solene da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 28, a partir das 14 horas.

Nessa ocasião, serão homenageados diretores que fizeram parte da história da entidade, além do ex-presidente da OAB/CE e fundador da ESA/CE, Raimundo Bezerra Falcão. Também alguns juristas nessa lista.

A sessão solene atende a um requerimento do deputado Leonardo Araújo.

Conheça os homenageados

José Milton Gaspar Brígido – in memoriam

Diretor Executivo da primeira gestão da ESA/CE (1989/1991)

Suely Nogueira de Holanda

Diretora Executiva da ESA/CE (1991/1993).

Foi a primeira mulher à frente da Escola

Mônica Maria de Paula Barroso

Diretora Executiva da ESA/CE (1993/1995)

Pedro Henrique Gênova de Castro

Diretor Executivo da ESA/CE (1995/1996)

Denise Lucena Rodrigues

Diretora Executiva da ESA/CE (1996/1997)

Juvêncio Vasconcelos Viana

Diretor Executiva da ESA (1996/1997)

Eduardo Rocha Dias

Diretor Executivo da ESA/CE (1998/2000)

Otávio Luiz Rodrigues Júnior

Diretor Executivo da ESA/CE (2001/2003)

Cynara Monteiro Mariano

Diretora Executiva da ESA/CE (2004/2006)

Marcelo Dias Ponte

Diretor Executivo da ESA (2007/2009)

Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão

Diretor Executivo da ESA/CE (2010/2012 e 2013/2014)

Vanilo Cunha de Carvalho Filho

Diretor Executivo da ESA/CE (2014/2015)

Raimundo Bezerra Falcão

Membro Honorário Vitalício e Ex-Presidente da OAB/CE (1987/1989), foi o fundador da ESA/CE (1988)

José Carlos Fortes Rocha

Diretor da Fortes Tecnologia em Sistemas Ltda

Francisco Ernando Uchôa Lima

Membro Honorário Vitalício, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (1995/1998), também foi Presidente da OAB/CE (1989/1991 – 1991/1993)

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Membro Honorário Vitalício e Ex-Presidente da OAB/CE (1998/2000 – 2001/2003)

José Américo Catunda Timbó

Advogado com 50 anos de experiência

José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral

Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia – ENA

Leandro Duarte Vasques

Membro do Conselho Consultivo da ENA

Roger A. Fragata Tojeiro Morcelli

Superintende da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Jorge Cysne Gurgel Filho

Diretor da Elore Tecnologia em Educação Ltda.

TCU estuda submeter OAB a fiscalização de auditores

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Sem alarde, o Tribunal de Contas da União decidiu reabrir um antigo debate sobre a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria.É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Na quarta (16), o TCU determinou que seus auditores elaborem um estudo técnico para subsidiar a discussão. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo tribunal, já neste ano.

Os integrantes do TCU aprovaram por unanimidade a proposta que prevê o monitoramento das finanças da OAB e resolveram que a entidade será ouvida antes de qualquer decisão do tribunal. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas.

Um grupo de advogados de quatro estados estimou recentemente que a Ordem tenha arrecadado R$ 1,3 bilhão no ano passado. Em São Paulo, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 997,30. No Rio, a contribuição obrigatória é de R$ 994,45.

Trabalhadores são homenageados em conclusão de obra da OAB-CE

O secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó, homenageou nesse sábado (5) os trabalhadores da obra da nova sede da entidade, no bairro Edson Queiroz. A homenagem, além de marcar a conclusão da reforma da obra (agora em fase de ajustes), também foi voltada ao Dia do Trabalhador, comemorado no último dia 1º.

Responsável pela reforma da nova sede, Fábio Timbó assegurou que o prédio estará pronto para ser ocupado ainda este mês.

O secretário geral adjunto é candidato à presidência da OAB-CE, nas eleições de novembro deste ano, quando defende a retomada da participação da entidade nas principais decisões no Estado, referentes ao interesse da população, além de manter a bandeira contra o processo da reeleição em qualquer cargo de comando.

Segundo Fábio Timbó, a OAB-CE precisa iniciar o exemplo contra a perpetuação de poder. “Não há como cobrarmos o fim da reeleição a presidente da República, por exemplo, se não temos o exemplo em nossa própria casa. A alternância de poder incentiva novas lideranças e proporciona a construção de novas ideias”, comentou o advogado.

(Foto: Divulgação)

Que tal eleições diretas para presidente da OAB do Ceará?

Com o título “Eleição na OAB – Diretas Já!”, eis artigo do advogado Afro Lourenço, que pode ser conferida também no O POVO desta sexta-feira. “Há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social”, diz o texto. Confira:

Desde a sua criação, no bojo (artigo 17) do decreto 19.408 de 18/11/1930, que reorganizava a “Corte de Apelação” do Distrito Federal, em pleno governo provisório de Getúlio Vargas, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se postado à frente de todas as lutas em defesa da democracia e da Justiça, em toda a sua plenitude. Inúmeros advogados sofreram todas as formas de sofrimentos físicos e emocionais por defenderem os princípios democráticos, sobretudo o do voto direto. A lembrar o movimento “Diretas Já”, nos idos de 1984, no qual a OAB teve papel preponderante. O que levou o povo brasileiro a depositar as suas esperanças democráticas na Ordem dos Advogados do Brasil. Atendendo a essa expectativa é que na carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, reafirmamos que “cabe à advocacia resgatar os valores da Constituição da República”.

Agora, há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social.

O atual cenário político brasileiro nos indica que vivemos momento especialmente adequado para rever nosso próprio modelo de eleições das diretorias e conselhos seccionais da OAB, pois o modelo vigente, determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), é antidemocrático.

Pois, adota a eleição indireta de uma centena de pessoas pelo sufrágio na chapa (Art. 64, § 1o) encabeçada pelo candidato à presidência da seccional, o verdadeiro destinatário dos votos, caracterizando uma insuportável afronta aos princípios democráticos que defendemos.

Em novembro vindouro, deverão acontecer novas eleições para a composição dos conselhos seccionais da OAB; portanto, já é hora de se adequar o nosso modelo eleitoral para elegermos, pelo voto direto, cada um dos conselheiros seccionais, deixando para os eleitos a escolha, entre eles, dos membros da mesa diretora — como ocorre no Conselho Federal —, da diretoria da Caixa de Assistência e de cada um dos delegados para o Conselho Federal.

*Afro Lourenço

afro@afrolourenco.adv.br

Advogado e assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).

OAB-CE recebe homenagem na Assembleia Legislativa pelos 85 anos

A Assembleia Legislativa prestou homenagem, nesta quarta-feira, 2, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), pelos 85 anos de fundação da entidade. A sessão solene foi proposta e presidida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Audic Mota (PSB).

O presidente Marcelo Mota destacou que a homenagem é uma expressão do papel da Ordem cearense, que ao longo dos 85 anos se pauta pela defesa da sociedade e pelo Estado Democrático de Direito.

Os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto começaram a construir a história da OAB-CE, no dia 7 de janeiro de 1933, durante uma reunião realizada em prédio da Praça do Ferreira onde funcionava o Fórum, conhecido como Solar do Pachecão. A pauta do encontro era uma missão recebida do Instituto dos Advogados do Ceará: instalar a Seccional do Ceará da Ordem.

Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB-CE, que ficou da seguinte maneira: Edgar de Arruda, na presidência; Dolor Uchôa Barreira, na vice-presidência; Francisco Saboia, na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto, na segunda-secretaria e José Martins Rodrigues, na tesouraria. Esta é a data considerada como a de efetiva instalação.

(Foto: Divulgação)

Fortaleza será sede da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vem abrir, às 19 horas do próximo dia 23, a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro, que se estenderá até o dia 25, ocorrerá no Centro de Eventos.

Segundo o presidente estadual da OAB, Marcelo Mota, essa conferência contará com a participação de palestrantes do Brasil e do Exterior que vão cases e ações bem sucedidas no plano dos direitos humanos e cidadania.

Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, informa que “estarão reunidos grupos formados por políticos, especialistas e militantes do Brasil e do mundo”, destaca. Público este que terá a oportunidade de partilhar suas visões e reflexões com centenas de interessados em torno de ideias e propostas destinadas a propiciar a concretização de princípios que expressam os valores superiores da civilização.

Confira a programação:

QUARTA-FEIRA – 23 DE MAIO

ABERTURA
19h00 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota (Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos
20h00 – Conferência Magna: “Retrocessos na Esfera Mundial”

Eugénio Raul Zaffaroni (Jurista Argentino. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

QUINTA-FEIRA – 24 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E VIOLÊNCIA URBANA / DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO E GENTRIFICAÇÃO

Palestrantes:

Raquel Rounik (Relatora Especial da ONU para o tema) *

Prof. Dr. Carlos Vainer (Diretor do Instituto Políticas Urbanas UFRJ)

FÓRUM 02: PROTEÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS – DESAFIO CONTEMPORÂNEO

Palestrantes:

Irmã Rosita Milesi (Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos)*

Arnelle Rolim Peixoto (Professora de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – UFC)*

Aryadne Bittencourt (Advogada, Mestre e Doutora, Assessora jurídica da CARITAS – RJ)*

FÓRUM 03: INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestrantes:

Josemar Carmerino dos Santos (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)*

Joaquim Santana Neto (Representante da OAB no CONADE)*

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará

FÓRUM 04: LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO LAICO

Palestrantes:
Félix Angelo Palazzo (Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do CFOAB)

Pe. Antonio Lopes (Teólogo, a frente da Paróquia de Icapuí, Consultor da Arquidiocese de Fortaleza/CE)*

FÓRUM 05: DIREITO À TERRA – COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS / POVOS INDÍGENAS, RESISTÊNCIA E LUTA PELA TERRA

Palestrantes:
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do CFOAB)

Déborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão)

Carlos Eduardo Barbosa Paz (Defensor Público Geral Federal)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 1 – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Palestrantes:
Eduardo Ferrer Mcgregor (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

Roberto Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 2 – IGUALDADE DE GÊNERO E MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Palestrantes:
Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB)

Maria da Penha (Biofarmacêutica. Mulher que dá nome à Lei)*

Cynara Monteiro Mariano (Professora da UFC)

17H00 / 18H30 – PAINEL 3 – CRISE DO ESTADO SOCIAL: REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Palestrantes:
Luis Fernando Silva (Advogado especialista em Direito Previdenciário, ex-consultor da Secretaria de Administração Federal – SAF)*

Cléa Carpi da Rocha (Detentora da Medalha Rui Barbosa)

Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)

SEXTA-FEIRA – 25 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 06: HERANÇA ESCRAVOCRATA, RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Palestrantes:
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB)

Zelma Madeira (Professora da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado Ceará)

Representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

FÓRUM 07: CRIMINALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS – BRASIL E AMÉRICAS

Palestrantes:
Sergio Salomão Schecair (Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale)*

Paulo Abrão (Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

FÓRUM 08: DROGAS – UMA QUESTÃO DE POLÍCIA?

Palestrantes:
Rafael Baquit (Psiquiatra)*

Luis Carlos Honório de Valois (Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas)*

Orlando Zaccone (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)

FÓRUM 09: O PAPEL DO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL

Palestrantes:
Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

FÓRUM 10: SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – UM DESAFIO AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO – COMO RESPONDER?

Palestrantes:
Julita Lemgruber (Professora Doutora da Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 4 – ESTADO POLICIAL, ATIVISMO JUDICIAL E FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Palestrantes:
Juliano Breda (Presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa do CFOAB)

Pedro Serrano (Professor de Direito Constitucional da PUC-SP)*

Mauricio Stegemann Dieter (Professor da Faculdade de Direito da USP)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 5 – EFETIVAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI

Palestrantes:
Marianna Chaves (Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB)

Luanna Marley de Oliveira e Silva (Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE. Coordenou a Política de Defesa em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza)

Raquel Castro (Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RJ e membra da mesma Comissão da OAB Nacional)

17H00 / 18H30 – PAINEL 6 – DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO – UMA QUESTÃO DE ESTADO

Palestrantes:

Glícia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB por Sergipe e representante do CFOAB no CONANDA)

Carlos Nicodemos (Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos)*

(+1) – Temática do Idoso confirmado.

ENCERRAMENTO

18h30 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia(Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota(Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota(Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Homenagem a Henri des Roziers – Patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos – Conselheira Federal Decana e Detentora da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha.

19h00 – Conferência Magna de Encerramento (Tema e Palestrante a definir).

OAB já reconhece nome social a 62 advogados e advogadas trans

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações. A autorização foi dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Federal. Desde o ano seguinte, quando o texto entrou em vigor, 11 estados e o Distrito Federal emitiram carteiras da OAB para trans.

A Bahia foi o estado com mais registros até o momento, com nove documentos. O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com oito. A única região do país sem emissões, por enquanto, é a Centro-Oeste. Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia.

Em fevereiro, foi a vez da seccional de Pernambuco emitir o documento pela primeira vez para a advogada Robeyoncé Lima. Ela preferiu alterar o registro civil antes de pedir a nova carteira, para não ficar com os dois nomes no registro da OAB. De acordo com Robeyoncé, o processo judicial demorou cerca de oito meses.

(Com Agências)

 

Expresso 150 – Novos “passageiros” estão na mira

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O escândalo envolvendo advogados e magistrados com suposta venda de liminares (R$ 150 mil seria o preço) e que eclodiu após a Operação Expresso 150, da Polícia Federal, promete trazer à tona ainda mais personagens.

Além de quatro advogados com suas atividades profissionais suspensas, ainda está em apuração o envolvimento de cerca de 20 nomes, com previsão de que a investigação seja concluída pelo Tribunal de Ética da OAB/CE até o fim de junho. É o que informa o presidente desse organismo, José Damasceno Sampaio, que se encontra em Brasília. Ele foi levar mais documentação e informações acerca das investigações para o Conselho Federal da Ordem.

Não falou em nomes, observando que tudo está em sigilo, até porque os envolvidos terão o direito de apresentar sua defesa. Não falou sobre os desembargadores, observando ser da alçada do Tribunal de Ética apenas a apuração do que se relaciona aos filiados da Ordem. Ele reiterou que, da sua parte, todo o trabalho será concluído neste semestre. O Expresso 150 envolve ainda cinco desembargadores, dos quais dois já punidos com aposentadoria.

Eleição da OAB/CE – Presidenciáveis já estão se escalando

Marcelo Mota e o ex-presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro.

A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, só ocorrerá em novembro, mas pré-candidatos, com certeza, não faltarão.

No páreo, já estão Erinaldo Dantas, que comanda a Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), Edson Santana, que preside o Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafor) e Fábio Timbó. Marcelo Mota, atual presidente, ensaia disputar a reeleição.

Bom lembrar que Mota foi eleito respaldado pela entrega da nova sede da OAB, em ato festivo realizado por seu apoiador, Valdetário Monteiro. Só que a nova sede, até hoje, continua sem serventia.

(Foto – OAB/CE)

Wânia Dummar é homenageada em ato da OAB do Ceará

Dez personalidades que trabalham com ações de prevenção contra o álcool e drogas no Ceará vão ser homenageadas nesta segunda-feira, a partir da 14 horas, na sede da OAB do Ceará (Bairro Dionísio Torres).

Dentro de encontro sobre o tema, vão ser homenageados a presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Wânia Dummar, e coordenador do Movimento Brasil Sem Azar, que combate projetos pró-regulamentação dos cassinos no País, Robeto Lasserre.

Wânia Dummar desenvolve um projeto de prevenção contra álcool e drogas em comunidades indígenas o Estado.

(Foto – Divulgação)