Blog do Eliomar

Categorias para ONGs

ONGs suspendem resgates no Mediterrâneo

As organizações não governamentais (ONGs) Sea Eye e Save the Children informaram neste domingo (13) que suspenderam a busca e salvamento de imigrantes no Mar Mediterrâneo. A decisão ocorre um dia depois que os Médicos sem Fronteiras (MSF) interromperem temporariamente seus resgates. A suspensão das três ONGs decorre da decisão da Marinha da Líbia, junto com a Itália, de controlar as águas internacionais.

A Sea Eye “lamentou” a medida, mas disse que a “situação é muito preocupante para o risco de segurança pessoal e para a real capacidade do [navio] Vos Hestia de implementar sua missão de resgate”.

“Continuar o nosso trabalho de resgate seria irresponsável para nossas equipes. Além disso, nesta nova situação, barcos de imigrantes serão forçados a voltar para a Líbia, e muitas crianças e adolescentes vão morrer antes de deixar a nova zona”, ressalta o comunicado da ONG no Twitter.

Desde o início do mês, a Itália ajuda no trabalho de monitoramento das águas líbias no Mar Mediterrâneo para localizar e impedir o tráfico de pessoas. É dos portos da Líbia que parte o maior número de pessoas que fogem de conflitos ou da miséria nos países africanos em busca de uma vida melhor na Europa. “Estamos prontos para retomar as operações, mas primeiro temos que ter garantias sobre a segurança da equipe e eficácia das operações”, afirma Rob MacGillivray, diretor da operação.

Por sua vez, a associação humanitária SOS Méditerranée diz que a situação realmente é preocupante, mas ressalta que vai continuar atuando no Mediterrâneo. Em comunicado, a ONG destaca que “vidas de pessoas estão em risco, tanto no mar como na Líbia. Restringir o acesso e as atividades das ONGs causa, mais uma vez, um aumento de mortes e sofrimento no Mar Mediterrâneo”.

De acordo com dados da MSF, no primeiro semestre de 2017, as ONGs foram responsáveis por 35% do total de operações no Mediterrâneo Central, a rota que leva deslocados da Líbia para os portos italianos.

Recentemente, o governo italiano criou um código de conduta para gerir a atuação das ONGs e abriu uma crise entre diversas entidades e Roma.

O documento é formado por 13 compromissos, e o principal deles proíbe as organizações de entrar nas águas territoriais líbias, a não ser em “situações de grave e iminente perigo”.

Também é vetado “facilitar” a partida de barcos clandestinos e atrasar a transmissão de sinais de identificação. O descumprimento das normas do código pode levar à “adoção de medidas por parte das autoridades italianas contra os respectivos navios”.

(Agência Brasil)

Papai Noel distribui presentes para crianças carentes na manhã deste sábado no Cocó

papai-noel-amigo

Cerca de 150 crianças de comunidades carentes receberão presentes na manhã deste sábado (10), a partir das 10 horas, no Cocó. Os presentes serão distribuídos pelo próprio Papai Noel, que chegará de helicóptero. A iniciativa é da ONG Projeto Pipoquinha e da Granja Regina, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema).

“Nosso intuito é proporcionar um momento inédito no Parque do Cocó, pois a chegada do Papai Noel será aberta ao público, em mais uma das diversas manifestações para envolver as famílias nesse maravilhoso espaço verde de Fortaleza”, comentou o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Ceará deveria olhar modelo de segurança pública de São Paulo

187 1

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (31):

Não é de bom tom o Governo do Ceará se mobilizar para questionar os dados da ONG mexicana cujo relatório coloca Fortaleza entre as mais violentas do mundo. É simplesmente uma perda de tempo.

Sob qualquer aspecto e seja qual for a metodologia adotada para montar o índice de homicídios, Fortaleza (pelo menos até 2015) estará sempre entre as cidades mais violentas do mundo. Não é de hoje. Desde 2012 que é assim. Aqui se mata a rodo e sob qualquer pretexto. O noticiário nem consegue mais dar conta dos casos.

O melhor que o Governo faz é seguir adiante e aprofundar a sua política que vem obtendo resultado. É aconselhável também olhar para o modelo de São Paulo, o único com resultados exemplares no Brasil.

Salmito diz que renovou esperança no trabalho das ONGs

foto salmito ong visita

Em postagem no Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), ressalta o trabalho de uma ONG na Barra do Ceará. Confira:

Esperança!

Na manhã desse sábado (13), eu renovei a esperança de que é possível um trabalho sério de ONG, que transforme a realidade social, transforme vidas, que dispute e ganhe crianças e jovens dos traficantes, que não seja politiqueiro, que não tenha dono ou padrinho para outros fins que não sejam os mais nobres.

Crianças e jovens de uma das comunidades mais violenta e pobre de Fortaleza tem um espaço de encontro, de lazer, de aprender a tocar um instrumento musical, de aprender a produzir ou editar um áudio ou vídeo, de aprender Designer Gráfico pelo computador de última geração, de aprender a ser gente e ser cidadão…

Aprender a acreditar no futuro, no seu individualmente e no futuro da nossa sociedade.
Cada sala de aula tem um painel com um Clássico da Música Erudita Mundial.

Tal ONG não recebe recurso público. Jovens músicos já com formação acadêmica nas melhores universidades e apresentações importantes tiveram toda a sua formação desde criança na referida ONG.

(Fotos: Salmito Filho)

ONG organiza “telefonaço” contra aumento de benefícios dos deputados

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aprovar dispositivo que dá direito aos cônjuges de deputados a usar passagens áreas pagas pela Casa, entre seus estados de origem e Brasília, tem mobilizado as redes sociais. Antes do meio-dia desse sábado (28) um abaixo-assinado virtual promovido pela Avaaz – organização não governamental (ONG) em prol de causas sociais – já contava mais de 200 mil assinaturas.

A expectativa é que até terça-feira (3) a meta de 500 mil adesões seja atingida, e um “telefonaço” seja feito para a presidência da Câmara com objetivo de que a Casa desista de conceder o benefício. A ONG também pretende colocar em painéis de destaque os nomes dos deputados que aceitaram o aumento da verba. Outra medida que está em estudo, segundo o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes, é entregar pessoalmente as assinaturas aos parlamentares.

“É no mínimo um abuso. Num momento de tantas dificuldades financeiras, em que o próprio Congresso quer votar medidas para diminuir orçamento em ministérios e de outras áreas do governo, como é que eles mesmos aumentam seus benefícios? Não dá para o brasileiro ficar em dificuldade enquanto deputados legislam sobre seus próprios benefícios”, acrescentou Diego.

(Agência Brasil)

ONG inglesa diz que 1% da população vai deter mais riqueza que os 99% restantes

A organização não governamental britânica (ONG) Oxfam informou nesta segunda-feira (19) que, em 2016, o patrimônio acumulado pelos mais ricos do mundo – 1% da população mundial – vai ultrapassar o dos restantes 99%. “A parte do patrimônio mundial detida por 1% dos mais ricos passou de 44% em 2009 para 48% no ano passado e vai ultrapassar os 50% no próximo ano.”

A Oxfam, cuja diretora-geral, Winnie Byanyima, copresidirá o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), exigiu “a realização, este ano, de uma cúpula mundial para reescrever as regras fiscais internacionais”. O fórum será realizado de quarta-feira (21) até sábado (24) e reunirá importantes líderes mundiais.

“A amplitude das desigualdades mundiais é vertiginosa”, disse Winnie, para quem “o fosso entre as grandes fortunas e o resto da população aumenta rapidamente”.

A Oxfam apelou aos Estados para que adotem um plano de luta contra as desigualdades, coibindo a evasão fiscal, com a promoção de serviços públicos gratuitos, com mais impostos sobre o capital e menos sobre o trabalho, criando salários mínimos, ou ainda por meio da criação de sistemas de proteção social para os mais pobres.

São esperados para o 45º Fórum Econômico Mundial mais de 300 chefes de Estado e de Governo e líderes políticos, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel, o presidente francês François Hollande, o chefe do governo italiano Matteo Renzi, o primeiro-ministro chinês Li Kepiang  e o secretário de Estado norte-americano John Kerry.

(Agência Brasil)

Regras mais rígidas: Comissão analisa relatório do adiamento da Lei das Ongs

A comissão responsável por analisar a medida provisória (MP 658/2014) que adia a entrada em vigor da nova Lei das ONGs (Lei 13.019/2014) deve se reunir na quarta-feira (10) para votar o relatório. O texto original da lei, decorrente de projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicava a vigência já a partir de novembro deste ano. O texto da MP adia esse prazo para julho de 2015.

O governo alega que o prazo da lei para as adaptações das organizações não governamentais foi considerado curto, de apenas 90 dias, e que o conjunto de novas regras tem significativo impacto sobre os órgãos e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

A nova lei exige que as ONGs participem de processo seletivo (chamada pública) e cumpram uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos – os convênios. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de criação. As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

De acordo com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em 2010 havia no Brasil 290,7 mil entidades sem fins lucrativos em funcionamento e 18,6% delas atuavam em áreas de políticas públicas de saúde, educação, pesquisa e assistência social.

(Agência Senado)

Copa 2014 – ONG cobra mais ações sociais da Fifa

foto agência brasil copa

A organização não governamental (ONG) Rio de Paz fez nesse sábado (21) um protesto na Praia de Copacabana em que deu “cartões vermelhos” para a Fifa, cobrando maior contrapartida social na Copa do Mundo. A ONG critica isenções de impostos dadas à entidade que representa o futebol internacional e afirma que o valor desses impostos não pagos chega a R$ 1 bilhão.

“Queremos que ela pegue o dinheiro que pagaria de impostos e invista em quadras esportivas em escolas públicas, por exemplo, ou nas favelas brasileiras. Seria uma forma de dar um retorno ‘padrão Fifa’. A Fifa está manchando sua imagem perante o mundo inteiro”, disse o fundador da ONG, Antônio Carlos Costa.

Doze cartões vermelhos com 2 metros de altura foram posicionados na areia da praia, em frente ao Hotel Copacabana Palace, e cerca de 30 pessoas mostravam cartões menores no ato, que, segundo Costa, não é contra a Copa, mas contra o modo como ela foi realizada, com muitos gastos públicos. No protesto, cartazes comparavam os custos dos estádios e das estruturas com hospitais, escolas e o combate à miséria.

O Departamento de Imprensa da Fifa respondeu que a entidade depende da renda de uma Copa do Mundo para manter seus projetos de desenvolvimento do futebol ao longo dos quatro anos entre uma Copa e outra e que muitas federações nacionais não conseguiriam se manter sem ajuda financeira. A Fifa também afirma que criou um fundo para o desenvolvimento do futebol no Brasil que terá o valor divulgado depois da Copa do Mundo, mas que, inicialmente, tem a aprovação de 20 milhões de dólares. Entre os 108 programas de desenvolvimento do futebol que apoia em todo o mundo, a Fifa informa que há 26 entidades brasileiras.

(Agência Brasil)

Decreto presidencial altera regras para prestação de contas de ONGs

“A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs). As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.

“Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social.

De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.

“É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal”, explicou.”

(Agência Brasil)

Google realiza concurso para ONGs do Brasil

Estão abertas as inscrições para ONGs interessadas em participar do Desafio de Impacto Social Google, que vai premiar projetos de tecnologias utilizadas para “mudar o mundo”. Esta é a primeira vez o prêmio é realizado no Brasil. Os quatro vencedores do Desafio de Impacto Social Google receberão o Prêmio de Global Impact Award e visibilidade mundial. Cada vencedor receberá um Global Impact Award  no valor de R$ 1 milhão e o apoio técnico do Google, para tirar seus projetos do papel e tornar seus sonhos realidade.

O prazo da inscrição online é até as 23h59min do dia 12 de março de 2014 (horário oficial do Brasil). No dia 29 de abril, serão divulgados os 10 finalistas. Cada finalista terá um vídeo na internet, para receber a votação do público. A final será realizada no dia 8 de maio, em São Paulo. Os finalistas apresentarão seus projetos a um painel de jurados, que escolherá os quatro vencedores, incluindo a ONG escolhida pelo voto popular.

SERVIÇO

Mais Informações completas no site: https://desafiosocial.withgoogle.com/brazil2014

Edital para construção de cisternas recebe corrigenda nesta segunda-feira

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, publicou no Diário Oficial dessa sexta-feira (31), o edital de chamada pública para a seleção e contratação de Organizações Não Governamentais para a construção de 19.586 cisternas de placas e 7.673 de enxurradas (com quintais produtivos) no Ceará.

A publicação já atende a novas regras para a construção de cisternas no Brasil, já que a medida provisória foi convertida na Lei 12873 em outubro de 2013 e sua regulamentação publicada no Diário Oficial da União, edição de 17 de janeiro de 2013. De acordo com as novas regras, as Organizações Não Governamentais estão dispensadas do processo licitatório com pregão eletrônico, para adquirir areia e cimento, por exemplo. A prestação de contas também muda. Com as regras antigas, todos os processos precisavam ser apresentados.

No entanto, o secretário Nelson Martins explica que houve uma incorreção na publicação do Diário Oficial do Estado: “Especificamos a quantidade de cisternas por municípios, mas as tabelas foram trocadas. Os dados para a construção das cisternas de enxurrada são na verdade os dados das cisternas de placas e vice versa”.

Uma corrigenda será publicada, nesta segunda feira, alterando as tabelas e ampliando o prazo de inscrição, do dia 12 para o dia 14 de fevereiro. “Como houve essa incorreção, estendemos o prazo em dois dias e ninguém será prejudicado”, explica Nelson Martins.

Até agora, 22 Organizações Não Governamentais já estão credenciadas junto ao MDS dentro das novas regras. Desde 2005, o Governo do Estado, assinou com o MDS, convênio para implantação de 117.936 cisternas de placas. Destas, aproximadamente 97 mil estão prontas, 20 mil estão em execução e devem ficar prontas até agosto deste ano. Outras 19.586 cisternas serão entregues até o final de 2014.

Os links com os editais corretos e os modelos das tecnologias a serem adotadas estão disponíveis no site da SDA (www.sda.ce.gov.br).

(SDA)

Contagem regressiva: em 11 dias, espaço da cultura da morte vira Casa da Paz

102 1

Um endereço de Fortaleza fechado pelo Ministério Público, há mais de três anos, por abrigar uma clínica clandestina de abortos, passa por reformas e reabrirá as portas, no próximo dia 29, com uma nova proposta que salva vidas. No local, antes considerado espaço da cultura da morte, por ter sido cenário de genocídio de mais de 40 mil crianças abortadas, será inaugurada a Casa da Paz, sede da Ong MOVPAZ (Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência).

O novo espaço, sem vinculações religiosas, políticas ou partidárias, será aberto à utilização pública como importante centro de estudos e produção da cultura de Paz e abrigará o Memorial dos principais pacifistas do mundo. Entre eles, o cearense Dom Helder Câmara.

O MOVPAZ é uma organização não governamental sem fins lucrativos, criada em 1992 em Feira de Santana (BA), com representações em mais de 23 cidades de 10 estados brasileiros. Tem como finalidade implantar por meio do Projeto Paz Pela Paz, uma cultura baseada em três segmentos: paz social, paz ambiental e paz interior. Esses segmentos unificam-se e estão sedimentados nos pilares da paz: justiça, liberdade, democracia, solidariedade e respeito às diferenças.

(MOVPAZ)

Movimentos sociais duvidam que reforma política saia do papel

100 1

Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar nesta semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.

O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.

Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.

Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.

A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.

Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.

Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.

Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.

Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores – ou intenções de favorecimento – no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.

“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.

(Agência Brasil)

Ong's danosas

Da coluna Bric-à-Brac, no O POVO deste domingo (12), pela jornalista Inês Aparecida:

Idealizadas para atuar principalmente onde os governos não conseguiriam chegar ou não teriam como, as organizações não governamentais (ONGs) se transformaram em mais uma fonte de assalto ao dinheiro público. Servem como escoadouro de verbas do erário, porque a quase totalidade delas tem um político pelo meio ou são criadas como fachada para aliciar eleitor. O mais recente caso foi manchete dos jornais: a ONG (ou gang?) comandada pelo prefeito petista de Canindé que beneficiou a família toda com a grana do governo estadual destinada a construir cisternas.

Os descalabros cometidos pela ONGS em todo o País já foram motivo até de Comissão Parlamentar de Inquérito, que começou em 2007 e foi concluída em 2010 e se propunha a examinar ONGs e OCIPs no período de 1999 até 30 de abril de 2009 . Teve como relator o senador Inácio Arruda. A CPI foi motivada, na época, por denúncias que atingiam o Ministério do Trabalho que tinha à frente o pedetista Carlos Lupi (foto). O Governo fez tudo para não instalar a Comissão, que no final das contas acabou tendo um resultado, digamos, inodoro e insosso. E pelo que se vê, o “onguismo” terá vida longa, afinal, a companheirada se entende. A propósito: são raras, mas existem ONGs sérias.

Projeto obriga entidades sem fins lucrativos a divulgar dados na internet

O Projeto de Lei 4919/12 obriga as entidades sem fins lucrativos, mesmo aquelas que não são beneficentes, a publicar na internet informações sobre os serviços que prestam e os benefícios ou imunidades tributárias a que fazem jus.

De acordo com o autor, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o objetivo da medida é exigir que essas instituições justifiquem os benefícios a elas concedidos.

Praciano argumenta que, apesar de os “inestimáveis serviços prestados pelas entidades sem fins lucrativos” em áreas como educação, saúde e assistência social, justificarem os benefícios que recebem, o cidadão tem o direito de ser informado sobre as atividades que desenvolvem.

(Agência Câmara de Notícias)

Crema aguarda retorno do apoio da Prefeitura de Maracanaú

crema

Apesar da afinidade das gestões Roberto Pessoa e Firmo Camurça, quando o atual prefeito inclusive era o vice do anterior, a Prefeitura de Maracanaú suspendeu o repasse de recursos do Centro de Recuperação Mão Amiga (Crema), que funciona no Parque Luzardo Viana. Segundo a direção o equipamento de reeducação psicossocial, que trata dependentes químicos de forma gratuita, a medida da Prefeitura seria para um reajuste das despesas do município.

Atualmente, o Crema cuida de 35 pacientes, mas conta com um histórico de 380 internações em quatro anos de atividades. De acordo com a direção do equipamento, somente sete pacientes desistiram do tratamento.

Vamos nós – O Crema exerce um importante papel no tratamento contra o vício do crack, principalmente porque as prefeituras na Região Metropolitana de Fortaleza não possuem equipamentos desse tipo. Muitos pacientes de Fortaleza são tratados no Crema, então a Prefeitura de Fortaleza também deveria olhar para esse equipamento. O telefone de contato do Crema é 3383 2467.

Artimanhas e estratégias do jogo político na Capital

113 3

Em artigo no O POVO deste sábado, a socióloga e membro da ONG Instituto Negra do Ceará, Meiry Coelho, critica o projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza, de autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), que institui no calendário oficial de Fortaleza a Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Confira:

O Plenário da Câmara de Vereadores de Fortaleza, em um ato que explicita uma índole moral e religiosa, aprovou na sessão plenária da última terça-feira, 18, o projeto de Lei nº 223/2012. De autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), a matéria tem como objetivo instituir no calendário oficial de Fortaleza a Marcha pela Vida e Contra o Aborto.

Trata-se de uma ação para conduzir a opinião pública no processo de reforma do Código Penal, já que o prazo de proposta de emendas ao novo Código está suspenso. A expectativa é que ocorra em 2013 uma série de audiências públicas e depois disso um novo prazo de emendas, fato que incentivou a aprovação e o debate do projeto na surdina, sem que os movimentos de mulheres tivessem acesso às informações e à matéria em si, fazendo do processo legislativo uma sinuca de um jogador só e negando-nos o respeito à dignidade humana, à autonomia e aos direitos sexuais e reprodutivos.

Inserir na agenda da cidade uma data contra o aborto e a favor da vida é um equívoco, do ponto de vista que se impõe à vida de centenas de mulheres, sobretudo as negras que são as mais pobres e convivem, cotidianamente, com as limitações e ofensas causadas pela família, sociedade e estado.

Além disso, o Estado nega-nos, cotidiana e efetivamente, os nossos direitos sexuais reprodutivos e a autonomia do nosso corpo, entendido pelas políticas e leis como apenas um útero, reduzindo-nos à nossa capacidade de gerar braços baratos para o trabalho.

Diante de tais absurdos, como a utilização da administração pública por interesses nem tão públicos; a condução do processo legislativo como missão secreta, impedindo o debate e a participação popular; o tratamento medieval dispensado pelo Estado às mulheres, comparando-nos a animais reprodutores; e tudo isso somado a utilização das ferramentas legais de subordinação dos sujeitos, resta-nos acreditar na coerência e compromisso da então prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para o veto de tal lei! Que nenhuma mulher seja presa, punida ou maltratada por ter feito um aborto. Veta Luizianne!

Brasil criou mais de 118 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos na última década

Das 118,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos criadas no Brasil na década passada, 49% surgiram nos últimos cinco anos. A maior parte está relacionada às áreas de defesa de direitos e do cidadão.

A informação faz parte do Perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2010, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mostra também que um quarto dessas novas entidades está sediado no Nordeste, o que reflete o fortalecimento da sociedade civil na região. Das entidades criadas entre 2001 e 2010, cerca de 30% eram de desenvolvimento e defesa de direitos e associações patronais e profissionais e 27% eram religiosas.

Em 2010, existiam 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, o que representava 52,2% das quase 557 mil entidades sem fins lucrativos e 5,2% do total de 5,6 milhões de entidades públicas e privadas, lucrativas ou não.

A pesquisa foi feita com base no Cadastro Central de Empresas (Cempre). Duas versões anteriores foram feitas, em 2002 e 2005, com o objetivo de mapear essas entidades, que, além de não terem a finalidade de obter lucros, devem ser privadas, legalmente constituídas, autoadministradas e voluntárias. Partidos políticos e sindicatos, conselhos, fundos e consórcios municipais e condomínios, por exemplo, não se enquadram nessa categoria.

(Agência Brasil)

Marco regulatório das ONGs em debate

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social realiza nesta segunda-feira, a partir das 13h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o seminário “Perspectivas sobre o Marco Regulatório para o Terceiro Setor“.

O evento, promoção do O POVO, debaterá a regulamentação do marco regulatório de ONGs no país, segundo informa o deputado federa tucano Raimundo Gomes de Matos. 

O evento reunirá dirigentes de ONGs e segmentos que atuam no apoio a essas entidades. Será encerrado com apresentação da banda de lata da ONG Moradia e Cidadania.