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A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente

Em artigo sobre a crise no Brasil, o Doutor em Direito Filomeno Moraes sugere a construção da massa crítica, como forma de espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório. Confira:

Lições da Crise, de Hermes Lima, e A Evolução da Crise Brasileira, de Afonso Arinos de Melo Franco, respectivamente, dos anos 50 e 60 do século passado, são livros que, transcendendo o seu tempo, podem lançar luz sobre a crise brasileira atual. Ambos os autores, contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, colhido em pleno voo de condor pela sanha ditatorial do Ato Institucional 5, de 13 dezembro de 1968, foi aposentado compulsoriamente no mês seguinte. O outro teve como canto de cisne na vida pública a presidência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada “Comissão Arinos”) e, em seguida, a presidência da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte (1987-1988). Lima postava-se à esquerda do espectro político-ideológico, o que não evitou que fosse tachado por Luís Carlos Prestes como, juntamente com os companheiros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um quadro do imperialismo; Arinos, que transitou da centro-direita para o centro político-ideológico, inicialmente entusiasta do golpe de 64, só não teve o mandato senatorial cassado e os direitos políticos suspensos, exigência da linha-dura militar, em virtude da contenção levada a efeito pelo marechal Castello Branco.

De fato, ambos podem ser enquadrados na categoria de juristas fora da curva, consoante o perfil traçado por José Eduardo Faria, a saber, carreiras acadêmicas fora das categorias, métodos e esquemas convencionais do modelo de Direito Positivo prevalecente nas quatro primeiras décadas da industrialização brasileira (1940-1980), marcado pela tradição de uma Teoria do Direito de inspiração privatista e caráter normativista.

O primeiro livro, Lições da Crise, de Lima, tem como estopim a crise que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, e que, nas palavras do autor, fez com que “aqueles que esperavam, às portas do Catete, um governante deposto, achavam-se agora diante de um morto que se agigantava e que a nação parou estarrecida para escutar”. O impacto do suicídio fora maior do que qualquer coisa passada, do que a abdicação de Pedro I ou o desterro de Pedro II, fazendo com que se ressaltasse o estadista que mais encarnou o ideal de representação, de emancipação econômica e de justiça social, e se denotasse que o seu destino estivera vinculado “a causas populares, a reivindicações nacionalistas, a problemas da justiça social, à presença do povo na vida pública, à participação do povo nos benefícios da civilização e da riqueza”. Destarte, fossem quais fossem as opiniões sobre o ideário varguista, “o Presidente expressou, antes de tudo, pelo seu gesto trágico, que governara em função de pensamentos nobres e não em função dos subalternos interesses carregados na vasa em que o tentaram submergir”.

Ao longo dos seus oito capítulos, o livro aborda a morte do presidente Vargas e a sua mensagem, o problema do nacionalismo, o nacionalismo brasileiro, a siderurgia e o petróleo, o presidencialismo, as “classes armadas” e o presidencialismo e, por fim, o sistema eleitoral. Das matérias tratadas na obra, a questão do presidencialismo e do sistema eleitoral são de grande pertinência, pois constante do debate político-institucional da atualidade. O que Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo exasperou a tradição do governo pessoal irresponsável, contra a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer a harmonia e equilíbrio dos poderes, tende incoercivelmente a levar um poder à procurada de domínio sobre o outro, tornando-se “um poder separado do Parlamento, afastado dele, e às vezes até contrário à lei, que vai agir”. Também salienta que os processos de efetivação de responsabilidade política do presidente “são processos complicados, de difícil aplicação como o impeachment” e que o Congresso não dispõe de controles positivos para influir sobre a conduta política do Executivo, só de negativos, tais como recusa de meios financeiros e negação de leis.

A alternativa parlamentarista, não a que se exercia na França, seria melhor para o regime representativo, por oferecer melhores perspectivas ao desenvolvimento do senso constitucional e à normalidade da prática constitucional. Um dos problemas acentuados por Lima, no tocante ao presidencialismo brasileiro, refere-se ao fato de que a disputa pelo poder “buscou sempre encontrar nas Classes Armadas, especialmente no Exército, aquele ponto de apoio que permitisse às forças políticas ganhar partidas fora das regras do jogo constitucional”.

O segundo livro, Evolução da Crise Brasileira, de Arinos, é uma coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil entre julho de 1963 e setembro de 1965. O próprio autor considera que, “compostos sobre a impressão dos acontecimentos, hão de se ressentir do imediatismo inerente aos escritos desse tipo”. Todavia, ressalta, “como a tendência natural do meu espírito é a de apreciar sempre os fatos no plano das ideias, confio em que, por sobre o particularismo dos acontecimentos e das observações, sempre restará algo de mais permanente, ou de mais geral”. Não se circunscrevendo à ordem cronológica de publicação, na obra os artigos foram organizados em três escaninhos nominados, a saber, política interna pré-revolucionária, política interna pós-revolucionária e política externa.

Os textos foram escritos na fase da vida em que Arinos se despojara do radicalismo político da década anterior e se transformara, como acentua Wanderley Guilherme dos Santos, no “libertário constitucional e atento antidogmático” que não hesitava em “abdicar de sectarismos partidários ou de tratados jurídicos obsoletos”, sempre que a razão recomendasse. Assim, “espantava à direita e à esquerda do espectro político”. E assim é que, ganhando continuidade e organicidade, a coletânea torna-se um painel da crise do Brasil dos anos 60, com a derrocada da República populista e a emergência do autoritarismo-burocrático, em 1964. Acima do particularismo dos acontecimentos e das observações, tem-se uma história republicana, com a precariedade das suas instituições e quase permanência da crise sob os regimes constitucionais, sobretudo, o de 1946. Arinos tem a sua prescrição para os males do sistema político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional.

Sobre o presidencialismo, Arinos via como seu “vício central” o “poder irresponsável do chefe de Estado”, a postar-se “sobranceiro aos partidos inexistentes no Congresso, dominando a Constituição que não encontra raízes na alma do povo”. Ademais, considerava que “os retoques sofridos, colhidos na inspiração parlamentarista, nada mais fizeram do que desvirtuar os dois tipos de governo, fundindo-os amálgama burlesco e inviável”.

Arinos dá conta, inclusive, da crise de transformação por que passava a sociedade brasileira, qual seja a produzida “pelo alargamento das bases populares da democracia, ou, em palavras mais diretas, pela participação de camadas mais amplas da população nas áreas de decisão política e de fruição dos benefícios da produção econômicas”, derivando-se daí a inquietude das elites, “que não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento de partilha de oportunidades”.

Hermes Lima e Afonso Arinos: ambos pertenceram à Academia Brasileira de Letras, Arinos desde 1958 e Lima a partir de 1968. Ambos escreveram belíssimos livros de memórias: Lima, Travessia; Arinos, A Alma do Tempo. Ambos foram parlamentaristas, embora Arinos tivesse transitado de presidencialista para parlamentarista. Ambos chanceleres, foram defensores de uma política externa independente: Arinos, dirigiu as Relações Exteriores durante o breve período de Jânio Quadros; Lima, durante o breve parlamentarismo e durante alguns meses no presidencialismo ressurreto em 1963. Ambos foram ministros durante o parlamentarismo dos anos 60. Ambos foram intelectuais públicos que, por meio de produção doutrinária e científica, do magistério universitário e do jornalismo, espargiram ideias durante um período em que o Brasil buscava encontrar o caminho do desenvolvimento econômico, político e social e que, por desgraça, topou com a pedra do autoritarismo, do obscurantismo e do colapso civilizatório. Ambos buscavam o melhor caminho para o país, com as suas concepções diferentes de mundo, mas concordes nos valores liberais, constitucionais e democráticos. Ambos, juristas fora da curva.

De modo geral, hoje, mesmo os que se dedicam ao Direito Constitucional, estudantes e professores, desconhecem as duas figuras. Sic transit gloria mundi… No entanto, os diagnósticos e as prescrições proporcionados pelos Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira. Evidentemente, são outros os tempos, são outros os problemas, são outros os atores, é outra a crise, diversa da que teve como ápice o suicídio de Vargas e diversa da que desaguou no golpe civil-militar de 1964.

Lima desapareceu antes, mas Arinos teve a oportunidade de contribuir para a retomada constitucional do país, como um dos “pais fundadores” da democracia, do Estado de Direito e do restabelecimento institucional. Hoje, veriam um país que caminhou no sentido de superar as crises disruptivas, em relação a que um e outro se debruçaram. E veriam que, apesar de todas as críticas, o voto proporcional permitiu, paulatinamente, a afirmação da cidadania política e a consecução da democracia eleitoral. De outra parte, a centenária tradição presidencialista brasileira também sugere cautela em relação a uma mudança radical. Talvez, mudanças incrementais no sistema de governo possam ser mais eficientes. O Brasil tem sido um laboratório no sentido da experimentação institucional. Por tudo, não é temerário sugerir que a vocação do Brasil é a democracia representativa, majoritária (Executivo e Senado) e proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores).

No período de vigência da CF/1988, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas — apesar da crise política de largo espectro vivenciada atualmente — vem sendo construído um experimento que coloca o país no caminho das democracias. Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo muitas vezes modificá-las para que se evitem consequências negativas, como a difusão da ideia da “antipolítica”, que semeia o sentimento de que o exercício da política está associado, sempre, à corrupção, à farsa e à predominância dos interesses egoísticos individuais ou de oligarquias.

Como principal conclusão, pode-se afirmar que Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira podem ajudar na construção da massa crítica capaz de, no Brasil dos dias atuais, espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório.

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas de Rio de Janeiro, além de professor titular da pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

A importância da educação financeira para o exercício da cidadania

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, defende a implantação nas escolas de disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para a construção de uma consciência financeira mais sólida. Confira:

Estamos presenciando, diariamente, um volume cada vez maior de notícias que, direta ou indiretamente, afetam a saúde financeira da população brasileira. Notícias que tratam sobre nossa economia, nossa política, dentre outros assuntos que estão, ligados aos efeitos sentidos pela nossa população, como o desemprego, a alta dos preços, etc. Mas fica muito evidente que, boa parte das pessoas, ainda tem muita dificuldade em entender como todo esse aparato de situações que as cercam funciona, e isso faz com que essa grande parcela de pessoas, tenha dificuldade em exercer a sua cidadania como deve ser.

Mas vamos entender um pouco sobre o que é cidadania, e daí entender como uma boa educação financeira pode permitir, a mais pessoas, o acesso ao verdadeiro exercício da cidadania.

A palavra cidadania vem do latim “civitas”, e quer dizer cidade. Foi muito usada na Roma antiga, como a indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que lhes cabiam. Para Dalmo Dallari (1986), “a cidadania se refere a um conjunto de direitos que faculta à pessoa a possibilidade de participar ativamente do cotidiano e do governo do seu povo. Aquele que não tem cidadania está à margem da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.”

Baseado na definição acima, entendemos que, para se participar ativamente do cotidiano e de tudo que o governo/ instituições promovem, é necessário que o indivíduo tenha consciência da situação. Para se ter essa consciência, é necessário que se tenha primeiro o conhecimento sobre as operações, que estão promovendo determinada situação. Caso contrário, este indivíduo nada poderá opinar, pois sua consciência nem mesmo foi ativada, já que não possui o conhecimento para acender as luzes de alerta.

Estamos, constantemente, ouvindo as notícias sobre a nossa taxa Selic, sobre os índices econômicos como IPCA, o IGP-M, dentre outros. Notícias que demonstram as exacerbadas taxas de juros cobradas por alguns bancos mas, para muitos, são apenas um conjunto de dados, que ainda não foram transformados em informações, e talvez nem os serão, pois o nosso povo ainda está bem desprovido da base de conhecimentos financeiros, que os ajudariam a tomar decisões corriqueiras, porém importantes, em nosso cotidiano. O simples ato de ter que decidir, entre uma compra à vista ou a prazo, em uma loja de eletrodomésticos.

já se torna um obstáculo. Tais conhecimentos, poderiam ajudar bastante, a evitar entrar em dívidas que, por vezes, se tornam grandes dores de cabeça para as famílias. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), através da pesquisa Peic – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida subiu de 59,8% em dezembro de 2018, para 60,1% em janeiro de 2019.

Seria muito importante, para o real exercício da cidadania do nosso povo, que no ensino de base, exercido pelas escolas, já se tratassem disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para que, já se fosse construída uma consciência financeira mais sólida, e assim a população certamente teria níveis de endividamento mais suportáveis e condizentes com os objetivos de crescimento, e desenvolvimento econômico esperados para o nosso país.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Pra que árvores na Beira Mar?

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Em artigo no O POVO deste domingo (17), o jornalista Demitri Túlio critica o corte do centenário oitizeiro da Beira Mar, diante da requalificação do local. Confira:

Quando fui menino, tive vontade ter nascido árvore. Brotado na antiga Beira Mar. E, hoje, teria 52 anos de pássaros, de ninhos, e de sombra pra alguém que se acostumou deitar em meu pé de tronco.

Queria ter germinado perto onde foi a Peixada do Alfredo, próximo ou em frente a igreja de São Pedro Pescador.

Aquele pedaço sempre foi a cara de meu avô. Largávamos do Porangabuçu para comprar cavala fresca, camurupim, cioba, arabaiana, pargo, pescada amarela, serra, biquara… Um desses pirões na água grande.

Íamos de ônibus e a volta era de táxi. Um luxo raro andar nos fusquinhas amarelos, capelinha mudando o valor da corrida, marcha de bola de siri e uma cordinha para puxar a porta do passageiro…

Não me importava em engolir semente de frutas. Tentava germinar, bebia água, abria a boca em direção ao sol, mas antes de vingar o intestino se aperreava e botava a perder.

Não tinha jeito, eu havia nascido menino e nenhuma garça confiava pousar em meus galhos.

Ainda bem que não nasci árvore, Fortaleza não tem vocação para sombras. Por essa altura do tempo, 52 anos depois, poderia ter sido derrubada na Beira Mar a mando da Prefeitura. Mais de 50 árvores.

E estaria fatiado o tronco em fotografias, feito o Oitizeiro da estima de Gentil Barreira.

Dodora Guimarães me escreveu e, indelicado, não vi a mensagem. Desde segunda penso ligar pra você. Sobre o Oitizeiro da Beira Mar, que ficava de frente ao Bar do Anísio.

Gentil estava inconsolável. Eram amigos de longas datas, desde a infância do fotógrafo, quando passava férias na casa de praia do avô de frente àquela árvore (no tempo da Beira Mar com casa dos lados da artéria).

Ele me mostrou fotos incríveis do Oitizeiro. Pensei em voz alta e prometi a ele que falaria com você, vendo se faria uma matéria sobre mais esta baixa no patrimônio ambiental.

Gentil foi ao facebook. Noticiou que “atropelado pelas obras de requalificação na avenida Beira Mar, Oitizeiro centenário veio a falecer”.

Fausto Nilo, também no Face, contou que o projeto de “requalificação” da Beira Mar foi desenhado exaustivamente. Ocorreu na gestão Luizianne.

A árvore em questão, escreveu Fausto, era minha conhecida. Situada em frente ao saudoso Bar do Anísio e nos anos 70 chegamos a passar noites sob ela.

No projeto, que seria implantado com nosso acompanhamento, havia previsão de colocar uma escultura no formato de uma mesa. E estariam ali Claudio Pereira, Augusto Pontes, Petrúcio Maia e Belchior. Tudo isso se foi e muitas outras coisas irão por água abaixo a partir de uma decisão autoritária.

Fausto Nilo continua. Amigos, fomos uma equipe de três projetistas da futura Beira Mar, escolhida em um concurso público nacional. Ricardo Muratori, Esdras Santos e eu.

Nosso projeto foi publicamente acompanhada pela comunidade. Convém saber também se a árvore contraiu alguma doença de maneira a tornar-se irrecuperável. Do tempo do projeto até os dias atuais, cerca de 8 anos, nada foi identificado pelos especialistas.

O que podemos garantir é que, à época do planejamento ela não demandava remoção por razões de ordem espacial ou em decorrência de propósitos de nosso projeto. O contrário.

Comunico que temos, nós os autores, originais do projeto com 110 pranchas e qualquer cidadão terá todo direito de obter cópia.

Será possível constatar que o calçamento proposto com nossa pedra “granilítica”, como o da Praça do Ferreira e como os que, infelizmente, estão afogados sob o asfalto onipresente na cidade, foi substituído pelo vulgarizado “blokret”. Aquelas pecinhas artificiais de concreto que estão sendo assentadas na obra.

Foi por isto tudo, que pulamos fora da autoria e a sociedade tem todo o direito de saber. Admitimos que nosso plano possa conter erros como qualquer projeto no mundo, mas não são esses.

Demitri Túlio

Jornalista do O POVO

Razões para a empresa manter dinheiro disponível em caixa

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro e professor universitário Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta que a facilidade de acesso ao crédito permite que uma empresa possa trabalhar com maior taxa de retorno, em razão da sua menor necessidade de se manter saldo em caixa por precaução. Confira:

Um dos esforços fundamentais da administração financeira de uma empresa, é manter o caixa líquido o suficiente para suportar os desembolsos necessários para atender às necessidades dos seus ciclos econômicos, operacionais e financeiros. Vale salientar que, pelo fato de não apresentar um atraente retorno operacional, o saldo de caixa ideal, precisa ser o menor possível. No entanto, uma posição de caixa zero, é muito extrema e inviável na prática, já que a empresa precisa manter algum nível de caixa, para fazer frente ao complexo de incertezas associadas ao seu fluxo de entradas e saídas.

Para termos um entendimento mais claro, sobre quais razões impulsionam uma empresa a suportar, recursos de extrema liquidez em seus ativos, é necessário que procuremos conhecer as razões da procura da moeda passando, na sequência, a visualizarmos outros aspectos relacionados à administração de caixa.

Em 1982 o escritor J. Maynard Keynes, em sua obra: A teoria geral do emprego, do juro e da moeda, identificou três motivos que compelem as empresas e as pessoas, a suportarem certo nível de caixa, são estes:

MOTIVO DE TRANSAÇÃO

É explicado pela expressa necessidade que uma empresa demonstra, em manter dinheiro disponível em caixa, para efetuar os pagamentos provenientes de suas atividades operacionais. Avaliando os ciclos de caixa das mesmas, na medida que consomem recursos, geram, por consequência a necessidade de manter reservas monetárias para amparar seus desembolsos operacionais.

O nível de dinheiro em caixa necessário para cada empresa, sofre influência direta das características próprias do seu negócio, em consonância com a dimensão do seu ciclo operacional.

A sazonalidade do comercio varejista determina a necessidade deste apresentar maiores saldos de caixa, em determinadas épocas do ano, normalmente no final do ano. Cada segmento apresenta suas necessidades conforme a sua natureza.

Quanto maior for o Ciclo Financeiro de uma empresa, como as do ramo da indústria aeronáutica, maiores serão as necessidades de caixa. Já empresas como as dos setores de prestação de serviços, apresentam uma menor necessidade.

Atrelamos, mais fortemente essa necessidade de um caixa mais robusto, à falta de sincronização entre os pagamentos e os recebimentos, o que leva a uma incerteza operacional muito complicada.

MOTIVO DE PRECAUÇÃO

O segundo motivo apresentado por Keynes, é o da precaução, onde este se origina da necessidade de se manter reservas de caixa para se cobrir despesas imprevistas, e que estejam fora do ciclo operacional das empresas, como a insolvência de clientes e outras possíveis contingências. Proporcionalizando, quanto maior for o nível de reserva de caixa para essas eventualidades, maior será o nível de segurança da empresa. Daí se entende que essas necessidades imprevistas, justificam a retenção de ativos de máxima liquidez, o que se observa entre os fluxos monetários orçados e os reais.

Assim como o motivo de transação, o de precaução vai variar conforme a natureza da empresa, por exemplo, um supermercado, o qual possui receitas de vendas mais estáveis e previsíveis, necessita de um menor nível de caixa, com relação a outros negócios que apresentam maior volatilidade.

A facilidade de acesso ao crédito permite que uma empresa possa trabalhar com maior taxa de retorno, em razão da sua menor necessidade de se manter saldo em caixa por precaução.

MOTIVO DE ESPECULAÇÃO

Esse motivo se justifica pela necessidade de se aproveitar possíveis oportunidades especulativas, com relação a obtenção de itens não monetários. Estamos nos referindo a estoques.

Conseguimos visualizar com mais facilidade o motivo de especulação, nas circunstâncias de se ter um certo armazenamento de caixa para se tirar proveito de determinadas aplicações financeiras, cujos rendimentos históricos e futuros, se apresentam como atrativos para a empresa.

Na sequência podemos citar também, a necessidade de se manter reservas em caixa, para se fazer saldo médio junto às instituições financeiras concedentes de crédito, com o objetivo de se fazer base para projetos de expansão.

Espero que tais explicações tenham lhes acrescentado mais conhecimento ao seu dia a dia, e lhes proporcionem uma melhor visão sobre seu negócio.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Sem trégua contra o crime

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Em artigo no O POVO deste domingo (10), o governador Camilo Santana diz que a determinação é não dar trégua ao crime, “que criminosos sejam tratados como criminosos”. Confira:

Desde que assumi a honrosa missão de governar o Ceará, em 2015, tenho dedicado todos os esforços para ajudar nosso Estado a superar os desafios e transformar, para melhor, a vida dos cearenses, sobretudo daqueles que mais precisam.

Foi assim que, mesmo em meio ao conturbado cenário nacional, conseguimos vários avanços nos últimos anos, inclusive tornando o Ceará modelo em áreas como a Educação, Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Fiscal.

Somos, por quatro anos seguidos, o Estado que mais fez investimentos públicos no Brasil, proporcionalmente à nossa economia. Isso significa a construção de mais escolas, estradas, equipamentos de saúde, lazer e segurança para a população.

E uma das áreas mais sensíveis, cujos esforços nossos têm sido ainda maiores, é a segurança pública que, aliás, é hoje o maior desafio enfrentado por todos os estados brasileiros e pelo governo federal. O Brasil inteiro tem sofrido nos últimos anos com a proliferação de grupos criminosos, cada vez mais ousados e violentos, que atormentam as pessoas de bem.

Neste início do ano, após todo um período de planejamento e preparação, com a contratação de dez mil profissionais e muito investimento em equipamentos e inteligência, partimos para a mais arrojada ação contra o crime organizado, que atua dentro e fora dos presídios. A partir da criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria de Segurança, demos início a uma série de medidas, duras e necessárias, para sufocar o crime e reorganizar o sistema penitenciário, reforçando a disciplina, cortando a comunicação, fechando cadeias vulneráveis, e isolando e transferindo para penitenciárias federais os principais chefes de grupos criminosos.

A reação a essas duras medidas foi a deflagração de uma série de ataques criminosos com o intuito de assustar a população e intimidar o Estado. Um grande erro. A resposta do Ceará a esses atos, que se assemelham a ações terroristas, foi reforçar ainda mais a nossa estrutura de segurança, com novas contratações de pessoal, criação de novas leis anticrime, além do importante reforço de tropas federais e estados parceiros. O resultado foi a prisão e punição de centenas de criminosos que buscaram atentar contra a sociedade.

Tenho acompanhado pessoalmente todas as ações de nossas forças de segurança desde o primeiro dia, e minha determinação tem sido de não dar trégua ao crime. Muito pelo contrário. Tenho insistido que criminosos sejam tratados como criminosos, com todo o rigor e dentro da lei, sem acordos ou regalias. E para isso, nossos profissionais de segurança contam com todo meu apoio e minha confiança.

Por outro lado, reforço que, nessa luta contra o crime organizado, que é um problema nacional, é imprescindível que o governo federal assuma a responsabilidade de coordenar as ações e apoiar os estados e municípios. Que cumpra seu papel constitucional de proteger nossas fronteiras e combater o tráfico de drogas e armas, que alimenta o crime organizado, que nasceu em SP e RJ, e se espalhou por todo o Brasil.

De nossa parte, aqui no Ceará, não toleramos jamais que criminosos imponham a sua lei contra o Estado e contra a população. Seremos cada vez mais firmes no combate ao crime e na nossa missão de defender as famílias cearenses.

Tenho absoluta convicção de que as dificuldades que o Ceará passou agora com esses ataques covardes, causando o sofrimento sobretudo da população mais pobre, não serão em vão. Esse combate implacável à criminalidade, imposto pelas nossas forças de segurança, com o importante apoio da Justiça, serão a garantia de que teremos um Estado mais seguro e ainda melhor de se viver.

O momento é, cada vez mais, da união de todas as forças em prol da população cearense. Questões políticas ou partidárias devem ser colocadas de lado, e deve prevalecer, sempre, o bem maior da população.

Os desafios são grandes, mas nossa determinação e coragem para vencer são muito maiores.

Camilo Santana

Governador do Ceará

A travessia de Francisco

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Em artigo no O POVO deste sábado (9), a professora da UFC e Doutora em Direto Juliana Diniz avalia a visita do papa Francisco à península arábica. Confira:

Pela primeira vez na história um papa visitou a península arábica, berço da religião islâmica. O pontífice foi recebido pelos Emirados Árabes Unidos, que o convidaram como parte das celebrações do ano da tolerância. O papa Francisco encontrou-se com uma importante autoridade religiosa do islamismo sunita, o xeque Ahmed al-Tayeb, imã de al-Azhar, mesquita sediada no Cairo. O líder máximo do catolicismo e a autoridade do islamismo sunita firmaram um compromisso pelo diálogo entre cristãos e muçulmanos, declarando o repúdio à violência praticada com motivação religiosa.

Em 2019, a Igreja celebra o aniversário de 800 anos de um evento com simbolismo semelhante: o encontro entre Francisco de Assis e o sultão do Egito Malik al Kamil. Francisco conseguiu atravessar os campos em guerra entre cruzados e muçulmanos em 1219, chegando em segurança até Damietta, onde o sultão o recebeu com hospitalidade. O homem cujo nome inspirou o atual papa permaneceu algum tempo sob os cuidados do sultanato, onde aprendeu sobre a religião e a vida de seus irmãos de outra fé. As travessias dos dois Franciscos têm importância pela mensagem política que carregam em contextos de ressignificação do papel social da religião.

A politização das comunidades de fé e a emergência do fundamentalismo cristão e muçulmano têm exigido uma reflexão mais profunda sobre o princípio da laicidade do Estado. A separação entre Igreja e poder político foi necessária para que sociedades com grande diversidade cultural pudessem se desenvolver sem a eliminação violenta dos grupos minoritários: sob esse viés, o estado laico é conquista civilizatória fundamental à liberdade.

Uma leitura estreita do laicismo, contudo, condena as comunidades de fé ao exílio do espaço público, favorecendo um ressentimento coletivo que é explicação do fundamentalismo que hoje ameaça a paz. A democracia moderna se funda em um humanismo laico, mas herdeiro da tradição das religiões abraamicas. Cristianismo, judaísmo e islamismo guardam um patrimônio cultural indispensável para compreensão dos desafios de nossa vida comum. Esse saber é valioso porque proporciona luz para o diálogo entre visões de mundo muito diversas e aparentemente inconciliáveis. O papa e o imã ofereceram uma mensagem de esperança: é sempre tempo para sobreviver à guerra e construir soluções respeitosas e plurais.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Uma reflexão sobre o potencial a ser explorado no Agronegócio no Estado do Ceará

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro e professor universitário Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta a necessidade de se fazer um trabalho forte de análise de potencial produtivo e de apoio técnico e de gestão, para as comunidades dos 116 municípios mais pobres do Estado, a fim de incluí-los no ciclo de exportações e aumentar, a sua participação no PIB. Confira:

Dentro de uma concepção de oportunidades de crescimento e de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, resolvi hoje tocar no assunto do Agronegócio, para levantar mais discussões sobre como aproveitar, mais ainda, as nossas aptidões geográficas, sejam climáticas ou geológicas, bem como logísticas e populacionais, a fim de potencializar mais ainda nossos resultados.

Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento demonstrou em seu relatório de fechamento do ano 2017, em virtude das secas, as exportações do agronegócio cearense, caíram 11,64% em relação a 2016. Em valores absolutos, estamos falando de um volume de R$ 593,99 milhões em 2017 contra R$ 672,21 milhões em 2016, representando um envio de 208,545 mil toneladas exportadas em 2017 e de 280,437 mil toneladas no ano anterior. A seca foi o ponto de explicação para esse decréscimo, mas levanto o ponto sobre, porque ainda não se foram implantadas tecnologias que amenizariam os efeitos da seca sobre nossa produção, e assim se reduziriam as assimetrias econômicas entre os municípios cearenses? A dependência econômica que nosso estado tem, em cima de apenas 5 dos 184 municípios que o compõem é gritante. Segundo dados do IBGE divulgados em dezembro de 2018, 60% do PIB (Produto Interno Bruto) cearense está concentrado entre Fortaleza com R$ 60,1 bilhões, Maracanaú com R$ 8 bilhões, Caucaia com R$ 5,4 bilhões, Juazeiro do Norte com R$ 4,1 bilhões e Sobral com R$ 4,1 bilhões. Em termos relativos, Fortaleza representa 44% do PIB cearense. Em contrapartida, 116 municípios mais pobres não chegam a somar 10% do total do PIB. Todos esses números nos levam a fazer algumas reflexões:

– O Ceará tem uma área total de 148.825 km2 e de 573 Km de litoral. Fonte: IBGE, IPECE, COELCE. Somos maiores do que muitos países do Oriente Médio como: Israel (20.770 km2 ), Emirados Arabes (83.600 km2 ), Chipre (9.251 km2 ), Jordânia (89.342 km2 ), dentre outros. Estes possuem uma eficiência de produção agrícola bem mais relevante do que a nossa, e enfrentam condições geoclimáticas bem mais adversas.

– Acredito que seja necessário se fazer um trabalho forte de análise de potencial produtivo e de apoio técnico e de gestão, para as comunidades desses 116 municípios mais pobres a fim de incluí-los no ciclo de exportações e aumentar, a sua participação no PIB;

– Vejo que o acesso ao crédito para subsidiar a produção é um elemento a ser ponderado com cautela, tanto analisando os fluxos exigidos pelos agentes financeiros, quanto se estudando a maneira como os agricultores estão gerindo esses recursos. Muitos não sabem alocar os recursos de uma maneira profissional, e acabam entrando em dívidas impagáveis.

Temos apontamentos de fortes tendências de crescimento como demonstram dados levantados pela ADECE, onde entre 2017 e 2018, quatro itens tiveram avanços importantes nas exportações: peixes (84,3%), mel de abelha (50,7%), frutas (17,6%) e castanha de caju (2,8%). Tal crescimento ainda é tolhido pela nossa crise hídrica. Muitos produtores têm optado por culturas que exigem menos consumo de água, para conseguirem manter sua renda.

Os esforços do Governo do Estado com as articulações para viabilizar os hubs portuário (porto do Pecém) e aéreo (grupo Air France/ KLM e Gol) têm sido fundamentais para a abertura de novas rotas comerciais para a Europa e para a Ásia.

Como disse no início, este artigo veio provocar discussões sobre quais alternativas podemos ter para avançar no agronegócio. Em nosso Estado temos órgãos muito competentes como a ADECE (Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará), que se predispõem a estudar todo esse contexto porém, nós pesquisadores e curiosos, podemos e devemos apoiar com nossos conhecimentos e experiências, assim nosso Estado estará cada vez mais acima da curva do crescimento econômico nacional. Mas o grande benefício se refletirá em nosso desenvolvimento econômico.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Há democracia na Venezuela? Testemunho de um observador

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Em artigo sobre a democracia venezuelana, o professor universitário e advogado Marcelo Uchôa aponta que a questão não é de fácil compreensão, pois dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Confira:

Democracia não é uma fórmula única, é um modelo em construção. Há quem sustente que os EUA são o melhor estereótipo mundial de democracia, mas ali não há eleições diretas para presidente, o dirigente do país é escolhido num colégio eleitoral que, teoricamente, representa o desejo das mais diversas unidades federativas do país. No Reino Unido também não se vota diretamente para primeiro-ministro. Aliás, nas ilhas britânicas, a Chefe de Estado mantém sua coroa há quase 70 anos, e não há quem ouse dizer que não exista uma democracia sólida.

No Brasil, onde se defende haver uma democracia pujante, o presidente foi eleito pelo voto universal dos brasileiros, mas se furtou de participar de todos os debates presidenciais e foi acusado de usar e abusar de divulgação de fake news, patrocinada por grandes conglomerados empresariais. Mal assumiu o cargo, e já pautam sobre sua família (literalmente um clã, escorada há anos na política tradicional) toda sorte de denúncias de fisiologismo, corrupção e até de envolvimento com milícias, em suma, de organizações criminosas de altíssima periculosidade. Portanto é de se perguntar, afinal, o que é uma democracia? De que maneira se afere mais efetivamente quão melhor ou quão pior é uma democracia? Essa resposta não é simples. Atualmente, filósofos e cientistas políticos digladiam-se mundo afora tentando respondê-la. A única coisa que é dedutível é que uma votação universal, por si, não assegura um melhor governo. Uma democracia transparente, portanto, não deve se medir por número de votos, mas pela participação do povo no modelo de governança e no conjunto de inclusão social que proporciona ao maior beneficiário da própria democracia, justamente o povo.

É aí que entra a história recente da Venezuela, que poucos conhecem, mas todos insistem em manifestar sua opinião. Por mais de três décadas, um pacto de alternância de poderes entre partidos de centro-direita (pacto de punto fijo) garantiu uma falsa estabilidade institucional no país, ao tempo em que se incrementava a exploração do principal produto de rendimentos de divisas nacionais, o petróleo. Embora o país tenha, comprovadamente, as maiores reservas do planeta (mais de 300 bilhões de barris não explorados), durante toda rotatividade de poder estabelecida, a desigualdade social apenas aumentou. O país enriquecia em créditos de exportação, mas aumentava espetacularmente mais em números de favelas. Quase 90% da população venezuelana era literalmente pobre, e as classes A e B oscilavam em não mais que 4% do conjunto nacional. Se havia divergência popular era rapidamente oprimida pelo governo. Em 1989, porém, a bolha social estourou, aconteceu o histórico Caracazo, uma onda única e violenta de levante popular inconformada, com epicentro em Caracas e arredores, que resultou em dias de extremo terror na Venezuela, com saques no comércio, ônibus queimados, invasões de shoppings, enfrentamentos entre civis, dentre outros fatos dramáticos e cujo tratamento concedido pelo governo foi um rechaço fortemente belicista, que resultou em, pelo menos, duas centenas de mortes declaradas, e, até hoje, milhares de desaparecidos, afora as incontáveis prisões e execuções sumárias.

Implodiam na Venezuela, Colômbia, Peru e até Bolívia, guerrilhas socialistas populares revolucionárias, remanescentes de décadas de exclusão social, e foi nesse ínterim que o então tenente-coronel Hugo Chávez, liderança egressa do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200), com amplo apoio popular, tentou a tomada armada de poder contra o governo arbitrário e, àquela hora, ilegítimo, não por poucos considerado assassino, de Carlos Andrés Pérez, sendo, por isso, preso e levado ao cárcere por mais de dois anos.

A persistência da instabilidade política, agravada pela baixa do preço do petróleo na seara internacional, não amenizou as distorções sociais, mas levou a uma eventual anistia de Chávez, que, em subsequente corrida presidencial em 1998, já naquele momento liderando o Movimento V República (embrião do Partido Socialista Unido da Venezuela), foi democraticamente eleito presidente do país, sendo doravante reeleito para novo mandato.

Antes da reeleição, contudo, o êxito do chavismo já se fazia observar, impulsionado pela inversão no rumo da política de governo, no caso pondo o povo pobre como prioridade do Estado, acarretando numa mudança radical na balança de poder na Venezuela. Estabeleceu-se um novo regime democrático, com Constituição nova, poderes renovados, agenda social imponente (mais saúde, mais aprendizado, mais comida, mais moradia para quem nunca disso gozou), lideranças políticas diferentes, e, dentre outras coisas, uma nova estratégia para o comércio internacional do petróleo e para a soberania do país, a fim de sustentar as prioridades sociais internas, não por acaso repercutindo em insatisfações generalizadas na classe política dominante, desde sempre influenciada pelos EUA (algo não estranho no Brasil), principais importadores de petróleo do país.

Precisamente por isso, em 1992, Pedro Carmona, presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (espécie de FIESP de lá), com apoio de setores isolados das forças armadas e pronto amparo norte-americano, liderou um fracassado golpe de Estado contra a jacente democracia venezuelana, prendendo Chávez, revogando a nova Constituição, dissolvendo o Parlamento e a Corte Suprema, anulando as pautas sociais, tudo isso em apenas 48h. O que o movimento golpista não cria ser possível é que as massas fossem em peso às ruas e, com esteio em significativos setores das forças armadas, reagido ao assalto democrático, prontamente restaurando o poder de Hugo Chávez no Palácio de Miraflores. A democracia venezuelana jamais foi a mesma desde ali.

O que estão em jogo em todo esse contexto são 300 bilhões de barris de petróleo em reservas, a maior comprovada do planeta, quase 20% (1/5) do acumulado futuro internacional, superando, em muito, a Arábia Saudita, e, em mais do que o dobro, grandes produtores, como, por exemplo, Canadá e Irã. Petróleo que está a três ou quatro dias de distância do Golfo do México, enquanto o óleo egresso da Arábia Saudita demora semanas para cruzar o globo. Naturalmente que os EUA se ressentem de uma animosidade com a Venezuela, pois precisam do petróleo venezuelano já que, embora seja significativo produtor mundial, não dão conta, com seus próprios barris, da demanda que seu sistema econômico industrial predatório requer para tocar independente a economia produtiva nacional, por mais usurpador que seja o regime de expropriação de recursos naturais ali havido. Decorrem desse dilema as sanções internacionais capitaneadas por Washington para o desumano boicote imposto à Venezuela em suas mais diversas exportações, seja de petróleo, outras fontes energéticas, compras de dívidas e de ativos, enfim, do que quer que seja, tudo com o único objetivo de criar um colapso na economia do país a ponto de causar a queda do atual governo.

Não espanta, portanto, que a economia venezuelana sofra de forma crescente as injustas sanções que, como se sabe, impactam diretamente no aumento da inflação e na escassez de produtos de consumo em supermercados, inclusive alimentícios, o que faz com que o governo tenha uma necessidade a mais, apesar das inúmeras já existentes, de tentar prover o mínimo para quem menos tem. Pari passu, um fato concreto do sofrimento da economia venezuelana é que o mundo assiste, diria até de maneira aflita, às imagens de cruzamento de venezuelanos para países vizinhos, buscando fugir do drama social ali instalado. O que se deve deixar claro, contudo, é que tal saída não está associada à busca de refúgio político, como tentam enganosamente fazer crer os que advogam pela tese do bloqueio norte-americano. De modo algum se veem configurados os parâmetros definidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 (e seu Protocolo de 1967), isto é, perseguição por “raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”. No caso concreto, a saída extrema da própria pátria dá-se unicamente por razões econômicas. Não se trata de refúgio, mas de uma imigração criminosamente induzida por um colapso econômico programado a partir de ingerências estrangeiras na economia venezuelana. Por isso mesmo, o país conta, mesmo com todas as dificuldades, com um dos mais bonitos e exitosos programas sociais de repatriação para os que desejam voltar à terra natal.

Em 2017, durante o governo de Nicolás Maduro, fui acompanhante internacional de eleições para governadores na Venezuela em meio a um grave conflito social. Na tentativa de se obter a paz nacional, uma Assembleia Constituinte havia sido convocada e produzia-se, à época, uma nova constituição para o país. Eleições se realizavam para recomeçar do zero um processo de paz, que havia sucumbido à polarização extrema, desde 2002, quando a oposição radical, instalada na Colômbia e financiada pelos EUA, depôs o presidente Hugo Chávez, encarcerou-o, não só o matando, segundo já afirmado, porque o povo e as forças armadas o salvaram a tempo.

Poucos entendem e se interessam em saber o que aquele grave atentado contra o presidente eleito gerou no país. O fato é que o “democratismo” na Venezuela acabou ali com aquela tentativa frustrada de deposição democrática, exatamente naquele momento em que a direita, rompendo escancaradamente um pacto republicano, resolveu rasgar a constituição e dar um golpe de Estado no presidente escolhido pelo povo. O “democratismo” na Venezuela acabou ali, mas nem por isso sucumbiu-se a democracia. No país, nas eleições em que tive a honra de funcionar como observador internacional, pude constatar com os próprios olhos, ao lado de lideranças políticas de centenas de países (senadores espanhóis e uruguaios, deputados franceses e latino-americanos, profissionais da imprensa de inúmeros países, inclusive representantes da sociedade civil da Rússia e dos EUA, apenas para citar alguns), que existem partidos de extrema direta, de direita, de centro e de esquerda; que a imprensa também exerce o seu papel de informar, inclusive, quando assim opta, imprimindo forte caráter ideológico às suas publicações, deixando de lado a narrativa de fatos para se por a favor ou contra ou o governo. Mas quando digo que acabou o “democratismo” na Venezuela é porque ninguém espere que ali alguém vá se achar com o direito de produzir e distribuir adesivos do presidente Nicolás Maduro de pernas abertas para colar no local de entrada da bomba de gasolina, como fizeram, no Brasil, com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Na terra de Bolívar, a democracia tem seus limites e tais limites são levados a sério. Esses limites são aqueles que toda democracia sadia deveria ter: o respeito ao outro e o império da lei.

Como dito, contar uma democracia em número de votos, e não de benefícios sociais para o povo, pode ser uma fórmula falha para entender o que de fato é um regime que prioriza os mais fracos. Foi por essa razão que foi eleito no Brasil alguém que sequer poderia ser candidato pelas declarações misóginas, homofóbicas, racistas, até mesmo em defesa do fechamento do Congresso Nacional, coisas absolutamente incompatíveis com o conteúdo formal e material da Constituição. No entanto, ele está eleito presidente, ainda que, consoante também dito, haja praticado o disparate de fugir de todos os debates e calçar uma campanha em fake news, ignorando-se os limites lei eleitoral.

Mas ainda assim se o critério for contagem de votos é importante esclarecer que nos últimos 20 anos a Venezuela chamou o povo às urnas 25 vezes. E o povo sempre compareceu em massa (com adesão em torno de 70%, por vezes bem mais, aproximadamente a média de participação brasileira, com a particular diferença de que enquanto a eleição aqui é obrigatória, lá o voto é facultativo). Exceção à participação popular astronômica foi a última eleição do próprio presidente Nicolás Maduro, mas há que se considerar que, àquela altura, a oposição não reconhecendo o processo eleitoral e antevendo uma derrota histórica optou por boicotá-lo. Cabe aqui um parêntese para ressaltar que boicote em eleições na Venezuela (isso eu mesmo vi) não se resume apenas em deixar de votar, significa colocar pneus queimados nas ruas, bloquear passagens com árvores, identificar casas de supostos chavistas com marcas de spray para ameaçá-los, cruzar a fronteira colombiana para disparar bombas em prédios públicos, coisas desse tipo, tudo para não deixar que o povo alcance as sessões eleitorais. Curioso, mas na Venezuela o papel das Forças Armadas nas ruas em dias de eleições é garantir que o eleitor tenha o seu livre acesso à urna.

A questão venezuelana não é fácil. Há bastante dificuldade de compreender o processo, até porque dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Essa crítica serve a todos, inclusive à própria esquerda, que teme ser alcunhada de bolivariana, mesmo de antemão sabendo que será “acusada” de bolivarianismo de qualquer maneira, como se isso não fosse constatação de grandeza comunitária e solidariedade internacional. Nesse sentido, ainda que tardiamente, fez muito bem a presidente do PT Gleisi Hoffmann acompanhar de perto a posse de Maduro no país amigo.

No pleito em 2017, intrigou-me particularmente bastante quando a Folha de São Paulo, que, por sinal, a exemplo dos grandes grupos convencionais de comunicação do país, não estava lá acompanhando as eleições, entrevistou, à distância, por telefone, dois acompanhantes internacionais como eu, no caso, dois magistrados brasileiros, que atestaram a legalidade e a legitimidade do processo, mesmo depoimento consolidado em relatório final firmado por centenas de observadores internacionais. Curiosamente, ignorando a entrevista de seus próprios repórteres, o Editorial posterior da Folha enalteceu descaradamente o antidemocratismo nas eleições no país, deixando-nos todos estupefatos. Naquelas eleições, a oposição venceu em quatro ou cinco estados. O governo situacionista até impressionou-se, pois imaginava que o resultado fosse ser mais apertado, mas o fato é que os boicotes eleitorais favorecem o chavismo, porque a turma de vermelho sabe o valor do voto e não deixa de votar de jeito nenhum, mesmo sob ameaças e com todas as dificuldades de acesso às urnas entrepostas pelos bloqueios criminosos de vias. E tenha-se sempre em mente que lá, como disse, o escrutínio é facultativo.

Existem presos políticos atualmente na Venezuela? Seria leviano se afirmasse sobre a possibilidade de não haver excessos, mas é importante que se ressalte que parte significativa dos que estão aprisionados participaram ou do golpe de Estado contra Hugo Chávez, ou de ações decorrentes de desestabilização do poder, a exemplo de tentativas de atentado contra sedes de governo no país, inclusive atentados de morte contra o próprio presidente Nicolás Maduro, por isso retorno à tecla de explicar que lá na Venezuela o limite do “democratismo” está bem estabelecido, sendo sua premissa mais elevada o respeito às instituições democráticas e ao desejo da maioria da população, sobretudo, segundo o estatuído pela nova Constituição.

Quanto ao atual dilema sobre a autoproclamação de um presidente sem votos, Juan Guaidó, apenas um antidemocrata pode levar isso em consideração. Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU em reunião aberta a diversas nações discutiu o tema e chegou à conclusão, senão pelo apoio direto ao governo de Nicolás Maduro, pelos menos pelo início de um processo de diálogo entre opositores, ao qual o próprio Maduro já se dispôs a iniciar. Importante esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU possui quinze membros, sendo cinco permanentes com condição de veto a qualquer proposta dos demais. Matéria do Jornal O Globo lastreada em informações da própria ONU registrou: “O representante russo disse que os Estados Unidos criaram a crise política na Venezuela para derrubar Maduro do poder. A China pediu respeito à decisão dos venezuelanos, que em maio do ano passado reelegeram Nicolás Maduro como presidente”. Ou seja, pelo que se vê, a obstinação dos EUA pelo desmantelamento da Venezuela, como parte de seu bloqueio comercial em resposta às semanas de espera pela chegada do petróleo saudita, ao invés dos três ou quatro dias de chegada do óleo caribenho, não resultará em efeitos práticos. A esta altura, o mundo não tem dúvidas de que os EUA é que estão por trás da crise econômica que assola a Venezuela. E mais importante do que isso, é que agora, mais do que nunca, mostra-se interessado em apoiar efetivamente o país sul-americano em sua restauração econômica e soberana.

Voltando ao tema da observação internacional nas eleições da Venezuela de 2017, posso atestar que são sérias, legítimas e democráticas. Se alguém ainda não sabe, conheça que na Venezuela há um Poder específico para tratar de eleições, o Poder Eleitoral, exercido pelo Conselho Nacional Eleitoral, que tem como funções não apenas organizar os pleitos no país, mas criar uma cultura de voto e garantir a democratização das eleições. O Poder Eleitoral se soma a quatro outros Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e ao Poder Cidadão (Ministério Público, controladoria, advocacia pública, etc.), os dois últimos não interferem na organização das eleições, mas fiscalizam, também, a legalidade do processo. Em si, o sistema de votação venezuelano é bastante mais rigoroso e fiscalizado do que no Brasil (com urna eletrônica, voto impresso e depositado em baú, e auditagem obrigatória em 3 de cada 5 urnas ao final da votação, com possibilidade de auditagem em 100% das urnas sempre que solicitado), além da elevada participação popular apesar do voto ser facultativo. Além disso, é legitimado pela participação de dezenas de partidos de direita, centro e esquerda, por seus candidatos e correspondentes fiscais em cada seção eleitoral, além de historicamente ser acompanhado pela imprensa do país, também refletindo pensamentos que vão de A à Z, e centenas de observadoras e observadores internacionais, algo que poderia ser copiado com mais ênfase pelo Brasil.

Ninguém que ora lê este texto precisa acreditar no que digo. Repito, não fui o único observador internacional naquelas eleições: havia juízes, procuradores de justiça, profissionais do meio jurídico, da sociedade civil, da imprensa do Brasil (apesar da ausência dos grandes conglomerados econômicos de comunicação) e lideranças políticas e sociais representativas de todos os continentes, sem falar de ONGs internacionais. Na dúvida sobre o que se tem passado historicamente na Venezuela, uma boa dica é acessar o sítio oficial do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (www.cne.gov.ve). Todos os processos da história recente do país estão lá especificados em dados, números, participações e abstenções, além de regras de preparação, andamento e finalização de pleitos.

É difícil crer que haja quem defenda que mais democrático do que ser eleito presidente pelo povo, como Nicolás Maduro, seja autoproclamar-se dirigente interino como o fez Juan Guaidó, com o apadrinhamento de Washington e os aplausos efusivos de governos continentais manifestamente elitistas, dentre os quais o Brasil dos tempos atuais. Nesta linha de raciocínio, chega a ser deprimente observar autoridades internacionais políticas brasileiras fazendo as vezes de vassalas incondicionais do norte, afastando-se, cada vez mais, da proativa, equilibrada e mediadora agenda diplomática internacional do país, inclusive reconhecida como de viés protagonista para soluções, e, não, acirramentos, de conflitos regionais. Portanto, se sua opinião é contra a permanência do governo constitucional de Nicolás Maduro na Venezuela, tenha em mente que você integra o mesmo time de Donald Trump e de seu novo peão brasileiro. Nunca esqueça, porém, que em geopolítica tudo possui relações de causa e efeito, ação e consequência. Se hoje a bola da vez do imperialismo é ser contra a Venezuela, amanhã poderá ser contra o Brasil, se já não é.

Marcelo Uchôa
Advogado e Professor de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Brasil, as cinzas do golpe

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (1º), o cineasta e escritor Rosemberg Cariry aponta que a nação brasileira se encontra em processo de desconstrução acelerada. Confira:

Basta um olhar mais atento sobre os noticiários, para perceber que o mundo vive abalado por uma grave crise civilizacional, em que o poder econômico e as manifestações da thanatos-política estão devorando vidas e destinos, territórios de paz e liberdade, nestes tempos de agonia da modernidade e de imposição aterrorizante do projeto neoliberal, em escala global, onde se agiganta o império dos simulacros e das maldades, palco do grande fracasso da promessa igualitária e fraterna dos iluministas.

Por ser campo de experimento de extremadas perversidades, que ferem a sua autonomia como nação, o Brasil, como País periférico, parece estar em transe. Por força de um jogo de articulação e desestabilização política e econômica, feito em bastidores. De golpe em golpe, temos hoje um governo ilegítimo que destrói os direitos sociais, a educação, a saúde, a cultura, a natureza, a dignidade e a vida, empurrando de volta à miséria mais de setenta milhões de brasileiros.

A nação brasileira se encontra em processo de desconstrução acelerada. Em pouco tempo, foi invadida por uma onda crescente de obscurantismo e neofascismo, pautada no ódio e no egoísmo, na violência e no arbítrio. Acirrada a desigualdade social e ante a falta de horizontes melhores, tudo isso transborda no noticiário cotidiano, como em um filme de horror. No entanto, não se trata de nenhuma ficção, a opressão é real, a dor é real, a injustiça é real; a miséria, a violência e a desesperança que tomam conta do povo brasileiro mais pobre são muito reais.

Como símbolo desse tempo temos as chamas devorando o Museu Nacional, onde estavam guardados tesouros culturais e científicos do Brasil e da humanidade. Mais de 20 milhões de itens viraram cinzas. Sim, é verdade: vivemos no País da corrupção. Mas a palavra corrupção pode ser compreendida em várias acepções, inclusive a de trair a pátria e o povo. De golpe em golpe, chegamos à decomposição. De um “País do futuro” passamos a ser o “País sem nenhum futuro”, posto que nem mesmo um passado nos é dado possuir.

Rosemberg Cariry

Cineasta e escritor

Camilo Santana e o seu grupo político-eleitoral

Em artigo sobre desenho do quadro político no Ceará, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia as articulações do governador Camilo Santana. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) deverá criar o seu próprio grupo político-eleitoral, nos próximos quatro anos. O primeiro passo foi a construção da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. A maioria dos integrantes era do bloco do ex-senador Eunício de Oliveira, que saíram da oposição para apoiar a reeleição do governador: Danniel Oliveira (Eunício de Oliveira), Aderlânia Noronha (Genecias Noronha) e Patrícia Aguiar (Domingos Filho). Os camilistas puros são os seguintes parlamentares: Evandro Leitão e Fernando Santana. Os membros ciristas da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará: José Sarto e Leonardo Pinheiro.

O primeiro escalão do segundo governo (2019-2022) do governador Camilo Santana ainda mantém hegemonia do bloco político-partidário cirista-cidista (PDT-PP). O governador Camilo Santana (PT) deverá abrir um diálogo respeitoso e institucional com o novo bloco partidário oposicionista (PROS-PSL), sem a participação do senador Tasso Jereissati, como liderança oposicionista, pois o mesmo é aliado administrativo do Poder Executivo (Estadual). O deputado federal Capitão Wagner (PROS) deverá ser aliado institucional de Camilo Santana, em substituição ao ex-senador Eunício de Oliveira (MDB), na relação administrativa entre o Estado e a União.

O deputado federal Domingos Neto (PSD) e o deputado federal Genecias Noronha (SD) serão, aos poucos, absorvidos no novo projeto de hegemonia política-institucional do governador, nos próximos dois anos. Camilo Santana tentará ajudar os municípios, dos seus novos aliados, assim como os prefeitos ligados ao ex-senador Eunício. Esses fatos marcam o surgimento do embrião da corrente política cearense camilista.

O Partido Social Liberal (seção local no Ceará) não tem interesse na manutenção da frágil oposição feita pelo o senador Tasso Jereissati, no último pleito eleitoral ao Governo Estadual. O PSL apoiou a eleição do senador Luís Eduardo Girão (PROS), já declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Capitão Wagner à Prefeitura de Fortaleza, no próximo ano (2020).

Camilo Santana demonstrou enorme capacidade de transferência de votos no segundo turno da sucessão presidencial, para o seu candidato (Fernando Haddad) entre os eleitores fortalezenses. A neutralidade do governador na eleição de Fortaleza é o seu grande trunfo de negociação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa

Sociólogo e consultor político

Previdência Social tem que ser vista com realidade

Em artigo sobre a Previdência Social, o empresário Mário Feitoza aponta que a conta não fechou mais, após a interferência do Ministério da Fazenda. Confira:

Primeiro separar Previdência Social de Assistência Social. Depois, separar Público de Privado. Na Previdência Social existe regra de contribuição do trabalhador, tempo de contribuição, idade limite, valores de benefícios e tempo médio de idade para receber. Isso tem q ser colocado na regra do cálculo atuarial para fechar a conta – um certo dado matemático/estatístico que você faz sabendo quanto de recursos entram hoje, que aplicados no mercado permitirá remunerar amanhã, atentando para os prazos. Ciência chamada Atuária. Problema é onde ficam aplicados esses recursos e quem os comanda.

A conta não fecha, pois inventaram a Super Receita(Ministério da Fazenda) e misturaram tudo. Depois inventaram a DRU, que desvincula 30% da Super para atender outros compromissos, inclusive os Juros da Dívida do Brasil( que o buraco é outro!), mudando completamente as regras de origens e destinos de recursos da Previdência Privada. Assistência Social que enxergo é o que deve ser retirado do orçamento, como Bolsa Aposentado, para tratar das aposentadorias que nunca tiveram qualquer contribuição, como os casos dos Trabalhadores Rurais, Pescadores, Índios, Quilombolas, Deficientes,etc, que são casos Justos, mas Assistenciais.

Ah! Claro que a conta é outra, pois Previdência Social prevê que pago hoje como Poupança para receber amanhã por obrigação o que eu Poupei! Se nunca pagaram nada e é justo que o país atenda amanhã, o bolso é outro. Também afirmo que falta vergonha e moral para aplicar esses recursos da previdência tirado do suor do trabalhador e usado de forma ilegal, anormal e desleal. Resumo da ópera é que na Previdência Social ainda tem outro destempero: Pública e Privada. Cerca de 80% da arrecadação advinda dos trabalhadores da iniciativa privada são usados para pagar 20% dos trabalhadores do setor público.

Enquanto existe teto próximo de 5 mil reais para aposentados do setor privado, o setor público, além de acumular vários benefícios e ter mão de obra ainda questionada e protegida, um tal de Concurso Público, também uma tal de Estabilidade, ainda recebem aposentadorias com salário integral, cujos valores médios ultrapassam a 10 mil reais, tendo casos superiores a 40 mil reais, basta ver no Judiciário. Acontece ainda que as contribuições deles, servidores públicos, enxertados de igual valor pelas Mantenedoras (governos/ estatais), dinheiro privado, são administradas pelas Entidades de Previdência Privada Fechada, Institutos de Previdências( municipais e estaduais), Fundações, que usam recursos com os piores desvios do planeta, buscando atender a interesses particulares, políticos e a agradar empresários.

Claro que tudo em troca de bons motivos e privilégios. Solução: Privatizar, Padronizar, Controlar( Conselho Gestor). A Gestão terá que ser por período nunca superior a 5 anos, com escolha por órgão independente de governo. Tem mais… mesmo assim o Conselho Gestor terá que ser formado por quem entende de Mercado de Capitais, Mercado de Ações, Ativos Financeiros, Ativos Imobiliários, Legislação,Atuária, etc, independentes e com Mandatos e Regras Claras de Punições Severas, mas Também… Bem Remunerados. Vou logo avisando: Não Me Convidem Pois Sou Muito Caro e Tenho que cuidar dos meus filhos e dos meus netos, das
minhas empresas, nem acumulei competência para tamanha responsabilidade para com os Trabalhadores do meu querido Brasil.

Mário Feitoza de Carvalho FreitasEngenheiro de Pesca, Administrador de Empresas, com especialização em Administração Financeira e Gestão de Mercado de Capitais, Presidente do Grupo MCF e Ex-Deputado Federal, tendo presidido a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Subcomissão do Sistema Financeiro da Câmara Federal

Acredite quem quiser

Editorial do Estadão, neste domingo (27), avalia que “no rol de infortúnios que podem se abater sobre o Brasil, a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado – e, portanto, do Congresso Nacional – figura entre as opções mais nefastas”. Confira:

A presidência do Senado já não seduz mais Renan Calheiros (MDB-AL). No início desta semana, o senador alagoano veio a público para dizer que não almeja o cargo que já ocupou por três mandatos: 2005- 2007, 2013-2015 e 2015-2017. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já o fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão (de indicar o candidato do partido) caberá à bancada, e temos outros nomes”, escreveu Renan no Twitter. Acredite quem quiser.

A manifestação do senador seria um refrigério para o espírito dos brasileiros crédulos e genuinamente preocupados com o resgate moral do Senado. No rol de infortúnios que podem se abater sobre o Brasil, a volta de Renan Calheiros à presidência da Casa – e, portanto, do Congresso Nacional – figura entre as opções mais nefastas. Que ele cumpra a própria escrita e não se candidate. Mas acreditar, quem há de?

O MDB, de fato, tem outros nomes que podem postular o comando do Senado na próxima legislatura sem que isso represente um compromisso do partido com o atraso e a velha política, perniciosa não porque “velha”, mas porque traz em si um conjunto de práticas intoleráveis no exercício do múnus público que foi rejeitado pelos eleitores no pleito de outubro do ano passado. Há outros partidos com quadros igualmente qualificados para o maior cargo da Câmara Alta.

A desejada renovação na política não está restrita ao repúdio a velhos sobrenomes que há décadas mandam e desmandam no Poder Legislativo. Também diz respeito a um novo olhar sobre o exercício da política sob inspiração de um conjunto de valores e práticas altivas e decentes que se opõem diametralmente a tudo o que o senador Renan Calheiros, que responde a mais de uma dezena de processos e inquéritos policiais, personifica.

No ano passado, cada Estado elegeu dois senadores. Das 54 cadeiras que estavam em disputa, 46 serão ocupadas por novos parlamentares a partir do mês que vem, o que representa uma impressionante taxa de 85% de renovação. Poucos sinais emitidos pelas urnas são mais eloquentes do que este. O triunfo de alguém como Renan Calheiros na eleição interna da Câmara Alta iria frontalmente contra o estado de ânimo da Nação e representaria a total desmoralização do Senado.

Logo o Congresso Nacional estará às voltas com a discussão de uma série de projetos de lei e emendas constitucionais que tratarão de reformas imprescindíveis para o reequilíbrio das contas públicas – a reforma da Previdência é apenas a mais vital delas -, para a retomada do crescimento econômico e a consequente geração de emprego e renda para os brasileiros. Diante de tamanho desafio, é absolutamente temerário que a presidência de uma das Casas Legislativas e a do próprio Congresso estejam a reboque dos humores e dos interesses políticos de Renan Calheiros, um oligarca que já mostrou por seguidas vezes que cuida antes de seus interesses do que dos interesses do País.

Renan Calheiros tem história – adere a qualquer governo, ao qual serve até que lhe seja conveniente trocar de bandeira. Num tipo assim só confia quem não tem juízo. Vejamos. Ele, que se aliou ao PT na eleição passada, já fez seus acenos ao governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, pôs-se em defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), às voltas com as explicações sobre a movimentação financeira atípica de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. Mesmo antes da posse de Jair Bolsonaro, o senador alagoano, que apoiou Fernando Haddad, disse que “não poderia antecipar” se faria oposição ao então presidente eleito. “Você não pode se colocar indefinidamente num campo político. Dá para se fazer muita coisa sem rótulos”, disse ele após a sessão do Congresso que celebrou os 30 anos da Constituição, em novembro.

O tempo da maleabilidade moral e política do senador Renan Calheiros não tem cabimento num Congresso que fez o possível para demonstrar que a política é assunto sério para homens e mulheres de bem.

A publicidade como regra

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Editorial do O POVO deste domingo (27) avalia decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando no exercício da Presidência, que estendeu para funcionários do governo federal o poder de decidir quais papéis públicos ficarão em segredo. Confira:

Um dos instrumentos mais importantes para tornar mais transparentes os negócios públicos foi sancionado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff: a Lei de Acesso à Informação (LAI). Depois de 23 anos, havia sido regulamentado o artigo da Constituição de 1988, que garante a todos o direito ao acesso às informações geradas pelos órgãos públicos. Esses dados, normatiza a lei, têm de ser divulgadas por iniciativa das instituições ou a pedido de qualquer cidadão. A LAI acabou também com o “sigilo eterno” – estabelecendo que nenhum documento poderia ficar por mais de 50 anos sem acesso público – e classificou informações em três categorias: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos), não podendo ter o prazo de sigilo renovado por mais de uma vez.

Essa classificação, até esta semana, era de atribuição exclusiva do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado, dos comandantes das Forças Armadas e dos chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. No entanto, decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando estava no exercício da Presidência, criou novas regras que passaram a vigorar na quinta-feira. O decreto autoriza também servidores em cargos comissionados a classificar esses documentos. Assim, mais de 1.200 funcionários do governo federal passarão a dispor de poderes para decidir quais papéis públicos ficarão em segredo.

A decisão foi criticada por todas as agências que militam na área da transparência pública, pois a ampliação do número de pessoas com autoridade de censura pode fomentar abusos. Em casos assim, não é recomendável contar apenas com a boa vontade e o discernimento de cada servidor, que disporá desse arbítrio, por isso a lei original é restritiva nesse aspecto.

Leve-se em conta, ainda, que o decreto contraria o discurso do governo que prometeu, durante a campanha, a ampliar a transparência e abrir as “caixas pretas” supostamente deixadas por antecessores. O que precisa ficar claro, quando se trata de informações públicas, é que a norma deve ser a publicidade, sendo o sigilo exceção. O decreto assinado pelo governo, aponta em direção contrária.

Novos tempos e o convite à responsabilidade

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Em artigo no O POVO, o empresário Beto Studart aponta que o resultado das últimas eleições devolveu ao país a condição do trabalho e da geração de riquezas. Confira:

As recentes eleições no País com o recado expressado através do voto pelo eleitor, nos legaram a esperança de que o Brasil passe a viver um novo tempo, e com ele, possamos voltar a exercer a missão a nós confiada, que é trabalhar, produzir, gerar riqueza e bem estar à sociedade. Esse momento nos alenta, pois representa um sopro de ar puro em comparação a tempos tão sombrios.

Os reflexos desse quadro já podem ser vistos nos indicadores econômicos e na confiança da sociedade em melhores dias. Entre outras razões, esse cenário de otimismo reflete uma redução das incertezas políticas, além de uma maior expectativa da implementação de reformas estruturais na economia nacional.

Mas as condições dadas só se tornam realidade se de fato soubermos valer esse recado dado nas urnas. Os últimos tempos, se nos levaram ao fundo do poço, desmascararam falsos ídolos e fizeram a sociedade amadurecer. É o momento, porém, de olharmos para frente, idealizarmos projetos, e nos debruçarmos sobre questões que digam respeito ao desenvolvimento.

O Brasil amadureceu e a sociedade entendeu que o papel do Estado jamais poderá se sobrepor à iniciativa individual como princípio de desenvolvimento da economia. Somos nós, como empreendedores, que geramos emprego, riqueza e pagamos impostos, e já passou a época de sermos tratados com o respeito que merecemos.

É nesse sentido que conclamo a todos a nos unirmos em torno de um projeto comum de nação. Temos diante de nós uma grande oportunidade de virar a página da história e entrarmos em um ciclo virtuoso de avanço, ampliando as possibilidades de empreender, descomplicando a tributação, desburocratizando e estimulando a iniciativa privada.

Nos resta entendermos essa mensagem de esperança, que ganha corpo nos mais variados rincões deste País, como um chamado a responsabilidade para que continuemos a pensar no Brasil como um país que tem tudo para se fazer grande, desde que nunca fuja da sua verdadeira vocação, que é construir-se como povo através da sua capacidade natural para o conhecimento e o trabalho.

Beto Studart

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)

Ameaça à democracia

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Editorial do O POVO deste sábado (26) avalia a decisão do deputado federal reeleito Jean Wyllys em abdicar do novo mandato, diante das ameaças que vem sofrendo. Confira:

O fato de Jean Wyllys (Psol-RJ) ter decidido abdicar da posse para um novo mandato, o terceiro que exerceria como deputado federal, precisa ser encarado com a seriedade que a situação impõe. Desde o assassinato de sua companheira de partido, a vereadora Marielle Franco, em março do ano passado, Wyllys vive sob escolta policial, devido às constantes ameaças de morte que recebe.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Wyllys afirmou que a sua decisão de deixar o País deu-se devido às recentes informações que familiares de um ex-policial militar, suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle, trabalharam para o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) durante seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ao jornal, Wyllys disse o “apavora saber que o filho do presidente (Jair Bolsonaro) contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário (…), o presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim”.

No ambiente tóxico que se formou no País, Wyllys não se sente seguro para exercer o seu mandato, temendo ter o mesmo destino de sua correligionária – o que é inaceitável em uma democracia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de partido adversário ao Psol, percebeu a gravidade do fato e reagiu imediatamente, afirmando que ninguém pode ameaçar impunemente um deputado. Não se trata, portanto, de concordar ou discordar das posições política do Wyllys, mas garantir que todas as opiniões possam expressar-se livremente no parlamento.

Rodrigo Maia foi ao ponto, na nota que divulgou sobre o assunto: “Lamento a decisão tomada pelo deputado Jean Wyllys. Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo das ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”. O recado do presidente da Câmara é o seguinte: a ameaça a um deputado, representa agressão a todos eles e, por conseguinte, um ataque à própria instituição, constituindo-se um atentado à democracia. O caso ganhou repercussão internacional, arranhando um pouco mais a imagem do Brasil no exterior.

Assim, por qualquer ângulo que se olhe, torna-se incompreensível e preocupante a reação de deputados do PSL, partido do presidente da República, que comemoram e ironizaram o fato de Wyllys ter decidido a abandonar o mandato e sair do País. Essa é uma situação que não admite piadas e deve ser tratada, por todas as autoridades, com a seriedade que o caso exige.

Crise cearense: federalismo sob suspeita?

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Editorial do O POVO desta segunda-feira (21) avalia declarações do vice-presidente Mourão, sobre as ações do crime organizado no Ceará contra a ordem pública. Confira:

A opinião pública cearense mais uma vez é surpreendida por uma declaração desconcertante do vice-presidente da República, general Antônio Mourão – PRTB (ora, em exercício interino da presidência por conta da ausência do titular, Jair Bolsonaro, em viagem a Davos, Suíça) de crítica ao Governo do Ceará por questões relativas ao enfrentamento das ações do crime organizado contra a ordem pública. O desencontro se dá no momento mesmo em que as autoridades estaduais realizam um esforço desmedido – e destemido – para proteger seus cidadãos da investida criminosa. Desta vez, a crítica das instâncias federais é por conta da ajuda prestada pelo governo da Bahia ao Estado irmão, Ceará, concretizada no envio de policiais militares baianos para compor o esquema de segurança contra os ataques dos bandidos. A reação de Brasília deixou perplexos os cidadãos, as autoridades dos dois estados e toda a região Nordeste.

Duas semanas depois de tentar politizar a crise cearense, com declarações inconsequentes e equivocadas – desnorteando os cidadãos afetados – o general Mourão volta à carga, desta vez para criticar a cooperação entre estados da região no enfrentamento ao crime organizado. Ora, essa cooperação interestadual e regional é justamente um dos fatores mais aplaudidos – e reclamados – pela população, como um passo imprescindível para o êxito das operações de segurança, já que os criminosos atuam por cima das fronteiras estaduais.

O alvo da irritação das autoridades federais é o acordo celebrado entre os governos do Ceará e da Bahia, pelo qual este último disponibilizou um contingente de 100 policiais militares para reforçar o esquema de segurança do governo cearense contra os bandidos. A acusação que classifica a iniciativa como “operação de marketing” introduz um elemento de subjetividade desconcertante, sobretudo, por provir de esferas que deveriam ser um exemplo de responsabilidade, racionalidade e maturidade. No entanto, parecem comportar-se com a mentalidade de diretórios estudantis em disputa.

Como bem disse o governador da Bahia, Rui Santos (PT): “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados é contemplado na Constituição”.

O mesmo reiterou o governador Camilo Santana (PT), ao afirmar em nota que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”, acrescentando que a cooperação entre os dois estados não viola a Constituição, em relação à autonomia dos entes federativos.

A descentralização é uma marca da democracia contemporânea, sobretudo nestes tempos em que o regional e o federal estão conjugados no mesmo diapasão de representatividade e legitimidade. Será que no Brasil o federalismo voltou a ser suspeito, como no Império?

Você sabe o quanto vale a sua empresa para o mercado?

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aborda metodologia para avaliação do valor, fatores que traduzam, com o máximo de veracidade possível, a realidade do ambiente econômico de uma empresa. Confira:

Fazer a avaliação de uma empresa não é um processo puramente cartesiano, onde podemos contar com medidas exatas para chegarmos aos resultados esperados. Precisamos considerar para tal mensuração de valor, fatores que traduzam, com o máximo de veracidade possível, a realidade do ambiente econômico da empresa, parametrizados por premissas e hipóteses comportamentais. Então, podemos claramente dizer que se trata de uma tarefa complexa, que nos exigirá muita coerência e rigor conceituais para a escolha da formulação do modelo de cálculo mais adequado. Posso dizer também, que existem vários modelos de avaliação, onde suas graduações variam conforme seus pressupostos e níveis de subjetividade. Pelas modernas teorias de Finanças, a prioridade de escolha e dada aos modelos de avaliação baseados no Fluxo de Caixa Descontado (FCD).

Não vamos hoje entrar no detalhamento de nenhum método de avaliação em específico, em função do volume de informações que seriam necessárias para dar robustez à explicação, mas nos deteremos apenas a citar os modelos como apoio para que você leitor, possa se aprofundar em suas pesquisas para melhor entendimento.

Precisamos também colocar à mesa a explicação de que o subjetivismo é muito presente nos métodos de avaliação, e que a falta de parâmetro valorativo, passará a fazer preponderar outros fatores de ordem ideológica, emocional ou, até mesmo, de interesses especulativos. Inexiste uma fórmula mágica de mensuração que vá produzir um valor final inquestionável.

O método do Fluxo de caixa descontado, consiste em avaliar a riqueza econômica de uma empresa pelo valor presente, dos benefícios operacionais de caixa esperados no futuro, em uma determinado período de tempo, sendo estes descontados a uma taxa de oportunidade dos provedores de capital.

Como disse, anteriormente, vou me restringir apenas a citar alguns modelos de avaliação, sem entrar em seus detalhes por um motivos específico de tempo editorial. Seguem alguns exemplos de modelos:

– Valor de Liquidação: se baseia no valor a ser obtido após um eventual encerramento das atividades da empresa, sendo seus ativos sujeitos aos preços de realização marcados pelo mercado.

– Valor de Reposição: se refere a precificar a reposição de todos ativos em uso na empresa, com base nos valores marcados pelo mercado, admitindo que estes estejam em estado de novo.

– Valor de Negociação: se refere ao máximo valor que um comprador estaria disposto a pagar, em cruzamento com o valor mínimo que o vendedor estaria disposto a aceitar.

– Valor Justo (fair value): é entendido como um valor formado pela livre interação entre oferta e procura.

Espero ter podido, com este artigo, ter lhes trazido uma noção de quais caminhos você pode tomar para lhe ajudar a valor o seu negócio.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Os ataques criminosos e os trabalhadores

Em artigo no O POVO deste domingo (20), o advogado trabalhista Roberto Vieira sugere o bom senso entre patrões e funcionários, em atrasos e faltas por causa dos ataques aos transportes coletivos. Confira:

Os recentes ataques criminosos que a cidade vem sofrendo, tem causado sensível prejuízo à população cearense, principalmente para aqueles que dependem do transporte público.

Os ônibus de linha que circulam na capital têm se tornado alvo fácil do vandalismo, queimados em via pública, prejudicando sensivelmente o trabalhador que necessita deste serviço.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, mas não cita tal circunstância específica, deixando uma lacuna e gerando dúvidas entre patrões e empregados sobre o tema.

Verificando-se na letra da Lei o vazio deixado pelo legislador, tais ausências ou atrasos dos trabalhadores por conta da situação de caos vivida, não estariam justificados, pois haveria outras formas do trabalhador chegar ao seu destino, que não fosse pelo uso do transporte público.

Utilizando-se do bom senso e levando em consideração o caso fortuito vivido, os patrões devem sopesar as atuais circunstâncias, chegando num entendimento comum.

É a solidariedade que está sendo exercida neste momento de crise, onde as partes buscam soluções conjuntas no sentido de facilitar o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho, bem como na sua volta para casa, utilizando-se de outros meios de transporte disponíveis.

Outra medida tomada é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos tenham acesso mais fácil ao limitado transporte público disponível.

O que se pode concluir é que mesmo que a norma não faculte ao trabalhador um abono de seu atraso ou falta ao emprego, nesse momento, o bom senso, a razoabilidade e a negociação através de acordos individuais e coletivos devem imperar, no sentido de minimizar os prejuízos para todos.

Roberto Vieira

Advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-CE

Jovens demais para morrer

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Em artigo no Observatório da Imprensa, o jornalista Luís-Sérgio Santos narra a trajetória do fotógrafo cearense Luciano Carneiro. Confira:

Robert Capa e Luciano Carneiro trilharam caminhos relativamente paralelos, guardadas a diversidade geopolítica. Ambos, romperam suas fronteiras e viraram cidadãos do mundo. O primeiro inspirou o outro e ambos morreram jovens, no ápice da fama. Luciano Carneiro foi o primeiro fotógrafo de guerra do Brasil como enviado especial da revista “O Cruzeiro” para a guerra da Coreia, em 1951. Robert Capa foi o grande inspirador do fotógrafo Luciano Carneiro.

Em muitos momentos Luciano refez os caminhos de Capa. Por exemplo, a cobertura de uma guerra. Capa inventou a cobertura do jornalismo de guerra. Foi o pioneiro e o mais ousado. Pagou com a própria vida em acidente frugal, sem combate. Do mesmo modo Luciano. Piloto, morreu em um acidente aéreo às vésperas do Natal de 1959, como passageiro, em um voo de Brasília ao Rio de Janeiro, no retorno de uma pauta também frugal, lúdica.

A relação subjetiva que Luciano estabeleceu com Capa é um dos capítulos mais instigantes da biografia que estou escrevendo sobre o fotógrafo de ‘O Cruzeiro’. Há um enorme atavismo, uma intertextualidade ou, sem firulas acadêmicas, uma imitação de Luciano como homenagem e como superação — freudianamente falando — deste em relação a Capa. O que permanece é a admiração e o respeito.

Luciano construiu uma carreira de pouco mais de dez anos no momento em que nascia o fotojornalismo no Brasil, sob o guarda chuva dos Diários Associados e dentre dele, da revista ‘O Cruzeiro’ — essa arrojada estratégia de integração nacional levada a efeito pelo visionário e destemido Assis Chateaubriand.

No final dos anos 1940, Luciano Carneiro era repórter e fotógrafo do jornal Correio do Ceará, em Fortaleza, veículo fundado em 1915 mas adquirido por Chateaubriand em 1937 passando a fazer parte da poderosa rede nacional Diários Associados.

Inquieto e fascinado pelo jornalismo, o jovem de pouco mais de 1,70m de altura largou faculdade de Direito do Ceará para se dedicar totalmente ao jornalismo e, perifericamente, aos seus esportes preferidos, a aviação e o xadrez. O amor pela aviação foi potencializado a partir da amizade com Hélio Guedes, empresário e também presidente do Aeroclube do Ceará. O amor pelo xadrez cresceu na medida em que cobria os campeonatos desses esporte nas galerias do Náutico Atlético Cearense. O batismo de fogo de Luciano na aviação foi um voo de Fortaleza a Parnaíba e daí a Teresina, quando, ao ousar em quebrar seu “recorde” de altitude, se perdeu; Ainda bem que estavam à bordo o próprio Guedes e o instrutor de Luciano, seu xará Luciano Magalhães.

Luciano caiu nas graças do “desassombrado” — na expressão de Flávio Damm — Chateaubriand quando ganhou um concurso instituído pela revista ‘O Cruzeiro’ para premiar os melhores pilotos do Brasil. Saiu sozinho de Fortaleza rumo ao Rio de Janeiro pilotando um pequeno avião, no início dos anos 1940 quando, finalmente se mudou para o Rio de Janeiro.

Na edição de 2 de julho de 1937, a revista ‘Life’ publicou a foto que marcaria o início da carreira de Robert Capa como repórter de guerra, ‘Falling Soldier’ [Soldado Caindo]. A foto, aberta no alto da página 19, ilustra o editorial ‘Death In Spain: The Civil War has Taken 500,00 Lives In One Year’ — [“Morte na Espanha: A Guerra Civil levou 500.000 vidas em um ano”].

Seguiam-se, até a página 25, muitas fotos da guerra civil espanhola com legendas escritas por Ernest Hemingway. Sob a foto do “Soldado caindo”, lê-se: “A câmera de Robert Capa pega um soldado espanhol no momento em que ele é derrubado por uma bala na cabeça em frente a Córdoba” A famosa foto foi feita no 5 de setembro de 1936 em Cerro Muriano, bairro espanhol com parte do seu território no município de Córdoba e outra parte no município de Obejo.

Publicada primeiramente na revista semanal francesa ‘Vu’ de 23 de setembro de 1936 somente no ano seguinte saiu na influente ‘Life’ ilustrando o texto de Hemingway sobre a fratricida guerra (1936 a 1939). Anos mais tarde instalou-se uma polêmica ruidosa sobre a veracidade daquela que é a mais celebrada foto de guerra. Uma entre outras polêmicas que se seguiriam.

A segunda guerra mundial ampliava a notoriedade e o arrojo de Capa colocando-o no front juntamente com os soldados do 16º Regimento de Infantaria das Forças Armadas americanas no decisivo desembarque na Easy Red, em Omaha Beach — nomes e códigos criados pelos americanos —, no norte da França, região da Normandia.

A ruidosa ação produziu fotos “ligeiramente fora de foco”. A cobertura de Capa saiu na edição de 19 de junho de 1944 de ‘Life’, cuja capa era um retrato em plano médio do general Dwight D. Eisenhower sentado olhando para a câmera, mãos sobre uma mesa de trabalho, bandeira nacional ao fundo, com uma caneta na mão simulando estar escrevendo — um clássico clichê.

O artigo “Beachheads of Normandy” — algo como a ocupação estratégica da Normandia ou, simplesmente, “a invasão da Normandia” — era ilustrado com o material de Robert Capa da página 25 à página 29 daquela edição. Das 108 fotos feitas por Capa somente 11 sobreviveram ao acidente que destruiu o material. Dessas 11 fotos, ‘Life’ publicou 10.

Quando morreu, na Indochina, Capa já era um dos sócios da Magnum — a pioneira agência cooperativa de fotógrafos que ele ajudou a fundar na ressaca do pós guerra — mas estava a serviço da ‘Life’, de onde formalmente se desligou em 1947 para iniciar a cooperativa. “Ele era um grande amigo e um grande e muito bravo fotógrafo”, disse Ernest Hemingway à revista ‘Life’. A capa da edição exibia uma ilustração colorida de um prosaico alce em primeiro plano, em um campo aberto, tendo ao fundo mais quatro similares, em atos diversos. Era a chamada a série “O mundo em que vivemos”, iniciada há 10 edições.Robert Capa certamente deveria estar no lugar daquela ilustração mas nunca se sabe as motivações de um editor e de um publisher.

As revistas são muito menos perecíveis que os jornais principalmente devido a qualidade do papel e do acabamento mas também pelo conteúdo na maioria das vezes mais conjuntural se contrapondo à factualidade que predomina nos jornais. A vida útil das revistas e a quantidade média de leitores por exemplar é potencialmente muito maior que a dos jornais.

‘Life’ influenciou definitivamente o fotojornalismo no mundo e, em especial, ‘O Cruzeiro’. A hipótese de que ‘Life’ fundou o fotojornalismo é consistente.

Foi o Henry Luce, quando comprou a revista em 1936, quem escreveu a hoje antológica “missão”, dando as diretrizes do método profissional e seus altivos objetivos: “Ver a vida; Para ver o mundo; para testemunhar grandes eventos… para ver coisas estranhas… para ver e se surpreender”.

A missão de ‘Life” se espraiou nos trópicos.

“O Luciano era mais revolucionário, era mais questionador, estabelecia um diálogo crítico com [o chefe de redação da ‘O Cruzeiro’] Leão Gondim”, relembra Flávio Damm. Ele conta que Luciano defendia um formato mais retangular da fotografia no layout da revista na perspectiva dos 45 graus da visão humana.

Contemporâneos de Luciano Carneiro em ‘O Cruzeiro’, como Flávio Damm, todos eles lembram que a revista proporcionava condições de trabalho excepcionais, sem restrições de ordem financeira tanto para aquisição de novas tecnologias gráficas e fotográficas quanto para viagens em grandes coberturas e reportagens especiais. “Nós tínhamos liberdade para fazer qualquer coisa”, lembra Damm. “O laboratório era impecável, os fotógrafos não tinham limitação para fotografar”, lembra Luiz Carlos Barreto que começou como repórter na revista mensal ‘A Cigarra’, também dos Diários Associados, e, em 1950 passou a integrar a equipe de ‘O Cruzeiro’ na cobertura da Copa do Mundo. Cobriu também as copas de 1954, 1958 e 1962.

Quando voltaram da cobertura da Copa de 1958 na Suécia — onde o Brasil ganhou seu primeiro título mundial no futebol —, Luiz Carlos Barreto e Luciano Carneiro, estavam inebriados com o sucesso da agência Magnum, uma cooperativa internacional de fotógrafos fundada um ano antes por quatro fotógrafos: Robert Capa, Henri Cartier-Bresson, George Rodger e David “Chim” Seymour todos ainda demasiado marcados pela brutalidade da guerra recém finda.

Os fotógrafos da Magnum elevados ao status de ícones principalmente para seus colegas mundo afora.

Exemplares da ‘Life’ passeavam pelas mãos da redação de ‘O Cruzeiro’, idem da sua similar francesa, a revista ‘Paris Match’. Era uma inspiração e também uma projeção constantes. Muitas pautas surgiam a partir dali e, em alguns casos, até mesmo versões locais de temas publicados.

Um outro fotógrafo de guerra, William Eugene Smith, cumpriu papel crucial nessa atividade cobrindo embates sangrentos em meio ao fogo cruzado. Vítima de disparos em confronto de guerra, Smith passou dois anos se submetendo a cirurgias para tentar recompor parte da caixa óssea facial.

“Se eles fizeram nós também poderíamos fazer”, conta Flávio Damm traduzindo o espectro que irradiou um “aventureirismo” sobre a redação de ‘O Cruzeiro’.
— A partir dessas referências criou-se um ‘aventureirismo”. Íamos para os lugares de peito aberto… não tínhamos limitação , não tínhamos medo.

Mostro, em capítulo específico da biografia de Luciano Carneiro, que de todos os “aventureiros” ele foi infinitamente o mais ousado. Como primeiro fotógrafo de guerra do jornalismo brasileiro pulou de paraquedas na Operação Tomahawk junto com as tropas americanas no chão arrasado da guerra da Coreia. É fato que Joel Silveira e Rubem Braga reportaram batalhas da segunda guerra na Itália junto às tropas da Força Expedicionária Brasileira — FEB. Mas o diferencial de Luciano Carneiro na guerra da Coreia é especialmente a fotografia a despeito de ele escrever seus próprios textos. Ele estava lá quando o fato aconteceu.

Vejamos este cronograma bem resumido de algumas coberturas de Luciano Carneiro:

1951: Cobriu a sanguinária guerra da Coreia (1950 e 1953)
1951: Formosa, China
1953: Cobriu a coroação da rainha Elizabeth II
1953: Reportagem em Canudos resgatando a memória Antônio Conselheiro
1954: Em abril, entrevista e fotografa na cidade do Cairo, Muhammad Naguib, presidente do Egito
1954: Cobre a Copa do Mundo de Futebol ao lado de Indalécio Wanderley e Luiz Carlos Barreto em equipe chefiada por David Nasser.
1954: Cobriu Chatô e o MASP itinerante, em Milão.
1954: Cobre o VII Festival Internacional do Filme, em Karlovy Vary, cidade balneária na Checoslováquia.
1955: Em abril, ‘O Cruzeiro’ publica reportagens de Luciano Carneiro na África com Albert Schweitzer que construiu uma vila para atender leprosos na África Equatorial Francesa, hoje Gabão.
1955: Correspondente de ‘O Cruzeiro’ na Europa, cobre o Festival de Cannes com atrizes como Sophia Loren, Grace Kelly, Gina Lollobrigida, Doris Day, Brigitte Bardot, Esther Williams, Zsa Zsa Gabor, Gene Kelly. Uma belíssima foto de Dominique Wilms ocupou página inteira, sangrada, na revista ‘O Cruzeiro’.
1955: Paris, cobre a exposição ‘Archives de France’
1956: Mais uma de suas reportagens com jangadeiros no Ceará com fotos raras, coloridas.
1959: Cobriu a expulsão de Fulgêncio Batista pela revolução cubana com Fidel Castro com fotos exclusivas e entrevista com Fulgêncio e com Fidel Castro no calor do primeiro dia da tomada de Havana. São fotos dramáticas.

Luciano cobriu a guerra da Coreia com a 25ª. Divisão de Infantaria Americana. Os voos saiam de uma base de apoio no Japão. “Luciano Carneiro, o jovem repórter cearense de ‘O Cruzeiro’, único correspondente de guerra sul-americano na Coreia, consegue um feito sensacional saltando de paraquedas atrás das linhas comunistas”, exaltou ‘O Cruzeiro’ anunciando a chegada de Luciano Carneiro à Coreia.

Preparando-se para a nova empreitada, o piloto Luciano tomou aulas de paraquedismo com o campeão sul americano Charles Astor, pioneiro do paraquedismo e da ginástica acrobática no Brasil e, logo, deu seu primeiro salto, sozinho. No segundo salto, a “maquininha Leica de perdigueiro” estava em punho “fixando cenas espetaculares em pleno espaço”.

Em fevereiro, Luciano seguiu para o Japão onde cumpriu as etapas de exigências para, finalmente, obter o credenciamento para ir ao front.

Na cobertura seguinte, na União Soviética, refez, de certo modo, sozinho, o roteiro escrito por John Steinbeck (texto) e Robert Capa (foto) mostrando o dia a dia no bloco durante a guerra fria e publicado no livro ‘A Russian Journal’ (1948).

Minha pesquisa mostra a influência de Capa em Luciano e a influência da revista ‘Life’ em ‘O Cruzeiro’. Num dado momentos, o desenho desta se apropria das dimensões da ‘Life’, em tipografia em enquadramento das imagens.

Robert Capa, o fotógrafo que sobreviveu a muitos tsunamis, morreu “afogado” em copo d’água, ao pisar em uma mina terrestre na Indochina, em 25 de maio de 1954. Suas pernas ficaram dilaceradas, as mãos firmes seguravam a câmera. Estava com 41 anos.

José Luciano Mota Carneiro, um repórter ‘globetrotter’, morreu em um acidente, a colisão de caças da aeronáutica que invadiram o espaço aéreo de um avião de passageiros Viscount da Vasp que o trazia de volta de uma cobertura em Brasília juntamente com outros 42 passageiros no dia 22 de dezembro de 1959. Estava com 33 anos.

Não chegou a ver seu segundo filho que nasceu em março de 1960 para fazer companhia a Tatiana, a primogênita do casal Luciano e Maria da Glória Stroebel Carneiro.

Luis Sérgio Santos é professor do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará

Incompetência, terror e caos

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?”, aponta que “não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda”. Confira:

O terrorismo chegou entre nós pelas mãos da incompetência e do descaso. Anos e anos de “deixa prá lá”. Condições péssimas nos presídios, leniência, impunidade, penas brandas. Tudo que não era pra ser, mas tem sido. Os absurdos banalizados resultaram efeitos opostos abomináveis: abuso policial e grupos de extermínio de um lado; facções criminosas terroristas, do outro. A corrupção ligando as duas pontas.

Agora, as facções criminosas queimam ônibus, explodem pontes e viadutos, derrubam torres de energia, deixam cidades inteiras sem telefone. Não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda. Em matéria de improviso só se comparam com as ações midiáticas do Estado: montes de policiais nas ruas, tropas de choque, Exército, equipes do Raio, fuzis, Força Nacional de Segurança.

Sim, polícia ostensiva é importante. Sim, efetivo bem armado e treinado, Força Nacional de Segurança, o Exército, tudo isso é importante. É o mínimo para o caos que vivemos, mas está longe de ser suficiente. Muito longe.

Nem sequer temos uma lei antiterror para esses crimes nefandos. O básico do básico. Precisamos de condições dignas nos presídios. Esses presídios anárquicos, infectos e caóticos são o caldo de cultura para as facções criminosas. Precisamos de um regime rigoroso de cumprimento das penas, com respeito à dignidade dos presos.

Acima de tudo, precisamos de muita investigação e inteligência. Esse é o investimento que ninguém vê, o trabalho silencioso e demorado que não dá votos, mas é fundamental. É isso que permite identificar os líderes das organizações criminosas, saber de onde partem os ataques e congelar o dinheiro. Sem dinheiro, o poder do crime diminui drasticamente.

É preciso dinheiro para cooptar comparsas, queimar ônibus, destruir viadutos, torres de energia e implantar o terror. É preciso inteligência, investigação paciente, coleta de provas, banco de dados confiável, cooperação interestadual para bloquear o dinheiro e asfixiar o terror. Só polícia na rua não resolve.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?