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Sindjorce aponta “clara censura” de Bolsonaro na Ancine

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará lamenta o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que proibiu a Ancine de financiar filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade. Confira:

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) repudia veementemente as decorações do presidente Jair Bolsonaro, que voltou a fazer críticas a obras audiovisuais que buscavam autorização da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para captar recursos por meio da Lei do Audiovisual.

Em uma transmissão ao vivo, ele citou filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade e disse que a agência não vai liberar verbas para esses projetos. O ato do mandatário é uma clara censura. Uma verdadeira e grave ameaça à ordem pública e ao preceito constitucional da liberdade de expressão e pensamento. Ao mesmo tempo, é inaceitável que a legislação de fomento ao audiovisual brasileiro seja violada.

Lembramos que o ato de vasculhar, escrutinar e submeter conteúdos à prévia autorização do Estado são comuns apenas a governos autoritários, como ditaduras e autocracias. É o que Brasil está se tornando? Um estado fascista? Ao mesmo tempo, a Ancine tem desígnio público e não pessoal. Em nenhum momento a Agência poderia ser submetida às fantasias, preconceitos e limitações intelectuais do mandatário.

Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com o associado Émerson Maranhão, um dos cineastas que teve sua obra nominalmente rejeitada pelo governante: “Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse Bolsonaro na live. A obra citada é uma série documental em cinco episódios, que se debruça sobre o cotidiano, as dificuldades, os sonhos e as realizações de cinco pessoas transgênero que moram no Ceará.

Conforme Émerson e seu parceiro na realização, Allan Deberton, a série pode ter sido selecionada para a banca final de definição dos projetos, quando foi encontrada por Bolsonaro.

Em face do exposto, é necessário que a sociedade brasileira e as instâncias de fiscalização do Governo tomem medidas, em caráter de urgência, para que a presidência se abstenha de atacar a liberdade de expressão e torne o Brasil o laboratório de devaneios de incautos. É preciso chamar o Estado brasileiro à sua responsabilidade. Além disso, é imprescindível que as forças democráticas do país ajam no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória de Bolsonaro contra as populações oprimidas (negros/as, mulheres, LGBTs e povos tradicionais) e que esses constrangimentos não mais se repitam.

Sindicato dos Jornalistas do Ceará

Naturalização do horror

Em artigo sobre o governo Bolsonaro, o escritor Frei Betto avalia o que considera estratégias a uma nova ordem> Confira:

Em 1934, o embaixador José Jobim (assassinado pela ditadura, no Rio, em 1979) publicou o livro “Hitler e os comediantes” (Editora Cruzeiro do Sul). Descreve a ascensão do líder nazista recém-eleito, e a reação do povo alemão diante de seus abusos. Não se acreditava que ele haveria de implantar um regime de terror. “Ele não gosta de judeus”, diziam, “mas isso não deve ser motivo de preocupações. Os judeus são poderosos no mundo das finanças, e Hitler não é louco de fustigá-los”. E sabemos todos que deu no que deu.

Estou convencido de que Bolsonaro sabe o que quer, e tem projeto de longo prazo para o Brasil. Adota uma estratégia bem arquitetada. Enumero 10 táticas mais óbvias:

1. Despolitizar o discurso político e impregná-lo de moralismo. Jamais ele demonstra preocupação com saúde, desemprego, desigualdade social. Seu foco não é o atacado, é o varejo: vídeo com “golden shower”; filme da “Bruna, surfistinha”; kit gay (que nunca existiu); proteção da moral familiar etc. Isso toca o povão, mais sensível à moralidade que à racionalidade, aos costumes que às propostas políticas. Como disse um evangélico, “votei em Bolsonaro porque o PT iria fazer nossos filhos virarem gays”.

2. Apropriar-se do Cristianismo e convencer a opinião pública de que ele foi ungido por Deus para consertar o Brasil. Seu nome completo é Jair Messias Bolsonaro. Messias em hebraico significa ‘ungido’. E ele se acredita predestinado. Hoje, 1/3 da programação televisiva brasileira é ocupado por Igrejas Evangélicas pentecostais ou neopentecostais. Todas pró-Bolsonaro. Em troca, ele reforça os privilégios delas, como isenção de impostos e multiplicação das concessões de rádio e TV.

3. Sobrepor o seu discurso, desprovido de fundamentos científicos, aos dados consolidados das ciências, como na proibição de figurar o termo ‘gênero’ nos documentos oficiais e dar ouvidos a quem defende que a Terra é plana.

4. Afrouxar leis que possam imprimir no cidadão comum a sensação de que “agora, sou mais livre”, como dirigir sem habilitação; reduzir os radares; desobrigar o uso de cadeirinha para bebês etc.

5. Privatizar o sistema de segurança pública. Melhor do que gastar com forças policiais e ampliação de cadeias é possibilitar, a cada cidadão “de bem”, a posse e o porte de armas, e o direito de atirar em qualquer suspeito. E, sem escrúpulos, ao ser perguntado o que tinha a declarar diante do massacre de 57 presos (sob a guarda do Estado) no presídio de Altamira, respondeu: “Pergunta às vítimas”.

6. Desobstruir todas as vias que possam dificultar o aumento do lucro dos grandes grupos econômicos que o apoiam, como o agronegócio: isenção de impostos; subsídios a rodo; suspensão de multas; desativação do Ibama; diferençar “trabalho análogo à escravidão” de trabalho escravo e permitir a sua prática; sinal verde para o desmatamento e invasão de terras indígenas. Estes são considerados párias improdutivos, que ocupam despropositadamente 13% do território nacional, e impedem que sejam exploradas as riquezas ali contidas, como água, minerais preciosos e vegetais de interesse das indústrias de produtos farmacêuticos e cosméticos.

7. Aprofundar a linha divisória entre os que o apoiam e os que o criticam. Demonizar a esquerda e os ambientalistas, ameaçar com novas leis e decretos a liberdade de expressão que desgasta o governo (The Intercept Brasil), incutir a xenofobia no sentimento nacional.

8. Alinhamento acrítico e de vassalagem à direita internacional, em especial a Donald Trump, e modificar completamente os princípios de isonomia, independência e soberania que, há décadas, regem a diplomacia brasileira.

9. Naturalizar os efeitos catastróficos da desigualdade social e do desequilíbrio ambiental, de modo a se isentar de atacar as causas.

10. Enfim, deslegitimar todos os discursos que não se coadunam ao dele. Michel Foucault, em “A ordem do discurso” (2007), alerta para os sistemas de exclusão dos discursos: censura; segregação da loucura; e vontade de verdade. O discurso do poder se julga dono da verdade. Não por acaso, na campanha eleitoral, Bolsonaro adotou, como aforismo, o versículo bíblico “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8, 32). A verdade é ele, e seus filhos. Seu discurso é sempre impositivo, de quem não admite ser criticado.

Na campanha eleitoral, a empresa BS Studios, de Brasília, criou o jogo eletrônico Bolsomito 2K18. No game, o jogador, no papel de Bolsonaro, acumulava pontos à medida que assassinava militantes LGBTs, feministas e do MST. Na página no Steam, a descrição do jogo: “Derrote os males do comunismo nesse game politicamente incorreto, e seja o herói que vai livrar uma nação da miséria. Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país. Muita porrada e boas risadas.” Diante da reação contrária, a Justiça obrigou a empresa a retirar o jogo do ar.

Mas o governo é real. Dissemina o horror e enxerga em quem se opõe a ele o fantasma do comunismo.

Frei Betto é escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros

O banco e o tráfico: do aliciamento ao descarte

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Em artigo sobre a prática abusiva dos bancos, o jornalista Nicolau Araújo expõe um problema que atinge milhões de brasileiros. Confira:

É mentira quando dizem que o usuário de drogas foi morto a mando do traficante, por não ter pago a dívida com a bocada. Também é mentira que traficante promove algum bem à comunidade.

A verdade é que o usuário somente é “descartado” quando não há mais rendimentos para explorar, quando não há mais como faturar sexualmente com o seu corpo, quando não dá mais para confiar no seu trabalho de avião e, por fim, quando não há mais como extorquir a sua família.

A morte do usuário serve ao traficante como forma de recado, não aos viciados em processo, mas de suas famílias, de onde partem os maiores ganhos do tráfico.

Não, não sou e nunca fui usuário de drogas, sequer as chamadas lícitas. Mas sou peça de um sistema semelhante, o bancário. Pior, em fase descartável, desde que decidi diminuir rendimentos por uma melhor qualidade de vida.

Após a redução salarial de quase R$ 9 mil líquidos para pouco mais de R$ 2 mil, comuniquei ao Banco do Brasil a mudança de rendimentos. A princípio, o banco não acreditou ou não quis acreditar. Mas confiscou integralmente o salário de janeiro, ao alegar que teria direito de cobrar o que lhe achava devido.

Entendi, então, que o banco dá as cartas. O cliente tem que estar em uma posição submissa, assim como o usuário de drogas perde a sua dignidade na busca por duas ou três pedras de crack das mãos do traficante.

Diante de uma renegociação absurda, foi dito ao banco que as cifras não poderiam ser honradas. Mas o negociador, após cochicho com o gerente, disse que seria a única solução para a liberação de algum dinheiro do meu próprio salário e que outra renegociação poderia ser feita, posteriormente.

Com leite de gêmeos para comprar e pensão alimentícia para pagar, a oferta me pareceu uma boa ação do trafic… do banco à minha comunidade familiar. Àquela altura, não havia percebido que entrava na fase do cliente descartável, após aliciado por vantagens (as desvantagens estão nas entrelinhas), explorado nos rendimentos e prostituído pelos juros.

A dura realidade veio no mês seguinte, diante do novo confisco integral do salário. Apesar da renegociação, o banco alegou atraso do dinheiro na conta, mesmo tendo sido avisado da impossibilidade de honrar o contrato então vigente.

Enfim, faríamos outra renegociação. Dessa vez com uma funcionária que sempre me recebeu com sorriso, durante os anos que o banco sacava mensalmente cerca de R$ 4 mil de minha conta.

Foram mais de duas horas de rererenegociação, incluindo os cochichos da simpática funcionária com o gerente, até definido que o banco ficaria com cerca de 60% do meu atual salário e liberaria o restante. Mas, pelo menos, eu ficaria sabendo que o valor seria até o fim do contrato. O dinheiro da aposentadoria, daqui a alguns anos, por certo trará algum alívio.

A queda no valor que me deveria ser cabido, após o segundo mês da rererenegociação, não me despertou o desejo de retornar à agência da Bezerra de Menezes, atualmente muito distante do trabalho e da nova moradia, pois não haveria motivo para “trapaça” do banco.

Até que ocorreu novo confisco integral do salário, junho. Na agência, o próprio gerente alegou que não havia saldo para quitar um adiantamento de parcela de 13º salário, quando o ganho ainda beirava os R$ 9 mil líquidos.

Em vão, argumentei que o adiantamento havia, sim, entrado na rererenegociação, pois foi, inclusive, cochichado entre a simpática funcionária e ele mesmo, depois que o valor foi acusado na tela do computador da agência.

Então tomei conhecimento que não havia a rererenegociação, que o banco usa o contrato firmado no começo do ano. O inviável.

Recorri ao chat do próprio Banco do Brasil. Além da limitação no número de caracteres, a resposta quase sempre nada tem a ver com o foco da reclamação.

Recorri, então, ao Atendimento ao Cliente. A garotada na ponta da linha é ótima! Educada, atenciosa, paciente, grande treinamento. Mas a resposta do SAC é pior que a do chat. Nada a ver com a reclamação.

Apelei então para o Banco Central. Dez dias úteis, emails do andamento do processo e, por fim, o Banco do Brasil responde que tem o direito de confiscar integralmente o salário com base em uma cláusula que o cliente é obrigado a assinar para não ficar refém de uma ação por não pagamento de pensão alimentícia e da necessidade da compra de leite para gêmeos, além da garantia do próprio banco de uma nova renegociação.

Mesmo tendo recebido cópia, conforme o próprio Banco Central informou que receberia, nenhum email me foi passado sobre o direito ou não do Banco do Brasil em confiscar integralmente o salário do trabalhador.

E o salário de julho já foi integralmente confiscado… Segundo o Banco do Brasil, a prática deverá ocorrer até os primeiros meses de 2020. Depois voltará a cobrar os 60%.

O sistema bancário, assim, me descartou. Igual traficante executa usuário. Esses dias, deverei pedir demissão do trabalho. Que a minha morte na formalidade não sirva de temor aos milhões de brasileiros que são diariamente explorados pelo sistema financeiro deste país (62% da população brasileira está endividada, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo), mas que seja o início de um “basta” contra a prática selvagem e enganosa dos bancos.

Nicolau Araújo

Jornalista.

Sobre causas e consequências

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Leitor do Blog envia ponto de vista do empresário Fernando Horta sobre o lucro desenfreado dos bancos. Confira:

Você derrubaria um governo, submeteria toda uma população ao retorno à linha da miséria, provocaria milhões de desempregados, destruiria as florestas e os biomas do país e geraria ódio e sangue nas ruas para que seu lucro aumentasse em 100%?

Foi o que os bancos fizeram no Brasil.

O Itaú revela que lucrou sete bilhões de reais no último trimestre. Outros bancos tiveram ganhos nessa esfera.

Sete bilhões em três meses, sem produzir um parafuso.

Isto é exatamente o dobro dos “recordes” conseguidos em 2012, com os governos do PT. Naquela época, eles lucravam 14 bilhões por ano. Com o país crescendo, renda crescendo e desemprego em baixa.

Agora lucram sete bi a cada três meses. Presumivelmente algo como 28 bilhões por ano.

Eu pensei em escrever um texto denso e cheio de demonstrações dos efeitos desta notícia. Creio, contudo, que é melhor deixar você pensando.

Fernando Horta, empresário

Bolsonaro e o programa Mais Médicos: Do pipôco ao forte abraço nos cubanos

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Em artigo sobre a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, que permite a residência aos médicos cubanos, o oftalmologista e vereador Dr. Eron aponta contradições ideológicas no discurso do então candidato e do presidente eleito Jair Bolsonaro. Confira:

A garantia de mercado de trabalho e a sonhada valorização dos médicos brasileiros que atuam na Atenção Primária à Saúde ainda não existem efetivados pelo presidente Jair Bolsonaro, passados seis meses de governo. A implantação de uma carreira nacional desses profissionais, salários dignos e a garantia da segurança trabalhista, por meio de concurso público e carreira funcional, são fundamentais para a saúde do povo mais carente de assistência médica qualificada, nos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Infelizmente, o atual presidente ganhou as eleições num processo extremamente midiático, quando promoveu “o bem contra o mal”, desviando o foco do problema da falta de uma política nacional de saúde pela presença dos médicos cubanos, que aqui vieram para suprir uma lacuna de médicos brasileiros que nunca aceitaram trabalhar sem as menores condições profissionais e, principalmente, de respeito para com os pacientes.

Bolsonaro, em sua campanha ao Palácio do Planalto, ao invés de ter combatido a ausência de uma política pública na Atenção Primária, não aplicada com eficiência pela então presidenta Dilma e depois por Temer, preferiu o caminho mais bombástico e mais midiático, ao prometer, caso fosse eleito, que “expulsaria os médicos cubanos do país”… Coisa que não foi necessária, pois, com a sua eleição confirmada, o governo cubano anunciou a sua saída da parceria com o Brasil no “Programa Mais Médicos”.

Bolsonaro, no entanto, já presidente empossado, afirmou que concederia a todo cubano que o solicitasse o status de asilado um título diferente do de refugiado, mas que também permitiria ao “estrangeiro” permanecer legalmente no nosso País.

E, nesta segunda-feira (29), estamos com a palavra cumprida do presidente Bolsonaro. As regras estão em portaria publicada no Diário Oficial da União, cujo texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores ).

Continuamos sendo desvalorizados e desrespeitados, pois a “briga” do presidente Bolsonaro, que se dizia de ideologia, leia-se “direita contra esquerda”, não tem mais âncora, pois, além dos “cubanos comunistas”, outros não cubanos têm na Portaria as devidas autorizações de residências. Os cidadãos da República Dominicana, que tenham feito a “solicitação de refugiado”, terão direitos ao mesmo mercado de trabalho dos “comunistas”.

E nós, médicos brasileiros, comunistas e não comunistas, teremos que engolir a tudo ao som de Cazuza: “Ideologia! Eu quero uma pra viver”…

Dr. Eron, médico e vereador de Fortaleza

Por que os capitalistas são coerentes com o capitalismo e o povo não reage?

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Em artigo sobre o acúmulo de riqueza na conformação do trabalhador, a Doutora em Ciência Política e Mestra em Antropologia Social, Nívea Carpes, aponta que “ninguém questiona a distribuição da riqueza na sociedade brasileira, porque a maioria das pessoas almeja ser rica e não pretende ser importunada se chegar lá”. Confira:

Diz um provérbio: alguns preferem comer bem, outros, dormir sossegados. Poucos realmente podem escolher, mas não se trata de escolha, trata-se de um processo de reprodução e formação de sujeitos, ajustados por instituições que impõem modos de vida e lugares sociais.

No Brasil, sempre que os escravagistas entendem que não vale a pena o jogo democrático, avançam com a violência costumeira. É o que voltamos a viver desde 2014, uma desatinada orquestração de neocolonização, depois de breves momentos de uma luz progressista.

O conjunto da sociedade está prejudicado por todos os acontecimentos políticos desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, juntamente com eventos que não tem outro motivo que não seja desproteger os direitos do povo, afetar a soberania e saquear as riquezas nacionais. Desde então, não há um dia de estabilidade institucional no Brasil.

Somente os saqueadores nacionais e os interesses internacionais terão benefícios da destruição política, institucional e da polarização da população. Na verdade, a polarização e a destruição da política e das instituições não são ocorrências casuais, esses são recursos reconhecidos pelas análises políticas como formas de abrir a malha de proteção de uma nação. É possível ver um debate muito rico dessas questões nas produções do economista Ha-Joon Chang.

Portanto, a instabilidade política e institucional desse momento só foi possível quando se utilizou uma receita com propósitos claros de desproteger nossa soberania. Nesse caso, “o povo caiu como um patinho” é um bom trocadilho.

Fizemos o serviço para que nossa sociedade se tornasse vulnerável aos interesses internacionais, apoiados pela pusilânime elite brasileira entreguista, que não possui qualquer compaixão por seu povo. Essa é uma recorrência na história brasileira, uma vez que a elite se reproduz com as mesmas características originais, como usurpadores das potencialidades nacionais.

A avareza e a exploração selvagens reeditam um tipo de mandatários que deixa explícitos valores, sentimentos e impressões sobre o mundo. As personalidades que alcançaram destaque, como o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ou chegaram ao poder nos últimos tempos, como Jair Bolsonaro, deixam claro o desprezo pela população em geral e que são capazes de entregar o próprio povo e tudo que há dentro do país, em troca de benefícios próprios.

Isso mostra que há grandes diferenças nos propósitos de cada classe social. Nascer na alta sociedade, com pessoas de grandes posses, entre os donos dos meios de produção, estes que não vendem sua força de trabalho, é totalmente diferente de nascer em classes sociais de trabalhadores. Da mesma forma, os trabalhadores não são iguais entre si. Há diferentes níveis na classe trabalhadora, dos trabalhadores em atividades com menores qualificações aos trabalhadores com atividades de grande complexidade, com formação específica.

Dentre as tantas loucuras que acompanhamos nos últimos anos, um dos questionamentos fortes é a motivação dos sujeitos de instituições como o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, para citar algumas, que somente não enganaram uma pequena parcela da população. Havia um anseio evidente de conduzir à fórceps os destinos do país, conforme as próprias concepções de mundo, alheios à constitucionalidade e à regulação oficial.

Uma das respostas possível vai no sentido de que o capitalismo educa e seleciona os sujeitos de quem precisa, utilizando-se da lei da sobrevivência econômica do mais apto, é o que afirma Weber, ao refletir sobre o espírito do capitalismo. Portanto, as pessoas que vivem do grande capital e para o grande capital, compartilham de uma ética e espírito próprios. Esse estrato de pessoas possui, na estrutura dos seus interesses e do planejamento de suas vidas, a acumulação de riqueza como obstinação, como valor central.

É também com essa razão que tais sujeitos não se desarticulam nunca e mantém interesses comuns com um restrito número de pessoas. Eles têm um projeto de vida, a acumulação, seja de bens materiais ou econômicos, seja de poder para interferir nos diversos aspectos que favorecem os lucros pessoais. É uma minoria formada para praticar a vida dos riscos de mercado dos grandes negociadores.

Nesse sistema, os agentes públicos que ocupam espaços de destaque nas instituições públicas direcionam suas ações no sentido da maximização de ganhos, são os que vivem para o capitalismo. Esses, muitas vezes, são oriundos da classe média alta e farão o serviço sujo, orientados por seus valores miméticos das classes altas, a despeito dos compromissos institucionais assumidos com a sociedade. As instituições são espaços de status e manipulação de cenários que promovem a ascensão a postos de poder, é o caso de Sérgio Moro que abre mão de ser juiz para ser Ministro.

Para as classes altas, tempo é dinheiro, vida é dinheiro, sucesso é dinheiro e todos os projetos do existir estão vinculados à manutenção e à projeção de maiores ganhos. Essas pessoas foram educadas e educam seus filhos para assumirem seus negócios ou para ocuparem os altos postos de poder dentro da sociedade. Eles reproduzem a obstinação por um destino na riqueza. Onde quer que estejam, colocam em prática sua racionalidade monetária.

Do outro lado está o restante da população, entre as classes médias e as mais baixas. Uma boa parcela da classe média anseia pela reprodução dos valores das classes altas, isso não ocorre plenamente por não serem donos dos meios de produção, nem de grandes riquezas, mas também por se tratar de pessoas com distorções na visão a respeito de si mesmos. São os tontos que pensam bastar um determinado padrão de consumo para serem considerados burgueses.

No resumo, tornam-se um arremedo da classe alta em termos de posturas a respeito da vida, mas sem as condições financeiras e decisórias. A classe média é composta pelos profissionais liberais, pelos pequenos proprietários e pelos funcionários públicos.

Entretanto, no Brasil, a maioria busca uma vida com tranquilidade, mais estável e com menos riscos, esse é o povo trabalhador, que apesar de estar impregnado de valores do capitalismo de consumo individualista, sente-se satisfeito em singelas participações dentro da sociedade. Isso é um ponto de desarticulação, uma vez que cada indivíduo possui interesses pontuais e não coletivos.

Nessa lógica, as classes altas nunca são desafiadas, nunca são questionadas, elas são invejadas e desejadas. Uma visão que confere continuidade à explicação divina da riqueza, os bens que lhe foram entregues são uma graça de Deus. Ninguém questiona a distribuição da riqueza na sociedade brasileira. Porque a maioria das pessoas almeja ser rica e não pretende ser importunada se chegar lá. Óbvio que nunca chegarão, mas o sonho aplaca o senso de realidade que poderia estimular o senso crítico que retira as pessoas da apatia.

Nivea Carpes é Doutora em Ciência Política e Mestra em Antropologia Social

Por uma política nacional desenvolvimentista voltada para a indústria

Em comentário enviado ao Blog, o leitor Karim Sutter Siqueira avalia a política do grupo dos Ferreira Gomes. Confira:

Não se entende o porquê da tamanha dramatização da direita mais exacerbada na governança dos Ferreira Gomes. Sou de esquerda e tenho o completo entendimento que a política dos irmãos Cid/Ciro ocupa bem mais o espectro político da direita do que da esquerda, porém, ao mesmo tempo, também sou capaz de perceber que eles são muito mais eficazes no desenvolvimento da industria e da economia cearense do que qualquer representante da ala petista ou da esquerda.

Eu imagino que, para que um Estado pobre como é o nosso possa desenvolver a sua economia de forma estrutural, passando a dar mais enfase na indústria, precisa existir um consenso na política. E é óbvio, diante do empirismo que a política brasileira nos proporciona, que todo consenso política sempre empurra o governo para a direita. Mas, mais do que isso, o consenso precisa se fazer presente dentro do imaginário comum dos cearenses.

Por mim, a administração do Camilo Santana, bem como a administração municipal do prefeito de Fortaleza, deveriam se dar de forma a beneficiar mais o desenvolvimento social, com foco no saneamento básico. Contudo, se para que a indústria no Estado se desenvolva (diante de uma União relapsa em termos de projetos de desenvolvimento econômico e incentivos a industria), todos esses pontos que elenquei sobre o tipo ideal de administração dentro do meu viés ideológico precisem ser colocados de lado, então por mim tudo bem.

O que carece no país não é a nova política (até porque não existe a velha política, o que existe são boas e más práticas. A política é a mesma), mas sim uma política nacional desenvolvimentista voltada para a indústria.

Karim Sutter Siqueira

Graduando em Eng. de Energias Renováveis (UFC)

Por algumas horas, Bolsonaro conseguiu ser mais Bolsonaro do que nunca

Em publicação no UOL, o jornalista Leonardo Sakamoto, Doutor em Ciência Política pela USP, ressalta a tumultuada semana do presidente Jair Bolsonaro. Confira:

Bolsonaro defendeu o nepotismo, disse que a fome no Brasil era “grande mentira”, atacou o Nordeste, difamou jornalista, afirmou que dados de satélite mentem sobre o desmatamento, tratou de censura à Ancine, tudo isso entre a noite de quinta (18) e a sexta. Se o objetivo do presidente da República era estar presente na mídia por conta da recém-criada celebração de 200 dias de governo, conseguiu. Menos pela medidas que prometeu para a economia (o anúncio sobre o novo saque do FGTS foi adiado após revolta das construtoras) e mais pela desenvoltura de sua metralhadora verbal – que deixou a civilidade, a ética e os fatos mortos no caminho.

Não é uma questão meramente ideológica. Bolsonaro mostrou mais uma vez que não conta com a qualificação necessária para ocupar o cargo, não tem coragem de assumir o que diz e, pior, desconhece a realidade do país que governa. Para seus fiéis seguidores, que abraçam com prazer o conteúdo distópico de seus discursos ou que não se importam com incompetência desde que ela não tenha brotado do PT, está tudo bem. Já para uma parcela da direita, do centro e da esquerda, presenciar um presidente pulando para fora da política e abraçando a barbárie é uma cena desconcertante.

A verdade é que, durante 24 horas, Bolsonaro foi mais Bolsonaro que nunca.

Bolsonaro acredita que foi eleito para empreender uma Cruzada, no significado medieval da palavra. Quer libertar o país tanto de um comunismo inexistente quanto de comportamentos e costumes progressistas – que, em sua opinião, são a origem do mal. Mas também tenta reescrever a História sob seu ponto de vista, defendendo que o nazismo era de esquerda ou que não houve ditadura militar.

Bem como nos 100 primeiros dias, estes 200 também serviram para provar que, confirmando as expectativas, Jair Bolsonaro é a pessoa mais despreparada a assumir o comando do Poder Executivo em muito, muito tempo.

O Problema

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Em um conto sobre os riscos de um governo déspota, o jornalista Nicolau Araújo ilustra o atual momento político no Brasil. Confira:

Um dia, o rei recebeu reclamações por causa das altas taxas de impostos.

– Expulsem do reino a metade dos sonegadores e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Em outra ocasião, os agentes de saúde protestaram contra as más condições de trabalho no atendimento às vilas distantes.

– Expulsem do reino a metade dos médicos e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Noutro momento, os professores ameaçaram não mais ocupar as salas de aula, diante da falta de investimentos em educação.

– Expulsem do reino a metade dos educadores e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Dias após, os jovens foram às ruas para cobrar transparência no gasto do dinheiro real.

– Expulsem do reino a metade da juventude e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Semanas depois, os padres cobraram o perdão e mais justiça no julgamento da realeza.

– Expulsem do reino a metade dos religiosos e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Certa vez, os menos favorecidos foram para a frente do palácio e pediram comida, moradia e trabalho digno.

– Expulsem do reino a metade dos plebeus e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Tempo depois, os nobres reclamaram a realização de tarefas, nunca antes por eles exercidas.

– Expulsem do reino a metade desses incapazes e executem a outra metade. Ordenou o rei, que deu o problema por resolvido.

Um dia, então, formou-se um reino de um único habitante. Sobravam moedas de ouro, sobravam leitos em hospitais, sobravam matrículas em escolas, sobravam templos, sobravam lavouras, sobravam vagas de emprego, mas faltava governo.

Ao observar a passagem de um velho viajante, o rei prontamente o convidou para habitar o seu reino, na certeza de seduzi-lo diante de tanta fartura.

– Sinto muito, sou um sábio. E, assim sendo, pertenço ao mundo.

Porém, curioso com o estado do reino, o sábio quis saber como tal situação ocorreu.

Após ouvir atentamente a história, o sábio deduziu que faltou informação entre o poder e os demais segmentos do reino.

– Por que não utilizastes assessores de comunicação?! Intrigou-se o sábio.

– Creio que a tua sabedoria não é plena. Indignou-se o rei. Pois foram justamente esses os primeiros a questionar o meu governo.

*Nicolau Araújo,

Jornalista.

A Indústria e a Previdência

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Com o título “A Indústria e a Previdência”, eis artigo de João Carlos Marchesan, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). Ele espera uma reversão nas atuais expectativas da economia com a aprovação da reforma da Previdência. Confira:

A confirmação da notícia de um PIB negativo, no primeiro trimestre de 2019, após o IBGE ter anunciado, há mais de um mês, a queda da produção da indústria, confirma a estagnação da economia brasileira, num momento em que a posse de um novo governo criava expectativas de retomada de um crescimento sustentado, que era estimado, no começo de 2019 , em algo próximo a 3% ao ano.

Na realidade o novo governo recebeu o país em condições fiscais difíceis, com um déficit nominal de mais de 5% do PIB, uma dívida pública elevada e, pior, crescente. A equipe econômica escolheu priorizar o ajuste fiscal, onde a reforma previdenciária tem, certamente, uma importância capital. Assim, todas as esperanças de crescimento foram subordinadas à aprovação rápida de uma robusta reforma da Previdência.

Os fatos, por motivos diversos, não correram como previsto. A tramitação do projeto na Câmara, sofreu atrasos e está sendo objeto de modificações que podem reduzir a potência fiscal da economia projetada. Esta realidade, de certo modo inesperada, reduziu o otimismo do mercado o que se reflete na redução do preço dos ativos brasileiros, em depreciação cambial e na paralisia dos investimentos.

Neste cenário os fabricantes de bens de capital, que apoiaram a reforma previdenciária desde o inicio, torcem e trabalham para uma tramitação mais rápida do projeto nas duas casas legislativas, para que o país, uma vez eliminado o perigo de um crescimento explosivo da dívida pública, possa se dedicar integralmente em recuperar o tempo perdido, retomando o crescimento econômico e criando empregos e renda.

Com a aprovação do projeto a indústria brasileira espera uma reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, tantos dos empreendedores, quanto dos consumidores, a redução do risco país, face à recuperação da solvibilidade das contas públicas no longo prazo e, por consequência, uma ulterior redução dos juros básicos, fatores necessários a um ambiente favorável ao crescimento.

Como dissemos, são todos fatores necessários para criar condições propícias a um novo ciclo de desenvolvimento mas, a aprovação da reforma da previdência, de per si, não será suficiente para dar a partida ao processo. A equipe econômica, sem se descuidar do acompanhamento do processo legislativo, deve simultaneamente implementar ações que estimulem a atividade econômica.

Será necessário diminuir o endividamento das famílias e das empresas, com crédito mais fluido e forte redução dos spreads bancários, bem como reduzir os custos da intermediação financeira nos empréstimos do BNDES às pequenas e médias empresas tornando os investimentos mais atrativos e estimular a demanda, com a retomada das obras públicas paradas, utilizando parcialmente as receitas não recorrentes, provenientes de privatizações e concessões.

Os fabricantes de bens de capital estão cientes que o progresso do país depende de uma união de esforços. Tal como apoiaram e apoiam a reforma da previdência, desde já, se colocam à disposição da equipe econômica para ajudar a detalhar as sugestões acima elencadas e para auxiliar na implementação das medidas de desburocratização e desregulamentação que estão sendo propostas pelas diversas secretarias do Ministério da Economia.

*João Carlos Marchesan

Administrador, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ.

(Foto – Divulgação)

Incluir estados na reforma é essencial

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Editorial do O GLOBO desta terça-feira (16) aponta que não estender as mudanças da reforma da Previdência à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro. Confira:

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 a mais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida for a sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido a brigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.

Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste previdenciário.

Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que estados e municípios passem a constar da proposta de emenda constitucional.

O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a não desejar este enfrentamento.

E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação — talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte, para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para breve a debacle fiscal de estados e municípios.

Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atraso e não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde, entre outros. O Rio de Janeiro — estado e cidade — é um alerta sobre a que ponto pode chegar esta crise.

A opção pelo retrocesso

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Em artigo sobre um comparativo da ocupação alemão na França, na Segunda Grande Guerra, com o Brasil atual, o procurador Márcio Sotelo Felippe aponta que “parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável”. Confira:

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”. Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.

Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.

Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.

Hoje são livres os que resistem.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal

Fortaleza com Mais Ação no Rumo Certo

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Em artigo sobre a gestão do prefeito Roberto Cláudio, o professor universitário e sociólogo João Arruda aponta que as ações apontam um aumento da autoestima de Fortaleza. Confira:

O anúncio feito pelo prefeito Roberto Cláudio de novas e importantes ações, visando tornar Fortaleza uma cidade mais humana e saudável, começa a ter concretude no cotidiano da cidade. A frequência desses anúncios é importante porque socializa os feitos da gestão e melhora a percepção dos nossos munícipes sobre o desempenho da administração, ao tempo em que consolida a certeza de que a cidade caminha firmemente rumo a um futuro mais justo, saudável e humano, contribuindo, consequentemente, para o aumento da sua autoestima.

Por maiores que sejam os desafios e percalços, e sabemos que são muitos, por maiores que sejam as resistências irracionais e os boicotes políticos de figuras carimbados e ressentidas, a administração Roberto Cláudio, parafraseando Jean-Paul Sartre, “está condenando os fortalezenses a ter um futuro mais justo, humano e promissor”.

O exemplo da insistência dessa salutar rotina administrativa ocorreu na manhã da última segunda-feira, 01 de julho, nas dependências do Teatro São José. A solenidade contou com a presença das mais altas autoridades do nosso Estado, parlamentares de diversos partidos, lideranças empresariais e centenas de agentes de cidadania e lideranças comunitárias.

O prefeito Roberto Cláudio, no fluxo contrário ao que ocorre em quase todos os municípios brasileiros, vítimas da recessão, da insolvência financeira e da incapacidade administrativa, lançou o maior programa de investimentos da história de Fortaleza, totalizando mais de 1,5 bilhão de reais.

Se somarmos esse montante aos 876 milhões em investimentos aprovados pela LOA para o ano de 2019, esse volume se aproxima dos 2,4 bilhões em investimentos, com forte impacto imediato sobre a geração de emprego e renda na cidade e, no médio prazo, sobre a qualidade de vida dos fortalezenses.

É importante salientar que a quase totalidade das obras já conta com projetos e licitações realizados, o que garantem as suas construções imediatas.

São mais de 700 obras nas áreas da educação, saúde, mobilidade, esporte, cultura e lazer, meio-ambiente, infra-estrutura, etc., que beneficiarão, prioritariamente, a população mais carente e vulnerável da cidade.

Nesse conjunto de obras, foram autorizadas a pavimentação de 1500 trechos em todas as Regionais e drenagem e pavimentação em 10 bairros com grandes problemas nesta área.

Foram autorizadas, também, a construção de 47 novas Areninhas e a reforma de 150 praças, locais em que, como nas ágoras gregas, são espaços de construção da cidadania, reforçando o grau de sociabilidade e de solidariedade das comunidades beneficiadas. Não podemos esquecer que esses investimentos e equipamentos estimulam a criação de emprego e renda no seu entorno, beneficiando duplamente a sua população mais carente.

Na área da Educação, estão previstas melhorias em 155 escolas e quadras esportivas, além da construção de 26 novas escolas, sendo 17 em Tempo Integral e 36 novas creches, tambem em Tempo Integral.

Nessa área, Fortaleza caminha em passos rápidos para se tornar referência na educação pública do Brasil, com 50% das escolas funcionando em Tempo Integral.

Na saúde pública, outro gritante contraste com o oferece outros municípios brasileiros.

A despeito do esvaziamento do sistema SUS e da insistente crise econômica que compromete as receitas municipais, o prefeito Roberto Cláudio se supera e anuncia a reforma e o reequipamento de 27 Postos de Saúde, a construção de 7 novos postos, do primeiro Caps Infantil, a do Hospital da Criança, a conclusão definitiva do IJF2 e a construção de novas Policlínicas. O prefeito anunciou, ainda, a reforma dos Frotinhas de Parangaba e Messejana, e dos Gonzaguinhas da Barra, José Walter e Messejana.

Na área da mobilidade urbana, um dos setores com forte destaque na administração Roberto Cláudio, inclusive com prêmios nacionais e internacionais, e considerada referência para o mundo por órgãos internacionais, estão previstas a construção de novos 150Km de ciclofaixas e ciclovias, novas faixas exclusivas de ônibus, cinco mini terminais e novos binários.

Essa é só uma pequena amostra das obras e ações anunciadas no dia 1 de julho.

A administração Roberto Cláudio está em movimento, avançando em todas as áreas de sua competência. Nesse movimento, sou forçado a resgatar uma das leis fundamentais da dialética, que afirma que as mudanças quantitativas provocam saltos de qualidade. Essa verdade irrefutável coloca em desespero as “viúvas políticas” e os ressentidos, que apostam contra e se recusam a admitir o grande avanço que Fortaleza experimenta.

Infelizmente, terão que admitir que, a partir de janeiro de 2021, a história administrativa da cidade será dividida em antes e depois do prefeito Roberto Cláudio.

Parabéns prefeito Roberto Cláudio. Sei que falo pela maioria dos nossos munícipes que reconhecem o seu trabalho e se rechaçam, de forma categórica, críticas infundadas que buscam cabalar de massa de manobra, vindo dos que nada fazem ou fizeram pela nossa querida Fortaleza.

João Arruda

Sociólogo e professor da UFC

Previdência: a cota de todos

Editorial do O POVO deste domingo (7) aponta que “é preciso chamar a atenção para o PSL, partido do presidente da República, que insistiu em manter benefícios às carreiras policiais, contrariando o próprio projeto enviado ao Congresso”. Confira:

Mesmo com as divergências em relação a vários pontos da reforma da Previdência, os deputados tomaram da decisão correta ao aprová-la na Comissão Especial da Câmara. Nas próximas instâncias, por onde tramitará, no plenário da Câmara e no Senado, ainda será possível fazer ajustes ou para superar possíveis divergências.

Os próximos passos, ainda sem um calendário definido, são os seguintes: duas votações no plenário da Câmara (em ambas sendo necessários 3/5 dos votos, ou 308 dos 513 parlamentares); se aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois ao plenário, também em dois turnos (com aprovação dependendo de 49 votos, 3/5 dos 81 congressistas). Portanto, há um longo caminho a ser percorrido – no qual é preciso apertar o passo – período em que se pode chegar a consensos, sem que se descaracterize o objetivo principal da reforma. Isto é, fazer o ajuste necessário que possa apontar uma direção para retirar o País de crise no qual se encontra. Se somente as mudanças na Previdência serão insuficientes para superar a conjuntura grave que se apresenta – como dizem alguns críticos – é preciso lembrar que, sem superar essa etapa, ficará muito mais difícil enfrentar outras urgências, como a reforma fiscal, por exemplo.

Dito isso, é preciso chamar a atenção para o PSL, partido do presidente da República, que insistiu em manter benefícios às carreiras policiais, contrariando o próprio projeto enviado ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual a todos se pede sacrifício, segundo o discurso oficial. O próprio presidente Jair Bolsonaro passou a defender tratamento diferenciado para essas carreiras, afirmando que “algumas questões” serão corrigidas em plenário.

Não se entra no mérito aqui se os policiais merecem ou não tratamento diferenciado, mas a grande contradição que é a Presidência voltar-se contra as suas próprias diretrizes, dificultando a tramitação do projeto. Se além da oposição, o governo ajudar a pôr entraves ao encaminhamento da reforma, ingressaremos no pior dos mundos.

Conselhos importantes

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Editorial do O POVO deste sábado (6) alerta que a política do governo Bolsonaro de redução de conselhos pode levar o Brasil a perder o Fundo Amazônia, instituído em 2008, com R$ 3,3 bilhões, oriundos das doações da Noruega e Alemanha. Confira:

O governo do presidente Jair Bolsonaro começou a tirar do papel o decreto que extingue conselhos, comitês e grupos de trabalho que incluem a participação da sociedade civil. Entre esses órgãos estão os conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O presidente tomou a decisão argumentando existir uma “quantidade enorme de conselhos”, que seriam “aparelhadas politicamente”, por isso, deveriam ser extintos, reduzindo-se gastos desnecessários.

Os conselhos e comitês existentes são muito diversos, mas, de modo geral, contribuem para a definição de políticas públicas. Os participantes podem ser eleitos ou indicados e não recebem salários. Para críticos da decisão presidencial, o objetivo seria limitar a participação popular na administração pública, concentrando cada vez mais as decisões nas mãos do Executivo.

Conforme noticiou este jornal (edição de 4/7/2019), restarão poucos conselhos, dos 2.593 em funcionamento. Entre os que foram mantidos estão a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e aqueles ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas outros continuam em risco, como a Comissão Nacional de Política Indigenista. O governo teve ainda de se submeter à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu que fossem extintos por decreto os órgãos que houvessem sido criados por lei.

Essa política, no sentido de limitar a participação nas atividades do governo, também pode levar o Brasil a perder o Fundo Amazônia, instituído em 2008, com R$ 3,3 bilhões, oriundos das doações da Noruega e Alemanha, principalmente. Pelo acordo, o dinheiro deve ser utilizado em projetos de preservação da floresta e para evitar o desmatamento. O governo brasileiro propõe extinguir dois comitês responsáveis pela gestão do fundo e também quer utilizar o recurso para indenizar moradores que estão dentro das unidades de conservação. Nesta semana, os embaixadores da Noruega e Alemanha reuniram-se com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ao fim do encontro, anunciaram que não descartavam a possibilidade de extinguir o fundo, caso o ministro insistisse nessas alterações.

Mesmo que se reconheça a necessidade de um ajuste nos conselhos, a medida tomada pela Presidência da República parece ter sido muito radical, com a extinção de tantos órgãos. Sobre o Fundo Amazônia, é impossível vislumbrar algum motivo válido para romper o contrato com os países europeus, pois não é exigida nenhuma contrapartida do governo brasileiro, e também não há interferência estrangeira na aplicação dos recursos, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que Joice quer, o que Camilo pode entregar

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No seu estilo impetuoso, muitas vezes inadequado àquele, ou àquela, que exerce uma função de liderança do Governo e necessariamente precisa ter uma postura o tempo todo aberto à conversa e que nunca aparente disposição de colocar o interlocutor contra a parede, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) explicitou uma queixa recorrente ao cobrar que o governador do Ceará, Camilo Santana, entre de verdade na articulação pela aprovação da reforma da Previdência. O tema, de fato, não tem estado presente com força às conversas mais reservadas de Camilo com a bancada cearense, apesar de serem fartas as manifestações públicas dele, especialmente através da imprensa.

Houve momento, até, em que o governador cearense apresentou-se como alguém disposto a fazer articulação em apoio ao texto que estava sendo discutido na Câmara. A coisa não prosperou muito, com esta característica, embora tenha animado gente do governo, mais pelo fato de ser um petista anunciando-se pronto a abraçar uma pauta que seu partido recusa discutir do que propriamente pela força real que Camilo teria de mudar votos no conjunto geral dos deputados. Claro que sobre a bancada do Estado haveria chance de ele promover mudanças de posicionamento a partir do seu poder objetivo de influência.

Há um outro aspecto interessante na pressão que o Planalto tenta exercer sobre o cearense Camilo Santana, aproveitando a estada entre nós de uma de suas vozes mais influentes. É que o andar dos fatos demonstra que dificilmente vai ser possível extrair qualquer posicionamento de um governador do Nordeste que não seja a postura adotada pelo coletivo, fruto de uma ação articulada entre eles que a história não conseguirá registrar nível semelhante em outra etapa da vida regional. Em politiquês claro, qualquer tática diversionista que se aplique ao bloco nordestino, hoje, terá enorme chance de não emplacar, porque é real a força de conjunto que decidiram apresentar como peso no debate da política contemporânea. É uma estratégia de sobrevivência, quase.

Alguns querem mais que o processo avance na Câmara, outros querem menos, mas, insista-se, é pouco provável que aconteça uma individualização de atitudes entre os governadores nordestinos diante da agenda. Ainda mais, olhando-se para o caso cearense, onde pelo menos a metade dos deputados e senadores vinculam-se a siglas partidárias já com questão fechada contra o texto encaminhado, embora não necessariamente refratários à ideia de que o modelo previdenciário no Brasil precisa de uma reforma. A verdade é que o governo amplia a pressão dentro de um esforço geral, agora que chegou-se à reta final da tramitação na Comissão Especial da Câmara, para fazer as peças se moverem uma casa no grande jogo que está sendo jogado na política nacional.

Guálter George

Jornalista e editor de Política do O POVO

O preço dos desacertos

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Editorial do Estadão neste sábado (29) aponta que há muitos eleitores e não eleitores de Bolsonaro insatisfeitos com os rumos do governo. Confira:

O presidente Jair Bolsonaro precisa tomar decisões todos os dias, a todo instante. A mais importante – porque dela dependem não só o futuro de seu governo, mas, principalmente, o do País – é se deseja continuar governando como um presidente de nicho ou, como esperamos, assumir como o presidente de toda a Nação, adotando um tom conciliador.

Até aqui, o presidente tem demonstrado, por meio de suas ações e palavras, ter uma compreensão equivocada do que representam os 58 milhões de votos que o levaram da Câmara dos Deputados para o Palácio do Planalto. Trata-se, é evidente, de uma eleição consagradora, mas nem remotamente o resultado das urnas significa carta branca para que Jair Bolsonaro leve adiante sua agenda programática a ferro e fogo, sem negociá-la com amplos setores da sociedade, sejam ou não seus eleitores. As diatribes da campanha eleitoral deveriam ter cessado em 29 de outubro do ano passado.

Desde sua posse, as faturas dos desacertos do governo de Jair Bolsonaro não param de chegar. A mais recente foi apresentada pelo Ibope na quarta-feira passada. Uma nova pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que a insatisfação da população com o governo federal subiu de 27% em abril para 32% em junho, o maior índice negativo do governo Bolsonaro nesses seis meses de mandato.

Em janeiro, só 11% consideravam o governo “ruim ou péssimo”, o que é compreensível, pois compõem esta fração da sociedade os que não ficaram satisfeitos com a vitória de Bolsonaro. À medida que o tempo passou e o presidente forneceu aos cidadãos mais elementos para análise de seu desempenho, o porcentual de insatisfeitos só subiu. Em fevereiro, aqueles 11% do mês anterior tornaram-se 19%. Em março, 24%. Em abril, 27%. E no mês passado, 32%, o pico até agora.

Quando questionados pelo Ibope “O (a) sr. (a) aprova ou desaprova a maneira como o presidente Jair Bolsonaro está governando o Brasil?”, 48% responderam que desaprovam. Em janeiro, este porcentual era de 21%. Os que aprovam o governo somam 46%, uma expressiva queda em relação aos 67% colhidos no início do ano.

No entanto, o que mais salta aos olhos no resultado da nova pesquisa Ibope/CNI é o índice de confiança no presidente Jair Bolsonaro. O porcentual de brasileiros que confiam no presidente vem caindo drasticamente entre janeiro e junho. No início do mandato, 62% dos pesquisados pelo Ibope disseram confiar no presidente. Em fevereiro, o número caiu para 55%. Em março, para 49%. Em abril, houve uma pequena melhora para 51%. Em junho, nova queda, atingindo 46%, o menor patamar de confiança pessoal no presidente até aqui. A curva dos que não confiam em Jair Bolsonaro percorreu a direção contrária, ou seja, só fez subir de janeiro até junho, de 30% para 51%. O resultado não é alvissareiro para um presidente que exerce liderança baseado primordialmente em seu apelo popular.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, preferiu ironizar a pesquisa. “Pelos números do Ibope, o presidente jamais seria Bolsonaro.” A atitude do ministro era previsível dado o comportamento de membros do governo adotado após a apresentação dos resultados anteriores. Ainda assim, não se trata de uma análise precisa porque o Ibope não se furtou a registrar o avanço do então candidato Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto no decorrer da campanha.

Seria muito melhor para o governo e para o País que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe recebessem os resultados dessa pesquisa, e de outras que lhes sobrevierem, com humildade e espírito público. A mesma sociedade que o elegeu, e que agora aponta seu desconforto, deseja que, ao fim e ao cabo, seu governo seja virtuoso para o País. Há, decerto, quem torça contra o sucesso do governo apenas por fazer parte do espectro político-ideológico diferente do que chegou ao poder. Mas não é a maioria da população que pensa assim. Há muitos eleitores e não eleitores de Jair Bolsonaro insatisfeitos com os rumos do governo. A pesquisa captura este sentimento. Que o presidente olhe para eles.

O Brasil nunca esteve tão perto do processo eficaz contra o crime institucionalizado, diz ex-diretor da Interpol

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Em artigo no Estadão, o diz que “as velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases”. Confira:

A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol nos traz algumas lições importantes.

A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.

A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.

A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.

A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.

A verdade é que nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance.

Tudo o que se deseja com a celeuma causada pelo vazamento criminoso desses diálogos (absolutamente corriqueiros e que não encerram nenhuma irregularidade) é travar o avanço da onda trazida pela operação de Curitiba. Os objetivos são claros: retirar o ministro Moro de sua cadeira, enterrar o seu pacote anticrime, torpedear sua indicação para o STF e, dessa forma, fazer a roubalheira voltar ao estágio pré-Lava Jato, obviamente com a absolvição e soltura de todos os políticos incriminados nos processos criminais julgados por Sérgio Moro.

Com tudo isso, percebemos que a reforma a ser operada com o pacote anticrime é ainda mais relevante do que a reforma da previdência, pois a primeira viabilizaria o início de um processo que nos levaria, mais adiante, a um ambiente político e de negócios livre da corrupção desenfreada das últimas duas décadas.

A reforma proposta pelo pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve preceder ou, no mínimo, ser operada em concomitância com a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. São dois pilares necessários para o Brasil seguir em frente e se desenvolver. Não podemos imaginar a economia do país saneada, gerando enormes superávits, com centenas de bilhões de Reais injetados em investimentos de infraestrutura, e a velha política pilotando os mesmos esquemas da delinquência institucionalizada que nos levaram a crise atual. Estaríamos assim promovendo uma reforma para enriquecer ainda mais essa mesma elite política criminosa que nos sequestrou.

As conquistas da Lava Jato nunca correram um risco tão grande. Essa talvez seja a última das reações dos operadores do crime institucionalizado contra os desejos da sociedade, mas talvez seja a mais forte de todas, pois dela advirá um verdadeiro concerto de contramedidas e ataques. Vão aproveitar para rever a prisão após sentença de segunda instância e para travar o pacote anticrime, entre outros expedientes escusos. A hora é da sociedade estar mais atenta do que nunca.

Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol.

O que significa o colapso da “Vaza Jato”?

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Em artigo sobre o vazamento das conversas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o sociólogo e escritor Jessé de Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que “a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo”. Confira:

Glenn Greenwald, com sua coragem, mudou a vida da sociedade brasileira contemporânea. Aquilo que só iríamos descobrir quando nada mais importasse, como na ação americana no golpe de 1964, sabemos agora, quando os patifes e eles são muitos ainda estão em plena ação. Muito ainda está por vir, mas todos já sabemos o principal: a Lava Jato, a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo. Houve “armação política” de servidores públicos, procuradores e juízes, que, por dever de função, deveriam manter-se imparciais. Em resumo: traíram seu país e sua função enquanto servidores públicos para enganar a justiça e a sociedade. São, portanto, objetivamente, criminosos e corruptos. A verdadeira “organização criminosa” estava no Ministério Público (MP) e no âmago do Poder Judiciário. Simples assim. FHC e outros cretinos da mesma laia vão tentar tapar o sol com a peneira. Mas não vai colar. Perdeu, playboy!

Isso vale não apenas para Moro e Dallagnol que já morreram em vida, embora ainda não saibam, mas também para boa parte do aparelho judicial-policial brasileiro envolvido na “Vaza Jato”. Para o juiz e o jurista “a ficha ainda não caiu”, mas em breve serão tratados como quem possui uma doença incurável e transmissível. Se não se livrar de Dallagnol, o MP irá ao esgoto com ele. Se não se afastar de Moro, o Judiciário perderá o pouco de legitimidade que ainda lhe resta. Segue pelo mesmo caminho esse pessoal do judicial-policial que quis aproveitar a “boquinha” de ocasião, fazendo o “serviço sujo” para a elite e sua mídia venal de afastar o PT por meios não eleitorais e se apropriando, sem peias, do Estado, das riquezas públicas e do orçamento público. Na outra ponta do “acordo”, os operadores jurídicos ficavam com as sobras do banquete. Tramoias bilionárias, como o fundo da Petrobras, para Dallagnol e sua quadrilha, e cargos políticos, como a vaga no STF, para o “trombadinha da elite do atraso” Sérgio Moro.

Alguns irão dizer que é precipitado afirmar isso, visto que eles ainda são poderosos, têm os interesses dos bancos e a Rede Globo ao lado deles, envolvida até o pescoço no esquema criminoso. Bolsonaro ainda é presidente e ele faz parte dessa armação podre, e a elite quer colher os milhões do esquema, este sim, verdadeiramente criminoso. É verdade, não tenho “bola de cristal” e confesso que não sei quanto tempo a farsa ainda vai durar. O que eu sei, no entanto, é que toda ação humana precisa ser justificada moralmente. Pode-se provocar mudanças na realidade exterior, mas sem legitimação moral essas mudanças têm vida curta. Toda a história humana nos ensina isso.

Desde 1930 a elite brasileira desenvolveu, com seus intelectuais orgânicos que pautavam a direita e a esquerda, uma concepção de moralidade – da qual eu trato em detalhes no meu livro A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro – que amesquinha a própria moralidade, ao ponto de abarcar apenas a suposta “corrupção política”. Para os brasileiros, moral deixa de significar, por exemplo, tratar todos com dignidade e ajudar os necessitados, como em todos os países europeus que transformaram a herança cristã em social-democracia, para se resumir ao suposto “escândalo com o dinheiro público”, desde que aplicado seletivamente aos inimigos da elite. A elite de proprietários pode roubar à vontade. Seu roubo “legalizado” passa a ser, inclusive, uma virtude, uma esperteza de negociante.

Como a mesma elite possui como aliada a imprensa venal, e, por meio dela, manipula a opinião pública, a “escandalização”, sempre seletiva, é usada como arma de classe apenas contra os candidatos identificados com interesses populares. Assim, a função real dessa pseudomoralidade amesquinhada passa a ser, ao fim e ao cabo, criminalizar a própria soberania popular e tornar palatáveis golpes de Estado sempre que necessários. O esquema pseudomoralista foi utilizado contra Vargas, Jango, Lula e Dilma, ou seja, todos que não entregaram o orçamento do Estado unicamente para o saque da elite via juros extorsivos, isenções fiscais criminosas, perdão de impostos, livre sonegação de impostos, “dívida pública” e outros mecanismos de corrupção ilegal ou legalizada.

Só a sonegação de impostos da elite em paraísos fiscais, uma corrupção abertamente ilegal, chega a mais de 500 bilhões de dólares, segundo os especialistas de universidades britânicas que compõem o Tax Justice Network. Isso é centenas de vezes maior que o dinheiro recuperado pela “Vaza Jato”, mas a imprensa venal da elite nunca divulga essas informações. É como se não existisse, até porque é crime compartilhado pelos barões da mídia. Lógico que a corrupção política dos Palocci e dos Cunha é recriminável e tem de ser punida. No entanto, não é ela quem deixa o país mais pobre nem quem rouba nosso futuro. Mas a estratégia da elite é “desviar” o foco do seu assalto sobre todo o restante da população e criminalizar a política e o Estado, que são, precisamente, quem pode diminuir o crime de uma elite da rapina, que domina o mercado e o Banco Central, sobre uma população indefesa. Indefesa posto que lhes foram retirados os mecanismos para compreender quem provoca sua ruína e sua pobreza.

A “Vaza Jato” é a forma moderna desse esquema criminoso e faz o mesmo que Lacerda fez com Getúlio Vargas em 1954. Com o apoio da mesma Rede Globo, dos mesmos jornais e da mesma mídia. Também não ficara provado que Getúlio tivesse roubado um centavo, assim como não ficou provado que Lula tivesse cometido qualquer ilegalidade. Mas a “Vaza Jato” fez mais que Lacerda. Uma turma de deslumbrados medíocres meteu os pés pelas mãos e comprometeu a dignidade do MP e da Justiça ao fazer justiça com as próprias mãos. Processos sabidamente falsos e manipulados mudaram a vida política brasileira e empresas criadas com o esforço e a luta de várias gerações de brasileiros foram entregues de bandeja aos americanos e seus aliados. A elite nacional fica com as sobras desse roubo. Tudo graças ao “trombadinha da elite do atraso”, Sérgio “Malandro” Moro, e à sua quadrilha no MP.

Mas o pior componente dessa história é o fator que explica a colaboração maciça da classe média branca ao seu herói: o racismo covarde contra os mais frágeis, os negros e os pobres. Se a elite quer roubar à vontade, a classe média branca, majoritariamente italiana em São Paulo e no Sul como o próprio Moro e portuguesa no Rio de Janeiro e no Nordeste, quer humilhar, explorar e impedir qualquer ascensão social dos negros e pobres. Nossa classe média branca, importada da Europa, foi criada para servir de bolsão racista entre elite e povo negro e mestiço. Se retirarmos a capa superficial de “moralidade”, mero enfeite para Moro e sua quadrilha, o que sobra unindo e cimentando a solidariedade de toda essa corja é o racismo cruel e covarde contra a população negra e mais humilde, o foco do lulismo.

Em virtude disso, o ódio a Lula é a mera “personalização” do ódio ao negro e ao pobre. Como o racismo entre nós não pode ser explicitado, nem por psicopatas como Bolsonaro e Witzel, devido à nossa tradição de “racismo cordial”, a “corrupção seletiva” sempre apenas dos líderes populares foi criada para ser uma capa de “moralidade” para o racismo real. Assim, todos os canalhas racistas que elegeram Bolsonaro e se identificam com Moro podem, ainda, dormir com a boa consciência de que representam a “fina flor da moralidade”. É com essa canalhice brasileira que a revolução de Glenn Greenwald está ajudando a acabar.

Jessé José Freire de Souza é um sociólogo, professor universitário e pesquisador potiguar que atua nas áreas de Teoria Social, pensamento social brasileiro e estudos teórico/empíricos sobre desigualdade e classes sociais no Brasil contemporâneo. Também é autor de livros como A Ralé Brasileira, A Radiografia do Golpe, A Elite do Atraso e A Classe Média no Espelho

O PIB cearense e a trinca de Hubs

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Em artigo sobre os rumos da economia do Ceará, o Professor Doutor Lauro Chaves Neto aponta novas oportunidades de negócios capazes de, em 20 ou 30 anos, mudarem de patamar a qualidade de vida dos cearenses. Confira:

O comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) cearense acompanha a tendência do brasileiro, com o novo ajuste a previsão para 2019 passou a projetar um crescimento de 1,34%, quando a expectativa era de 2,5% no final de 2018. A Economia Cearense recuou 0,64% no primeiro trimestre desse ano em relação ao igual período de 2018, enquanto que o Brasil recuou 0,2% na mesma base, ou seja, um desempenho estadual pior do que o nacional. Vale reforçar que esta queda ocorreu nos três setores da economia: agropecuária (-0,83%), indústria (-0,80%) e serviços (-0,65%).

As maiores quedas na indústria aconteceram naqueles setores mais tradicionais como calçados (-2,6%), alimentos (-1%) e têxtil (-6,9%), entre outros. O setor de metalurgia, liderado pela CSP, atenuou essa queda, pois obteve um crescimento de 17,9%. A agropecuária deverá apresentar crescimento em 2019, após o longo período de seca, porém como representa apenas 4,7% da composição do PIB terá um impacto relativo reduzido.

A superação do dilema de, historicamente, o Ceará possuir apenas 2% do PIB nacional, em contraste com aproximadamente 4,5% da população brasileira está radicalmente ligada ao desenvolvimento de eixos que mudem o rumo da tradicional economia do estado. A trinca de HUBS, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e o Turismo são exemplos do novo foco estratégico a ser seguido.

A trinca de HUBS formada pelo Hub Portuário no Pecém, tendo como âncora a gestão pelos Holandeses do Porto de Roterdã, o Hub Aéreo com a gestão dos Alemães da FRAPORT e o Hub de informações com a concentração de cabos e a gestão da Angola Cables, apresenta uma gama de novas oportunidades de negócios capazes de, em 20 ou 30 anos, mudarem de patamar a qualidade de vida dos cearenses.

Levar para o ensino médio, técnico e superior os avanços já obtidos no ensino fundamental, elevar substancialmente a qualidade e a oferta de infraestrutura, além da melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação tributária, desburocratização e agilidade nos processos necessários ao empreendedorismo são algumas das ações que devem ser intensificadas no curto prazo para dotar o estado das condições necessárias para aproveitar as novas oportunidades de negócios.

Lauro Chaves Neto é consultor, Professor Doutor da UECE e conselheiro do Conselho Federal de Economia