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Policiais federais realizam ato cívico nesta sexta-feira

O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof-CE) realiza na manhã desta sexta-feira (6), a partir das 9 horas, em frente à sede da PF em Fortaleza, no bairro de Fátima, um ato cívico pela reestruturação da carreira do policial federal.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, cerca de 250 policiais federais deixam a PF, todo ano, em busca de outras carreiras profissionais.

Dnocs x Codevasf: Projeto de Integração do Rio São Francisco

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Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em recursos hídricos e barragens e ex-diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos, Cássio Borges, defende o Dnocs para a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Confira:

De acordo com o Decreto 5995, de 19.12.2006, a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF caberia a uma das instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional (DNOCS ou CODEVASF) ou a uma entidade que seria especialmente criada para ser a Operadora Federal do referido empreendimento.

Sobre a designação desta última entidade, me posicionei contrário por razões técnicas (principalmente pelas características hidrológicas do semiárido) em artigos publicados no Jornal O Povo, no dia 17.11.2009, intitulado A GESTÃO DA INSENSATEZ e no Blog do Eliomar de Lima sob o título O NÓ GÓRDIO DA TRANSPOSIÇÃO, publicado no dia 25.10.2010. Segundo a Folha de São Paulo, também seria contratada pelo Ministério da Integração Nacional uma empresa privada para “operacionalizar” e fazer a cobrança da água que será consumida pelos usuários ao longo dos mais de700 quilômetrosde canais nos Eixos Norte e Leste do mencionado projeto.

A criação da referida entidade pública, com toda a sua imensa estrutura organizacional, burocrática, de pessoal, administrativa e técnica nos quatro Estados beneficiados se constituirá, com certeza, em mais um pesado ônus que, irremediavelmente, inviabilizará econômica e financeiramente o mencionado empreendimento. Sem levarmos em conta, ainda, os necessários recursos financeiros para operação e manutenção dos equipamentos eletromecânicos, dos açudes, edificações, estradas etc., além dos mais de700 quilômetrosde canais, acima referidos, em regiões ermas dos sertões nordestinos.

Apenas por esta simples análise, a estruturação de uma nova entidade para a nossa Região se constituiria, de fato, um ato de insensatez já que existe o DNOCS com toda a sua centenária experiência, internacionalmente reconhecida e possuidora da maior, mais extensa e mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e operacional do Governo Federal no combate à seca e na gestão dos recursos hídricos com capilaridade por toda a região nordestina. Só isto já justificaria, indiscutivelmente, a sua indicação.

O que se comenta nos bastidores é que um dos últimos atos do Ex-Presidente Lula da Silva, após ter tomado conhecimento dos referidos artigos, foi mandar reavaliar a decisão contida no Decreto 5995, de 19.12.2006, de ser criada a referida entidade, permanecendo este assunto, em banho-maria, durante mais de dois anos, até quando da surpreendente edição da Portaria 603 do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de novembro p. passado transferido para a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco a função de Operadora Federal do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PIFS.

Já com o pensamento voltado para as eleições de 2014 (ou mesmo de 2018, pois ninguém sabe o que se passa na cabeça desses políticos), como querendo encontrar um culpado pela situação de paralisação, abandono e ruínas em que se encontra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, nessa calamitosa seca de 2012, com sombrias perspectivas de continuação em 2013, o ministro Fernando Bezerra Coelho ao assinar a referida Portaria, praticamente decretou a insolvência do DNOCS. Não terá mais sentido fazer novo concurso público para admissão de pessoal para aquele Departamento… Só vendo para crer. A bola da vez agora é a CODEVASF, um feudo intocável da família Coelho de Pernambuco, a qual pertence o atual Ministro da Integração Nacional. Neste ato solitário do Ministro está consolidada a sua intenção de extinguir o DNOCS, manifestada por ele nos primeiros dias de sua posse ao afirmar: “O DNOCS é um órgão muito velho e precisa mudar de nome…”. Mudar de nome? Para um bom entendedor, poucas palavras bastam…

Em Audiência Públicana Câmara dos Deputados, realizada em Brasília no dia 29.11.12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob a coordenação do Deputado Eudes Xavier, na presença de deputados federais, da Senhora Catarina Batista da Silva Moreira, Secretária Adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, do Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior e de outras autoridades, na condição de um dos palestrantes, fiz um comparativo da forma de atuação do DNOCS no semiárido nordestino, em rios intermitentes, e da CODEVASF no Vale do Rio São Francisco, em rio perene. No final, afirmei, em alto e bom som, que a decisão do Ministro da Integração Nacional em atribuir a função de Operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF era outro ato de pura insensatez pelo despreparo e falta de conhecimento da realidade nordestina dos que o assessoram, pelas várias razões por mim mencionadas naquela ocasião. Disse que esses técnicos, muitos dos quais migraram do Ceará para Brasília, que prestam assessoria ao Senhor Ministro não conhecem, o que não acredito, ou levados por outras razões, preferem desconhecer a importância do DNOCS para nossa Região, suas múltiplas atividades e, também, desconhecem a própria CODEVASF, onde a questão da escassez de água é tema irrelevante de somenos importância para aquela Companhia. Consequentemente, nem mesmo sabem distinguir as peculiaridades de ambas as regiões onde uma e a outra atuam. Uma delas, para citar só uma, os projeto de irrigação da CODEVASF, com larguras expressivas, estão bem próximos da fonte de água, enquanto no caso do DNOCS, os projetos, de menor expressão, as fontes de água (açudes) distam normalmente centenas de quilômetros das suas respectivas áreas de irrigação, o que acarreta perdas consideráveis de água em trânsito e maior custo de adução.

Mas não poderia deixar, ainda, de mencionar outra grande diferença existente especialmente na irrigação que se pratica na CODEVASF e no DNOCS: A própria grandeza e homogeneidade das áreas em que aquela Companhia opera, desperta o interesse de grandes empresas e dos complexos agroindustriais, mas, infelizmente, alija a mão de obra rural constituída , em sua grande maioria de indivíduos, sem ocupação definida, que se vê obrigada a migrar para ocupar as periferias das grandes cidades. Já no caso dos projetos do DNOCS, com a maior presença governamental (administração complexa e mais onerosa), acarretando custos globais mais elevados, mas ensejando resultados sociais mais positivos, maior número de indivíduos com acesso a terra, maior oferta de mão de obra, indução ao incremento de pequeno comércio, da pequena indústria, de atividades na área de serviços etc. Em suma, maior número de habitantes do meio rural com maiores possibilidades de ali se radicar e de se desenvolver. Enfim, estes são os meios e o modo de atuar do DNOCS, absolutamente condizente em face da situação de pobreza e carência da população na região, com todas as adversidades à natureza humana, onde ele atua. O que seria, por exemplo, o Ceará de hoje, com a seca que castiga toda a região nordestina, se não fossem os seus perímetros de irrigação? Se não fossem os seus 62 açudes, que acumulam mais de 85% do volume total de água armazenado no Estado e propiciam cerca de2.500 quilômetrosde rios artificialmente perenizados? O que seria da população carente de proteína animal se não fosse o desenvolvimento da pesca e da piscicultura nos açudes do DNOCS? O que seria o Ceará sem o DNOCS?

Na condição de especialista em recursos hídricos, do que me orgulho, formado pelas três mais conceituadas Escolas de Engenharia do nosso país e que durante mais de 50 anos foi responsável, em toda a região nordestina, por essa atividade, seja como Diretor Regional, seja como Diretor de Estudos e Projetos ou de Chefe da Divisão de Hidrologia do DNOCS e, sobretudo como cidadão, não posso deixar de dar a minha opinião, franca e sincera, naquilo que, no meu entendimento, contraria os interesses maiores de nossa Região que sempre pautou a minha vocação profissional como engenheiro. Por isso é que me dirijo abertamente à sociedade nordestina e brasileira para dizer que sou absolutamente contrário a soluções pontuais e equivocadas como esta do Ministério da Integração Nacional em transferir, de forma intempestiva, a operação do PISF para a CODEVASF (a implantação do projeto esteve praticamente o paralisada nestes dois últimos anos) sem uma análise mais profunda de suas consequências atuais e futuras. Ressalte-se, ainda, que as obras, já concluídas, deverão ser recuperadas visto que as estruturas físicas dos canais em grande parte estão comprometidas pela erosão. Na oportunidade, pergunto: a quem interessa a extinção do DNOCS?

DNIT/CE – Tráfico de influência caiu num grampo da Polícia Federal

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“A licitação para a construção da ponte da Sabiaguaba, no Caça e Pesca, em Fortaleza, teria sido superfaturada em 178%. Segundo O POVO apurou, os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam uma “farra” de aditivos autorizados pelo Dnit e órgãos que estavam envolvidos na obra.

Por causa disso e uma série de irregularidades constatadas pela CGU em outras obras executadas pelo Dnit no Ceará, a Justiça Federal determinou por 30 dias a suspensão de qualquer pagamento a empreiteiras envolvidas em trabalhos contratados pelo órgão no território cearense.

O suposto esquema fraudulento do Dnit, investigado pela CGU, Polícia Federal, Receita Federal e Procuradoria da República no Ceará, também teria a participação de pelo menos dois deputados federais da bancada cearense.

Segundo O POVO levantou, um deles teria caído no grampo da Polícia Federal por ter trocado telefonemas suspeitos com a diretoria do Dnit. Nas ligações telefônicas, o parlamentar informava que havia sido indicado para relatar um orçamento e que tinha interesse em complementar emendas para uma determinada obra que iria ser executada no Ceará.”

(O POVO)

Operação Mão Dupla – Superintendente do DNIT/CE entre detidos

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O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, está entre os detidos durante a “Operação Mão Dupla”, realizada nesta quinta-feira pela Polícia Federal no Estado e que teve objetivo de apurar irregularidades em obras e licitações do órgão. Ele já prestou depoimento e está acompanhado do advogado Hélio Leitão, ex-presidente da OAB do Ceará.

Hélio Leitão informou não ter tido ainda acesso ao processo que está “sob sigilo”, mas disse estar trabalhando para liberar nas próximas horas Guedes Ceará. “Nosso cliente já depôs, estava tranquilo e convicto de sua inocência”, adiantou o advogado.

A “Operação Mão Dupla”, coordenadato pelo delegado Renato Casarini, foi realizada também nos municípios de Icó, Russas e Boa Viagem e em Estados vizinhos. Cumpriu 25 dos 26 mandatos de prisão. Investiga também empreiteira e mais 10 outras empresas subcontratadas por ela, informou o delegado durante entrevista à Rádio O POVO/CBN.

Guedes foi nomeado pelo PR, que tem como presidente regional o ex-governador e candidato a governador Lúcio Alcântara.

PF realiza "Operação Mão Dupla" no DNIT do Ceará

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A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a “Operação Mão Dupla” no Ceará. A ação envolve licitações realizadas pelo DNIT-Ceará, segundo a área de comunicação social da Corporação.

Os detalhes serão divulgados numa entrevista coletiva, logo mais a partir das 11 horas, na sede da superintendência estadual da Polícia Federal.

ATUALIZAÇÃO (10h21min)

A ação policial cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 27 mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, o afastamento cautelar de oito servidores públicos e o sequestro de bens imóveis na Capital e no Interior do Estado.

Segundo as investigações, que se iniciaram no primeiro semestre de 2009, constatou-se a existência de um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em procedimentos licitatórios, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Ceará (Dnit/CE).

O grupo criminoso, alvo da operação, é composto por servidores e gestores do Dnit/CE, além de funcionários e responsáveis legais de empreiteiras contratadas pelo órgão para execução de obras no Estado.

O esquema

Aos servidores do Dnit competia facilitar o desvio de dinheiro público durante a execução das obras contratadas, mediante auxílio às empresas no superfaturamento, alteração de qualidade e quantidade de materiais, atesto de obras não executadas, pagamentos indevidos, advertência sobre procedimentos de fiscalização, montagem, alteração e ocultação de documentos. Já as empresas contratadas corrompiam os servidores do Dnit para possibilitarem a prática de todo tipo de fraude na execução das obras.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na lei de licitações.

Prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos

Até o momento, após a análise por amostragem de pequena parte dos procedimentos licitatórios realizados pelo Dnit, a fiscalização da CGU já detectou um prejuízo material estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos da União, afora o risco social decorrente da execução de obras de infraestrutura rodoviária fora das devidas especificações técnicas.

Além Ceará

Além do Ceará, estão sendo realizadas diligências nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas. Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e 32 servidores da Controladoria Geral da União. (Com nota da PF)

Dnocs faz show pelo centenário em Acari e se esquece de pagar artistas

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em ritmo de 100 anos de criação, promove uma série de eventos desde o começo deste ano em vários Estados do Nordeste.

Em maio último, por exemplo, o Dnocs contratou artistas e fez festa de arromba em Acari (RN), a terra onde nasceu o diretor-geral do órgão, Elias Fernandes.

Foi tudo uma maravilha se o órgão não tivesse se esquecido de um detalhe: liberar a verba para pagar artistas e produção.

Superintendente estadual da Infraero conversa com imprensa

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Sérgio Baltore (paletó) com repórteres.

O superintendente estadual da Infraero, Sérgio Bltore, gaúcho de Porto Alegre e que até bem pouco tempo comandava o aeroporto de Campina Grande, recebeu, nest aquarta-feria, a imprensa que cobre o Aeroporto Internacional Pinto Martins, para almoço. O objetivo, segundo a assessora de imprensa da estatal, Joice Ribeiro, conversar sobre planos futuros para um dos mais importantes terminais aeroportuários do País.

O Pinto Martins já tem projeto de ampliação em execução por escritório paulista de olho na Copa 2014 e há expectativa de mais investimentos, segundo adiantou Sérgio Baltore. O almoço ocorreu no Dias Restaurante, no aeroporto. Na foto, Baltore ao lado de Tarcísio Colars (O Estado), Joice Ribero, nós (Eliomar de Lima – Grupo O POVO de Comunicação) e José Maria Melo (Sistema Verdes Mares).

(Foto – Paulo Moska)

Dnit-CE inicia nesta 3ª feira obras de restauração da BR-116

O Dnit do Ceará inicia, a partir das 10 horas desta terça-feira, em frente à sede do órgão, em Fortaleza, as obras de restauração da BR-116, que cobrirá do quilômetro0 ao quilômetro 12. Esse trecho foi duplicado em 1980 para a primeira visita do Papa João Paulo II ao Ceará e desde essa data, há 29 anos portanto, só recebeu serviços de manutenção.

Segundo o superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, além de restaurações, haverá substituição de toda a pavimentação existente. Há outras obras como:
 
1) Conclusão de três viadutos planejados na época: viaduto de acesso ao Cambeba, viaduto de acesso Leste a Messejana, viaduto de acesso à avenida Presidente Costa e Silva e Jornalista Thomas Coelho.
 
2) Construção de pista lateral do Km 06 ao Km 12.
 
Também será assinada a ordem de serviço para a construção de passarela na BR 116,
na localidade de Jabuti.

Greve do INSS – Pimentel diz que Governo não tomará decisão alguma

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” O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje(3), em Curitiba, que o governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos respeitando o Poder Judiciário, que, por unanimidade, declarou a ilegalidade da paralisação, antes mesmo do início.”

Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. O acordo, lembrou ele, consta da Medida Provisória 441/08, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.

Pimentel esteve em Curitiba para falar sobre a nova Lei do Empreendedor Individual, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com ele, a lei é um capítulo do Simples Nacional – criado em julho de 2007 –, que atualmente conta com a adesão de 3,2 milhões de empresas formais.”

(Agência Brasil)

Dnit/CE vai apurar notificação de multa reclamada por leitor do Blog

Sobre postagem relacionada a uma queixa do leitor Franklin Júnior com relação a uma multa que recebeu do Dnit, datada de quatro anos, de um carro que não é mais seu, o superintendente estadual desse órgão, Guedes Ceará, nos manda a seguinte nota:

Prezado Eliomar,

Com relação à postagem, em seu conceituado blog, relativa a uma Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito, esclarecemos que este processo é executado pela sede do DNIT em Brasília. Vou colher informações na próxima segunda-feira e promete retorno.

Saudações,

Guedes Neto do Ceará
Superintendente do DNIT/Ceará.

Multa do Dnit chega com 4 anos de atraso

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Do leitor deste Blog Franklin Júnior, recebemos a seguinte reclamação e que diz respeito ao Dnit do Ceará. Confira: 

Caro Eliomar de Lima,
 
Talvez o caminho correto para sanar esse problema fosse dirigir-me ao Dnit. Entretanto, bem sabemos que, nem sempre, somos bem atendidos, ou temos razão alguma vez quando procuramos algum órgão público. Resolvi enviar-lhe este e-mail, pois sei da visibilidade que tem o seu Blog. E, tenho certeza, terei em breve uma resposta, quiçá, satisfatória.

Em anexo, segue cópia de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito, aplicada em um dos nossos veículos, exatamente, como diz o próprio documento, no dia 14/12/2004.

Procurei no documento e, em nenhum momento, li algo referente a recurso que tenha dadeo entrada, e por conseguinte, que tenha sido indeferido.

Pelo meu conhecimento, toda multa deve ser informada em até 30 dias, o que, não ocorrendo, provoca a nulidade da mesma. Como posso, quatro anos e meio após a infração, receber tal cobrança?

Outro detalhe: O referido veículo já não mais nos pertence.

Gostaria que isso fosse veiculado em Blog, na esperança de que alguém do Dnit se manifeste, esclarecendo o que devo fazer. Creio que apenas ignorar a notificação não seria o caminho adequado a seguir.
 
Sem mais,
 
Franklin Junior
AGL RENT A CAR (AGLVANS)