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STJ garante direito a visita a animal de estimação após separação

Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido. Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois. A informação é da assessoria de imprensa do STJ.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão não se trata de uma futilidade analisada pela corte.

Ele disse que, ao contrário, é cada vez mais recorrente no mundo pós-moderno e deveria ser examinada tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal quanto como pela necessidade de sua preservação conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Com isso, a turma considerou que os animais, tipificados como coisa pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce. Esse papel deve ser exercido pelo Judiciário, afirmou. Também foi levado em consideração o crescente número de animais de estimação em todo o mundo e o tratamento dado aos “membros da família”.

O ministro apontou que, segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Além disso, os divórcios em relações afetivas de casais envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

Terceiro gênero

“Longe de, aqui, se querer humanizar o animal”, ressaltou. “Também não há se efetivar alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas.”

O relator afirmou, em julgamento iniciado em 23 de maio, que o bicho de estimação não é nem coisa inanimada nem sujeito de direito. “Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal.” O fundamento foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

O ministro Marco Buzzi seguiu a maioria, apesar de apresentar fundamentação distinta, baseada na noção de copropriedade do animal entre os ex-conviventes. Segundo ele, como a união estável analisada no caso foi firmada sob o regime de comunhão universal e como os dois adquiriram a cadela durante a relação, deveria ser assegurado ao ex-companheiro o direito de acesso a Kim.

A ministra Isabel Gallotti divergiu, considerando ideal esperar uma lei mostrando dias e horas certas de visita. O Judiciário, segundo ela, precisa decidir com base em algo concreto. “Se não pensarmos assim, haverá problemas como sequestro de cachorro, vendas de animal”, afirmou.

Último a votar, o desembargador convocado Lázaro Guimarães entendeu que a discussão não poderia adotar analogicamente temas relativos à relação entre pais e filhos. De acordo com o desembargador, no momento em que se desfez a relação e foi firmada escritura pública em que constou não haver bens a partilhar, o animal passou a ser de propriedade exclusiva da mulher.

Com a tese definida pela maioria, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. Anteriormente, o juízo de primeiro grau havia considerado que nenhum bicho poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”.

(Foto – Ilustartiva)

Prefeituras do Eusébio e de Fortaleza podem fechar parceria na área dos pets

O trabalho da Coordenadoria de Proteção Animal, da Prefeitura de Fortaleza, que utiliza o VetMóvel (unidade móvel que vacina, faz cirurgias e castra animais), chamou a atenção do prefeito Acilon Gonçalves, do Eusébio (Região Metropolitana).

Preocupado com o número alarmante de cães e gatos em sua cidade, ele iniciou conversações com a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) em busca de parceria.

Segundo Toinha Rocha, titular da Coordenadoria, as conversas, nesse sentido, já começaram.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza é sede de exposição internacional de cães com pedigree

Fortaleza recebe, de hoje até domingo, no Centro de Eventos do Ceará, a Exposição Américas y El Caribe, um dos maiores eventos de cinofilia do mundo. O encontro vai reunir 1.235 cães, de diversos países, para uma competição que busca encontrar os animais que mais se adequam ao padrão físico e de comportamento de cada raça. É a primeira vez que a mostra, promovida pela Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e Kennel Clube do Estado do Ceará (KCEC), chega à região Nordeste do Brasil.

Hoje, serão realizadas as exposições especializadas de cada raça. Amanhã, ocorrem as exposições internacionais e, no domingo, 3, a grande final, com mostra da seção Américas e Caribe da Federação de Cinofilia Internacional (FCI).

França, Espanha, Rússia, Estados Unidos e países da América Latina e Central são alguns dos locais de origem dos cães competidores. Eles têm a partir de quatro meses de idade e devem estar comprovadamente vacinados e em dia com exames para participar do evento, informa Daniel Uchoa, chefe da equipe de veterinários da exposição.

As raças com mais exemplares são buldogue francês, rottweiler, fila brasileiro e labrador. Mas, também estarão presentes outras “mais exóticas”, como o cão-lobo checo e o mastim tibetano — uma das raças de cães de maior porte e mais caras do mundo. No total, são 120 raças organizadas em 11 grupos. Nas subdivisões, os cães são separados por categoria: pastores e boiadeiros, que inclui pastor alemão e border collie; animais de companhia, na qual estão o chihuahua e o buldogue francês; e farejadores, como o beagle.

Acompanhado por um apresentador, o cão é exibido aos juízes. No desfile, primeiro, o animal fica de pé e parado, em seguida deve caminhar em linha reta e em círculo. O objetivo é demonstrar que os cachorros têm estrutura física, se locomovem e se comportam de acordo com os padrões técnicos estabelecidos para cada raça.

(O POVO/Foto – Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio vai nomear veterinários e reativar o Vetmóvel

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) dará posse, nesta quarta-feira, durante ato no Parque do Cocó,  a partir das 8h30min, aos veterinários selecionados pela gestão. Com isso, ele anunciará a retomada das atividades do VetMóvel, equipamento itinerante de castração de animais pertencentes a tutores de baixa renda e serviços clínico-veterinários.

Desenvolvida pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel bairros da cidade, com programação inicial já definida.

A iniciativa faz parte das ações programadas pela Coepa para 2018, dentro do objetivo de envolver cada vez mais a sociedade no combate aos maus tratos e abandono de animais na capital cearense.

(Foto – Divulgação)

ONG São Lázaro promoverá bazar e espaço de adoção na Praia de Iracema

Nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, no Largo dos Tremembés, na Praia de Iracema, haverá mais um evento reunirá atividades para o público e seus animais de estimação como adestramento de cachorros, atendimento veterinário e feira de produtos pet.

a promoção é da ONG São Lázaro, que promoverá espaço para adoção de filhotes e ainda bazar de roupas e calçados a partir de R$ 1, que serão revertidos para essa entidade.

A programação tem apoio da Coordenadoria Especial de Proteção de Bem Estar Animal que, na ocasião, levará atendimento veterinário gratuito com vacina antirrábica. Haverá também uma feira de produtos pets e aula de adestramento coletivo com o professor Márcio Façanha.

Ainda no Largo dos Tremembés, o Projeto Visão nas Mãos estará oferecendo massoterapia.

DETALHE – A programação é gratuita.

Abrigo de animais Arca de Noé pede doações

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O Abrigo Arca de Nóe, criado em 2011 e que tem sede na Paupina (Messejana), precisa de doações. Atualmente funcionando com a sua capacidade máxima de 102 cães que foram abandonados, contabiliza, segundo Fernanda Paulino, coordenadora e fundadora da ONG, uma despesa mensal da ordem de R$ 15 mil.

O abrigo vive exclusivamente de doações e trabalho de voluntários e não recebe ajuda de nenhuma área do governo, adianta Fernanda. Além das despesas, o local precisa de reformas e de um ambulatório.

Cerca de 10 pessoas atuam no abrigo como voluntários e ajudam na organização também de feiras de adoção, na limpeza do espaço, na arrecadação das doações e no contato com as clínicas veterinárias para acesso a remédios mais baratos. Essas pessoas ajudam com divulgação nas redes sociais e, também, indo ao local para prestar serviços.

SERVIÇO

*Abrigo Arca de Noé – Rua São Raimundo, nº 71 – Paupina – Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 9 9810 8037

*Facebook: https://www.facebook.com/abrigoarcadenoece/

*Para doações:
Conta Bradesco
Agência 624 – Conta 20015-8.

Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza lança campanha

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A Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza quer identificar o maior número de locais de abandono de animais domésticos da cidade.

Dentro desse objetivo, disponibiliza o seguinte link: https://goo.gl/forms/fSfEE3NF2aiiDTzg1

É só preencher e responder apenas cinco perguntas.

COEPA – Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza.

Rede de supermercado de Fortaleza promove I Festival Pet

O Extra de Fortaleza resolveu apostar no mercado pet e lançar campanha. Promove a primeira edição do Festival Pet, prometendo ofertas e condições de pagamento facilitadas para os consumidores realizarem as compras para seus bichinhos de estimação.

A campanha, que vai até dia 15 de março, contará com parcelamento de até oito vezes nos cartões Extra para a categoria. Além disso, garante que o cliente vai encontrar 20% de desconto em toda a linha de acessórios e alimentos para pássaros.

DETALHE – Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo. Já, de acordo com o IBGE, o Brasil conta com mais de 132 milhões de animais de estimação dentre cachorros, felinos, aves, peixes e outros.

(Foto – Arquivo)

 

Vem aí a IV Cãomiada de Fortaleza

Cães e gatinhos, acompanhados dos seus tutores, além de defensores da causa animal, têm encontro marcado, a partir das 16 horas deste domingo (4), no Aterro da Praia de Iracema. Tudo para a quarta edição da Cãomiada. A iniciativa é do Movimento São Francisco de Defesa de Animais.

O evento terá saída do Boteco Praia e, segundo o vereador Célio Studart (SD), idealizador do encontro, o principal objetivo é cobrar medidas contra os maus tratos aos animais e reivindicar um Hospital Público Municipal e uma Delegacia de Defesa Animal no Estado do Ceará.

Aberta ao público, a 4° Cãomiada ajudará os abrigos São Lázaro e Lar Tin Tin. As ONGs estarão vendendo uma camisa, por R$ 20,00, no local do evento.

(Foto – Divulgação)

 

Abrigo de cães precisa de ajuda

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O Abrigo da Michelly, que acolhe cães abandonados das ruas do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), tem prazo de menos de 90 dias para arranjar outras sede. O Ministério Público Estadual recomendou a remoção do abrigo que estaria incomodando a vizinhança do local.

Atualmente estão abrigados 21 cachorros.

Quem tiver um terreno ou quiser adotar os bichos, é só telefonar para Michelly Malheiros: 98723.2385 ou procurar a Rua Isabel dos Anjos, 13, no Icaraí.

Prefeitura faz seleção para médico veterinário

Até 4 de março próximo, o Imparh, órgão da Prefeitura de Fortaleza, está recebendo inscrições para a seleção de médicos veterinários.

São dois cirurgiões, um anestesista e um clínico geral que vão atuar no VetMóvel, unidade móvel da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza.).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet (https://goo.gl/ksjWUo).

Abrigo São Lázaro volta a apelar por doações

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O Abrigo São Lázaro está há dias sem ração para os mais de 150 cachorros sob seus cuidados. A entidade volta a pedir doação. A Prefeitura de Fortaleza prometeu repassar R$ 100 mil mensais de apoio, mas continua aguardando que a entidade legalize toda sua documentação.

Nesta manhã de quinta-feira, a coordenadora de Proteção Animal da Prefeitura, Toinha Rocha, acompanha o caso e trata, principalmente, com membros do abrigo, sobre a documentação e questões burocráticas.

SERVIÇO

*Doações para (85) – 98764 9061 ou (85) 99172 1228.

Que tal um baile de carnaval a fantasia para seu animalzinho?

A Mundo Pet promoverá, no próximo sábado, a partir das 16h30min, o Baile Beneficente de Carnaval para os Pets e seus Donos. O local contará com decoração especial e, na programação, além de muitas marchinhas, haverá concurso da fantasia mais criativa e do conjunto proprietário + pet, com brindes para os ganhadores.

Quem quiser participar desse baile deve doar 1kg de ração, que será direcionada para instituições de Fortaleza que acolhem animais.

SERVIÇO

*Mundo Pet – Avenida Senador Virgílio Távora, 1400 – Aldeota, Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 3263-3223

Prefeitura de Fortaleza cadastra ONGs e abrigos de animais

 

Com o objetivo de traçar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e a construção da rede de proteção animal, a Prefeitura de Fortaleza está cadastrando ONGs e abrigos do gênero. Os representantes das instituições interessados devem comparecer à Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres, e apresentar seus dados. O cadastro seguirá até o dia 8 de fevereiro.

A iniciativa é da a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). A ordem é fazer um levantamento da real situação dos abrigos e oferecer medidas preventivas e de apoio a esse segmento, garante Toinha Rocha, titular da Coordenadoria.

“Nós queremos que a cidade debata este problema e, partindo do pedido do prefeito Roberto Cláudio, que Fortaleza proteja e ame seus animais”, acentua Toinha.

Proteção animal

Dentro dessa política de proteção animal, o prefeito Roberto Cláudio assinou decreto que abre seleção para contração de quatro médicos veterinários, sendo dois cirurgiões, um anestesista e um clínico geral, que, em breve, atuarão no VetMóvel, equipamento itinerante de serviços veterinários. Os novos profissionais realizarão ações de castração de animais de tutores de baixa renda e atendimento clínico veterinário.

Além disso, o VetMóvel fornecerá também serviços de vacinação e realização do exame para o Calazar para a população local, além de palestras sobre bem-estar animal e guarda responsável. O gestor também assinou a desafetação e entregou o termo de posse de espaço anexo ao Abrigo São Lázaro, cuja área geográfica será aumentada e receberá o projeto da primeira clínica veterinária de Fortaleza.

SERVIÇO

*Horário de atendimento – Das 8 às 11h30min e das 13 às 16h30min.

Prefeitura de Caucaia leiloa animais apreendidos em via pública

Um leilão de animais apreendidos em vias públicas de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) foi realizado, nessa quinta-feira, 21, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Foi na Unidade de Apreensão de Animais, que fica na Avenida Monumental, em Paumirim. As informações são da Prefeitura de Caucaia.

A verba arrecadada com o leilão será usada pela Secretaria Municipal de Finanças (Selfin), em benefício de ações de proteção aos animais. Ao todo, foram gerados R$ 10 mil.

Foram leiloados mais de 10 animais, entre eles bovinos, equinos e caprinos. Todos foram apreendidos em vias públicas de Caucaia.

(Por Matheus Nunes, repórter do Blog)

Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal ganha orçamento para 2018

A Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza conseguiu R$ 3,38 milhões na proposta orçamentária 2018, da Prefeitura. Esse valor foi resultado da articulação da titular do órgão, a ex-vereadora Toinha Rocha, destacando a sensibilidade dos vereadores.

Com isso, segundo Toinha Rocha, a ordem será agora executar esses recursos, com ênfase para castração de animais, ações de educação, fiscalização e apoio aos protetores independentes e ONGs da área.

“Ganhamos um Papai Noel gordo para os animais”, comemora Toinha, destacando que o órgão foi criado em junho último, o que mostra que a causa animal se constitui numa pauta abraçada por todos.

E tem feira de adoção de animais no Shopping RioMar Kennedy

A Associação Protetores Independentes de Animais vai promover neste domingo, a partir das 15 horas, uma feira de ação de pets. Será no Shopping RioMar Kennedy, que apoia a iniciativa. Filhotes de gatos estarão disponíveis para adoção no estacionamento Interno desse polo de compras, no Piso E2. Na última edição da feira, 85% dos animais foram adotados.

Para adotar um bichinho de estimação é necessário ter mais de 18 anos e apresentar os seguintes documentos: RG e comprovante de residência. Além de assinar um termo de responsabilidade. Os novos donos terão que se comprometer a zelar pela qualidade de vida do bichinho, fornecendo a alimentação necessária, proteger da chuva e do sol e, sobretudo, não repassar o animal adiante sem a prévia comunicação à associação.

SERVIÇO

*Piso E2, Estacionamento Interno – RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)

*Mais Informações (85) 3089-0909

Governo promete criar a Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal

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O governador Camilo Santana (PT) vai criar a primeira delegacia de crimes ambientais, incluindo também a proteção animal. Foi o que ele informou a Toinha Rocha, coordenadora de Proteção Animal de Fortaleza.

Toinha se diz muito feliz e confiante de que essa delegacia comece a operar ainda no primeiro semestre de 2018.

(Foto – Divulgação)