Blog do Eliomar

Categorias para Pirataria

Deputados retomam na segunda-feira aumento de pena para pirataria e análise dos bloqueadores em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Hoje, a punição máxima é de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL 333/99) passa para quatro anos de prisão em regime fechado.

Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais (Lei Complementar 79/94).

(Agência Câmara Notícias)

Câmara pode votar na segunda-feira aumento de penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para a segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

(Agência Câmara Notícias)

Conselho de Comunicação quer criminalizar anúncio em emissoras piratas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (5) relatório com recomendações sobre uma série de projetos em análise nas duas Casas do Congresso Nacional.

Entre outros, o colegiado recomenda a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/09, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que define como crime anunciar em emissoras piratas.

A proposta altera a lei que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), para dar àqueles que contratam propaganda em TVs e rádios que operam ilegalmente a mesma punição prevista para os responsáveis pela operação dessas emissoras.

O projeto, que passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O relatório foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros Walter Ceneviva, José Francisco Araújo Lima e Marcelo Cordeiro.

Os conselheiros Celso Augusto Schröder e Davi Emerich foram contrários à recomendação de aprovação do projeto. Para Schröder, a proposta pode criminalizar rádios e TVs que estão em situação irregular, mas que não são necessariamente piratas.

Já Emerich sugeriu o arquivamento do projeto por entender que a legislação já pune esse tipo de conduta. Marcelo Cordeiro, contudo, ressaltou que o projeto não é desnecessário, já que a pena de um a dois anos de detenção prevista na proposta não atinge hoje o financiador das emissoras ilegais, entendimento que prevaleceu no conselho.

(Agência Câmara Notícias)

Pesquisa revela queda na compra de produtos pirateados no Brasil

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (2) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e Instituto Ipsos mostra queda na aquisição de produtos pirateados no país. De acordo com a sondagem, feita entre os dias 30 de julho e 9 de agosto deste ano, com 1.200 entrevistados de todo o país, três em cada dez brasileiros (30%) declararam consumir produtos piratas.

O avanço da tecnologia e novos hábitos do consumidor explicam a retração do consumo desses produtos no país, comparado a pesquisa semelhante em 2011, quando cinco em cada dez brasileiros (50%) admitiram comprar produtos piratas. O resultado de 2016 está abaixo também da média histórica de 40%.

Na avaliação do gerente de Economia da Fecomércio/RJ, Christian Travassos, “de forma mais estrutural, o consumidor tem comprado menos produtos piratas”. No caso especial de CDs e DVDs, a explicação para a tendência de queda da aquisição desses produtos falsos, segundo o economista, está ligada ao fato de o brasileiro estar consumindo mais música, séries, filmes, games (jogos) na TV por assinatura, além da disseminação desses conteúdos na internet. “As pessoas pagam relativamente menos por esses produtos e não têm necessidade de consumir produtos físicos. Esse é um dado positivo da formalização”, acrescentou.

Entre os brasileiros que informaram preferir produtos falsos, a justificativa para a compra é o preço, apontada por 96% dos consumidores.

A pesquisa revela ainda que dos 30% de brasileiros que compraram algum produto pirata este ano, mais de um terço manifestou arrependimento com a compra: 92% apontaram a baixa qualidade do produto e 16% se queixaram da falta de garantia.

Entre os que informaram comprar produtos piratas, 38% estão na Região Norte, seguida pelas  regiões Centro-Oeste (37%), Sul e Sudeste (32%, cada) e Nordeste (28%). Christian Travassos atribuiu o maior percentual de consumidores de produtos pirateados no Norte e Centro-Oeste à existência de fronteiras “mais permeáveis”, de difícil fiscalização, e também ao menor acesso à internet ou a TVs por assinatura.

(Agência Brasil)

Uber x taxistas

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Editorial do O POVO deste domingo (4) expõe a luta de taxistas contra sistema não regulamentado de transporte de passageiros. Confira:

Um grupo de taxistas resolveu enfrentar o aplicativo Uber – antes mesmo que ele chegasse a Fortaleza – de forma criativa, como revelou matéria publicada na edição de sexta-feira, 2/10, do O POVO. Em vez de confrontos, como ocorrem em várias cidades do mundo, inclusive no Brasil, eles procuram aprimorar os serviços aos passageiros, incluindo o uso de roupas formais – terno e gravada – e oferecendo no interior do veículo água gelada, rede sem fio para conectar equipamentos eletrônicos e jornais para leitura, sem acréscimo no preço da corrida.

O Uber, apresentando inicialmente como um sistema de “carona remunerada”, é na verdade, uma grande empresa, que utiliza marketing agressivo, sustentado na simpática ideia da “economia compartilhada”, para conquistar adeptos. Os motoristas do Uber pertencem a frotas de carros de aluguel ou são profissionais autônomos, que passam longe da promessa inicial de uma inofensiva “carona”, que poderia ser oferecida por qualquer pessoa que se inscrevesse no aplicativo.

Assim, é preciso ter claro que o aplicativo não visa, em primeiro lugar, ao “compartilhamento” descomprometido, mas é uma empresa cujo objetivo essencial é obter lucro. O Uber fica com 20% do valor de cada corrida feita por meio de seu aplicativo, sem ter de possuir um único veículo e sem ter de se preocupar com o abastecimento e manutenção dos carros. Também não precisa lidar com a legislação trabalhista, pois os motoristas são “associados” e não empregados da empresa. É, portanto, a partir desse ponto de vista, de um negócio altamente lucrativo, que a empresa deve ser enquadrada, do ponto de vista legal.

Não se trata de lutar contra os avanços tecnológicos, que ajudam a resolver os mais diversos problemas da vida moderna. Também não é aceitável que protestos contra o Uber transbordem para a violência. Mas, sem dúvida, os taxistas têm razão em se queixar da concorrência desleal.

Por isso, a aceitação do Uber tem de ser precedida por sua regulamentação, de acordo com as normas do transporte público brasileiro, cobrando da empresa o pagamento dos devidos impostos e taxas, como acontece com todas as atividades empresariais que queiram se estabelecer no mercado.

Senado aprova projeto para combater a pirataria

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda procedimentos para autoridades – policiais e judiciárias – em casos de apreensão de produtos piratas. O texto foi aprovado na forma de substitutivo em relação ao projeto da Câmara e, por isso, terá de ser revisado pelos deputados. Antes, ele ainda precisa ser votado em turno suplementar pelos senadores.

De acordo com o substitutivo, as autoridades policias deverão anexar aos processos um relatório detalhando a quantidade dos produtos apreendidos. Quando se tratar de grande volume, eles poderão ser pesados ou separados em lotes, cujos detalhes deverão ser explicitados no relatório anexado ao processo.

As medidas previstas no projeto objetivam dar celeridade aos processos envolvendo produtos piratas e racionalizar os procedimentos em relação a eles. O texto também prevê que a vítima do crime possa ser a fiel depositária dos bens apreendidos. Entretanto, isso foi relativizado, de modo que a obrigação de guardar os bens não a torne duplamente penalizada.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o ex-senador Vital do Rêgo optou por permitir a possibilidade de que os itens fiquem sob a guarda das instituições de ensino, pesquisa ou assistência social.

“Num país de grandes disparidades sociais como o Brasil, ressalvar a possibilidade de os bens apreendidos serem revertidos em favor da população mais pobre por meio dessas instituições é quase um imperativo”, alegou o ex-senador em seu parecer.

(Agência Senado)

Fortaleza perdeu o controle do transporte para a pirataria?

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Após se instalar na Messejana, os táxis piratas (ou Táxi Amigo, como em uma afronta preferem ser chamados) passam agora a contar com uma unidade na Parangaba. Sem taxímetros, o transporte irregular de passageiros passou a fixar uma espécie de tabela de preços nas paradas de ônibus na avenida Silas Munguba (antiga Dedé Brasil).

O Blog realizou um levantamento e constatou que o preço para bairros distantes, comparado ao cobrado na tarifa regular, chega a um “desconto” de 40%, mas, para locais próximos, o melhor seria o passageiro contar com taxistas de verdade, pois a pirataria chega a cobrar 50% acima do valor.

Pirataria do vale-transporte

E a pirataria no transporte não se resume somente aos táxis, mas também nos coletivos. Sob às vistas de fiscais de linha, da Guarda Municipal e até da Polícia, pessoas com cartões de vale-transporte oferecem aos usuários do terminal da Parangaba uma passagem a R$ 2,25 (6% a menos que o valor da tarifa de R$ 2,40). A abordagem é feita na entrada do terminal, em frente ao shopping Parangaba.

O Blog apurou que a maioria dos cartões é adquirida de trabalhadores que utilizam outros meios de transporte para chegar ao emprego. A compra é feita com até 60% do valor do cartão, “mas a gente paga na hora”, ressaltou um vendedor irregular de passagem de ônibus.

Segundo ainda o vendedor irregular, a pessoa tem que deixar um contato de telefone para a devolução do cartão, quando os créditos zerarem, e também provar ser o titular do cartão. Ele nega a compra que cartões furtados ou roubados de usuários de ônibus.

Etufor na contramão dos táxis piratas

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (21):

O impasse criado em torno de operações do sistema de táxi clandestino, em Fortaleza, e a reação do sindicato da categoria legalizada, já provocou nova dor de cabeça para a Prefeitura. Por um simples motivo: a cidade está com seu sistema de fiscalização sucateado.

É fácil explicar: o sistema de táxi sindicalizados conta com atuais 4.392 veículos e outros 490 estão ingressando na praça respaldados por recente licitação. Ou seja, em breve, o município terá 4.882 táxis credenciados. Do lado dos piratas, estima-se um total de 2.000 carros circulando.

Em meio a esse quadro, a Etufor, empresa responsável pela fiscalização do sistema, conta, apenas, com três viaturas em operação. Outras cinco existentes na frota oficial estão na oficina.

O dado estarrecedor foi apresentado durante reunião no Paço, com a presença do prefeito Roberto Cláudio. Desta forma, falar em fiscalização é piada.

Catedral e Paço Municipal viram feirão de moda e paraíso de produtos piratas

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (18):

O entorno da Catedral e do Paço Municipal foi tomado por uma espécie de extensão da feira de confecções da Rua José Avelino. O trânsito na área está caótico e vendedores de vários outros produtos tomaram o trecho sem qualquer permissão.

As grades que circundam a Catedral, por exemplo, voltaram a se tornar varal parar expor calcinhas, sutiãs, bermudas, camisas e camisetas. Já enquanto em frente ao Paço Municipal, outro tipo de comércio prolifera: a venda do CD e DVD piratas.

A AMC e a Regional do Centro, pelo visto, viraram freguesas do descaso. Do jeito que está, não se admire se, num belo dia, até o prefeito sair do seu gabinete para ir atualizar, nesse outlet popular, seu vestuário ou sua discoteca.

Polícia prende maior distribuidor de produtos para vendedores ambulantes no Centro

foto pirataria

O homem apontado como o maior distribuidor de produtos para vendedores ambulantes no Centro foi preso na manhã desta quinta-feira (17), em um ponto comercial na rua Guilherme Rocha. Segundo a Polícia, o comerciante de 45 anos seria um dos responsáveis pela comercialização de produtos piratas em Fortaleza.

A ação policial foi motivada pela denúncia da Associação de Proteção de Marcas e Patentes. O comerciante foi conduzido ao 34º Distrito. O crime é afiançável.

Sem direito à Zona Azul, motoristas estacionam onde podem no Centro

foto centro abuso estacionamento

Mais uma vez, um grupo de pessoas se apropriou neste sábado (8) do espaço público em frente ao Paço Municipal e atrás da Catedral para transformar a área destinada à Zona Azul de espaço privado. O Blog havia denunciado o abuso há duas semanas, mas a AMC não se pronunciou sobre o assunto, tampouco coibiu a ação do grupo.

A extorsão custa quatro reais (a Zona Azul é 300% mais barata), com pagamento adiantado. Os responsáveis pelo “estacionamento” asseguram que a AMC não multará os veículos que lá estacionarem, apesar de não possuírem o talão da Zona Azul.

Todas as vagas são ocupadas por cones. E não adiante nenhum motorista querer exercer o seu direito de estacionar em local público.

Com vagas de Zona Azul nas mãos dos espetinhos, motoristas acabam estacionando seus veículos em locais proibidos, como no entorno da Praça José de Alencar, de acordo com foto tirada por leitor. Mas, nesse caso, não há garantias que a AMC não exerça seu papel de fiscalização.

Grupo usa espaço público para extorquir motoristas no Centro

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Cones para guardar vagas, barraquinha de administração, homens de vigilância, preço compatível com o mercado e emissão de “cupom fiscal”. A organização de um grupo que cuida de um estacionamento no Centro seria de excelência se não fosse por um detalhe: a utilização do espaço público.

Aos sábado e domingos, quatro homens se apoderam do estacionamento zona azul, por trás da Catedral e em frente ao Palácio do Bispo, para controlar as vagas ao preço de quatro reais, “por tempo indeterminado”, com pagamento adiantado. Por lei, o motorista desembolsaria um real, a cada duas horas, até as 13 horas. Depois disso, o estacionamento é gratuito.

Quem não quiser se submeter ao comércio do espaço público terá que procurar outro estacionamento ou arriscar remover um dos cones em frente às vagas. Para convencimento, o grupo assegura que recebe o apoio dos fiscais da Prefeitura, da Arquidiocese e também da Polícia. “A gente evita assaltos e evita danos ao seu carro”, intimida.

Apesar da obrigatoriedade do cartão da zona azul, o grupo assegura que o procedimento não é necessário e que não há casos de multas. “Aqui é tudo muito bem organizado”, garante.

ONU quer conscientizar população sobre elo entre crime organizado e falsificação

Uma nova campanha global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) foi lançada nesta terça-feira (14) para conscientizar os consumidores sobre o tráfico ilícito de produtos falsificados, que movimenta cerca de US$ 250 bilhões por ano. A campanha “Produtos Falsificados: Não Financie o Crime Organizado” pretende informar aos consumidores que a compra desses itens pode colocar a saúde e a segurança do consumidor em risco, além de ter implicações éticas e ambientais.

A campanha é centrada em torno de um novo vídeo, que será lançado nesta terça-feira e passado na tela da Bolsa Eletrônica de Nova York, a Nasdaq. A produção vai ao ar em vários canais de televisão internacionais em janeiro. A campanha alerta aos consumidores que “as aparências enganam” e visa a informar sobre as graves repercussões desse comércio ilícito.

“Em comparação com outros crimes, como o tráfico de drogas, a produção e a distribuição de produtos falsificados apresentam uma oportunidade de baixo risco e alto lucro para os criminosos. A falsificação alimenta atividades de lavagem de dinheiro e estimula a corrupção. Há também evidências de envolvimento ou sobreposição [da falsificação] com o tráfico de drogas e outros crimes graves”, disse o diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov.

Segundo o Unodc, a falsificação de produtos representa um grave risco para a saúde e para a segurança do consumidor, que pode ser prejudicado com produtos perigosos e ineficazes. “Produtos falsificados com defeito podem levar a lesões e, em alguns casos, à morte”, informa a entidade. Pneus, pastilhas de freio e airbags, peças de avião, eletrônicos, comida de bebê e brinquedos para crianças são alguns dos itens que podem ser falsificados.

Medicamentos fraudulentos, além de representar um risco sério para a saúde, fazem parte de um negócio lucrativo para quem está envolvido na atividade criminosa. De acordo com o Unodc, a venda de medicamentos fraudulentos da Ásia Oriental e do Pacífico apenas para o Sudeste Asiático e a África equivale a cerca de US$ 5 bilhões por ano.

Segundo a ONU, os grupos criminosos usam rotas e modos de operação similares para transportar mercadorias falsificadas e para contrabandear drogas ilícitas, armas e pessoas. Em 2013, o programa conjunto do Unodc e da Organização Mundial de Aduanas para o Controle de Contêineres (CCP, na sigla em inglês) detectou produtos falsificados em mais de um terço dos contêineres apreendidos, apesar de ter sido criado inicialmente para interceptar drogas.

(Agência Brasil)

Produtos piratas aprendidos chegam a 50 milhões

Cerca de 50 milhões de produtos piratas foram apreendidos este ano, nas regiões Norte e Nordeste, segundo avaliação da Associação de Proteção de Marcas e Patentes.

Em ação conjunta com a Polícia, a entidade apreendeu somente no primeiro semestre no Ceará cerca de duas toneladas de matéria prima, 60 mil peças irregulares, 40 máquinas industriais e 50 mil itens utilizados na fabricação de roupas.

A última operação do ano envolvendo a Polícia Civil do Ceará ocorreu em setembro, em Manaus, em ação conjunta com a Polícia do Amazonas.

Táxis piratas agem livremente em Fortaleza

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Em uma afronta à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), duas organizações de táxis piratas espalham propagandas na Messejana e bairros adjacentes com promoções de descontos em corridas pela cidade.

Em contato com o Blog, taxistas legalizados reclamam da concorrência desleal na área da Regional VI. Segundo os taxistas, a prática das organizações piratas ocorre há mais de 10 anos. De acordo ainda com os taxistas, a atuação da Etufor na área recai sobre casos isolados de táxis piratas, não contra as organizações.

Blitze serão intensificadas contra pirataria no Natal

Apesar da sonegação de impostos e dos males à saúde, a pirataria continua reinando no comércio informal de Fortaleza. Segundo a Associação de Proteção de Marcas e Patentes, durante o período natalino há um crescimento na demanda desses produtos ilegais.

Para conter a venda de roupas com marcas falsificadas, óculos esportivos que danificam a visão, sapatos e tênis que causam problemas nos pés, bolsas e perfumes com materiais alérgicos, a Associação de Proteção de Marcas e Patentes e a Polícia vão intensificar as blitze no Centro de Fortaleza e bairros com centros comerciais.

A Polícia alerta que os compradores dos produtos piratas também podem ser autuados com falsificação, pois o crime também recai para quem porta esse tipo de produto.

Era uma vez o Centro

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (24):

Passei a maior parte da minha vida tendo o Centro de Fortaleza como referência de urbanidade. Estudos (7 de Setembro da Imperador e UFC), cinema, compras, tratamentos de saúde (no antigo Ipec). No movimento estudantil, todas as passeatas lá desembocavam.

Hoje, só ponho os pés por lá movido pelos propósitos mais específicos. Ir ao banco onde mantenho conta, por exemplo. De vez em quando, uma missa na Sé. É de chorar ver a Catedral cercada por grades e com o entorno funcionando como estacionamento privado. Quatro reais a hora.

Provocado pelo artigo-denúncia da professora Adisia Sá (“Calçadas sumiram”, O POVO de 12/11), fui ao Centro de Fortaleza. Flanar. Apenas flanar. Desci na Praça José de Alencar. Decidi percorrer as duas principais ruas de pedestres do Centro. Liberato Barroso e Guilherme Rocha.

Um descalabro. Uma chaga urbana. O odor de óleo de fritura toma conta do ar. Cozinhas a céu aberto. As duas vias (e muitas outras) completamente tomadas pelo comércio fora da lei. Completamente. Centenas de comerciantes fixos com suas bancas repletas de mercadorias de origem duvidosa. Imagino que há uma sofisticada logística por trás de tudo aquilo.

Telefones celulares, relógios falsos, grifes pirateadas, brinquedos vagabundos, produtos baratos e piratas da China e adjacências. As ruas privatizadas. A cidade dos vendilhões sem templo e com a complacência dos cobradores de impostos e das gerências públicas. Uma Sodoma da negligência e permissividade. Uma grande feira de desmandos.

Não tenho mais expectativas positivas quanto a Fortaleza. Perto dos 50 anos, parei de alimentar o sonho civil de ver a nossa cidade organizada e com seus espaços públicos preservados para o justo deleite do distinto público.

O Centro é o símbolo maior de toda grande cidade que se preze. Abrir mão dele, de seus espaços públicos, de seus imensos valores históricos, a favor do tal “social” é o argumento fácil de quem não tem a coragem e nem a massa crítica para resolver o problema.

As leis urbanas estão aí, mas foram miseravelmente relativizadas. Se a desculpa for o “social”, tudo pode. Basta dizer que é “pai de família” e o espaço para negociar está garantido. Na rua de pedestre, na praça ou na calçada. Terá a benção da “otoridade”. Nas falas borbulhantes da campanha eleitoral, ninguém nos disse que seria assim.

Ao final da tarde, finalizei minha caminhada. Fui ao glorioso Leão do Sul. Caldo de cana e pastel de carne. Azeitona com caroço. Contei sete funcionários atrás do balcão. Vi o número do CNPJ na parede. Vi também o aviso da última visita da inspeção sanitária.

É assim que funciona um negócio formal. Tem endereço. Paga energia elétrica, assina a carteira, é fiscalizado, contribui com o fisco estadual e federal. Está sujeito ao Código do Consumidor. Fazendo errado, pode ser processado. Muitos riscos. Se for competente, terá o benefício do lucro. O município também lhe arranca alguns bons caraminguás, é claro.

Mais de 60 mil peças falsificadas foram apreendidas pela Polícia Civil

Sessenta mil peças falsificadas, 40 máquinas industriais e 50 mil itens utilizados na fabricação ilegal, como botões, etiquetas e puxadores de borracha, somente no primeiro semestre de 2013. Esse é o balanço da Associação de Proteção de Marcas e Patentes, no primeiro semestre deste ano, após operações da Polícia Civil contra a pirataria.

Todo o material se encontra no galpão da Associação de Proteção de Marcas e Patentes, em local sigiloso, diante da falta de espaço em depósitos públicos. O material deverá ser incinerado, após a conclusão dos processos pela Justiça.

Pernambuco reclama chefe da pirataria preso no Ceará

O advogado de uma confecção pernambucana protocolou na Justiça do Ceará o pedido de transferência do chefe de uma quadrilha de produtos piratas, preso em uma operação da Polícia Civil, há três semanas, com apoio da Associação de Proteção de Marcas e Patentes.

O homem de 57 anos é investigado pela Polícia cearense como o responsável por abastecer o mercado pirata de confecções nas regiões Norte e Nordeste. Ele foi preso em um escritório de fachada, no bairro Montese. Mais de 10 mil peças adulteradas e algumas máquinas industriais foram apreendidas.

Plano de Combate à Pirataria quer fazer radiografia do fenômeno no País

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pirataria felipão

A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nessa terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos… Não há um mapeamento e um diagnóstico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.

Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.

Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento, elaborado pelo SSRC – Social Science Research Council, investigam a pirataria midiática – músicas, filmes e softwares – em seis mercados emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.

O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. O estudo também mostra que as campanhas repressivas contra a pirataria não têm surtido efeito.

Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendidos no período.

(Agência Brasil)