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Númerro da clientela de planos de saúde cai 0,3% em 12 meses

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revela que o número de beneficiários de planos de saúde caiu 0,3% – o equivalente à perda de 133,3 mil vínculos – entre julho deste ano e igual mês do ano passado, somando um total de 46,99 milhões de pessoas. De acordo com o IESS, esta é a primeira vez, desde março de 2012, que as carteiras das operadoras de planos de saúde têm menos de 47 milhões de vínculos.

Segundo o superintendente executivo do IESS, José Cechin, a redução do número de beneficiários não está em desalinho com o que vem acontecendo no setor nos últimos anos. Cechin lembrou que, nos planos médico-hospitalares, o pico de queda foi sentido a partir de dezembro de 2014 e que 3 milhões de beneficiários deixaram os planos em 2015 e em 2016 – 1,5 milhão em cada ano, e mais um pouco em 2017.

“Foram mais de 3 milhões de perdas de vínculos de planos médico-hospitalares em 2015, 2016 e 2017. De então para cá, o setor veio andando de lado. Um momento sobe, um momento cai e fica oscilando em torno de 47,1 milhões e 47,2 milhões [de beneficiários]. Desta vez, oscilou para baixo”, disse Cechin à Agência Brasil.

Apesar disso, houve aumento de 2,2% na quantidade de vínculos com pessoas de 59 anos ou mais, o que equivale a 147,3 mil novos contratos, ressaltou.

Para Cechin, a redução de 0,3% registrada nos 12 meses findos em julho “é um pequeno soluço”, e a expectativa para o próximo resultado é de recuperação. Ele disse que tem sido assim nos últimos meses e que não acredita que isso tenha iniciado uma tendência de decréscimo do número de beneficiários.” É apenas uma oscilação circunstancial, conjuntural.”

Cechin lembrou que as empresas costumam oferecer planos de saúde a seus funcionários: dois terços dos planos médico-hospitalares são corporativos. “Se, nas empresas, há desemprego, as pessoas que tinham emprego perdem o plano”, lamentou. Segundo ele, isso explica a grande saída de beneficiários dos planos de saúde em 2015 e 2016.

Ele disse que, quando a economia voltar a crescer, as empresas terão melhores condições financeiras e vão contratar pessoal que terá planos de saúde.

Odontológicos

Em contrapartida à queda de vínculos nos planos médico-hospitalares, os que cobrem tratamentos odontológicos mantêm trajetória de crescimento. Quando o segmento teve início, com regulamentação a partir de 2000/2001, havia menos de 1 milhão de beneficiários, lembrou Cechin. Atualmente, esses planos detêm 24,96 milhões de beneficiários, e a tendência é de expansão.

“É tradição desse mercado crescer continuamente, mesmo na recessão e na crise”, disse Cechin, que atribuiu a expansão do setor odontológico à mensalidade paga, que é mais baixa que a de um plano médico, e as pessoas podem pagar. Ele acrescentou que muitas empresas que gostariam de oferecer um plano médico a seus funcionários ainda não têm porte, nem economicidade, renda e finanças para tal, e optam pelo odontológico, cujo tíquete é bem mais baixo.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade que promove e realiza estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas no setor brasileiro.

(Agência Brasil)

ANS suspende 10 planos de saúde de operadoras

A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a Agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

SERVIÇO

*Veja a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa pela ANS aqui.

ANS suspende 51 planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (30), uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias.

A análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão.

A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos.

A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento.

A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

(Agência Brasil)

Unimed abre vagas de emprego em várias unidades do País; Fortaleza está na lista

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A Unimed está com vagas de emprego em aberto para diferentes cidades brasileiras, em busca de profissionais que desejam fazer parte do seu time de funcionários. Assim, as oportunidades se distribuem entre as cidades de Fortaleza, Porto Alegre, Campinas, Belo Horizonte, Florianópolis, entre outras.

Vagas em Fortaleza

A Unimed de Fortaleza, Ceará, está com vagas de emprego aberta e oportunidade para formação do banco de talentos. Algumas das vagas são para os cargos de:

Auxiliar de Laboratório;
Enfermeiro;
Fisioterapeuta;
Gerente de Regulação de Serviços em Saúde;
Médico Intensivista;
Técnico de Enfermagem.

Os interessados devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo. Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Dessa forma, é importante enviar seu currículo para aumentar suas chances.

A Unimed de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, está com seis vagas de emprego em aberto, incluindo estágios, para os seguintes cargos:

Analista Relações Cooperados;
Coletador;
Coordenador de Informações Assistenciais;
Estagiário Farmacêutico;
Estagiário em Núcleo Financeiro;
Operador de Call Center.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Campinas

A Unimed de Campinas, no estado de São Paulo, está ofertando quatro vagas de emprego para os seguintes cargos:

Assistente Administrativo;
Atendente de Vendas;
Recepcionista;
Técnico de Enfermagem.
Quem desejar concorrer a uma das vagas ofertadas deverá entrar no site de vagas da Unimed, selecionar o cargo de seu interesse e enviar o currículo.

Assim, as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento por se tratar de um processo online. Com isso, é importante que o candidato envie rapidamente seu currículo para sair na frente dos demais candidatos.

Vagas em Belo Horizonte

Já a Unimed de Belo Horizonte, em Minas Gerais, está com 11 vagas de emprego abertas, incluindo oportunidades para estágios. As vagas são:

Auxiliar de Atendimento ao Cliente;
Enfermeiro;
Estágio em Farmácia Clínica;
Estágio Técnico em Farmácia;
Farmacêutico Clínico;
Fonoaudiólogo Hospitalar;
Supervisor de Call Center;
Técnico de Enfermagem Ferista.

Os interessados em participarem do processo seletivo devem entrar no site de vagas da empresa, selecionar o cargo de sua preferência e enviar o currículo.

Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Desse modo, é de suma importância enviar o currículo rapidamente para aumentar as chances de conseguir a vaga desejada.

Vagas em Santa Catarina

A Unimed de Santa Catarina está com vagas de emprego abertas para as cidades de Itajaí, Florianópolis, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Porto União e Balneário Camboriú. As oportunidades são para os cargos:

Assistente de Marketing e Criação;
Assessor de Negócios;
Estagiário Comercial;
Gerente de Relacionamento Pessoa Física;
Gerente de Relacionamento Pessoa Jurídica.
Os currículos devem ser enviados ao site de vagas da Unimed, de acordo com a vaga desejada. Dessa forma, é imprescindível que o candidato envie rapidamente seu currículo para aumentar suas chances de conseguir o emprego desejado.

Demais Vagas

Por fim, há vagas de emprego distribuídas entre outras cidades brasileiras. Os demais cargos em aberto e suas respectivas cidades são:

Assistente de Negócios (Iturama/MG, Uberaba/MG);
Coordenador de Produtos e Serviços (Patos de Minas/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PF (Unaí/MG);
Gerente de Relacionamento e Negócios PJ (Lavras/MG);
Assessor de Negócios (Salvador/BA);
Analista de Crédito (Feira de Santana/BA).

Os currículos devem ser enviados para o site de vagas da empresa, de acordo com o cargo desejado pelo candidato.

Hora de falar sobre planos de saúde individuais

Com o título “Precisamos falar sobre os planos de saúde individuais”, eis artigo do presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima. O articulista diz que “o excesso de interferência governamental, no entanto, acaba inibindo o desenvolvimento do mercado.” Confira:

Como pode um produto que tem alta demanda reprimida não ser comercializado em larga escala pelas empresas? Esse fenômeno acontece com os planos de saúde individuais no Brasil. Segundo pesquisa Ibope, o plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, perdendo apenas para a educação e a casa própria. Nesse cenário, há uma realidade muito paradoxal: se o consumidor deseja, por que tantas operadoras deixaram de ofertar planos individuais? A resposta é simples, as operadoras de planos de saúde precisam ter garantias de que a carteira ou conjunto vendido de planos individuais permanecerá solvente e economicamente viável ao longo do tempo. Caso contrário, perdem todos: as empresas, que ficarão insolventes e irão encerrar suas operações, e o consumidor, que ficará sem a proteção contratada. Em outras palavras, as regras impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – especialmente a política de reajuste – inviabilizaram economicamente as carteiras de planos individuais, levando as operadoras a suspenderem as vendas e, em alguns casos, a alienar as carteiras existentes.

A estrutura de custo das operadoras é fortemente impactada pela inflação médica – aumento das despesas com consultas e exames, elevação da frequência do uso do plano pelos beneficiários, compra de materiais e insumos cada vez mais caros, utilização intensa de tecnologia, aumento das despesas com internações e inclusão de novas coberturas, tratamentos e medicamentos no Rol de Procedimentos da ANS (cobertura mínima obrigatória) a cada dois anos, entre outras. Além disso, as empresas arcam com despesas administrativas e outras não previstas, como o gasto crescente com a chamada judicialização da saúde – ações judiciais que a cada tempo obrigam as operadoras a assumirem despesas inesperadas em seus contratos. Inevitavelmente, o somatório do impacto nos custos dessas variáveis precisa ter a contrapartida no valor das mensalidades dos planos que os beneficiários pagam.

É preciso destacar que toda e qualquer atividade econômica requer regulação para coibir distorções prejudiciais a todas as partes envolvidas – o fundamento econômico para qualquer regulação é a existência de falhas de mercado, típicas na Saúde Suplementar. O excesso de interferência governamental, no entanto, acaba inibindo o desenvolvimento do mercado.

Historicamente, já vimos que controle de preços e, no caso em questão, dos reajustes anuais não protege o consumidor, apesar da falsa sensação de segurança que traz no primeiro momento. Na verdade, políticas de controle de preços e reajustes acabam tirando conquistas do consumidor no curto, médio e longo prazo. No Brasil, um bom exemplo é o desaparecimento do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – ambos criados pelo governo para viabilizar a aquisição da casa própria e, ao mesmo tempo, ajudar a fortalecer a indústria da construção civil. Ao longo do tempo, no entanto, banco e programa sucumbiram ao excessivo controle de preços e às taxas de juros subsidiados que os sucessivos governos impuseram e que não asseguraram a sustentabilidade das iniciativas, que poderiam ter tido vida longa e ajudado milhões de brasileiros a ter seu imóvel.

O exemplo acima tem semelhança com o contexto que se observa no segmento de planos de saúde individuais e familiares. O fato é que a política de reajustes da ANS adotada até 2018 resultou em fortes desequilíbrios das carteiras existentes, e na inviabilidade econômica de novos produtos. Esse tipo de política de reajuste pode ter ajudado no desaparecimento de mais de três centenas de operadoras nos últimos 11 anos, segundo dados do próprio órgão regulador, reduzindo a oferta e a concorrência no mercado. De acordo com cálculos da FenaSaúde, de 2008 a 2018 os reajustes autorizados pela ANS para os planos individuais totalizaram 155%. No entanto, as despesas assistenciais per capita atingiram 192% no mesmo período. A conta, portanto, não fecha!

A FenaSaúde tem defendido nos últimos anos a revisão das regras e da metodologia de reajustes adotada pela ANS. É fato que as propostas de mudanças da fórmula de reajuste apresentada pelo órgão regulador, em 2018, já indicaram avanços importantes, mas é preciso mais. A nova fórmula ainda é única para todos os planos individuais que são comercializados Brasil afora. Para a FenaSaúde, criar uma única regra que estabelece os mesmos percentuais de reajuste para todos os planos individuais e familiares, oferecidos por operadoras dos mais diversos portes, nas mais diversas regiões do Brasil, acaba por alimentar as distorções que persistem no sistema de saúde privado.

A FenaSaúde entende que, no caso dos reajustes de planos individuais, é preciso considerar as particularidades de cada região do Brasil assim como dos produtos comercializados e suas características específicas de redes credenciadas, desenho de plano, amplitude geográfica etc. Somente com regras que permitam a manutenção do equilíbrio atuarial e a viabilidade econômica das carteiras de planos individuais, as operadoras voltarão a comercializar tais planos.

Não existe mágica e nem almoço grátis nesse segmento de planos individuais. A regulação excessiva – incluindo a metodologia que limita os reajustes – não gera valor para ninguém. É preciso deixar que o mercado encontre o melhor caminho para criar produtos que sejam viáveis tecnicamente, que atendam a demanda por planos individuais e, principalmente, que tenham preços que “caibam no bolso” dos consumidores.

Finalmente, que os bons ventos liberais, que surgiram nos últimos meses, soprem também na direção do setor de Saúde Suplementar.

*João Alceu Amoroso Lima,

Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

(Foto – Divulgação)

ANS limita reajuste de planos de saúde individuais e familiares a 7,3%

O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24).

A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas.

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018.

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica – aproximadamente 8 milhões de usuários.

(Agência Brasil)

Crianças com autismo ficam sem cobertura integral de atendimento por plano de saúde; Unimed manda nota

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Pais de crianças com autismo e amigos das famílias realizam neste momento uma manifestação contra o descredenciamento da clínica Imagine, por decisão da Unimed Ceará, o que comprometeu o atendimento da terapia de psicologia para 179 crianças. O movimento ocorre na rua Padre Luís Figueira, 52, na Aldeota, nas proximidades da igreja Cristo Rei.

Segundo os pais das crianças, o plano de saúde direciona o atendimento a três clínicas credenciadas, mas que não disponibilizam a cobertura integral da terapia, como era feito anteriormente pela Unimed Ceará.

O Blog não conseguiu falar com a Unimed Ceará, mas a assessoria nos mandou nota há pouco sobre o caso.

Nota da Unimed/Ceará

A Unimed Ceará vem, por meio desta, informar que respeita o direito constitucional de manifestação de seus clientes, da mesma forma que reconhece também a importância da causa em questão. Tanto que, em outras ocasiões, já recebeu parte dos manifestantes em sua sede e sempre esteve disponível ao diálogo.

A operadora, mais uma vez, reitera que o descredenciamento da prestadora IMAGINE TECNOLOGIA COMPORTAMENTAL LTDA não foi uma decisão precipitada, tampouco insensível, tendo em vista que, antes mesmo desta deliberação, analisou de forma detalhada as opções mais adequadas (tanto em termos de estrutura, como equipe profissional) a serem repassadas aos clientes como alternativas viáveis e competentes para tal substituição. Os prestadores Adaptro Centro de (Re) Habilitação Integrado, Instituto Neuropsicocentro de Ensino Ltda e Centro Especializado em Autismo e Outros Transtornos do Desenvolvimento – CEATD são referências no atendimento de
pessoas com Transtornos do Desenvolvimento Infantil, como o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras desordens neurológicas. Ademais, referidos prestadores atendem inúmeros pacientes diagnosticados com TEA, inclusive em terapia ABA, e são
reconhecidos pelos serviços prestados.

A Unimed Ceará tem plena convicção de que o descredenciamento da prestadora acima referida, de forma alguma, infringe os direitos dos pacientes envolvidos e de suas famílias, cabendo ressaltar que o atendimento na prestadora IMAGINE TECNOLOGIA COMPORTAMENTAL LTDA está garantido até 12/08/2019 e que as demais clínicas credenciadas já estão disponíveis, desde 12/06/2019, para transição do referido atendimento, que deverá ser prestado nos termos da prescrição médica, respeitadas as disposições contratuais vigentes e o rol de procedimentos da ANS.

Por fim, a operadora ressalta que está ciente de que toda transição requer algumas adaptações e traz questionamentos, por isso permanece à disposição dos beneficiários para receber qualquer demanda e, pessoalmente se necessário for (através da equipe da Clínica de Atenção Integral à Saúde), esclarecer eventuais dúvidas.

Unimed – Ceará.

(Foto: Divulgação)

Planos de Saúde – Procedimentos registraram R$ 1,57 bilhão em 2018

O número de procedimentos realizados por meio de planos de saúde totalizou 1,57 bilhão em 2018, ou seja, 4,1% a mais do que no ano anterior (1,51 bilhão). Os dados são do Mapa Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado hoje (11).

Os exames complementares responderam pela maioria dos procedimentos realizados por meio da saúde suplementar em 2018 e totalizaram 861,4 milhões, um aumento de 5,4% em relação a 2017. Em seguida, aparecem as consultas, responsáveis por 274,3 milhões de procedimentos (alta de 1,5%).

Entre os demais procedimentos, destacam-se outros atendimentos ambulatoriais, como consultas a psicólogos e fisioterapeutas, com 164,2 milhões (alta de 4,6%); terapias, com 93,4 milhões (aumento de 21%); e internações, com 8,1 milhões de ocorrências no ano (crescimento de 1,7%).

O número de procedimentos odontológicos (176,1 milhões) foi o único que registrou redução (-5,34%) em relação ao ano anterior.

“Com o aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, o envelhecimento da população e mudanças nos hábitos de vida, há uma necessidade de melhor acompanhar a condição de saúde dos beneficiários. Para que ações reestruturantes sejam implementadas é imprescindível o conhecimento epidemiológico e demográfico da população que utiliza plano de saúde”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel.

Em relação ao número de consultas e internações por beneficiário, houve quedas em relação a 2017. Foram 5,8 consultas por beneficiário em 2018 contra 5,9 em 2017. Já internações foram 179 por cada mil beneficiários contra 180 por mil em 2017.

Os outros atendimentos ambulatoriais tiveram alta: foram 3,5 por beneficiário em 2018 ante 3,4 em 2017. As terapias por beneficiário também cresceram: 2 em 2018 contra 1,7 no ano anterior.

Entre as consultas, a clínica médica liderou as consultas em 2018, com 27,1 milhões de atendimentos, seguida por ginecologia e obstetrícia (19,7 milhões) e pediatria (16,7 milhões).

Entre os exames, o mais realizado foi radiografia (31,8 milhões), seguida por hemoglobina glicada (13,5 milhões), ressonância magnética (7,9 milhões) e tomografia computadorizada (7,4 milhões).

O Mapa Assistencial destaca o aumento dos gastos com procedimentos para diagnóstico e cuidado de doenças crônicas. O número de exames de hemoglobina glicada (usado para detecção de diabetes), por exemplo, cresceu 13% por ano de 2014 a 2018.

Também de 2014 a 2018, os exames Holter 24 Horas, usado no diagnóstico e acompanhamento de doenças circulatórias, cresceu 6% anualmente.

SERVIÇO

*A íntegra da publicação está disponível no site da ANS aqui.

(Agência Brasil)

Anvisa suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

SERVIÇO

*Confira a lista aqui.

Planos de Saúde – Beneficiários podem fazer portabilidade

Entraram em vigor hoje (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro pela agência reguladora. Outra mudança é a extinção da “janela” para a troca de plano, ou seja, um prazo determinado pela operadora para fazer a mudança.

A ANS também retirou a necessidade da cobertura entre os planos antigo e novo serem compatíveis para fazer a migração, abrindo a possibilidade para a contratação de coberturas mais amplas, mas mantendo a faixa de preço na maioria dos casos. Com isso, o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer. O guia de compatibilidade de preços está disponível no site da agência.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, a concessão desse benefício para consumidores de planos empresariais era uma demanda importante na regulação do setor, já que a modalidade representa quase 70% do mercado. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”.

Ele destaca que as novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado, já que há normas sobre a permanência no plano, mediante a contribuição. Agora, o beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração.

Foram mantidos na norma os prazos de permanência para fazer a portabilidade, com um mínimo de dois anos no plano de origem para solicitar a mudança pela primeira vez e de um ano para novas portabilidades. As exceções ocorrem no caso do beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária, com o prazo mínimo passando para três anos, e em caso de ampliação da cobertura, o prazo mínimo de permanência no plano de origem será de dois anos.

As principais informações foram reunidas em uma cartilha disponível no site da ANS.

(Agência Brasil)

ANS debate regras sobre relação entre planos de saúde e prestadores

Com o objetivo de harmonizar a relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou hoje (22) uma audiência pública para receber contribuições da sociedade sobre a necessidade de rever a regulação sobre a contratualização dos planos de saúde.

A audiência faz parte da fase inicial do processo regulatório, segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. “De forma inédita, a gente conseguiu colocar em um mesmo ambiente operadores e prestadores para que eles se manifestem quanto às indagações que trazem para a ANS acerca das práticas principais”.

Diante do clima de conflito e não harmonia existente entre as partes, consideradas fundamentais para que o setor de saúde suplementar funcione bem, a ANS criou a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores, que já realizou algumas reuniões. Esses encontros, somados à audiência de hoje, vão dar subsídios para que a agência decida se será necessário rever ou não as normas em vigor. “Se vai ter uma medida mais enérgica, mais interventiva, ou não”, comentou Rodrigo Aguiar.

“A primeira providência que a gente quer tomar é aproximar essa relação”, disse Aguiar, explicando que “historicamente”, operadoras e prestadores de serviço não se entendem. A partir da instituição da Câmara Técnica e da audiência pública, as partes já vêm se procurando para resolver seus problemas, informou o diretor da ANS.

Rodrigo Aguiar salientou a importância de se encontrar um ponto de equilíbrio entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços, tendo em vista que quem mais sofre com esse belicismo são os consumidores. “Nosso objetivo final é sempre o benefício do consumidor. É fazer com que o beneficiário tenha um atendimento célere, adequado e de qualidade. Quando as partes começam a brigar, quem sai perdendo é o consumidor”.

(Agência Brasil)

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou nessa quinta-feira (28) a tese que foi definida na Corte sobre a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações das operadoras de planos de saúde. Os ministros retiraram o termo “seguro saúde” da decisão anterior.

Em setembro de 2016, por maioria de votos, o Supremo confirmou que as operadoras devem fazer o recolhimento do imposto, cobrado pelos municípios.

Na ocasião, a Corte definiu a seguinte tese: “As operadoras de planos de saúde e de seguro saúde realizam prestação de serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal”.

Após o julgamento, associações das operadoras recorreram ao Supremo para pedir uma correção na tese definida e alegaram que não foi tratado no julgamento a incidência do imposto sobre o seguro saúde, produto no qual os pacientes realizam os procedimentos e depois pedem reembolso às operadoras. No plano de saúde, o paciente paga uma mensalidade antes de fazer consultas e exames.

Ao analisar o pedido, por maioria de votos, os ministros deram razão aos advogados das operadoras e decidiram retirar o termo seguro saúde da tese que foi definida pelo fato de a questão não ter sido analisada pela Corte.

(Agência Brasil)

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico de emergência

Por negar procedimento cirúrgico de emergência, a Unimed Fortaleza foi condenada ao ressarcimento das despesas com tratamento médico, no valor de R$ 35.203,24, e ao pagamento de indenização por danos morais, de R$ 5 mil. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

O magistrado destacou que “restou incontroverso ter a autora [paciente] pago no seu tratamento, a quantia de R$ 35.203,24”. Quanto aos danos morais, ele ressaltou que “a negativa de cobertura em situação de urgência ou emergência não pode ser classificada como mero aborrecimento. É evidente a repercussão negativa gerada pela situação a qual a autora foi submetida, uma vez que a recusa de cobertura conturbou momento delicado de sua vida, causando grande preocupação. Verifica-se, portanto, que a conduta da ré enseja a obrigação de indenizar”.

Nos autos (nº 0182094-46.2015.8.06.0001), a usuária do plano de saúde conta que, em abril de 2015, foi diagnosticada com colecistite aguda, que é uma inflamação da vesícula biliar. O tratamento consiste na internação imediata, para administração de medicamento e intervenção cirúrgica, sob pena de óbito. No entanto, a seguradora de saúde se recusou a efetuar o procedimento cirúrgico emergencial por motivo de carência contratual.

Constrangimento

Diante da situação constrangedora e capaz de agravar a situação de aflição e angústia, a paciente teve que tomar dinheiro emprestado e efetuar o pagamento de todos procedimentos de forma particular. Segundo ela, o fato provocou danos materiais e morais, tendo em vista que teve ainda de se socorrer ao seu empregador que, sensibilizado com a situação, efetuou o empréstimo dos valores.

Por conta do ocorrido, a paciente ingressou na Justiça pedindo as indenizações. Citada, Unimed Fortaleza ofereceu contestação. Sustenta, em síntese, ter agido de acordo com a cláusula contratual que estabelece os períodos de carência e em conformidade com a legislação Vigente.

Ao analisar o caso, o juiz explicou que a fixação de prazos de carência em contratos de plano de saúde é autorizada pelo artigo 12, V, da Lei 9.656/98, “não havendo que se falar em ilegalidade da cláusula contratual que estabelece prazo mínimo de carência para os casos de internações, cirurgias e tratamentos em geral”.

No entanto, ainda de acordo como magistrado, a própria Lei 9.656/98, em seu artigo 35-C, estabelece a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de urgência ou emergência, excepcionando a regra da possibilidade de negativa de atendimento devido à existência de carência contratual. “É a hipótese dos autos. Diante do quadro clínico apresentado pela autora, verifica-se a necessidade emergencial de internação e tratamento. Insta salientar, que o médico credenciado da requerida solicitou a internação, diante da configuração da urgência, frisou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (31/01).

ANS suspende comercialização de 17 planos de saúde de três operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (30) a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações na cobertura assistencial. Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não são afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.

A decisão foi tomada depois da análise trimestral do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as reclamações registradas pelos beneficiários e a resolução das queixas.

Os planos só poderão ser comercializados novamente quando forem comprovadas melhorias na cobertura do plano. Foi o que aconteceu com 19 planos de oito operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente e receberam hoje autorização para voltar a ser comercializados a partir de 7 de dezembro.

No último trimestre do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, foram analisadas 16.442 queixas de clientes de planos de saúde, das quais 95,62% foram resolvidas através de mediação feita pela ANS.

(Agência Brasil)

Planos de saúde ressarciram R$365 milhões ao SUS no primeiro semestre

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (22) a sexta edição do Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS. De acordo com a publicação, foram repassados R$ 365,13 milhões no primeiro semestre de 2018.

Conforme a Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos. Essa obrigação chegou a ser contestada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. No entanto, em fevereiro desse ano, o STF confirmou a validade da lei.

Cabe à ANS cruzar os registros do sistema do SUS e cobrar das operadoras os valores dos procedimentos médicos. O Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS é publicado com a finalidade de trazer transparência sobre os dados. A edição divulgada hoje traz informações relativas ao período entre janeiro e junho deste ano.

O valor arrecadado das operadoras no primeiro semestre de 2018 representa mais de 62% do total repassado ao longo de 2017, quando foi registrado o maior ressarcimento anual. Os dados sugerem que, ao final desse ano, um novo recorde será alcançado.

Desde que foi criada em 2000, a ANS já cobrou das operadoras de planos de saúde cerca de R$ 3,74 bilhões, que equivalem a aproximadamente 2,5 milhões de atendimentos realizados no SUS. Cerca de 65% desse valor já foi recolhido e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a Lei. Do restante, R$ 292,46 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial e R$ 1,01 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 685,39 milhões já foram inscritos em dívida ativa.

Segundo a ANS, a operadora é inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após o não pagamento e a conclusão do processo administrativo. De janeiro a junho de 2018, R$ 48,49 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa.

(Agência Brasil)

ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nessa segunda-feira (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

A decisão foi tomada durante a 490ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada. A ANS “decidiu reabrir as discussões sobre a proposta de regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”.

O órgão pretende realizar uma nova audiência pública, ainda sem data marcada, mas nos moldes da realizada nos últimos 24 e 25 deste mês, que tratou da “Política de preços e reajustes na saúde suplementar”.

Em nota, a ANS disse ainda que “se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”.

Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro, mas este mês (16) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão após a OAB entrar com uma medida cautelar.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país, ‘tendo usurpado’, da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota após o anúncio da ANS para lembrar que a decisão da agência confirmou “a total legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele disse ainda que a revogação foi uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS”.

Lamachia defendeu ainda uma revisão no papel das agências reguladoras. “Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, afirmou.

(Agência Brasil)

96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde, diz pesquisa

Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas. Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano.

Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%). Com relação aos exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39% reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a autorização de algum procedimento e 22% disseram que o plano não cobriu algum exame ou procedimento.

“Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou o diretor da associação, Florisval Meinão.

“Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Elas buscam trabalhar com redes muito restritas para atendimento e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí essa demora na marcação de consultas e exames”, completou.

Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%).

Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização.

“A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão.

Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%.

A APM também avaliou a opinião de 615 médicos – 90% deles declararam haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada dez apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório. As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho.

A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas dois entre dez disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada dez profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos.

Em decorrência dessas dificuldades, sete em cada dez médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que mantém a disposição para manter um diálogo aberto e pede que as entidades e categorias profissionais busquem, em conjunto com as operadoras e as autoridades, soluções para os desafios do setor.

Entre os desafios, a associação destaca “a escalada incessante dos custos assistenciais, motivada principalmente pela mudança no perfil demográfico, com o consequente aumento da assistência à população idosa, e pela incorporação constante e indiscriminada de tecnologias, e aumento de fraudes/desperdícios e a da indevida judicialização da saúde”.

A associação reforça que o descredenciamento de médicos que pedem mais exames não é regra e critica o “excesso de solicitações de exames”. “Prova disso é que o país é o campeão mundial de realização de ressonância magnética, um triste exemplo de desperdício, pois, com toda a certeza, muitos desses exames são completamente desnecessários”, destacou a nota.

(Agência Brasil)

SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

(Agência Brasil)

José Pimentel defende suspensão de novas regras de coparticipação para planos de saúde

O senador José Pimentel (PT) apresentou, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à suspensão dos efeitos da resolução nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou normas para planos de saúde com coparticipação ou franquia (PDS 81/2018). Na avaliação do petista, a medida da ANS representa, na prática, aumento nas despesas das famílias com planos de saúde. O projeto relatado por Pimentel é de autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).

Pela resolução, os usuários dos planos de saúde, na modalidade de coparticipação, poderão pagar até 40% do valor dos procedimentos. Desde 2009, uma orientação da ANS sugeria o repasse de 30% como um máximo aceitável. Já nos planos de saúde com franquia, o consumidor manterá o direito a alguns procedimentos básicos, mas, se precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, terá de pagar do próprio bolso até o valor máximo previsto em contrato. Os limites mensais e anuais estipulados pela resolução para a cobrança de coparticipação ou franquia permitem às operadoras cobrar até o valor de uma mensalidade a mais, por mês, tendo como teto anual o valor equivalente a 12 mensalidades.

Para agravar ainda mais a situação, a resolução permite ainda que, por meio de convenção coletiva ou acordo de trabalho, a operadora possa cobrar até o valor de uma mensalidade e meia por mês. Por exemplo, um cidadão que paga R$ 1.000,00 de mensalidade, poderá pagar, por mês, até R$ 2.500,00 (R$ 1.000,00 de mensalidade e mais R$ 1.500,00 de coparticipação ou franquia). O valor mensal varia conforme os procedimentos realizados. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias.

Para Pimentel, “a situação tem potencial para afetar diretamente um universo de 47,3 milhões de beneficiários de planos de saúde, cobertos por 757 operadoras ativas, em mais de 18 mil planos”. Ele ressalta que “a capacidade regulatória da ANS não pode legitimar práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Ao permitir a elevada coparticipação e franquia, a medida impedirá o acesso do usuário aos serviços de saúde, colocando-os em situação de vulnerabilidade”.

Devido à ausência de mecanismos claros de transparência, o senador alerta que “o consumidor terá enorme dificuldade em aferir a correção de valores que lhe sejam cobrados e os abusos que fatalmente decorrerão das prerrogativas atribuídas às operadoras em sua busca pela lucratividade máxima”. Outra ponderação do senador é que “para reduzir os riscos de cobranças além de suas capacidades, os usuários serão levados a fazer escolhas que poderão trazer prejuízos à sua saúde, reduzindo cuidados necessários, ou ainda, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde”.

Em seu relatório, Pimentel adverte que o consumidor brasileiro já viveu experiência parecida quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permitiu que as empresas aéreas passassem a cobrar pelo despacho de bagagens, sob o argumento de que a medida resultaria na redução dos preços das passagens. “Desde a adoção da medida, nenhum ganho na redução dos preços das passagens áreas beneficiou os passageiros. O mesmo se vislumbra no caso presente. O segurando será onerado e nenhum ganho advirá, necessariamente, da resolução da ANS”, ressaltou.

De acordo com a Resolução, o consumidor só terá direito a quatro consultas por ano sem cobrança. Caso o paciente necessite de outras consultas, terá de pagar até 40% do valor.

Em relação à mamografia, por exemplo, só poderá ser realizada sem coparticipação caso o exame seja feito a cada dois anos para mulheres de 40 a 69 anos. Já em caso de exame de lipidograma, em homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45 anos, só poderá ser realizado um por ano sem cobrança. A resolução permite ainda que, para atendimentos de pronto-socorro, poderá ser cobrado até 50% do valor da mensalidade.

Apenas em casos de tratamentos crônicos, a resolução determina que não haverá limites para hemodiálise, radioterapia, quimioterapia (intravenosa e oral), hemoterapia crônica e exames imunobiológicos para doenças definidas nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Judicialização

Segundo dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, em 2017, foram julgadas mais de 30 mil ações contra planos de saúde somente no estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, o volume de decisões é o maior já registrado na história, com um aumento de 329%, desde 2011.

O Observatório apurou também que, entre 2011 e 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (53.553 decisões).

A maioria das reclamações se refere à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (40% das decisões). O segundo motivo (24% das decisões) envolve reclamações sobre reajustes de mensalidades.

(Com Agência Senado)