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96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde, diz pesquisa

Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas. Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano.

Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%). Com relação aos exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39% reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a autorização de algum procedimento e 22% disseram que o plano não cobriu algum exame ou procedimento.

“Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou o diretor da associação, Florisval Meinão.

“Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Elas buscam trabalhar com redes muito restritas para atendimento e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí essa demora na marcação de consultas e exames”, completou.

Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%).

Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização.

“A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão.

Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%.

A APM também avaliou a opinião de 615 médicos – 90% deles declararam haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada dez apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório. As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho.

A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas dois entre dez disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada dez profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos.

Em decorrência dessas dificuldades, sete em cada dez médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que mantém a disposição para manter um diálogo aberto e pede que as entidades e categorias profissionais busquem, em conjunto com as operadoras e as autoridades, soluções para os desafios do setor.

Entre os desafios, a associação destaca “a escalada incessante dos custos assistenciais, motivada principalmente pela mudança no perfil demográfico, com o consequente aumento da assistência à população idosa, e pela incorporação constante e indiscriminada de tecnologias, e aumento de fraudes/desperdícios e a da indevida judicialização da saúde”.

A associação reforça que o descredenciamento de médicos que pedem mais exames não é regra e critica o “excesso de solicitações de exames”. “Prova disso é que o país é o campeão mundial de realização de ressonância magnética, um triste exemplo de desperdício, pois, com toda a certeza, muitos desses exames são completamente desnecessários”, destacou a nota.

(Agência Brasil)

SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

(Agência Brasil)

José Pimentel defende suspensão de novas regras de coparticipação para planos de saúde

O senador José Pimentel (PT) apresentou, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à suspensão dos efeitos da resolução nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou normas para planos de saúde com coparticipação ou franquia (PDS 81/2018). Na avaliação do petista, a medida da ANS representa, na prática, aumento nas despesas das famílias com planos de saúde. O projeto relatado por Pimentel é de autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).

Pela resolução, os usuários dos planos de saúde, na modalidade de coparticipação, poderão pagar até 40% do valor dos procedimentos. Desde 2009, uma orientação da ANS sugeria o repasse de 30% como um máximo aceitável. Já nos planos de saúde com franquia, o consumidor manterá o direito a alguns procedimentos básicos, mas, se precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, terá de pagar do próprio bolso até o valor máximo previsto em contrato. Os limites mensais e anuais estipulados pela resolução para a cobrança de coparticipação ou franquia permitem às operadoras cobrar até o valor de uma mensalidade a mais, por mês, tendo como teto anual o valor equivalente a 12 mensalidades.

Para agravar ainda mais a situação, a resolução permite ainda que, por meio de convenção coletiva ou acordo de trabalho, a operadora possa cobrar até o valor de uma mensalidade e meia por mês. Por exemplo, um cidadão que paga R$ 1.000,00 de mensalidade, poderá pagar, por mês, até R$ 2.500,00 (R$ 1.000,00 de mensalidade e mais R$ 1.500,00 de coparticipação ou franquia). O valor mensal varia conforme os procedimentos realizados. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias.

Para Pimentel, “a situação tem potencial para afetar diretamente um universo de 47,3 milhões de beneficiários de planos de saúde, cobertos por 757 operadoras ativas, em mais de 18 mil planos”. Ele ressalta que “a capacidade regulatória da ANS não pode legitimar práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Ao permitir a elevada coparticipação e franquia, a medida impedirá o acesso do usuário aos serviços de saúde, colocando-os em situação de vulnerabilidade”.

Devido à ausência de mecanismos claros de transparência, o senador alerta que “o consumidor terá enorme dificuldade em aferir a correção de valores que lhe sejam cobrados e os abusos que fatalmente decorrerão das prerrogativas atribuídas às operadoras em sua busca pela lucratividade máxima”. Outra ponderação do senador é que “para reduzir os riscos de cobranças além de suas capacidades, os usuários serão levados a fazer escolhas que poderão trazer prejuízos à sua saúde, reduzindo cuidados necessários, ou ainda, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde”.

Em seu relatório, Pimentel adverte que o consumidor brasileiro já viveu experiência parecida quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permitiu que as empresas aéreas passassem a cobrar pelo despacho de bagagens, sob o argumento de que a medida resultaria na redução dos preços das passagens. “Desde a adoção da medida, nenhum ganho na redução dos preços das passagens áreas beneficiou os passageiros. O mesmo se vislumbra no caso presente. O segurando será onerado e nenhum ganho advirá, necessariamente, da resolução da ANS”, ressaltou.

De acordo com a Resolução, o consumidor só terá direito a quatro consultas por ano sem cobrança. Caso o paciente necessite de outras consultas, terá de pagar até 40% do valor.

Em relação à mamografia, por exemplo, só poderá ser realizada sem coparticipação caso o exame seja feito a cada dois anos para mulheres de 40 a 69 anos. Já em caso de exame de lipidograma, em homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45 anos, só poderá ser realizado um por ano sem cobrança. A resolução permite ainda que, para atendimentos de pronto-socorro, poderá ser cobrado até 50% do valor da mensalidade.

Apenas em casos de tratamentos crônicos, a resolução determina que não haverá limites para hemodiálise, radioterapia, quimioterapia (intravenosa e oral), hemoterapia crônica e exames imunobiológicos para doenças definidas nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Judicialização

Segundo dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, em 2017, foram julgadas mais de 30 mil ações contra planos de saúde somente no estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, o volume de decisões é o maior já registrado na história, com um aumento de 329%, desde 2011.

O Observatório apurou também que, entre 2011 e 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (53.553 decisões).

A maioria das reclamações se refere à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (40% das decisões). O segundo motivo (24% das decisões) envolve reclamações sobre reajustes de mensalidades.

(Com Agência Senado)

Audiência na Câmara Federal debaterá auditoria do TCU sobre reajustes dos planos de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na manhã desta quarta-feira (11) audiência pública para debater o resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde.

O evento foi solicitado pelo deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ). Segundo o parlamentar, a auditoria do TCU constatou falta de transparência na metodologia de cálculo do percentual máximo de reajuste dos planos individuais. “Conforme relatório da área técnica que realizou a auditoria, a metodologia utilizada pela ANS para a definição dos percentuais de reajuste dos planos individuais e familiares não está estabelecida em norma e nem se encontra disponível no site da agência”, diz o deputado.

A ANS autorizou em 27 de junho um reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida foi retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo em 12 de junho chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o Idec, o percentual de 5,72% acompanharia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) relativo ao setor de saúde e cuidados pessoais. O instituto critica o fato de, desde 2015, a ANS ter permitido reajustes até três vezes acima da inflação.

O reajuste de até 10% de 2018 é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. Esse reajuste atinge cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018.

(Agência Câmara Notícias)

Planos de saúde realizaram mais de 1,5 bilhão de procedimentos em 2017

Os planos de saúde brasileiros realizaram 1,51 bilhão de procedimentos médicos e odontológicos em 2017. Segundo dados divulgados hoje (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número é 3,4% maior do que o registrado em 2016, quando foram realizados 1,46 bilhão procedimentos, como consultas, atendimentos ambulatoriais, exames, terapias e internações.

A maior parte dos procedimentos é formada por exames complementares, que somaram 816,9 milhões em 2017, de acordo com a ANS.

Apenas as consultas médicas tiveram queda em relação a 2016 (-1%), os demais procedimentos tiveram alta: outros atendimentos ambulatoriais (11,3%), exames complementares (2,5%), terapias (10,6%), internações (2,6%) e procedimentos odontológicos (5,2%).

(Agência Brasil)

TRF3 reverte decisão que limitou reajuste de planos de saúde a 5,72%

O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano.

Em decisão liminar (provisória) do último dia 12, o juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível de São Paulo, aceitou pedido feito em uma ação civil pública pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para o magistrado, seria “excessivo” autorizar um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e aos cuidados pessoais.

Ao reverter a decisão, atendendo a recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o desembargador Moraes dos Santos afirmou ser “bastante abstrato o conceito de ‘reajustes excessivos’”, pois a dinâmica de preços dos planos de saúde é complexa e não se vincula às variações inflacionárias.

“Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo, visto que bastaria uma norma que vinculasse os reajustes dos planos de saúde a esse ou àquele índice inflacionário”, escreveu o desembargador em sua decisão, assinada na sexta-feira (22). Ele suspendeu a liminar e determinou uma nova instrução processual do assunto, até que se possa decidir a questão de mérito em definitivo.

Em nota, o Idec lamentou a decisão, que, para o instituto, foi “tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vêm denunciando há anos”.

Segundo a entidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou irregularidades na metodologia que a ANS utiliza para calcular os reajustes máximos dos planos individuais. “A decisão desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes aplicados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”, disse o Idec, acrescentando que irá recorrer.

(Agência Brasil)

Senado pode instalar a CPI dos Planos de Saúde

O Senado já conta com 27 assinaturas, o suficiente para implementar uma CPI com o objetivo de investigar as relações da Associação Nacional da Saúde Suplementar (ANS) com as operadoras de planos de saúde.

A suspeita é de que a ANS aja mais como aliada do que como reguladora das operadoras de planos – o que explicaria como, em 14 anos seguidos, concedeu reajustes de mensalidades superiores à inflação.

Neste ano, os planos coletivos (na prática, são os únicos que existem, já que planos individuais, mesmo controlados por uma agência generosa, têm algum controle de aumentos) desandaram. na área, o aumento sofrido foi de 19,97% – contra uma inflação inferior a 3%.

Presidente da Unimed Fortaleza lança livro sobre Gestão

O presidente da Unimed Fortaleza, Elias Leite, lançará o livro “Líder de resultado: o poder da gestão que entende de gente, desenvolve pessoas e multiplica resultados” – (ufa!). A publicação, que aborda sobre liderança e gestão, será lançada durante evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivo e Finanças, do Ceará, às 19 horas desta terça-feira, no auditório do BS Tower Multi Office (Bairro Aldeota)

“O objetivo do lançamento do livro para o nosso público de finanças está relacionado ao apoio e incentivo que o Ibef promove junto às boas práticas de gestão. O médico e executivo Elias Leite tem realizado um belo trabalho na Unimed Fortaleza, onde já atuou como diretor e atualmente ocupa a presidência da companhia”, destaca o presidente do Ibef-CE, Raul dos Santos.

A publicação trata a respeito do modelo de gestão baseado em liderança e com foco na gestão de pessoas. Aborda, ainda, a questão das práticas de desenvolvimento e treinamento de equipes, da resiliência, inteligência emocional e ética no trabalho. “O grande segredo de qualquer empresa está nas pessoas. O livro é o modelo de gestão que defendo fortemente, que é a cortesia com resultado. Só cortesia sem resultado não serve, e resultado a qualquer custo eu não prezo”, ressalta o autor.

Para Elias Leite, médico otorrinolaringologista, gestor há 18 anos, o segredo é formar equipes com pessoas que tenham comportamento que se adequem a essa visão.

SERVIÇO

*BS Tower Multi Office (Rua Gonçalves Lêdo, 777 – bairro Aldeota).

(Foto – Divulgação)

Unimed Ceará construirá hospital em Juazeiro do Norte

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A Unimed Ceará deve implantar, ainda neste ano, mais duas novidades para a clientela: o Cartão Virtual e o Registro Eletrônico de Saúde. Informa o presidente estadual da operadora, Darival Bringel, sem dar maiores detalhes.

Darival adianta que, ainda neste mês, deverá apresentar para médicos da Região do Cariri o anteprojeto do futuro Hospital Regional Unimed, que será construído em Juazeiro do Norte, com capacidade para 120 leitos.

Na condição de diretor de Mercado e Desenvolvimento da Unimed Brasil, ele seguiu para Foz do Iguaçu, onde participará do simpósio de Unimed do Paraná. O tema ali em discussão: Cenários da Economia e Eleições 2018.

(Foto – Paulo MOska)

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por reclamação

Doze operadoras de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

Veja a lista dos planos de saúde com comercialização suspensa.

(Agência Brasil)

Deputados debatem “aumento abusivo” dos planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (15), para discutir “os reajustes abusivos dos planos de saúde”. O encontro foi pedido pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).

Stédile lembra que os aumentos abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram planos de saúde no país. “Em 2014, a cobertura chegava a 50,4 milhões de brasileiros. Desde então, os reajustes elevados e descolados da inflação oficial vêm tornando o serviço privado proibitivo”, afirma o deputado em seu requerimento.

Russomano disse que pediu a audiência diante do anúncio da proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS), de impor determinado número de exames e consultas que o consumidor teria direito de realizar por ano.

Os deputados Eduardo da Fonte e JHC querem debater o sistema de franquia, anunciado pela ANS, que segundo a Agência permitirá “reduzir custos desnecessários e baratear convênios em até 30%”. Mas segundo os deputados, e pelo que foi divulgado pela imprensa, a partir da publicação da nova norma as operadoras poderão cobrar franquia e coparticipação, limitadas ao somatório do que o usuário pagou durante o ano.

“Assim, se um consumidor paga R$ 500 por mês, ou R$ 12 mil por ano, a operadora do plano de saúde poderá cobrar franquia/coparticipação neste valor. Em outras palavras, a despesa com o plano de saúde pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano para R$ 24 mil”, argumentam os deputados no requerimento.

(Agência Câmara Notícias)

Ação civil pública quer suspensão do reajuste dos planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas. De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Problemas no cálculo

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS, que informou que está apurando as informações e que, em breve, divulgará um posicionamento.

(Agência Brasil)

Amil abre inscrições para programa de estágio em Fortaleza, São Paulo, Rio e Brasília

A Amil, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, está com inscrições abertas para estágio em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza. Estudantes das mais variadas áreas de ensino (humanas, exatas, biológicas, técnicas) terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente durante os dois anos de duração do programa, nas áreas de finanças, segurança da informação, qualidade, manutenção, faturamento, operações, engenharia clínica, unidades hospitalares, engenharia de manutenção, inteligência de mercado, administrativo, growth, inovação, vendas, tecnologia, capital humano, logística, nutrição, farmácia, comercial, clinical intelligence.

Será oferecido também um programa de mentoria, no qual o estudante poderá se desenvolver com o apoio de um profissional interno que será seu mentor e responsável por auxiliar em todo o planejamento de carreira do estagiário.

Requisitos

*Estudantes cursando a partir do segundo ano de graduação ou cursando os dois últimos anos;
*Cursando: áreas administrativas, finanças, economia, engenharia, recursos humanos, psicologia, comunicação social, tecnologia, nutrição, farmácia e afins

Benefícios

Bolsa auxílio, vale-transporte, vale-refeição para áreas corporativas; refeitório local para áreas assistenciais (hospitais); assistência médica, assistência odontológica; convênio farmácia; seguro de vida; Gympass;

SERVIÇO

*Inscrições: www.ciadeestagios.com.br/amil

*Mais Informações – (11)2389-0114.

ANS prepara portaria para regulamentar franquia em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a regulamentação da coparticipação e da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde, mecanismos em que os consumidores também pagam por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde, além das mensalidades. O tema é controverso. Para a ANS, essas cobranças melhorarão a utilização dos planos. Já entidades de defesa dos consumidores apontam que as modalidades poderão levar a abusividade nas contratações.

De acordo com a agência, 49% dos contratos de saúde suplementar em vigor no Brasil hoje já têm previsão de coparticipação, enquanto apenas 1% trabalha com a modalidade de franquia. Tais mecanismos, contudo, não estão regulamentados. Agora, a ANS discute portaria que regulamenta esses chamados instrumentos de regulação de uso, o que pode levar à maior adoção da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde. A expectativa é que as regras sejam apresentadas até o início do próximo semestre, com data de vigência prevista para o início do ano que vem.

Os dois tipos de contratos são diferentes entre si. Na modalidade da coparticipação, o usuário paga uma taxa fixa ou percentual a cada vez que utilizar o plano. Na franquia, a ANS discute as regras de duas modalidades: a comum e a acumulada. Na primeira, a cada vez que o beneficiário fizer um procedimento, deverá ser observado se o valor ultrapassa ou não o estabelecido como franquia. Por exemplo, determinado contrato pode estabelecer que a operadora só pagará exames ou consultas com valor superior a R$ 100. Assim, o que for mais barato que isso ficará a cargo do usuário. Na acumulada, é fixado um valor mínimo a partir do qual a operadora passa a arcar com os custos. Se um contrato possuir uma franquia de R$ 3 mil, só após o acúmulo desse valor com um ou diversos procedimentos é que a empresa passará a pagar.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Rodrigo Aguiar, “esses dois mecanismos existem para que tenhamos um uso mais moderado do plano de saúde, para que a gente evite desperdício, repetição”. Questionado sobre possível ampliação do número de contratos com franquia e os impactos disso, ele disse que isso deve ocorrer porque tal modalidade poderá garantir redução de 20% a 30% no valor das mensalidades. “O objetivo é ampliar os acessos aos serviços de saúde. A partir do momento que esses mecanismos reduzem o valor das mensalidades, os planos passam a caber no bolso da população”, argumenta.

Opinião contrária é expressa pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Pesquisadora em saúde da instituição, Ana Carolina Navarrete afirma que a cobertura poderá ficar mais restrita. Ao analisar a adoção desses modelos em outros países, como nos Estados Unidos, o que se verifica não é uma melhora no uso. “As pessoas não passam a usar melhor, elas usam menos e pronto. E isso tem um impacto na prevenção. Elas só vão procurar um serviço quando elas não puderem mais, já que terão que pagar por eles”, alerta.

(Agência Brasil)

Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde

A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde.

Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que obrigou um plano de saúde a aceitar os avós como dependentes da neta. Na ação, a servidora do Tribunal de Contas da União contou que foi criada pelos avós desde a morte de seus pais, quando tinha apenas quatro anos.

Após a condenação em primeira instância, o plano de saúde recorreu alegando que seu regulamento geral não prevê a inclusão dos avós na condição de dependentes. Por isso, pediu a reforma da sentença.

Unimed Ceará construirá hospital em Juazeiro do Norte ainda neste ano

O futuro hospital que a Unimed Ceará construirá, neste ano, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), vai contar com 60 leitos. A informação é do presidente da operadora, Darival Bringel.

Ele acrescenta que o projeto arquitetônico já está pronto.

O hospital virá da parceria da Unimed Ceará com a Unimed Cariri e está orçado em cerca de R$ 40 milhões, a serem captados, segundo Bringel, provavelmente, do Fundo Constitucional do Nordeste, o FNE, do BNB.

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

m novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13) uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.

(Agência Brasil)

Planos de saúde lideram ranking das reclamações de consumidores

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado hoje (12), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.

Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.

O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas.

Em segundo lugar no ranking das reclamações ficaram as queixas relativas a compra de produtos, com 17,8%. O setor ultrapassou o ramo dos serviços financeiros, que ficou em terceiro no levantamento deste ano, com 16,7%, mas vinha ocupando a vice-liderança das queixas nos dois anos anteriores. A maior parte dos problemas está relacionado a problemas com cartão de crédito, conta corrente e crédito pessoal. Em relação à compra de produtos, a maior parte das reclamações tinha a ver com defeitos e descumprimento nas ofertas.

Os serviços de telecomunicações, incluindo telefonia móvel e fixa e TV por assinatura, ficaram como o quarto mais questionado nos contatos com o Idec. Do total, 15,8% das ligações foram motivadas pela relação com essas empresas. A TV por assinatura é a maior fonte de reclamações, seguida pelos problemas com telefonia e internet.

(Agência Brasil)

Pesquisa mostra que quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Segundo o levantamento, divulgado hoje (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.

A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.

Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento.

Entre os entrevistados que possuem um plano de saúde privado, o preço acessível foi o fator de decisão mais citado para definição do convênio (42,5%), seguido pela qualidade da rede credenciada (33,3%) e pela recomendação de outras pessoas (22,3%).

Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde. Dos que têm convênio privado, 42,2% disseram pagar do próprio bolso na situação de o plano de saúde não cobrir totalmente ou parcialmente as despesas necessárias. O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários de planos de saúde estão com o pagamento das mensalidades em dia; e 69,1% dizem serem bem ou muito bem atendidos pelos seus planos de saúde particular.

“Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

A pesquisa foi feita com consumidores das 27 capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Foram feitas 1,5 mil entrevistas, de 15 a 26 de setembro de de 2017, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

(Agência Brasil)