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Editorial do O POVO – “Segurança pública: redução de roubos”

Com o título “Segurança pública: redução de roubos”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), através de seu titular, André Costa, acaba de anunciar uma redução de mais de 20% no número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) 1, em Fortaleza (esse tipo de crime inclui delitos como roubos a pedestres e de documentos), nos quatro primeiros meses deste ano, na Capital. Já os CVPs 2, que incluem roubos à residência, com restrição de liberdade e roubos de carga e veículos sofreram uma redução de 48,1%, em 2019, em comparação com 2018. No cômputo geral do Estado, seriam quase dois anos (23 meses) de diminuição mensal dos CVPs.

O órgão atribui esse sucesso às estratégias diferenciadas de combate às ações criminosas, distinguindo-as de acordo com a forma como são perpetrados os delitos: crimes de mobilidade e crimes territoriais. No combate aos primeiros, utilizam-se câmeras de videomonitoramento e instrumentos como o Spia (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), uma ferramenta de inteligência artificial, de detecção automática dos veículos que devam ser objeto de investigação ou de abordagem.

*Confira a íntegra do Editorial aqui.

(Foto – Arquivo)

José Dirceu divide mesma cela com Eduardo Cunha

José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, que voltou para a cadeia na última sexta-feira, está dividindo a cela com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Isso ocorre no Complexo-Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.A informação é da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Os dois dividem o espaço com o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, o ex-senador Gim Argello e outros três presos. Atualmente são 868 detentos no CMP.

O presídio foi projetado com 599 vagas, mais 60 no hospital penal. A Galeria 6 já foi ocupada com outros presos do complexo.

O Departamento Penitenciário do Paraná afirma que a transferência foi feita por “questões de segurança” e que o objetivo é que, no futuro, fiquem apenas quatro presos por cela.

(Foto – Reprodução de TV)

Tragedia em Milagres – PMs responderão por mortes de reféns; vice-prefeito também é denunciado

Carro usado por bandidos no ataque em Milagres (Região do Cariri).

Dezenove policiais militares e o vice-prefeito de Milagres, o médico Abraão Sampaio de Lacerda, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pela tragédia ocorrida em Milagres. O caso, uma tentativa de assalto ao Bradesco e ao Banco do Brasil (BB) ocorrida na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, terminou com 14 mortes. Entre as vítimas, seis reféns.

Quinze dos 19 PMs responderão por homicídios qualificados. Uns responsabilizados pelos assassinatos de cinco reféns da mesma família e outros pela execução de fugitivos já rendidos “pelos agentes, quando deveriam ter sido presos e conduzidos para a Delegacia de Polícia”, segundo o texto da denúncia.

Quatro policiais, entre eles, o coronel Cícero Henrique Beserra Lopes (então comandante do Batalhão de Choque), o tenente Joaquim Tavares de Medeiros Neto, o sargento Antônio Natanael Vasconcelos Braga, o tenente Georges Aubert dos Santos Freiras (secretário da Segurança de Milagres) e o civil Abraão Sampaio de Lacerda (vice-prefeito) foram denunciados por “fraude processual”. Segundo os dez promotores que assinaram a peça de acusação, o grupo alterou a cena do crime.

(Foto -Fábio Lima)

*Confia mais no O POVO aqui.

Polícia prende 11 pessoas envolvidas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Fortaleza

Uma operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou nas prisões de 11 pessoas envolvidas em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com cumprimento de sete mandados por sentença condenatória e quatro de prisão preventiva, a ação ocorreu em 10 bairros de Fortaleza e contou com 22 policiais civis, entre delegados, escrivães e inspetores, além de peritos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Conforme as informações repassadas em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 20, os setes mandados por sentença condenatória eram antigos, datados entre 2007 e 2008. Um deles, inclusive, trata de atentado violento ao pudor, que deixou de ser crime em 2009. Atualmente, está previsto no artigo 213 do Código Penal, que considera esta prática como estupro.

Dos quatro mandados mais recentes, três deles fazem parte do mesmo inquérito. Foram presos o pai, a mãe e o abusador de quatro meninas com idades entre 8 e 12 anos. De acordo com as informações repassadas na coletiva, os pais eram coniventes com os abusos, embora não recebessem ameaças. As investigações ainda estão em andamento e devem apontar o que motivou o envolvimento dos genitores na exploração sexual das crianças. Mais detalhes deste caso são poupados, em respeito às vítimas e em zelo às investigações.

A delegada Aline Moreira, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. Segundo ela, abuso consiste no estupro de vulnerável – ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, presente no artigo 217 A do Código Penal. Já a exploração caracteriza induzir criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém, conforme artigo 218.

A ação ocorreu através da Dececa e do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). Presente na coletiva, o delegado Marcos Rattacaso exaltou a importância do Judiciário na luta contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Não há como se coibir esse tipo de delito sem que a gente implemente as medidas cautelares preliminares, dentre elas, os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Trabalhando em sincronia, como têm trabalhado a Polícia Civil e o Ministério Público, todo o conjunto de ações corrobora de forma importante para coibir esse tipo de delito. Então, a gente gostaria de deixar aqui esse pleito de gratidão a essas instituições parceiras”, disse Rattacaso.

Rena Gomes, responsável pelo DPGV, falou sobre uma campanha de conscientização lançada pela PCCE na manhã de sexta-feira , 17. Intitulada “Abuso sexual não é brincadeira”, a campanha traz um guia explicativo sobre como proceder em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação foi lançada na abertura do II Seminário Estadual sobre Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

“Essa campanha foi preparada pelos policiais da Dececa, para ensinar aqueles adultos que primeiramente se deparam com este tipo de abuso, justamente para uma forma de proteção para a criança”, contou Rena. “É importante dizer que a Polícia Civil está trabalhando não só na parte repressiva, mas também na parte preventiva, no sentido de preparar a sociedade para auxiliar a polícia a receber essas denúncias e fazer a proteção correta”.

(O POVO Online / Repórter: Izadora Paula)

Crimes cibernéticos entram na pauta de debates do legislativo estadual

Nesta segunda-feira, às 14h30min, A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para analisar a ocorrência de crimes cibernéticos e apontar mecanismos de combate a esses delitos. A iniciativa é do deputado Acrísio Sena (PT) e ocupará espaços no Complexo de Comissões da Casa.

Em debate, iniciativas de combate a crimes cibernéticos, como a criação da delegacia especializada, a instituição de programas de retenção de talentos e outras estratégias diversas de parceria e fomento.

Modelo

De acordo com o pesquisador em Segurança da Informação Pablo Ximenes, que integra o Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), deve ser proposta uma estratégia de atração e retenção de profissionais com o objetivo de construir um modelo de recrutamento de “hackers do bem”, que podem apoiar as forças de segurança pública no estado.

“O hiato tecnológico que existe entre as forças de segurança e o crime organizado no contexto do crime cibernético só pode ser reduzido com iniciativas de parceria como essa. A polícia tem que ter cada vez mais condições de recrutar talentos, que muitas vezes são expoentes internacionais, para ajudar as forças policiais a solucionar crimes”, aponta Ximenes. O especialista destaca que o Ceará já conta com fortes iniciativas de apoio a talentos em tecnologia da informação, e seria natural que essa política fosse estendida para a Segurança Pública.

Além de Pablo Ximenes, foram convidados a participar da audiência pública a professora de Literatura da UFC Dolores Aronovich; o coordenador de Tecnologia e Informação da Procuradoria-Geral do Estado, Cléber Ramos e Silva; o presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos Monteiro; o presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação (CTDI/OAB), André Pinto Peixoto; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Conrado; os delegados do Departamento de Inteligência Policial (DIP) Nelson Canito Pimentel Junior e Julius César Augustus Fernandes; o perito geral da Perícia Forense do Estado, Ricardo Antonio Macedo Lima; e a representante da Diretoria de Proteção da Mulher na Internet, Lorena Queiroz.

Assembleia Legislativa debaterá o Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Nesta segunda-feira, às 14 horas, haverá audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o Estatuto Geral das Guardas Municipais e a sua operacionalidade. O requerimento é do presidente da Comissão de Defesa Social, deputado Delegado Cavalcante.

A  audiência quer tratar sobre a necessidade de adequação dos municípios cearenses à Lei e colaborar com os futuros desafios das Guardas Municipais, explica o parlamentar.

Foram convidados para essa audiência pública no legislativo estadual profissionais que têm um histórico de conhecimento e contribuição sobre o assunto. Na lista, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM),Carlos Alexandre Braga, a Comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira, o assessor e coordenador legislativo do Senador Major Olímpio, Coronel Elias Miller da Silva, e o Coordenador Nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima.

 

PF desarticula grupo criminoso que atuava na clonagem de cartões no Ceará e em São Paulo

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Agentes da Polícia Federal deflagraram, nesta manhã de segunda-feira, a Operação Las Vegas. O objetivo foi desarticular associação criminosa que agia na clonagem e uso fraudulento de cartões de terceiros no Estado. São cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de bloqueio de contas e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará e estão sendo cumpridos em Fortaleza, Caucaia, Beberibe e em São Paulo, informa a assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Investigações

As investigações iniciaram após provas colhidas em inquérito policial originado de notícia de crime apresentada pelo Escritório de Segurança Diplomática do Consulado Geral dos EUA no Recife. De acordo com informações do consulado, residentes no Ceará viajavam para Las Vegas e Atlantic City e efetuavam saques em cheques das máquinas GCA (Global Cash Access), a partir de cartões clonados, e em seguida descontavam esses cheques nas janelas dos caixas dos cassinos.

Ao longo da investigação foram identificadas outras formas de fraudes cometidas no Brasil, como compras de aparelhos eletrônicos de alto valor e compras de viagens, reservas de hotéis, passagens aéreas, com os cartões clonados e ocultação/dissimulação do lucro ilicitamente obtido por meio de transferências para contas correntes de parentes e aporte de capital em empresas.

A Caixa Econômica Federal reportou um prejuízo de mais de 18 milhões de dólares de fraudes com cartões cometidas nos EUA, entre 2014 e 2018. Os investigados irão responder pelos crimes de furto qualificado pela fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com o nível de participação.

Mauro Albuquerque – O binômio trabalho-educação nos presídios

Com o título “A força do Estado”, eis artigo do secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque. Ele aborda avanços no setor, com a chegada de empresas oferecendo empregos para internos que, também, ganham acesso à educação. Confira:

Com apenas quatro meses de funcionamento, já é possível avaliar os resultados da nova Secretaria dedicada a administrar o sistema penitenciário cearense. A sensação de segurança nas unidades prisionais e os benefícios sociais a presos, egressos e sociedade são fruto da principal premissa deste trabalho – “O Estado é a força imperativa e executora da Lei”. Quando se relativiza isso, os protagonistas do caos criam suas regras, desacreditam as instituições, desestabilizam o funcionamento social e faturam alto com a algazarra instalada.

A determinação do governador Camilo Santana é clara. E ela é seguida no rigor e amparo da Lei de Execução Penal e da nossa Constituição. Em 120 dias nós conseguimos disciplinar as unidades, encerrar as exigências do crime organizado, desativar a indústria financeira abastecedora dos criminosos, acelerar o processo de justiça aos presos que tinham direito a liberdade e aumentar o orgulho e satisfação do servidor público prisional em seu cotidiano. A execução dessa premissa criou outro ambiente. Uma nova atmosfera é vivenciada pelos mais de 24 mil presos e os quase 4 mil agentes penitenciários do sistema.

No final do mês de abril, as empresas Mallory e Ypióca se sentiram seguras e motivadas a criar espaços e linha de produção fabril para parte de nossas internas da unidade feminina. Trabalho, renda e remição de pena. Convidamos o setor produtivo a se engajar no projeto das cadeias produtivas. Na primeira quinzena de maio iniciamos uma parceria de grande proporção com o Senai, que já disponibilizou formação profissional para mais de 4 mil detentos. Já temos internos com lições práticas de nove cursos, desde a capacitação em instalações elétricas até a formação em manutenção de motores. Homens e mulheres que serão devolvidos a sociedade com uma verdadeira profissão.

Novas salas de aula já foram construídas pelos detentos e estão em plena operação pedagógica. São cerca de 2 mil internos no processo de alfabetização e ensinos fundamental e médio. A disciplina e segurança do sistema atual nos permitem seguir o objetivo da ressocialização através do binário educação/trabalho. Nós temos a crença. Trabalhamos diuturnamente pra isso e a base desse sonho vivido está, antes de qualquer aspecto, na força inapelável do Estado.

*Mauro Albuquerque,

Secretário da Administração Penitenciária do Ceará.

AGU cria regionais de combate à corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17), no Diário Oficial da União, portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos.

Com isso, advogados públicos que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), atuantes em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com 100 integrantes dedicados exclusivamente ao tema.

Os Graps terão duas frentes principais de atuação, segundo a AGU: o combate à improbidade administrativa e a recuperação de ativos.

(Agência Brasil)

Operação desmonta esquema de lavagem de dinheiro que era comandado de dentro de presídio cearense

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O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta sexta-feira, uma operação com objetivo de desmontar um esquema de lavagem de dinheiro que era comandado de dentro dos presídios. O esquema contava com a participação de dezenas de “laranjas”.

O chefe do bando, um ex-detento da CPPL 5, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, teria movimentado mais de R$ 4 milhões em um ano meio com a compra de apartamentos, carros e contas bancárias. Ele comandava o serviço de aplicação de golpes por meio de telefones celulares de dentro da cadeia.

Às 11 horas desta sexta-feira, haverá coletiva na sede da PGJ sobre a operação. Foram cumpridos mandados judiciais no Ceará e em São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Começa a contagem regressiva para a desativação de todos os xadrezes das delegacias de Fortaleza

O 19º Distrito Policial ainda possui xadrez.

O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol) entrou em contagem regressiva para a conclusão do processo de desativação de todos os xadrezes das delegacias distritais de Fortaleza. No momento, restam apenas três: 16º DP (Castelão), 19º DP (Conjunto Esperança) e o 27º DP (Bairro João XXIII).

Para a vice-presidente do Sindicato, Ana Paula Cavalcante, o momento é animador: “O processo está avançando. O Governo do Estado e Sinpol estão resolvendo essa pauta e outras também importantes, a partir do diálogo”. Depois de finalizar esse processo em Fortaleza, a meta será avançar para a Região Metropolitana.

Ana Paula destaca ainda que, com o governo, a entidade vem discutindo a elaboração do novo Estatuto da Polícia Civil.

Crisley Cavalcante – Jornalista

(Foto – Divulgação)

Homem que matou trans cearense em São Paulo será acusado de feminicídio

O Ministério Público de São Paulo aceitou nessa segunda-feira, 13, a denúncia contra Jonatas Araújo dos Santos pela morte de Larissa Rodrigues da Silva, mulher transexual cearense que foi morta no último dia 4 em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor, o acusado cometeu o crime com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por menosprezo e discriminação à condição da vítima – este último trecho sendo parte da Lei do Feminicídio.

Leia mais > Corpo de Larissa, trans morta em São Paulo, é velado nesta segunda, em Fortaleza

Larissa, que tinha 21 anos, era natural de Fortaleza e havia saído de casa há pelo menos quatro anos, quando buscava ajudar financeiramente a família. Ela foi assassinada à pauladas em São Paulo no início do mês.

Segundo as informações incluídas na denúncia, Larissa estava na região da Avenida Indianópolis, zona sul da capital paulista, com o objetivo de fazer programas sexuais. Jonatas chegou de carro no local e discutiu com a vítima e uma amiga que estava com ela, dizendo apenas que “havia sido roubado”. As duas retrucaram, afirmando não saberem nada a respeito de qualquer roubo, pois nem o conheciam. O acusado, então, seguiu com seu carro para longe das duas mulheres.

“Ocorre que, poucos minutos depois, caminhando sorrateiro, o denunciado novamente se aproximou da ofendida e de sua amiga e, sem nada dizer, começou a desferir golpes na cabeça da vítima com um pedaço de madeira de cerca de um metro de comprimento que trazia nas mãos, com a intenção de matá-la”, diz a denúncia.

Larissa ainda teria conseguido correr, atravessando a rua, mas o réu a seguiu e desferiu vários outros golpes em sua cabeça, até derrubá-la na calçada oposta. Jonatas ainda correu na direção da amiga, mas fugiu do local após não conseguir alcançá-la. Ele usou seu carro, que estava estacionado nas imediações. Larissa morreu no local.

“É inquestionável que o investigado empregou meio cruel para matar a vítima, pois, ao golpeá-la na cabeça várias vezes com um pedaço de madeira, provocou-lhe intenso e desumano sofrimento, muito além do necessário à obtenção do resultado morte”, afirmou o promotor.

(O POVO – Repórter Izadora Paula)

MP regulamentará venda de bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico. “Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.

Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu Moro.

O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro

A sua proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo. “Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro.

Há dois meses, o ministro Sergio Moro disse da intenção do governo de fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). E hoje (14), no seminário Diálogos Brasil-França – Persecução Penal e Gestão de Ativos, o ministro disse que, na prática, algumas mudanças já vêm sendo implementadas com esse propósito, como a revisão das atribuições da secretaria.

“Analisamos porque estamos falhando na recuperação e utilização desses ativos [apreendidos] e redirecionamos a atuação da Senad, que estava mais focada [em políticas públicas para a] recuperação de dependentes químicos. Não que esta não seja uma atividade relevante, mas, a nosso ver, não é uma atividade pertinente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ressaltou Moro.

Ele disse que a política pública para a recuperação de dependentes químicos foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a Senad passou a priorizar o enfrentamento ao narcotráfico e a aperfeiçoar as políticas de gestão e venda dos ativos confiscados dos criminosos. A intenção do Ministério da Justiça é aprovar a criação de um órgão nacional semelhante ao existente na França, que se encarregue da administração e do leilão dos bens apreendidos.

((Agência Brasil)

Bolsonaro falará nesta terça-feira à Nação sobre decreto das armas

O presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à Nação nesta terça-feira. Ele vai abordar o decreto em que libera porte de armas para vários segmentos da sociedade.

O decreto gerou muita polêmica e o presidente que esclarecer melhor detalhes dessa decisão. Foi o que ele informou durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesse domingo.

Bolsonaro lembrou que, em 2005, quando houve o referendo sobre a comercialização de armas no Brasil, o povo falou que queria esse comércio.

“Ninguém está liberando a caça no Brasil”, disse. Ele exemplificou que antes o fazendeiro tinha arma embaixo do telhado e agora pode usar em todo perímetro da propriedade. “Quem não quiser ter arma que não tenha, mas não pode tirar o direito de quem quer ter para defender sua família”, disse.

Bolsonaro afirmou que na casa dele “tem que levar chumbo mesmo”. “Nenhum vagabundo mais vai invadir uma casa porque talvez tenha uma arma lá dentro”

(Foto – Agência Brasil)

PF deflagra 3ª fase da Operação Gremlins no Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de sexta-feira, a terceira fase da Operação Gremlins. Segundo a assessoria de imprensa da Corporação, o objetivo é coletar novos elementos de prova relacionados à atuação de grupo criminoso responsável pela aprovação fraudulenta de 351 financiamentos do Pronaf, contratados nos anos de 2009 a 2011 junto à agência do BNB de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe).

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Quixadá. As medidas foram determinadas pela 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte, que autorizou, ainda, o bloqueio de contas e bens móveis dos investigados. Serão indiciados dez suspeitos envolvidos nas fraudes, entre os quais funcionários do BNB, pecuarista, elaboradores de projetos e lideranças de projeto de assentamento.

De acordo com a PF, alguns já respondem a processos na Justiça Federal de Limoeiro do Norte por fraudes na obtenção de financiamento relacionadas a 1ª fase da operação. O esquema criminoso teria gerado prejuízo aos cofres públicos em um montante que poderá ultrapassar R$ 50 milhões, conforme dados levantados nas 1ª, 2ª e 3ª fases da Operação Gremlins.

Os indiciados poderão responder, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de associação criminosa e fraude na obtenção de financiamento, com aumento de pena em razão do prejuízo causado a instituição bancária oficial. Já os bancários, em razão da função exercida, poderão responder também pelo crime de gestão fraudulenta.

Gremlins -O nome da operação é uma alusão ao personagem do filme homônimo da década de 80, que retratava um pequeno bichinho, aparentemente inofensivo, que se multiplicava rapidamente e causava transtornos no meio social.

Editorial do O POVO – “Liberalização do porte de armas: o horror”

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Com o título “Liberalização do porte de armas: o horror”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. “Se essa loucura não for barrada pelo Congresso Nacional, a rotina dos massacres tresloucados será o tom da modernização à americana trazida ao Brasil pelo bolsonaro/olavismo. Um Deus-nos-acuda”, diz trecho do texto. Confira:

Com o Brasil mal refeito do trauma causado pelo massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), há menos de dois meses (13 de março de 2019), com o saldo de 10 mortes, o presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar o decreto 9.785 que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais (20) e não mais apenas para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. A medida assinada também aumenta a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Ou seja: o País entra numa situação de inopinada elevação de seu potencial de violência a níveis inimagináveis, e é criada, sub-repticiamente, uma reserva armada informal à disposição de quem tenha liderança para usá-la, num momento crítico. E isso é uma ameaça potencial não desprezível para a democracia, que deveria ser mais bem analisada, tanto pelas lideranças independentes, como pela massa crítica nacional.

Naturalmente, a atenção mais óbvia estará centrada não nessa questão de fundo, mas naquilo que está ao maior alcance do olhar comum: a insegurança resultante para o cidadão do fato de ter de lidar, na rotina de seu cotidiano, com a possibilidade de trombar com alguém armado, num contexto eventual de grande estresse, como é o do ambiente urbano. Marcadamente, numa conjuntura de frustração profissional, de desemprego, de filas de espera nos hospitais e postos públicos e de trânsito conturbado. Aquilo que já explodia pelas frestas de um cotidiano difícil (cenas de pugilatos, agressões verbais e empurrões) e já impunha um estado aguçado de alerta ganhará relevo ainda maior ante a possibilidade multiplicada de desfechos trágicos.

O desaforo poderá não mais ter como resposta o travo na garganta, o resmungo impotente, o dar de ombros. Dessa forma, o autocontrole – elemento cada vez mais raro nos ambientes tensionados de nossas urbes – terá de dar plantão ininterrupto, o que exigirá novas reservas de energia onde já são escassas. É o mais prudente, frente à circulação de um novo arsenal, com a liberação de 1.000 cartuchos por ano para cada arma de fogo de uso restrito e 5.000 cartuchos por ano para as de uso permitido. É bom se cuidar.

O mais absurdo está camuflado no parágrafo 6º do artigo 36 do texto: crianças e adolescentes, poderão, sem qualquer restrição de idade, ter acesso a armas, bastando tão-somente a autorização de um dos pais ou responsáveis legais; bastará que ingressem nos clubes e escolas de tiro e ali fazerem uso de armas.

Se essa loucura não for barrada pelo Congresso Nacional, a rotina dos massacres tresloucados será o tom da modernização à americana trazida ao Brasil pelo bolsonaro/olavismo. Um Deus-nos-acuda.

(Editorial do O POVO/Foto – Ilustrativa)

Acrísio Sena convoca para audiência sobre Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) divulgou, nesta quarta-feira, em suas redes sociais, vídeo convocando para audiência pública que, na Assembleia Legislativa, debaterá a criação da Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos.

O encontro ocorrerá no próximo dia 20, a partir das 14h30min, na Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

Uma mensagem criando essa delegacia deve ser enviada em breve pelo governador Camilo Santana (PT), após Acrísio ter feito requerimentos propondo a medida.

Camilo vai criar a Delegacia de Combate ao Crimes Cibernéticos

 

O projeto que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) está passando pelo crivo do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Ali é avaliado por equipe técnica antes de chegar às mãos da Procuradoria Geral do Estado e, enfim, ser enviado ao governador Camilo Santana (PT) que, por sua vez, deverá encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa.

Para dar maior visibilidade ao teor do projeto, o deputado Acrísio Sena (PT) aprovou requerimento marcando para o próximo dia 20, às 14h30min, no Complexo das Comissões do Poder Legislativo, uma audiência pública.

O convidado é o delegado-geral da Superintendência da Polícia Civil do Estado, Marcos Ratacaso, que vai expor a nova delegacia.

DETALHE – O Ceará, aliás, chega meio atrasado nesse campo. No Nordeste, é o único sem delegacia do gênero., adianta Acrísio.

(Foto – Julio Caesar)

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão em São Paulo e Rio de Janeiro

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A 61ª fase da Operação Lava Jato, denominada Disfarces de Mamom, cumpre na manhã de hoje (8) três mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Outras buscas também são realizadas no Rio de Janeiro (sete mandados de busca e apreensão) e Porto Alegre (dois mandados de busca e apreensão).

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, seguem para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

Cerca de 170 policiais federais atuam na operação, que teve mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A investigação apura um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco, que contratavam empresas de fachada para emitir notas fiscais e contratos fictícios para justificar movimentação bancária no exterior.

Os acusados são um funcionário da mesa de câmbio, um diretor da área de operações de câmbio e o diretor geral do banco.

Foram usados depoimentos e colaborações de três administradores de uma instituição financeira do exterior que ocultava capitais em operações criminosas em favor da Odebrecht.

(Agência Brasil)

Wesley Batista é denunciado por uso de informações privilegiadas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro).

Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com o MPF estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, o dólar teve alta expressiva de 9%, a maior elevação diária em 14 anos, o que rendeu ao empresário R$ 70 milhões em contratos negociados dias antes.

Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram a “atipicidade” das transações. A Eldorado adquiriu contratos de dólar a termo nos dias 9 e 16 de maio no valor total de US$ 280 milhões, o triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior.

A Seara efetuou a compra de dólar futuro no valor de US$ 25 milhões entre os dias 10 e 16 daquele mês, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa fazia no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016. As datas coincidem com o acordo de colaboração premiada, no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17.

Os promotores encontraram mensagens de texto em celular trocadas entre Wesley e funcionários que comprovam que o empresário era o mandante das ações. Os irmãos Batista respondem pela prática do mesmo crime em outra ação penal, na venda e recompra de ações da JBS e contratos de dólar.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado do empresário Pierpaolo Bottini não foi encontrado.

(Agência Brasil)