Blog do Eliomar

Categorias para Policia

Jair Bolsonaro assina Pacote Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

“Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.

Pacote

Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.

Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.

“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.

Leis

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

(Agência Brasil)

Mauro Albuquerque diz que resolveu “um colapso” no sistema prisional do Ceará

No centro da crise de segurança pública que o Ceará vivenciou durante o mês de janeiro, quando o Estado foi alvo de ataques comandados por facções criminosas, o secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo, defendeu a política da pasta quanto ao sistema prisional, que sofreu medidas duras recentes, como o corte de visitas íntimas, fechamento de unidades e redistribuição de presos e agentes.

“Falar que eu provoquei um colapso… Eu resolvi um colapso”, disse Mauro Albuquerque em entrevista à rádio O POVO CBN na manhã desta terça-feira, 19, em resposta à ideia de que suas medidas teriam sido a causa das ações criminosas empreendidas no mês passado. Os ataques tiveram início após fala do secretário de que não reconhecia facções e não respeitaria a divisão delas no sistema prisional.

Mauro Albuquerque ressaltou as ações da Secretaria para evitar o comércio dentro dos presídios, que, segundo ele, eram “centros de ganhar dinheiro”. “Eles vendiam tudo… Tinha centrais de extorsão via telefone, contando historinhas para (a vítima) depositar dinheiro”, disse, referindo-se aos golpes promovidos por presos que simulavam sequestros, por exemplo, no intuito de receber recompensas.

Com as novas políticas para o sistema prisional, práticas como essa estão encerradas. O motivo seria uma vigilância mais incisiva no comportamento dos presos, sempre acompanhados de um agente prisional. Segundo o secretário, as ações já resultaram na apreensão de mais de 3.200 celulares e redistribuição de cerca de 4 mil presos.

“A gente está dentro do sistema penitenciário com vigilância aproximada, ou seja, o agente está 24 horas dentro da galeria com o preso. Então não há espaço pra ele ter essa liberdade que ele tinha antes”, argumentou Mauro Albuquerque.

Para que houvesse essa mudança, ele aponta que, ao todo, 92 unidades prisionais foram fechadas, gerando a realocação de presos e agentes penitenciários. A maioria dos detentos foi encaminhada para Fortaleza. “A gente tinha cadeia pequena, com 40 presos para um agente”, explicou.

Visitas íntimas

Durante a entrevista, o secretário voltou a falar sobre o corte na realização de visitas íntimas. A política ainda está sendo revista pela pasta. As visitas estariam condicionadas ao comportamento dos presos. “Quem fizer por onde, vai ter. Se, em seis meses, (o preso) não tiver cometendo nenhuma situação, a gente vai visualizar essa possibilidade”, afirmou.

(O POVO Online/Kevin Alencar/Foto – Gustavo Simão)

Presidente da CNI é preso em operação da PF que apura corrupção em contratos do Sistema S

147 1

A Polícia Federal predeu, nesta terça-feira (19), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade. A prisão ocorreu dentro da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. A informação é do Portal G1.

Um grupo de empresas, sob o controle de uma mesma família, de acordo com investigações da PF, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. O dinheiro envolvido nos repasses seria superior a R$ 400 milhões.

Também nessa operação foi preso o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, que já havia sido preso pela PF em 2013, na Operação Esopo. Também são alvos de mandado de prisão os presidentes das Federações das Indústrias dos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, além de empresários e advogado.

De acordo com a PF, foram cumpridos outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. São investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

(Foto – CNI)

PF deflagra fase da Lava Jato que tem entre alvos ex-senador tucano Aloysio Nunes

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira a Operação “Ad Infinitum”. Trata-se da 60ª fase da Operação Lava Jato que tem como alvo Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB.Ele foi preso em São Paulo e levado para Curitiba, no Paraná. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira Filho. As informações são do Portal G1.

Nessa fase da Lava Jato, 46 agentes da PF cumprem também 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo. Foram bloqueados ainda ativos financeiros dos investigados. A Corporação informa que a operação ocorre com base em depoimentos de doleiros e funcionários da Odebrecht.

De acordo com a Polícia Federal, as transações investigadas superariam a marca dos R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Vieira de Souza na Suíça no início de 2017.

O G1 enviou mensagem e tentou ligar para André Gerheim, advogado de Paulo Vieira de Souza, mas ele não respondeu nem atendeu a ligação. Paulo Vieira de Souza já foi indiciado em outras fases da Lava Jato.

DETALHE – A operação foi denominada de “Ad Infinitum”, o que remete ao fato de o caso parecer tratar de mais uma repetição do modo de atuação de alguns integrantes da organização criminosa.

Ceará ocupa antepenúltima posição no ranking salarial da Polícia Civil

165 2

No ranking salarial referente aos subsídios dos policiais civis, o Ceará ocupa a 25ª posição. O dado é da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que divulgou dia 1º de fevereiro o novo ranking salarial dos escrivães e inspetores em cada Estado.

“Além da questão salarial, temos o terceiro pior efetivo proporcional do país. Nós queremos saber quando teremos a melhor Polícia Civil do Brasil. O Governo do Estado do Ceará precisa começar a apresentar quando e de que forma, esse compromisso será cumprido. De promessas e discursos, os policiais cearenses já estão cheios”, afirma Julierme Sena (Pros), policial civil e vereador de Fortaleza.

A tabela da Confederação também apresenta os salários inicial e final nos estados, bem como destaca o efetivo e faz uma relação proporcional com a sua população. No Ceará, o efetivo é de 3.100 policiais civis, com o salário inicial de R$ 3.434,54 e o salário final de R$ 6.665,25. De todos os 27 estados da federação, o Ceará fica na frente apenas de Rondônia e Paraíba.

O policial civil tem funções complexas, de alto risco e para exercer o cargo, é exigido de nível superior. Para Julierme, os requisitos e as funções exercidas no Ceará, são incompatíveis com o salário. “A prova disso, são as diferenças abissais dentro dos estados”. Na Bahia, por exemplo, além de um efetivo de 8.512 policiais civis, o salário inicial é de 4.859,00 e o salário final R$ 7.215,00. Já no Distrito Federal, são 4 mil policiais civis, com um salário inicial de R$ 7.514,33 e final 13.751,51.

Dentro das regiões Norte e Nordeste, o salário do policial civil cearense é inferior a 11 dos 16 Estados: Amazonas, Pará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Pernambuco, Piauí, Amapá e Bahia.

(Foto – CMFor)

“Cadeias eram um faz-de-conta”, diz secretário da Administração Penitenciária do Ceará

Distante da tensão dos presídios, Luís Mauro Albuquerque Araújo, 49, fala com tranquilidade sobre o cenário que encontrou no Ceará quando foi nomeado secretário da Administração Penitenciária, em janeiro último. Sem alterar o tom de voz, sorrindo por diversas vezes, ele disse discordar de quem o considera o personagem central da crise que se instalou na Segurança Pública do Estado logo após ser empossado.

Nesta entrevista, Mauro detalha o acerto que o permitiu integrar o secretariado cearense, o novo pedido de reforço a Sérgio Moro e a não transferência de membros do PCC para presídios federais.

Destaca ainda a ausência de mortes no sistema e a reformulação do modelo de visitas nas unidades, incluindo as íntimas. Por fim, o secretário nega a possibilidade de colapso por superlotação. “Colapso estava quando eu cheguei”, argumenta.

*Confira no O POVO a entrevista que ele concedeu ao jornalista Thiago Paiva, com foto de Mauri Melo, aqui.

Camilo lançará programa para tentar atrair jovens cooptados por facções criminosas

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Camilo Santana anunciará, em breve, um programa que tem como foco os milhares de jovens cearenses que vivem em situação de vulnerabilidade. Esses jovens são chamados de “Nem, Nem”, pois nem estudam, nem trabalham. Eles passarão a receber do Estado apoio de diversas ações especiais, além de recursos financeiros. E são justamente esses moços os cooptados por grupos criminosos que os aliciam com a falsa promessa de dinheiro fácil por meio do tráfico de drogas.

O programa faz parte de um dos três eixos destacados por Camilo como fundamentais para combater a violência: o eixo da prevenção social. Vai se juntar a outras iniciativas na área social, como as escolas de tempo integral e o aumento das áreas de lazer em todo o Estado, através das Areninhas. Os outros dois eixos apontados por Camilo no combate ao crime são o do aparelhamento policial e o sistema penitenciário.

Nesses, Camilo garante que vem reagindo, com a contratação de 10 mil profissionais, mas fará ainda mais como concursos na área da Polícia Civil e Polícia Militar ainda neste ano.

(Foto – Divulgação)

Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

(Agência Brasil)

PM orienta foliões sobre medidas de segurança

Foliões do pré-carnaval de Fortaleza receberam nesse sábado (16) a orientação de medidas de segurança, por parte de policiais militares.

Dentre as medidas estão precauções contra sedativos em bebidas alcoólicas, diante da ação conhecida como “boa noite, cinderela”, além dos cuidados com a exposição de objetos mais procurados por assaltantes e descuidistas.

A iniciativa foi aprovada pelos foliões, que levaram os panfletos com as orientações para divulgação em bairros da cidade.

(Foto: Divulgação)

Rapaz sufocado por segurança em supermercado é enterrado no Rio

O corpo de Pedro Gonzaga, de 19 anos, foi enterrado hoje (16), no Rio de Janeiro. Ele morreu depois de ter sido sufocado por vigilante de uma unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca. Pedro foi velado e enterrado no Cemitério Jardim da Saudade, em Paciência.

O caso ocorreu na tarde de quinta-feira (14) e está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Segundo a corporação, o segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos, foi preso em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entretanto, o suspeito foi solto após pagar fiança.

Um vídeo gravado por testemunhas mostra Davi Moreira sobre o corpo de Pedro, mesmo depois que pessoas em volta alertaram que ele tinha parado de se mexer e estava sufocado. Familiares do jovem estavam no mercado e testemunharam a cena.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer o rapaz e informou que ele foi reanimado e encaminhado ainda com vida para o Centro de Emergência Regional da Barra da Tijuca.

A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a vítima deu entrada na unidade já com quadro de parada cardiorrespiratória. Ele ainda foi reanimado, mas sofreu outras duas paradas cardiorrespiratórias e não resistiu.

O caso causou indignação nas redes sociais, e internautas apontam que Pedro, que era negro, também foi vítima de racismo.

Em nota, a rede de supermercados Extra informou que repudia veementemente qualquer ato de violência em suas lojas. O texto diz ainda que a empresa abriu investigação interna para apurar o caso e que os seguranças envolvidos foram imediatamente afastados.

(Agência Brasil)

Dono de hotel no Cumbuco é detido por furto de energia

151 1

Um proprietário de hotel situado na praia do Cumbuco, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), foi detido na tarde de ontem (14), durante uma operação da Enel Distribuição Ceará e Polícia Civil.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Enel, ao percorrerem a cidade fiscalizando residências e comércios, equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição do hotel.

A prisão foi realizada em flagrante e o dono foi conduzido para a delegacia da cidade.

A Enel e a Polícia Civil não divulgaram nome do proprietário nem o nome do hotel.

DETALHE – Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.

Novo delegado geral da Polícia Civil toma posse nesta sexta-feira

O delegado Marcus Vinícius Rattacaso vai assumir, durante solenidade, a partir das 10 horas desta sexta-feira, o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará. Ele entra no lugar do delegado Everardo Lima da Silva.

A transmissão do cargo ocorrerá no auditório da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), no bairro Mondubim, e contará com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa

(Foto – SSPDS)

Vem aí a Lava Jato da Educação

A denominação é do ministro Ricardo Vélez.

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quinta-feira (14) um protocolo de intenções que tem por objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias, nas gestões anteriores.

Em comunicado, o ministro Ricardo Vélez disse que a investigação “pode dar início à Lava Jato da Educação”. Segundo o comunicado oficial, o acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial.

O MEC informou que dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

O ministério encaminhará os documentos da apuração para o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) aprofundem as investigações, instaurem inquéritos e proponham as medidas judiciais cabíveis.

A investigação é uma das principais metas do Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do governo.

(Agência Brasil)

Fratura Exposta – PF apura crimes no fornecimento de material médico-cirúrgico ao SUS no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (14), a Operação Fratura Exposta. O objetivo é combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS, informa a assessoria de imprensa da Corporação.

A Operação envolve cerca de 80 policiais federais, que cumprem dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

A associação criminosa seria composta por médicos responsáveis pela requisição de produtos fornecidos por empresa importadora de material médico-cirúrgico em troca de comissões indevidas, onerando assim os pagamentos dos procedimentos cirúrgicos feitos pelo SUS (Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e pela Organização Social Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) contratada pelo estado do Ceará para o gerenciamento do Hospital Regional do Cariri.

Investigação

A investigação teve inicio em 2016 a partir de notícia-crime direcionada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará e compreende procedimentos cirúrgicos realizados entre os anos de 2013 e 2018. Segundo apurado até o momento, somente entre os anos de 2013 e 2016 os investigados teriam recebido cerca de 1,8 milhões de reais em vantagens indevidas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa e passiva, cujas penas variam de 2 a 12 anos, de acordo com o nível de participação.

DETALHE – O nome da Operação Fratura Exposta faz referência à grave lesão tratada pela ortopedia.

DETALHE 2 – A PF não dará coletiva sobre a operação

Caso Marielle – Investigações completam 11 meses sem conclusão

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Francisco da Silva, Marielle Franco, e o motorista Anderson Pedro Gomes completam nesta quinta-feira (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. Onze meses depois, a autoria do crime ainda é incerta.

“O assassinato de uma defensora dos direitos humanos não é apenas o assassinato de uma pessoa, é um ataque aos direitos como um todo”, diz Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime. O mais provável, segundo investigadores e autoridades que acompanham o assunto, é que o crime tenha sido cometido por milicianos.

No Rio, os milicianos, grupos paramilitares, são conhecidos por controlar, ilegalmente e de forma armada, territórios mais pobres do estado. O então secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse à Agência Brasil, em setembro de 2018, que há indícios que a execução foi cometida por criminosos experientes que sabiam como dissimular as evidências.

Em dezembro de 2018, o chefe do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Giniton Alves, disse à Agência Brasil que “o absoluto sigilo das apurações realizadas” é a “maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

Apurações

Também no ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal apuraria se agentes do Estado estariam interferindo nas investigações da Polícia Civil. Ele disse que havia indícios relevantes de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime.

Em nota, o Comando Militar do Leste informou que as investigações estão com a Secretaria Estadual da Polícia Civil. Por sua vez, a Polícia Civil disse, também em comunicado, que as investigações sobre o caso Marielle estão sob sigilo. A Polícia Federal afirmou que não comenta.

Memória

Está na memória o que ocorreu no Rio de Janeiro, às 21h, do dia 14 de março de 2018, quando a vereadora desce as escadas do número 122 da Rua dos Inválidos, na Lapa, onde funciona a organização não governamental Casa das Pretas. Momentos antes, a parlamentar havia sido aplaudida por ativistas dos direitos das mulheres negras, durante uma mesa-redonda.

Em um discurso que destacou a importância de se combater a violência, em especial contra as mulheres negras, sua última fala ressaltava a liberdade, em uma citação da ativista dos direitos civis americana Audre Lorde. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela forem diferentes das minhas”, disse Marielle Franco ao final do evento.

Ao entrar no carro, um Chevrolet Agile branco, a vereadora não percebeu a movimentação daqueles que acabariam com a sua vida dali a instantes. O veículo deixa a Rua dos Inválidos e segue em direção à casa da vereadora, na Tijuca, na zona norte.

Em um cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante de sua casa, um carro emparelhou com seu Chevrolet Agile e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde se sentava Marielle. Treze atingiram o carro.

Quatro disparos atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos tiros terem sido disparados contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

“Só quem perde um filho sabe o tanto que faz falta. Marielle sempre foi uma filha muito boa, Marielle ficou quase cinco anos como filha única, até a Anielle nascer. Então é uma falta muito grande”, desabafou Marinete da Silva, mãe de Marielle.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro, ou os carros usados no crime, pois há suspeitas de dois veículos, deixaram o local, sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados: as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

(Agência Brasil)

Governo de São Paulo transfere Marcola e outros 21 integrantes do PCC para presídios federais

91 1

Líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 detentos acusados de terem ligação com a facção estão sendo transferidos na manhã desta quarta-feira, 13, para presídios federais. Condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio, Marcola está preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 quilômetros da capital paulista.

De acordo com a Folha de São Paulo, os presidiários estavam por volta das 9h30min (horário de Brasília) no aeroporto de Presidente Prudente para a transferência. No Brasil há cinco presídios federais, administrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen): Caranduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília.

Ainda segundo a Folha, simultaneamente à transferência, a Polícia Militar de São Paulo realiza uma operação com 21.934 policiais, 8.104 viaturas e 13 helicópteros em 3.362 pontos em todo o Estado. As equipes estão em “locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos”.

Em 2006, a transferência de presos do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau provocou uma onda de violência que deixou 564 mortos – 505 dos quais eram civis.

(Com Agências e POVO Online/Foto  – MPSP)

Grupo ataca agência do Banco do Brasil e lotérica em Croatá

Um grupo fortemente armado explodiu, por volta das duas horas da madrugada desta quarta-feira, a agência do Banco do Brasil da cidade de Croatá (Região da Ibiapaba).

Na ação, também houve ataque a uma agência bancária e ao destacamento policial do município. As informações foram confirmadas pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI), adiantando que houve tiroteio, mas ninguém saiu ferido.

A agência bancária teve a área de caixas eletrônicos destruída, enquanto as portas de vidro da lotérica foram quebradas a marretadas, de acordo com policiais.

Não há informações se o dinheiro foi levado da agência ou da lotérica. Os destacamentos policiais de Ipueiras e Guaraciaba dão apoiam à Polícia de Croatá em busca do grupo criminoso. Até o momento ninguém foi preso.

(Foto – Whatsapp)

Polícia apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Policiais, agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio e a Guarda Municipal fizeram nessa terça-feira (12) operação para desocupação de unidades do Minha Casa Minha Vida ocupadas irregularmente no condomínio Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia investiga se milicianos estão envolvidos no aluguel e venda ilegais dos apartamentos. Um homem, acusado de ser o responsável pelos contratos ilegais, foi preso.

No total, estima-se que 36 unidades estão ocupadas irregularmente. De acordo com a prefeitura, duas famílias foram retiradas dos apartamentos e levadas para casa de parentes e quatro famílias prestaram depoimento e também deixarão os imóveis. Em duas unidades, a prefeitura deixou uma notificação, pois não havia ninguém no local.

O Condomínio Colônia Juliano Moreira tem 1.400 unidades, onde moram famílias que viviam em áreas de risco e foram realocadas ou sorteadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, com renda familiar bruta de até R$ 1.800 por mês.

“Em relação às unidades ocupadas irregularmente, alguns beneficiários sorteados já assinaram contrato com o banco responsável pelo financiamento. Outros aguardam a finalização do contrato para as assinaturas e outros esperam pela avaliação do banco para a concessão do financiamento”, diz nota da prefeitura.

A secretaria alerta que os imóveis do programa só podem ser usados para moradia. Não podem ser alugados ou vendidas até o final do pagamento do financiamento. Outro alerta é que não existe previsão de parcela antecipada ou intermediária.

(Agência Brasil)

Lava Jato – 77% dos brasileiros acreditam que operações vão aumentar

A Operação Lava-Jato não vai desacelerar com a chegada do juiz Luiz Antônio Bonat. É o que mostra um levantamento feito pela Paraná Pesquisas.

De acordo com levantamento divulgado na Veja Online, 77,2% dos brasileiros acreditam que as ações policiais vão aumentar neste ano e que, na maior parte das vezes, elas são justas (65,7%).

Quase metade (47%) está acompanhando os desdobramentos da Lava-Jato da mesma forma, apesar da saída de Sergio Moro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União. Exclui condenados por corrupção

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

(Agência Brasil)