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Secretária diz que projeto “Fortaleza Cidade Sustentável” está ameaçado

Com o título “Fortaleza Cidade Sustentável. Um projeto ameaçado”, eis artigo da secretária Águeda Muniz, titular da pasta do Urbanismo e Meio Ambiente. Ela alerta sobre entrave burocrático que pode emperrar o projeto Cidade Sustentável, que precisa do aval do Senado, pois envolve empréstimo externo. Confira:

Desde 2013, a Prefeitura de Fortaleza trabalha, incansavelmente e entendendo o anseio de cidadãos e cidadãs que buscam uma cidade melhor para se viver, para implantar sua política de meio ambiente. Política que se transformou na Lei Nº 10.619/2017, aprovada na Câmara de Vereadores que representa os 2,6 milhões de fortalezenses.

Em 2014, a Prefeitura foi em busca de financiamento para o Programa Fortaleza Cidade Sustentável, conjunto de projetos da política ambiental do município, por meio de um empréstimo inédito no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Mundial. O Programa garante a implantação de projetos como o “Orla 100% Balneável”, a urbanização do Parque Raquel de Queiroz, o Parque da Lagoa da Viúva, mais Ecopontos na cidade, dentre outros projetos que irão impactar positivamente na vida das pessoas, em especial daquelas que mais precisam. É o primeiro empréstimo totalmente voltado às questões ambientais na cidade, ressaltando-se que o Banco Mundial vem utilizando o modelo de Fortaleza como melhor prática em estruturação de projetos em cidades onde está operando.

No entanto, o Fortaleza Cidade Sustentável está ameaçado. Para que os US$ 150 milhões sejam investidos em melhorias ambientais, precisamos da autorização do Senado Federal. Sabe-se que o projeto esteve na Casa Civil da Presidência da República por mais de 120 dias aguardando somente o encaminhamento para o Senado.

Surpreendentemente, o Fortaleza Cidade Sustentável sofreu, neste mês, um revés inusitado: enquanto o tempo normal para liberação desses projetos é de 24 ou 48 horas, o processo de Fortaleza foi devolvido ao Ministério da Fazenda sem nenhuma justificativa técnica e contrariando todos os ritos normais.

Haveria alguma justificativa política, tendo em vista que o Senado Federal é presidido, hoje, por um cearense que já havia se comprometido com a aprovação da matéria? Espera-se que os interesses maiores dos fortalezenses estejam acima de qualquer querela ou interesse menor da política. Ou será que estamos sem prestígio para fazer andar o processo no âmbito federal?

Em nome dos legítimos interesses da Capital, Fortaleza, sua gestão e seus cidadãos, além do Banco Mundial, concluíram o Fortaleza Cidade Sustentável enquanto projeto. Espera-se, portanto, o mesmo empenho no âmbito federal para que tenhamos uma Fortaleza mais Sustentável a partir de 2019.

*Águeda Muniz

aguedamuniz@uol.com.br

Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Tasso e um PSDB pró-Bolsonaro ou oposição

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (17):

O PSDB do Ceará faz reunião hoje, no fim da tarde, sob comando do senador Tasso Jereissati. Na pauta, fechar posição a ser levada ao encontro da executiva nacional do partido, convocada pelo governador eleito João Doria e que ocorrerá em São Paulo, na próxima quinta-feira.

Os tucanos apregoam reestruturação já nos Estados e na cúpula nacional, mas Doria quer mais: levar a tucanada para a base de apoio do futuro governo de Jair Bolsonaro. Em meio a esse debate, há um outro ingrediente político: nesta semana, FHC foi procurado pelo senador Randolfe Rodrigue (Rede/AP) que quer Tasso como candidato do bloco PSB/PPS-Rede disputando a presidência do Senado.

Por enquanto, Tasso, acerca desse mote, fecha seu bico tucano. Nada de tratar publicamente do assunto que, no entanto, deixa uma certeza: o PSDB terá mesmo que repensar seu futuro. Do contrário, acabará perdendo mais espaços do que já perdeu na última peleja eleitoral. Ou alguém acredita que Doria não muda as penugens até o nascer do novo olimpo brasiliense?

Roberto Cláudio visita neste sábado as obras de reforma e ampliação de Escola de Tempo Integral na Granja Lisboa

O prefeito Roberto Cláudio visita neste sábado (16), a partir das 9 horas, as obras de reforma e ampliação de Escola de Tempo Integral na Granja Lisboa. A secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, também estará presente.

O equipamento municipal atende cerca de 430 alunos do 6º ao 9º ano. A primeira etapa das obras de requalificação inclui cozinha, refeitório, biblioteca, quatro salas de aula, sala dos professores, vestiários masculino e feminino, banheiros com acessibilidade, bloco administrativo, nova caixa d’água e a nova entrada da escola com o estacionamento. Na segunda etapa, serão contemplados o auditório e outras áreas comuns.

A obra prevê investimento de R$ 3,3 milhões. Para a primeira etapa, já foram investidos R$ 1,7 milhão, mais investimento de R$ 122 mil em equipamentos e mobiliário.

A requalificação faz parte do convênio do Governo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza que, ao todo, vai beneficiar seis Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino. Em julho deste ano, a Prefeitura entregou a ETI Filgueiras Lima e, em agosto, foi assinada a ordem de serviço para reforma e ampliação da ETI Aldemir Martins. No último mês de setembro, ocorreu a entrega da ETI José Carvalho.

O mesmo pacote inclui, também, as Escolas de Tempo Integral Professora Antonieta Cals e Maria do Socorro Alves Carneiro. A iniciativa contempla, ainda, as obras da Academia do Professor, centro de formação e assistência aos profissionais da Rede Municipal de Ensino em Fortaleza.

As Escolas de Tempo Integral são a principal política pública desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza para garantir a Educação em Tempo Integral. A Rede Municipal já conta com 23 ETIs – antes de 2013, não possuía nenhum equipamento do tipo.

Nessas unidades, os estudantes vivenciam rotinas e práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada. Nas ETIs, os alunos contam com três refeições diárias e acompanhamento pessoal realizado pelos Professores Diretores de Turma, além de disciplinas que pautam temas como protagonismo e projeto de vida, disciplinas eletivas escolhidas por professores e alunos.

(Prefeitura de Fortaleza / Foto: Arquivo)

PSL entrega prestação de contas retificadora da campanha de Bolsonaro

A coordenação da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou, na noite dessa sexta-feira (16), a prestação de contas retificadora, cumprindo o prazo estabelecido pelo relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. A assessoria técnica do TSE verificou inconsistências na prestação entregue anteriormente e Barroso pediu esclarecimentos e documentação complentar.

No total são nove documentos com demonstrativos de receitas e despesas, extratos bancários, qualificação dos representantes legais da campanha, notas explicativas e sobras de campanha, subdivididos em vários itens.

O PSL apresentou, por exemplo, o aditivo do contrato com a AM4 Brasil Inteligência Digital, no valor de R$ 535 mil, para prestação de serviços de mídia digital, incluindo análise, monitoramento e criação de conteúdo para redes sociais, bem como administração do site, coordenação de equipe e produção dos programas eleitorais. Juntou a nota fiscal da gráfica Stamp, no valor de R$ 28.800.

Também foi anexado o contrato com a Matrix Produção de Eventos para contratação de recepcionistas, confecção de pulseiras e fornecimento de rádios de comunicação, no valor de R$ 32 mil. A campanha incluiu na prestação de contas o contrato de produção audiovisual com a empresa Studio Eletrônico, para produção de vídeos e dos programas eleitorais, no valor de R$ 525 mil.

Em outros documentos, a campanha informa a transferência de recursos da campanha de Bolsonaro para as eleições dos filhos do presidenciável, Eduardo e Flávio, que concorreram a deputado federal e senador, respectivamente. Lista ainda os doadores dos recursos repassados.

Nota explicativa do escritório de advovocacia Kufa mostra o lançamento de sobra de campanha do vice Hamilton Mourão, no valor de R$ 10 mil. Foram anexados contratos de serviços de segurança, com diárias de R$ 500, e comprovantes de depósitos.

Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de Mourão foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.

(Agência Brasil)

Eunício articula liberação de R$ 33 milhões para obra hídrica em Crateús

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou no início da noite desta sexta-feira (16), por meio das redes sociais, a liberação de R$ 33,7 milhões para as obras da barragem do açude Lago de Fronteiras, em Crateús, no sertão cearense, a 350 quilômetros de Fortaleza.

No final do ano passado, a obra havia sofrido contingenciamento nO valor total de R$ 170 milhões.

Ministro propõe que médicos oriundos do Fies substituam cubanos

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse hoje (16) que vai sugerir à equipe de transição, na próxima semana, substituir as vagas abertas com a partida dos cubanos, no programa Mais Médicos, por profissionais formados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político.

“Uma das propostas que nós vamos apresentar é essa, como outras propostas que estamos trabalhando não só na questão do Programa Mais Médicos, mas também de outras questões do Ministério da Saúde”, disse Occhi ao participar da cerimônia de inauguração das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ministro não detalhou a proposta que será apresentada à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O Fies é um fundo de financiamento para estudantes de baixa renda. Um período depois de formados, os estudantes passam a pagar as mensalidades que foram financiadas. Os valores variam de acordo com a negociação prévia feita no momento da matrícula.

Exigências

O ministro disse que até a próxima terça-feira (20) será lançado o edital para a contratação de médicos nas vagas que surgirem com o desligamento de profissionais cubanos. Eles devem ser substituídos por médicos brasileiros que tenham o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), obtido no Brasil e que possam fazer a opção de trabalhar no Programa Mais Médicos.

“Em um segundo momento, depois de um determinado período, vamos abrir para os médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de cerca de 15 a 20 mil médicos aptos a participar do edital e a nossa ideia é fazer isso imediatamente ainda agora em novembro nós já temos médicos que tenham condições já escolhendo seus lugares para trabalhar.”

Vagas

Occhi indicou ter certeza de que as vagas serão ocupadas, ainda que em chamadas iniciais para o programa os médicos brasileiros não tenham apresentado grande interesse em participar. “Acredito que sim [as vagas serão ocupadas], até porque, no último edital que fizemos no ano passado, tivemos mais de 20 mil inscritos brasileiros. Depois, eles não foram para os lugares, aí utilizamos em uma segunda chamada o médico estrangeiro. Acreditamos que sim, já que essa é uma grande oportunidade.”

De acordo com o ministro, o governo federal vai atuar em parcerica com os municípios e a sociedade médica de uma maneira geral. “É uma ação que o governo federal vai capitanear, mas há um envolvimento de todos.” Segundo ele, ainda não foi definido um cronograma de saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos.

“Não tem uma definição. Isso é uma decisão do governo de Cuba de retirá-los. Nós estamos trabalhando de forma emergencial, para que na medida em que o médico cubano saia, ele tem a decisão de sair, mas que a gente tenha outros profissionais brasileiros que possam ocupar este lugar.”

(Agência Brasil)

Acrísio repudia saída de cubanos do Programa Mais Médicos. O Ceará está ameaçado

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Acrísio Sena reage à saída dos cubanos: “menos médicos e mais sacrifício pro povo pobre“

O vereador Acrísio Sena (PT), também deputado estadual eleito, afirmou, nesta sexta-feira, estar “indignado” com a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos por conta de críticas disparadas durante e depois da campanha pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Trata-se de um prejuízo gigantesco para as populações pobres e vulneráveis do Brasil e do Ceará”, afirmou, lembrando que 118 dos 184 municípios do Ceará contavam com o Programa, “um dado alarmante”.

Para o deputado estadual eleito, o anúncio de Cuba, após provocações e questionamentos feitos pelo presidente eleito Bolsonaro, trará graves consequências à saúde brasileira impactando de forma mais intensa nas regiões norte e Nordeste.

Ceará

No Ceará, 448 médicos faziam uma cobertura da saúde da família em 118 municípios. “A população vulnerável não contará com soluções a curto prazo, pois são vagas em locais ermos, rejeitadas pelos médicos brasileiros”, lembrou Acrisio Sena, acrescentando que este é mais um capítulo das “desastrosas relações diplomáticas do presidente eleito, que já havia anunciado que iria expulsar os médicos cubanos do Brasil”.

O Mais Médicos está em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. 75% das áreas indígenas são cobertas por médicos cubanos.

(Foto – CMFor)

Processo de sucessão de Sergio Moro na Justiça Federal pode durar um mês

Após a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – exonerado nesta sexta-feira, 16, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores -, a cadeira do juiz da Lava Jato fica vaga até a conclusão do concurso de remoção, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A saída de Moro será válida a partir da próxima segunda-feira, 19.

A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, na qual Moro estava lotado. A 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os juízes que pretendem concorrer à vaga de Moro deverão apresentar interesse nos próximos dez dias.

O candidato deve ser escolhido pelo critério de antiguidade: primeiro, o tempo de trabalho como juiz federal da 4ª Região, depois, o tempo em que o candidato exerceu o cargo de juiz federal substituto e, por fim, o critério de classificação no concurso público.

O processo de seleção para o substituto de Moro deve durar cerca de um mês. Até lá, os processos serão conduzidos pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, que na quarta, 14, interrogou o ex-presidente Lula na ação penal do sítio de Atibaia (SP), na qual o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A saída de Moro não leva à redistribuição dos processos da Lava Jato, que continuam sob competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A deliberação sobre o pedido de remoção cabe ao Conselho de Administração do TRF-4. O ato de remoção é expedido pelo Presidente da Corte e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

(Agência Estado/Foto – Folhapress)

Maracanaú assina contrato com o BID para obras viárias de infraestrutura e logística

Firmo e representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán.

O prefeito Firmo Camurça (PDSB), de Maracanaú, assinou, nesta tarde de sexta-feira, 16, o contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 31,7 milhões – aproximadamente R$ 118,8 milhões. O recurso será destinado à execução do Programa do Transporte e Logística Urbana (Translog), um investimento histórico para esta cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, segundo o prefeito. Agora, a Prefeitura aguarda apenas a liberação do recurso para iniciar as obras.

A assinatura do contrato, que aconteceu no escritório do BID, em Brasília, contou com a presença do representante do banco no Brasil, Hugo Flórez Timorán.

O vice-prefeito e deputado federal eleito Roberto Pessoa (PSDB), a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), o secretário de Infraestrutura de Maracanaú, Felipe Mota, o secretário de Relações Institucionais, Ésio de Souza Júnior, a Coordenadora Geral do Translog de Maracanaú, Lissa Albuquerque, além de representantes do BID e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional marcaram presente no ato.

Conquista

Maracanaú é um dos poucos municípios do Brasil a conquistar um financiamento do BID. Os demais participantes, na grande maioria, são capitais e estados. No Ceará, além de Maracanaú, apenas Fortaleza e o Governo do Estado contam com financiamento do Exterior. Para conseguir essa captação financeira, o Município, desde 2014, vem atendendo uma série de requisitos, entre eles a austeridade fiscal, equilíbrio nas contas públicas e capacidade de pagamento, a realização de consultas públicas e elaboração de relatórios e documentos.

Translog

É um Programa, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura, financiado pelo BID e por recursos do Tesouro Municipal. Possui como objetivo ampliar e qualificar a infraestrutura e mobilidade urbana de Maracanaú. Dentre as ações planejadas está à execução de obras de melhoria nos principais corredores da Cidade (avenidas e ruas), interligação dos bairros periféricos com a Região Central do Município, integração dos diversos modais de transporte (ônibus, metrô e bicicletas, através das ciclovias e ciclofaixas) e otimização da logística para escoamento da produção dos Distritos Industriais.

(Foto -BID)

Deputada quer proibir professores de falarem sobre masturbação em sala de aula

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A deputada federal Rosinha da Adefal (Avante-AL) apresentou um projeto de lei, intitulado “Infância sem pornografia”, em que propõe que se proíba professores de falar sobre temas como masturbação, sexo anal, poligamia, entre outros, para adolescentes.  informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Na justificativa do projeto, Rosinha defende que a masturbação é um tema “impróprio ou complexo” para crianças e adolescentes.

Escreveu a deputada:

“A lei não permite a professores ou agentes de saúde, ou qualquer outro servidor público, ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família, ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis.”

(Foto – Agência Câmara)

Somos opositores, não inimigos

Com o título “Somos opositores , não inimigos”, eis artigo de Jamila Araújo, empresária e vice-presidente da CDL de Fortaleza. “As eleições nunca mais serão as mesmas, ainda bem! Mas com o resultado apurado, cabe a todos nós emanarmos boas vibrações, afinal, quem se lasca mesmo no final das contas?”, indaga a articulista. Confira: 

Os brasileiros parecem tensos, armados de justificativas e argumentos. O clima leve e descontraído do tempo dos avós parece ter ficado nas décadas do passado. O máximo que lembro de uma sociedade ou mesmo da minha vizinhança com um semblante mais harmonioso, em sua maioria, foi em meados de minha adolescência.

Percebi de verdade esse contraste na sociedade nos últimos meses. Vejo pessoas agarradas em propósitos extremistas que só os fazem adoecer. Não deveria existir tanta ira se podemos ser até opositores, mas estamos longe de sermos inimigos.

Antes de tudo, somos irmãos e compartilhamos alguma coisa em comum, mesmo na mais banal das situações. Será que ainda existe espaço pra resistência? Não seria mais adequado uma torcida desejando o bem comum?

As eleições nunca mais serão as mesmas, ainda bem! Mas com o resultado apurado, cabe a todos nós emanarmos boas vibrações, afinal, quem se lasca mesmo no final das contas? Nem sempre ganhei, mas, não recordo ter mantido fúria de vingança ou expectativas negativas pelo simples prazer de dizer no futuro: “não diga que não te avisei?”.

Não concordar com uma pessoa não nos faz pior ou melhor, nem inimigos. Um dia torcedores do Ceará e do Fortaleza serão capazes de torcer pelo seu time sem torcer pela dor alheia? Opositores políticos poderão aceitar o resultado das eleições e fazer uma oposição responsável e necessária? Veremos em breve coirmãos de raça, credo, diversidade sexual rindo juntos sem censuras?

O Brasil e nossa sociedade estão doentes economicamente, politicamente e moralmente. O que menos precisamos é de mais ira no coração. Proponho darmos a mão sim, não para resistir, mas sim para nos protegermos de toda maldade e de toda pessoa mal intencionada. Oremos pelo Brasil e vamos abençoar cada político eleito para que vejamos mais pessoas sorrindo e um País mais leve.

Vocês sabem ou devem imaginar o peso que nos aguarda para o próximo ano. Vamos juntos erguer esse peso e não permitir que mais ninguém sente em cima de nós.

Somos gigantes, somos uma nação favorável para uma prosperidade sem fim. Vamos nessa, meus amigos, depende muito mais de nós!

*Jamila Araújo

jamilafaraujo@gmail.com

Empresária e vice-presidente da CDL de Fortaleza.

Ministro apresenta Escola do Trabalhador ao presidente da CNBB

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, apresentou, nesta manhã de sexta-feira (16), ao cardeal arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sergio da Rocha, um protocolo de intenções sobre a Escola do Trabalhador. O projeto quer impulsionar, no âmbito da Igreja Católica, a divulgação da plataforma de Ensino à Distância (EAD) do Ministério do Trabalho, desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A informação é da assessoria de imprensa da pasta.

Durante a audiência, o ministro também enfatizou a necessidade da preservação institucional do Ministério do Trabalho. Ele salientou que existe sintonia entre as atribuições da Pasta com encíclicas papais, especialmente a Laudato Si, emitida pelo Papa Francisco.

Sem extinção

O Cardeal elogiou a iniciativa e disse que fará ampla divulgação da Escola do Trabalhador. Dom Sergio afirmou que o Ministério do Trabalho é essencial para o país e disse estar preocupado com o destino da instituição. “Vamos tratar desse grave tema na semana que vem, no encontro da CNBB”, informou.

Ao final do encontro, o presidente da CNBB concedeu uma bênção especial ao ministro, na capela da residência oficial, e se comprometeu a participar da celebração da missa campal de ação de graças pelos 88 anos do Ministério do Trabalho, no próximo dia 26, na sede da Pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

(Foto – Divulgação)

Com quantos recuos se faz um governo

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Com o título “Com quantos recuos se faz um governo”, eis artigo de Ítalo Coriolano, jornalista do O POVO acerca de decisões “equivocadas” e recuos, em muitas decisão, do presidente eleito Jair Bolsonaro. Confira:

Uma das maiores qualidade do ser humano é a capacidade de reconhecer erros e, sempre que necessário, recuar de decisões equivocadas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vem se tornando especialista em fazer isso durante o processo de formação de sua equipe. Primeiro, disse que iria fundir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. Após a chuva de críticas, o futuro chefe do Executivo voltou atrás.

Pouco tempo depois, anunciou a extinção do Ministério do Trabalho. A decisão durou uma semana. Após reunião com a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro abriu mão da proposta. “Vai ser o Ministério disso e disso e do Trabalho”, afirmou. A outra ideia que acabou sendo colocada de lado foi a de levar toda a gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo Bolsonaro, continua tudo do jeito que está, com universidades, centros tecnológicos e programas relacionados subordinados ao MEC.

Levando em conta as trapalhadas registradas ainda durante a campanha eleitoral, quando foram apresentadas mudanças como o fim do 13º salário e a volta da CPMF, era mais do que previsível esse bate-cabeça na constituição do novo governo. Na ausência de um projeto claro e consistente de País, Bolsonaro meio que vai fazendo experimentações. Algo foi bem recebido?

Massa! Mantém. Provocou desgastes? Esquece! Faz de conta que nada aconteceu. E no modelo “biruta de aeroporto”, vai tentando dar forma à sua gestão. O problema é que, com tantos vai e vem, Bolsonaro corre o risco de perder a confiança de seus apoiadores ao mesmo tempo em que fornece grossa munição para seus adversários.

E já que o assunto é recuo, o presidente eleito bem que podia repensar outras decisões, como escolher para a Casa Civil alguém que já confessou ter feito uso de caixa 2 – Onyx Lorenzoni -, para o Ministério da Economia um nome investigado por gestão fraudulenta de fundos de pensão – Paulo Guedes -, e para a pasta da Agricultura alguém que é conhecida como a “Musa do Veneno”, principal responsável pelo avanço do projeto que facilita o uso de pesticidas em plantações – Tereza Cristina. Esta seria a verdadeira arte do bom senso.

*Ítalo Coriolano

coriolano@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Missão do Banco Latino-Americano finaliza negociações de empréstimo com Caucaia

A cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) receberá, na próxima segunda-feira, nova missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Pela segunda vez.

Os executivos do banco visitarão a cidade para acertar o fechamento do cronograma de obras e a liberação dos US$ 80 milhões.

O prefeito Naumi Amorim espera a liberação imediata de 20% da verba para começar a tocar os projetos a partir final deste ano.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro reitera que decisão sobre médicos cubanos é humanitária

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou hoje (16) que a decisão de impor novas exigências aos profissionais cubanos, vinculados ao Programa Mais Médicos, tem razões humanitárias, para protegê-los do que considera “trabalho escravo” e preservar os serviços prestados à população brasileira. Ele garante que o programa não será suspenso.

Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Cuba decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro. O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que a seleção dos brasileiros em substituição aos cubanos ocorrerá ainda este mês.

“Talvez a senhora seja mãe, já pensou em ficar longe dos seus filhos por um ano?”, respondeu o presidente eleito à jornalista que perguntou sobre a situação dos médicos cubanos. “É [essa] a situação de escravidão que praticamente as médicas e os médicos cubanos [que participam do programa Mais Médicos] estão sendo submetidos no Brasil”, disse em entrevista após café da manhã com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar, no 1º Distrito Naval, no centro do Rio.

O presidente eleito afirmou ainda que o acordo de repasse de parte dos salários dos médicos para o governo de Cuba contraria os direitos dos profissionais. “Imaginou também confiscar 70% do salário?”

O rompimento do acordo com o governo cubano foi anunciado há dois dias quando o Ministério de Saúde Pública de Cuba, quando informou que não atenderia às exigências do governo eleito. Para Bolsonaro, é fundamental que os profissionais cubanos passem pelo Revalida. “Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano”, disse. “Será que nós devemos destinar [esse atendimento] aos mais pobres sem qualquer garantia que eles sejam razoáveis, no mínimo? Isso é injusto e desumano.”

O presidente eleito reiterou também que há “relatos de verdadeiras barbaridades” por profissionais de Cuba. “O que temos ouvido de muitos relatos são verdadeiras barbaridades. Queremos o salário integral e o direito de trazer as famílias para cá. Isso é pedir muito? Está nas nossas leis.”

Bolsonaro destacou que os profissionais cubanos que quiserem pedir asilo político ao Brasil, quando ele estiver na Presidência da República, será concedido.

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde fecha com OPAS fim do acordo de cubanos no programa Mais Médicos

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta manhã de sexta-feira, uma nota sobre a polêmica em torno da presença de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos.

O governo desse País informou que está chamando de volta esse contingente, depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro cobrou deles o Revalida e questionou valores pagos para médicos que ficam com 30% do salário, com restante indo para os cofres governamentais.

Confira:

Nota à Imprensa

Atualização sobre Mais Médicos

1 – Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde realizará reunião com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para a definição da saída dos médicos cubanos e entrada dos profissionais brasileiros que serão selecionados por edital.

2 – Será finalizada a proposta de edital para selecionar profissionais para as 8.332 vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos.

3 – No início a da próxima semana, será dada coletiva de imprensa para esclarecer detalhes sobre o edital de seleção e chamada para inscrições.

4 – A seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital será realizada ainda no mês de novembro e o comparecimento aos municípios, imediatamente após a seleção.

Ministério da Saúde.

(Foto – Agência Brasil)

Senador da Rede quer FHC convencendo Tasso Jereissati a disputar a presidência do Senado

À frente da articulação para formar um bloco de oposição ao próximo governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na última segunda-feira (12). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A ideia de Randolfe, que já iniciou conversas com o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), é atrair o PSDB para o grupo, que também reuniria PSB e PPS.

Uma possibilidade seria o bloco lançar Tasso Jereissati (PSDB-CE) na disputa pela presidência do Senado em fevereiro, caso Renan Calheiros (MDB-AL) seja candidato ao posto.

(Foto – Agência Senado)

Camilo manifesta preocupação com saída de cubanos do Programa Mais Médicos

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O governador Camilo Santana (PT) manifestou preocupação, nesta sexta-feira, em sua página no Facebook, sobre a decisão do futuro governo de Jair Bolsonaro de não renovar o Programa Mais Médicos, sob ameaça de perder os profissionais cubanos. Para ele, o fim dessa parceria significará “um enorme prejuízo” principalmente na assistência à população mais pobre do País.

O Ceará conta com 118 municípios que garantem assistência médica com profissionais de Cuba. Confira:

Vejo com muita preocupação a repentina saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos, que vem tendo um importante papel de assistência, sobretudo à população mais pobre do Brasil e do nosso Estado. Isso deverá causar um enorme prejuízo, principalmente em alguns municípios onde os médicos cubanos desempenham importante papel nas unidades básicas de saúde. Não se pode tomar medidas de tamanha relevância e impacto à revelia de estados, municípios e, principalmente, do povo que é diretamente atingido.

Governo cubano

O governo de Cuba informou quarta-feira (14) que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O país caribenho envia profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.
O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa. A Opas disse apenas que foi comunicada da decisão, sem dar mais detalhes.

Bolsonaro

Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro chegou a declarar que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil com base no exame de revalidação de diploma de médicos formados no exterior, o Revalida. A promessa também estava em seu plano de governo. O caso gera preocupações também do Confederação Nacional dos Municípios.

A entidade, em nota, alertou que prefeitos de cidades com menos de 20 mil habitantes estão apreensivos com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos do Mais Médicos. A CNM deixou claro ser necessária a imediata substituição desse contingente sob risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

(Foto – Fabio Lima)

Portadores de lesão medular aguardam um gesto de solidariedade de Camilo Santana

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto de indicação nº 120/17, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que prevê o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular. Segundo o parlamentar, devido ao elevado valor das fraldas descartáveis, muitas famílias passam por dificuldades para arcar com os custos para adquirir este item básico na manutenção e qualidade de vida do portador de lesão medular.

“Nosso objetivo é oferecer um instrumento normativo que contribuirá com uma melhor condição de vida para os portadores de lesão medular, que, além de verem uma necessidade atendida, poderão investir esse valor, antes destinado à compra de fraldas descartáveis, na construção de uma melhor qualidade de vida”, explica.

O portador de lesão medular, ou seu responsável legal, deverá apresentar atestado médico comprobatório da condição para a percepção do benefício. Segundo o Ministério da Saúde, a incidência de Traumas Raquimedulares (TRM) é de 40 casos novos/ano/milhão de habitantes. Ou seja, cerca de seis mil a oito mil novos casos/ano.

Agora é só o governador Camilo Santana (PT) assumir esse gesto de solidariedade e sancionar a matéria.

SSPDS diz que não houve mortes por homofobia em 2017

“A imundiça (sic) tá de calcinha e tudo!”. “Sobe nisso aí, seu viado (sic) feio!”. “Tu tá embaçando aqui a favela, baitola”. Os gritos são ouvidos no vídeo que circulou nas redes sociais, em março do ano passado, exibindo as cenas do brutal assassinato de Dandara dos Santos, 42. As imagens do espancamento e tortura realizada por 12 pessoas, no Bom Jardim, em Fortaleza, repercutiram internacionalmente, tornando a travesti um símbolo dos crimes de ódio cometidos no Brasil.

Para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, entretanto, Dandara foi morta por motivos alheios à condição de travesti. “Nos procedimentos formalizados nos inquéritos policiais da Capital e Região Metropolitana, no ano de 2017 não houve a identificação de nenhum crime ligado à homofobia”, garante a delegada Adriana Arruda, coordenadora da Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No mesmo ano em que mataram Dandara, em que arremessaram o corpo da travesti Hérica Izidoro de uma passarela na avenida José Bastos, no bairro Damas, e em que mataram um gay, no bairro Antônio Bezerra, com 53 perfurações no corpo por objeto contundente, a SSPDS afirma que não houve nenhum registro sequer de assassinato motivado por homofobia ou transfobia entre as 1.916 mortes ocorridas na Capital.

“Não podemos considerar um homicídio simples, de violência urbana comum, quando a vítima é xingada com palavras de ordem LGBTfóbica. Quando o assassino, no momento dos disparos, diz ‘chegou tua hora, viado’. Quando a vítima recebe um determinado número de tiros em suas genitálias. Quando a vítima de um latrocínio recebe um emprego de violência desproporcional. Não é comum que uma pessoa tenha em média 17 perfurações por arma branca.

Não podem ter desassociados do contexto de ódio casos em que a vítima recebeu mais de seis perfurações por bala”, argumenta Tel Cândido.

Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, entidade ligada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cândido é um dos responsáveis pelo Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará, desenvolvido pela entidade, que aponta para pelo menos 30 crimes letais com possível incidência homofóbica no Estado em 2017, incluindo a morte de Dandara.

O número é confirmado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil e referência internacional para a luta LGBT. Ao lado do 0% indicados pela SSPDS, as três dezenas impressionam.

“A gente precisa olhar esses casos e entender que, por mais que dialoguem com outras dimensões da violência, por mais que todas as populações estejam suscetíveis à violência, a forma como a população LGBT tem sido vitimada e dizimada tem singularidades, tem a dimensão do ódio, do preconceito, da discriminação, e só pode ser entendida se a gente pensar de um modo mais amplo os contextos de vida que determinam lugares de desigualdade entre quem é LGBT e quem não é”, explica Tel.

Confrontada com os dados do Centro Janaína Dutra, a delegada Adriana Arruda explica que o trabalho da comissão que coordena é “puramente técnico” e se concentra nas informações concretas colocadas em inquéritos policiais.

“Dentro dos inquéritos, analisamos tudo, seguimos a linha do delegado de polícia. Precisamos ter informações com base técnica, com procedência. Se a gente tratar que ‘o delegado não concluiu que foi crime homofóbico, mas eu entendo que’, a gente estaria induzindo o secretário (André Costa) ao erro.

Estaria colocando minha opinião dentro daquilo que deveria ser puramente técnico. Nós não trabalhamos com suposições, nem com achismos, mas com dados concretos dos procedimentos”, explica ela sobre a estatística zerada.

A Comissão de Estudos do Perfil das Vítimas, que tem caráter de grupo de estudos, foi criada para analisar o aumento expressivo número de homicídios em 2017. O objetivo é traçar o perfil das vítimas e identificar a motivação os crimes. “Cada caso é analisado individualmente pela equipe. Quando não encontramos todas as respostas dentro do procedimento, quando falta alguma informação, vamos a campo e procuramos familiares, amigos da vítima”, esclarece a delegada. De acordo com a Comissão, 28% dos 1.916 crimes registrados em Fortaleza no ano passado tiveram ligação com disputas entre grupos criminosos.

O 0% que aparece no relatório ao lado da motivação “homofobia” impressiona quem convive com a realidade de agressões e violações contra a população LGBT. No Brasil, pelo menos 387 homossexuais foram assassinados em 2017 e outros 58 se suicidaram, totalizando 445 casos de morte com possível motivação homotransfóbica. O número representa um aumento de 30% em relação às estatísticas de 2016, quando foram registrados 343 casos. Nesse cenário, a população mais fragilizada é a de travestis e transexuais – no Ceará, 67% das vítimas pertencem a esse grupo.

Em Fortaleza, o Centro Janaína Dutra realizou 677 atendimentos em 2017. Foram acompanhados 177 casos de violação e/ou omissão de direitos da população LGBT, sobretudo dos travestis ou transexuais.

“Não é à toa. Elas representam o perfil identitário, entre a população LGBT, que é mais vulnerável aos mecanismos de violência. Quando você vai olhar o perfil dessas meninas, a maior parte estava se prostituindo. É uma população que não tem acesso à educação, ao mercado de trabalho, que não consegue concluir o ensino médio por conta do bullying, que não consegue apoio da família no momento da transição e que não é absolvido pelo mercado formal de trabalho. Qual o lugar da travesti na sociedade hoje?”, questiona Tel.

Em 2017, foram registrados 1.979 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Fortaleza, conforme a SSPDS. Destes, 1.916 foram analisados pela comissão, por se tratarem de casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A Secretaria esclareceu que ficaram de fora 63 casos, sendo 29 ocorrências de latrocínio. Noutros 34 inquéritos, não havia informações suficientes para apontar a motivação do crime.

Já as ocorrências contabilizadas pelo Centro Janaína Dutra foram contabilizadas por atendimento presencial ou pelo Disque-100, e por notificações do hospital IJF, via formulário do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Também foram utilizados dados do monitoramento de sites e grupos virtuais da sociedade civil LGBT organizada e de grupos de pesquisa.

Notícias veiculadas na imprensa, informações obtidas durante a realização de visitas aos familiares das vítimas e contatos telefônicos com as delegacias de Polícia Civil, além de consulta a processos judiciais e dados da própria SSPDS, também foram consideradas.

Conforme o estudo, foram incluídos os crimes considerados como não tendo motivação LGBTfóbica eventual e nitidamente enunciada pelas fontes, além daqueles que não tiveram as circunstâncias ou motivações totalmente elucidados pela Polícia Civil.

Os pesquisadores consideram que, apesar de as investigações iniciais apontarem para outras formas de violência urbana, os crimes não podem ser “dissociados contextos de ódio”, dada as “características de extrema crueldade e as nuances simbólicas que apresentaram”, sobretudo em relação ao contextos de vulnerabilidade social decorrentes do panorama de preconceito e discriminação direcionados historicamente à população LGBT.

Personagens

Temendo a exposição e retaliações, dois personagens que seriam ouvidos para esta reportagem recuaram, mesmo diante das garantias do O POVO de preservação da imagem e identidade. Outras vítimas de violência motivada por homofobia buscadas pela equipe também se recusaram a falar.

(Repórteres Jader Santana e Thiago Paiva/Foto – Mariana Parente)