Blog do Eliomar

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Deputados fazem reivindicações na comissão da Reforma da Previdência

A sessão dessa quarta-feira (19) da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados teve 20 deputados debatendo o tema. Faltam mais de 80 parlamentares para discutir o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Caso o ritmo dessa quarta-feira seja mantido, a expectativa é que o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) seja votado ainda na próxima semana.

No primeiro dia de debates, 63 deputados discursaram em uma sessão que durou 12 horas. Ontem, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, em 6 horas de debates que transcorreram em clima de tranquilidade.

A expectativa é que o relator Samuel Moreira faça as complementações ao seu relatório e as apresente na próxima semana. A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira (25). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há a possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. Entre as alterações, o relator manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para 20 anos para homens e 15 para mulheres. O relator também retirou o sistema de capitalização da reforma.

As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro – Tasso lamenta “narrativa fantasiosa” e pede esclarecimento para o país voltar à normalidade

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse na noite desta quarta-feira (19), durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que a Lava Jato já é um marco na história deste país, mas é preciso esclarecer o que representam as gravações para que o país volte à normalidade.

Tasso lamentou o que chamou de “narrativa fantasiosa” os recentes ataques à Lava Jato e sugeriu que o país deveria tratar do futuro, em relação à prova lícita, prova ilícita e crimes cibernéticos.

Ao concordar com as ponderações do senador cearense, o ministro Sérgio Moro disse que “às vezes as explicações simples são as mais corretas”. Moro apontou que erros e acertos foram avaliados para eventuais correções de eventual decisão equivocada, “mas a linha geral das decisões foi sempre a aplicação imparcial da lei, a quem quer que seja, com base nas provas que estavam sendo apresentadas”.

“A minha percepção é que não se trata de uma invasão amadora, mas sim de um grupo criminoso organizado, com o propósito muito claro de impedir o prosseguimento das investigações ou afetar condenações pretéritas já realizadas”, observou Sérgio Moro, ao falar das gravações de supostas conversas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol.

Mais Médicos: 1,9 mil profissionais começam a atuar na próxima semana

Os médicos selecionados devem comparecer aos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para início das atividades nas unidades de saúde de todo o país

A partir da segunda-feira (24), mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil já poderão contar com reforço profissional do Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (19) o resultado final da primeira fase dos médicos selecionados neste 18º ciclo do programa.

De acordo com as regras previstas no edital nº11/2019, 1.975 profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde de mais de mil municípios, localizados nos 26 estados, além de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Os profissionais devem se apresentar nos municípios entre a segunda-feira e sexta-feira (28) para o início das atividades de atendimento à população.

(Agência Saúde)

Parlamentar cearense quer regulamentar a profissão de Coach; Veja o que é

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O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) deu entrada num projeto de lei que quer regulamentar a profissão de Coach. Essa atividade profissional é amplamente conhecida no Brasil e no mundo, bem como está em franco crescimento, segundo o parlamentar. Contudo, ainda não foi regulamentada no Brasil no que, sem tal medida, quem atua no ramo vira autônomo, sem quaisquer garantias asseguradas.

Para Eduardo Bismarck, a prática do Coaching foi disseminada no país e vem proporcionando desenvolvimento humano e profissional, tanto para metas pessoais e profissionais.

“Essa profissão está em grande ascensão no mundo todo e a regulamentação é um importante passo para reconhecer e principalmente valorizar os profissionais da área”, ressaltou. O cearense ainda avaliou que será necessário um amplo debate no Congresso para aprimorar o texto proposto.

Coaching

O termo inglês Coaching não tem tradução própria em Português, mas serve para designar um processo de monitoramento, com etapas acordadas e definidas entre o profissional e o cliente, para atingir as metas desejadas pelo contratante. O Coach, que pode ainda ajudar seu cliente a definir seus objetivos, traça alvos de curto, médio e longo prazo.

(Foto – WhatsApp)

Moro nega existência de acordo para assumir vaga no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamou hoje (19) de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na reunião, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF… Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.

O ministro disse ainda que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção. Moro voltou a negar ter solicitado que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficasse na estrutura do Ministério da Justiça. O órgão chegou a ficar sob responsabilidade da Justiça, mas foi devolvida ao Ministério da Economia. “O Coaf me foi oferecido, eu não pedi. Eu não tinha pedido, mas achei que era oportuno”, afirmou.

O governo federal pretende transformar o Coaf em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros.

Durante a audiência, o ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, de ações contra réus investigados na Operação Lava Jato. Os questionamentos são reflexo da repercussão da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular, o Telegram, foram entregues por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro e a procuradores, principalmente o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Em diversas ocasiões, Moro disse não se recordar das mensagens e criticou o vazamento das conversas. “Não me recordo o que eu enviei no mês passado. Não posso afirmar com plena convicção de que eu tenha dito o que estão divulgando, não estou dizendo que essas afirmações são verdadeiras. Elas podem ter sido adulteradas”, afirmou.

Hoje Moro disse acreditar que há um grupo criminoso organizado por trás da divulgação das supostas conversas. “Quem faz estas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas na cara, na frente de um computador, mas sim um criminoso estruturado”, declarou Moro, cobrando que a equipe do site The Intercept Brasil entregue todo o conteúdo a que teve acesso às autoridades competentes em que confie para que seja apurada a autenticidade dos arquivos. O ministro disse que entregou o celular pessoal à Polícia Federal tão logo percebeu que pode ter sido alvo de ataques a seu aparelho.

(Agência Brasil)

OIT pede ao Brasil para rever a Reforma Trabalhista

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comissão analisava se a reforma trabalhista feria a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

A conclusão, apresentada nesta quarta-feira (19) na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), é que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma e decidir se são necessárias adaptações. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.

A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98.

Denúncia

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos dos trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

Uma denúncia apresentada à OIT diz que as mudanças nas leis trabalhistas contrariam a Convenção 98. A denúncia foi feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Segunso as entidades sindicais, as alterações, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

Posicionamentos

Em nota, a CUT diz que as conclusões apresentadas na Comissão de Normas da OIT “confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da Lei 13.467/2017 e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta”.

Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: “As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.”

Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país..

Segundo Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita de países examinados pela OIT “teve motivações políticas. Os procedimentos e práticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”.

A conclusão da OIT agradou também à Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A conclusão, novamente mostrando perfeita harmonia da lei à Convenção 98, serve para mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negociação trazido na reforma eram frágeis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum”, disse o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, em nota divulgada pela entidade.

“O resultado destes dois anos de debate na OIT só reforça que o caso brasileiro tomou viés político”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Filomeno Moraes – “Corrupção, corrupções”

Com o título “Corrupção, corrupções”, eis artigo de Filomeno Moraes, cientista político e professor da Unifor e Uece e doutor em Direito pela USP. “A corrupção do poder é, assim, algo a mais no caldeirão de dificuldades do Brasil, para o que pode-se invocar os riscos que a literatura mais recente sobre a democracia ressalta, quais sejam os riscos, mortalidades, rupturas, cansaços, entre outras mazelas”, diz o articulista. Confira:

Glenn Greenwald, o jornalista do sítio “The Intercept Brasil”, em matéria publicada no dia quinze último, denominou “terremoto político no Brasil causado pelas nossas (sic) progressivas exposições” a situação decorrente das conversas especiosas supostamente travadas entre o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal.

De fato, começaram a vir a público, continuando em conta-gotas, as tais exposições, com capacidade de erodir, no mínimo, a força moral das mais simbólicas decisões judiciais atinentes à Operação Lava-Jato. De logo, surgiram, sobretudo nas redes sociais, exércitos belicosos brandindo narrativas maniqueístas, ou tentando colocar a situação no “não vi nada demais” do próprio Moro ou no não deixar pedra sobre pedra do apurado pelas delegacias de polícia e varas criminais. Pior para os que, buscando não fugir da racionalidade e reconhecendo a gravidade da matéria, de imediato recebem a pecha de favorável à corrupção ou favorável aos desmandos do sistema de justiça.

A catarse por que o país passou nos últimos anos trouxe à luz as entranhas de um modo de fazer política – em grande medida mais próprio de uma sociedade oligárquica e incompatível com os diversos ganhos de modernidade da sociedade brasileira – de trocas entre os poderosos e os estratos das classes subalternas, por meio do clientelismo, explícito ou maquiado, e entre os poderosos e outros poderosos. No último caso, espraiando-se por lideranças e partidos políticos de diversas extrações, vários mecanismos de gangsterismo político e econômico tornaram-se moeda corrente. Destarte, o combate à corrupção constituiu-se numa considerável vantagem comparativa.
Todavia, agora, as “exposés” permitem o diagnóstico, segundo o qual, se a república padece de muitos déficits, a democracia brasileira sofre, entre outros males, daquilo que Norberto Bobbio denominava o “poder invisível”, uma das promessas não cumpridas da democracia. A crer nas exposições de “The Intercept Brasil”, princípios e regras constitucionais e legais foram abandonados em nome do combate à corrupção oriunda das relações incestuosas entre a classe política e certos estratos sociais e econômicos. , em conluio para a apropriação privada de bens públicos por aqueles de quem se espera comportamentos escorreitos no fazer da jurisdição.

A primeira impressão é a de que, na tentativa de realizar a república, menosprezou-se a democracia. Assim, valores constitucionais foram jogados na vala de comportamentos subversivos da república, da democracia e do Estado de direito. Os fatos vindos à tona, indecorosos ou criminosos, fazem lembrar a cautela sempre tomada pelos pais fundadores do liberalismo político e tão bem formulada na síntese de Montesquieu, segundo o qual a experiência histórica demonstra que quem tem o poder tende a dele abusar, complementada pela sentença do Lorde Acton, para quem, se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente.

Segundo a “lição dos clássicos”, é corrupção o que as exposições de Greenwald trouxeram à luz. Não a corrupção combatida pela Operação Lava-Jato, mas outra modalidade terrível de corrupção, a do Estado do Estado Democrático de Direito, alicerçado na trintona Constituição Federal. Ainda numa primeira aproximação, magistrado e procuradores da República assenhorearam-se uma quantidade de poder invisível incompatível com a regular atividade de defesa social e de julgar. Não bastara o poder que o Judiciário e o Ministério Público obtiveram constitucionalmente, que os transforma em instituições com poderes tais, não observáveis nos seus congêneres em democracias avançadas, além do mais potencializados por diversas formas de ativismo. A ânsia absolutista transformou-se real, com pulsões de tanta envergadura a justificar a boutade brechtiana conforme a qual bem-aventurado é o povo que não tem heróis.

A corrupção do poder é, assim, algo a mais no caldeirão de dificuldades do Brasil, para o que pode-se invocar os riscos que a literatura mais recente sobre a democracia ressalta, quais sejam os riscos, mortalidades, rupturas, cansaços, entre outras mazelas. Nestes tempos de boçalidade política, fantasmas de ingovernabilidade, surge, pois, um fantasma a esconjurar: a corrupção da democracia e da república pelo abuso do poder e do poder invisível.

*Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da Unifor e da Uece. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ.

Moro diz no Senado que pede demissão se ficar comprovado algo contra ele

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, nesta quarta-feira, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não teria problema em pedir demissão do cargo se ficasse comprovado que ele cometeu irregularidades. Moro presta esclarecimentos desde as 9h20 em razão dos diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil que mostram ele se articulando com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro reafirmou o caráter ilícito com que os diálogos divulgados foram obtidos, mas disse não ter visto nenhuma irregularidade nos trechos das mensagens trocadas com Dallagnol, do Ministério Público Federal. Segundo o ministro, há movimentos de um “grupo criminoso” para anular condenações na Lava Jato, impedir investigações e atacar as instituições.

O ministro também classificou de “sensacionalista” a divulgação dos diálogos e sugeriu que o site The Intercept Brasil entregue o conteúdo das mensagens para serem verificadas pelas autoridades. “O veículo, se quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar esses elementos para que eles sejam examinados e verificados”, disse o ministro.

(Com Veja/Foto – Reprodução de TV)

Jarbas Vasconcelos: “Estamos vivendo como se estivéssemos em um terceiro turno eleitoral”

Com o título “A transformação pede passagem”, eis artigo de Jarbas Vasconcelos, senador do MDB de Pernambuco. Ele lança um alerta: “Estamos vivendo como se estivéssemos em um terceiro turno eleitoral. Sem pilares programáticos e sem uma agenda de trabalho clara.” Confira:

Depois de quase 50 anos dedicados à causa pública, tenho testemunhado e participado diretamente de diferentes encruzilhadas nos regimes políticos experimentados em nosso País – desde os tempos sombrios da ditadura. Posso assegurar que embora o caminho seja duro e penoso, a reconquista da nossa democracia é o melhor e o mais justo contrato social firmado em favor do povo brasileiro.

Não foi fácil chegarmos até aqui. Passamos por duras lutas políticas, desassossegos, incompreensões e intolerâncias. Mas, sobrevivemos na essência e mantivemos o pacto político-social vivo. Dito isso, reconheço a difícil realidade de reviver uma quadra política de contestações e bravatas radicais, que nos levaram a perder o rumo que o País clama. São palavras mal usadas e conceitos perdidos que favorecem um ambiente confuso e sem rumo, de parte à parte.

É preciso uma mínima trégua. Não é possível manter conduta de pastoril… e somente enxergar a disputa entre o azul e o encarnado. Estamos vivendo como se estivéssemos em um terceiro turno eleitoral. Sem pilares programáticos e sem uma agenda de trabalho clara.

O que temos em curso é uma queda de braço onde quem perde é o povo.

*Confira a íntegra do artigo de Jarbas Vasconcelos no O POVO aqui.

CCJ no Senado – Moro reafirma tese de sensacionalismo na divulgação das conversas com Dallagnol

O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança,  reafirmou, na sabatina que trava na CCJ do Senado, nesta quarta-feira, o caráter ilícito com que os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil foram obtidos. Mas ele disse não ter visto nenhuma irregularidade nos trechos das mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. O ministro disse que há movimentos de um “grupo criminoso” para anular condenações na Lava Jato, impedir investigações e atacar as instituições.

Moro também classificou de “sensacionalista” a divulgação dos diálogos e sugeriu que o site The Intercept Brasil entregue o conteúdo das mensagens para serem verificadas pelas autoridades. “O veículo, se quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar esses elementos para que eles sejam examinados e verificados”, disse o ministro.

Aos senadores, o ministro também disse que o contato de juiz com promotores e advogados é algo comum na rotina do Judiciário. “É uma interlocução informal, que é normal em qualquer fórum de justiça. O dado objetivo é demonstrativo de que não há nenhuma espécie de conluio: foram 44 recursos em cima de 45 sentenças. Qual é a convergência [com o MPF]? Não quer dizer que eu, absolvendo alguém, tenha conluio com advogado e que, condenado alguém, tenha conluio com o Ministério Público. Quem foi condenado, foi condenado com provas.”

(Com Veja/Foto – Reprodução de TV)

O desnudamento da Lava Jato

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Com o título “O desnudamento da Lava Jato”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista pela UFC e aposentado do Banco do Nordeste. Ele aborda as conversas vazadas entre Moro e Dallagnol. Confira:

Não fala com pobre, não dá mão a preto
Não carrega embrulho
Pra que tanta pose, doutor
Pra que esse orgulho
A bruxa que é cega esbarra na gente
E a vida estanca
O enfarte lhe pega, doutor
E acaba essa banca
A vaidade é assim, põe o bobo no alto
E retira a escada
Mas fica por perto esperando sentada
Mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão
Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal
Todo mundo é igual quando a vida termina

Com terra em cima e na horizontal

(A BANCA DO DISTINTO -autor Billy Blanco, intérprete Elis Regina)

O “cancioneiro popular” tem o condão de nos propiciar pérolas raras e que refletem o dia a dia de todos nós, tal a assertiva dos seus versos. Tal reflexão se encaixa como uma luva no atual momento brasileiro, quando se descobre que o ex-todo poderoso juiz Sérgio Moro e seus colegas do Ministério Público, da tal Operação Lava Jato (sediados em Curitiba e Porto Alegre), conhecidos como intransigentes combatentes da corrupção, não passam de… corruptos potenciais, já que capazes de se associarem para negociar a condenação de alguém por interesses outros (e isso, quer queiram ou não, é corrupção).

Pois bem, literalmente pegos com a “mão na massa” (figura retórica que aqui se aplica) o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol bem que tentaram desqualificar a séria denúncia do site The Intercept, comandado pelo jornalista Glenn Greenwald, onde os dois “tramam” o “como fazer” para denunciar/condenar o ex-presidente Lula da Silva, com o então juiz “orientando” pari passu e “apontando pistas” que deverão ser seguidas pelo procurador, a fim de viabilizar uma sua decisão condenatória, que se verificou a posteriori.

Flagrante e humilhantemente desmascarado e sem argumentos ante a contundência dos fatos Sérgio Moro não negou absolutamente nada do que foi denunciado pelo The Intercept, mas, tentou sair pela tangente ao alegar que… “basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”.

Ao ser lembrado pelo próprio jornalista que foi ele que estuprou a Constituição Federal ao captar e divulgar em pleno horário nobre uma conversa entre a então Presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, que viria a influenciar mais tarde no resultado da eleição presidencial, a desculpa esfarrapada foi que

“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que era uma ação visando burlar a justiça. Este era o ponto” (ou seja, ele pode burlar a justiça, transgredir, fazer e desfazer, os outros, não).

Fato é que, mais tarde, “premiado” com o Ministério da Justiça por um medíocre franco-atirador que ascendeu ao poder graças às suas trapaças (em conluio com o Ministério Público Federal do Paraná), e com a promessa de que seria guindado ao Supremo Tribunal Federal, dentro de pouco tempo, Sérgio Moro nunca imaginou que

A vaidade é assim, põe o bobo no alto
E retira a escada
Mas fica por perto esperando sentada
Mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão
Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal
Todo mundo é igual quando a vida termina
Com terra em cima e na horizontal

E como o jornalista Glenn Greenwald foi peremptório ao afirmar que apenas 1% (hum por cento) do arquivo que recebeu foi divulgado, a nação inteira está na expectativa do que virá por aí (não devem ser boas as notícias para os integrantes da “República de Curitiba”).

No mais, como já desconfiava que dada à soberba que se apossou de Sérgio Moro este não iria se conformar com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mas, sim, sem nenhum escrúpulo iria “bater de frente” com ele nas eleições de 2022, intimamente Jair Bolsonaro está em pleno estado de orgasmo.

Fica a “inquietante” pergunta: como não passou nem no exame da OAB (e portanto não está habilitado a advogar) para onde irá Sérgio Moro?

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista pela UFC e aposentado do Banco do Nordeste.

Governo promete pacote de nomeações para evitar atrasos na reforma da Previdência

A Casa Civil vai ter que acelerar a entrega de cagos a partiros de centro e centro-direita. Isso, para cumprir o cronograma dos sonhos do governo, que prevê a votação da reforma da Previdência na comissão especial já na próxima semana e no plenário da Câmara até a primeira quinzena de julho. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S,Paulo desta quarta-feira.

Onix Lorenzoni é o titular da Casa Civil.

As negociações não deslancharam nesse aspecto porque o governo Bolsonaro quer fazer todas as nomeações em pacote. A demora, no entanto, abriu espaço para disputas. A Codevasf, por exemplo, é alvo de queda de braço entre Câmara e Senado.

Presidentes de partidos de centro e integrantes da cúpula do Congresso dizem que o clima de desconfiança é mútuo e que “se o Planalto não entregar o que afiançou, ninguém vai votar no crédito”. Ou seja: sem a formalização das indicações, o andamento da reforma pode travar.

(Foto – Agência Brasil)

Em meio à polêmica em torno de André Fernandes, o PSL anuncia programa de compliance

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Heitor Freire preside o PSL do polêmico André Fernandes.

Em meio à polêmica envolvendo o deputado estadual André Fernandes, que acusou o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facções criminosas, eis que a direção estadual do PSL resolve implantar o seu Programa de Compliance e Integridade Partidária. O objetivo, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, é adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado.”

“Saímos na frente com a implementação do compliance, pois considero extremamente importante adotar mecanismos de governança mais eficientes e que tornam as informações mais acessíveis, além de transparentes para quem é ligado ao nosso partido. Estamos muito confiantes de que foi a decisão mais correta, que mostrou nossa liderança e comprometimento com a gestão, atendendo, ainda, ao que determina a legislação eleitoral”, explica Heitor Freire, em comunicado de sua assessoria de imprensa.

O parlamentar prossegue em suas justificativas: “Por meio do compliance asseguramos que todos os envolvidos com a legenda no Ceará estejam de acordo com as práticas corretas e éticas de conduta do partido. A transparência e acesso às informações colabora para o combate à corrupção, redução de riscos na administração, prevenção de comportamentos irregulares ou ilegais dos filiados, entre outros efeitos positivos.”

Compliance?

No âmbito institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

(Fotos – Reprodução)

Deltan Dallagnol ainda não teve celular periciado pela PF; está de férias no Exterior

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava jato, ainda não teve seu celular periciado pela Polícia Federal. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Ele está envolvido em supostas conversas vazadas com o ex-juiz Sergio Moro, o que foi divulgado pelo site The Intercept Brasil.

Deltan está curtindo férias e em viagem ao Exterior.

Foi o que contou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a três deputados petistas em audiência ontem. O fato foi confirmado pelo MPF do Paraná.

(Foto – MPF)

Procuradores-gerais dos Estados cobram transparência na divulgação de transferências constitucionais

Encontro ocorreu em Vitória.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) esteve reunido em Vitória (ES), nessa terça-feira, ocasião em que divulgou carta endereçada à União.

A carta tem a assinatura do procurador-geral do estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, com demais 21 procuradores-gerais, e coloca questões que considera fundamentais para o equilíbrio fiscal dos Estados.

A Carta de Vitória cobra da União maior transparência na divulgação dos dados relativos às transferências constitucionais; diminuição dos valores referentes às transferências; julgamento de ações que tramitam no STF para obter a prestação de contas pela União quanto às transferências constitucionais; reforma tributária que respeite o desenho constitucional e a autonomia dos Estados e o fortalecimento e empenho da advocacia pública dos Estados e do DF na construção de um federalismo cooperativo.

Novo ministro fala em “construir pontes” no Congresso Nacional

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que pretende buscar proximidade com o Congresso Nacional e ressaltou sua trajetória como assessor parlamentar do Exército.

“O que eu aprendi trabalhando três anos e meio como assessor parlamentar, é que é mais fácil ser um construtor de pontes do que uma pessoa que evita o relacionamento. As ideias são diferentes, mas nós temos que ter a capacidade de, por meio do diálogo, da conversa, buscar soluções conjuntas para os problemas do Brasil”, afirmou.

Ramos, que é general da ativa do Exército e estava à frente do Comando Militar do Sudeste, destacou a relação com a imprensa. “Ela tem que ser baseada em critérios de confiança, verdade e não nas chamadas fake news”.

Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, o futuro ministro agradeceu a confiança, ressaltou a amizade de 46 anos entre ambos e destacou que agora “tem a parte profissional”. Já o presidente, em rápida conversa com jornalistas, ontem (18), voltou a destacar a capacidade de articulação política do novo ministro.

“Ele é uma pessoa que tem uma vivência anterior, foi assessor parlamentar por dois anos, conhecido por muitos da imprensa, então, a parte política vai ajudar bastante com a chegada do general Ramos”, disse.

Ramos vai substituir o também general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido na semana passada por Bolsonaro. O presidente evitou falar em novas mexidas na equipe ministerial, mas ressaltou que está “sempre monitorando” e se tiver que fazer mudanças, elas serão feitas.

A Secretaria de Governo sob Ramos deverá perder parte da atual estrutura. Segundo o próprio presidente Bolsonaro, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) deverá migrar para a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, mas a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) permanecerá na Segov.

(Agência Brasil)

Governo manda para a Assembleia mensagem que regulamenta táxi intermunicipal

 

O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, informa que, na próxima segunda-feira, será encaminhada para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamentará a atividade dos táxis intermunicipais no Estado.

A resolução, segundo ele, resultou de uma reunião ocorrida na manhã de terça-feira, no Palácio da Abolição, que ele coordenou com representantes da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará, vindos de 30 municípios.

Segundo Nelson Martins, os trâmites para atender a reivindicação da categoria foram discutidos ainda com o governador Camilo Santana, o Detran e a Procuradoria-Geral do Estado.

(Foto – Mauri Melo)

Alô, Prefeituras! O segundo repasse do FPM está entrando na conta nesta quarta-feira

Prefeituras cearenses, bem como as demais gestões municipais de todo o País, estão recebendo, em suas contas, nesta quarta-feira, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 5,17% em termos nominais, que são os valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 8,15%.

Já com relação ao acumulado do ano, os números do STN mostram que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2019, apresenta crescimento de 7,72% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018.