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Mourão se diz honrado em assumir exercício da Presidência da República

O presidente em exercício general Hamilton Mourão disse hoje (21) estar honrado por substituir Jair Bolsonaro na Presidência do país. Bolsonaro participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.

“Ao amanhecer deste dia, quero expressar a honra de estar no exercício da Presidência da República. Desejo uma excelente e proveitosa viagem ao Presidente @jairbolsonaro e comitiva a Davos. Por aqui, manteremos a posição”, escreveu Mourão na mensagem postada antes das 7h30.

Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Ele ficará em exercício até a madrugada de sexta-feira (25), quando Bolsonaro retorna da sua primeira viagem internacional após a posse.

Bolsonaro discursa na abertura do fórum e pretende destacar a abertura da economia, o combate à corrupção e a preservação da democracia no Brasil e na América Latina. Ele deve chegar a Zurique, na Suíça, hoje (21) por volta das 17h30. Davos fica a 116 quilômetros de Zurique.

Nesta tarde, o presidente em exercício tem encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat.

Em seguida, Mourão se reúne com o coronel Hélcio Bruno de Almeida, especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, ele se encontra com dois generais.

(Agência Brasil)

Manifestação em Fortaleza defende a Justiça do Trabalho

Declarações do presidente Bolsonaro, sobre um possível “excesso de proteção” ao trabalhador nos processos judiciais, além de apontar que outros países não possuem a vara específica, desencadearam manifestações pelo país, em defesa da Justiça do Trabalho.

Nesta segunda-feira (21), no Fórum Autran Nunes, no Centro, manifestantes reivindicaram a permanência da Justiça do Trabalho, em ato coordenado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) e entidades como sindicatos e movimentos sociais, dentre eles o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

A manifestação apontou, ainda, para uma conscientização sobre a importância da Justiça do Trabalho na garantia da justiça social. O ato coincidiu com o retorno das atividades do Judiciário, após o recesso de fim de ano.

A existência da Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal e há mais de 70 anos assegura a pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, além de conservar a ordem no conflito de classes.

Entre as atribuições do órgão, está a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, a responsabilização por acidentes do trabalho, a garantia de indenização por dano moral e o pagamento de verbas rescisórias.

(Foto: Divulgação)

Processos milionários sem julgamento

Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (21), pelo jornalista Carlos Mazza:

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima semana. Segundo a coluna apurou, pelo menos 34 ações, envolvendo prestações de contas de gestores municipais somando juntas mais de R$ 5,4 bilhões, prescreverão já no próximo domingo, 27. Com isso, os processos serão arquivados sem qualquer julgamento.

Entre as ações, estão várias que tiveram o andamento “travado” por decisão da Assembleia que alterou o funcionamento do TCE. Em dezembro passado, a Casa aprovou – entre outras mudanças – a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatadas exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Com isso, processos que estavam com auditores da Corte foram redistribuídos às vésperas da prescrição.

Em alguns casos, os relatores antigos possuíam voto consolidado e já haviam pedido inclusive a entrada do processo na pauta do TCE. Com a nova lei, como não há tempo hábil para que os novos relatores analisem os processos até o domingo, todos irão prescrever sem julgamento. O risco do arquivamento em massa por conta das mudanças da Assembleia já havia sido levantado pela coluna em dezembro passado. Nesta semana, ele virará fato consumado.

Entre os processos que irão prescrever, está uma prestação de contas em R$ 905 milhões da gestão de Elmano de Freitas no Fundo Municipal de Educação de Fortaleza em 2012. Deputado estadual que relatou as mudanças do TCE na Assembleia, Elmano foi secretário de Educação da Capital na gestão Luizianne Lins (PT). Até dezembro passado, a relatoria da ação estava com o auditor de Contas David Matos, que atua como conselheiro substituto na Corte.

Além dele, vários outros ex-secretários da petista estão na lista, incluindo o hoje vereador Evaldo Lima (PCdoB), que assumiu a Secretaria dos Esportes da gestão em 2011. Também está no meio processo do famoso “mensalão da Câmara”, que apurava supostos desvios da Verba de Desempenho Parlamentar por vereadores. Outro beneficiado é o deputado Tin Gomes (PDT), autor da emenda que instituiu a prescrição de processo no TCE em 2012.

O arquivamento dos processos não quer dizer, de forma alguma, que os parlamentares tenham cometido qualquer irregularidade. Porém, até pelo valor elevado das ações, o arquivamento sem qualquer julgamento soa preocupante. Ainda mais quando as alterações são aprovadas por deputados como foram em dezembro passado, sem qualquer debate mais aprofundado ou justificativa convincente.

Theresa May deve apresentar hoje “plano b” para o Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, deve voltar hoje (21) ao Parlamento para apresentar o chamado “plano b” para o Brexit, acordo para o Reino Unido sair da União Europeia (UE). Nos últimos dias, ela intensificou as conversas com os parlamentares em busca de consenso para aprovar a alternativa.
As negociações ocorrem logo depois de o Parlamento reprovar a primeira proposta para o Brexit, provocando uma derrota histórica a May.

De acordo com políticos europeus que acompanham o desdobramento das negociações, é um mistério o teor do acordo alternativo que será apresentado por Theresa May aos parlamentares. Segundo eles, o plano não foi apresentado à Comissão Europeia.

Na semana passada, Theresa May perdeu a votação no Parlamento da proposta que apresentou. A derrota deixou o Reino Unido diante da perspectiva de não haver acordo para suavizar sua saída da UE em pouco mais de dois meses.

Negociações

Ontem (20) à tarde, Theresa May fez uma videoconferência com os ministros para discutir a saída da União Europeia. Ela pretende apresentar uma alternativa que obtenha apoio entre conservadores e integrantes de partidos da Irlanda do Norte

Porém, ontem, a Irlanda rejeitou a possibilidade de um acordo alternativo que mude as linhas de fronteira. O vice-primeiro-ministro irlandês, Simon Coveney, disse, em sua conta pessoal no Twitter, que a disposição é para “proteger a Irlanda”.

No último dia 16, o Parlamento do Reino Unido rejeitou a moção de censura à primeira-ministra. Com a decisão, ela se mantém no poder e em condições de buscar negociar um segundo acordo de saída dos britânicos da União Europeia.

(Agêbncia Brasil)

Bolsonaro chega nesta segunda à Suíça; Mourão assume a Presidência

Em sua primeira viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro apresentará em Davos – no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, uma série de temas que vão desde a abertura da economia, ao combate à corrupção, à preservação da democracia no Brasil e na América Latina. Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Bolsonaro deve chegar a Zurique, na Suíça, nesta segunda-feira (21) por volta das 17h30. Davos fica a 116 quilômetros de Zurique.

O presidente deve retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira (25). E até lá Mourão será o presidente em exercício. Bolsonaro discursará nesta terça-feira (22), na abertura do fórum, mas deve aproveitar a oportunidade, em Davos, para demonstrar sua preocupação com o agravamento da crise na Venezuela, apresentar seu ponto de vista sobre globalização, tecnologia e inovação.

Presidência em exercício

Na manhã desta segunda-feira, Mourão se reúne com Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica. À tarde, o presidente em exercício tem encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat.

Em seguida, Mourão se reúne com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, ele se encontra com dois generais.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal de Aratuba devolve mais de R$ 150 mil à Prefeitura

A Prefeitura de Aratuba, no Norte do Ceará, a 132 quilômetros de Fortaleza, poderá contar este ano com mais R$ 153 mil para investimentos no município. O dinheiro foi devolvido pela Câmara dos Vereadores, após investimentos realizados na estrutura do prédio do Legislativo, além da criação da Escola Legislativa, espaço utilizado para a inclusão social e do emprego da cidadania para a juventude.

“Nunca tirei uma diária para o meu uso e somente paguei (reembolso) aos colegas do Legislativo, quando (as notas) eram comprovadas e (os gastos) relevantes ao município”, ressaltou o vereador Tota Barbosa (PRB), durante prestação de contas, que deixou a presidência da Casa, após a conclusão do mandato à frente da Mesa Diretora.

O vereador da cidade de Aratuba, no Maciço de Baturité, Tota Barbosa (PRB), após concluir o biênio a frente da presidência da Câmara Municipal, prometeu que “apresentará novos projetos que priorizam o bem-estar social do povo aratubense”, além disso, Barbosa assegura que continuará fiscalizando as ações do Executivo municipal. O vereador Valtemberg Viana Freitas ficará no comando da Câmara pelos próximos dois anos.

Tota Barbosa está no segundo mandato de vereador e idealizou a Escola Legislativa, que funciona desde 2017, quando cumpre atividades de caráter político, cultural, pesquisas, debates, reuniões de trabalho, dentre outras funções voltadas à promoção da cidadania. A programação é organizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), uma parceria com o deputado federal André Figueiredo (PDT).

(Foto: Divulgação)

Não há solução para crise na segurança sem políticas públicas, diz Camilo

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“O Ceará tem investido cada vez mais no fortalecimento da polícia e na organização do sistema prisional, como parte dos três eixos de combate à violência, juntamente com os investimentos em educação. Estamos firmes para superar esse desafio, enfrentar o crime e tornar nosso Estado cada vez mais seguro para todas as famílias cearenses”.

A declaração é do governador Camilo Santana, neste domingo (20), por meio do Facebook, ao destacar investimentos do Estado em educação, como forma de evitar o aliciamento de jovens cearenses pelo tráfico de drogas e facções criminosas.

Há três dias, Camilo foi entrevistado na Globo News, onde ressaltou números dos investimentos do governo estadual em educação.

Camilo apontou a construção de 103 novas escolas, sendo que 1/3 delas é de tempo integral. O governador também destacou a questão da evasão escolar, quando o Ceará reduziu o abandono de 16% para 6%.

“Nenhum país no mundo resolveu a crise de segurança sem políticas sociais”, disse. “Investir em educação e reduzir desigualdades são o melhor caminho para evitar a violência”, completou.

(Foto: Reprodução)

Doria regulamenta lei que proíbe máscaras em protestos em São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado nesse sábado (19) no Diário Oficial também determina que as manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. Os atos devem ainda, segundo o texto, percorrer trajetos acordados anteriormente com a Polícia Militar.

A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada pelo governador. A intenção das medidas é, de acordo com o governo estadual, coibir a ação dos “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”.

O decreto destaca também a proibição do uso de armas, explosivos ou outros objetos que possam causar danos ou ferir pessoas. O descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com o texto assinado pelo governador, em crime de desobediência.

Nas últimas duas semanas, foram realizados na capital paulista dois protestos contra o aumento dos preços das passagens do transporte público, que passaram de R$ 4 para R$ 4,30 no início do ano.

Na última manifestação, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou bombas de gás contra os manifestantes ainda na concentração do ato e prendeu três pessoas, que foram liberadas em audiência de custódia. Um novo protesto está marcado para a próxima terça-feira (22) na Praça da Sé, no centro da cidade.

(Agência Brasil)

Bolsonaro embarca hoje para Davos, em sua primeira viagem internacional

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Com uma agenda voltada para a defesa da abertura econômica, do combate à corrupção e do compromisso com a democracia, o presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (20) às 22h para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Ele viajará acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua 39ª edição, o Fórum Econômico Mundial reúne a elite política e econômica global para discutir a conjuntura mundial e estimular a cooperação entre governos e o setor privado. Na estreia de Bolsonaro no exterior, o governo pretende vender a empresários e a políticos a imagem de que a economia brasileira está modernizando-se, com abertura comercial, segurança jurídica para os investidores externos e reformas estruturais.

O presidente pode discursar na terça-feira (22), num painel sobre a crise na Venezuela, e tem até 45 minutos reservados para falar na sessão plenária do fórum às 11h30 de quarta-feira (23), no horário local, 8h30 em Brasília. Bolsonaro também pode discursar no painel O Futuro do Brasil, marcado para logo após a sessão plenária.

Na noite de terça, o presidente terá um jantar privado com os presidentes da Colômbia, Iván Duque; do Equador, Lenín Moreno; do Peru, Martín Vizcarra; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Os cinco presidentes latino-americanos assistirão a uma apresentação do presidente executivo da Microsoft, Satya Nadella.

Para quarta-feira (24), está prevista a participação do presidente num almoço de trabalho sobre a globalização 4.0, que trata da quarta revolução industrial proporcionada pela tecnologia e é o tema do Fórum Econômico Mundial neste ano. Em seguida, a comitiva retorna para Zurique, de onde embarca de volta para Brasília, chegando à capital federal na manhã de quinta-feira (25).

Ministros

Os ministros terão agendas paralelas em Davos. Paulo Guedes tem previstas reuniões com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e encontros bilaterais com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo; com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Roberto Moreno; e com o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton. O ministro da Economia também se encontrará com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin.

Guedes também pretende reunir-se com empresários das áreas de infraestrutura, logística, energia e tecnologia e representantes de fundos de investimentos e fundos soberanos. Nos encontros, o ministro informará que a equipe econômica trabalha numa agenda calcada em quatro pilares: reforma da Previdência, privatizações, reforma administrativa e abertura comercial.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes informará que o Brasil pretende dobrar os investimentos (público e privados) em pesquisa, tecnologia e inovação nos próximos quatro anos e a corrente de comércio – soma de importações e exportações – de 22% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A abertura comercial defendida por Guedes ocorreria de forma gradual, acompanhada de um programa de desburocratização e de redução de impostos para empresas para não sacrificar a indústria brasileira. A diminuição de tributos seria financiada por privatizações e pelas reformas que conterão ou reduzirão os gastos públicos nos próximos anos.

(Agência Brasil)

Eunício e a reinvenção da política

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (20):

Abre-se um vácuo importante no cenário político do Ceará com a chegada de um novo grupo de parlamentares para tomar assento nas cadeiras que cabem ao Estado no Congresso Nacional em 1º de fevereiro próximo, no Senado e na Câmara Federal, sem que esteja entre eles o empresário Eunício Oliveira, que há 20 anos bate ponto entre uma casa legislativa e outra. Ele sai de cena, temporariamente, e deixa dúvidas quanto aos seus objetivos políticos mais imediatos.

No exterior, ao lado da família e longe do fofoquismo reinante em Brasília e mesmo aqui no Ceará, o atual presidente do Senado Federal alimenta as especulações com seu silêncio. Atividade política continuará fazendo, é certeza, mas, pergunta-se: Como? Com qual intensidade? Dentro de quais objetivos? Eunício continua presidente do MDB estadual e permanece no cargo de tesoureiro na executiva nacional, significando que dentro do seu partido não existirá decisão, no nível que seja, que prescinda de sua opinião ou até palavra definitiva.

Conversar com ele, atrás de desenhar um horizonte mais claro acerca de como projeta o próprio futuro fora do parlamento e dos mandatos, expõe ainda mais as dúvidas e amplia as incertezas. “Ajudar o Ceará é um dever”, diz, meio evasivamente. Outra frase comum ao seu discurso pronto, diante de cobranças sobre como será a partir de agora, destaca que “a boa política não se faz apenas com mandato”. Tudo verdade, mas, por outro lado, a memória que se tem de Eunício Oliveira o vincula, necessariamente, a ações de um parlamentar sempre influente, circulando nos ambientes de poder, próximo a quem governa. De alguma maneira o experiente político precisará se reinventar .

Sem desconsiderar, ainda, que a dor de cabeça com os processos não cessarão, até entrando em fase nova, aparentemente menos controlável.

Eunício teve o nome citado em algumas delações da Lava Jato, dentre elas a do cearense Sergio Machado, e agora passa a enfrentar Ministério Público e a Justiça sem as proteções que um mandato, de alguma forma, oferece.

Especialmente quando se ocupa os postos estratégicos por onde ele circulou nos últimos anos, no parlamento e no Executivo.

Quanto à presença no cenário local, ele caminhará ao lado do governador, de quem foi aliado na campanha e a quem deve reconhecimento pelo empenho pessoal para viabilizar sua reeleição como senador, que acabou não vindo. A derrota doeu, certamente deixou marcas e deverá render novos capítulos porque há contas a serem ajustadas quando a oportunidade permitir mais adiante. Volta a dúvida, porém: existirá vida (política) inteligente para Eunício Oliveira fora de um mandato parlamentar? O tempo dirá.

Trump propõe plano para acabar com paralisação do governo

Em pronunciamento na Casa Branca nesse sábado (19), o presidente Donald Trump propôs um plano que será enviado ao Congresso para tentar acabar com a atual paralisação parcial da máquina estatal americana, também chamada de shutdown, que entrou no 29º dia, sendo a mais longa da história dos Estados Unidos.

Em seu plano, Trump propõe US$ 800 milhões para assistência humanitária, US$ 805 milhões para tecnologias de detecção de drogas, mais 2.750 agentes de fronteira e 75 novos juízes de imigração.

O presidente norte-americano também propõe três anos de proteção legislativa para jovens imigrantes ilegais e a extensão em três anos para os que têm status de proteção temporária.

Em troca, Trump quer que os congressistas democratas aprovem a construção do muro na fronteira com o México orçada em US$ 5,7 bilhões.

Os democratas se recusam a aprovar os recursos para a construção do muro que tem o objetivo de frear a imigração ilegal, uma das principais promessas de campanha.

Em resposta, o presidente se recusou a assinar orçamentos de vários departamentos governamentais não relacionados com a disputa. Como resultado, cerca de 800 mil funcionários – de agentes do FBI a controladores do tráfego aéreo e funcionários de museus – não receberam salários.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Democratas), disse que essa proposta é um compilado de diversas iniciativas previamente rejeitadas, que são “inaceitáveis”. Segundo ela, é “improvável” que alguma dessas medidas seja aprovada na Casa.

(Agência Brasil)

Hamilton Mourão critica acordo entre Ceará e Bahia

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou acordo fechado entre os governadores petistas do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa, que mantém desde o dia 5 de janeiro um contingente de cerca de 100 policiais militares baianos no Ceará para ajudar a controlar a crise de segurança que o Estado vem sofrendo nas últimas semanas. A informação é do Uol.

O acordo também irritou militares das Forças Armadas. Segundo o site, eles argumentam que a ação de empréstimo de policiais não deveria ter ocorrido sem o intermédio do governo federal. Também foram feitas críticas a supostos objetivos políticos na medida.

Em entrevista concedida por telefone ao Uol, o vice-presidente Mourão classificou a ação como “mais uma jogada de marketing”. “No meio de uma crise dessa natureza, o governador da Bahia mandar 100 policiais para o Ceará é igual a tapar um buraco com uma pedrinha”, criticou.

Militares ouvidos teriam dito ainda que a medida de empréstimo poderia abrir precedentes para propostas de formação de forças regionais militarizadas, não previstas na Constituição Federal. O Exército, entretanto, não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O governo da Bahia negou intenções políticas e disse que a ação segue “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados, contemplado na Constituição”. O combate a quadrilhas interestaduais também foi argumento usado pelo Estado.

Em nota, o governo cearense afirmou que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”. A nota também diz que o empréstimo não viola a Constituição em relação à autonomia dos entes federativos, ponto criticado pela oposição ao governo baiano, e afirma que a Bahia não exerce interferência na ação dos policiais durante sua atuação no Ceará.

O Ceará vive desde o dia 2 de janeiro onda de violência com ataques a prédios públicos e privados, ônibus, pontes e viadutos. Neste sábado, subiu para 399 o número de presos relacionados aos atentados, que, suspeita-se, sejam comandados de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

(O POVO Online)

Lavras da Mangabeira – Heitor Férrer recebe homenagem em sua cidade natal

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Em meio aos festejos do centenário de morte de Fideralina Augusto Lima, a dona Fideralina, liderança política de Lavras da Mangabeira na Revolução de 1914, conhecida por Sedição de Juazeiro (confronto entre as oligarquias do Cariri e o governo federal), o deputado estadual Heitor Férrer foi homenageado pela Academia Lavrense de Letras.

Filho de Lavras da Mangabeira, Heitor recebeu a medalha “Fideralina Augusto Lima” das mãos do vereador Nen Férrer e presidente da Academia, Cristina Couto.

Incompetência, terror e caos

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, autor do livro “Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?”, aponta que “não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda”. Confira:

O terrorismo chegou entre nós pelas mãos da incompetência e do descaso. Anos e anos de “deixa prá lá”. Condições péssimas nos presídios, leniência, impunidade, penas brandas. Tudo que não era pra ser, mas tem sido. Os absurdos banalizados resultaram efeitos opostos abomináveis: abuso policial e grupos de extermínio de um lado; facções criminosas terroristas, do outro. A corrupção ligando as duas pontas.

Agora, as facções criminosas queimam ônibus, explodem pontes e viadutos, derrubam torres de energia, deixam cidades inteiras sem telefone. Não temos vivido tempos piores porque as ações terroristas ainda são gambiarras mambembes. Ainda. Em matéria de improviso só se comparam com as ações midiáticas do Estado: montes de policiais nas ruas, tropas de choque, Exército, equipes do Raio, fuzis, Força Nacional de Segurança.

Sim, polícia ostensiva é importante. Sim, efetivo bem armado e treinado, Força Nacional de Segurança, o Exército, tudo isso é importante. É o mínimo para o caos que vivemos, mas está longe de ser suficiente. Muito longe.

Nem sequer temos uma lei antiterror para esses crimes nefandos. O básico do básico. Precisamos de condições dignas nos presídios. Esses presídios anárquicos, infectos e caóticos são o caldo de cultura para as facções criminosas. Precisamos de um regime rigoroso de cumprimento das penas, com respeito à dignidade dos presos.

Acima de tudo, precisamos de muita investigação e inteligência. Esse é o investimento que ninguém vê, o trabalho silencioso e demorado que não dá votos, mas é fundamental. É isso que permite identificar os líderes das organizações criminosas, saber de onde partem os ataques e congelar o dinheiro. Sem dinheiro, o poder do crime diminui drasticamente.

É preciso dinheiro para cooptar comparsas, queimar ônibus, destruir viadutos, torres de energia e implantar o terror. É preciso inteligência, investigação paciente, coleta de provas, banco de dados confiável, cooperação interestadual para bloquear o dinheiro e asfixiar o terror. Só polícia na rua não resolve.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: Por que a Justiça não funciona no Brasil?

Editorial do O POVO – “Davos: recuo do multilateralismo?”

Com o título “Davos: recuo do multilateralismo?”, eis o Editorial do O POVO deste sábado. Confira:

A abertura do Fórum Econômico Mundial (FEM) 2019, em Davos, Suíça, na próxima segunda feira, prende a atenção do mundo político e econômico que vê nesse evento anual não só um balanço do período anterior, mas, uma tomada de temperatura da economia mundial para se ter uma mínima previsibilidade sobre o que vem pela frente. Os levantamentos prévios apontam riscos para o multilateralismo, como consequência das disputas comerciais e geopolíticas entre países, e das mudanças nas regras de acordos comerciais, afetando particularmente os países em desenvolvimento.

Na delegação brasileira, além do presidente Jair Bolsonaro, destacam-se as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de seu colega da pasta da Justiça, Sergio Moro. A virada liberal ocorrida no Brasil, a partir da última eleição presidencial, é um fator de curiosidade para esse fórum específico da nata financeira mundial. A presença do ministro Moro, no atual evento, ecoa de certa forma a confluência cada vez maior entre sistema de justiça e sistema econômico, cada vez mais explicitada no novo desenho institucional em curso, no mundo, onde o Judiciário ganha proeminência como fator de garantia de previsibilidade para os negócios.

Uma das principais preocupações dos participantes é como encontrar um meio para pôr fim à guerra comercial travada entre Estados Unidos e China há quase um ano. O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) acusou as consequências dessa disputa, ao reduzir em outubro passado a projeção de crescimento dos Estados Unidos de 2,9%, em 2018, para 2,4% em 2019. Já a economia chinesa deve perder força de 6,6% para 6,2%. A propósito, o documento prévio lançado pelos organizadores, faz uma advertência de que “qualquer desaceleração global irá adicionar turbulência para países em desenvolvimento”.

Mais: a crescente falta de consenso entre grandes potências, “sugere a possibilidade do surgimento de riscos sistêmicos”. Daí a necessidade de se insistir na renovação da arquitetura da cooperação internacional”, como reclamou o presidente do FEM, o ex-ministro das Relações Exteriores da Noruega Boerge Brende. Ele aponta outras graves ameaças: a mudança climática, os ataques cibernéticos, a piora do nível de vida dos cidadãos e os perigos dos patógenos biológicos. A existência de cerca 700 milhões de pessoas com problemas de saúde mental no mundo, a deterioração do bem-estar psicológico e emocional também são descritos no documento como um risco para a política e a coesão social. Resta esperar as respostas que os participantes sugerirão para esses desafios.

(Editorial do O POVO)

Seguro-desemprego sofre reajuste de 3,43%

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nessa sexta-feira (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

(Agência Brasil)