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Texto vazado é uma das propostas para a Previdência, diz secretário

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nessa segunda-feira (4), que o governo ainda analisa várias propostas de reforma no sistema de aposentadorias e que o conteúdo do projeto só deve ser conhecido quando for enviado ao Congresso Nacional, nas próximas semanas.

Marinho fez a declaração à imprensa após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dessa segunda-feira ter revelado trechos do que seria a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Segundo a reportagem, o governo deve propor idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda prevê um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

“O texto que foi vazado hoje é um dos textos que estão sendo analisados. Nós, durante esse período que antecedeu a posse, ou seja, no período de transição, e agora, nos últimos 30 dias, estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem, aguarda validação do presidente da República, que ainda está convalescendo”, disse Marinho.

O secretário disse que o governo está conversando com todos os atores interessados no processo, e que serão impactados pela nova Previdência, incluindo entidades da sociedade civil, prefeitos, governadores e os novos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “É a mesma palavra que estamos dando. Nós só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um processo que ainda precisará passar por negociações, consultas e validação”, acrescentou.

A proposta de reforma da Previdência deve ainda incluir a implantação de um sistema de capitalização obrigatória, em que o trabalhador financiará a própria aposentadoria no longo prazo, em uma espécie de poupança. O sistema deverá ser gerido por entidades públicas e privadas, que poderão aplicar os recursos em investimentos.

(Agência Brasil)

Célio propõe prisão para quem maltratar ou abandonar animais

Defensor dos animais ao longo de sua trajetória política, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta segunda-feira (4) seu primeiro projeto de lei do mandato. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono.

De acordo com o PL, a pena para quem cometer esses atos passa a ser de reclusão, de cinco a oito anos, além de multa. Quem abandona animal pode sofrer a mesma punição. E mais: a pena é aumentada de um terço a metade em caso de morte. O texto leva em consideração condutas como maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A atual legislação é bem mais amena: prevê apenas pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. Além disso, por ainda ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a ação tramita nos Juizados Especiais Criminais, além de caber transação penal.

“Os movimentos e associações da causa animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos e cobram dos legisladores alterações que possam sancionar os infratores com maior rigor”, justifica o deputado.

Célio lembra que frequentemente os meios de comunicação e as redes sociais trazem à tona casos absurdos de maus-tratos aos animais no país. Em novembro, por exemplo, um caso causou comoção nacional, quando um cachorro foi morto por um segurança do supermercado Carrefour em Osasco (SP). Na capital cearense, 15 gatos foram achados mortos no Polo Gustavo Braga, no bairro Damas, em setembro, em uma repetição de casos de matança no mesmo local.

Outro dado alarmante mostra que, apenas em 2017 a Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo registrou 22 mil casos de maus-tratos. O número é destacado por Célio Studart na justificativa do projeto.

(Foto: Divulgação)

Sergio Moro – Pacote Anticrime não dá licença para matar

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A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro, negando que a subjetividade do texto apresentado hoje (4) sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária.

“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.

“Muitas vezes, em situações de legítima defesa, o excesso pode decorrer de uma situação peculiar de medo, surpresa ou violenta emoção”, explicou o ministro a jornalistas, logo após se reunir com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu os principais pontos do pacote de mudanças legais para tentar reduzir a impunidade e os crimes violentos, de corrupção ou praticados por facções criminosas.

“O que estamos colocando é que a legítima defesa já está [prevista] no Código Penal. A legislação estabelece que se alguém age em legítima defesa não responde pelo crime, mas sim pelo excesso doloso [com intenção de matar] ou culposo [sem intenção de matar]; se a pessoa excedeu ou não o exercício da legítima defesa”, declarou Moro, argumentando que a proposta do governo só regulamenta algo que, segundo ele, “na prática, os juízes já fazem”.

O projeto também admitirá como legítima defesa as situações em que, durante um conflito armado ou diante de risco iminente de conflito armado, um agente de segurança pública atue para prevenir “injusta e iminente agressão contra si ou contra terceiros”, bem como para prevenir que vítimas mantidas reféns sofram “agressão”.

(Agência Brasil)

Domingos Neto é escolhido coordenador da bancada federal do Ceará

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O deputado Domingos Neto (PSD) foi escolhido coordenador da bancada federal do Ceará, nesta segunda-feira (4), na primeira reunião da atual legislatura.

“Este é o momento de nos unirmos. É quando todo mundo passa a ter um único partido, o nosso Estado”, comentou o coordenador.

Os senadores Eduardo Girão (PROS) e Cid Gomes (PDT) participaram da reunião. O principal item da pauta foi o levantamento de recursos para infraestrutura. Os parlamentares listaram estradas e rodovias importantes do Estado que precisam de recapeamento.

Foi acertado ainda que a bancada vai marcar uma audiência com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela recuperação das estradas. Os deputados Moses Rodrigues, Leônidas Cristino e Eduardo Bismarck reiteraram a necessidade de duplicar diversas rodovias cearenses.

Domingos Neto também propôs uma agenda de reuniões com os ministérios com temas importantes para o Estado. A primeira dela deverá ser com o ministro Sérgio Moro, responsável pela pauta da segurança. Saúde, Educação, Transporte, Segurança Hídrica e Trabalho serão temas das reuniões.

(Foto: Divulgação)

Reforma da Previdência – Congressistas defendem a aprovação

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Ao conduzir a primeira sessão do Congresso Nacional hoje (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o legislativo “terá de ouvir a mensagem do povo brasileiro, que precisa de saúde, educação, segurança e, mais do que tudo, honestidade”.

O parlamentar afirmou que o resultado das urnas mostra que “é uma sinalização dos eleitores para a urgente necessidade de uma nova postura de seus representantes”.

A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo, a esperança”, disse.

Para o presidente do Congresso, entre os principais temas a serem discutidos está a reforma da previdência, que tem “importância vital para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas”. Alcolumbre destacou também as reformas administrativa e tributária.

O senador ressaltou ainda que as urnas exigem “honestidade” de todos os políticos. “Não importa se pertence ao primeiro escalão da República ou à repartição pública do município mais distante desse país, o cidadão brasileiro quer honestidade, comprometimento e transparência dos políticos”, disse.

Responsabilidade

O presidente reeleito da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mencionou o efeito das eleições de 2018 na maior taxa de renovação desde a redemocratização, o que exigirá dos parlamentares mais responsabilidade e esforço redobrado para “em cenário fragmentado, construir os acordos necessários ao bom andamento dos trabalhos do Congresso.”

Rodrigo Maia afirmou que serão prioritários temas como as reformas da previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.

Segundo o parlamentar, o custo deficitário dos sistemas previdenciários estatais é um dos principais responsáveis pelo desequilíbrio nas contas públicas – por razões como as mudanças no mercado de trabalho e o aumento da expectativa de vida.

“A aprovação da Reforma da Previdência constituirá indicador seguro de que temos condições de promover também outras mudanças destinadas a estimular o nosso desenvolvimento. A realidade aponta para a necessidade inexorável da Reforma; podem-se discutir, entretanto, questões pontuais envolvidas na sua implantação”, defendeu Maia.

O deputado apontou ainda a necessidade de enfrentar temas como o combate à criminalidade “seja a de colarinho-branco, seja a que ameaça a segurança pública e a tranquilidade do cidadão de modo mais imediato.”

Relacionamento

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou a importância do relacionamento entre os três poderes, fator “fundamental para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro’.

“Como se vê, foram o próprio parlamento e o executivo, ou seja, o poder político, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram viabilizar as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade”, afirmou.

O magistrado defendeu ainda a construção de um “novo pacto entre os três Poderes” para viabilizar reformas como a previdenciária e a fiscal/tributária, “e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Além disso, afirmou que é preciso pensar no “pós-reformas”. “Para isso, há de haver planejamento e diretrizes”.

Segundo Toffoli, também é necessário aumentar os esforços em relação à segurança pública. “De modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil”, disse.

(Agência Brasil)

Bolsonaro não terá mais alta na quinta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro não vai mais ter alta médica, o que poderia ocorrer entre quarta-feira (6) e quinta-feira (7) desta semana, informou a assessoria de imprensa da presidência da república. Ele vai tomar antibióticos e permanecerá em repouso, sem compromissos e com visitas restritas. Bolsonaro continua usando a sonda nasogástrica para retirada do acúmulo de líquido.

No sábado, o presidente apresentou náuseas e vômitos, o que, de acordo com a assessoria da presidência, já era esperado, uma vez que Bolsonaro passou por três cirurgias de grande porte em apenas quatro meses.

Segundo a assessoria, a tomografia feita no domingo (3) mostrou que o presidente não teve complicações cirúrgicas e descartou a necessidade de nova cirurgia. A esposa Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro continuam na companhia do presidente.

(Agência Brasil)

Ministro envia denúncia contra Temer para primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Outras investigações
O ministro do STF Edson Fachin, relator de outras investigações sobre Temer, também enviou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília processos que foram suspensos em função da imunidade temporária do ex-presidente.

Foram remetidas a investigação que trata do suposto pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014, que teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano, e a denúncia feita com base nas delações de ex-diretores do grupo J&F.

(Agência Brasil)

Herdeira do gabinete de Bolsonaro mantém galeria de ditadores

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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) herdou não apenas o gabinete do ex-deputado Jair Bolsonaro, na Câmara. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, ela solicitou ao presidente a galeria de fotos de todos os generais que comandaram o país durante o ciclo militar, que decorava a sua sala no anexo 3.

Os quadros já estavam no patrimônio de Bolsonaro, que os enviou à parlamentar na semana passada.

Zambelli acrescentou uma bandeira de Israel no espaço.

(Foto – Divulgação)

Prefeito Roberto Cláudio vai à Câmara Municipal nesta terça-feira

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), informa: nesta terça-feira, pela manhã, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) comparecerá à Casa para apresentar as boas-vindas aos parlamentares e apresentar as prioridades de sua gestão neste 2019,

Na última sexta-feira, ali compareceu o vice-prefeito Moroni Torgn (DEM), que fez a leitura da mensagem da Prefeitura, ocasião em que os vereadores instalavam a nova legislatura.

(Foto – CMFor)

Senador Jorge Kajuru: “O caso do Flávio Bolsonaro é batom na cueca!”

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) tem boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e, segundo informa a Veja Online, os dois se falam pelo telefone. Mas pára por aí.

Para Kajuru, o enrosco em que o filho do presidente se meteu não tem perdão. “O caso do Flávio Bolsonaro é batom na cueca”.

O MP do Rio de Janeiro investiga possível envolvimento de Flávio Bolsonaro com “rachadinhas”, a partir do salário de assessores do tempo do Legislativo estadual.

(Foto – Divulgação)

Aprece e uma proposta de profissionalização da gestão fiscal dos municípios

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Nilson Diniz preside a Aprece.

Um grupo de fazendários vai propor ao novo presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, um conjunto de ações de estruturação fiscal e tributária para Prefeituras.

À frente, os auditores Liduíno Brito e Nilson Fernandes que, com o pacote de propostas, querem incentivar nas prefeituras o caráter da profissionalização no setor. Na prática, como prefeitos podem azeitar a máquina e buscar impostos não cobrados, mas que são respaldados por lei.

(Foto – FIEC)

Governadores aprovam uso de tecnologia no transporte de presos

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A lista de medidas para o endurecimento de leis penais de combate à criminalidade e corrupção no país recebeu o apoio de todos os governadores que participaram da conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Apesar do reconhecimento de que as regras precisam ser mais claras e as penas mais efetivas, o aspecto econômico ganhou destaque nas manifestações de estados importantes.

Mais de um governador exaltou o uso de novas tecnologias, como teleaudiências, como uma medida fundamental para desafogar os gastos estaduais com transferências de presos. Ratinho Júnior, do Paraná, afirmou que essa conta pode chegar a R$ 60 milhões por ano com transporte e estruturas para que detentos sejam ouvidos em tribunais criminais.

“O uso de mais tecnologia acaba reduzindo o custo operacional dos estados na área penal”, disse Ratinho Júnior. Ele destacou que, além dos avanços no fortalecimento do combate, as medidas criam regras mais claras e “deixam menos brecha para a interpretação de cada juiz”.

Para o governador de São Paulo, João Doria, o uso de teleaudiências precisa ter um viés mais obrigatório do que facultativo. “Todos os governadores vivem o problema de um volume enorme de despesas na mobilização de veículos e policiais para levar presos para audiências de custódia nos tribunais criminais, quando hoje, no mundo moderno, você já usa teleaudiência”, afirmou. Doria disse que a medida oferece toda condição de plena defesa dos presidiários e atende o interesse da promotoria e dos advogados.

Partiu do governador da Bahia, Rui Costa, o pedido para um endurecimento maior com relação ao porte de armas por criminosos jovens sem antecedentes. Costa argumentou que isso poderia evitar que juízes liberem esses criminosos, que são alvo do aliciamento de facções criminosas.

Os governadores também sugeriram o fim das chamadas saidinhas, quando presos são liberados em datas especiais se cumprirem regras de bom comportamento.

(Agência Brasil)

Ministros fazem reunião para discutir a pauta Nordeste

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda na tarde de hoje (4) uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. Na pauta estão assuntos de interesse para a Região Nordeste.

Participam representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania; e da Saúde.

O Nordeste, segundo a Casa Civil, terá um olhar especial no governo de Jair Bolsonaro e grupos interministeriais deverão se reunir com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região.

(Agência Brasil)

Conselhos Penitenciário e de Combate à Tortura carecem de estrutura para operar

Lembrete para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos: os conselhos penitenciário e de combate à tortura, respectivamente, estão, desde janeiro, sem estrutura para operar.

Será que Luis Mauro, titular da SAP ou Socorro França, titular da Proteção Social, têm alguma explicação?

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Bolsonaro deve atuar pessoalmente para aprovar o projeto

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Governadores que se comprometeram a ajudar o governo a aprovar a reforma da Previdência dizem contar com o empenho pessoal de Jair Bolsonaro no convencimento de grupos afeitos ao presidente, mas arredios ao projeto, como policiais. A informação é da Folha de Paulo desta segunda-feira.

Integrantes da equipe econômica do governo dizem que o presidente vê a mudança nas regras de aposentadoria como a proposta mais importante de sua gestão e que, por isso, não têm dúvidas de que ele vai atuar na linha de frente da articulação.

(Foto – Agência Brasil)

Ala do PC do B diz que PT “parou no tempo”

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As desavenças agora públicas entre PT e o PC do B se arrastam desde o ano passado, após os dois partidos perderem a eleição para Jair Bolsonaro (PSL). É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Enquanto ala dos comunistas pregava um movimento de ampliação da esquerda, a direção petista dizia que “o momento era o de reforçar identidade”.

A ala do PC do B que conseguiu isolar o PT na disputa por espaços na direção da Câmara diz que o partido do ex-presidente Lula “parou no tempo” e está sendo “conduzido ao gueto”.

(Foto – Ricardo Stucker)

Presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo

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O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador.

Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura das investigações em 2016 e 2018. Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça.

Em documentos que constam nos autos de um dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito.

A PGR chegou a pedir a quebra de sigilo bancário de Reynaldo Antônio Machado Gomes, contador da campanha de Alcolumbre, e da empresa R.A.M. Gomes, no período de 01/07/2014 a 31/10/2014. Os últimos documentos juntados aos autos do processo não informam se essa medida foi implementada.

Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do parlamentar, mas não obteve resposta.

“Alegações serão esclarecidas”

Alcolumbre afirmou em nota, na noite deste domingo, 3, que as “alegações” que sustentam dois inquéritos dos quais é alvo no Supremo Tribunal Federal serão “esclarecidas e devidamente dirimidas”.

“Os dois inquéritos estão relacionados à prestação de contas da campanha de Davi Alcolumbre ao Senado em 2014. A prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o MDB recorreu. O senador Davi Alcolumbre está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”, diz a nota distribuída pelo parlamentar.

(Estadão Conteúdo)

Onyx Lorenzoni levará a mensagem de Bolsonaro ao Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará hoje (4) ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.

O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.

“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31. A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.

Atividades

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.

Convidados

Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).

Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(Agência Brasil)

Congresso Nacional abre trabalhos nesta segunda-feira

Polícia Legislativa faz uma última varredura completa do plenário da Câmara, onde ocorrerá a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15 horas, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Ritual

Depois do Executivo, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentam suas perspectivas para 2019. A sessão é encerrada com o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o presidente do Congresso.

A cerimônia, que marca a abertura da primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura, começa após um rito formal: o presidente chega ao Congresso conduzido por batedores, ouve o Hino Nacional, assiste à execução de salva de 21 tiros de canhão e passa a tropa em revista. Duas bandas militares vão executar o Hino Nacional.

Medidas

Os parlamentares começam os trabalhos com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, segundo informações da Câmara. Três estão prontas para votação no plenário da Câmara, 13 tramitam em comissões mistas e seis aguardam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Das 22 MPs, duas foram editadas por Bolsonaro: a que reduz de 29 para 22 o número de ministérios (870/19) e a que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pelo Instituto Nacional do Seguro Social (871/19).

As demais são do governo anterior e duas perdem a validade este mês – a que adia para 2020 o aumento de servidores públicos e a que cria a Agência Brasileira de Museus, editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Tasso ganha prestígio com a vitória de Davi Alcolumbre

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB), engajado ao movimento anti-Renan com a mobilização de senadores, e por ter sido o primeiro a abrir mão da candidatura à presidência em nome de Davi Alcolumbre (DEM), pode ser prestigiado pelo Planalto.

Tendo o papel importante nas desistências de Álvaro Dias (PODE), Major Olympio (PSL) e Simone Tebet (PMDB), acabou apontado pelo senador amapaense como também responsável pela sua vitória para a presidência do Senado. A conquista de Davi e a derrota do PMDB de Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Jader Barbalho e Romero Jucá abrem espaços para um novo momento no Senado e coincidem com o fortalecimento de Tasso que, com o resultado da eleição, torna-se um importante interlocutor junto ao Governo Bolsonaro.

Na quarta-feira, serão eleitos demais integrantes da mesa diretora e iniciado o processo de escolha dos presidentes das Comissões. CCJ e CAE são as mais importantes. Tasso poderá permanecer como presidente da CAE por onde passarão as reformas consideradas fundamentais pela Era Bolsonaro.

(Foto – Agência Brasil)