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Brasil vive a pobreza de líderes

Uma bela reflexão nos proporciona, nesta quarta-feira, nas páginas do O POVO, o jornalista Guálter George, editor-executivo de Conjuntura. O título do seu ponto de vista, publicado na página Política, expõe a falta de líderes deste nosso Brasil caboclo de mãe preta e pai joão. Confira:

Um dos grandes problemas do Brasil atual, talvez o mais sério deles, é a inexistência de líderes que se imponham naturalmente no cenário político dentro de uma posição referencial. Em qualquer instância de poder no plano federal, de Executivo, Legislativo ou Judiciário, se vê estabelecido um clima de mediocridade que somente poderia desembocar neste pré-caos que testemunhamos.

É impossível vislumbrarmos alguém que se apresente com força representativa suficiente para encaminhar saídas para uma crise que só desestabiliza mais o País um dia após o outro, Michel Temer, já cheio de questionamentos à sua presença no cargo de presidente da República, como resultado de um controverso processo de impeachment, dificilmente terá o perfil que o momento exige para nos conduzir a uma pacificação conciliadora.

Os atuais presidentes das Casas Legislativas, Renan Calheiros, pelo Senado, e Rodrigo Maia, pela Câmara, muito menos demonstram capacidade de encaminhar acordos que reponham o respeito necessário ao limite perdido das institucionalidades. Falta-lhes credibilidade, dentro e fora da política.

Resta Carmem Lúcia, do STF, igualmente fragilizada pela dificuldade em conter uma situação interna no Judiciário em que juízes e ministros agem com inédita desenvoltura fora dos autos.

O resultado de tudo é um quadro com muita gente colocando lenha na fogueira e ninguém apto, hoje, a debelá-la.

*Guálter George,

Editor-executivo de Conjuntura do O POVO.

Prefeito eleito de Sobral terá salário de R$ 15 mil

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Ivo Gomes (PDT) ganhou a prefeitura sobralense.

A Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte) aprovou, durante sessão dessa terça-feira (25), o projeto de lei que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores de autarquias para o próximo ano.

Em 2017, o salário do prefeito será R$ 15.000 (quinze mil reais), enquanto o salário dos secretários e vice-prefeito terá valor igual: R$ 10.000 (dez mil reais).

Secretários adjuntos e diretores de autarquias terão salários de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais).

(Blog Sobral de Prima)

Carmen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento de ação que pode ameaçar cargo de Renan

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Foto de arquivo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

(Agência Estado)

Bolacha seca com suco – Ex-aliado de Capitão Wagner diz que candidato mente sobre merenda escolar em Fortaleza

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O vereador Márcio Cruz (PSD) disse, na manhã desta quarta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, que o candidato do PR ao Palácio do Bispo, Capitão Wagner (PR), mente com relação à merenda escolar servida na rede municipal de ensino. Segundo o vereador, que é guarda municipal e ex-aliado de Capitão Wagner, quando ingressaram juntos na Câmara Municipal em 2013, como únicos parlamentares do PR, a merenda escolar possui carne e macarronada.

Márcio Cruz alegou que esteve nessa terça-feira (25) em duas escolas no bairro Jardim Iracema, uma delas citadas pelo candidato Capitão Wagner em seu discurso eleitoral. Márcio Cruz relatou a indignação de professores para com a fala de Capitão Wagner sobre a merenda escolar.

Sindicato Mova-se cobra do governador na Justiça o reajuste salarial dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) entrou com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado. A entidade cobra o cumprimento do direito de reposição das perdas causadas pela inflação nos vencimentos dos servidores no ano de 2015. A pedida é o índice medido pelo IBGE, que é o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 10,67%, bem como o pagamento do retroativo desde janeiro de 2016.

O Sindicato Mova-se avalia que o governador Camilo Santana (PT-CE) confirma a prática de crime à Constituição Federal ao negar o que é estabelecido no inciso X, do artigo 37, que garante “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” da remuneração dos servidores estaduais.

O sindicato diz ter tentado por diversas vezes negociar com o governo, mas a única promessa feita pelo goernador Camilo Santana foi a de receber cada categoria, no que para a entidade isso fragmentaria o movimento sindical.

SERVIÇO

*Para o servidor estadual acompanhar essa peleja judicia, o processo tem o nº 0175907-85.2016.8.06.0001.

Operação Métis – diretor da Polícia do Senado deixa a prisão

A Polícia Federal (PF) confirmou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, foi solto no início da madrugada de hoje (26), após o prazo de prisão temporária ter vencido. Ele foi preso na sexta-feira (21) junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos.

Na operação denominada Métis, a PF aponta o diretor da Polícia do Senado como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores. Carvalho foi preso temporariamente, junto com os agentes Everton Taborda, Geraldo Cézar e Antônio Tavares. Todos foram levados para a Superintendência da PF em Brasília. Entre sexta-feira e sábado (22), os três policias legislativos foram soltos.

Ontem (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse vai entrar hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão dos quatro policiais legislativos. Renan argumentou que a ação feriu o princípio da separação de poderes e que provavelmente vai ingressar na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar a operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria ter passado pelo Supremo. “Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância. A decisão deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal. Foi uma operação duvidosa. Hoje é Senado, amanhã pode ser a Presidência da República”, disse.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo” como um “chefete de polícia” e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas ontem pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida, e que o Judiciário deve exigir respeito. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início de sessão do Conselho Nacional de Justiça.

(Agência Brasil)

Partidos já discutem possibilidade de Michel Temer cair com delação da Odebrecht

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A possibilidade de o governo de Michel Temer (PMDB-SP) não conseguir atravessar a turbulência da delação premiada da empreiteira Odebrecht passou a ser considerada e discutida entre lideranças de partidos diversos como o PSDB e o PT. A informação é de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo desta quarta-feira.

Alternativas a Temer passaram a ser aventadas e até nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017, são citados. Entre eles está o de Fernando Henrique Cardoso e até o de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Jobim, que foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, teria a vantagem de circular por todos os principais partidos, conseguindo um mínimo consenso em caso de crise extrema. E um problema: ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.

Em 2017, no entanto, a Odebrecht já teria encerrado a delação, com o pagamento de pesadas multas e a punição de seus dirigentes.

As dúvidas em relação à capacidade de o governo Temer aguentar o maremoto que se anuncia surgiram depois de informações de que a delação da empreiteira pode atingir os três principais auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Temer estaria citado.

A delação, que deve ter mais de uma centena de parlamentares citados, pode incluir também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo pessoa próxima às negociações da empresa com o Ministério Público Federal. Ele não se manifesta.

Presidente do Ipece: Melhor do que Teto de Gastos Públicos seria o Teto da Dívida da União

 

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Essa é do professor universitário e presidente do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, em seu Facebook:

Faz tempo que está pronto no Senado um projeto que impõe um Teto para Dívida da União, mas que não é votado. A sua aprovação criaria um limite para os ganhos financeiros, como é feito, por exemplo, nos EUA.

O projeto propõe 15 anos para o ajuste a ter ser implantado. Entretanto, o rentismo no Brasil e seus colaboradores são frenéticos em apoiar o Teto dos Gastos, mas não o Teto da Dívida.

Felipe Salto, Monica de Bolle, Mauro Filho e outros têm alertado de forma correta essa questão. No entanto, os apoiadores do Teto dos Gastos preferem que o ajuste e o conflito distributivo no Brasil seja resolvido no âmbito das despesas primárias. Ou seja, na competição entre os gastos com saúde educação, segurança nacional, ciência e tecnologia, etc.

Estes terão que disputar recursos mesmo diante as enormes dificuldades já existentes no país. Isto é um grande contrasenso. Vamos ver se o Senado agora terá coragem de levantar essa discussão. Ou se vai ficar só na retórica.

 

Naumi faz caminhada com Inácio Arruda e Carlos Felipe pelas ruas do Araturi

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Naumi Amorim (PMB), candidato a prefeito de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), fez caminhada pelas ruas do Conjunto Araturi nessa terça-feira.

Com ele, estavam o ex-senador e secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda, e o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), Esse partido faz parte da coligação que apoia Naumi.

O candidato prometeu para moradores do Araturi resolver o problema do lixo. “Nós vamos realizar um grande mutirão de limpeza em toda a cidade. O que não foi feito nos últimos oito anos será feito em 100 dias”, prometeu.

(Foto – Divulgação)

 

STF deve retomar julgamento sobre desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (26) o julgamento sobre a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber. A sessão da Corte está prevista para começar às 14 horas, mas há um pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento mais uma vez.

A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável. Também é um estímulo à contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap.

A decisão é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual decisão desfavorável à Previdência terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres do INSS.

Em um dos recursos, os ministros analisam o caso de um aposentado que pediu ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio Mello não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins e a “PEC do fim do mundo”

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) mandou nota para o Blog, logo após a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos. Para ela, essa emenda é danosa e prejudicará principalmente avanços sociais. Confira:  

Nos últimos 15 anos o Brasil viu sua realidade social se transformar enormemente. Os governos das coalizões em torno do PT, fizeram, pela primeira vez em nossa história, uma noção de Estado de Bem-Estar Social fazer sentido. O Brasil é um país rico em recursos humanos e naturais, mas com um desenvolvimento que criou um país de pobres.

Todo um arsenal de direitos e proteções para a população mais pobre e políticas progressivas para universalização do acesso à educação básica e superior e à saúde, além das políticas específicas para as mulheres, para as minorias sexuais e religiosas, e aos setores mais frágeis da população em geral foi intensamente debatido na sociedade, construído e aprovado aqui mesmo nesta Casa.

Agora, em poucos meses, o governo ilegítimo, empreende um ataque global a esses direitos sociais e às conquistas econômicas que retiraram da pobreza milhões de brasileiros e brasileiras. O objetivo é claro: por volta de 2018, ou bem antes, com o andar dessa carruagem, não restará nada dessa curta experiência de Estado de Bem-Estar Social – voltaremos aos anos 80 e 90 e, em muitas coisas, voltaremos aos anos 60 e 70. O Brasil voltará ao mapa da fome e da pobreza – a esperança, que já andava escassa, irá desaparecer, voltaremos à guerra de todos contra todos pela sobrevivência.

O governo federal fala muitas coisas acerca da PEC 241/2016. No entanto uma palavra nunca é dita: congelamento. E é justamente esta palavra que consegue sintetizar o sentido desta PEC. Congelamento, durante um período de 20 anos, das despesas primárias da União nos patamares de 2016.   Nunca, nem nos piores momentos dos governos pós regime militar, se propôs um congelamento tão brutal dos gastos públicos por tanto tempo. Claro, não se trata de um congelamento nominal, mas trata-se de um congelamento dos valores reais. Os números poderão crescer, mas o que eles valerão será o mesmo.

Por que essa PEC é chamada de fim do mundo? Por que ela declara subliminarmente que o mundo se acaba em 2016, tudo para em 2016. Nos cálculos dos burocratas do governo o mundo vai parar e nós não vamos descer dele. Por que, afinal, papel aceita tudo. Inclusive um decreto de final do mundo. Para uns, esse final de mundo vai ser uma festa, com direito a coquetel junto com o presidente. Mas para a maioria dos brasileiros e brasileiras terá um gosto de catástrofe e sofrimento.

No entanto, a Terra vai continuar se movendo. E no Brasil, a população brasileira não ficará congelada, minimizando o impacto desta PEC. Pelo contrário, a cada ano a população aumentará e as pessoas mais pobres irão ver as salas das emergências dos hospitais públicos cada vez mais entupidas de gente. Quem acha que hoje os hospitais públicos estão lotados, espere para ver, se esse projeto for aprovado, uma visão do inferno em 2036. Este é um outro motivo por que ela é chamada de PEC do fim do mundo, e quem elaborou esta PEC bem pode ser chamado de exterminador do futuro.

Não quero nem me referir muito aos gastos com servidores públicos, por que eles têm muito mais força para se defender e defender os seus direitos. Gostaria de me referir aqui, aos mais pobres dentre os pobres, os mais frágeis, os que tem menos condições e menos força para resistir a esses ataques ao estado de bem-estar social.

A PEC irá congelar os gastos sociais, mas a população brasileira irá ser acrescida de 21 milhões de novos brasileiros até 2036. E não serão brasileiros ricos, serão brasileiros nascidos nas camadas mais pobres e nas regiões mais pobres.

A PEC irá congelar os gastos sociais, mas a população idosa de hoje irá ser duplicada até 2036. E com a reforma da previdência, ela irá passar mal da saúde mais que nunca.

A PEC congelará os gastos com educação, e não sabemos onde iremos colocar os milhões de jovens que irão entrar em idade escolar, a cada ano desse congelamento de gastos até 2036.

O Programa Nacional de Educação que foi debatido, modificado e aprovado nesta Casa ao longo de 4 anos não terá valido nada. Todas as suas metas serão impossíveis de serem cumpridas, inclusive a meta de um terço dos jovens de 18 a 24 anos na universidade (em 2015 esse percentual é de 17,1%). O que se espera, com a aprovação desse novo regime fiscal, é que esse percentual caia e regridamos no tempo nesse indicador (e em outros também) .

Em apenas 10 anos, em 2026, a se considerar esse congelamento, não será mais possível arcar com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada aos idosos e pessoas com deficiência.

E como já não bastasse isso, a população das mulheres no total da população brasileira também irá aumentar mais ainda…. Uma população que exige investimentos e cuidados de saúde específicos.

É de se notar que a PEC seja tão brutal no gasto com os mais pobres, mas no que diz respeito ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, não há nenhum teto estipulado, nenhum limite.

Aos ricos, inclusive os que ficaram mais ricos durante os últimos 15 anos, não se pede nada, nenhum sacrifício, nenhum limite, o sacrifício dos ricos será de Zero. Ou seja, nenhuma política, por mínima que seja, de aumento da arrecadação tributária. Também as desonerações fiscais continuarão intocadas, não haverá limite para elas também.

Há também uma outra grande contradição: eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que todos os deputados e deputadas desta casa cansaram de repetir, aqui ou em seus respectivos estados, que a situação da saúde e da educação no Brasil é precária e que precisa melhorar. Ninguém nunca veio a público manifestar qualquer ideia de que o financiamento da saúde ou da educação é suficiente e de que esses são problemas menores.

No entanto, o que vemos hoje é que cortar os gastos na saúde e na educação virou, de uma hora para outra, um discurso fácil na boca dos governistas. Parece que é algo absolutamente normal e que não há nada a fazer.

Mas nós dizemos que existem outras alternativas:

  1. Poderíamos tributar mais a renda e o patrimônio (ao invés da tributação indireta aplicada atualmente);
  2. Poderíamos aumentar o imposto sobre herança;
  3. Poderíamos ainda regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, que permanecem praticamente intocadas pelo fisco;
  4. Poderíamos ainda fazer uma ampla auditoria da Dívida para reduzir os inacreditáveis R$ 958 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida pública (que por sinal não entraram na PEC 241 e continuam sem limite);
  5. E ainda há que combater a enorme sonegação fiscal – afinal calcula-se que, no Brasil, R$ 500 bilhões de reais são sonegados todos os anos;

Quais são os limites da ação dos prefeitos?

Com o título “Os limites da ação dos prefeitos”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Uma leitura para boas reflexões. Confira:

Fortaleza está na reta final de mais uma campanha para a Prefeitura da cidade. No próximo domingo, mais de um milhão de eleitores vão se deslocar até as urnas de votação para realizarem suas escolhas. Foi uma campanha diferente, com tempo mais curto e atividades menos ostensivas. Porém, os candidatos não têm do que reclamar quanto aos espaços disponíveis para que suas mensagens chegassem até os eleitores.

É extensa a lista de temas abordados na atual campanha. Porém, os candidatos priorizaram as questões que mais dizem respeito às atividades fins do setor público municipal: saúde, educação e transporte com todas as extensões que cercam cada tema. O espaço público também mereceu atenção especial dos concorrentes. Tema questionável para uma campanha de prefeito, a segurança pública acabou por ocupar espaço por demais generoso.

A nossa cultura política tem como uma de suas marcas o excesso de valorização acerca do papel do setor público na vida social. Muitas vezes, grandes questões cuja solução dos problemas depende de fatores externos são apresentados aos eleitores como uma responsabilidade municipal que depende apenas da “vontade política” do gestor plantonista. Por sua vez, a política não atua para se livrar desse peso.

Sem dúvidas, uma distorção que acaba levando os candidatos a assumir um discurso falso e ilusório. Afinal, problemas relacionados, por exemplo, ao desenvolvimento econômico do País jamais terão soluções de âmbito local. É o caso também da área da saúde, cujas raízes dos problemas se encontram em um modelo nacional que se mostra incapaz de dar os esperados resultados. Tanto que todas as grandes cidades brasileiras sofrem com fracassos similares no setor.

Com a educação pública e o transporte, a leitura é diferente. Muitas cidades do País já mostraram que os saltos de qualidade nessas duas áreas são bastante plausíveis. O sucesso, portanto, depende demais da qualidade da gestão do poder municipal.

O ideal é que alcancemos a maturidade de compreender os limites da ação estatal e as responsabilidades que muitas vezes são mais da sociedade que dos governos.

A relação da cidade com o lixo é um exemplo chocante.

Gestão do abastecimento de água de Maracanaú sai da Marquise e passa para a Cagece

 

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Dentro de 30 dias a Cagece assumirá a política de água, esgoto e saneamento da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Um acordo judicial possibilitou que a Prefeitura encerrasse contrato que era mantido, no setor, por 12 anos, com a empresa Águas de Maracanaú, que pertence ao Grupo Marquise. O acordo teve o aval do Ministério Público do Estado e Governo do Estado.

O prefeito Firmo Camurça (PR) comemora, observando que a chegada da Cagece garantirá melhor manutenção do sistema de abastecimento e, principalmente, a retomada de políticas de saneamento básico.

Ele não entrou no mérito da mudança ocorrida na área do saneamento. Também deu poucos detalhes do novo acordo, mas disse que a entrada de Águas de Maracanaú se deu na gestão do ex-prefeito Júlio César Costa Lima, eleito recentemente vereador pelo município.

Veja como seu deputado federal voltou na PEC 241

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O Governo Temer teve vitória por ampla maioria de votos e aprovou, em segundo turno, a PEC 241, que limita os gastos públicos. Queria, no entanto, superar os 370 votos, mas o placar final ficou em 359 votos. Confira como os deputados do Ceará votaram:
Chico Lopes (PCdoB) Não
André Figueiredo (PDT) Não
Leônidas Cristino (PDT) Não
Odorico Monteiro (PROS) Não
José Airton Cirilo (PT) Não
José Guimarães (PT) Não
Luizianne Lins (PT) Não

Moses Rodrigues (PMDB) Sim

Aníbal Gomes (PMDB) Sim
Vicente Arruda (PDT) Sim
Vitor Valim (PMDB) Sim
Macedo (PP) Sim
Gorete Pereira (PR) Sim
Ronaldo Martins (PRB) Sim
Danilo Forte (PSB) Sim
Domingos Neto (PSD) Sim
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) Sim

Arnon Bezerra (PTB) Sim

DETALHE – Ausentes da votação estavam os deputados Adail Carneiro (PP), Cabo Sabino (PR), Gencias Noronha (SD) e Moroni Torgan (DEM), este candidato a vice do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2º turno; falta votar destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.

Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados à matéria. Uma nova sessão extraordinária será iniciada para a votação desses destaques.

(Agência Câmara Notícias)

Temer se reunirá com presidentes do STF, da Câmara e do Senado para evitar crise

Em busca de minimizar o clima de mal estar instalado entre os Poderes, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia se encontram nesta quarta-feira (26), às 11h com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião foi anunciada no final da tarde pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Renan, a iniciativa tem por objetivo aparar as arestas e evitar uma crise institucional entre os poderes.

“Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.

Segundo o STF informou na noite de hoje, devido à “agenda cheia”, a ministra Cármen Lúcia não deve participar da reunião proposta amanhã por Temer, mas um encontro com o presidente deve ocorrer na próxima sexta-feira (28), durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, para o qual Renan também foi convidado.

A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

(Agência Brasil)