Blog do Eliomar

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Capitão Wagner reforça caminhadas e carreatas nesta reta final da campanha

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, promoverá nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, uma caminhada pelas principais ruas do bairro São Bento (Residencial Miguel Arraes). A concentração ocorrerá na rua da Tranquilidade, 114.

Em seguida, o postulante seguirá para a avenida Virgílio Nogueira, 806, de onde comandará carreata com saída da Praça da Igreja de Santa Cecília. A carreata percorrerá ruas também do Parque Santo Amaro e Parque São Vicente.

Luizianne Lins engrossa grupo de parlamentares que protestam contra a PEC 241

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) fez protesto, ao lado de outros parlamentares, nesta terça-feira (25), de sessão na Câmara dos Deputados para votação PEC 241, que limita os gastos públicos.

A parlamentar participou da entrega de mais de 300 mil assinaturas contra a PEC 241 ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). As 330 mil assinaturas foram colhidas pela plataforma digital Avaaz. “Faremos todas as ações possíveis para barrar esse verdadeiro crime contra o País, que é a proposta contida nessa PEC, a PEC da morte. Não podemos sob nenhuma hipótese abrir mão de direitos sociais que beneficiam especialmente a grande maioria pobre da população”, avisou Luizianne.

DETALHE – Luizianne segue no Plenário e está fazendo transmissões ao vivo por meio de seu Facebook @deputadaluiziannelins.

(Foto – Divulgação)

Reforma Política – Presidente da Comissão Especial quer volta do financiamento privado de campanha

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Eleito hoje (25) presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar, estudar, e elaborar propostas para a reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que dificilmente a Casa conseguirá concluir, ainda este ano, pontos que esbarram em alterações da Constituição Federal. Por um acordo feito com o Senado, a Câmara acabou responsável por definir a possível mudança do sistema eleitoral brasileiro e alterações nas regras de financiamento de campanhas.

“São os pontos mais importantes e polêmicos que devem exaurir todo o prazo da comissão. Não creio que sejam concluídos este ano. Temos feriados e recesso pela frente. Este anos devem avançar pontos que podem ter consenso”, afirmou, citando, por exemplo, o prazo de registro de candidatos. “O próprio Tribunal [Superior Eleitoral (TSE)] reconheceu que foi curto”, lembrou. Vieira Lima ainda falou sobre o tamanho das campanhas, que na opinião do parlamentar pode ser estendido.

Para o presidente do colegiado, as mudanças da legislação eleitoral são uma resposta à sociedade que, no primeiro turno das eleições municipais, mostraram, segundo ele, insatisfação com a atual regra já que a porcentagem de votos brancos, nulos e abstenções superou os 40% de eleitores. “Essa eleição foi um laboratório e deu condições para vermos o que deu certo ou o que não deu”, afirmou.

Financiamento de campanhas

Vieira Lima evitou, no caso do financiamento de campanhas, cravar uma tendência, mas pediu “coragem” ao grupo de parlamentares que irão se debruçar sobre o assunto, mantendo inclusive, na pauta, um possível retorno do financiamento privado por empresas que foi proibido na última reforma política e teve a primeira aplicação na atual eleição municipal. “Ninguém pode fugir por pressão ou medo”, disse.

Uma das propostas é substituir o atual fundo partidário por um fundo eleitoral. “Cresce a ideia deste fundo eleitoral porque pode buscar novas ideias de como alimentar este fundo para que tenha recursos suficientes para as campanhas, que não são coisas baratas”, disse. Além de Vieira Lima, a comissão também confirmou o nome do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para relatoria da reforma. O primeiro vice-presidente escolhido foi Sandro Alex (PSD-PR), o segundo Marcos Pestana (PSDB-MG) e o terceiro vice Lázaro Botelho (PP-TO).

(Agência Brasil)

Camilo pede à Abert por campanha pró-conclusão da transposição do São Francisco

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O governador Camilo Santana, (PT), tendo ao lado o deputado federal André Figueiredo (PDT), participou nesta terça-feira, em Brasília, de um encontro com os dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O objetivo foi debater a situação econômica e política no Estado, com destaque para a crise hídrica, que afeta a região há cinco anos. Camilo expôs a necessidade de os meios de comunicação atentarem para o quadro crítico do Nordeste.

Houve apelos para que reforcem a campanha por celeridade nas obras da transposição das águas do rio São Francisco, fundamental, pois garantirá abastecimento para estados como o Ceará.

Ainda em Brasília, o governador terá audiência no Tribunal de Contas da União, onde pedirá também celeridade da parte desse organismo na apreciação de projetos com verbas voltadas para o combate e convivência com a seca. O Ceará teve embate com o TCU recentemente por conta do projeto Cinturão das Águas, por onde as águas do rio São Francisco deverão entrar no Estado.

(Foto – Divulgação)

Auditores-fiscais da Receita fazem ato no terminal de cargas do Aeroporto de Fortalezaz

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Os auditores-fiscais da Receita Federal continuam a greve fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto, conforme aprovado em assembleia nacional na última sexta (21). No Ceará, a categoria realiza ato, nesta terça-feira, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A greve foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16, que sofreu grandes alterações, as quais desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. Produzido pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), o relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que “desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa”, segundo auditores-fiscais.

O movimento dos auditores-fiscais provoca atrasos nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária nesta terça (25) e quarta-feira (26).

(Foto – Divulgação)

Eunício Oliveira apoia a manutenção da vaquejada

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) prestou solidariedade aos grupos de vaqueiros, cantores e empresários do ramo de vaquejada. Foi nesta manhã de terça-feira, em Brasília, quando várias caravanas foram protestar contra lei que proíbe a vaquejada.

Eunício Oliveira é autor de projeto que quer regulamentar a vaquejada. Em discurso para os grupos de vários pontos do Pais, ele defendeu a vaquejada como esporte e manifestação cultural nordestina.

Domingos Neto participa de ato em Brasília contra lei que proíbe a vaquejada

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O deputado federal Domingos Neto, também presidente estadual do PSD, prestou apoio a um grupo de vaqueiros, empresários e admiradores de vaquejadas que, nesta manhã de terça-feira, realizaram um ato Brasília.

O grupo protestou contra a lei que proíbe a vaquejada. “Eu defendo a vaquejada como uma manifestação cultural do Nordeste, uma modalidade esportiva e uma fonte de renda para milhares de nordestinos. Vamos defender a vaquejada e garantir a saúde e a integridade física do animal”, disse o parlamentar.

Com ele, estavam os prefeitos de Orós, Simão Pedro (PSD), e de Brejo Santo, Guilherme Landim (PDT). O deputado estadual Danniel Oliveira também participou da manifestação.

(Foto – Divulgação)

Renan Calheiros é alvo de críticas de entidades representativas de magistrados

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O caso das declarações de Renan Calheiros (PMDB/AL) contra o juiz que autorizou a ação da PF no setor de segurança do Senado continua rendendo. A Polícia do Senado foi acusada de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

Renan chamou de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal, Vallisney Souza Oliveira. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota de repúdio.

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância.

De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Também divulgou nota a  Associação dos Magistrados Brasileiros. Confira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.

A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.

O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.

A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.

É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Secretaria da Agricultura e Embrapa fecham acordo para melhoria da qualidade da ração animal

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O secretário estadual da Agricultura e Pesca, Odilon Aguiar, e o chefe-geral de ovinos e caprinos da Embrapa Sobral, Marcos Bonfim, trataram, em reunião, sobre a melhoria na alimentação do rebanho cearense. Ficou acertado que será feita uma análise das fezes dos animais para identificar as deficiências nutricionais. Com essa informação, os técnicos da Embrapa – em parceria SAP, formularão dietas específicas com os ingredientes que os produtores têm acesso como milho, resíduo de algodão e farelo de soja.

“Dessa maneira, será formulada uma alimentação balanceada para suprir as deficiências e será possível orientar a quantidade correta por cabeça a ser distribuída diariamente para os animais”, disse o secretário Odilon Aguiar.

Também em parceria com a Embrapa, a Secretaria da Agricultura e Pesca conclui o projeto para aquisição e distribuição de mini kits de fabricação de ração (inclusive com moinho e misturador) para distribuir nas associações de pequenos produtores rurais. Com esse kit, os pequenos produtores terão, segundo Augusto Souza Júnior, diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Técnicos da Conab de Brasília participaram das discussões.

(Foto – Divulgação)

Por que o Detran está fora da esfera da Polícia Civil?

Com o título “O Desmonte da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Mais uma vez, cobra atenções dos governantes para uma corporação ainda precisando de valorização. Ele lamenta ainda que o Detran não esteja mais no organograma da Polícia Civil.  Confira:

Com a Carta Magna de 1988, a Polícia Civil foi alçada ao patamar constitucional, conquista importante não apenas pela inserção no seu texto pela primeira vez na história, mas, e principalmente, por lhe ser atribuída à competência exclusiva do exercício das funções de polícia judiciária. Esperava-se, como conseqüência deste relevante fato, que a instituição fosse se fortalecer, inclusive pela circunstância de, expressamente, o delegado de polícia civil haver sido incluído dentre as carreiras jurídicas, conforme o disposto nos então arts. 241 e 39.

Tal, porém, não ocorreu. Ao contrário, desde então, a instituição policial civil vem sendo relegada a um plano inferior pelos sucessivos governos, seja na diminuição de sua estrutura organizacional, seja no que diz respeito aos direitos e garantias dos profissionais que a integram. Seguindo uma cronologia histórica verifica-se que o primeiro equívoco cometido foi à desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública, como autarquia a ela vinculada, passando a integrar a estrutura de Secretarias estaduais responsáveis pela infra-estrutura. Ora, é de todos sabido que as atribuições básicas do DETRAN são nas áreas de licenciamento de veículos, habilitação de motoristas, perícia de acidentes com danos materiais e educação, atividades estas que guardam íntima relação com as desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística (perícia de acidentes com vítimas), Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos e de Acidentes de Trânsito. Vale dizer, é um órgão eminentemente prestador de serviços. No âmbito federal, o DENATRAN integrava até bem pouco o Ministério da Justiça e, mais recentemente ao Ministério das Cidades, e não o Ministério dos Transportes.

A seguir, retirou-se do organograma da Polícia Civil sua Corregedoria a qual, além da incumbência de apurar desvios funcionais dos policiais, através de simples sindicâncias, cabia-lhe a indelegável missão do processamento das correições nos procedimentos instaurados nas diversas delegacias. Em sequência, suprimiram-se de sua estrutura básica os órgãos técnico-científicos (IML, II e IC) que passaram a constituir outro órgão denominado Perícia Forense. Com a medida, a polícia judiciária perdeu sua unidade porquanto passou a ser exercida por órgãos autônomos distintos, contrariando, inclusive o disposto na Carta Constitucional brasileira. A própria formação e capacitação dos policiais civis passaram a ser feita pela AESP em função da extinção da APOC providência sob alguns aspectos positiva, mas que hoje é povoada mais pela farda a partir de sua direção maior.

Resta, hoje, à Polícia Civil, apenas a investigação criminal empírica, ainda assim sob as constantes investidas do Ministério Público que, de há muito, pretende assumir sua direção. Cumpre, por isso mesmo, alertar nossos governantes de que a instituição policial civil merece respeito e credibilidade e jamais fugirá do seu dever funcional, com intransigência no cumprimento das leis.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Planalto não achou nada mal fala de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros

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O Palácio do Planalto não achou nada mal o duro discurso de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros. Alguns dos assessores próximos a Michel Temer até elogiaram a defesa feita pela presidente do STF.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.

Ontem, no Palácio, o sentimento dominante era que Renan havia ido longe demais em suas críticas ao Judiciário e à operação que prendeu seu chefe de segurança por obstrução da Lava-Jato.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Região do Cariri discute violência contra a mulher

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Com o tema “Sou mulher, não aceito violência”, o município de Barbalha (Região do Cariri) será sede, durante a manhã desta quarta-feira (26), no Cineteatro, do encontro regional que discutirá políticas de enfrentamento à violência doméstica.

O evento faz parte das atividades da Campanha de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres Cearenses, promovida pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), em parceira com Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeituras municipais.

Mais de 40 municípios da Região do Cariri e proximidades foram convidados para discutir, entre outros assuntos, a construção de uma agenda municipal de proteção à mulher e de uma rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Roberta Coelho Maia Alves, titular da Promotoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Manuela Prexedes, Presidente da Comissão da ordem dos Advogados – OAB Mulher; Marcelha Pinheiro de Melo, assessora técnica da APDMCE; e Camila da Silva Silveira, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado do Ceará são as palestrantes do Encontro.

SERVIÇO

Data: 26/10, das 8h às 13h

*Cineteatro de Barbalha – Rua Dom Pedro II, s/n Barbalha.

*Mais Informações: Amélia Prudente (85) 99603.8179 / Marcelha Pinheiro (85) 99754.2600.

Camilo cumprirá agenda em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de terça-feira, em Brasília,

Às 15 horas, terá reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo. Sem detalhes.

Em seguida, às 17 horas, encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Nessa conversa, alguns projetos que precisam do crivo do TCU, principalmente aqueles que exigem celeridade na liberação de recursos para a seca.

Plenário tem sessão hoje para votar PEC do Teto de Gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (25), para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão convocada, e que deve começar após a realização de sessão solene em homenagem ao TRT.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno ainda nesta terça-feira. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou à Câmara, há mais de quatro meses.

(Agência Câmara Notícias)

Grupo cearense engrossa em Brasília protesto contra lei que proibe vaquejadas

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O Ceará vai participar em Brasília, nesta terça-feira, de um ato de protesto contra a lei que proibiu vaquejadas. Vários profissionais do ramo, empresários, artistas e simpatizantes de vaquejada prometem pressionar o Congresso.

À frente de um grupo do Ceará, está o diretor da Associação Cearense de Quarto de Milha, Marcos Lima Cunha, que, antes do embarque, na madrugada desta terça-feira, conversou com o Blog sobre o porquê da defesa da vaquejada como prática esportiva.

Lava Jato fecha acordo de delação com Odebrecht

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A força-tarefa da Operação Lava Jato concluiu árdua fase de negociação com executivos da empreiteira Odebrecht – entre eles o executivo Marcelo Odebrecht e mais 50 pessoas do grupo, acertou os temas que serão abordados pelos investigados e as penas reduzidas que eles poderão ter caso a delação seja homologada depois.

Essa é a primeira fase do acordo de colaboração, que deve se prolongar por meses de depoimentos prestados ao Ministério Público. As informações foram confirmadas pela colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

O escopo da delação envolve os anexos da delação, quem será delatado, uma prévia do que será dito e as circunstâncias dos fatos delatados. Os depoimentos em si, no entanto, ainda não foram obtidos.
A negociação entre a Odebrecht e a Lava Jato, em que as penas e os termos do que seria delatado foram debatidos intensamente, durou oito meses. O chefe da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi um dos últimos a fechar o acordo, pois teve a delação mais conturbada. Marcelo é investigado em diversas frentes da Lava Jato e queria ter uma pena muito reduzida.

O pai de Marcelo, Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da companhia desde 1998, também entrou no acordo. Ele prestará depoimentos, mas ainda não se sabe se como depoente ou delator, uma vez que até agora Emílio não era investigado.

(Portal Jovem Pam)

Vaticano anuncia início de diálogo entre governo venezuelano e oposição

O governo do presidente Nicolás Maduro e a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática comprometeram-se nesta terça-feira (25) a iniciar um diálogo para superar a crise política, econômica e social na Venezuela, anunciou o enviado do Vaticano, Emil Paul Tsherrig.

Segundo ele, as duas partes assinaram um acordo para iniciar reuniões de diálogo a partir de 30 de outubro, na ilha venezuelana de Margarita (a nordeste de Caracas), “sendo importante que todos respeitem os acordos delas decorrentes”.

Em declarações à imprensa, Tsherrig, que também é núncio apostólico na Argentina, acrescentou que, “para facilitar o trabalho entre o governo e a oposição, foi apresentada proposta dos mediadores, com os locais, temas, metodologia e o calendário de diálogo, baseado em reuniões exploratórias.

“O objetivo do diálogo é a busca de acordos, a criação de um clima de confiança, a superação da discórdia e um mecanismo que garanta a convivência pacífica”, destacou.

Emil Paul Tsherrig fez “um enfático apelo ao governo e à oposição para que cumpram todos os acordos alcançados” e convidou “todos os atores que participaram da fase exploratória e que reiteraram a vontade de dialogar, para que continuem a participar com igual compromisso”.

(Agência Brasil)

Decreto do Cocó sairá em novembro?

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (25):

O projeto Viva o Parque será lançado no próximo dia 6 de novembro, pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). O ato ocorrerá no Parque do Cocó, das 7 às 12 horas. Entre as atividades previstas, o arvorismo voltará aos sábados, domingos e feriados. Também ocorrerão eventos culturais, de educação ambiental, doação de mudas de árvores e práticas de yoga.

No dia 13, a programação segue para o Parque Botânico, situado em Caucaia (Região Metropolitana). É o aniversário de 20 anos do equipamento.

De acordo com Artur Bruno, secretário da Sema, tudo é um “preparatório” para a assinatura, por Camilo Santana (PT), ainda em novembro, do decreto das poligonais do Cocó. Promessa feita desde que assumiu o governo do Ceará. Igual a Cid Gomes, seu antecessor.

Prisão de eleitor está proibida a partir desta terça-feira

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No domingo (30), eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

(Agência Brasil)