Blog do Eliomar

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Ciro Gomes – PMDB e PSDB se unem para acabar com a Lava Jato

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foto ciro gomes

Pré-candidato à Presidência da República em 2018 pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou nesta quinta-feira 24 que PMDB e PSDB estão se articulando para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, com isso, acabar com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e da Justiça Federal do Paraná. As declarações foram feitas em entrevista ao Broadcast Político, da Agência Estado.

“O objetivo maior é assalto ao poder, tirando o povo da jogada. E o objetivo lateral é encerrar a (Operação) Lava Jato. (…) A coalizão PSDB/PMDB está tentando, entre outras coisas, simples e puramente, o fim e a morte da Lava Jato. A democracia brasileira precisa saber que o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot conseguiu mil contas na Suíça de políticos de tudo que é de partido. E eles estão fazendo jantares em Brasília e conversando explicitamente que é preciso acelerar o impeachment, derrubar a Dilma, e com isso sinalizar para o povo que a Lava Jato concluiu sua finalidade e agora está na hora de encerrá-la”, disse Ciro.

Ciro acrescentou que não está dizendo “que é fácil, nem que vão conseguir. Estou dizendo o que eles estão tentando, planejando e executando fazer. Evidentemente, assumindo a Presidência isso fica mais fácil”.

Ao comentar o processo de impeachment contra Dilma, o ex-ministro avalia que “só um milagre nos salva”. “A nós brasileiros, porque a queda dela é a ruptura da democracia e o nascimento de um governo ilegítimo e acho que daí adiante a violência será um quadro adicional ao nosso drama”, afirma na entrevista.

Em sua opinião, levar Lula para dentro do governo “foi uma estupidez inominável que acelerou e passionalizou muito a construção de um consenso que não existia, e ainda não existe, mas que deu muitos passos à direção da ruptura democrática brasileira através desse expediente golpista, porém, protocolar, que é o processo de impeachment”.

(Site 247 Brasil)

* A Integra da Entrevista Leia aqui.

O fuso horário do prefeito

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) precisa trocar de relógio ou conferir direitinho sua agenda. É que a turma da mídia anda reclamando dos atrasos constante dele às solenidade e inaugurações marcadas pelo cerimonial.

Há quem diga que, no quesito pontualidade, Roberto Cláudio já estaria lembrando sua antecessora, a hoje deputada federal Luizianne Lins (PT) que, aliás, está doida pra voltar ao Paço.

Político é político, juiz é juiz

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Com o título “Político é político, juiz é juiz”, eis o Editorial do O POVO desta  sexta-feira. Confira:

Tem razão a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, quando afirma que impeachment não pode ser considerado “golpe” por se tratar de um instituto previsto constitucionalmente. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais”. Parece ser óbvio, mas vivemos uma fase da República em que o óbvio precisa ser ressaltado de forma repetida.

Na mesma linha, o ministro Dias Toffoli afirmou em entrevista que “o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle”.

Um instrumento de controle tão importante que só pode se dar seguindo a estrita obediência ao devido processo legal, imune às paixões do momento ou às conduções de quem tem interesse em atropelar o processo. Esta é a hora da apuração completa dos fatos em busca da verdade, com serenidade e isenção, sem arroubos ou pirotecnias.

Ressalte-se que os dois magistrados da mais alta corte da Justiça brasileira levaram em conta o necessário cuidado de não tratar do tema específico relacionado à presidente Dilma. Melhor assim. O exemplo de ambos na questão em foco deveria ser seguido por todo o Judiciário brasileiro.

A separação entre os poderes, eixo da nossa democracia, deve ser observada inclusive no comportamento profissional e social dos magistrados. Não é razoável, principalmente em momentos tão delicados como os que o Brasil vive hoje, a manifestação em tons políticos de togados. É claro, independentemente do lado ao qual se engajem. Da mesma forma, não são recomendáveis as conversas entre magistrados e políticos sem que essas reuniões estejam devidamente registradas em agendas oficiais.

O momento recomenda postura serena, respeitabilidade, confiança e a plena observação dos preceitos legais. Não apenas dos juízes, mas de todas as autoridades envolvidas em um dos mais graves episódios da História brasileira.

É evidente que a disputa política tem suas razões e formatos próprios que não devem se misturar com os procedimentos inerentes ao Poder Judiciário. Este, por sua vez, será seguidamente provocado para resolver impasses. Portanto, quanto mais distantes o Judiciário e seus operadores de toga se mantiverem dos conflitos políticos e dos políticos, tanto melhor para a democracia.

Danilo Forte – Parecer do impeachment ficará pronto até meados de abril para ser votado

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A Comissão do Impeachment vai retomar suas atividades já a partir de segunda-feira. Quem avisa é o deputado federal Danilo Forte (PSB), único parlamentar cearense que integra essa comissão.

Danilo garante que a presidente Dilma terá a sua defesa assegurada, como manda a Constituição, e garante que o ponto de investigação para o impeachment é um só: as pedaladas fiscais cometidas pelo Governo.

O parlamentar, em entrevista ao Blog, adianta que, até meados de abril, o parecer deve estar pronto para ser votado na Câmara.

Comando da PF está garantido até as Olimpiadas

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Leandro-Daiello

Leandro Daiello deve permanecer no comando da Polícia Federal ao menos até os Jogos Olímpicos. Depois, pode deixar o cargo “a pedido”.

A sobrevida é uma forma de Eugênio Aragão disfarçar a intenção de mexer no comando da PF no momento crucial da Lava-Jato.

O ministro da Justiça fez o recuo tático graças à imensa reação negativa à sua indisfarçada investida sobre a corporação tão logo assumiu a pasta.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ex-presidente do PP, Pedro Corrêa cita ministro do TCU, reeleição de FHC e Lula

CORREA

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.
Em um destes anexos, intitulado “Mesada de Augusto Nardes”, o ex-parlamentar mira o atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Afirma que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, ele estava entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene (morto em 2010) junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.
Corrêa lembra que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina. Era, segundo Corrêa, um recibo de valor “baixo”, algo entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Isso foi feito, de acordo com o ex-deputado, porque o documento poderia “prejudicar a nomeação”.
O pernambucano também apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A citação a ela é a primeira numa lista que inclui nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.
SAO PAULO/SP 05/09/2006 - 16:00 H - FHC / ENTREVISTA - VARIEDADES JT - Entrevista com ex Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso em seu escritorio no Instituto.
REELEIÇÃO
 
Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997. Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição. Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.
“Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, diz o anexo, citando o relato do ex-deputado federal pernambucano.
A delação de Corrêa deve causar impacto, entre outros motivos, porque ele teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma. Passaram por seu crivo nomeações como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.
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LULA
 
Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.
O ex-parlamentar e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT, era contra. Corrêa disse, porém, que Lula atuou em nome do indicado e revelou detalhes da conversa.
* Da Folha, confira aqui.

PDT não sai do governo e Ciro não ocupará ministério

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O PDT apoia o Governo Dilma e não pensa em sair da base aliada. Garante o ministro das Comunicações, André Figueiredo, observando que não há motivos para a legenda abandonar o barco oficial, porque também não há nada provado contra a presidente, no que diz respeito à Operação Lava Jato.

Ele não vê motivos para o impeachment e assegura que a ordem é lutar pelo respeito à democracia e governabilidade.

Sobre a possibilidade de Ciro Gomes ocupar cargo na gestão dilmista, o que se especulou nas últimas horas em Brasília, avisou: “Isso não existe. Ciro é nosso pré-candidato a presidente.”

André cumpriu ontem no Ceará um misto de agenda oficial e partidária: entregou a Cidade Digital de Ocara, comandou encontro regional do PDT em Baturité e presidiu reunião, na sede da Telebras, em Fortaleza, sobre planejamento estratégico da estatal.

Capitão Wagner deve ter apoio do PSDB na disputa pela Prefeitura de Fortaleza

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“O deputado estadual Capitão Wagner, pré-candidato do PR a prefeito de Fortaleza, vai ganhar o apoio do PSDB na sua candidatura à Prefeitura de Fortaleza, segundo apurou O POVO. A definição, após meses de conversas do deputado estadual com lideranças tucanas, foi confirmada por diversas fontes próximas às siglas, mas segue sem data oficial para anúncio.

A aliança encerra conversas de Heitor Férrer com o PSDB e fortalece movimento de oposição a Roberto Cláudio, que vem incrementando busca pela reeleição com aumento da bancada do PDT na Câmara Municipal.

Durante a tarde de ontem, Wagner esteve reunido com o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes. Mesmo sem confirmar definição, falou que na próxima segunda-feira se encontrará com técnicos da sigla tucana para discutir possível programa de governo em conjunto, em áreas como saúde e mobilidade urbana.

“Isso é uma prova muito forte de que o PSDB deve fechar conosco, as negociações já estão bem avançadas, inclusive já estou discutindo a chapa de vereadores com o diretório municipal do PSDB”, afirmou Wagner. O pré-candidato falou também sobre conversa ainda em curso com o PMDB, que ainda não decidiu se lançará nome próprio e discute apoio a ele.

De acordo com Wagner, a possível chapa com o PSDB ainda não está fechada. “Se o PMDB vier conosco, há a possibilidade de os dois partidos (PMDB e PSDB) discutirem quem ficará com o vice”, explicou. Fontes internas do PSDB, no entanto, afirmaram que já está acordado que a sigla ocupará o cargo, “independentemente de PMDB”.

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Por afirmar que essa questão segue ainda “muito aberta”, Wagner não quis discutir nomes para possível vice. O quadro mais forte, no entanto, é o da presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), Mayra Pinheiro. A médica se candidatou à Câmara dos Deputados em 2014.

Outro nome possível é o vice-presidente do PSDB de Fortaleza, Paulo Angelim. Em Fortaleza, ele ficou conhecido por integrar grupo que vem organizando as manifestações em favor do impeachmente da presidente Dilma Rousseff.

(O POVO)

Dilma diz a jornais estrangeiros que impeachment não tem fundamentos legais

A presidente Dilma Rousseff procurou demonstrar confiança em entrevista a seis jornais estrangeiros, nesta quinta-feira (24), em Brasília, diante da crise política que o país enfrenta. Dilma falou com jornalistas do The New York Times (Estados Unidos), El País (Espanha), The Guardian (Inglaterra), Pagina 12 (Argentina), Le Monde (França) e Die Zeit (Alemanha).

Jornais como britânico The Guardian e o americano New York Times destacam os comentários de Dilma sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, as críticas a seus opositores e o tom desafiador dela diante dos pedidos de renúncia. Aos jornalistas estrangeiros, ela disse que o pedido de afastamento em curso “não tem fundamentos legais”.

Esta, aliás, é a terceira vez nas duas últimas semanas que Dilma afirma que não renunciará. No dia 11, a dois dias das manifestações de grupos contrários ao governo realizadas em todo o país, em pronunciamento após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto, ela fez a afirmação que ninguém tem o direito de pedir a renúncia de um mandatário sem provar que ele feriu a Constituição. E, nesta semana, no último dia 22, em encontro com juristas, ela discursou defendendo o próprio mandato, assegurando que jamais renunciará e que qualquer tentativa de afastá-la configura golpe.

Segundo os jornais estrangeiros, Dilma criticou fortemente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o pedido de impeachment contra ela, e lembrou que ele está envolvido em várias denúncias de corrupção. Questionada se aceitará a decisão do Congresso se for pela cassação do mandato, ela disse que “apelará com todos os métodos legais possíveis”.

(Agência Brasil)

Lula – Deputado cearense defende envio das investigações da Lava Jato para o STF

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O deputado George Valentim (PCdoB), aliado da base governista, defendeu o parecer do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É uma decisão fundamental que estabiliza a ordem, a paz social e jurídica neste país”, comentou o parlamentar.

Valentim destacou os pacotes sociais estabelecidos no Governo do PT que iniciaram na gestão Lula. Ele apontou matéria publicada no O POVO sobre recente pesquisa realizada pela Comissão Econômica da América Latina e Caribe, pontuando que mais de três milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza em 2014, enquanto que em toda a América Latina esse número aumentou em sete milhões.

Relator e presidente de comissão vão ao STF conversar sobre impeachment

Ficou marcada para as 18h da próxima segunda-feira (28), a conversa entre o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo, Jovair Arantes (PSD-GO), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. Rosso havia anunciado que tentaria um encontro informal para tratar sobre os trabalhos do colegiado.

O parlamentar explicou que o encontro não tem o propósito de esclarecer qualquer dúvida, mas ele pretende deixar claro para a Corte que está conduzindo as atividades dentro dos limites definidos na decisão defendida pelo próprio ministro sobre o rito do impeachment. Quando o STF foi provocado por questionamentos do Legislativo acerca do procedimento legal para conduzir este tipo de pedido, Barroso votou pela anulação da votação secreta para eleição da comissão especial, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa formada por deputados oposicionistas e ainda afirmou que o Senado pode arquivar o pedido de impeachment, limitando à Câmara a autorização ou não da instauração do processo.

A agenda, classificada pela assessoria de Rosso como “visita de cortesia”, foi acertada nesta quinta-feira (24) e será acompanhada por jornalistas. Assessores do parlamentar também confirmaram que Rosso usará os dias anteriores ao encontro para continuar estudando a denúncia, requerimentos e questionamentos levantados pelos integrantes do colegiado. O presidente da comissão recebeu mais de dez questões de ordem e 64 pedidos de informação, dados e convocação ou convite de pessoas que os parlamentares consideram importantes para esclarecer o processo.

O presidente da comissão especial, alinhado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem se reunindo com frequência com técnicos e consultores legislativos para se munir de informações e evitar o êxito de qualquer manobra para protelar o processo. Por outro lado, Rosso também garantiu que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado e, para isso, está estudando cada um dos requerimentos.

(Agência Brasil)

Reajuste salarial da Prefeitura, em clima de Semana Santa, teve gosto de vinagre?

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Com o título “A justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa.Ele analisa as contradições do discurso da Prefeitura de Fortaleza no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, aprovado nesta semana. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, projetos tratando do reajuste de vencimentos e salários do funcionalismo municipal. Propôs 2% de reajuste retroativos a janeiro/16 e 8,5% em dezembro, sem reposição inflacionária. Ano passado, Fortaleza teve uma inflação 11,43%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme estudo do economista e professor da UFC, Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 66,47%, enquanto que os reajustes de salários totalizaram 37,84%. Seria necessário um reajuste de salários de 20,77%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”.
O que o prefeito propõem é ridículo, não recupera a perda salarial dos servidores e esses 8,5%, pagos em dezembro, serão corroídos pela inflação deste ano. Somente nos dois primeiros meses, a variação foi de 2,25% pelo IPCA.

Na justificativa dos projetos enviados à Câmara e nas negociações com sindicalistas, o discurso do prefeito é de crise, de contenção de despesas e de responsabilidade do gestor público perante o momento. Mas Roberto Cláudio, com aprovação dos vereadores, não hesitou em aumentar a verba destinada ao seu gabinete em 58% para este ano (de R$ 116 milhões em 2015 para R$ 183 milhões em 2016) e em enviar à CMFor o maior orçamento dos últimos anos 10 anos. Que crise braba hein?

Ele também não hesitou em aumentar a terceirização na Prefeitura, o que redunda em queda na qualidade dos serviços. Nos dois últimos anos repassou a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram repassados R$ 287 milhões. Como sabemos, a cidade está tomada pelo lixo e a saúde permanece caótica.

Creio que os projetos sobre reajuste serão aprovados pelo Legislativo sem alterações substanciais e sem levar em conta o descontentamento e as necessidades dos servidores. A CMFor funciona como uma câmara de eco do Paço Municipal. Tenho a impressão de que se o prefeito mandasse para a Casa um projeto propondo que o céu fosse pintado de vermelho com bolinhas na cor verde limão, ele seria aprovado em regime de urgência.
Dia 08/03/16, mesma data da chegada dos projetos, o vereador Evaldo Lima (PC do B), que é líder do prefeito, fez pronunciamento “enaltecendo” o reajuste. Como seus pares, que apresentam projetos liberando templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento, ou que querem entrada gratuita nos ônibus de Fortaleza para missionários cristãos, o vereador defende uma completa falta de senso. Passa atestado de burrice ao eleitorado e eleva a novos píncaros a expressão “cretinismo parlamentar”.
Falhando o Executivo e o Legislativo, restaria o Judiciário. Ledo engano. Professores, odontólogos e enfermeiros que entraram em greve este ano, tiveram suas paralisações suspensas por decisões de desembargadores do TJCE, atendendo a pedidos da Prefeitura. O que chama a atenção é a forma como foi feito.

Conforme a imprensa, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva suspendeu a greve dos professores no dia 25/2. Em caso de descumprimento, arbitrou multa diária de R$ 100 mil. Achando pouco, proibiu manifestações a uma distância menor que 500 metros de escolas municipais. Entre as justificativas para o ato, estava a de que a greve era abusiva pois tinha “cunho apenas financeiro”.

Também segundo a mídia, no dia 1º de março foi a vez do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspender a greve dos enfermeiros e odontólogos do PSF. Em caso de descumprimento arbitrou multa diária (R$ 10 mil para cada sindicato) e mandou que os grevistas “se abstenham de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Município, e não haja impedimento à Administração de acesso aos postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população”.

Há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos elementares dos servidores tais como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população. Não bastasse tudo isso, quer gastar em outras áreas cerca de R$ 290 milhões oriundos de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) e que deve ser usada exclusivamente para a educação, conforme opinião do MP/CE e do MPF/CE.
Além disso, são consagrados na Constituição Federal o direito de greve, de livre manifestação e de organização sindical.

Como já dizia um veterano repórter, perguntar não ofende: os magistrados do TJCE desconhecem tudo isso? Direitos assegurados constitucionalmente não são mais aplicáveis? Quando se trata do Executivo é válida a máxima “sed lex dura latex”?*
Termino citando duas frases e fazendo uma pergunta. Martin Luther King disse que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.” E em um cartaz durante as manifestações de 2013, vi escrito: a justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver. Até quando vamos ver, calar e aceitar?

*Haroldo Barbosa,

Sou assessor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). No entanto, as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.

Mercadante aderiu ao jejum político?

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Com escândalo para todo lado no Governo Dilma Rousseff, a oposição quer saber por onde anda o ministro Aloizio Mercadante e se a presidente vai mesmo fingir que ele não foi flagrado em conversa com o ex-assessor do senador Delcídio do Amaral tentando convencê-lo, na base da oferta de tráfico de influência e ajuda financeira, a não fazer delação premiada na Lava-Jato.

A oposição também deverá cobrar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tome alguma atitude em relação ao ministro.

A Previdência Estadual e a Pré-falência

Com o título “O déficit hoje reclamado requer auditoria”, eis artigo de José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Servidores do Nível Médio da Saúde do Estado (ASENMESC).

Apesar de não ter qualquer culpa nem envolvimento com o problema existente, o senhor Hugo Figueiredo, hoje secretário do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, não tem muito com o que se preocupar. O problema é oriundo dos governos TASSO JEREISSATI e CIRO GOMES, que, a propósito, causaram o derrame desses recursos públicos existentes junto ao extinto IPEC (hoje Instituto de Saúde do Servidor Público do Ceará – ISSEC), do SUPSEC, respectivamente.

Esses gestores retiraram todo esse dinheiro durante seus governos – cerca de 18 milhões naquela época, dizendo que iriam elaborar um novo Plano de Saúde para os servidores públicos estaduais, e, inclusive, juntando com a verba obtida com a venda da COELCE. Diziam que tudo iria ser colocado na Conta Única do Estado, quando deram o golpe de misericórdia no IPEC/SUPSEC Hoje o sistma está falido, com déficit de mais de R$ 1,2 bilhão.

Outra coisa. Como poderia haver superávit previdenciário, se todo o dinheiro que deveria ir para o ISSEC e SUPSEC segue para o INSS, esvaziando ainda mais os cofres públicos estaduais? O que deveria estar no ISSEC e/ou no SUPSEC, vai para os cofres celetistas do regime geral.

O ISSEC, assim como o SUPSEC, resiste  hoje na pré-falência, sem seus devidos recursos públicos estaduais oriundos dos 11% descontados dos salários e proventos da categoria, incluindo os aposentados que ainda contribuindo.

Pelo visto, é apelar e torcer para que a Previdência Estadual recebe uma  Santa Providência.

* José Francisco Rodrigues

Coordenador Adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC.

Advocacia-Geral da União entra com novo recurso no STF para garantir posse de Lula no Ministério

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“A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

(Agência Brasil)

Governador do Rio está com câncer raro. Ele pede licença por 30 dias do cargo

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“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi diagnosticado hoje (24) com um tipo de câncer denominado linfoma não-hodgkin, localizado no tecido ósseo, conforme informou, nesta quinta-feira, a equipe médica que acompanha o caso. O tratamento quimioterápico vai começar amanhã (25), após um período de hidratação e inserção de um catéter sob a clavícula.

Os médicos chegaram ao diagnóstico na manhã de hoje, após o resultado de uma biópsia. O tipo de câncer encontrado no governador é do tipo Tanaplásico de grandes células ALK positivo. De acordo com o oncologista Daniel Tabak, que conduzirá o tratamento, o tipo de câncer diagnosticado é incomum e agressivo, mas potencialmente curável. “Mais de 70% dos pacientes ficam curados com o tratamento administrado dessa forma”, afirmou o oncologista.

Pezão adiantou que deve se licenciar nos primeiros 30 dias e procurou demonstrar otimismo durante entrevista coletiva à imprensa. “Tenho plena confiança de que vamos vencer essa dificuldade. Vou lidar com esse tratamento da melhor forma e com a maior transparência possível. Vou encarar com muita determinação e firmeza. Sei que tem coisas piores na vida”, acrescentou o governador.”

(Agência Brasil)

Dilma sanciona lei que regulamenta planos funerários

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Raimundinho da Funerária, Dilma Rousseff e Adail Carneiro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta semana, a Lei nº 13.261 de 22 de março de 2016, que trata da normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária. Ela já mandou para publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, a partir de agora as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

Com essa lei, os planos de assistência funerária deverão agora apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e os parâmetros para reajuste das parcelas.

O texto também determina que, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos devem manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e quitação dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. As empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

A lei é de autoria do deputado federal licenciado Adail Carneiro – está quase deixando o PHS,  que esteve em Brasília no ato da sanção. Com ele, o empresario Raimundinho da Funerária, que atua no ramo de planos de assistência funerária. Ele também foi prefeito de Russas.

(Foto – DF Express)